O
impressionante número de impugnações
de candidaturas em todo o País está
sendo o dife-rencial nas eleições
municipais deste ano. Só no Amapá
são mais de cem candidatos que estão
tendo que concentrar o início da campanha
em intermináveis e angustiantes reuniões
com advogados, que, por sua vez, nunca trabalharam
tanto em início de campanha como na
atual. Isso é explicável: mesmo
sem amparo legal, promotores de justiça
e juízes eleitorais de todos os Estados
fecharam questão em torno do assunto:
prometeram pedir a impugnação
de todos os candidatos que possuem “ficha
suja”. E, ao final do prazo para impugnações,
constata-se que eles não hesitaram
em cumprir a promessa.
Em Mazagão, nada menos que 44 candidatos,
entre os quais todos os candidatos a prefeito,
e em Macapá, meia centena estão
respondendo a ações de impugnação.
Na terra de São Tiago, o martelo já
foi batido pelo juiz eleitoral, restando aos
impugnados apresentarem recursos junto ao
Tribunal Regional Eleitoral, processos esses
que prometem se arrastar até o Supremo
Tribunal Federal, por conta da irresignação
das partes (Ministério Público
e candidatos).
Na realidade, sabe-se que essas brigas judiciais
em absolutamente nada vai interferir no pleito,
os candidatos impugnados continuarão
candidatos e, ao final, terão as candida-turas
confirmadas, porque o próprio presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Carlos Ayres Britto, já deixou bem
claro que a Corte não pode impedir
que candidatos que tenham “fichas sujas”
disputem as eleições municipais
de outubro, até porque é matéria
constitucional.
O que pode acontecer, entretanto, é
a possibilidade de candidatos impugnados perderem
prazos para recursos, por conta da falta de
assessoria jurídica e acabarem ficando
fora da disputa. Como está acontecendo,
por exemplo, com o prefeito José Carlos
Marmitão, de Mazagão, que apesar
da experiência do primeiro mandato,
não aprendeu a ter assessoria competente:
perdeu o prazo legal para o re-gistro da candidatura,
foi impugnado por isso, e corre sério
risco de sequer concorrer ao pleito e, caso
permaneça na justiça, pode abrir
brecha para que o vice assuma.
A divulgação de listas com nomes
de políticos que fi-guram em processos
nos quais tenham sido condenados em primeiro
grau pela prática de crimes, que está
acontecendo pela primeira vez na história
política do País, sem nenhuma
dúvida dificultará a ascensão
de políticos corruptos ao poder. É
censurável, porém, as proliferação
de tantas impugnações feitas
pelo Ministério Público, corro-boradas
pelos juízes, por causa da tal “ficha
suja”, porque essa tentativa de moralizar
politicamente o Brasil acaba por gerar enormes
e irreparáveis despesas necessárias,
tanto com a valiosa mão de obra dos
promotores públicos e juízes,
quanto no que diz respeito ao desperdício
de papel, tinta de impressoras e o valioso
tempo dos magistrados das instâncias
superiores.
"Na realidade, sabe-se que essas brigas
judiciais em absolutamente nada vai interferir
no pleito, os candidatos impugnados continuarão
candidatos e, ao final, terão as candidaturas
confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)."
