Paulo Silva
Prazo esticado
O Governo do Amapá prorrogou para o dia 23 de abril o prazo para fornecimento dos dados bancários dos empreendedores de bares, lanchonetes e restaurantes, que receberão o auxílio emergencial no valor de R$1.500. A decisão foi pela baixa procura dos beneficiários. Apenas 12,5%, pouco mais de 200 empresas, forneceram os dados até a tarde desta segunda-feira (19). São 1.624 empreendedores na lista do auxílio emergencial para bares e restaurantes. No total, o investimento de recursos do tesouro estadual é de R$ 2.436.000.
Credenciados
Dez servidores da Polícia Rodoviária Federal no Amapá estão credenciados pelo DNIT para desempenharem as atribuições de agente da autoridade de trânsito, nas rodovias federais sob a circunscrição da autarquia. Credenciamento faz parte do acordo da cooperação técnica firmado entre o DNIT e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Amapá, visando disponibilização de servidores para atuar como agentes da autoridade de trânsito com a finalidade de operacionalizar a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição.
Conselho tutelar
O juiz André Gonçalves de Menezes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, marcou para 5 de agosto a audiência de instrução e julgamento no processo no qual é pedida a anulação da eleição para conselheiro tutelar da capital. A eleição ocorreu em outubro de 2019, e os eleitos assumiram o mandato em janeiro de 2020. Desde então o processo vem tramitando.
Partido pra chamar de seu
Há mais de um ano na tentativa de fundar o Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda está longe de atender aos requisitos para ter seu partido registrado no TSE. No Amapá têm surgido listas de apoiamento ao partido de Bolsonaro, principalmente de Mazagão, Ferreira Gomes e Porto Grande, pequenos colégios eleitorais no estado.
Cursos na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anuncia processo seletivo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cursos de graduação presenciais oferecidos pela instituição, Campus Marco Zero, por meio de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas edições 2019 e 2020. Serão oferecidas 1395 vagas para o ano 2021. As inscrições, exclusivamente via internet, vão de 26 de abril a 9 de maio, observando o horário de Macapá. O candidato que se inscrever no processo seletivo estará isento do pagamento de taxa.
Cooperação na educação
Publicado acordo de cooperação entre a Prefeitura de Macapá e a Universidade Federal do Amapá. O objeto é estabelecer regime de mútua cooperação entre os participantes, tendo em vista o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental I para atender, através do prédio da Escola de Aplicação do Campus Marco Zero da Unifap, moradores do Bairro Zerão. Assinado em fevereiro, o acordo tem vigência a partir desta segunda-feira (19) a 19 de abril de 2031.
Isenção de multa
O Senado deve analisar o projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.222/2021) que isenta de multas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Pela proposta, não estão sujeitos à aplicação de penalidades ambulâncias, veículos dos bombeiros, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito.
Eleição na Agência
Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) vai eleger presidente e vice-presidente de seu conselho deliberativo, com mandato de quatro anos. O edital marca a eleição para 27 de abril de 2021 na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio). Será permitida a participação dos membros de forma telepresencial, em link que será disponibilizado pela comissão eleitoral.
GT do minério
Portaria da procuradora-geral de justiça Ivana Cei está recompondo o Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito do Ministério Público do Amapá, que acompanhará o processo objetivando dar uma destinação ao minério estocado no município de Serra do Navio. Coordenado pela promotora Thaysa Assum de Moraes, o grupo tem ainda os promotores Marcelo Moreira e Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes. Eles terão 90 dias para o encaminhamento do relatório de atividades realizadas.
Uso da tecnologia (foto do desembargador Rommel Araújo)
O Balcão Virtual é a nova ferramenta da Justiça do Amapá na prestação de serviço ao jurisdicionado. E nesta segunda-feira (19), o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo realizou simulação de atendimento por meio do balcão. O teste serviu para verificar como funciona na prática a nova ferramenta de atendimento ao público. “Sem que soubessem que se tratava da equipe da Presidência, entramos em contato com algumas unidades, e percebemos o bom atendimento, eficiente, rápido e cortês, que é justamente a forma como o jurisdicionado deve ser atendido, afirmou o presidente.
Kit inútil
Em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (19), a bióloga Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), afirmou que o “kit covid” de medicamentos (que inclui cloroquina e ivermectina, entre outros fármacos) não serve para tratar a doença. Natália alertou ainda para efeitos colaterais do uso indiscriminado desses remédios.
Prazo para sancionar
O presidente da República tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento de 2021. De acordo com a Constituição, o chefe do poder Executivo pode sancionar integralmente o Orçamento, pode sancioná-lo com vetos ou pode vetá-lo integralmente. Se não fizer nada, o texto volta para o Congresso para ser promulgado. Veja mais detalhes no programa Coluna Economia, da TV Senado.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (20) marca os 75 anos da criação da Biblioteca Pública Elcy Lacerda, em Macapá, no governo Janary Nunes.
Reforço alimentar – Mais de 100 mil estudantes das escolas do estado começaram a receber o Kit Merenda em Casa.
Notificação – Procon notifica postos de Macapá e Santana sobre informações detalhadas dos preços dos combustíveis. Dos 64 empreendimentos fiscalizados, 14 foram autuados por não cumprirem o estabelecido.