Áreas de livre comércio

2/3/2019 | 19:32

Nesta terça-feira (5) completa 26 anos da instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (e não zona franca), ocorrida em 1993. As áreas de livre comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial.

Eleição de Ruzivan
Nos próximos dias o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol.
Novo relator do processo, o desembargador João Lages já pediu inclusão na pauta de julgamentos. O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição e punição ao vereador Yuri Pelaes (MDB), que comandou a sessão.

Contra inelegibilidades
Subindo para o Tribunal Superior Eleitoral recursos extraordinários do governador Waldez Góes, do ex-senador Gilvam Borges e do ex-deputado federal Cabuçu Borges contra a decisão do TRE do Amapá que, em fevereiro deste ano, decretou a inelegibilidade deles pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2014.
Papaléo Paes, ex-vice-governador, também foi condenado, mas o nome dele não aparece nos recursos.

Fim da revisão
Iniciado no dia 11 de fevereiro, vai até este domingo, 3 de março, a revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes. O TSE autorizou a revisão após a constatação de que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios.
O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

Secretarias do hotel
Depois da reintegração, o governo do Amapá deve dar nova destinação ao Macapá Hotel. Uma das propostas é que ele seja aproveitado para agrupar secretarias do setor econômico. Isso ajudaria na redução de gastos com a locação de imóveis para o funcionamento de órgãos públicos, na centralização de serviços num mesmo lugar e na celeridade do atendimento à população.
A definição ainda está sendo discutida pelo Comitê de Controle e Qualidade nos Gastos Públicos.

MP x Imap
Agendada para 17 de junho, às 11 horas, audiência em ação do Ministério Público do Amapá contra o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, que nos últimos tempos tem sido alvo de várias operações da Polícia Federal.
É processo que tramita desde 2017 na Justiça estadual.

Prepare o bolso
Os custos adicionais do acionamento das bandeiras tarifárias ficarão mais altos entre maio desse ano e abril de 2020 e podem passar de R$1,00 para R$1,50 na bandeira amarela; de R$3,00 para R$3,50 na vermelha patamar 1 e de R$5,00 para R$6,00 no patamar 2.
Os valores calculados pela Aneel estão em audiência desde 27 de fevereiro e ficam até 1º de abril.

Dengue sob controle
Uma boa notícia para o Amapá sobre casos de dengue. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de casos prováveis de dengue no estado do Amapá reduziu 85,5% em comparação com janeiro de 2018. Até o dia 2 de fevereiro, o estado notificou 12 casos da doença.
No mesmo período de 2018, foram registrados 83 casos de dengue. O Amapá não registrou óbitos em decorrência da doença neste ano.

Sucessão de vistas
Somente esta semana, sob a presidência do ministro Fux, o plenário do STF concluiu o julgamento de uma reclamação que chegou ao Tribunal em maio de 1999.
Trata-se de Reclamação da PGR contra decisão do TRF da 4ª região que julgou uma demanda desapropriatória, proposta pelo Incra contra grande número de pessoas que se diziam proprietárias ou posseiras de terras situadas no imóvel do município de Palotina, no Paraná. Como sempre, uma sucessão de pedidos de vista.

Multas revogadas
Revogada a norma que estabelecia multa para pedestres e ciclistas que cometessem infrações previstas no CTB. A determinação vem do ministério da Infraestrutura. Em 2017, o então ministério das Cidades e o Contran publicaram resolução sobre lavratura de auto de infração, na expediç&ati lde;o de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas.

Pingado

• CPI dos Transportes voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Macapá, mas a Justiça é quem tem decidido o valor da tarifa de ônibus.
• Correndo atrás de inadimplentes, CEA e Caesa iniciaram está semana uma renegociação de débitos. Na Caesa a inadimplência bate nos 60% (R$2 milhões/mês), e na CEA o calote dos devedores passa dos R$200 milhões.
• Teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Decisão é do Supremo.
• O Amapá possui 22 emissoras de rádio concessionadas pela Anatel. A maioria sob controle de políticos.