Paulo Silva
Ao gari com carinho
Ontem, 16 de maio, foi comemorado em todo o Brasil o Dia do Gari, profissional responsável em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que se destacou no Brasil como o responsável pela fundação da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, no ano de 1976. Inicialmente o trabalho da empresa era promover a limpeza nas ruas e praias da cidade.
Multa por propaganda
A juíza Marcella Peixoto Smith, da 11ª Zona Eleitoral, julgou procedente representação do Ministério Público Eleitoral contra Elizabeth Pelaes dos Santos, prefeita de Pedra Branca do Amapari, e o servidor público Rosenildo de Souza Nunes, aplicando a cada um multa no valor de R$8 mil. Motivo da condenação: propaganda eleitoral antecipada através de redes sociais. Cabe recurso.
Compartilhamento autorizado
O juiz federal Jucélio Fleury Neto autorizou o compartilhamento de provas requerido pelo Departamento Nacional da Infraestrutura de Transportes (DNIT) na ação penal que tem como réus Odnaldo de Jesus Oliveira e Fábio Vilarinho, ex-superintendentes do órgão no Amapá, presos em operação da PF. Os documentos vão subsidiar procedimentos administrativos discipl inares c ontra os dois. Laise Sabino de Melo é a presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do DNIT.
Denúncias recebidas
Publicações desta semana mostram que pelo menos quatro denúncias já foram recebidas pela Justiça Federal contra o advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, apanhado na operação Ex Tunc. Edir Benedito é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudou em pelo menos R$12,5 milhões o recebimento do auxílio-reclusão pago pelo INSS no Amapá. Foi retirado o sigilo de todas as denúncias.
Prestação de contas
Na sessão do TRE do Amapá, marcada para esta quarta-feira (20), está na pauta o julgamento da prestação de contas de 2018 do Podemos, antigo PTN. Aparecem como interessados a ex-deputada federal Jozi Araújo (enrolada com a Justiça Federal) e Luiz Antônio da Silva Brandão. O juiz Rogério Funfas é o relator.
Combate ao crime
Antônio Uberlândio, delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, instituiu no âmbito da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele considerou, por exemplo, o crescimento do número de indivíduos que se dizem filiados às diversas facções criminosas que almejam se estabelecer ou já estão sediadas no Amapá.
Recurso ao TJAP
José Antônio Neto, que teve 11 mil frascos de álcool em gel apreendidos pela polícia, sob acusação de armazenamento irregular, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal, que decretou o perdimento do produto e a doação para órgãos da saúde. Recurso está com o desembargador Rommel Araújo.
Lei inconstitucional
Publicado acórdão do TJAP que considerou inconstitucional lei municipal, de 2017, que instituiu passe livre aos grupos de escoteiros, desbravadores e alunos de projetos sociais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no município de Macapá. Não se pode criar despesas sem a previsão na lei orçamentária e nem desrespeitar o principio da separação dos poderes.
Rumo do arquivo
Na sessão desta terça-feira (19), o Tribunal Marítimo vai arquivar dois processos de acidentes de navegação ocorridos no Amapá. Um é do acidente, de dezembro de 2017, envolvendo a L/M “Expresso Ana Beatriz VI” e a embarcação Comandante Barros. O outro trata do fato de navegação envolvendo o B/P “Leal Santos”, ocorrido em junho de 2018 na costa norte do Amapá, no qual uma pessoa morreu.
Direito ao plano
Projeto de lei que tramita no Senado assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19. A previsão se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus.