Uma eternidade

O STF levou 25 anos para concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, do governo do Amapá, que tramitava desde 1993 e vinha discutindo legalidade de normas da Constituição estadual. São situações que tratam do ICMS, da admissão de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular e da exigência de autorização prévia da câmara municipal para que prefeito e vice-prefeito pudessem se ausentar do país por menos de 15 dias. Decidiu esta semana.

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O STF levou 25 anos para concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 825, do governo do Amapá, que tramitava desde 1993 e vinha discutindo legalidade de normas da Constituição estadual. São situações que tratam do ICMS, da admissão de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular e da exigência de autorização prévia da câmara municipal para que prefeito e vice-prefeito pudessem se ausentar do país por menos de 15 dias. Decidiu esta semana.

Concluso para decisão
Está para o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível de Macapá, decidir sobre o recurso de agravo do Ministério Público do Amapá e do deputado Kaká Barbosa (PR) contra o indeferimento do pedido de homologação do acordo para que Kaká devolva, de forma parcelada, mais de R$2 milhões recebidos irregularmente da Assembleia Legislativa. Processo tramita desde 2014, e faz parte da Operação Eclésia.

Tempo para se explicar
Atolado até pescoço em denúncias de irregularidades do tempo em que era presidente da junta governativa do Sesi no Amapá, Josevaldo Araujo Nascimento foi notificado pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Amapá. Ele tem 15 dias para se explicar sobre contratação de funcionários mediante a prática de nepotismo, não comprovação da escolaridade exigida para o cargo contratado e ausência de justificativa para o enquadramento de funcionários recém contratados no último nível da classe dos cargos. Josevaldo é irmão da deputada federal Jozi Araújo.

Encontro das designadas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu na sexta-feira (26), em sua sede em Brasília, representantes das distribuidoras designadas. As distribuidoras fizeram apresentações, entre outros temas, sobre os seguintes pontos: adimplência setorial, perdas de energia e indicadores de qualidade como DECi e FECi que medem a duração e frequência equivalentes de interrupção por unidade consumidora – interna. A CEA estava lá.

Sob investigação
Eleita deputada federal pelo PRB, Aline Gurgel é alvo de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) de autoria do MP Eleitoral. Outro investigado na ação é Cemilson Cassemiro Pereira.
A relatora é a desembargadora Sueli Pini, no TRE, que marcou audiência de instrução para o dia 31 deste mês, quando serão inquiridasas testemunhas arroladas pelas partes. Na defesa dos dois atua o advogado Eduardo Tavares.

Obras paralisadas
O TCU achou 14.403 obras paralisadas ou inacabadas no país (Amapá no meio), fazendo com que R$ 144 bilhões deixem de circular na economia gerando emprego. Dentre as 2.218 creches da pré-escola projetadas, 400 estão paralisadas e 1.818 estão inacabadas ou em andamento. Das 3.074 Unidades Básicas de Saúde (UBS) projetadas, 192 estão paralisadas e 2.882 estão com obras inacabadas ou em andamento. Quanto às UPAS, 165 mil estão em andamento e quatro mil identificadas como paralisadas.

Servidor sem aumento
A medida provisória que cancela ou adia o aumento salarial de várias carreiras do serviço público teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

Cardápio para diabéticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10620/18, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende obrigar restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes. Conforme o texto, o infrator está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Sem coligações
O fim das coligações nas eleições proporcionais – vereadores e deputados – entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2020. A medida está prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017, que também trata de cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. O objetivo é impedir que um partido “transfira” votos para candidatos de outras legendas, com votação inferior, apenas por estarem coligados.

Articulações
Ainda não acabou o ano de 2018, mas já começaram as articulações para eleição da mesa diretora da Assembleia para 2019 e o próximo presidente da Câmara Municipal de Macapá.
Kaká Barbosa (ALAP) e Ruzivan Pontes (CMM) são os mais cotados.

 

Pingado

  • Projeto relatado pelo senador Davi proíbe pagamento com cartão para jogos de azar e pornografia infantil.
  • Ministério Público do Amapá ingressou com ação de improbidade contra a Realiza Produções e Eventos Ltda, mais quatro pessoas.
  • Projeto do senador Randolfe prevê pagamento de assistência financeira aos artesãos que tenham as atividades interrompidas por falta de matéria prima.
  • A 13ª Semana de Conciliação no Amapá vai realizar 2.762 audiências. Inicia dia 5 de novembro.

 
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