Paulo Silva
Amapá beneficiado
Em razão de mudanças no texto, retorna à pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março. O texto também estabelece mudança que favorece o estado do Amapá na adesão ao refinanciamento de parcelas de dívidas junto à União que deixaram de ser pagas por força de decisão judicial.
Advogados contratados
O escritório Décio Freire e Advogados Associados está contratado pela CEA para a prestação de serviço advocatício, patrocinando a companhia, consistente na elaboração de medida judicial em face das partes envolvidas no apagão ocorrido no estado do Amapá, em 3 de novembro de 2020, com vistas a evitar a possibilidade de perigo de dano irreparável, bem como na compensação por todos os prejuízos sofridos ou que venham a ser suportados pela CEA.
Davi cobra planejamento
A Medida Provisória (MP 1.035/2021) editada pelo governo federal no início de março, prevê a liberação de R$ 275 milhões para a recuperação de rodovias. Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é necessário planejamento estratégico do governo em relação ao setor. Já Bruno Batista, diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirma que a medida provisória, apesar de “positiva, ainda é bastante insuficiente para gerar uma melhoria perceptível”.
Segue a vacinação
Nesta terça-feira (6) a PMM segue ofertando a segunda dose da vacina para os profissionais da saúde faltosos. O fechamento de esquema de imunização deste público acontecerá de 9h às 14h, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré. Ainda neste dia, os idosos de 78 anos também poderão completar o seu ciclo de imunização com o recebimento da segunda dose. A imunização dos idosos de 78 anos acontecerá de 9h às 14h e a vacina estará disponível nas UBSs e nos drives-thrus da Praça Floriano Peixoto, estacionamento do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú.
Pagamento
A Prefeitura de Macapá informou que ainda esta semana regulariza o pagamento de seis guarda-parques terceirizados que atuam no Bioparque. Houve necessidade de rever o contrato vigente, daí o atraso no pagamento. Já o pagamento de outros 36 terceirizados é feito até o quinto dia útil do mês subsequente. Eles vinham reclamando de atrasos.
PSB contra decretos
O PSB, partido do deputado federal Camilo Capiberibe, do Amapá, cita “ameaça institucional” e pede suspensão de decretos das armas assinados pelo presidente Bolsonaro. A ação que questiona a constitucionalidade de quatro decretos, que entram em vigor na segunda-feira (12), foi distribuída à ministra Rosa Weber há um mês e meio. Petição dos advogados do PSB pede que a relatora suste o efeito dos decretos até a análise do mérito.
Prepara seu bolso
A Petrobras informou em comunicado ao mercado nesta segunda-feira, 5 de abril, que a partir do dia 1º de maio os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento, de 39% em R$/m³, com relação ao último trimestre. Medido em US$/MMBtu, o aumento será de 32%. De acordo com a estatal, o reajuste vem da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio. As atualizações dos preços são trimestrais.
Lei publicada
Sancionada pelo governador Waldez Góes, está publicada a Lei 2.540, que trata de benefícios como o Renda Cidadã Emergencial, no valor de R$300 e auxílio de R$1.500 para empreendedores e transportadores escolares entre as medidas de proteção à vida e à economia para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19. O benefício para prestadores de serviço e estabelecimentos, no valor de R$1.500, vai ser lançado direto na conta dos beneficiários, após listagem em plataforma digital.
Acesso facilitado
Já aprovada na Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado o projeto de lei que prevê, enquanto durar a pandemia, acesso facilitado de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A proposta também prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames dos períodos pré-natal e puerpéreo durante a pandemia. Ainda não há data prevista para a análise dessa matéria pelos senadores.
Impacto da pandemia
Com os hospitais lotados de pacientes internados com covid-19 e a alta ocupação das UTIs e dos leitos de enfermaria, muitas pessoas com outros problemas de saúde ou doenças adiam consultas ou a ida ao hospital por medo de contaminação. O problema pode se agravar e tornar-se um quadro bem mais complicado.
Balcão virtual
O Ministério Público do Trabalho Pará e Amapá (MPT PA-AP) disponibiliza balcão virtual, mais um canal de atendimento remoto aos seus usuários. Acesse o serviço, de segunda a sexta-feira, nos horários definidos, clicando no link ou apontando a câmera do seu celular para QR Code indicado. Para falar com um servidor do setor de denúncia ou da secretaria de 1º Grau, baixe o aplicativo Teams no seu celular, é gratuito. Caso o acesso seja pelo computador, sua instalação não é obrigatória, o balcão virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Microsoft Edge.
Concurso no Exército
O Exército brasileiro, Escola de Sargentos das Armas (ESA), abriu, nesta segunda-feira 7, as inscrições para o concurso público para admissão aos cursos de formação e graduação de sargentos das áreas geral, música e saúde, com início em fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2023. As inscrições vão até a 4 de maio de 2021, e Macapá será um dos locais de provas.
Rapidinhas
Institucional – TRF1 prorroga regime de plantão extraordinário até 30 de abril.
Fique atento – Para receber a segunda dose de vacina é preciso observar a data indicada na carteira de vacinação. O período é estabelecido conforme orientação do Ministério da Saúde.
Título em dia – O TSE orienta para que o eleitor mantenha seu título regular e evite problemas futuros.