Paulo Silva
Defesa do jornalismo
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los. Trecho de artigo assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
CT no leilão
Certidão da Justiça do Trabalho, com data de 26 de abril, certifica que embargos de terceiro opostos por Luciano Mota Maciel Marba Silva questionando a penhora sobre o Lote Urbano 15, matrícula 22.6331 (um centro de treinamento para um time de futebol – Santos – conjugado a um motel), foram julgados improcedentes. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região e transitou em julgado em 9 de março de 2018.
Mas o advogado Brahuna Júnior diz que vai impugnar o leilão do CT (que não é do Santos), marcado para 26 de julho, com o bem avaliado em R$7 milhões.
Redução no ICMS
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (15), ato declaratório do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza o estado do Amapá a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes.
A decisão foi tomada na 304ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 29 de maio de 2018.
Falcão condenado
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do TRE do Amapá, julgou parcialmente procedente representação do MPE contra Ricardo Augusto Leite Falcão, confirmou a tutela liminar e aplicou a ele multa no valor de R$ 10 mil.
Falcão é pré-candidato a deputado federal e foi acusado de fazer propaganda antecipada através de redes sociais.
Sem prestar contas
Promotor de Justiça Adauto Barbosa, do Ministério Público do Amapá, mandou instaurar inquérito civil para apurar falta de prestação de contas em convênios firmados entre a Federação das Entidades Folclóricas do Amapá (Fefap) e a Secretaria de Cultura do estado. (Secult).
Segundo o promotor, a Secult não consegue finalizar prestação de contas novas e antigas da Fefap, que continuaria a receber repasses mesmo inadimplente.
Baixinhos
O Tribunal de Justiça do Amapá tem concedido liminares a candidatos do concurso para soldados da Polícia Militar do estado barrados no exame de saúde por terem menos de 1,60m de altura, como exige o edital.
Os recorrentes alegam que a estatura mínima exigida para os militares do Amapá é superior à prevista para as instituições das Forças Armadas. Mais de 10 liminares já foram concedidas.
Já estão aqui
Segundo a Secretaria de Administração de São Paulo, investigações revelam que uma célula da facção criminosa PCC, intitulada de ‘Sintonia de outros estados e países’, vem tentando expandir suas ramificações por presídios de vários estados e países vizinhos.
Esta semana já encontraram um no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Embargos desprovidos
Condenado em ação penal, o vereador Rayfran Macedo ingressou com embargos de declaração, com efeito infringente, visando obter a reforma da sentença condenatória. Alega que nos autos não existem provas para sua condenação, e que as testemunhas não indicaram qualquer conduta criminosa imputável a ele.
O juiz Luiz Nazareno Hausseler negou provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Suspensão de processo
Derrotado na tentativa de se reeleger prefeito de Pracuúba, e ainda por cima e alvo de ação penal que tramita desde o ano passado, o ex-prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça vai ser ouvido em audiência no dia 21 deste mês.
Marcada pelo juiz Luiz Nazareno Hausseler, da 2ª Zona Eleitoral, a audiência vai tratar da proposta de suspensão do processo formuada pelo MPE.
Conhecer a Suframa
A Suframa vai realizar sessão pública para a contratação de empresa especializada em pesquisa de imagem institucional. A pesquisa será do tipo: quantitativa/ probabilística. Serão duas mil entrevistas a serem realizadas nas capitais dos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), e nas cidades da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá.
O objetivo é proporcionar a compreensão da sociedade sobre a atuação da Suframa e identificar a percepção da imagem da instituição. A sessão será dia 20.
Pingado
- E ainda querem negar a existência de célula do PCC no Amapá.
- O Amapá tem 2.792 presos, dos quais 30% são provisórios. Dito pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, durante encontro com jornalistas.
- Existem mais de 20 réus nas ações da Operação Mãos Limpas que tramitam no Tribunal de Justiça do estado.
- O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires é o novo diretor do Fórum da Justiça Federal no Amapá, com mandato até 2020.