A 1ª Vara do Trabalho de Macapá homologou um acordo em fase de execução, em todos os processos que tramitavam na vara trabalhista contra a empresa de vigilância, SERPOL–SEGURANÇA PRIVADA LTDA. O processo centralizador, que tramitava desde 2008, alcançou um total de 103 trabalhadores.
A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Substituto Albeniz Martins, na titularidade da Vara, e resultou em um acordo no valor de R$ 281.851,68. O total devido no processo centralizador era de mais de R$ 1 milhão, e o valor do acordo complementará a quitação da execução que já se prolongava por mais de sete anos.
Para garantir a quitação dos débitos trabalhistas do processo, a Justiça já havia vendido um imóvel de R$500 mil e realizado o bloqueio de créditos no valor de R$ 556.264,19. A empresa Serpol é de propriedade do empresário Carlos Humberto Pereira Montenegro, preso em operação da Polícia Federal no Amapá.
De acordo com a ata de audiência, o pagamento do acordo será feito de forma parcelada, sendo a primeira no valor de R$ 10.851,68, mais onze parcelas de R$ 10 mil, 13 parcelas de R$ 12 mil e a última parcela no valor de R$ 4 mil. Caso o executado deixe de cumprir o acordo, a execução voltará a tramitar normalmente, devendo ser abatidos os valores pagos. Como parte do acordo, será feita a suspensão da ordem de bloqueio de crédito junto ao Estado do Amapá.
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