Em Oiapoque, Lewandowski prevê economia de mais de R$ 4 bi
Em Oiapoque, ministro revela que cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em 12 meses de funcionamento do projeto
RAMON PALHARES
EDITOR DE CIDADES
Em entrevista exclusiva concedida na manhã deste sábado ao advogado Wagner Gomes, diretamente de Oiapoque, ao programa do Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelo também advogado Helder Carneiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, revelou que desde o início do projeto Audiência de Custódia até hoje mais de 6 mil pessoas deixaram de ser presas, e previu que em 22 meses esse número ultrapassará 120 mil pessoas, o que representará uma economia de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
“Dentre tantos outros benefícios e avanços, a Audiência de Custódia também permite que o cidadão se defronte com o juiz que julgará o seu caso no prazo limite de 24 horas, saindo de imediato a decisão se ficará preso ou responderá ao processo em liberdade caso preencha os requisitos legais. A audiência de custódia prestigia o princípio fundamental da dignidade humano, previsto na Constituição Federal, além de representar uma economia extraordinária para o erário: considerando que cada preso custa ao Estado R$ 3 mil por mês e deixamos de prender até agora 6 mil pessoas, já houve uma economia inicial de quase meio bilhão de reais e, em 12 meses de programa, serão 120 mil pessoas que deixaram de ir para os presídios, com uma economia de R$ 4,3 bilhões. Com isso não precisamos mais construir cerca de oito presídios, como estava prevista”, contabiliza Lewandovski.
Questionado por Helder Carneiro sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no Amapá para o cumprimento de medidas alternativas à prisão, o Ministro revelou que está sendo firmado um convênio entre o Ministério da Justiça e o CNJ para a aquisição de milhares de tornozeleiras que serão distribuídas aos judiciários estaduais, com previsão de entrega aos Tribunais de Justiça ainda neste ano.
Primeira audiência
A primeira audiência de custódia no Amapá ocorreu na tarde desta sexta-feira, 25, no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.
O programa, desenvolvido pelo CNJ, só foi possível no Estado graças a um Termo de Cooperação assinado entre Governo do Amapá e o Tjap. Agora, todos os presos em flagrante deverão ser apresentados a um magistrado em até 24 horas.
O primeiro caso foi apresentado ao juiz titular da Vara de Execução de Pena e Medidas Alternativas da comarca de Macapá, Rogério Funfas, com a presença da promotora de justiça Socorro Pelaes e do defensor público do Estado, Horácio Magalhães.
O homem, de 22 anos, foi preso após roubar um aparelho de telefone celular. Com emprego fixo, mas salários atrasados, e sem antecedentes criminais, ele foi considerado, pelo juiz Rogério Funfas, apto a responder ao processo em liberdade.
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