Política
Promotoria de Pedra Branca intermedia conflito do legislativo municipal com empresa mineradora
O legislativo e executivo municipal denunciaram ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) que não conseguem permissão para averiguar como está sendo realizada a atividade.
A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari promoveu reunião com representante da Mineradora Beadell Brasil e vereadores do município que reivindicam direito de visitar as instalações da empresa com a finalidade de verificar possível dano ambiental causado pela exploração mineral. O legislativo e executivo municipal denunciaram ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) que não conseguem permissão para averiguar como está sendo realizada a atividade.
O promotor de Justiça Rodrigo Celestino conduziu a reunião que contou, ainda com a participação do vice-prefeito José Adecildo, e fez tratativas no intuito de desfazer o conflito.Rodrigo Cabral, advogado da Beadell, informou que não há nenhum tipo de dificuldade quanto ao acesso dos vereadores às dependências da empresa, porém reafirmou que a fiscalização da atividade mineral desenvolvida somente será permitida ao fiscal credenciado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Rodrigo Celestino argumentou sobre a necessidade da fiscalização pela vereança, cuja natureza é diferenciada da técnica. Discurso reforçado pelos vereadores presentes de que são os legítimos representantes do povo.
Novas reuniões deverão ser agendadas até que se chegue a um acordo para o conflito que poderá, inclusive ser objeto de uma ação judicial, informou o membro do MP-AP.
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