Paulo Silva
A vergonha da indústria
Da junta governativa que “administra” a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, dois presos na Operação Sindicus continuam na cadeia. Uma assembleia geral marcada para 30 deste mês pode mudar os rumos na gestão da entidade. Um dos presos é Sílvia Teresa, que renunciou ao cargo que ocupava na entidade. A intervenção segue, e a CNI teria cortado o auxílio financeiro que mantinha para que a Fieap funcionasse com o representação do setor industrial do Estado, para todo o Brasil. Até quando os representantes da indústria no Amapá vão permitir tamanhos descalabros.
Ajuste de contas
Ao suspender a exigência de contragarantias pela União em três contratos do Amapá com o BNDES e a Caixa Econômica, no valor de R$ 2,8 bilhões, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou que o Estado se manifeste sobre as considerações da União, especialmente sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal vigente.
O estado deve também apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição do débito até a definição do PLC 149/2019, visando conciliação dos interesses envolvidos.
Ponte que não sai
O juiz federal João Bosco Soares marcou para 4 de setembro, audiência de instrução e julgamento na ação civil pública que trata da construção da ponte Laranjal do Jari/Almeirim, da qual teriam surrupiado pelo menos R$15 milhões.
A ação civil, de 2016, de autoria do Ministério Público Federal, envolve os ex-prefeitos Reginaldo Miranda e Euricélia Cardoso, além da empresa Estacon, o empresário Lutfala Bitar e engenheiros e fiscais da obra.
Indisponibilidade mantida
Alegando que está enfrentando penúria financeira, Elielton Viana da Silva, apanhado na operação Chave do Cofre do Ministério Público do Amapá na Assembleia Legislativa, recorreu ao TJAP contra decisão da juíza Liége Gomes, que decretou a indisponibilidade de bens dele – e de outros três réus – até alcançar o valor de R$2.991.155,99.
O pedido de Elielton para suspender a decisão da juíza foi negado pelo desembargador Manoel Brito.
Prerrogativa de função
Juiz Léo Furtado, do TRE do Amapá, encaminhou ao Cartório Eleitoral da 6ª Zona os autos da ação penal que tem como réus Antônio Gilberto Souza Paiva, Mira Rocha, Robson Rocha e Rosemiro Rocha, processo que custou a cassação do mandato de Mira.
Tem a ver com o entendimento firmado pelo STF na AP 937-QO e IP 4.737-QO, de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Dinheiro sem origem
Durante a Operação Sindicus, que atacou o esquema de sindicatos fantasmas da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, a Polícia Federal encontrou R$83.230,00 em dinheiro vivo na residência de Sílvia Teresa, uma das presas, cuja origem lícita não foi comprovada.
Sílvia, que presidia o Sindical, teria participação de destaque na organização criminosa comandada pela ex-deputada federal Jozi Araújo.
Pauta cheia
Tribunal Regional Eleitoral tem 28 processos na pauta de julgamentos da próxima sessão, marcada para 31 de julho, incluindo recursos de um vereador e de um prefeito com mandatos já cassados. Casos de Anderson Ricardo de Almeida Feio (veredor de Santana) e Raimundo Alcimar Ney de Sousa (prefeito de Vitória do Jari).
Tem também um monte de prestação de contas, embargos de declaração de Gilvam Borges e recurso do vereador Raifran Macedo.
Prazo para pagar
Condenados em ações movidas pela União (PU/AGU) no Amapá, os partidos PSD, PR e Democratas têm 15 dias para pagar o que devem, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
O débito atualizado ao PSD é de R$ 51.406,13, o do Democratas soma R$ 51.406,13, e o do PR totaliza R$ 2.032,63.
Mestrado em Harvard
Na sessão administrativa de 31 de julho, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá decide sobre a licença para que a juíza Ilana Kabacznick Luongo Kapah se afaste para frequentar curso de mestrado na Universidade de Harvard, no Estados Unidos.
O curso vai de setembro de 2019 a maio de 2020.
Um caso sem fim
Acolhendo pedido da Procuradoria da União no Amapá, a Justiça Federal deu prazo de até seis meses, ou até 23 de agosto de 2019, para que a Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), proceda nova análise, a luz da Emenda 98/2017, dos servidores dos grupos denominados “992” e “1050”, cujos vínculos foram considerados irregulares na análise administrativa anterior (Relatório 1/2017/CEEXT/MP).
É uma novela que vem desde o século passado.
A Frase
“O presente é a evolução do passado.”Monteiro Lobato
Pingado
>>> O desembargador João Lages, presidente do TJAP, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se encontram nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal, em reunião de trabalho.
>>> Está concluso para o juiz Ernesto Collares decidir o processo que trata do reajuste na tarifa de ônibus em Macapá, pedido pelo Setap. Decisão dece sair até 9 de agosto.
>>> Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que número de obesos no país aumentou 67,8% entre 2006 e 2018. Ao mesmo tempo, a população passou a adquirir hábitos mais saudáveis.
>>> Governo Bolsonaro quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores, além da possibilidade de acabar com promoções automáticas.