Nilson Montoril

Civismo não é subserviência


A crítica situação existente na educação brasileira, no tocante aos atos de indisciplina cometidos por alunos, ao ponto de espancarem professoras, desponta como uma gravíssima falha, que precisa ser corrigida. Em outros tempos, o sistema de ensino nacional contava com conteúdos referentes á moral, á ética e ao civismo. Os alunos recebiam ensinamentos sobre o comportamento que deveriam ter no convívio com seus semelhantes, alicerçados em valores morais, práticas de cidadania e respeito às instituições. O civismo, tão em falta ultimamente, refere-se à atitude e o modo de agir que no dia-a-dia manifestam os cidadãos em defesa dos direitos e deveres que tornam patente a preservação harmoniosa do bem estar de todos.

O civismo não relega a cidadania e o republicanismo, embora maus políticos e adeptos de correntes filosóficas de esquerda queiram torná-lo sinônimo de nacionalismo inexpressivo. Algo como a afirmativa de que os que apreciam o civismo têm inclinação para o militarismo. O civismo precisa voltar a ser praticado no Brasil, pois o cidadão consciente de seus direitos e deveres é um propulsor do crescimento da Pátria. Mas, o próprio governo não o pratica. O que o governo faz, distribuindo benesses ao povo carente é oportunismo cínico. O mau cidadãp é aquele que não respeita os valores, as instituições e as boas práticas políticas de seu país. Faz de tudo para se dar bem. Só visa seus interesses individuais.Não valoriza sua própria história, não conhece os hinos pátrios, não respeita os mais velhos, discrimina seus semelhantes pela cor, credo, religião, situação financeira. É o caso dos indivíduos que colocam seus carros nos lugares reservados para idosos e deficientes. Ignoram os indicativos de atendimento prioritário para gestantes, evidenciam sua condição de autoridade para ser o primeiro a usar um caixa eletrônico e entrar em avião. Antigamente, as regras de boa conduta eram ensinadas nas escolas. Diziam as professoras: “seja educado com as pessoas, ajude os mais velhos a atravessar as vias publicas, a subir escadas, a tomar ônibus, a carregar objetos. Nunca fale palavrões, não faça sinais ou gestos obscenos, não se aproprie de valores de terceiros e públicos”.

Os estudantes, militares, membros de instituições cívicas e o próprio povo apreciavam participar e assistir aos desfiles realizados por ocasião do dia da pátria. No decorrer do período que se estende de 1930 a 1945, denominado “Era Vargas”, notadamente a fase do Estado Novo (1937 a 1945), o civismo do brasileiro foi fundamental para a ocupação das faixas de fronteira, desabitadas e vulneráveis. O cidadão atendeu ao chamado dos governantes para participar de empreitadas marcantes, a exemplo do que se deu na área que hoje corresponde ao Estado do Amapá. Jovens de todas as profissões vieram atuar na novel unidade federada, aceitando encargos para trabalhar no interior. Isso foi possível porque essa gente tinha plena consciência do que é ser civista. Seus filhos cresceram ouvindo repetidos conselhos dos pais, dos mais velhos e das professoras. As escolas públicas foram eficientes ao tornar os alunos participes de importantes momentos da memória nacional. Disciplinas importantes como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira, Estudo dos Problemas Brasileiros e Ensino Religioso foram incluídas nos currículos escolares. Todas tratando da ética, moral e civismo.

A disciplina Educação Moral e Cívica foi instituída nas escolas pelo Decreto-Lei nº 869/1969, em todos os graus e modalidades do sistema de ensino do país. A novidade não foi bem aceita pelos políticos de má índole e só permaneceu em evidência até meados da década de 80. Na última década, 12 projetos de lei e, elaborados pó 11 deputados federais e um senador foram apresentados no Congresso Nacional propondo a volta do ensino que versa sobre moral e civismo. Até hoje, os documentos não foram integralmente digitalizados, prova do descaso dos parlamentares sobre o assunto. O senador Pedro Simon, autor de um dos projetos, afirmou que é preciso rejeitar a concepção puramente instrumental da escola, tornando mais conseqüente o fato de que ela é também responsável pela formação ética e cívica dos estudantes.