Brasil Coringa e as portas do inferno: O golpe da impunidade!

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Nunca na história política deste país e deste mundo velho de meu Deus se viu tanta bagunça jurídica e mudanças convenientes como a que estamos vendo no momento através da reprovação da prisão em segunda instância, com votação de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal – STF, a maior Corte do Brasil que deveria bem zelar pela moralidade e segurança do povo brasileiro.

Já internacionalmente considerado um caso sério e inédito, do avesso do avesso, o Brasil agora figura na contra mão da história como o único país do mundo a descaradamente permitir que o condenado comprovadamente condenado em segunda instância não seja condenado e por fim preso. Uma clara permissividade de protelação do processo e é claro, quem sabe posterior caducidade das acusações e provas que pesam sobre o réu.

Portanto, senhores e senhoras, as portas do inferno estão abertas!

E qual o impacto direto desta aberração jurídica sobre a sociedade brasileira, além da soltura dos arautos da corrupção, dilapidadores dos cofres públicos, promotores da recessão e agentes contribuintes do desemprego?

A liberdade imediata de aproximadamente quase cinco mil criminosos que preventivamente foram condenados em segunda instância!

Estaremos então vivendo o teatro do Suicídio da Sociedade (Le Suicidé de La Société), de Antonin Artaud (Marselha/1896, Paris/1948), poeta, ator, escritor, dramaturgo, roteirista e diretor de teatro francês, de aspirações anarquistas, ligado ao surrealismo, expulso do Movimento por ser contrário à filiação ao Partido Comunista?

Na sua visão, Artaud acreditava que “a ação do teatro leva os homens a se verem como são, faz cair à máscara, põe descoberta a mentira, a tibieza, a baixeza, a hipocrisia”.

Estaremos à beira de vivenciarmos o Circo do Coringa, onde o absurdo do crime domina e aterroriza a vida diária das pessoas em Gotham City?

O Coringa, também chamado de “Príncipe Palhaço do Crime”, foi um personagem criado por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane, em abril de 1940, considerado inimigo número um do Batman.

Historinhas à parte, olhos e ouvidos da sociedade brasileira de bem agora estão voltados à ação com resultados das 43 assinaturas de senadores favoráveis à manutenção da prisão em segunda instância.

A população observa a mobilização da Câmara Federal, Ministro Sérgio Moro, Ministério Público, juízes, promotores, procuradores de justiça, desembargadores e imprensa, em defesa desta causa. Não se pode permitir que esta aberração jurídica protelatória, recentemente aprovada, inédita no mundo ao não estancarem em segunda instância o crime e a corrupção, perdure para sempre e venha destruir a paz, a tranquilidade das pessoas, a moralidade e o cuidado com a coisa pública no Brasil.

Estamos vivendo o já popularmente chamado golpe da impunidade!

Então, lutar é preciso!

 

 


A Constituição e o Estado de Defesa e de Sítio

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A segurança nacional do Brasil e seu estado democrático de direito não pode em hipótese alguma servir de elemento discursivo frágil e infantil, sem base legal alguma, invocando o Ato Institucional nº 05, algo que ocorreu na já distante década de 60, quando a Intervenção Militar assim achou necessário, de acordo com sua visão militar e geopolítica em relação ao barril de pólvora em que o mundo se encontrava. Era uma disputa acirrada entre Estados Unidos da América e União Soviética, com seus satélites de apoio, tais como Cuba. Esse tempo, que já vai tempo, já ficou de muito tempo para trás…

Quem ainda sustenta esse velho discurso de esquerda comunista volver ou direita volver ainda não enxergou ou não quer enxergar que o mundo mudou, está globalizado e as tecnologias e o comércio avançam a um ponto tal que a tida e havida velha China comunista hoje faz negócios com o Brasil e o mundo.

Se o socialismo não deu certo no mundo não é problema nosso e muito menos da história e dos historiadores. São justamente homens e mulheres no poder que fazem a desgraça ou a felicidade das pessoas. E bem a propósito da tão falada democracia e do estado democrático de direito, Winston Churchil disse o seguinte, dois anos depois do final da Segunda Grande Guerra Mundial (1945), em 11 de novembro 1947, na Câmara dos Comuns:

– A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela!

Relembrar o AI-05 é emocionalmente dar munição para especulações das mais diversas numa época em que o cerne da questão é combater e reduzir índices de corrupção, analfabetismo, desemprego, intolerância religiosa e principalmente índices da fome e de pessoas abaixo da linha de pobreza. Mais sensato e inteligente seria tão somente citar a Constituição, páginas 46 e 47, em seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, Seção I, Artigo 136, que diz textualmente o seguinte:

“O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Portanto, qualquer região brasileira que por ventura venha a se encontrar na situação descrita do Artigo 136 pode, após criteriosa análise do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, sofrer intervenção.

E nem é preciso ser advogado! Basta ler e interpretar a Constituição!

 

 

 

 

 

 


O Amapá e o Tumucumaque

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Nestas últimas semanas e dias, nosso querido Estado do Amapá vem sendo brindado com excelentes notícias divulgadas pela imprensa tucuju, isso graças ao empenho conjunto das forças políticas da região, Bancada Federal amapaense, Senador Davi (Presidente do Senado Federal), prefeito de Macapá, Clécio Luís, e governo amapaense.

A inauguração do Bioparque da Amazônia, resultado principalmente da persistência e grande esforço político do prefeito Clécio, reconheça-se, já registrou a presença estimada de 15 mil pessoas ou mais, nem bem abriu as portas ao público na sexta feira, dia 25 de outubro.

Orgulho para todos nós, o Bioparque da Amazônia é a imagem ao vivo e a cores da fauna e flora amazônica, com suas tipicidades ou peculiariedades naturais.

Outra boa nova foi à transferência definitiva das terras da União para os estados do Amapá e Roraima através da Medida Provisória nº 901/2019, velho pleito que já durava aproximadamente 30 anos. E verdade se diga, sem confetes e serpentinas, o empenho do Senador Davi, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil em exercício, somada a força tarefa da Bancada Federal do Amapá, foram determinantes para que finalmente nossas terras fossem definitivamente nossas de fato e de direito.

A terceira, excelente e última boa nova foi sem dúvida alguma a liberação de recursos do governo federal para a conclusão de pavimentação da BR – 156 no trecho Macapá/Oiapoque, obra já em andamento fiscalizada por Davi Alcolumbre, governo amapaense e Bancada do Amapá.

 

Detalhe importante: Infelizmente ainda existe um estrangulamento ou grande barreira espacial/geográfica de impedimento ao desenvolvimento sustentável de nossa região denominado de Parque do Tumucumaque, questão que precisa ser criteriosamente e tecnicamente olhada pelo Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Bancada Federal do Amapá.

A imensa área do Parque do Tumucumaque, que possui abrangência em vários municípios tais como Oiapoque, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, etc… engessa ou impede o desenvolvimento econômico de tais regiões pelo simples fato de suas claras regras legais de intocabilidade não permitirem a instalação de qualquer empreendimento econômico. Não que sejamos contra a conservação do meio ambiente, muito pelo contrário. O que incomoda é justamente submeter comunidades inteiras ao isolacionismo e a falta de perspectiva a um futuro melhor através do uso ou exploração racional sustentável de suas riquezas, ótica que a teoria do conservacionismo sustentável defende.

Seria inicialmente necessário o mínimo de 2/3 para derrubar este projeto do Parque do Tumucumaque na Câmara Federal, projeto que até o presente momento não trouxe nenhum benefício em termos de compensações financeiras ou investimentos externos em benefício das nossas comunidades. E olha que pode ser até difícil, mas não é impossível quando o momento presente te presenteia com força política suficiente para tal.

O que não pode é continuarmos aceitando para o resto da vida o completo engessamento desta imensa área territorial amapaense, enquanto o mundo é mundo, e sempre constatar que nossas comunidades continuam pobres, isoladas e atrasadas. E tudo em nome de um falso ambientalismo a submeter pessoas desta terra a uma situação de vida quase primitiva.


Vitórias amapaenses

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Parece que agora vai!

As obras de finalização para pavimentação completa da BR-156, no trecho Macapá até o município de Oiapoque, ganharam impulso após articulação conjunta do presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Bancada do Amapá e governo amapaense.

Satisfatório é ver, sem confetes e serpentinas, todos imbuídos do mesmo propósito, juntos, fiscalizando “in loco” a retomada das obras da estrada mais longeva a pavimentar neste Brasil Varonil, a BR-156, rodovia que incialmente foi bravamente aberta pelo saudoso empresário Walter do Carmo, nos anos 40. Seu primeiro Termo Aditivo, para pavimentação, se deu em 1976, e já se passaram vários governos sem que esse tão esperado trecho principal fosse concluído. E olha que ainda falta a pavimentação do trecho Macapá/Laranjal do Jari.

O empenho, principalmente do senador Davi, que assumiu temporariamente a Presidência da República, até este final de semana útil, sem dúvida alguma foi decisivo não só para o entravado e “encalacrado” projeto de pavimentação da BR-156, no Dnit, como também para a solução definitiva da questão de transferência de domínio de nossas terras, uma área geográfica antes considerada de domínio público da União federal.

A Medida Provisória nº 901/2019, que transfere terras da União para os estados do Amapá e Roraima, já está publicada no Diário Oficial da União desde segunda feira, 21 de outubro. Ela resolve e de tabela uma velha reivindicação tanto de parte do Estado do Amapá como do de Roraima.

Isso significa dizer que o Estado do Amapá passa a ter autonomia direta sobre parte de sua área territorial com exceção da área que compreende a grande extensão do Parque do Tumucumaque, área de preservação ambiental que como medida protetiva de intocabilidade somente promove o engessamento do nosso desenvolvimento regional. Não que sejamos contra a conservação do meio ambiente, muito pelo contrário.

O que devemos defender aqui neste nosso ponto Norte Setentrional do Brasil, cortado pela linha imaginária do Equador, é a aplicação real do desenvolvimento sustentável, pois, a bem da verdade, existem dois conceitos ambientais básicos que muita gente não sabe:

O primeiro é o do preservacionismo, ou seja, o ato de preservar determinada área geográfica, tornando-a intocável a ação do homem por um período determinado ou indeterminado, como é o caso do Parque do Tumucumaque. O segundo conceito, o do conservacionismo, é o ato de conservar racionalmente determinada área geográfica, explorando-a economicamente de forma legal, limpa e sustentável, como são, por exemplo, as madeiras certificadas com selo ambiental. Mas isso é assunto para outro artigo. Está de parabéns nossa Bancada e o povo do Amapá por estas duas tão esperadas Vitórias Amapaenses.


Educação, chave do desenvolvimento nacional

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Nunca esqueço o sublime momento em que aprendi a ler. Foi como um passe Divino de mágica, aos seis para sete anos de idade, na primeira série primária da Escola Princesa Izabel. Minha professora era a querida e gentil Mestra, Professora Francisca, na já distante década dos anos 70. Ela, sempre atenta aos seus alunos, tinha um jeito especial em lidar com cada um e uma excelente didática. Seu empenho era pura dedicação para que aprendêssemos o a, e, i, o, u, o alfabeto, a soletrar corretamente e finalmente a ler. Era final de ano e a aprovação na prova de exame de leitura oral seria a grande nota à segunda série primária.Todos tinham de ir para frente da sala de aula ler o texto e a maioria da turma estava nervosa, cada um com o seu pequeno texto, trêmulos.

De repente, como num passe de mágica, eufórico segurando o texto na mão, gritei:

– Professora, professora, já sei, já, sei, já sei ler!

E comecei a ler o texto em voz alta. Minha gentil professora, meio que emocionada, chegou até mim e disse:

– Calma Wellington! Pelo visto você já sabe mesmo. Vai chegar sua vez. Sua letra é W!

E esperei impaciente meu glorioso momento chegar como que Tocado pelo Dom Divino do conhecimento da leitura. Enquanto isso, meus colegas, muito nervosos, gaguejavam e tremiam ao ler seu texto.

Finalmente, quando chegou minha vez, li o texto em voz alta para toda a turma escutar, aplaudido pela querida Mestra que incentivou a turma a fazer o mesmo.

Mas foi somente mais tarde, com a orientação da querida Mestra Nair de Moura Palha, que aprendi a ler com ênfase, corretamente, textos literários de Camões, Drumond e Vinicius de Moraes, por exemplo.

Infelizmente, hoje em dia, alguns não tem a real dimensão da grande importância ou valor que o professor tem como transmissor intelectual de conhecimento em sala de aula. É algo que não tem preço, pois historicamente a educação é e sempre será a grande chave de evolução da humanidade, em todos os sentidos morais e em todos os campos do conhecimento, evidentemente, para ser bem explícito.

Enquanto que no Japão educadores são reverenciados e tratados com todo o respeito, principalmente os mais velhos, aqui no Brasil ainda preocupa e muito o nível de agressão e violência que nossos mestres e mestras sofrem, já a algum tempo, desde a agressão moral e física, a salários baixos e falta de condições dignas para educar.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, lamentavelmente, apenas 12% da população adulta brasileira possui ensino superior. Mais da metade da população brasileira não possui o ensino médio. O Brasil historicamente é o país que também possui baixo índice de professores graduados, com mestrado e doutorado. Um total de 7% da população brasileira com 15 anos ou mais ainda é analfabeta. Significa dizer que 11,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais, principalmente idosos, não são alfabetizados.

Temos de mudar essa velha e triste realidade!

O investimento em educação abre portas e possibilita ao jovem conhecimento técnico, científico ou acadêmico para ingresso qualitativo no mercado de trabalho.

Somente através da educação é que o Brasil, em um breve dia, assim esperamos, poderá ocupar um lugar de destaque neste globalizado mundo competitivo.

Reduzir as desigualdades sociais, investindo em educação e geração de emprego e renda, obviamente significa combater o perverso e inconsequente índice histórico de 12 milhões e oitocentos mil desempregados.


O presente de Deus

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Ultimamente tenho muito visto em vidros traseiros de “carrões” e até de “carrinhos”, como uma epidemia de propaganda pública, os seguintes dizeres:

“Presente de Deus”, ou, “Quando Ele quer é assim! Presente de Deus!”

Eu sinceramente gostaria de saber quem foi o maluco que criou ou inventou esta propaganda absurda e descabida!

Então tá!

Deus deixou de ser Deus para virar Papai Noel Coca-Cola de um consumismo materialista efêmero neste plano temporal terreno de vida. Tiraram-no do seu posto Celestial Secular Divino, de acordo com nosso tempo terrestre, para atender pedidos ou meros caprichos “humanos”.

Tudo o que conquistamos na vida é fruto ou produto do nosso talento.

E o que é o talento?

É produto do pensamento!

E o que é o pensamento?

A energia da inteligência em movimento!

E o que é essa Energia?

A manifestação Crística de Deus em nosso eu mais íntimo, pois somos fruto ou produto de sua Criação conforme se encontra explícito em Gênesis, 1.26-31, os únicos seres vivos dotados de inteligência racional evolutiva para crescer, multiplicar e dominar a Terra.

Mas, como diz a antológica canção do Kansas, Dustin in the Wind (Poeira ao Vento…), do álbum Two For The Show (Dois para um Show), lançado em 1978, que ganhou um banho de interpretação na voz de Klaus Meine, excepcional vocalista do lendário Scorpions:

“Tudo o que somos é poeira ao vento….”

“Nada dura para sempre…”

“Tudo é poeira ao vento…”

Portanto, o verdadeiro presente de Deus está dentro de nós mesmos, na busca do conhecimento e do reconhecimento de nossas limitações e fraquezas humanas.

É como disse o Divino Mestre:

– Conhece-te a ti mesmo, e a Verdade vos Libertará!

O que é isso?

O autoconhecimento de que tudo o que está dentro está fora e tudo o que está fora está dentro. É a Energia Criadora Onisciente, Onividente e Onipresente pulsante dentro de nós, na Mãe Natureza terrena e em todo o Universo.

“E eu corro, porque a vida é tão curta…”

(Life is Too Short/Skorpions)

 


Circo Brasil

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Através de votação para decisão de uma aberração jurídica espantosa, eis que não mais que de repente, e inesperadamente, a maior corte do país decide por maioria deixar o Brasil na mão do cão e sua ciranda de roda para julgar os próximos casos da Lava Jato e do crime organizado, chancelando assim a impunidade. É o ato final e a coroação acordada à derrubada congressual dos 18 vetos do presidente.

De acordo com diversos analistas jurídicos, a intenção agora é abrir a porteira de nulidade de cerca de trinta e dois processos, já julgados pela Operação Lava Jato,e distribuir o menu de entrada do recém aprovado cardápio da impunidade.

E olha só que “maravilha”:

Os efeitos nocivos dos primeiros ataques à Lava Jato já estão sendo sentidos em Garanhuns, Pernambuco, ocasião em que uma juíza, infelizmente, se viu forçada a soltar 12 suspeitíssimos de assassinatos, tráfico de drogas e armas por imposição da deformada Lei de Abuso de Autoridade. E porque? A nova norma ou aberração jurídica torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura ou cumprimento de medida cautelar. Já imaginaram as consequências de ocorrências como essa em outros estados, em todo o território nacional? Vai virar o circo do Coringa, aquele personagem do Stan Lee, também criador do Batman, com criminosos reiteradamente fazendo e acontecendo barbaridades.

Felizmente, essa nova aberração jurídica, chancelada recentemente pelo STF, vem sendo ultimamente alvo de forte oposição de entidades de promotores, juízes e procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público informou à imprensa que irá recorrer ao Supremo para declarar alguns trechos da lei como inconstitucional por obviamente ferir cláusula pétrea. Para a entidade está muito claro que a decisão de sinal verde do STF, sobre a deformada Lei de Impunidade, vai muito prejudicar o combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidade neste“sofrível” país de conveniências e de periódicos jurídicos.

O que mais vem causando surpresa é a mudança de postura de ministros tais como a de Carmen Lúcia e Rosa Weber que antes eram ligadas ao grupo dos ministros Edson Fachin e Barroso, ambos legalistas, constitucionalistas e contra as aberrações contidas na Lei de Abuso de Autoridade.

No Congresso Nacional, parlamentares defensores da Lava Jato como os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Bia Kicis (PSL-DF),assim como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, já argumentaram na mídia, no plenário do senado e da câmara e nas redes sociais que a Operaçãoé importante e deve continuar combatendo a corrupção e o crime organizado.

 


O conselheiro maluco

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Quem se lembra do chapeleiro maluco, de Alice no país das maravilhas?

Ele não parece uma “figura” mais simpática e agradável que o senhor Olavo?

Sinceramente não sei quem botou na cabeça deste senhor e do presidente que ele é um pensador. Pensar todo mundo pensa, bobagens e piadas. E ele já é uma piada pronta. Sujeito maluco, desagradável, deselegante e mal-educado!

O que diria ou faria Galileu Galilei ao se deparar com este “figuraço” dizendo que a Terra não é redonda, e sim plana!?

Jogaria na cabeça dele um antigo e pesado globo terrestre, feito de ferro bruto,somente para “ clarear suas ideias”? Sim, porque Galileu sofreu e sofreu muita perseguição da Igreja inquisitorial de sua época, forçado a renegar a sua teoria lógica, após longo estudo de observação científica. E foram dias e noites intuindo, comparando, concluindo…

E o que diriam os astronautas, na pesada estação espacial, em órbita da Terra?

Eu sinceramente sugeriria uma passagem para ele, e só de ida, até lá, na estação espacial. Ao chegar lá, colocariam aquela roupa simpática de astronauta e o deixariam flutuar, “suavemente”, fora da estação espacial, para fazer a grande pergunta:

– E então senhor Olavo, o que me dizes? A Terra é redonda, oval, quadrada, triangular, um losango, plana? O que você vê daqui de cima, oh! excelso guru?

E os Beatles?

Algum leitor do “Diário do Amapá” e do “The Guardian’ sabe me informar se Paul Mc Cartney e Ringo Starr se manifestaram sobre o festival de bobagens que o senhor Olavo falou dos Beatles, ou seja, que quase tudo o que a genialidade Beatle produziu não foi feita por eles e sim por Theodor Adorno, um maluco radical extremista falecido em 1969 que odiava jazz, blues, soul e detestava os Beatles?

A resposta é não!

E sabem porque?

Maluquice não merece nenhum “dedinho” de prosa!

Músicos que acompanharam os Beatles em seu início de carreira:

Tony Sheridan, Stuart Sutcliffe, Pete Best, Andy White, Chas Newby, Norman Chapman, Tommy Moore. O produtor dos Beatles foi George Martin, falecido em 2016, aos 90 anos. O primeiro empresário dos Beatles, em 1960, foi Allan Willians, falecido em 2016, aos 86 anos. Allan Klein, que também empresariou o grupo no início de sua carreira, morreu em 2009, aos 77 anos. E foi o genial músico Billy Preston, falecido em 2006, aos 59 anos, que tocou órgão em estilo gospel na antológica canção “Let it Be”. Então senhor Olavo, vá adornar o capeta!

Em 2030 a genialidade de Galileu e dos Beatles continuará sendo objeto de pesquisa e o senhor Olavo, bem, até lá ninguém mais lembrará do senhor Olavo e suas bobagens.

O que diria o personagem Olegário Rapp, criação do genial Chico Anysio:

– Não gente, loucura perde entende!?

E o Bozó, que sempre se intitulava o “xerifaço” da Globo?

– Pá, pá, pá, pá, para com isso!

E o Lingote?

– Ele tá muiiito doido…

Curiosidades fúteis: Quem lembra o nome do sujeito que de todas as formas tentou prejudicar a carreira de Mozart? Muito poucos, porque historicamente não interessa. Quem lembra o nome dos ministros que conspiraram para prejudicar Confúcio? Também historicamente não interessa!

É, realmente o senhor Olavo também não vai interessar a história da humanidade!

É como diz a letra da canção do saudoso Nelson Ned:

“ Mas tudo passa, tudo passará, e nada fica, nada ficará…

Galileu Galilei e os Beatles de muito já fazem parte da história científica e musical do mundo, entendam bem isto! E chega de bobagens!

Esquerda!? Direita!? Comunistas !? E isso ainda existe quando muitos se assentavam à mesa do Luizinho para comer do mesmo pão e do mesmo vinho, numa clara convergência de interesses políticos e financeiro$$$$$ ?

Hora, faça-me o favor!


Cenários da Lava – Jato

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De acordo com levantamento de estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, a corrupção no Brasil apresenta um desvio de dinheiro público numa variável de 1,3% a 2% do PIB, ou seja, um volume bilionário de dinheiro que sai dos cofres públicos para fatiamento de bolos entre conluios de corruptos e corruptores, laranjas ou leva e traz.

Quase que diariamente assistimos ou lemos notícias sobre prisões de grandes “figuraços” do mundo político e empresarial, delações premiadas e etc, pegos pela Operação Lava-Jato, envolvidas em esquemas ilícitos que chegam à soma de bilhões de dólares.

A pergunta é como esse dinheiro recuperado será legalmente utilizado?

Segundo a Força Tarefa da Operação Lava-Jato já foi efetivamente devolvido a Petrobrás mais de R$ 3 bilhões ao longo de toda a operação deflagrada. Já houve também a devolução de cerca de R$ 800 milhões, sendo a metade destinada aos cofres da União. Boa parte destes recursos foram transferidos por autoridades americanas ao Brasil. A partir de 2015 foi devolvido a Petrobras R$ 157.000.000. Em 2016 R$ 285.778.488,77; R$ 813.745.199,89 em 2017; R$ 1.062.669.529,20 em 2018 e R$ 704.797.547,06 em 2019.

A intenção do presidente da República é que preferencialmente parte considerável desse recurso seja investida na área de educação. Já o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugere que uma parte desse dinheiro seja destinado ao Fundo Penitenciário – Funpen. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a Procuradoria Geral da República defendem a destinação desse recurso ao Ministério da Educação. O Ministério Público Federal do Paraná sugere a criação de um fundo privado para gerenciar tais recursos através da criação de uma fundação voltada a iniciativas sociais. O Supremo Tribunal Federal, a maior corte do país, avalia dividir em três áreas: educação, saúde e segurança.

E já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de lei (PLS 765), de autoria do senador Antonio Anastasia, criando “um fundo federal para financiar ações da Política Nacional de Combate à Corrupção (PNCC). O Fundo Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) será abastecido com parte do dinheiro das multas aplicadas às empresas que causarem danos à administração pública. O projeto prevê a instituição da nova política e do fundo por meio da inclusão de dispositivos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). As ações e gestão dos recursos ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União”.

 

 

 

 

 

 

 

 


A estabilidade legal do servidor público

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Até hoje sinceramente me pergunto porque o servidor público quase sempre é bode expiatório e tem de pagar a conta como alvo de solução para graves problemas gerados pela corrupção nacional? O pior é que auxiliares/conselheiros do Planalto Central do Brasil agora resolveram fazer pior: Tentar abolir a estabilidade de servidores no serviço público e convencer o governo de que a medida é necessária.

O que diria Maquiavel?

– Quem tem auxiliares/conselheiros como esses não precisa de inimigos!

E porque?

Porque a ideia é estapafúrdia, inconstitucional, absurda e sem amparo legal, como foi absurda e sem amparo legal a famigerada proposta de lei que tentou algemar de uma só tacada as ações de combate a corrupção e ao crime organizado deflagradas pela Operação Lava-Jato. Bom seria é enquadrar “fantasmas” do serviço público em BSB e nas grandes capitais, mas isso mexeria com grandes “figuraços”. Mas que geraria uma baita economia, disso não tenham a menor dúvida!

A estabilidade é um direito constitucional do servidor público que lhe dá garantia de permanência no serviço público. Ela surgiu com a Constituição de 1937 para lhe proteger de exonerações, principalmente as relativas a motivos políticos. Na Carta Magna de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01 de 1969, a estabilidade estava prevista no artigo 99. Na Constituição Federal de 1988, a estabilidade está prevista no artigo 41. Já a nossa Carta Magna atual declara, em seu artigo 19, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, “serem estáveis, excepcionalmente, os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas”, etc…

Tanto o artigo 41 como o 19 utilizam a expressão genérica “servidores”. Se a regra contida é válida para os empregados públicos, porque tal regra não se aplica aos servidores? A Constituição Federal não faz qualquer diferenciação entre servidores para efeito de estabilidade. Então, obviamente se o legislador não fez distinção alguma, não cabe a qualquer um fazer interpretações descabidas. A jurista Flávia Malavazzi Ferreira, no site Conteúdo Jurídico, argumenta que ‘quando o texto não dispõe de modo amplo, sem limitações evidentes, é dever do intérprete aplica-lo a todos os casos particulares que possam enquadra na hipótese geral prevista explicitamente”.

E diz mais:

“ Utilizar o argumento de que os parágrafos do artigo 41 só se referiam a cargos e não a empregos, o que excluiria o benefício da estabilidade em relação a estes, não é aceitável. Isso porque se trata de lacuna suprível pelos incisos I e II do artigo 37 e, principalmente, pelo caput do artigo 41 que contém regra geral e que só poderia ser afastada por determinação expressa dos seus parágrafos, o que não ocorreu. Ademais, na dúvida, prefere-se o significado que torna geral o princípio em norma concretizado, ao invés do que importaria numa distinção, ou exceção”.