Paulo Silva
Plano Collor
O Supremo Tribunal Federal voltou a marcar nova data para o julgamento do processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), autor original do processo que tramita desde julho de 2008. A data agora é 5 de fevereiro de 2020. O resultado deste julgamento também interessa ao Sinsepeap, que tem uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a retirada do pagamento dos 84,32% do Plano Collor a seus sindicalizados.
A queda e o coice
Além de ter sido apanhada na Operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal em cima de sindicatos fantasmas na Fieap, com decretação de prisão preventiva, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas da campanha de 2018 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E ninguém sabe do paradeiro da ex-parlamentar.
Pareceres rejeitados
A Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari rejeitou, por maioria, pareceres do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação das contas da prefeita Beth Pelaes (MDB), ano de 2017. Vereadores de oposição protestaram contra a decisão já que o parecer do TCE apontou diversas irregularidades que, segundo eles, continuam sendo cometidas por Beth Pelaes.
Bolsa em Santana
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amapá mandou o município de Santana promover revisão de cadastros do Bolsa Família. Há indícios de fraude em mais de 400 benefícios. Pagamentos irregulares podem chegar a R$ 2 milhões. Tem morto e doador de campanha no meio.
Bolsa em Santana 2
Tais pagamentos foram efetuados a pessoas que não preenchem os requisitos necessários à percepção do benefício do Bolsa Família, por se tratar de servidores públicos com família menor ou igual a quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido, de empresários e, inclusive, de pessoas falecidas.
Audiências de custódia
Até 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia estão sendo realizadas na Justiça do Estado do Amapá a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É o que determina ato dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral).
Cadastro estadual
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando, ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá.
Saúde de família
Portaria do Ministério da Saúde, publicada esta semana, fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais. Os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.
Em pauta
Na sessão marcada para 22 de janeiro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo interno do Sinsepeap que tem como agravado o Estado do Amapá. O relator é o desembargador Rommel Araújo.
Censura?
Qual o problema de um magistrado manifestar-se favoravelmente ou criticamente a determinado candidato, partido político ou liderança política? O questionamento é de associações de magistrados que pedem no STF a suspensão de resolução do CNJ que proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais.
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A Frase
“Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca.” (Monteiro Lobato)
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Pingado
>>> Alíquota de desconto do servidor estadual para a Amprev deve subir para 14% em 2020. Vale para os três poderes.
>>> Lei sancionada institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia Estadual do Museu, a ser comemorado todo dia 18 de maio.
>>> É de autoria do deputado Diogo Senior o projeto que concede título de cidadão amapaense ao empresário Ricardo Falcão.
>>> Bolsonaro sancionou lei que isenta templo religiosos de ICMS até o ano de 2032.