Não deu tempo

O pedido foi negado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, pois a liminar de Marco Aurélio foi logo derrubada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

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Dia 19 de dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio (STF) em decisão liminar determinou a suspensão da execução da pena de condenados em segunda instância, cujo processo ainda não tenha transitado em julgado, advogados do deputado Moisés Souza, preso no Iapen por condenação em duas ações penais, recorreram ao Tribunal de Justiça do Amapá pedindo expedição de alvará de soltura em favor do parlamentar. O pedido foi negado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, pois a liminar de Marco Aurélio foi logo derrubada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Alteração no time
Na tarde de sábado, usando o facebook, o governador Waldez Góes anunciou nomes para a sua equipe de gestores do mandato iniciado em janeiro deste ano.
Joel Rodrigues, que é do TCU, volta ao governo agora no comando da CGE, de onde sai Otni Alencar; Daniel Sebben, ligado ao agronegócio, assume a SDR no lugar de Robério Nobre, que está indo para a SEMA. Albanize Colares segue no governo agora como secretário da SIMS, no lugar de Nazaré Farias, e Eclemilda Marcial assume a Secretaria Especial dos Povos Indígenas.

Repasse de consignados
Julgando agravo do China Construction Bank (Brasil) – Banco Multiplo (atual Banco Industrial e Comercial) contra o governo do Amapá, o desembargador Agostino Silvério determinou ao estado que assim que efetuar as retenções dos valores descontados em folha de empréstimos consignados contratados por seus servidores junto ao banco, faça o repasse nos termos do convênio firmado.
O descumprimento resulta em multa diária de R$5 mil.

Divisão do bolo
Do Orçamento do estado do Amapá para 2019, que é de R$5,9 bilhões; R$769,2 milhões vão para a Assembleia Legislativa (R$177,9 milhões), Tribunal de Contas (R$78,9 milhões), Judiciário (R$333,2 milhões) e Ministério Público (R$166,5 milhões).
E o governador Waldez Góes abriu o Orçamento já com contingenciamento de 30%.

Posse no TCE
Está confirmada para esta terça-feira, dia 22, a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Amapá eleitos no ano passado. Assume a presidência o conselheiro Michel Houat Harb (Michel JK), tendo os conselheiros Amiraldo Favacho como primeiro-vice-presidente e Ricardo Soares (atual presidente) como segundo-vice-presidente.
Ou seja, agora são três ex-deputados estaduais no comando do TCE.

Processos na pauta
Na sessão marcada para o dia 24 deste mês, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá tem na pauta o julgamento de embargos infringentes de José Antônio Nogueira de Sousa e Jacinaldo Araújo Benjamim contra o Ministério Público do estado. Tem também uma exceção de suspeição do Ministério Público contra o juiz Antônio Ernesto Colares.
Os relatores são os desembargadores Eduardo Contrereas e João Lages.

Recurso do Fundeb
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou a suspensão de pagamento de honorários advocatícioscom recursos do Fundeb.
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20.

Espetáculos teatrais
A Fundação Nacional de Artes publicou extrato de convênio assinado com a Secretaria de Cultura do Amapá, no valor de R$600 mil, sendo R$500 mil da fundação e R$ 100 mil como contrapartida do estado. Assinado no dia 28 de dezembro no ano passado, por Stepan Nercessian e Dilson Borges, o convênio tem vigência de um ano.
O objeto é a realização de 38 espetáculos teatrais nos 16 municípios do estado do Amapá.

Renovação automática
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça.

 

Pingado

  • O PT do ex-prefeito Antônio Nogueira perdeu o comando da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá.
  • Amapá tem sete vagas na 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos da Região Norte, promovida pelo CNMP, de 22 a 23 de fevereiro, em Manaus. Inscrições até dia 24 deste mês.
  • BNDES já contratou, por mais de R$2 milhões, consórcio para realizar os serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA.
  • Com o mesmo objetivo (licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA), o BNDES contratou, por R$221 mil, o Investidor Consulting Partners Consultoria Ltda.

 
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