Avanço: Análises dos processos de transposição pela EC98 devem ser retomadas
“Temos ainda a informação que o Ministro Relator pediu celeridade aos órgãos envolvidos na condução dos procedimentos, para que o TCU possa dar uma resposta rápida ao Ministério Público e aos servidores interessados”, completou o senador.
Em resposta à articulação do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em Brasília, a suspensão da análise dos processos de transposição relativos à Emenda Constitucional 98 pode estar próxima do fim.
Foi registrada uma movimentação no processo referente a Inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu cautelarmente a inclusão dos servidores no Quadro da União. O TCU recebeu uma Nota Informativa da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, em atendimento a pedido de informação do TCU, para a prestação de esclarecimentos sobre a discrepância apontada pelo Ministério público, quanto ao percentual de processos deferidos pela Câmara de Julgamento de Roraima, em descompasso com as Câmaras do Amapá e de Rondônia.
Caso o Tribunal de Contas da União concorde com os esclarecimentos encaminhados na Nota Informativa, a Secretaria de Controle Externo (SECEX) do TCU poderá definir o quantitativo de processos de transposição que serão fiscalizados, e dar prosseguimento na Inspeção.
“As informações que apuramos dão conta que todas os questionamentos foram respondidos”, disse o senador. Se as informações prestadas pelo Ministério da Economia forem consistentes, poderá ocorrer um afastamento da Decisão Cautelar e os trabalhos de inclusão no Quadro da União poderão ser retomados.
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