Paulo Silva
Audiências de custódia
Ato conjunto dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral), autoriza excepcionalmente que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia sejam realizadas na Justiça do Estado do Amapá, a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É que esse período é considerado como feriado pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, que funciona em regime de plantão.
Emendas impositivas
Deputados estaduais recuaram e mantiveram o veto ao governador Waldez Góes a trecho de projeto que tratava das emendas impositivas ao Orçamento de 2020. De acordo com a PEC, 0,3% da receita corrente líquida do Estado seriam destinados às emendas parlamentares impositivas, com 25% desse percentual direcionados à saúde. Ficou para 2021.
Poder político
Na ação pela nulidade da eleição para conselheiro tutelar em Santana, o Ministério Público alegou que parte da estrutura do poder executivo municipal esteve direcionada ao apoio de candidatos que representavam diferentes agentes públicos, com nítida prática de abuso de poder político, notadamente por parte do prefeito. Os cinco mais votados eram ligados a gestores da prefeitura.
Cantata da CMM
Tudo pronto para a cantata natalina da Câmara Municipal de Macapá, que acontece na quarta-feira (18), às 18 horas, no plenário da Casa. Com o tema “Natal todo dia”, o evento vai reunir cerca de 40 coristas, entre adultos e crianças, e será aberto ao público.
Prisão disciplinar
O Senado aprovou projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Senadores entenderam que a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves. E não para questões disciplinares. Passa a ser obrigatório nas polícias militares e corpos de bombeiros um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual.
De olho no CBM
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade nas análises de projetos arquitetônicos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como nas vistorias e nas inspeções realizadas em obras em andamento.
Agora é corte
A Caesa fechou esta semana o prazo para a negociação das dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. O período de cortes no fornecimento de água será a partir desta segunda-feira (16) a 19 de dezembro.
Direito ao FGTS
Servidores comissionados podem passar a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria essa possibilidade. O texto segue para a CCJ.
Ferrari recorrendo
Secretário de Saúde na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, o gaúcho Antenor Ferrari lida até hoje com um processo judicial aberto em 1996, e no qual foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos. Agora ele pede no TJAP antecipação da tutela recursal para deferir a suspensão da tramitação do processo de origem até a decisão de mérito do recurso.
Ranking da CBF
Quatro clubes do Amapá estão listados no ranking de 2020 da CBF, divulgado na quarta-feira (11). Quinto do Norte, o Santos aparece na posição 77, com 981 pontos). Em seguida aparecem: Ypiranga (posição 140/330 pontos), Trem (posição 160/255 pontos) e Macapá (posição 176/204 pontos). O Santos pega o América Mineiro na Copa do Brasil do ano que vem.
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A Frase
“O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional.”(Rui Barbosa)
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Pingado
>>> Ministério da Saúde diz que Amapá (94,9%) não atingiu meta de vacinação contra o sarampo.
>>> Cercada de expectativa a última sessão presencial da Câmara Única do TJAP, marcada para dia 17.
>>>TSE aprovou as primeiras resoluções das eleições municipais, marcadas para 4 de outubro de 2020.
>>> Já estão disputando a cadeira de André Lima na CTMac. Ele sai em abril para tentar reeleição como vereador.