Operação apura desvio de mais de R$ 12 milhões da Assembleia Legislativa

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (13/12), a “Operação Acrópoles”, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio do Ministério Público do Pará (MP-PA), Polícia Federal e Polícia Civil do Amapá e Pará, para cumprimento de mandados de prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão nos municípios amapaenses de Macapá e Santana, além dos municípios paraenses de Belém e Ananindeua.

As diligências fazem parte das investigações de medida cautelar penal sob segredo de justiça, que apura práticas de crimes por agentes públicos e particulares, que, em conjunto, promoveram desvio e lavagem de elevada quantia dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).

Com a autorização do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), foram cumpridos quinze mandados de busca e apreensão, sete prisões temporárias, pelo período de cinco dias, e três conduções coercitivas de pessoas investigadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP).

Foram presos temporariamente Franck Roberto Góes da Silva (tratado pelo MP como agiota e levado para a sede da Polícia Federal), João Paulo Dias Bentes Monteiro (nomeado recentemente diretor técnico da Caesa e dono da empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda), Rogério Santos Marques, Marcelo da Silva Seabra (empregado de Franck Góes), Arlindo Silva de Oliveira Neto, Denis de Almeida Azevedo e Daniel dos Santos Dias (advogado e atual procurador jurídico da Câmara Municipal de Macapá). Também houve busca e apreensão nas residências deles e dos deputados estaduais Júnior Favacho (PMDB) e Charles Marques (PSDC) – 1º secretário da Assembleia à epoca dos fatos).

Foram conduzidos coercitivamente Jeremias Morais, Orlando Pinheiro e Raimundo Wilson, todos com passagens pela diretoria geral e secretaria de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá.
Com base no inquérito civil público de 2014, a PRODEMAP apurou que, no período de 25 de janeiro de 2014 a 20 de agosto do mesmo ano, a Assembleia Legislativa pagou, em valores atualizados, R$ 12.073.647,22 à empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda., através de 104 cheques nominais.

Os cheques foram assinados, ora  pelos ordenadores de despesa deputados estaduais Júnior Favacho e Charles Marques, ora pelos servidores da Assembleia, mediante delegação da Portaria 1499/2013-AL, Daniele Farias Siqueira, Raimundo Wilson Borges da Silva, Orlando dos Santos Pinheiro e Jeremias Morais de Oliveira, que alternaram, no período, o exercício nos cargos de diretor geral e de secretário de Finanças da Assembleia.

Vários cheques emitidos pela Assembleia em favor da empresa J. J. Monteiro Machado Construções foram endossados pelo proprietário João Paulo Dias Bentes Monteiro fazendo-os circular. Pessoas físicas e jurídicas portadoras dos títulos utilizaram suas próprias contas bancárias com a finalidade de reinserir na economia os valores obtidos ilegalmente. A destinação era a aplicação em bens ou pagamentos em favor de terceiros.

Marcelo da Silva Seabra, motorista de Franck, movimentou R$1.380.437,10; Rogério dos Santos Marques fez operações de R$ 608.700,00, Denis de Almeida Azevedo movimentou mais de R$ 215 mil.

O juiz que autorizou a operação determinou que pelo prazo de 90 dias o deputado Júnior Favacho não pode disputar eleição e nem ser nomeado para qualquer cargo de direção na Assembleia Legislativa do Amapá, além de não poder adentrar nos setores de Orçamento e Finanças da Casa.

De acordo com o Ministério Público, em geral, por meio de Franck Roberto da Silva Góes, conhecido agiota atuante em Macapá, diversos cheques eram entregues a Marcelo da Silva Seabra, seu empregado, que os depositava em contas diversas, inclusive na própria conta, conforme declaração prestada pela gerente do Banco do Brasil, Francilene Nascimento Sena.

João Paulo declarou que sua empresa paralisou as atividades em março de 2014, mas, contraditoriamente, pagamentos se sucederam no período de 31 de maio de 2014 a 20 de agosto do mesmo ano, no montante de R$2.526.960,51.

Para o MP, o papel de Franck Góes não se limita a atividade de agiota. Preso, como foi, poderá auxiliar na elucidação do destino de todos os cheques que, por diversas vezes, passaram por ele (pessoalmente), ou por seus apaniguados, tidos como “laranjas”, sendo eles: Marcelo Seabra, Arlindo Oliveira Neto e Denis Azevedo. De acordo com a acusação, todos, em conluio, atuaram na empreitada de dar aparente legalidade ao dinheiro desviado dos cofres públicos.
As investigações são coordenadas por uma comissão do MP-AP formada pelos procuradores de Justiça Márcio Augusto Alves, Nicolau Crispino e Estela Sá, com apoio, nas ações da “Operação Acrópoles”, dos promotores de Justiça Afonso Guimarães, Eder Abreu, Adauto Barbosa, Flávio Cavalcante, Alessandra Moro, Socorro Pelaes, Anderson Batista, Laércio Mendes, Manoel Edi, Benjamin Lax, Clarisse Alcantara e Saulo Andrade. A promotora de Justiça Andréa Guedes e integrantes do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá cumpriram os mandados de busca e apreensão no estado do Pará.

DESTITUIÇÃO – O advogado Valdinei Amanajás, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), convocou o Conselho de Administração (Consad) da empresa para assembleia extraordinária na quinta-feira, dia 15, às 16 horas.

A assembleia é para tratar da destituição do engenheiro sanitarista João Paulo Monteiro do cargo de diretor técnico. João Paulo, que estava no cargo desde o dia 25 do mês passado, foi um dos alvos da Operação Acrópoles e teve prisão temporária decretada. Ele é o responsável pela empresa J. J. Monteiro Machado Construções Ltda., por onde teriam passados 104 cheques nominais da Assembleia Legislativa do Amapá.

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