Criação de municípios

O Amapá ainda era território federal, e tinha Jorge Nova da Costa como governador nomeado.

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Neste domingo, dia 17, completa 30 anos da criação dos municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho. Os quatro foram criados através da Lei Federal 7.639/1987. O presidente da República era José Sarney.
O Amapá ainda era território federal, e tinha Jorge Nova da Costa como governador nomeado.

Minamata
Presos na Operação Minamata, foram soltos no fim de semana Miguel Caetano de Almeida, Ricarte Caetano de Almeida (pai e filho), Gilson Colares Cohen e José Ribamar Pereira.
Seguem presos Moisés Rivaldo (que trocou de advogado), Romero Peixoto (ex superintendente do DNPM no Amapá) e Antônio de Sousa Pinto (presidente da Coogal).

PTB na defesa
O PTB ainda tenta salvar Mira Rocha, embora o suplente Haroldo Abdon já esteja sentado na cadeira. Ingressou com MS contra o desembargador Gilberto Pinheiro, presidente da Câmara Única, que mandou cumprir acórdão. O relator é o desembargador João Lages. Um pedido de reconsideração já foi negado pelo desembargador Rommel Araújo e outro pelo STJ.

Cobrança judicial
Através de uma banca de advogados de Campo Grande (MS), o Banco do Brasil está cobrando na Justiça R$ 203.633,17 do prefeito Victor Hugo Lopes Rodrigues, da Itaubal.
É de uma operação que ele fez, em abril do ano passado, no valor de R$ 173.530,72, que seriam pagos em parcelas com final em junho de 2021.

Eleição para mesa
Na semana que vem a Assembleia Legislativa do Amapá elege o terceiro secretário da mesa diretora, que ocupará vaga de Mira Rocha. Já surgem como candidatos os deputados Jaci Amanajas, Jori Oeiras, Fabrício Furlan e Luciana Gurgel.
Depois vem a votação do Orçamento 2018, seguido das férias dos parlamentares.

Execução extinta
Vinte dois anos depois a Justiça Federal no Amapá pronunciou a prescrição intercorrente do direito de ação para a cobrança deduzida pela União (Fazenda Nacional) contra a empresa Construchaves Ltda., de João de Almeida Chaves e Luiz Almeida da Silva.
Foi extinta a execução fiscal e seus apensos, com sentença não sujeita ao reexame necessário.

Pagamentos em duplicidade
O Tribunal de Contas do Amapá aprovou inspeção nos pagamentos de verbas rescisórias da Assembleia Legislativa, período agosto 2016/janeiro 2017.
Detalhe: a própria procuradoria da Assembleia foi quem informou ao TCE sobre pagamentos em duplicidade das verbas a servidores comissionados.

Sem bloqueio
Senado aprovou PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Os recursos serão usados pelos estados na compra de viaturas, na construção de delegacias, no treinamento das polícias e no reajuste salarial da categoria.
O autor da proposta, senador João Capiberibe, disse que o fundo será abastecido com parte do IPI e do ICMS pagos pela indústria de armas e não poderá ter a verba bloqueada pelo governo federal.

Novo indicado
Designado para o cargo de juiz eleitoral da 10ª Zona, o juiz Matias Pires Neto renunciou como integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na qualidade de juiz substituto.
Para o lugar dele foi indicado o juiz Mário Euzébio Mazurek.

Horário de verão
Decreto assinado pelo presidente Temer, a ser publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, reduz em menos de um mês o tempo de início do horário de verão.
A partir de 2018, o horário de verão passara a começar no primeiro domingo de novembro, que será o dia 4.

 

Pingado

  • Exonerados 21 assessores do gabinete da ex deputada Mira Rocha.
  • Salário de juiz: todos os tribunais estaduais – Amapá no meio – já enviaram planilhas pedidas pelo CNJ.
  • Hoje tem a festa de Natal das crianças do Banco da Amizade, no Laguinho, a partir das 9 horas.
  • OAB negou esta semana pedido de abertura de 18 cursos de Direito.

 
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