Paulo Silva
Diagnóstico tardio
Auditoria operacional do TCU identifica que o diagnóstico de câncer no Brasil é feito de maneira tardia, com a doença já em estágio avançado, diminuindo as chances de cura. Segundo apurado, a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer apresenta deficiências na sua implementação. Foi determinado ao Ministério da Saúde que apresente plano de ação com medidas que visem à reversão dos problemas detectados. A auditoria foi realizada no Ministério da Saúde, n o Inca e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de quatorze estados, entre eles o Amapá.
Compra de votos
O MP Eleitoral acusa que a campanha da deputada Aldilene Souza (PPL) fazia a entrega de botijões de gás, marcação de exames e consultas médicas, fornecimento de medicamentos e até de verduras e legumes em troca de votos.
Também entregou cerca de 60 botijões ao valor aproximado de R$ 80 cada. Além do transporte de grávidas para exames de ultrassonografia, o grupo entregava remédios a eleitores. A distribuição de verduras e legumes ocorreu nos bairros carentes do Araxá e Pedrinhas. Aldilene nega tudo.
Residencial Janary
A prefeitura de Macapá segue até esta segunda-feira (16), com inscrição e atualização cadastral aberta para seleção no Residencial Janary Nunes, que dispõe de 500 unidades habitacionais. O requisito prioritário para concorrer a uma unidade é ter renda até R$1.800,00.
O empreendimento fica no distrito de Fazendinha, e a inscrição está sendo feita exclusivamente pela internet.
Operação Sindicus
Apanhados na Operação Sindicus, que desmontou esquema de sindicatos fantasmas na Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), comandado, segundo o MPF, pela ex-deputada federal Jozi Araújo (foragida), Sílvia Teresa de Souza Pereira, José Enoilton, Francisco do Socorro Pereira e David Velasco Guimarães, já apresentaram defesa prévia à Justiça Federal.
Pelo menos três deles continuam presos.
Novos designados
O general Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do DNIT, designou servidores para a direção na superintendência do órgão no Amapá. Foram designados Alexandre Coelho Geanbastiani (Conformidade de Registro de Gestão), José Rodolfo de Morais (substituto de Geanbastiani) e Manoel Raimundo Guedes de Almeida (substituto do Gestor Financeiro). Geanbastiani teve passagem pelo DNIT da Bahia.
Os ex-superintendentes Fábio Vilarinho e Odnaldo Oliveira, apanhados na Operação Pedágio, seguem presos.
Luz para Todos
Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União, aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa “Luz para Todos” para o ano de 2020.
Para o Amapá, onde o programa está mais do que atrasado, o orçamento é de R$71.629.752,00, com meta de atender 7.850 ligações.
Guia aos consumidores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência. A decisão final sobre o assunto deve ser dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
PEC paralela
Os presidentes de Assembleias Legislativas Estaduais pediram a aprovação da PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), para incluir estados e municípios nas regras previdenciárias. Para o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, caberá aos deputados estaduais convencerem a Câmara a aprovar a proposta.
Um grupo de prefeitos também declarou apoio à PEC Paralela em reunião com presidente do Senado.
Obrigação de divulgar
O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a divulgar anualmente os repasses que fizer à rede privada de saúde, que complementa as ações do sistema. É o que determina o projeto de lei (PLS 412/2018), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Caso não haja recurso em Plenário à decisão da CAS, o projeto estará pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.
Junta médica federal
O Ministério da Economia mudou as regras para a realização da junta médica de servidores públicos federais. Agora, o processo será feito por videoconferência na companhia de um perito oficial. A medida serve para emissão de atestado médico, afastamento do trabalho, entre outros. A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e por meio de sistema de registro eletrônico fechado para garantir a privacidade e o sigilo das informações.
A portaria 190/19 foi publicada no Diário Oficial da União.
A Frase
“O MP não serve a governo e não se subordina e não se curva ao poder ou aos desejos”. (ministro Celso de Melo, do STF)
Pingado
>>> O ex-deputado estadual Alexandre Barcellos agora é assessor especial temporário da Assembleia Legislativa do Amapá.
>>> Encaminhados pela Polícia Federal, passaram por exame de corpo de delito esta semana: Samuel Brasão do Egito, Renato Rena de Carvalho e Ana Karinha de Oliveira Fernandes.
>>> São pesadas as acusações do MP Eleitoral contra a deputada estadual Aldilene Souza junto ao TRE-AP.
>>> Amapá tem queda de quase 20% nos crimes de mortes em 2019, diz govrno do estado.