Lei da Cultura

A lei já foi alterada, mas que faz cultura no Amapá afirma que até hoje ela não atinge os objetivos para os quais foi criada.

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Criada no dia 1º de agosto de 2005, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005), regulamentada pelo Decreto 4823, completa 12 anos nesta terça-feira.
A lei já foi alterada, mas que faz cultura no Amapá afirma que até hoje ela não atinge os objetivos para os quais foi criada.

Processo contra Moisés
Desembargadora Sueli Pini indeferiu pedido de tutela liminar do deputado Moisés Sousa (PSC) contra os deputados Kaká Barbosa (presidente da Assembeia) e Paulo Lemos, presidente da Comissão de Ética da Casa. Tem a ver com a possível decretação de perda do mandato de Moisés.
Pini não concedeu a tutela e determinou algumas providências com prazo de 10 dias.

Agravo na pauta
Na sessão marcada para 8 de agosto, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá julga um agravo de instrumento dos ex deputados Eider Pena, Jorge Amanajás, José Soares e Wilson Nunes (ex-diretor da Assembleia Legislativa).
Tem a ver com a Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Situação Temer
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acha que o presidente Michel Temer já “comprou” deputados suficientes para se salvar da acusação de corrupção no plenário da Câmara dos Deputados.
Mas não acredita que ele possa realizar a mesma “compra” quando sair a segunda denúncia do procurador Janot.

Família Magave
Câmara Única do Tjap julgou improcedente apelação de Francisco, Raimunda e Raimundo de Castro Magave em ação possessória contra José Luiz Schuchovski, mantendo decisão da Vara Única do município de Amapá.
A acusação contra Schuchovski era de turbação e esbulhos, o que os Magave não conseguiram comprovar.

Interrogatório marcado
Réu em ação penal de autoria do MPF, o empresário Carlos Montenegro, da Serpol, será interrogado dia 8 de agosto na Justiça Federal do Amapá. Existem outros três réus no processo, que tramita desde 2013.
Montenegro, embora solto, já está condenado a nove anos de prisão pela morte da modelo Patrícia Melo.

Servidor preterido
Prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, está sendo acionado na Justiça sob acusação de efetuar contratação de terceiro, via contrato administrativo, para exercer cargo de secretária escolar, e preterindo quem é do quadro efetivo da prefeitura.
Ele estaria desrespeitando a lei municipal 435/2016.

Amapá em segundo
Nesta semana o Conselho Nacional do MP lançou o relatório Ministério Público – Um Retrato com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país.
O documento indica que o MP do Distrito Federal tem o maior índice de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e São Paulo aparece na 24ª posição (4,9).

Acidentes de trabalho
No Brasil, há uma média de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Eles impactam na Justiça do Trabalho, pois muitos geram ações de indenizações por dano material e moral, assim como reintegração de emprego, quando o empregado é dispensado indevidamente durante período de estabilidade acidentária, entre outros.

Identidade cultural
Projeto do senador Carlos Valadares assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural.
Ele autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira.

 

Pingado

  • Até ontem o juiz Ernesto Colares não havia decidido sobre a ação popular do vereador Rinaldo Martins (Psol) contra o reajuste na tarifa de ônibus.
  • O Ministério Público vai pedir também a suspensão do concurso público da Polícia Civil.
  • Hoje tem Santos e Maranhão pela Série D, no Zerão; Flamengo e Corinthians na TV, e o fim do Macapá Verão na Fazendinha. Escolha
  • Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, diz STJ.

 
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