Política

Deputados participam de reunião no Ministério da Justiça para discutir programas voltados à segurança pública

A coordenadora-geral de Prevenção em Segurança Pública, Priscilla Oliveira; Mauro Ribeiro, Vibrail Mendes e José Camilo, técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, explicaram detalhadamente como funcionam os programas Brasil Mais Seguro


Os deputados estaduais Jory Oeiras (PRB), Charles Marques (PSDC), Jaci Amanajás (PV) e Janete Tavares (PSC), que fazem parte da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), estão em Brasília, onde cumprem agenda oficial da CSP. A primeira reunião aconteceu no Ministério da Justiça para discutir sobre os programas federais voltados para a segurança pública.

A coordenadora-geral de Prevenção em Segurança Pública, Priscilla Oliveira; Mauro Ribeiro, Vibrail Mendes e José Camilo, técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, explicaram detalhadamente como funcionam os programas Brasil Mais Seguro; Crack, é possível vencer; Plano Estratégico de Fronteiras e a Campanha Nacional do Desarmamento.

O deputado Jory Oeiras, presidente da comissão, perguntou sobre os projetos voltados para os conselhos de segurança. A coordenadora de Prevenção em Segurança sugeriu a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que é um fórum deliberativo, municipal ou de fronteira, constituído a partir de um decreto estadual que reúne todas as forças de segurança do Estado, poder Judiciário, gestores da Saúde, Educação e da Assistência Social, além da sociedade civil.

A presidência do GGI é nomeada pelo governador por ser um compromisso do Estado. “A proposta do gabinete é discutir as prioridades e elaboração de novos projetos e ações para a redução da criminalidade”, informou Priscilla, que também explicou sobre um sistema via web, chamado de INFOGGI, que cadastra os estados que participam do Gabinete de Gestão Integrada e mantém atualizadas todas as informações. Tudo com um baixo custo para a instalação.

“Iremos trabalhar a implantação do GGI no Amapá para fortalecer os conselhos de segurança, uma vez que o gabinete é a ponte do Estado com os conselhos e fortalece e subsidia a integração entre as forças de segurança”, disse Jory Oeiras. O deputado Charles Marques perguntou sobre o programa de segurança na fronteira, explicando o trânsito de pessoas na fronteira de Oiapoque e de Laranjal do Jari. “Nessas regiões temos tráfico de drogas e armas, prostituição, o garimpo ilegal e outros problemas. Se nós não tivermos o acesso imediato a políticas públicas para iniciarmos mudanças nesse modelo de segurança, nas mais variadas áreas, o crime ganhará força”.

Jaci Amanajás contribuiu com o debate falando da prevenção. “Todos os assuntos abordados aqui são extremamente importantes para nós da comissão. Quero defender a importância da família, da escola e da religião nesse trabalho de combate à criminalidade, além, é claro, do aparelhamento das polícias e do aumento do contingente”, disse o deputado reforçando que a responsabilidade dos pais no acompanhamento dos filhos forma cidadãos de bem.

Vibrail Mendes falou sobre os planos voltados para o combate às drogas ilícitas. Ele informou sobre os R$ 3 milhões destinados para Macapá, desde 2012, por meio do programa Crack, é possível vencer. “Temos cadastrados na Secretaria Nacional de Segurança Pública dois bairros que receberam o financiamento do projeto [Santa Inês e Perpétuo Socorro]. Foram dois ônibus com central de monitoramento, quatro carros, quatro motos, trezentos spray de pimenta e cem armas de condutividade elétricas”, afirmou.

A deputada Janete Tavares perguntou sobre a possibilidade de acessar o programa para a aquisição dos automóveis e equipamentos que foram destinados em 2012, principalmente os ônibus com monitoramento para os municípios, citando Santana e Laranjal do Jari. Vibrail disse que, devido à reestruturação do programa, não tem aporte financeiro no momento, mas que futuramente poderá ser possível.

O deputado federal Cabuçu Borges (PMDB) participou da reunião e afirmou seu apoio e articulação política para o melhoramento da segurança pública do Amapá. Durante o encontro, foi explicado como funciona o Plano Nacional de Segurança Pública e a possível reunião integrada com técnicos da Senasp no Amapá, para orientar sobre a implantação do Gabinete de Gestão Compartilhada, caso haja o interesse do Governo do Estado.


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