STF dá prazo para que Ruzivan apresente contestações sobre eleição na CMM
Eleição está sendo contestada em todas as instâncias judiciais. Yuri Pelaes diz que despesas autorizadas por Marcelo Dias podem ensejar improbidade administrativa.
O vereador Yuri Pelaes (MDB) revelou nesta segunda-feira (22), no programa Luiz Melo Entrevista (DiárioFM 90,9), que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou cinco dias de prazo para que o vereador Ruzivan Pontes (SD) possa contrarazoar na ação de suspensão de segurança que tramita no STF. Segundo ele, há necessidade de uma solução urgente no impasse para que o Legislativo municipal possa ter segurança jurídica.
“Esse prazo que foi dado pelo presidente do Supremo é oportuno, porque esta semana o orçamento do mês será executado, e a autorização de despesas pelo vereador Marcelo Dias, dito presidente, pode ensejar improbidade administrativa, e ele pode se enrolar ainda mais. As duas ações que tramitam no Tribunal do Amapá deverão ser julgadas até quarta-feira, e estou otimista”, declarou.
Para o vereador, o parecer da procuradora Clara Banha que não o reconhece como parte interessada no processo não deverá ser acatado pelo Tribunal. “Pela mesma linha de raciocínio, se não sou parte interessada, o vereador Rinaldo Martins (PSOL) também não seria quando derrubou a primeira eleição. Essa questão da Câmara de Macapá está no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF, o que vem ocorrendo no Amapá é de interesse nacional; por isso peço que os vícios sejam combatidos, porque há vícios insanáveis. Peço ao presidente, desembargador João Lages, que todos sabemos da idoneidade dele, que verifique, para que possa sanear na resposta ao STF que rege nossas leis do país, para não dar continuidade aos crimes co ntra a Constituição Federal, e é nesse sentido que temos agido”, argumentou.
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