Nilson Montoril

Serviço de proteção ao Índio no Amapá – Parte I


Na forma do Decreto 8.072, de 20 de junho de 1910, o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Nilo Peçanha criou o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais-SPILTN, integrando o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Antes desta providencia, a Comissão de Linhas Telegráficas e Estratégias do Mato Grosso ao Amazonas, também denominada Comissão Rondon, instituída em 1907, procedia a demarcação dos principais pontos estratégicos do pais, permitindo a comunicação e vigilância nas regiões de fronteira.

O coordenador da citada comissão, general Cândido Mariano Rondon, dedicou invulgar respeito às tribos indígenas, defendendo o principio de que seus integrantes tinham o direito de conservar sua individualidade, professar suas crenças e viver como aprendera com seus antepassados.
O governo deveria assegurar a proteção deles em seu próprio território, respeitando a organização tribal e proibindo desmembrar sua família sob o pretexto de educar, de converter ou qualquer outro propósito. Além de prestar assistência aos índios, a Comissão Rondon estabeleceu Centros Agrícolas, onde foram alocados trabalhadores egressos de regiões flageladas. Concretizada esta ação, tratar-se-ia da incorporação dos índios no processo produtivo e combater-se-ia o êxodo rural. No bojo do Decreto 6.455, de 19 de abril de 1907, o governo aprovou bases regulamentares para o serviço de povoamento do solo nacional, mediante núcleos coloniais, divididos em pequenas propriedades destinadas a produção de gêneros alimentícios para abastecimento interno.

A criação do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais contou com a decisiva participação do general Rondon em sua organização, fato que o credenciou a assumir o cargo de diretor. Em 1918, a tarefa correspondente a Localização de Trabalhadores Nacionais foi desmembrada do SPI e passou a ser órgão autônomo. De 1930 a 1934, o Serviço de Proteção ao Índio ficou vinculado ao Ministério do Trabalho.De 1934 a 1939, fez parte do Ministério da guerra, por meio da inspetoria de Fronteira. Porem, em 1940 voltou ao Ministério da agricultura e depois ao Ministério do Interior, assim permanecendo ate o dia cinco de dezembro de 1967,quando a Lei 5.371 criou a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, vinculada ao Ministério da Justiça. Em 1920, foi criada a Colônia Colonizadora do Oiapoque, que, em 1922, iniciou a implantação da Colônia Agrícola de Clevelândia do Norte, onde foram instalados nordestinos vitimas das secas. Uma infeliz medida adotada pelo governo de Arthur Bernardes prejudicou sensivelmente a evolução dos trabalhos de assentamentos. Presos políticos e elementos de alta periculosidade, de vários estados brasileiros foram deportados para Clevelândia.

O contingente deles chegou a alcançar o total de 1.630 elementos. Já havia passado esta fase, quando, em 1929, o general Rondon chegou à localidade de Martinica, no rio Oiapoque, onde residia um creolo natural da possessão francesa de igual designação. Como o nome não lhe agradou, foi alterado para Espírito Santo. Ao iniciar a implantação das atividades do SPI, Cândido Rondon credenciou o cidadão Eurico Fernandes para desenvolvê-las. Jovem, com bom grau de instrução educacional, bem relacionado com os demais comunitários e com os indígenas, Eurico Fernandes ficou vinculado ao SPI ate o ano de 1950.

O primeiro Posto Indígena do SPI foi instalado na encruzilhada do rio Uaçá com o rio Curipy.Para chegar a este local, a comitiva do General Rondon precisou usar uma resistente ubá e um potente motor de popa. Partindo do Espírito Santo, a embarcação tomou o rumo da foz do rio Oiapoque, passando pela Ponta do Mosquito, que separa o rio Uaçá do rio Oiapoque. A viagem apresentou alguns riscos, haja vista, que a entrada no Uaçá só ocorre com maré cheia. Posteriormente, em área do lugar conhecido como Encruzo foi edificado o Posto Indígena de Nacionalização do rio Uaçá. Uma providencia eficaz foi a instalação de duas escolas. Uma erguida na Vila Espírito Santo, no Curupy e outra na Vila Santa Maria dos Galibis. Também ocorreu a contratação de duas professoras.