Paulo Silva
Conjunto confuso
A prefeitura de Macapá iniciou um recadastramento no problemático Conjunto Mucajá, com o objetivo de iniciar regularização fundiária do local e das famílias que residem nos apartamentos.
A PMM já sabe, por exemplo, que grande parte dos beneficiados com apartamentos não residem mais no Mucajá. A área do Mucajá pertence à União e será repassada para o município.
Acolhidos
Nomeados pelo governador Waldez Góes, os ex vereadores Washington Picanço (PSB) e Rilton Amanajás (ex presidente da Câmara Municipal de Macapá) agora dão expediente na PGE. Com eles está Lindoval Santos do Rosário, derrotado na eleição do ano passado para a Prefeitura de Calçoene. Todos com direito a CDS-3
O procurador Narson Galeno disse que Washington Picanço vai trabalhar na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).
Audiência de instrução
Por determinação do desembargador Gilberto Pinheiro, réus da Eclésia que cumprem prisão em regime domiciliar (casos de Moisés e Edinho) devem ir para as próximas audiências de instrução acompanhados de dois oficiais de justiça e em viatura policial.
Uso de algemas somente em casos de resistência e de fundado receio de fuga, e o serviço médico do Tjap deve ser cientificado das audiências em razão do estado de saúde dos dois.
Tem mais interessados
O mundo político só fala em Waldez (reeleição), Randolfe e Capiberibe como candidatos a governador do Amapá em 2018, mas esquecem de candidatos que estão sendo gestados pelo setor empresarial e por grupos de mineradoras que andam desembarcando por aqui.
Essa turma realiza reuniões toda semana em pontos estratégicos do estado, incluindo o interior.
Sob suspeita
Sob o manto do “Segredo de Justiça”, o TRE do Amapá investiga o caso de um político que declarou não possuir bens nos pleitos de 2012 e 2014. Porém, a Polícia Civil no Amapá, no âmbito do Inquérito Policial 19/2013-DEFAZ, apontou indícios de ocultação patrimonial. É para fins de instrução do Inquérito Policial 89-11.2015.6.03.0000 (IPL 0148/2016).
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou a quebra de sigilo fiscal do candidato, identificado como “Segredo de Justiça”, nos anos de 2010 a 2014. O juiz Hilton Pires deferiu a quebra do sigilo.
Multa milionária
A Aneel manteve integralmentre multa de R$ 3.103.691,77, em processo de 2015, aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), negando provimento ao recurso da estatal amapaense.
A multa corresponde ao percentual de 1.012% sobre o faturamento da concessionária, valor que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.
Convocada
A juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, foi convocada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, para substituir a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que estará de férias entre 3 de julho a 2 de agosto. Lívia irá atuar na 1ª Turma e 1ª Seção.
A convocação foi feita pelo desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do TRF1.
Vigilância milionária
Na sessão do dia 7 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça vai julgar agravo na disputa judicial que envolve as empresas New Line Sistemas de Segurança e a Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento por contrato de alguns milhões de reais com o governo do Amapá.
O relator é o desembargador Agostino Silvério, que mandou parar a licitação, e o agravo é movido pela New Line.
Declaração de incompetência
Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá declarou incompetência absoluta para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa requerida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Moisés Souza (PSC).
A competência foi declinada em favor da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, para onde os autos estão sendo remetidos.
Prazo encerrando
O prefeito Ofirney Sadala, de Santana, tem até quinta-feira (8/6) colocar R$139.027,77 na conta da câmara de vereadores do município, como complemento do repasse do duodécimo do mês de maio.
Foi o que ficou firmado em acordo parcial entre a prefeitura e a câmara, com as bençãos da desembargadora Sueli Pini, que homologou. Mas a disputa jurídica pelo duodécimo ainda não encerrou.
Pingado
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