Paulo Silva

Coluna


Constituição completa 32 anos 
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Os deputados federais constituintes do Amapá foram Annibal Barcellos, Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe. Ao todo, 599 congressistas participaram de sua elaboração, organizando uma nova carta que estruturasse as bases para a implementação de um regime democrático no Brasil. A foi com a nova carta que Amapá e Roraima passaram a ser estados.

 

Gratificação para votação
Tribunal de Justiça do Amapa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que define a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), aos vencimentos das duas categorias funcionais. Aos deputados caberá a votação da proposta.

 

Médicos cubanos
Ministério da Saúde publicou lista com quatro médicos cubanos que vão trabalhar no Amapá, sendo dois em Santana, um no Oiapoque e outro em Vitória do Jari. Eles conseguiram registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos cubanos reincorporados em 3ª chamada. Os aprovados foram Yuniesky Alvarez Garcia (Oiapoque), Arnaldo Cedeno Nunes e Reynier Gavilan Perez (Santana) e Mirtha Pena Ojeda (Vitória do Jari).

 

Posse de juízes
Nesta terça-feira (6), 10h30, no Plenarinho do TJAP, com transmissão pelo Facebook, o desembargador João Lages dará posse a sete juízes, por promoção e remoção, em novas unidades judiciais. Tomarão posse os juízes Nilton Bianquini Filho; Fábio Santana dos Santos; Esclepíades de Oliveira Neto, Laura Costeira Araújo de Oliveira, José Castelões Menezes Neto; Julle Anderson de Souza Mota e Marck Wiliam Madureira da Costa.

 

Fim de prazo
Terminou no domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou coligações. A Justiça Eleitoral abre este prazo para que sejam feitos os devidos questionamentos às candidaturas requeridas. As impugnações são ações judiciais que solicitam, à Justiça Eleitoral, o indeferimento do pedido de registro de um determinado candidato.

 

Lei Aldir Blanc
O Governo do Amapá prorrogou até 15 de outubro o prazo das inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc, voltado para artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral. Um dos motivos para a dilatação do prazo foi a dificuldade que muitos agentes culturais, principalmente do interior, tiveram para acessar o sistema de cadastro. Os fazedores de cultura que ainda não fizeram suas inscrições devem acessar o formulário eletrônico no site cadastrocultural.ap.gov.br, criado especificamente para a processo.

 

Suspensa a prova de vida
A exigência da Prova de Vida Anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria 244 e Instrução Normativa 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversári o a part ir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem a Prova de Vida Anual.

 

Fim do monopólio
O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias, abrindo espaço para governos estaduais criarem seus próprios sorteios. Durante a pandemia do novo coronavírus, ganhou força o entendimento da exploração de sorteios e loterias como fonte de financiamento. O governo editou uma medida provisória, convertida na Lei 14.027, de 2020, que libera sorteios e brindes em canais de TV e emissoras de rádio. No Senado, está em análise uma proposta (PL 3.341/2020), da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que direciona prêmios não resgatados de loterias para o enfrentamento à pandemia.

 

Dia do servidor
O Conselho Nacional de Justiça transferiu para 30 de outubro de 2020 as comemorações do Dia do Servidor Público. Com isto, não haverá, nessa data, expediente no órgão. A decisão foi oficializada na quarta-feira (30) por meio de portaria. O Dia do Servidor é oficialmente comemorado no dia 28 de outubro, quando os órgãos da administração pública decretam ponto facultativo. Com a alteração, os prazos processuais correm normalmente no dia 28 e aqueles que se iniciariam ou seriam completados em 30 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro. No dia 2 de novembro, fica mantido o feriado nacional referent e ao Dia de Finados, sem expediente no CNJ.

 

Autoridade portuária
Indicados pelo governo do Amapá, Odival Monterrozo Leite (titular) e Tânia Maria do Socorro Barroso Miranda Souza (suplente) foram designados, pelo período de dois anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP do Porto de Macapá. Portaria assinada por Diogo Pilone e Silva, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, foi publicada nesta segunda-feira (5).

 

Notificado
Secretário de Meio Ambiente do estado, Robério Aleixo Anselmo Nobre mandou notificar o empreendimento MACAPABA CLUB, para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da notificação. Tem a ver com o processo 32000-0151/2020.

 

Mais prazo para gastar
Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021. Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

 

 

RAPIDINHAS
Data 1 – Em 6 de outubro de 1955, morria no Rio de Janeiro o professor Gabriel de Almeida Café, cujo nome está eternizado em um colégio no centro de Macapá.
Data 2 – Em 6 de outubro de 1972 era criada a banda Os Setentrionais.
Supremo decide – Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos.