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Amapá se integra ao projeto Audiência de Custódia de todo o país

Hoje o presidente do STF e do CNJ vai ao Oiapoque.


Foi lançado nessa sexta-feira, em Macapá, o projeto Audiência de Custódia com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O lançamento concluiu a agenda de expansão das audiências de custódia, na região Norte. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto implica a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.

Além de Macapá, a Audiência de Custódia também chega ao extremo norte do país, na comarca de Oiapoque, para onde hoje o ministro Lewandowski se dirige. O primeiro preso a ser submetido à nova técnica é do sexo feminino. A mulher foi presa no Oiapoque, acusada de tráfico de drogas.

“Esta primeira audiência será simbólica, um pontapé inicial para registrar que o projeto chegou em todo o Brasil”, explica o titular da Vara de Execuções Penais e juiz auxiliar da Presidência do TJ do Amapá, João Matos. De acordo com ele, o Judiciário local está concluindo os últimos ajustes logísticos para funcionamento integral do projeto.

No Oiapoque, o presidente do CNJ e do STF, além da Audiência de Custádia, participa hoje do lançamento do projeto Índio Cidadão, desenvolvido pelo Judiciário local com o apoio de outros órgãos públicos.

“Queremos resgatar a dignidade do índio, primeiro nativo brasileiro cujo atendimento o Poder Público vem deixando a desejar”, observou o diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque, juiz Diego Moura.
O projeto atenderá à Aldeia do Manga, que reúne cerca de dois mil integrantes do povo karipuna. No local, os índios poderão emitir e regularizar documentos, além de obter assistência jurídica gratuita.

Embora tenha a segunda menor população do país e a segunda menor população carcerária, o Amapá registra a sétima maior taxa de aprisionamento por habitante – 353,4 por 100 mil, superior à média nacional de 299,7, segundo levantamento do Ministério da Justiça referente a junho de 2014. Por outro lado, a taxa de presos sem condenação é inferior à média nacional – 31% ante 41%, sendo que 51% estão nesta condição há mais de três meses.

Ontem, após a Audiência de Custódia, o ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado com a Medalha de Mérito Acadêmico pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), Medalha do Mérito pelo Governo do Estado do Amapá e com o Colar do Mérito Judiciário pelo Tjap.

À noite, o presidente do STF participou da aula magna para acadêmicos de Direito da Unifap e das faculdades na Escola Judicial do Amapá.


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