OAB pede ao presidente eleito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos
Por sugestão do advogado Maurício Pereira, Conselho Federal fará convite a Jair Bolsonaro para participar das comemorações dos 70 anos da Declaração, que ocorrerá no dia 10 de dezembro no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Em contraponto a uma enquete realiada no programa Togas&Becas (Diário FM 90,9) deste sábado, em que a grande maioria dos ouvinte afirmou (89%) que aprova o fuzilamento de bandidos pelas polícias, numa referência à doutrina repressora defendida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o advogado Maurício Pereira, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional revelou que por sugestão dele, o Conselho Federal fará convite a Jair Bolsonaro para que ele participe das comemorações dos 70 anos da declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorrerá no vindouro dia 10 de dezembro, em Brasília.
O objetivo da presença de Bolsonaro, segundo Maurício Pereira, é o de entregar a ele uma carta redigida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB ratificando os termos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O documento, ainda de acordo com o amapaense, será assinado pelo próprio presidente da OAB, Claudo Lamachi, e será entregue ao presidente eleito em nome da instituição: “O presidente Lamachia aprovou inteiramente a nossa sugestão e a carta de ratificação da Declaração Universal de Direitos Humanos será entre em nome da própria OAB Nacional, e não em nome da Comissão”.
Reestruturaçãso do sistema prisional
Maurício Pereira discutiu, também, a situação atual do sistema penitenciário do Amapá, e em especial a do Amapá, juntamente com o deputado Ericláudio Alencar (PDT), que é delegado de de carreira de polícia civil e exerceu o cargo de secretário de Justiça e Segurança Pública da atual gestão do governador Waldez Góes. Segundo Pereira, a superlotação dos presídios é preocupante, e a situação tende a se agravar ainda mais após o cumprimentod e mais de 3 mil mandatos de prisão em aberto no Amapá.
Para o membro da comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AP, é preciso que o Estado assuma a sua obrigação de dar um tratamento digno aos presos. “O Estado assumiu a responsabilidade da custódia, e cabe a ele dispensar um trabatamento digno, humano, com foco não apenas no aspecto punitivo, no cerceamento da liberdade, mas sobretudo nas ressoalização”, defendeu.
Ericláudio Alencar lembrou que deixou a secretaria de Segurança Pública com um projeto, já licitado, para a construção de um novo presídio em Macapá, com verbas asseguradas pelo descontingenciamento de recursos determinado pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia:
– A ministra descontingenciou R$ 5 milhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Amapá; a reestruturação do sistema prisional é necessária, porque o sistema judiciário brasileiro fica em xeque, e não é à tôa que temos audiências de custódias e cada vez mais leis despenalizadoras, haja vista que não tem mais como mandar ninguém para o sistema penitenciário; precisamos sair desse ‘mundo de faz de conta’, e quem não tem condições de conviver em sociedade tem que estar afastado do convívio social, porque a maioria dos crimes é praticada por egressos do sistema prisional; mas concordo com o doutor Maurício Pereira quando ele fala que a gente não pode colocar os presos numa masmorra”, asseverou.
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