Custos do emplacamento veicular 

O TCU fiscalizará os custos envolvidos no emplacamento veicular e a pertinência de taxas cobradas em cada estado da Federação. A decisão foi tomada após processo de denúncia. Ocorre que a taxa cobrada pelo emplacamento é diferente em cada estado, sem ingerência da União. Não há estudo nem publicidade a respeito dos preços do serviço, […]

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O TCU fiscalizará os custos envolvidos no emplacamento veicular e a pertinência de taxas cobradas em cada estado da Federação. A decisão foi tomada após processo de denúncia. Ocorre que a taxa cobrada pelo emplacamento é diferente em cada estado, sem ingerência da União. Não há estudo nem publicidade a respeito dos preços do serviço, que podem variar de R$ 173 no Rio Janeiro a R$ 347 no estado do Amazonas. Houve denúncias a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao processo de implantação do padrão Mercosul para identificação veicular.

 

Operação Ex Tunc
Esta semana, enquanto a Polícia Federal buscava 59 processos irregulares de auxílio-reclusão na unidades do INSS em Macapá, Santana, Amapá, Porto Grande e Laranjal do Jari, o MPF confirmava a informação de que o Amapá – com pouco mais de 800 mil habitantes e população carcerária estimada em pouco mais de 3 mil presos – é o estado com o maior índice de pagamentos de auxílio-reclusão em todo o Brasil.
Além disso, é onde se paga mais valores a título retroativo – entre R$ 30 mil e R$ 150 mil –, em parcela única, a dependentes de presos.

 

Agora é com o TRF 
Com duas canetadas, dias 27 e 29 de agosto, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve decisão que prendeu Fábio Vilarinho e Odnaldo de Jesus Oliveira, ex-superintendentes do DNIT no Estado. Ele determinou a remessa dos autos ao TRF1, em Brasília, onde os recursos em sentido estrito serão julgados.
Vilarinho e Odnaldo estão presos desde 27 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pedágio, para desarticular organização criminosa que vinha praticando corrupção em obras de rodovias.

 

Nova tentativa 
Nesta segunda-feira (2) tem a segunda audiência de conciliação dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork com a prefeitura de Macapá e o Setap. São três processos tratando do reajuste da tarifa do transporte coletivo
A prefeitura cobra cumprimento de medidas acordadas em 2015 e 2017, como 80 onibus novos, internet nos veículos e botão do pânico, para alerta de assaltos e assédios.

 

Ausência de lei 
Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), oito estados (Amapá no meio) e 17 capitais brasileiras (Macapá entre elas) ainda não têm regulamentação sobre o assunto.
De acordo com levantamento da consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que empresas e Estado tenham clareza sobre os caminhos de como se relacionar.

 

Carteira de identidade
Com a normalização da distribuição de cédulas pela Politec, as unidades do Super Fácil retomam nesta segunda-feira, 2 de setembro, em todos os seus boxes, a emissão de carteiras de identidade. A primeira remessa de 20 mil cédulas atenderá as solicitações por pelo menos dois meses.
A segunda remessa (40 mil cédulas) está sendo confeccionada e fica pronta nos próximos dias, suprindo a demanda de 2019.

 

O Amapá no JN 
Rodízio de apresentadores do Jornal Nacional, que está completando 50 anos, teve a primeira dupla ontem, dia 31.
Aline Ferreira, da TV Amapá, vai fazer dupla com Fabian Londero, de Santa Catarina, dia 12 de outubro. Boa sorte.

 

Plano homologado 
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou esta semana o plano de recuperação e concedeu a recuperação da DEV Mineração (antiga Zamin), agora sob nova direção no Amapá.
A DEV-Zamin some de vez do Estado, sendo substituída pela Indo Sino, de Singapura, e pela inglesa Cadence Minerals, que já começaram a investir.

 

Explicando licitações
Através de requerimentos, a presidente da Câmara Municipal de Santana, Helena Lima, está cobrando a presença da coordenadora e do presidente da Central de Licitações da prefeitura no Plenário da Casa.
É para que eles prestem esclarecimentos de interesse da população acerca de licitações realizadas, tirando dúvidas dos vereadores. Os convocados terão dez dias para o comparecimento.

 

Podem legislar
“Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins”.
A tese de repercussão geral foi fixada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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A Frase
“As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão.” (Monteiro Lobato)

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Pingado            
>>> Encerrado o contrato dos agentes de endemias com a Vigilância em Saúde do Estado. Dizem que apenas 50 vão ficar.
>>> Os Barbalho tomaram conta de vez do Pará. Jader Filho assume a presidência do MDB no Estado.
>>> Enfraquecido e isolado, o ministro Sérgio Moro está virando fantoche do presidente Jair Bolsonaro.
>>> O trilho do que foi a Estrada de Ferro do Amapá está sumindo em meio ao matagal. Sem contar os dormentes que já levaram.


 
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