Os 30 anos da Constituição

A Constituição Federal completou 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro, marcando a data da transformação do Amapá em estado. Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem proposições tramitando no Congresso. Os deputados constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos (falecido), Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe.

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A Constituição Federal completou 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro, marcando a data da transformação do Amapá em estado. Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. A CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem proposições tramitando no Congresso. Os deputados constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos (falecido), Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe.

Prazo para resposta
Alvo de denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá, em ação penal da Operação Mãos Limpas, o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, está sendo citado pelo desembargador Carlos Tork, relator do processo no Tribunal de Justiça do Amapá.
A citação é para que Ricardo Soares apresente, no prazo de dez dias, resposta à acusação. Tem a ver com o recebimento indevido de diárias por parlamentares.

Acumulando cargos
Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Otni Alencar assumiu também a direção do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nomeado pelo governador Waldez Góes.
Ocupa o lugar aberto com a exoneração de Marcos Tenório, alvo de operação da Polícia Federal no mês passado.

Proibição
Quem registrar o voto com máquinas fotográficas, filmadoras, e telefones celulares, poderá ser multado em até R$ 15 mil e até mesmo ser preso.
A lei visa preservar o sigilo do voto, e caso esse sigilo seja quebrado, o eleitor pode ser detido por até dois anos.

HC para Edinho
Na sessão da próxima quarta-feira, 10 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar habeas corpus criminal para o ex-deputado Edinho Duarte, que cumpre pena no Iapen por condenação em ação penal da Eclésia.
O relator é o desembargador Manoel Brito.

Sanções aprovadas
Tribunal de Justiça do Amapá aprovou sanções contra magistrados e servidores que, após solicitarem inscrição, não comparecerem em cursos oferecidos pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), prejudicando outros interessados que não puderam ter acesso à vaga desperdiçada.
O voto de aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza foi integralmente acompanhado pelos demais membros da Corte.

Queixas do Mucajá
Moradores do conjunto Mucajá se queixaram a integrantes do Ministério Público sobre agenda para consultas médicas, mediação extrajudicial para pagamento de pensão alimentícia, perturbação do sossego e conflitos entre vizinhos.
Mas sobrou também para as tarifas elevadas de energia da dona CEA.

Aparelhos retidos
Os aparelhos de comunicação devem ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando ou pode-se optar por desligar o celular e mantê-lo assim até a finalização do voto.
O eleitor que for flagrado com o aparelho celular na cabine de votação, desrespeitando a legislação, estará sujeito a até dois anos de detenção.

Não estão fora
No caso dos candidatos do PT, PSB, PPS e Patriota, eles não estão fora da disputa na eleição deste domingo, mas apenas que os votos serão computados à parte, na condição de nulos.
E cuja validade ficará condicionada ao trânsito em julgado da decisão pelo TSE.

Tesouro verde
Autorizado pelo governador Waldez Góes, Narson Galeno, procurador-geral do estado, vai participar de reunião na embaixada da Alemanha para apresentação do Programa Tesouro Verde. Também participará de audiência de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU.
Tudo em Brasília, de 9 a 11 de outubro.

 

Pingado

  • A Constituição Federal completou 30 anos com dois presidentes impitimados, um preso e outro que corre o risco de sair do mandato para a cadeia.
  • Site Congresso em Foco publicou seu ranking dos 80 deputados federais mais bem avaliados. Não apareceu nenhum do Amapá.
  • E a TV Equinócio (Canal 10) vinha divulgando pesquisa velha para o governo do Amapá como se fosse nova.
  • Mais de 510 mil amapaenses estão aptos a votar neste domingo.

 
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