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| Prefeitura de Macapá consegue R$
6 milhões
para concluir
Hospital Metropolitano |
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Liberação
foi garantida
pelo diretor
executivo
do Fundo Nacional
de Saúde
que se reuniu
com Roberto
Góes
O prefeito
de Macapá,
Roberto Góes,
conseguiu
anteontem
em Brasília
a garantia
do Ministério
da Saúde
da liberação
de R$ 6 milhões
para custear
a conclusão
do antigo
Hospital do
Câncer,
atualmente
denominado
Hospital Metropolitano
de Macapá.
A liberação
foi garantida
pelo diretor
executivo
do Fundo Nacional
de Saúde,
que se reuniu
com o prefeito
municipal
no prédio
do Ministério
da Saúde,
na Esplanada
dos Ministérios,
na Capital
Federal.
A reunião
foi motivada
após
várias
gestões
tanto da Prefeitura
de Macapá
como pela
Bancada Federal,
em especial
o presidente
do Congresso
Nacional,
o senador
José
Sarney (PMDB-AP),
que recebeu
o prefeito
de Macapá
antes da audiência
no Ministério
da Saúde.
Sarney disse
ter falado
pessoalmente
com o ministro
José
Gomes Temporão,
que teria
dado garantias
de buscar
junto à
PMM a melhor
solução
para o impasse,
já
que as obras
estão
paralisadas
há
mais de seis
anos.
O prefeito
Roberto Góes
esteve no
Ministério
da Saúde
acompanhado
pelo secretário
municipal
de Obras,
Manoel Conceição
Neto, da procuradora-geral
do município,
Keila da Silva
e pelo secretário
da Representação
da PMM em
Brasília,
José
Maria Nova
da Costa.
O grupo foi
recebido pelo
diretor-executivo
do Fundo Nacional
de Saúde,
Arionaldo
Bomfim Rosendo,
que escalou
o corpo técnico
do Fundo para
assessorar
o encontro.
O Fundo Nacional
de Saúde
(FNS) é
o gestor financeiro,
na esfera
federal, dos
recursos do
Sistema Único
de Saúde
(SUS). Tem
como missão
contribuir
para o fortalecimento
da cidadania,
mediante a
melhoria contínua
do financiamento
das ações
de saúde.
Por determinação
do Tribunal
de Contas
da União,
o Fundo irá
realizar uma
tomada de
contas especial,
para apurar
todas as responsabilidades
pelas irregularidades
que levaram
à paralisação
da obra do
Hospital do
Câncer.
O primeiro
convênio
data de 1999.
Pelos entendimentos
com a PMM,
o município
se compromete
a devolver
o saldo que
estiver em
conta dos
convênios
celebrados
com o Ministério
da Saúde.
“Com
isso a gente
vai cancelar
os convênios
anteriores
e garantir
o foro próprio
para que o
caso seja
apurado, mas
enquanto isso,
o próprio
Ministério
da Saúde
fará
o repasse
do dinheiro
necessário
para concluir
a obra e entregá-la
à população
macapaense”,
disse Roberto
Góes.
Ontem à
tarde, em
Macapá,
a Prefeitura
divulgou que
o valor a
ser devolvido
ao Fundo Nacional
de Saúde
é de
pouco mais
de R$ 1,2
milhão.
Por orientação
do diretor
do Fundo,
a PMM se habilitou
a receber
o novo repasse,
no começo
de 2011. Segundo
o secretário
de Obras,
Manoel Conceição
Neto, com
o dinheiro
disponível,
em oito meses
será
possível
entregar a
obra do hospital.
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| Critério de escolha
dos conselheiros
do TCE é
mantido pelo STF |
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O Plenário
do Supremo Tribunal
Federal (STF)
manteve, anteontem,
1, por unanimidade,
o parágrafo
2º do artigo
54 do Ato das
Disposições
Transitórias
da Constituição
do Estado do
Amapá,
que estabelece
critérios
de escolha dos
conselheiros
do Tribunal
de Contas amapaense.
A decisão
foi tomada no
julgamento da
Ação
Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 1927,
acompanhando
o voto do relator,
ministro Gilmar
Mendes.
O relator observou
que o entendimento
consolidado
pela Corte,
na Súmula
653, é
de que os tribunais
de contas estaduais
devem ser compostos
por três
conselheiros
nomeados pelo
chefe do Poder
Executivo e
quatro nomeados
pela Assembleia
Legislativa,
conforme o modelo
definido no
artigo 73 da
Constituição
Federal. Gilmar
Mendes salientou,
ainda, que apenas
uma das vagas
destinadas à
escolha do governador
é de
livre nomeação,
sendo as demais
destinadas,
alternadamente,
a membros do
Ministério
Público
com atuação
perante o Tribunal
de Contas e
a auditores
de carreira.
O ministro,
também,
ponderou que,
no caso, o governador
do Amapá
já havia
nomeado três
membros para
o Tribunal de
Contas, de modo
que os cargos
restantes devem
ser preenchidos
por indicação
da Assembleia
Legislativa.
Mendes considerou
também
que se houvesse
a nomeação
de mais três
conselheiros
pelo governador
teria ocorrido
violação
à proporcionalidade
prevista pela
Constituição
Federal.
“Assim,
somente com
a vacância
dos cargos que
foram providos
por indicação
do governador,
será
possível
fixar a observância
da regra constitucional
que determina
ao Chefe do
Poder Executivo
a escolha alternada
entre auditores
e membros do
Ministério
Público”,
ponderou o ministro.
Por fim, o relator
manteve entendimento
adotado pelo
Supremo no julgamento
da medida cautelar,
em março
de 1999. |
| Trabalhadores de Santana já contam
com Cerest na
rua Ubaldo Figueira |
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O s trabalhadores
do município
de Santana ganharam
nessa quinta-feira,
2, um espaço
que irá
lhes proporcionar
saúde
e, principalmente,
a promoção
da prevenção
de acidentes
no trabalho
- o Centro de
Referência
em Saúde
do Trabalhador
do Estado do
Amapá
(Cerest-AP).
A unidade funciona
no Centro Vitória
Régia
localizado na
Rua Ubaldo Figueira
S/N, em Santana.
Na solenidade
de entrega,
a coordenadora
do Cerest/AP,
Osena Maria
Sales, falou
da importância
do Centro para
o segundo maior
município
do Estado. “Iremos
levar a saúde
para todos os
trabalhadores
deste município
por meio de
ações
preventivas.
O Cerest assumiu
o compromisso
com a classe
trabalhadora
do Estado do
Amapá.
Através
do Plano Estadual
é possível
reduzir as desigualdades
sociais e garantir
o acesso aos
serviços
de saúde
pública
com qualidade
e alcançar
o bem estar”,
disse Osena.
Para o secretário
de Estado da
Saúde,
Dr. Elpídio
Dias, a implantação
de um Centro
de Referência
em Saúde
do Trabalhador
no município
é um
importante passo
para uma saúde
de qualidade.
“Além
de Santana,
o Cerest vai
atender trabalhadores
de Mazagão,
Laranjal do
Jari e Vitória
do Jari. Iremos
trabalhar focando
na prevenção,
pois assim,
conseguimos
resultados positivos
para a saúde
do Estado e
para o governo
federal”,
finaliza. |
| Desembargador nega pedido de liminar de
empresa de segurança
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O desembargador
Raimundo Vales
apreciou e negou
o pedido de
liminar impetrado
pela empresa
de segurança
A. G. de Albuquerque,
em Mandado de
Segurança,
contra ato do
secretário
de Educação
do Estado do
Amapá,
onde alegou
que em processo
de licitação
promovido pela
Secretaria de
Educação
do Estado do
Amapá
e destinado
à contratação
de serviço
de vigilância
patrimonial
em seus prédios,
viu-se impossibilitada
de recorrer
de decisão
que a desclassificou
do pleito, em
ofensa ao item
17.1 do edital
licitatório.
De acordo com
a empresa de
segurança,
após
a citada desclassificação
e antes da declaração
pelo pregoeiro,
da licitante
vencedora, houve
a suspensão
do pregão
para fins de
coleta de informações
necessárias
ao encerramento
do pleito, ou
seja, para atualização
dos valores.
Tal procedimento
teria criado
barreira à
fluência
do momento processual
para interposição
do recurso administrativo
contra a desclassificação
da impetrante,
somente possível
ao final dos
trabalhos, após
a decla-ração
de vencedor
da licitação.
A empresa reforçou
seus argumentos,
alegando que
sem a devida
publicação
das licitantes,
o pregoeiro
deu continuidade
ao pregão
em data de 10/08/2010,
com a participação
de apenas uma
das concorrentes,
a empresa LMS
Ltda, que na
ocasião
foi declarada
vencedora do
certame. |
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| Gestor |
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Fundo
Nacional
de Saúde
(FNS)
é
o gestor
financeiro,
na esfera
federal,
dos recursos
do Sistema
Único
de Saúde
(SUS).
Tem como
missão
contribuir
para o
fortalecimento
da cidadania,
mediante
a melhoria
contínua
do financiamento
das ações
de saúde.
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