DNPM negligente

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O relatório da Operação Minamata mostra um possível esquema criminoso que possui origens na informalidade histórica da atividade e na negligência do DNPM em fiscalizar adequada e eficazmente o setor minerário, em específico, no que toca aos garimpos ilegais e clandestinos, sejam aqueles promovidos por garimpeiros autônomos ou por meio de cooperativas com aparência de licitude.

Consignado
A única ação que ainda tramita no STJ contra o governador Waldez Góes não tem nenhuma relação com a Operação Mãos Limpas. Tem a ver com o caso dos empréstimos consignados, e nela o juiz Matias Pires, da 4ª Vara Criminal do Amapá, julgou improcedente a denúncia, mas o MPF recorreu.

No caso da Operação Mãos Limpas todas – eram quatro – as denúncias contra Waldez foram rejeitadas pelo STJ.

Caminhos do ferro
Antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público para anular a transferência do controle acionário da Anglo Ferrous para a Zamin, a juíza Liége Gomes pediu que o MP promovesse a juntada do inteiro teor do inquérito civil público ou a entrega da mídia com os arquivos em CD.
Isso já foi feito, e o processo está concluso para decisão.

É com o juiz
Desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap, delegou competência ao juiz da Vara de Execução Penal a prática dos atos de rotina necessários ao cumprimento de pena por Edinho Duarte, Edmundo Tork, Marcel e Manuela Bitencourt e Janiery Torres Everton (este no semi-aberto).
Todos condenados em ação penal da Eclésia.

Continuidade delitiva
Desembargador Rommel Araújo consultou a Procuradoria de Justiça acerca da eventual reunião de ações penais que estão sob sua relatoria, relacionadas à operação Eclésia em razão de continuidade delitiva.
Rommel vislumbra a possibilidade de reconhecimento de continuidade delitiva, pois as condutas descritas pelo MP demonstram, em tese, crimes da mesma espécie. Só depois ele citará os réus.

Atualizada
A lista de antiguidade dos magistrados do Amapá agora é encabeçada por Gilberto Pinheiro (desembargador), Eduardo Contreras (juiz de entrância final), Saloé Ferreira da Silva (juiz de entrância inicial) e Davi Schwab Kohls (entre os juizes substitutos).
Agora atualizada, lista tem assinatura do desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap.

Resultado da PEC
A PEC 199, que beneficia Amapá e Roraima pode fazer União ter mais 18 mil servidores. A equipe econômica do governo federal não se manifestou durante a tramitação, embora, nos bastidores, comente-se que o custo pode passar de R$ 1 bilhão.
Agora falta o Senado promulgar a o Ministério do Planejamento regulamentar.

Responsabilidade
O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor.
Foi o que decidiu esta semana a 6ª Turma do TRF1, que tem jurisdição no Amapá.

Operação Carniça
Juiz federal Luiz Régis Bomfim marcou para esta quarta-feira 6, audiência para interrogar Elim Soares Mendes, um dos apanhados na Operação Carniça. Henry Wilians Rizzardi e Andréia Fernandes Gonçalves, também réus, tiveram revelia decretada.
O caso envolveu caciques do PMDB local e desmontou um grupo suspeito de sumir com verbas destinadas aos índios no Amapá. Henry e Andréia chegaram a ser presos.

Combate à corrupção
O Amapá vai sediar evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Programação acontecerá no dia 5 de dezembro, com palestras e amplo debate acerca do tema.
Inscrições estão abertas via internet. É o governo do estado aderindo ao projeto do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A Frase
“Desfruto de um padrão de vida que jamais sonhei ter”. Dito pelo advogado Mariano Bretas, que defende vários acusados de corrupção na Lava-Jato.

Pingado
• Juiz da Operação Minamata mandou bloquear R$2,5 milhões do promotor Moisés, R$330 mil de Romero César da Cruz Peixoto e R$350 mil do vereador Piaba.
• Relatório da Minamata mostra que Romero Peixoto foi empregado da Coogal antes de ser diretor do DNPM.
• A próxima conta de energia que a CEA nos entregar já virá com reajuste de 37% na tarifa.
• Nova etapa do programa Mais Médicos oferece três vagas para Macapá


 
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