Ponto e Vírgula

Omissão


O Amapá está entre os estados que ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção (Lei 12.846), aprovada após as manifestações de 2013 e que ainda não é aplicada na maior parte do país. Apenas a União e os estados do Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Tocantins regulamentaram a norma. E somente o governo do Tocantins finalizou processos administrativos e puniu empresas – com suspensão temporária para licitar e contratar, por exemplo.