Ações do MP Eleitoral resultam na cassação de tempo de propaganda partidária do PMDB e PSDB no Amapá
Partidos deixaram de observar a cota de participação feminina em inserções de TV e perderam 10 minutos da propaganda eleitoral do próximo semestre
O Ministério Público Eleitoral (MPE/AP) conseguiu que a Justiça Eleitoral cassasse 10 minutos do tempo de propaganda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na próxima propaganda televisiva. Nas representações, julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) por unanimidade de votos, o MPE/AP sustentou que os partidos deixaram de cumprir a reserva legal de tempo à promoção e difusão da participação política feminina, em afronta ao disposto no art. 45, IV, da Lei dos Partidos Políticos.
Na análise das inserções televisivas veiculadas pelas agremiações, entre janeiro e junho deste ano, o MPE/AP constatou que a propaganda era simplesmente apresentada ou narrada por uma mulher, o que não atende a finalidade da legislação. Dessa forma, 10% do tempo das inserções, totalizando 120 segundos de cada partido, foram indevidamente utilizados. Como a sanção prevista em lei é de cinco vezes o tempo das inserções ilícitas, o órgão requereu a perda de 10 minutos do tempo de transmissão das propagandas das legendas.
O MP Eleitoral enfatizou nas representações que a finalidade da lei não é apenas garantir às mulheres maior espaço na propaganda partidária. “Apenas quando a filiada ilustra a propaganda com referência à sua própria experiência política (…) é que se verifica uma verdadeira difusão da participação de mulheres na política. Nessa hipótese, a filiada efetivamente demonstra à telespectadora ou ouvinte a possibilidade de atuar na política e fazer a diferença”, frisou o órgão.
Participação feminina
O MP Eleitoral defende que os partidos difundam a participação política de mulheres de forma qualificada. Nas propagandas televisivas, deve ser divulgada a atuação política das filiadas, seja à frente dos cargos eletivos que ocupam, seja à frente do próprio partido político, na concretização de seus ideais.
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