Política

Desembargador manda soltar prefeito de Calçoene

Jones Cavalcante foi preso na Operação Sangria e já está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores

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Paulo Silva
Editoria de Política

Preso desde o dia 9 de março, o prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante (PPS), teve a prisão revogada nesta segunda-feira (13) por decisão do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), mas usará tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com os demais denunciados na ação penal do Ministério Público. Manoel Brito aceitou os argumentos da defesa de que Jones Cavalcante já está afastado do cargo de prefeito por decisão da Câmara Municipal de Calçoene e a denúncia contra ele já foi recebida pela justiça.

Em março deste ano, Jones Cavalcante foi preso na deflagração da Operação Sangria. Junto com ele foram presos preventivamente Augusto Ricardo Barreto de Araújo, pregoeiro da prefeitura de Calçoene; Luciana Helena Batalha Palmeira, secretária municipal de Administração e Joelcy Mário Loureiro Almeida, empresário.

Todos foram acusados de envolvimento com fraudes em licitação de contratos com a prefeitura. O presidente da Câmara Municipal de Calçoene, Júlio Sete Ilha (MDB), assumiu o comando do município em razão da renúncia da vice-prefeita Angêla Deniur, ocorrido uma dia antes da deflagração da operação.

No dia 24 de setembro do ano passado, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO) com apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP), realizou a Operação Sangria nas cidades de Macapá, Calçoene e Vitória do Jari.

Com a ação, o MP-AP teve o propósito de desarticular uma organização criminosa que atuava nos municípios de Calçoene e Vitória do Jari, na prática de fraude e direcionamento de licitações, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. A ação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão. Destes, sete na capital Macapá e os demais nas outras cidades citadas.

A Sangria foi fruto de investigações iniciadas pela titular da Promotoria de Justiça do município de Calçoene, promotora de Justiça Christie Girão. As ações da Operação foram coordenadas pelo então procurador-geral de Justiça Márcio Augusto Alves, e pelo subprocurador-geral de Justiça, Nicolau Crispino. As apreensões contaram com o apoio de vários promotores de Justiça na capital e no interior.

Ao todo, 40 pessoas estavam sendo investigadas, dentre elas secretários municipais, servidores do município, empresários e prefeito de Calçoene Jones Cavalcante. A prática ilícita foi identificada em várias áreas do Executivo municipal, como saúde e educação, entre outras pastas. O montante desviado do erário pode chegar a R$ 10 milhões.

“A prática da organização é a mesma de outras que já investigamos, com um grupo de licitação que favorece as fraudes; alguns empresários que são beneficiados pelos procedimentos licitatórios fraudados e os agentes públicos que aceitam propina para ajudar nesse esquema ilícito. As fraudes nos procedimentos licitatórios podem che gar aos R$ 10 milhões subtraídos, mas, não estamos afirmando que foram 10 milhões desviados, somente que o montante pode chegar a essa soma”, explicou à época o promotor de Justiça e coordenador do GAECO, Afonso Guimarães.

Denunciados

No dia 1º de fevereiro, o Ministério Público do Amapá ingressou com duas denúncias contra o prefeito Jones Nunes Cavalcante; o pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Augusto Ricardo Barreto; e mais dois empresários pela prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.

A análise da farta documentação e dos equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação subsidiou as primeiras denúncias. Consta na peça que os acusados, no ano de 2017, participaram de um esquema com o propósito de fraudar a licitação, que visava contratar o serviço de revitalização das vias do município de Cal&cc edil;oene, no valor de R$151.300,00.

Embora tenha sido apresentado um suposto Pregão Presencial, o MP-AP comprova que o procedimento foi completamente fraudado, frustrando o caráter competitivo da licitação, a fim de beneficiar a contratação direta da empresa M.M LOUREIRO LTDA – ME. Além disso, os serviços nunca foram realizados.

Os denunciados chegaram a apresentar cópia de suposta publicação do edital em Diário Oficial do Estado, com data do 27 de julho de 2017. “Contudo, nunca houve tal publicação. De maneira dolosa, trouxeram ao procedimento cópia de suposta página do DOE, porém, ao analisar o exemplar original, notou-se que tudo não passou de fraude e, de fato, a pu bl icação não ocorreu, conforme os documentos que apresentamos”, disse o coordenador do Gaeco, Afonso Guimarães.

O MP-AP verificou ainda que a Nota Fiscal apresentada pela empresa, no valor global do contrato, foi grosseiramente falsificada. “O documento foi forjado de maneira amadora, por quem agia na certeza da impunidade. Importante destacar que, à exemplo da Eclésia, estamos com muitos elementos de prova em análise e outras denúncias serão apresentadas pelo MP-AP”, reforçou o promotor.

Na residência do pregoeiro da CPL, Augusto Ricardo, foram apreendidos diversos carimbos de diferentes empresas, evidenciando ser ele o responsável por montar e “maquiar” todo o suposto procedimento licitatório.

Em conversa com o prefeito Jones, interceptada com autorização judicial, o pregoeiro fala claramente da fraude no Diário Oficial, revelando a conivência do gestor municipal para beneficiar a empresa de seu apoiador político, M.M. LOUREIRO.

Segundo caso: prejuízo ao erário de R$ 149 mil

A quadrilha é novamente denunciada, agora pelo esquema de dispensa ilegal de licitação para contratação de serviços de revitalização das casas do Complexo Turístico do Goiabal, no valor de R$149.700,00. De igual modo, após fraudarem o processo licitatório, todos eles atuaram para falsificar as notas fiscais e depois desviar o dinheiro público.

Após decisão judicial autorizando a quebra do sigilo bancário, foi observado que, no mesmo dia em que o prefeito autorizou o pagamento irregular, a empresa fez saque no valor de R$ 50 mil e depois transferências bancárias, dentre elas, uma de R$ 30 mil para o outro empresário denunciado, Alysson Wander.

 
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