Paulo Silva
Fundo solidário
A Prefeitura de Macapá, através de projeto de lei já aprovado pelos vereadores, criou o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju, que visa a compra de vacinas contra covid-19. O objetivo é legitimar as doações de entidades públicas e privadas, além de pessoas jurídicas e físicas, para a compra de doses do imunizante quando forem disponibilizados pelas empresas fabricantes. De acordo com o prefeito Furlan (Cidadania), a intenção é que todos possam ajudar na compra de mais vacinas para que a capital tenha condições de avançar com mais celeridade na execução do Plano Municipal de Imunização.
Sem convocação
Vereadores de Santana decidiram que Ithiara Madureira, secretária de Saúde do município não será convocada para dar explicações sobre a contratação de Samantha Valéria Souza, a falsa médica que durante algum tempo atendeu na unidade básica de Anauerapucu. Samantha foi mandada embora do emprego, e os pacientes atendidos por ela serão reavaliados.
Votação adiada
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi adiada para 27 de abril a votação do PL 973/2021, que cria um auxílio a restaurantes, bares e lanchonetes para resguardar o setor, que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. A retirada da pauta se deu a pedido do governo para que o Ministério da Economia avalie os impactos do projeto. O projeto estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
UTI da covid
Portaria do Ministério da Saúde, com data de 13 de abril, autoriza leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes covid-19. Para o Amapá aparecem 19 leitos, num total financeiro de R$912 mil. A portaria considera solicitações dos gestores estaduais e municipais de saúde encaminhadas ao ministério.
Os processados
Em ação movida por Josiel Alcolumbre, que foi candidato a prefeito de Macapá pelo DEM, Karlysson Rebolça (agora vereador pelo PRTB) e João Caetano foram condenados pelo Juizado Especial Criminal de Macapá a pagar R$2.200 em três parcelas mensais de R$733,33. Também alvos de processo movido por Josiel, Haroldo Iran e Sávio Irineu não apareceram na audiência marcada para o último dia 13. Os dois não foram localizados pela Justiça para serem notificados. No caso de Iran o juiz autorizou acesso a escala de serviço dele na PRF.
Obra da Claudomiro
Considerando notícia de fato do ano passado, e a informação da prefeitura de Macapá sobre a necessidade de mais um aditivo na obra, prorrogando o prazo de conclusão para o fim de 2021, o promotor de Justiça André Luiz Araújo instaurou procedimento administrativo para acompanhar obra de mobilidade urbana na Rua Claudomiro de Moraes. Está agendada audiência extrajudicial para melhor esclarecimento dos fatos para o dia 27 de maio, a ser realizada via plataforma ZOOM. A reunião poderá ser realizada presencialmente, dependendo das restrições impostas pela pandemia de covid-19.
Presencial suspenso
No Tribunal de Justiça do Amapá, de acordo com o ato assinado pelo presidente, desembargador Rommel Araújo; e pelo corregedor-geral, desembargador Agostino Silvério Junior, até 19 de abril continua suspenso o atendimento presencial como medida de restrição a aglomerações e prevenção da contaminação pelo coronavírus. A Justiça segue em regime de trabalho remoto para garantir a prestação jurisdicional.
Arco Amazônico
As instalações portuárias que compõem o Arco Amazônico movimentaram 360 milhões de toneladas em 2020. A informação é do diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski. Ele estabeleceu um novo recorte geográfico e logístico para analisar a movimentação de cargas. Trata-se do Arco Amazônico, que contempla os complexos portuários de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).
Ana Karoline
Tramita no âmbito do Ministério Público do Amapá procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o ressarcimento ao erário do valor despendido pelo estado do Amapá para reflutuação do navio “ANNA KAROLINE III”, que naufragou em fevereiro do ano passado. O estado do Amapá celebrou contrato de R$2,4 milhões, para contratação de empresa com o objetivo de proceder a reflutuação do navio naufragado. A empresa MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA teria cumprido parcialmente os serviços pactuados no contrato. Quem comanda o procedimento é o promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes.
Ordem para reintegrar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.
Premiação
Portaria do Ministério das Comunicações institui o “Prêmio Marechal Rondon de Comunicações”, que se destina a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que se hajam distinguido de forma notável ou relevante no campo das políticas de telecomunicações e de radiodifusão, de serviços postais ou de comunicação social. Tem prêmio para a área da Comunicação Social.
Crime de Bolsonaro
Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de covid-19 concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade. Para a OAB, Bolsonaro cometeu homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime de responsabilidade e contra a humanidade. O grupo responsável pelo parecer foi presidido por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
Rapidinhas
Contra estouros – Projeto de lei da deputada Edna Audizer proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência.
Cidadão Tucuju – Juiz Rogério Bueno Funfas vai virar cidadão amapaense por proposição do deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa.
Arsap – Governo do Amapá está tratando da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado (Arsap).