Dia do Vereador

A primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi em 1532. No Amapá é o dia estadual do vereador (Lei 935/2005).

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Nesta segunda-feira (1º) é comemorado o Dia Nacional do Vereador (Lei Federal 7.212, de 11 de julho de 1984). O vereador é o agente político eleito para mandato de quatro anos, e tido como representante legitimo do cidadão. É quem faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, foi em 1532. No Amapá é o dia estadual do vereador (Lei 935/2005).

Proibição
Quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares, poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso.
A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até dois anos.

Saque limitado
A partir desta segunda-feira (1º), por decisão do presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, estão limitados a R$5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas no Amapá. Manoel Brito atendeu pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel, com a justificativa de evitar o crime de boca-de-urna e corrupção eleitoral.

Derrame de materiais
O MP Eleitoral está de olho no “voo da madrugada”, que é quando ocorre o derrame de materiais de campanha de candidatos – especialmente santinhos – nas ruas às vésperas das eleições.
A prática, considerada crime eleitoral, é punível com detenção, de seis meses a um ano, e sujeita o infrator à multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Desinteresse
Esta semana, em São Paulo, a Antaq promoveu leilão de arrendamento de uma área de 22.153 metros quadrados no Porto de Santana, no Amapá. O local consiste de um pátio amplo onde cavacos de madeira são empilhados e armazenados.
Nenhuma empresa se interessou pelo leilão, e o porto segue com a Amcel até o final de 2019.

Não pode prender
Terça-feira, 2 de outubro, cinco dias antes do pleito, é a data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Ou por desrespeito a salvo-conduto.

Licença concedida
Cumprindo prisão domiciliar por conta de condenação decorrente de ação penal da Operação Eclésia, Manuela de Almeida Bitencourt obteve autorização da justiça para fazer provas presenciais no dia 24 de novembro. Manuela está matriculada e cursando graduação em ciências contábeis na Universidade de Pitágoras Unopar, na modalidade à distância.

HC para Edinho
Na sessão do dia 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar um habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
A impetrante do HC é a advogada Jucimara de Alencar. O relator é o desembargador Manoel Brito.

Dinheiro emprestado
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou o valor do empréstimo de R$ 11.643.103,25 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Despacho assinado pela superintendente Ticiana Freitas de Sousa saiu esta semana.

Poluição
A Nutriama está sendo acusada pelo MP-AP por transportar resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos sem licença do órgão competente, bem como causar poluição mediante o despejo de resíduos sólidos e orgânicos no município de Macapá, tendo sido alvo de auto de infração expedido pelo Imap no valor de R$50 mil. O juiz Mário Mazurek mandou designar audiência diante da possibilidade de conciliação.

 

Pingado

  • Se não houve impugnação será publicada hoje a pesquisa do Mentor Inteligência para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no Amapá.
  • Dia 6 de outubro tem a festa de São Francisco na quadra dos Capuchinhos, na Avenida FAB, a partir das 18 horas.
  • Grande parte dos postos de combustíveis de Macapá está fechando a partir das 21 horas.
  • Fala-se em 800 mil hectares de terras griladas no Amapá, isso do Tartarugalzinho a Calçoene, com envolvimento de políticos locais.

 
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