Presidente do TRE-AP participa de reunião sobre rezoneamento eleitoral
Na pauta, questionamentos sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento nos estados, podendo gerar o fechamento de algumas zonas eleitorais no estado do Amapá.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Manoel Brito, acompanhado da diretora geral, Ana Bela Barbosa de Oliveira, e do diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Heverton Luiz Rodrigues Fernandes, participaram nessa terça-feira, 23, e continuam hoje, em Brasília, de uma série de reuniões, inclusive com presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.
Na pauta, questionamentos sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento nos estados, podendo gerar o fechamento de algumas zonas eleitorais no estado do Amapá.
Conforme a portaria, os TREs têm um prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação, para enviar ao TSE, um planejamento ou justificativas que se fizerem necessárias, levando em consideração as peculiaridades geográficas e demográficas de cada região.
Nessa terça-feira, 23, ocorreu uma reunião técnica com Diretoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral e equipes dos TREs, sobre o impacto da Res. TSE 372/2017, que determina a extinção de ZEs que não observarem os parâmetros da Res. TSE 23.422/2014. Momento em que o DG-TSE ouviu os Regionais e as propostas que serão analisadas pelo TSE.
Amapá – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) questionou a redação do artigo 3º da portaria, e propôs uma alteração, que permite a transformação dos postos temporários de atendimento, que serão criados em substituição às zonas eleitorais que serão extintas, em postos permanentes. O TRE-AP defendeu uma diferenciação de tratamento das unidades ante as peculiaridades locais mais substanciais, do que apenas critérios matemáticos
A equipe do TRE-AP também evidencia no encontro, as principais ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral no Estado, dando ênfase ao impacto da redução das zonas eleitorais para a sociedade.
Participam da reunião, presidentes de todos os TREs do país, diretores e representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
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