Setap se manifesta sobre decisão que derrubou reajuste na tarifa de ônibus
A entidade considera que a Câmara de Vereadores se omitiu em não se manifestar sobre decisão tomada ainda em abril pelo Conselho Municipal de Transportes e permitir que mais uma vez a decisão sobre a tarifa fosse definida nos tribunais. Para o Setap, essa letargia dos vereadores se confunde com prevaricação.
Apesar de afirmar que ainda não fora notificado da decisão do desembargador Carmo Antônio, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), diminuindo de R$3,25 para R$2,75 o valor da tarifa de ônibus em Macapá, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) emitiu nota acerca da suspensão da sentença interlocutória da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública que possibilitou o reajuste tarifário desde o dia 22 de julho.
O Setap esclarece, ainda, que até a publicação da decisão e citação do sindicato, a tarifa permanece em R$ 3,25 conforme sentença vigente. Assim que for notificado, o sindicato pretende recorrer ao Poder Judiciário, por meio de recurso competente, o prejuízo que será advindo da decisão.
Na nota, o Setap afirma compreender que ao decidir pela suspensão da decisão que reajustou a tarifa, o magistrado não levou em consideração os prejuízos sociais advindos do desequilíbrio econômico-financeiro pelo qual o sistema de transporte de passageiros atravessa há vários anos, com interstícios de até quatro anos sem reajuste.
“Caso essa decisão prospere, as empresas não terão outra solução senão rever o reajuste dado aos trabalhadores rodoviários (concedido a partir da decisão da tarifa) e nos investimentos na renovação da frota, assumidos junto à população. A carga tributária, os constantes reajustes de combustíveis e de outros insumos e a necessidade de reajuste anual aos trabalhadores que atuam no sistema precisam ser equilibrados com uma política de reajuste tarifário que ao menos garanta anualmente a reposição das perdas da inflação”, diz trecho da nota.
O sindicato argumenta que sempre se manteve a disposição ao diálogo e esclarece que a decisão interlocutória que garantiu o reajuste tarifário para R$ 3,25 foi baseada em planilha elaborada pelo próprio município e aprovada por maioria no Conselho Municipal de Transportes (com votos favoráveis da Procuradoria da Prefeitura de Macapá, Câmara de Vereadores, CTMac e Movimento Estudantil).
Também acusa que, aliado a isso, houve manifestações individuais de vereadores que tinham o único objetivo de se promover através do tema, sem nenhum conhecimento sobre o sistema nem intenção de melhorá-lo. “Um sistema de transporte se faz com investimentos, tarifa justa e um sistema de mobilidade urbana eficiente”, finaliza o sindicato.
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