Governador Waldez Góes assina acordo com o TRT para pagamento de empregados terceirizados
O acordo elaborado trata do pagamento de verbas rescisórias e FGTS com o acréscimo de 40%, a terceirizados. O governo do Amapá ainda se comprometeu a pagar uma indenização compensatória por dano moral coletivo à Ronda Escolar.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O governador Waldez Góes (PDT), esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para assinar um acordo fechado entre o estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho. O relator do processo, escolhido por sorteio, foi o desembargador José de Alencar, que atuou no sentido de alcançar um acordo construído de forma colaborativa, mediando os conflitos e buscando alternativas entre as partes.
O acordo elaborado trata do pagamento de verbas rescisórias e FGTS com o acréscimo de 40%, a terceirizados. O governo do Amapá ainda se comprometeu a pagar uma indenização compensatória por dano moral coletivo à Ronda Escolar. Esse acordo gerou um decreto que o governador já assinou, e entrará em vigor em 30 dias. O acordo promoverá a inclusão de todos os itens da Notificação Recomendatória 2437/13-PRT8, com o aperfeiçoamento de redação e inclusão de cláusulas por deliberação da audiência de conciliação.
Tanto o governador, quanto o desembargador se mostraram satisfeitos com o acordo feito. “Nós saímos daqui não só com um acordo, o desembargador Alencar fez referência e pediu para juntar no acordo um decreto que eu estou assinando que estabelece regras construídas em duas mãos pelo governo do Amapá com o Tribunal Regional do Trabalho, sob a coordenação do desembargador Alencar, que certamente vai revolucionar no estado esta relação contratual com as empresas terceirizadas, preservando integralmente os direitos dos trabalhadores. Então eu realmente estou satisfeito, porque meu estilo é trabalhar em colaboração”, afirmou Waldez Góes.
O desembargador José de Alencar falou sobre a importância do acordo para o Tribunal, para o governo do Amapá e para o MPT. “A importância desse acordo é que ele inaugura uma nova fase das relações entre MPT, o estado do Amapá e o próprio Tribunal. Sai de uma fase de jogos competitivos e ingressa em uma fase de jogos colaborativos. O importante para o estado e para o Tribunal é que uma nova governança está sendo construída no Amapá, sobretudo na parte das licitações de serviços, porque este acordo e o decreto que foi assinado pelo governador inaugura um novo modelo de governança e de gestão dos contratos. A virtude desse modelo, que é o mesmo do Tribunal e do Ministério Público, baseado em instrução normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e resolução do CNJ. Ele tem a virtude de reduzir o passivo trabalhista, de impedir o aumento pelo passivo trabalhista e de reduzir as demandas sobre o foro trabalhista de Macapá”, destacou.
O governador Waldéz Góes ainda destacou a atuação do desembargador no processo. “Acho que a gente agora encontrou um caminho, muito em função da experiência que foi construída no TRT8, é uma experiência acumulada pelo próprio desembargador Alencar em função do planejamento estratégico, das buscas da diminuição de custos do estado e do cumprimento da responsabilidade do Amapá na entrega à sociedade. Realmente, queria tê-lo conhecido há mais tempo ou ouvido as suas experiências há mais tempo. Acho que nós teríamos evitado também outros transtornos e problemas que porventura tenham acontecido nessa relação com os trabalhadores, com as empresas e com consequência para a sociedade. Então eu registro aqui, em nome do povo do Amapá, o nosso agradecimento”.
Foi o último acordo conduzido pelo desembargador José de Alencar, antes de sua aposentadoria, que acontece no próximo dia 1º de abril.
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