Fim dos plásticos?

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Alguns estados já proibiram a oferta e uso de objetos plásticos, como sacolas e canudos, mas o Senado estuda aprovar uma lei federal impedindo a fabricação de materiais feitos à base de microplástico – muito usado pelas indústrias de cosméticos e higiene pessoal.
Esse é o conteúdo de um projeto que teve origem em sugestão legislativa de um cidadão apresentada por meio do e-Cidadania.

 

Segue a espera 
Ainda não foi dessa vez que o STF julgou o processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), cujo resultado interessa ao Sinsepeap no Amapá.
O julgamento estava marcado para quinta (16), mas dos sete processos da pauta apenas um foi julgado, tendo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, encerrado a sessão em seguida.

 

Audiência de instrução
No Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Gilberto Pinheiro designou audiência de instrução na investigação do MPE contra Davi Alcolumbre, Silvana Vedovelli, Clécio Luís e Josean Silva de Jesus, quando serão inquiridas testemunhas arroladas pelas partes.
Será dia 24 de maio, às 16h30.

 

Tornozeleiras para agressores
A Frente Parlamentar Pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicidio da Assembleia Legislativa do Amapá quer que 30% das tornozeleiras eletrônicas sirvam para monitorar os infratores de violência doméstica e garantir o acompanhamento real do cumprimento da medida protetiva.
Foi o que as deputadas Cristina Almeida, Telma Nery, Edna Auzier e Aldilene Souza pediram ao desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

 

A guerra na FIEAP
Parecer de Gisele Santos Fernandes Góes, procuradora regional do Trabalho, é pela extinção do mandado de segurança da desembargadora Zuila Dutra, do TRT8, que acabou provocando o afastamento da diretoria e do conselho fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), agora comandado por uma junta administrativa.
A procuradora fala em perda do objeto, resta saber qual decisão tomará Zuila Dutra.

 

Olhando a Jari Celulose
Deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, nomeou uma comissão de deputados para acompanhar o levantamento de real situação de empresa Jari Celulose. Os membros titulares são Cristina Almeida, Edna Auzier, Allini Serrão, Diogo Senior e Jori Oeiras.
O prazo de funcionamento da comissão é de 60 dias.

 

Na reta final 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve decidir na sessão de terá-feira (21) a sorte do prefeito Raimundo Alcimar Ney de Sousa (PT), de Vitória do Jari, e do vice José de Assunção Ferreira. Os dois estão recorrendo contra a cassação imposta por juiz eleitoral de primeiro grau.
São recursos contra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

 

Só falta julgar 
Está concluso para decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá agravo do Ministério Público contra os ex-deputados Eider Pena, Jorge Salomão e Jorge Amanajás, além de Wilson Nunes de Morais, ex-ocupante de cargo comissionado na Assembleia Legislativa.
Relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

 

Conhecido e desprovido 
Aneel conheceu do recurso administrativo da CEA que indeferiu o pedido de expurgo de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS), mantendo-se a cobrança referente aos pontos de conexão Laranjal do Jari – 69kV, para os anos de 2014 e 2017, e Macapá – 69kV para os anos de 2015, 2016 e 2017.
Mas, no mérito, negou provimento, conforme despacho 1.304, de 14 de maio.

 

Viagem de Bolsonaro
Deputados federais Paulo Pimenta e Zeca Dirceu pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
Alegam gastos efetuados com uma viagem totalmente desnecessária, que violam os princípios da legalidade e moralidade.

 

A Frase 
“As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão.”(Monteiro Lobato)

 

Pingado       
>>> Porto Grande será o próximo a receber os guichês do serviço Aqui Caixa, instalados na unidade do Super Fácil no município.
>>> Diretor-presidente da Amprev, Rubens Belnimeque Souza garante que a instituição tem boa saúde financeira, com R$4,1 bilhões aplicados.
>>> Randolfe diz que a MP 870/2019, do presidente Bolsonaro, pode levar o farelo se não for votada até 2 de junho. Foi a que reduziu o número de ministérios e fez outras alterações na estrutura de governo.
>>> Nesta sexta-feira (24), a Faculdade Estácio promove encontro com jornalistas do Amapá, obrigado pelo convite.


Ao enfermeiro com carinho

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Neste domingo (12) é comemorado o Dia da Enfermagem. O enfermeiro (a) é aquele que cuida e dá amor nas horas que você precisa sem ao menos lhe conhecer. Zela pelo seu bem estar em todas as etapas do tratamento. A enfermagem é a arte de cuidar incondicionalmente.

Na lista da Interpol
Réu na Operação Créditos Podres (2015/2016), que provocou rombo de mais de R$12 milhões nos cofres da Assemblei Legislativa do Amapá, Walmo Raimundo Maia Cardoso, da Sigma Emprendimentos, segue ostentando a condição de foragido e tem mandado de prisão preventiva incluso em difusão vermelha da Interpol.
É o que mostra andamento processual recente da Justiça Federal.

Cem dias de Davi
Completando 100 dias como presidente do Senado, Davi Alcolumbre diz que as atividades foram intensas. Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias foram 58 encontros, 21 audiencias e 11 pareceres proferidos.
Já as comissões temporárias fizeram oito reuniões e promoveram seis audiências públicas.

Respirando aliviado
A decisão do TRE do Amapá, tomada na sexta-feira 10, de manter desaprovadas as contas do PPS, exercício 2016, fez o deputado Jaci Amanajás (MDB) respirar mais aliviado. É que em caso de validação dos votos do PPS na eleição de 2018, Jaci corria o risco de vvirar suplente e perder a cadeira para Jack JK.
Amanajás chegou a formular pedido de ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado.

Citado para pagar
Executado pela União Federal, Adelson Ferreira de Figueiredo, ex-prefeito de Vitória do Jari, tido como em lugar incerto e não sabido, acaba de ser citado para pagar dívida de R$109.968,00 (atualizada até fevereiro de 2019), mais os honorários advocatícios fixados em 10%.
Decisão do juiz federal João Bosco Soares em processo que vem tramitando desde 2016.

Registros suspensos
Expediente da Justiça Federal, com data de 3 de maio, publica decisão do juiz Hilton Pires, determinando a suspensão de quaisquer procedimentos, em curso ou futuros, no âmbito dos cartórios de registro de imóveis de todas as comarcas do Amapá, que tenham como objeto a transferência de glebas federais ao domínio do estado.
E marcou audiência de conciliação, pedida pelo Imap e pelo Estado do Amapá, a qual aderiu a União, para 29 de maio.

Eleição 2014
Na sessão marcada para 14 de maio, o TSE vai julgar recurso de Camilo Capiberibe e Rinaldo Martins contra a coligação A Força do Povo. Tem a ver com a eleição de 2014, perdida por Camilo, então governador, para Waldez Góes.
O processo envolve também seis profissionais que à época estavam na Rádio Difusora de Macapá. Relatora é a ministra Rosa Weber.

Recurso do Sávio
Na mesma sessão, tendo como relator o ministro Edson Fachin, o TSE julga recurso ordinário de Sávio Peres, ex-diretor-presidente da AFAP e ligado ao PSB, contra Waldez Góes e a coligação A Força do Povo. Também tem relação com a eleição de 2014.

Uber sem proibição
O STF concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. E decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade é inconstitucional, pois representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.
Estudo do CADE diz que a atuação de novos agentes no setor tende a ser positiva.

Piso do guarda
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que fixa em R$2 mil o piso nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo INPC, medido pelo IBGE.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ.

 

Pingado

  • E tem feriado estadual na quarta-feira 15. É para homenagear Cabralzinho, o herói do Amapá na luta contra os franceses. Está na Lei 2213, de 2017, resultado de projeto do deputado Jaci Amanajás.
  • Nesta segunda-feira o Tribunal de Justiça do Amapá dará posse a sete juízes e juízas pelo critério de remoção e promoção.
  • Advogado Jâmison Ney Mendes Monteiro foi reconduzido ao cargo de juiz titular do Tribunal Regional do Amapá.
  • A ex-deputada Janete Capiberibe nega a existência de irregularidades na sua prestação de contas da eleição de 2018, quando disputou o Senado e perdeu para Lucas Barreto. As contas ainda não foram julgadas pelo TRE.


Recadastro do Renda

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Inicia nesta segunda (29) a atualização de dados dos beneficiários do Programa Renda para Viver Melhor. Começa com os beneficiários de Macapá, nas unidades do Super Fácil Zona Oeste e Beirol. De 6 a 31 de maio, o atendimento será estendido às demais unidades na área urbana. Em julho e setembro haverá datas específicas para atualizar o cadastro de beneficiários de São Joaquim do Pacuí, Abacate da Pedreira o Bailique. Em Santana o atendimento será de 3 a 7 de junho, também na unidade do Super Fácil.

Novo relator
O processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, cujo resultado interessa ao Sinsepeap no Amapá, tem novo relator no STF. É o ministro Ricardo Lewandowisk.
O processo foi redistribuído depois que a ministra Rosa Weber declarou seu impedimento para apreciar o recurso, ante sua anterior participação no feito, quando ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Pregão anulado
Antes de deixar o cargo de secrertário da Saúde, Gastão Calandrini fez publicar aviso de anulação do pregão eletrônico 39/2018, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio de mão de obra, apoio de maqueiro, recepcionista, carregador, artífice e eletricista das unidades hospitalares, dos centros de referências bem como da sede da SESA.
Seguiu relatório conclusivo da Controladoria-Geral do Estado.

Usar a Central
A 2º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao governador Waldez Góes e ao procurador-geral Narson Galeno.
É para que adotem a imediata centralização da execução dos procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades, exceto leilão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, pela Central de Licitações e Contratos.

Macapá Hotel
O governo do Amapá não descarta a possibilidade de leilão do prédio onde funcinou o Macapá Hotel, mas diz que as possibilidades de destinação só serão consideradas quando um relatório técnico de avaliação, que está em andamento, for concluído.
O objetivo do levantamento é verificar as condições em que o imóvel foi deixado pela empresa que o explorava.

Disputa sem fim
Ainda não encerrou a disputa judicial entre o empresário Luciano Marba e a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, que se arrasta desde 2016. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.
O mais recente foi um recurso especial interposto por Marba contra a escola de samba, mas a desembargadora Sueli Pini entendeu que a via adequada era medida cautelar, negando seguimento ao recurso.

Sem companhia
Faz um mês que o povo do interior do Amapá está sem sua principal companhia. É o tempo que a Rádio Difusora de Macapá está fora do ar por problemas em seu parque transmissor.
São diários os telefonemas para saber quando a emissora volta a funcionar.

Toboágua da AABB
Juíza Alaíde Maria de Paula mandou alienar, dentro de 90 dias, um toboágua da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), avaliado em R$110 mil.
É para pagamento de uma dívida da entidade que hoje chega a R$45,6 mil.

Prepare o bolso
Aneel aciona a bandeira amarela para maio. Com a mudança passa a ser cobrada uma tarifa adicional de R$1 para cada 100 kilowatts/hora.
É uma taxa que não era paga desde dezembro do ano passado na conta de luz.

STF desacreditado
Os jornais repercutiram a fala do ministro Barroso, na Universidade de Columbia. O ministro falou do descrédito que a população tem no STF. Segundo ele, o que estaria ocorrendo é que uma grande parte da sociedade brasileira e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção no Brasil.
“Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta.” Para o ministro, a autoridade depende de confiança e credibilidade. “Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra.”

 

Pingado

  • Desembargadores aposentados Mário Gurtyev e Luiz Carlos Gomes foram reconduzidos como representantes do TJAP junto ao Conselho Estadual de Previdencia do Estado do Amapá.
  • O ex-deputado Keka Cantuária agora é o chefe da Divisão de Controle de Despesas com Pessoal da Assembleia Legislativa do Amapá.
  • Juiz Marcus Vinícius Gouvea Quintas foi indicado para o TRE do Amapá, na qualidade de juiz membro, para o biênio 2019/2021.
  • Deputado federal Acácio Favacho (PROS-AP) foi indicado para a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.


30 anos sem titio Alcy

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Esta segunda-feira, 22 de abril, marca os 30 anos da morte do poeta, jornalista e escritor Alcy Araujo, o titio Alcy. Ele nasceu em 7 de janeiro de 1924, na Vila de Peixe-Boi, município de Igarapé-Açu, e nos deixou em 1989. Em 1975, quando cheguei na Rádio Difusora, ainda tive o prazer e a honra de trabalhar com tio Alcy e dele receber valiosos ensinamentos. Também sou amigo de seus filhos Alcione, Alcinéa e Alcilene.

 

Parecer contra Yuri 
A procuradora de justiça Clara Banha, do Ministério Público do Amapá, opinou pelo não conhecimento do mandado de segurança do vereador Yuri Pelaes (MDB) contra a sessão de 4 de abril da Câmara Municipal de Macapá na qual foram eleitos Marcelo Dias (PPS) e Adrianna Ramos (PR) para os cargos de presidente e 1º vice-presidente da Casa.
A procuradora requer seja reconhecida a ausência de interesse de agir de Yuri Pelaes, por inexistência de direito líquido e certo e como consequência opina pelo não conhecimento do mandado de segurança. O caso deve ser julgado dia 24 pelo Pleno do TJAP.

Dilson no primeiro grau 
Alvo de denúncia do Ministério Público do Amapá, que o acusa da prática do crime de poluição sonora, Dilson Borges, ex-secretário de Cultura do Estado, será julgado por juízo criminal de primeiro grau. O processo tramitava no TJAP, mas Dilson deixou de ser secretário e perdeu o foro por prerrogativa de função.
A defesa defende a inépcia da denúncia apresentada pelo MP por ausência de justa causa, uma vez que não teria conseguido demonstrar a caracterização do perigo ou dano à saúde humana e nem comprovar ter sido Borges o autor do crime ambiental a ele imputado.

Confraria sem casa
A Confraria Tucuju deixou de funcionar no espaço do Largo dos Inocentes, de propriedade de Diocese de Macapá. Sem recursos para continuar pagando pelo aluguel, a presidente Telma Duarte contou com a boa vontade do bispo Dom Pedro Conti que abriu dos valores devidos e pediu para confraria desocupar o local.
Todo o material da confraria está guardado no depósito do governo do Amapá, até que Telma consiga novo local onde a entidade possa voltar a funcionar.

Oiapoque em debate
Deputado federal e ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB) anuncia que Oiapoque receberá diligência federal para debater desenvolvimento.
Camilo lembra acordos binacionais (Brasil x França) que estão apenas no papel, caso da ponte entre Oiapoque e Saint George. Até hoje não inaugurada, funcionando meia-boca e sendo usada mais pelos franceses.

Leiloeiro contratado 
O IBGE contratou o leiloeiro oficial José Carlos Zingra para operacionalizar os leilões de bens móveis patrimoniais (veículos, mobiliário, equipamentos e outros), classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, pertencentes à unidade estadual da instituição no Amapá.
Iniciado em março deste ano, o contrato de Zingra vai até março de 2020.

Pregão anulado 
Seguindo determinação do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte, o prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, anulou o pregão para a contratação de empresa especializada em fornecimento de grupos geradores e componentes de instalação de energia a diesel para o município. O convênio existe desde 2017.
O Ministério da Defesa decidiu para realização de novo certame licitatório.

Regularização de título 
Os eleitores que não votaram por três eleições consecutivas e nem justificaram sua ausência devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral para não ter o título cancelado. É importante lembrar que cada turno representa uma eleição.O prazo para evitar o cancelamento é 6 de maio.
Se a situação estiver irregular, será necessário o eleitor pagar uma multa que varia de R$1,05 a R$3,51 por turno.

Planejamento inadequado
O TCU avaliou as aquisições de medicamentos pelo Ministério da Saúde de 2014 a 2017, que movimentaram R$7 bilhões, e não constatou sobrepreço. Mas verificou a utilização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico e divulgação dos preços estimados para a contratação.
O planejamento inadequado, por exemplo, fez com que o MS adquirisse um dos medicamentod no mercado privado, em vez de comprar da Fundação Osvaldo Cruz, o que gerou um prejuízo de R$39 milhões.

Água sem corte 
Projeto de lei apresentado no Senado altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte no fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O projeto, de autoria do senador amazonense Plínia Valério, pode receber emendas até esta segunda-feira (22).
A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos.

 

A Frase 

“O que é criança! (…) Brincam a vida inteira, e quanto mais brincam mais querem brincar.”(Monteiro Lobato)

 

Pingado            
>>> Corrida do Trabalhador terá inscrições até 25 de abril. Evento faz parte da programação do Dia do Trabalhador organizada pelo governo do Amapá.
>>> Na sessão do dia 25, Secção Única do TJAP julga embargos infringentes, tipo criminal, de Antônio Nogueira e Manoel Jacinaldo Benjamim, tendo o Ministério Público como embargado.
>>> E que fim levou o governo paralelo de Gilvam Borges?
>>> No Tribunal de Contas do Amapá quem fez concurso público para auditor agora é conselheiro substituto.


Intendente Coriolano

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Primeiro intendente (espécie de prefeito da época) de Macapá, o coronel Coriolano Jucá, se vivo estivesse, estaria completando 163 anos neste domingo (14). Filiado ao Partido Republicano, Coriolano Jucá foi intendente de Macapá de fevereiro e 1895 a novembro de 1896, na primeira república brasileira que durou de 1889 a 1930. O nome de Coriolano Jucá está eternizado em uma avenida onde fica o prédio do Diário do Amapá.

Novos gestores
Governador Waldez Góes anunciou novos gestores em sua equipe: coronel Matias (comando da PM), João Bitencourt (Sec. da Saúde), Rosa Abdon (Turismo) e Daniel Montagner (Desenvolvimento Rural). Posse nesta segunda-feira 15.

Passagem rápida
Nomeada no mês passado para o cargo de secretária do Turismo, substituindo Vicente Cruz, Maria Luciane nem teve tempo da esquentar a cadeira.
Já está sendo substituída nesta segunda por Rosa Abdon

Eleição da CMM
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, promove nesta segunda-feira audiência conciliatória entre os interessados no processo de eleição para os cargos de presidente e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá. Ela é a relatora da ação interposta pelo vereador Yuri Pelaes (MDB).
Da audiência devem participar os vereadores Yuri Pelaes, Caetano Bentes (PSC), Marcelo Dias (PPS), Adrianna Ramos (PR) e Ruzivan Pontes (SD).

Celular apreendido
Na ação penal criminal 1319, o Ministério Público do Amapá formulou pedido avulso de acesso as informações existentes no aparelho celular apreendido na posse do ex-deputado Moisés Souza, no pavilhão F6, cela 04 no Instituto Penitenciário.
Conclusão do relatório de extração apontou que não foi possível acessar o conteúdo existente no aparelho em razão de bloqueio do usuário, mas, tão somente, dos chips, nestes constando apenas informações padrões, sem nenhuma relevância para o Ministério Público.

Guerra sem fim
Na Polícia Civil do Amapá existe um boletim de ocorrência contra dez dirigentes de sindicatos da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP). Os dez são acusados de falsificar ata de reunião e tentar registrar em cartório.
O objetivo da falsificação seria destituir a atual diretoria da federação.

Regime de prisão
Em processo no qual o ex-deputado Eider Pena pede ingresso em regime de prisão domiciliar (ele está no semiaberto), o desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, designou audiência admonitória para esta segunda-feira 15, às 13 horas.
No mesmo dia, 14 horas, sobre o mesmo tipo de pedido, tem audiência admonitória com o ex-deputado Agnaldo Balieiro. Os dois já foram requisitados ao Iapen.

Copa Marcílio Dias
Na sessão de 25 de abril, a Câmara Unica do TJAP vai julgar um agravo da Associação dos Dirigentes e Promotores da Copa do Mundo Marcílio Dias contra a Associação Solteiros e Casados do Bairro do Trem. Tem a ver com quem fica a promoção da competição.
A Copa já foi até finalizada.

Sem impedimento
Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas, mesmos que os entes estejam inadimplentes.
É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante.

Faltando creches
Das mais de 8,8 mil creches que deveriam ter sido construídas no país, com recursos do Proinfância, menos da metade foi finalizada e pouco mais de 1,4 mil foram entregues à população. Com isso, 1,2 milhão de bebês e crianças não puderam ser matriculadas na rede pública nas vagas que não puderam ser abertas.
Os dados são da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor.

 

Pingado

  • Desembargador Eduardo Contreras retirou o segredo de justiça do processo da Operação Acrópole.
  • Assessor de imprensa não é jornalista, e por isso,não tem direito aos benefícios da categoria, decide TST.
  • STF volta a julgar índices de correção monetária no dia 8 de maio.
  • Presidente do Tribunal de Justiça decide que vereador Ruzivan tem direito de recorrer dos atos que anulou eleição na CMM.


É o nosso dia

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Neste domingo, 7 de abril, é comemorado o Dia do Jornalista. A data é em homenagem ao médico e jornalista Giovanni Batista Líbero Badaró, assassinado por inimigos políticos em São Paulo, no dia 22 de novembro de 1830, e a fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, ocorrida em
7 de abril de 1908.

Oficio encartado
Um ofício da Febraban encartado no processo a pedido do então senador João Capiberibe (PSB), que disputou e perdeu para Waldez Góes as eleições para governador do Amapá, fez o STJ parar o julgamento da ação penal contra Waldez, marcado inicialmente para esta segunda-feira 8. O MPF pediu que o STJ anule o julgamento do dia 18 de dezembro do ano passado, que analisou se condena ou não o governador do Amapá, por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignados. Documento foi colocado no processo sem que a defesa de Waldez fosse notificada.

Audiência na quinta
Denunciado pelo MP sob a acusação de participar de uma organização criminosa – comandada pelo então deputado Moisés Souza – que tentou desmoralizar autoridades do Judiciário e do Ministério Público no Amapá, Afonso Bentes estará desembarcando em Macapá para audiência na quinta-feira, 11 de abril.
Audiência será na 3ª Vara Criminal de Macapá, e Bentes promete detonar meio mundo.

Usando tornozeleira
Sócio da empresa Pangea Mineração e condenado a 12 anos e nove meses de prisão na operação Pantalassa, Silvio Veriano Porto passa a usar tornezeleira eletrônica com autorização da Justiça Federal. Ele não deve se aproximar a menos de cem metros do Imap e nem se ausentar a menos de cem metros de sua casa, no Jardim América, Rodovia Duca Serra. A condenação de Sílvio Veriano Porto é resultado da investigação de um esquema milionário de extração ilegal de madeira no Amapá, financiado por empresários chineses.

Caixa problema
O Ministério Público do Amapá ajuizou ação de improbidade administrativa contra Laura Érica da Conceição Rocha e Ana Lúcia de Oliveira Bandeira. Elas foram, respectivamente, presidente e tesoureira do caixa escolar da Escola Estadual Castro Alves entre 2011 e 2014.
São acusadas pelo promotor Laércio Mendes de não prestar contas de R$554 mil.

Interrogatório na terça
O juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá, marcou para dia 9 de abril, às 10 horas, audiência de instrução e julgamento para realização do interrogatório de Bertholdo Dewes Neto, ex-superintendente do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal durante a Operação Shoyu.
Na mesma audiência ocorrerá a oitiva da testemunha Rosemara Silva Souza.

De volta ao Incra
Justiça Federal no Amapá declarou a rescisão do título de domínio expedido pelo INCRA em favor de Dalimor Luiz Menegola e cancelou o registro feito em cartório de imóveis de Mazagão, devolvendo a propriedade do imóvel ao instituto.
E ainda condenou Agostino Silvério Júnior, Jorlene Lima de Jesus Silvério, Agostino Silvério e Sity da Silva Silvério ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Antes e depois das eleições
Ordens judiciais de retirada de conteúdo da internet valem só durante período eleitoral, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo perante a Justiça Comum.
Assim decidiu o TSE na semana passada, fazendo prevalecer a jurisprudência da Corte estabelecida na resolução TSE 23.551/17.

Punibilidade extinta
Desembargador Eduardo Contreras, do Tribunal de Justiça do Amapá, com base em manifestação do Ministério Público, declarou, de ofício, extinta a punibilidade de Benedito Rodrigues Barbosa, Ulysses Guimarães Aires da Costa, Maria Orenilza de Jesus Oliveira, Charles Franz Ribeiro Sampaio, Edir Benedito Nobre Cardoso e Cleomar Almeida da Silva, réus em ação penal sob a acusação de irregularidades na Macapá Previdência. A extinção decorreu da prescrição da pretensão punitiva estatal. Eurico Vilhena também foi beneficiado.

Isenção para diabéticos
Um projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma (PL 585/2019) está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desta quarta-feira (10), às 9h. Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos.

 

Pingado

  • Resolvidos os problemas do Brasil: Bolsonaro diz que não haverá horário de verão em 2019.
  • Câmara Única do TJAP julga na sessão de 15 de abril uma apelação da Y. Yamada, que já se mandou do Amapá, contra a CEA.
  • Prefeitura de Macapá apresentou o projeto de arquitetura paisagística da orla da cidade à Caixa Econômica Federal.
  • Campanha de vacinação contra a gripe influenza inicia em 10 de abril, e acontecerá em todas as unidades de saúde de Macapá.


Piratão no berço

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Nascido em 31 de março de 1973, por iniciativa de Jeconias Araújo, Antônio Pancho, Walber Damasceno (seu primeiro presidente), entre outros, a Associação Recreativa Piratas da Batucada completa 46 anos neste domingo 31. Maior ganhador da títulos do carnaval do Amapá na era sambódromo, o Piratão, como é carinhosamente chamado, atualmente é presidido por Marcelo Zona Sul. Jeconias, Pancho e Walber já não estão mais entre nós.

Fim das alegações
Terminou na quinta-feira (28) o prazo para as alegações finais no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa tenta acordo com o Ministério Público do Amapá para a devolução de mais de R$2 milhões aos cofres públicos. Tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Agora a juíza Alaíde Maria de Paula vai julgar.

Golpe militar
O Ministério Público Federal recomendou aos comandantes das Forças Armadas no Amapá que não promovam manifestações em homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964. A recomendação foi encaminhada na sexta-feira (29) à 22ª Brigada de Infantaria de Selva, à Capitania dos Portos e ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Macapá.
Documento é assinado pelos oito membros do MPF lotados na Procuradoria da República no Amapá.

Constitucionalidade
Em sua próxima sessão, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a constitucionalidade do artigo 12, inciso IV, e parágrafo 7º da Lei Complementar 15/1994, do Amapá, dispondo sobre a licença ambiental única para atividades e empreendimentos de agronegócio.
O parecer da Procuradoria-Geral da República opina pela inconstitucionalidade do artigo. Quem relata é a ministra Cármen Lúcia.

Concessão ratificada
Despacho do ministro Paulo Guedes, da Economia, com data de 27 de março, ratificou a concessão da garantia da União no Contrato de Financiamento 0397.070-36/12, celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal com a interveniência da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Eletrobras, no valor de R$ 1,4 bilhão, recursos destinados ao saneamento econômico-financeiro da CEA.
O despacho teve manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Chegando para audiência
Denunciado pelo MP sob a acusação de participar de uma organização criminosa – comandada pelo então deputado Moisés Souza – que tentou desmoralizar autoridades do Judiciário e do Ministério Público no Amapá, Afonso Bentes faz saber, a quem interessar possa, que estará desembarcando em Macapá para audiência no dia 11 de abril.
Audiência será na 3ª Vara Criminal de Macapá, e Bentes promete detonar meio mundo.

Ganhando utilidade
Atualmente tomado por lixo e mato, além de servir de espaço para usuários de drogas, o imóvel onde funcionou a Advocacia-Geral da União no Amapá está sendo cedido por dez anos pela Superintendência do Patrimônio da União para a Fundação Universidade Federal do Amapá.
Lá será instalada a Agência Júnior de Incubação da universidade. Contrato de cessão já foi publicado.

Matusálem do futebol
Com quase 50 anos de mandato, José da Gama Xaud, o Zeca Xaud, foi reeleito presidente da Federação Roraimense de Futebol. Zeca Xaud, de 74 anos, completa 45 anos à frente da FRF em 2019.
É o presidente com mais tempo à frente de uma entidade no futebol brasileiro.

Peste suína
O Ministério da Agricultura constituiu grupo de trabalho com objetivo de elaborar proposta de plano estratégico para a erradicação da peste suína clássica dos estados do Amapá, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. A coordenação do GT será exercida pelo auditor fiscal federal agropecuário Abel Ricieri Guareschi Neto, do Paraná.
O grupo terá o prazo até 21 de junho de 2019 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de documento final.

Enem mais caro
A taxa do Enem 2019 sobe para R$85,00, e o prazo para inscrições vai de 6 a 17 de maio. A taxa deverá ser paga em agência bancária, casa lotérica ou nos correios.
Estudantes com direito à isenção da taxa devem fazer o pedido entre os dias 1º e 10 de abril.

 

Pingado

  • Juiz federal João Bosco Soares marcou para 9 de maio audiência no processo que trata da ponte do rio Jari, da qual teriam desaparecido R$15 milhões.
  • A partir desta segunda-feira, 1º de abril, a Rede Super Fácil normalizará o atendimento das emissões da Carteira de Identidade em suas unidades.
  • Ministro Paulo Guedes diz no Senado que o programa Minha Casa Minha Vida tem 70 mil casas devolvidas e 60 mil inacabadas.
  • A privatização de seis distribuidoras de energia – sem contar a CEA – vai trazer para a Eletrobras a redução de 6.636 empregados.


Aniversário da fortaleza

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Coordenada pela Secult, começa neste domingo (17) a programação dos 237 anos da Fortaleza de São José de Macapá. Haverá ato religioso com o recebimento da imagem de São José, santo padroeiro do Amapá. Na terça-feira (19), data de aniversário da fortaleza e dia de São José, tem corte do bolo e apresentações artísticas, com programação o dia inteiro. Durante a semana inteira ocorre exposição de fotos de Macapá antiga e memorial de fotos da Guarda Territorial.

Preservação dos corais
Veneziano Vital do Rêgo, senador pela Paraíba, apresentou no Senado um projeto para que corais da Amazônia, entre o Amapá e o Pará, sejam considerados áreas de preservação permanente. O projeto determina que ficarão proibidas quaisquer atividades que possam causar danos aos corais amazônicos.
A proposta está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e será analisada em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara se for aprovada. O senador diz estar preocupado com a possibilidade de exploração de petróleo na região amazônica.

Pedido negado
Johny de Souza Amoras, motorista do carro que atropelou e matou Tiele Medeiros, namorada do lutador Raulian Frazão, vinha avançando nas fases do concurso para soldado da Polícia Militar do Amapá, mas está preso. Ele pediu para sair da cadeia e participar da fase documental do concurso, realizada no dia 14.
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, negou pedido para que Johny Amoras fosse liberado. Agora ele está fora do concurso. Tieli morreu no dia 27 de outubro do ano passado.

Selo verde na Rússia
Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, o deputado Paulinho Ramos será o representante do Legislativo estadual na comitiva do Amapá que participará de evento do Comitê Internacional Selo Verde, a ser realizado na Rússia, de 18 a 23 deste mês.
O governador Waldez Góes chefia a delegação do Amapá, que tem ainda o secretário Eduardo Tavares (Seplan).

Vereador no comando
Com o prefeito Jones Cavalcante (PPS) na cadeia, acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações, a prefeitura de Calçoene está sendo comandada pelo vereador Júlio Sete Ilhas (MDB), o menos votado entre os eleitos em 2016, presidente da câmara.
O vereador Gibson Costa (DEM) assumiu a presidência da câmara, onde a cassação do prefeito Jones já vem sendo debatida.

Prestação de contas
Agora tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma na sessão do dia 22 o julgamento da prestação de contas da ex-deputada estadual Roseli Matos, eleição de 2018.
Roseli não conseguiu reeleição e agora ocupa cargo comissionado no governo do Estado.

Mutirão da enchente
A cidade de Ferreira Gomes recebe nesta segunda-feira o programa Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá. Na pauta estão 487 processos judiciais com foco nas indenizações referentes ao alagamento na região, ocorrido em maio de 2015 por ocasião da construção da usina hidrelétrica Cachoeira Caldeirão.
O mutirão segue até sexta-feira 22.

Julgamento na quarta
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá deve decidir nesta quarta-feira, 20 de março, sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol.
O desembargador João Lages, atual presidente do TJAP, é o relator do processo, que tem parecer do Ministério Público pela anulação da eleição.

Professor da UEAP
Com salários que variam de R$1,9 mil a R$7,2 mil, a Universidade do Estado do Amapá está abrindo processo seletivo simplificado visando contratar 25 novos professores substitutos para o quadro da instituição, sob regime de contrato temporário.
Inscrições abrem nesta segunda-feira (18) e encerram em 29 de março, com taxa no valor de R$70,00. Mais detalhes sobre o edital no site da UEAP.

Faltando vaga
Na sexta-feira (15), em reunião com o Ministério Público do Amapá para tratar do combate ao crime organizado no Estado, o secretário Carlos Souza, da Sejusp, disse que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), atualmente tem um déficit de 1500 vagas.
Mas afirma que, apesar desse quadro no IAPEN, a perspectiva, em curto prazo, é melhorar a oferta de vagas.

 

Pingado

  • Jaime Nunes será governador do Amapá por uma semana, tempo que Waldez vai participar de evento na Rússia.
  • O prefeito Ofirney Sadala e o vice-prefeito Neném do Frango não estão brigando de graça. Aí tem coisa.
  • Governo Bolsonaro já diz que servidor federal poderá sofrer atraso salarial, se reforma previdenciária não passar.
  • O Comércio do Amapá obteve em janeiro o melhor desempenho entre as Unidades da Federação, diz IBGE.


Aniversário do teatro

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No sábado, 9 de março, completou 29 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras, ocorrida em 1990 com o nome inicial de Cine Teatro de Macapá. Somente no dia 2 de março de 1992 passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras. Tudo na gestão do então governador Annibal Barcellos. O teatro tem 705 lugares, e sua construção iniciou em 1984. Nenhuma programação marcou a data.

Julgamento marcado
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir no dia 20 de março sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol).
O desembargador João Lages, atual presidente do TJAP, é o novo relator do processo. O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição.

Caso Clodoaldo
A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, presidida pelo juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, marcou para 25 de março o julgamento do processo do homicídio que vitimou o agente penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito, ocorrido no dia 11 de junho de 2012, no ramal da Ilha Mirim. Os réus são Luís Carlos da Silva Teixeira, Wagner João Oliveira Melonio e Wesley Alves da Silva. Wagner e Wesley teriam disparado 20 tiros contra Clodoaldo.
Como dois réus estão presos fora do estado, o julgamento se dará por videoconferência.

Economia festejada
O governo do Amapá anunciou economia de R$ 130 milhões reduzindo gastos com vigilância, telefonia, energia e Diário Oficial do Estado.
Afirma que a economia aconteceu entre 2015 e 2018 quando iniciaram as primeiras medidas de ajuste fiscal da máquina pública.

Trânsito mais seguro
A partir desta segunda-feira (11), a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e as polícias Rodoviária Federal e Militar promoverão curso de capacitação para todos os agentes de segurança pública do Amapá. A finalidade é capacitar os agentes para a averiguação de noções básicas de clonagem de veículos, documentos adulterados e perito de veículos furtados. A união entre os órgãos faz parte do trabalho conjun to para uma segurança mais sincronizada e capacitada.
Também participarão do curso agentes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

Minoria
Mulheres são minoria na magistratura. Nas cortes superiores, não chegam a 20%. Na Justiça Federal, ocupam apenas 32% das vagas. E recente pesquisa revela um dado alarmante: ingresso de mulheres na carreira caiu na última década.
No Amapá, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, mulheres ocupam apenas 11%c das vagas nos tribunais. O Tribunal de Justiça do Amapá, por exemplo, abriga apenas uma desembargadora.

Novo sindicato
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Motoristas de Transporte por Aplicativo do Estado do Amapá (SINDTAPP), representada pela presidente Talícia Pimenta dos Santos, marcou para 18 de agosto a assembleia geral de fundação da entidade, na Rua Sétima, 326 – Marabaixo I.
Estão convocados trabalhadores em transporte de passageiros contratados por aplicativos que usam plataforma de compartilhamento de transporte individual que conecta motoristas e passageiros por meio de seu aplicativo em smartphones, autônomos ou contratados com vínculo empregatício.

Mais mudanças
Ruth Cléa Carmo de Souza Monteiro foi designada para exercer a função de chefe do Serviço de Planejamento e Projetos da Coordenação de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Amapá. Antes disso houve troca no comando do DNIT no estado, saindo Fábio Vilarinho da superintendência.

Só esperança
Na sexta-feira, em Larajnal do Jari, o senador Davi Alcolumbre disse ao ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, que o município não tem quadros técnicos e nem recursos suficientes para honrar o compromisso de construir a ponte Laranjal-Almeirim, e que o governo federal, através do ministério, deve construir um caminho jurídico e de decisão política de receber a obra e reiniciar ainda este ano.
Ou seja, a burocracia vai continuar emperrando a retomada da obra.

Supersalários na mira
A Câmara dos Deputados deve retomar, nas próximas semanas, a discussão de um projeto de lei que combate no funcionalismo público os recebimentos acima do teto constitucional – os chamados supersalários. O PL 6726/16, que regula o teto remuneratório, já estava no final do ano passado com um relatório pronto para ser apreciado na comissão especial criada para tratar do tema, mas acanou não sendo votado.

 

Pingado

  • Comandada pelos músicos Álvaro e Carlitão, a Banda Placa completou 36 anos de criação no sábado (9/3).
  • Pessoas condenadas pela lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para cargos em comissão no estado do Rio de Janeiro. Taí uma moda que poderia pegar.
  • Policiais femininas desbravam caminhos e já alcançam 25% do efetivo da PM do Amapá.
  • Cerca de 800 mulheres ocupam diversas patentes dentro da corporação, e estão na metade dos cargos comissionados no atual governo.


Áreas de livre comércio

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Nesta terça-feira (5) completa 26 anos da instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (e não zona franca), ocorrida em 1993. As áreas de livre comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial.

Eleição de Ruzivan
Nos próximos dias o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol.
Novo relator do processo, o desembargador João Lages já pediu inclusão na pauta de julgamentos. O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição e punição ao vereador Yuri Pelaes (MDB), que comandou a sessão.

Contra inelegibilidades
Subindo para o Tribunal Superior Eleitoral recursos extraordinários do governador Waldez Góes, do ex-senador Gilvam Borges e do ex-deputado federal Cabuçu Borges contra a decisão do TRE do Amapá que, em fevereiro deste ano, decretou a inelegibilidade deles pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2014.
Papaléo Paes, ex-vice-governador, também foi condenado, mas o nome dele não aparece nos recursos.

Fim da revisão
Iniciado no dia 11 de fevereiro, vai até este domingo, 3 de março, a revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes. O TSE autorizou a revisão após a constatação de que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios.
O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

Secretarias do hotel
Depois da reintegração, o governo do Amapá deve dar nova destinação ao Macapá Hotel. Uma das propostas é que ele seja aproveitado para agrupar secretarias do setor econômico. Isso ajudaria na redução de gastos com a locação de imóveis para o funcionamento de órgãos públicos, na centralização de serviços num mesmo lugar e na celeridade do atendimento à população.
A definição ainda está sendo discutida pelo Comitê de Controle e Qualidade nos Gastos Públicos.

MP x Imap
Agendada para 17 de junho, às 11 horas, audiência em ação do Ministério Público do Amapá contra o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, que nos últimos tempos tem sido alvo de várias operações da Polícia Federal.
É processo que tramita desde 2017 na Justiça estadual.

Prepare o bolso
Os custos adicionais do acionamento das bandeiras tarifárias ficarão mais altos entre maio desse ano e abril de 2020 e podem passar de R$1,00 para R$1,50 na bandeira amarela; de R$3,00 para R$3,50 na vermelha patamar 1 e de R$5,00 para R$6,00 no patamar 2.
Os valores calculados pela Aneel estão em audiência desde 27 de fevereiro e ficam até 1º de abril.

Dengue sob controle
Uma boa notícia para o Amapá sobre casos de dengue. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de casos prováveis de dengue no estado do Amapá reduziu 85,5% em comparação com janeiro de 2018. Até o dia 2 de fevereiro, o estado notificou 12 casos da doença.
No mesmo período de 2018, foram registrados 83 casos de dengue. O Amapá não registrou óbitos em decorrência da doença neste ano.

Sucessão de vistas
Somente esta semana, sob a presidência do ministro Fux, o plenário do STF concluiu o julgamento de uma reclamação que chegou ao Tribunal em maio de 1999.
Trata-se de Reclamação da PGR contra decisão do TRF da 4ª região que julgou uma demanda desapropriatória, proposta pelo Incra contra grande número de pessoas que se diziam proprietárias ou posseiras de terras situadas no imóvel do município de Palotina, no Paraná. Como sempre, uma sucessão de pedidos de vista.

Multas revogadas
Revogada a norma que estabelecia multa para pedestres e ciclistas que cometessem infrações previstas no CTB. A determinação vem do ministério da Infraestrutura. Em 2017, o então ministério das Cidades e o Contran publicaram resolução sobre lavratura de auto de infração, na expediç&ati lde;o de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas.

 

Pingado

  • CPI dos Transportes voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Macapá, mas a Justiça é quem tem decidido o valor da tarifa de ônibus.
  • Correndo atrás de inadimplentes, CEA e Caesa iniciaram está semana uma renegociação de débitos. Na Caesa a inadimplência bate nos 60% (R$2 milhões/mês), e na CEA o calote dos devedores passa dos R$200 milhões.
  • Teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Decisão é do Supremo.
  • O Amapá possui 22 emissoras de rádio concessionadas pela Anatel. A maioria sob controle de políticos.