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Em vigor – Já está em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez. A medida constou do PL aprovado por unanimidade no Senado em abril, e […]

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Em vigor – Já está em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do PL aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. Em Macapá existe conselho tutelar na Zona Norte e Conselho Tutelar na Zona Sul.

 


Flash.
Esta colunista registra clic especial dos jovens funcionários da Caixa Econômica Federal, Clemilson e Jonathan quando recebiam homenagem em Brasília, pelo resultado construído no Amapá no 1º trimestre. Sucesso!

 


Em Destaque.
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibindo orgulhoso, nova edição da constituição em miúdos, que tem como objetivo propiciar uma reflexão entre as garantias constitucionais e a realidade dos nossos jovens.
Dessa vez, o material está acompanhado de um caderno de atividades que auxilia no aprendizado por meio de exercícios sobre a constituição.
Randolfe anunciou nas redes sociais que logo logo fará o lançamento no Amapá.

 


Flash.
Vereadora Maraína Martins em close pra lá de especial, exibindo barrigão à espera do primeiro filho.

 


Flashs.
Belíssimo e elegante casal Cristiane e Alessandro, em close especial, após a cerimônia do casamento ocorrido mês passado.

 


Clic.
Neste domingo, 12, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) desembarca em Nova Iorque, para participar de uma série de eventos com investidores e empresários brasileiros e estrangeiros.
Ele irá palestrar para economistas e investidores em reunião promovida pelo Bank of America e a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos; e se juntará a outras autoridades brasileiras para falar no 9th Brazil and World Economy, organizado pelo BTG Pactual; participará também do Lide Brazilian Investment Forum, onde tratará do tema “O desafio do Legislativo para a retomada do crescimento”.

 

Tributo.
Cantora Cássia Eller será homenageada em duas horas de show neste sábado, 11, em tributo comandado por Nara Lima e mais seis artistas locais para cantarem sucessos da artista carioca.
Evento, que ocorre à partit das 21h, no Scorpion Snoocker Bar, no Santa Rita, contará com participações dos cantores Hanna Paulino, Taty Taylor, Ingrid Sato, Rafael Esteffans, João Amorim e a mãe de Nara, Sandra Lima.

Tambor da Liberdade.
E pelo quinto ano, a tradicional família Rosário, do quilombo do Curiaú, realizará o encontro cultural “Tambor da Liberdade”, evento que lembra a data da assinatura da Lei Áurea.
O evento acontece na segunda, 13, na maloca do Centro Cultural Raízes do Bolão, com entrada gratuita.

Ofício.
O estado do Amapá passou a contar com ofício de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral. A portaria que cria a nova estrutura foi assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial. Ao todo, já são 16 as unidades da federação que contam com o reforço de procuradores na atuação eleitoral. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.

Explicação.
Ministra Rosa Weber, do STF, decidiu nesta sexta, 10, dar um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto assinado por ele que facilitou o porte de armas para mais categorias.
O decreto assinado no último dia 7 facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.


 
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