Poder mais caro

comentários

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que no Brasil o Poder Judiciário é o mais caro entre os poderes independentes. Da receita liquida dos Estados, em média se gasta 5,3% com Tribunais de Justiça, com o maior percentual sendo arcado pelo Estado de Minas Gerais. Em países europeus, por exemplo, o gasto do Poder Judiciário em proporção do PIB é em média de 0,3%, mais de quatro vezes menor do que no Brasil.

 

Correspondente bancário
A direção do SuperFácil decidiu rescindir o termo de autorização de uso precário dos espaços que o correspondente bancário Muito Fácil tinha nas unidades da Zona Norte, Zona Sul e Centro. Havia muita reclamação dos usuários sobre a baixa qualidade dos serviços prestados pelo correspondente bancário, além do não recolhimento das taxas referentes ao uso dos espaços.
Providências estão sendo tomadas para que outro correspondente ocupe os espaços.

Pauta cheia 
Doze processos estão na pauta de julgamentos na sessão de quarta-feira (21), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, incluindo agravo da deputada estadual Telma Gurgel e embargos de declaração do vereador Anderson Feio, de Santana. Tem ainda processos com segredo de justiça.
Mas, só pra variar, tem recurso eleitoral do governador Waldez Góes contra o ex-senador Capiberibe e o PSB, eleição de 2018, na eterna guerra entre PSB versus PDT.

Segue a execução 
A juíza Nelba Almeida mandou prosseguir a execução na ação por dano moral movida pelo promotor de Justiça Adauto Barbosa contra o pastor evangélico Besaliel Rodrigues, que reconheceu o crédito em favor do autor, no valor de R$11,6 mil, mas queria parcelamento.
O promotor não aceitou parcelas e a execução segue.

Maior pagador 
Segundo levantamento do INSS, o Amapá é o estado que mais paga o benefício de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroage o pagamento. Com atuação do MPF, PF e INSS foi possível evitar danos da ordem de R$ 38 milhões ao erário em razão da interrupção dos pagamentos aos falsos beneficiários.
A revelação saiu depois de várias etapas da Operação Ex Tunc, que prendeu o advogado Edir Benedito Nobre, tido como chefe da organização criminosa que fraudava o benefício no Estado.

Retorno ao emprego 
Alvo de investigação da Polícia Federal, Leonardo de Lima Melo, ex-superintendente do Ibama no Amapá, ganhou na justiça federal o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado antes de assumir a superintendência.
E recebeu de volta os bens que haviam sido levados de sua casa durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em processo de 2017.

 

Ação contestada
O governo do Amapá sustentou a ilegitimidade do Conselho Regional de Medicina para demandar interesses pecuniários e individuais dos 233 médicos vinculados ao contrato administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.
Com base no artigo 10 do Código de Processo Civil, o juiz Hilton Pires concedeu ao CRM/AP o prazo de cinco dias, a fim de que manifeste-se acerca da apontada ilegitimidade.

 

Mercado Central
Em reforma de ampliação e revitalização desde 2015, com recursos do Programa Calha Norte, o Mercado Central de Macapá deve ter a obra concluída em outubro, conforme expectativa da prefeitura.
A obra contempla somente a área interna do mercado, onde estavam instalados 27 boxes. Com a ampliação, passará a ter 51.

 

Suspenso por ofensa 
Por chamar Bolsonaro de “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”, o procurador Rômulo de Andrade Moreira, da Bahia, sofreu penalidade do Conselho Nacional do Ministério Público, Ele foi suspenso por 30 dias, sem remuneração.

 

Nova data
Pode ser que na próxima semana, sessão do dia 20, o CNJ conclua o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, aberto em junho de 2016.
O processo era o quinto da pauta anterior, mas acabou não sendo julgado. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que ficaria para 20 de agosto.

 

A Frase
“Quero aqui fazer um pedido ao presidente Jair Bolsonaro: já é tempo de menos Brasília e mais Brasil”

(senador Lucas Barreto)

Pingado            
>>> Já é hora de repensar o futebol profissional do Amapá, pois estamos sendo eliminados de competições nacionais por times do interior do Pará e de Roraima.
>>> Politec ainda sem cédulas suficientes para normalizar a expedição de carteiras de identidade.
>>> Novo sistema de expediente nas unidades do Super Fácil já gerou economia de R$ 80 mil no consumo de energia.
>>> Sem dinheiro, Exército pode cortar 25 mil recrutas, 1/3 do total.


Domingo de comemorações

comentários

Neste domingo, além do dia dos pais, se festeja o dia do estudante, da televisão, do advogado, do garçom, e da instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Mas também é o “dia da pendura”, tradição que tem perdido força, e se iniciou no Primeiro Império no Brasil (1822 – 1831), sendo comemorado em todo o Brasil pelos estudantes e profissionais do Direito.

Anulação de processos
Com dois processos decorrentes da Operação Eclésia já anulados, sem trânsito em julgado, pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível, intimou o Ministério Público para que se manifeste acerca dos precedentes, no prazo de 30 dias.
A intimação ao MP, em recurso da Assembleia Legislativa, tem relação com a ação de improbidade administrativa 0000811-11.2014.8.03.0001, na qual estão listados mais de dez réus.

Sobre transposição
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, prometeu ao senador Davi Alcolumbre que em 15 dias o TCU julga o processo que trata da transposição de servidores para os quadros da União. Ele é o relator.
A transposição está suspensa pelo TCU desde janeiro, com o MP questionando que as mudanças da Emenda Constitucional 98, de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

Comissão da Verdade
Decreto do governador Waldez Góes, com data de 7 de agosto, prorroga por mais um ano o decreto, de 2018, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a efetiva implementação das medidas necessárias à consecução das recomendações da Comissão da Verdade do Estado do Amapá – Francisco das Chagas Bezerra, CEV-AP.
Os efeitos do decreto contam a partir de 1º de agosto.

Novo adiamento
Ainda não foi esta semana que o CNJ concluiu o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, aberto em junho de 2016.
O processo era o quinto da pauta, mas acabou não sendo julgado. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que ficou para 20 de agosto.

Ouvindo testemunhas
Relator da representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado Zezinho Tupinambá e o ex-deputado Pedro da Lua, ambos do PSC, o juiz Marcus Quintas, do TRE do Amapá, marcou para esta segunda-feira, 12 de agosto, audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas nos autos.
E tem muita gente torcendo pela queda do Zezinho.

Operação Sanguessuga
Justiça Federal no Amapá marcou para 20 de agosto a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas Elcias Guimarães Borges (ex-prefeito de Ferreira Gomes), Flávio Reis da Silva e Kleber Amoras. Tem a ver com o esquema da compra de ambulâncias por prefeituras, e dois dos réus são Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin.
Também é réu Adiel de Campos Ferreira, ex-prefeito de Ferreira Gomes.

Remédio para o coração
Portaria do Ministério da Saúde publicou a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com fração de ejeção reduzida (FEVE < ou = 35%), idade menor ou igual a 75 anos e refratários ao melhor tratamento disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A portaria está em vigor desde o dia 8 de agosto.

Pagamento do IPVA
Já está funcionando no Super Fácil Centro, em Macapá, o novo posto de atendimento para parcelamento do IPVA, em até doze vezes no cartão de crédito. O serviço tem a opção de quitação parcelada também para pagamentos de licenciamento e multas de veículos.
Para quem optou pelo parcelamento em até seis vezes, sem o desconto, a última cota vence em 15 de agosto, com prazo para licenciamento até 30 de agosto.

Fim da mamata?
Uma sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil apoios pode acabar com benefícios para ex-presidentes e ex-governadores (SUG 23/2018). O relator da sugestão, senador Eduardo Girão (Pros-CE), quer estender o fim dos benefícios para todos os ex-políticos.
Ele apresentou um texto alternativo que pode se transformar em uma Proposta de Emenda à Constituição.

 

Pingado

  • O casal Charles e Claudia Chelala lança na terça-feira (13), no Museu Sacaca, o livro “Soja no Amapá. História, Economia e Meio Ambiente”.
  • Publicado acórdão do TRE do Amapá que não conheceu dos embargos de Gilvam Borges, condenado por usar prédios de câmaras de vereadores para fazer campanha em 2018. Ele ainda recebeu multa.
  • Prefeito de Tartarugalzinho nega que esteja devendo ao empresário Gil por fornecimento de churrasco para servidores da prefeitura.
  • Nesta terça-feira (13), no Zerão, tem Ypiranga e Atlético Acreano pela Copa Verde.


Adeus ao Delegado

comentários

Ontem o Amapá se despediu de Manoel Raimundo de Lima Rodrigues, o Delegado, que foi prefeito do município de Cutias por dois mandatos (1993 a 1996 e 2004 a 2007). Delegado foi o primeiro prefeito eleito de Cutias, município criado pela Lei 0006, de maio de 1992. Ele tinha 80 anos de idade.

Execução de pena
Ao indeferir petição do Ministério Público requerendo que fosse iniciada a execução provisória das penas – oito anos e dois meses em regime fechado – impostas à Dalzira Amanajás de Almeida no acórdão lavrado nos autos de ação penal resultante da Operação Eclésia, o desembargador João Lages, presidente do TJAP, sinalizou que não vai prender ninguém condenado por colegiado.
Lages entende que o STF ainda não bateu o martelo em definitivo sobre a prisão a partir da segunda instância.

Por cadeira no CNJ
Foram divulgadas as listas dos candidatos para representantes do Conselho Nacional de Justiça vindos da Justiça comum. Para representante dos juízes estaduais, são mais de 50 candidatos. Já para a vaga de desembargador são 23 postulantes. Ambos serão indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Do Amapá aparecem a desembargadora Sueli Pini e os juízes Diego Moura de Araújo e Eduardo Navarro Machado.

Fundação contratada
A Fundação Carlos Chagas já está contratada para a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá.
Ela será remunerada, exclusivamente, com o produto dos valores da inscrição dos candidatos, que ficarão entre R$80,00 e R$140,00.

Tempo de sustentação
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir proposição sobre a adequação do tempo de sustentação oral nos julgamentos da Câmara Única, Secção Única e Tribunal Pleno.
Será durante a sessão administrativa de 7 de agosto, quando também deve ser aprovado o Plano Plurianual 2020/2023.

Musa da AABB
Ainda não acabou a disputa jurídica entre a AABB e Nataly Uchoa, que venceu concurso de beleza promovido pela associação em 2014 e quer receber o prêmio. Advogado de Nataly pede que seja vendido um toboágua da AABB para pagar o prêmio, mas a entidade resiste com recursos judiciais.
Decisão mais recente, da lavra do desembargador Carlos Tork, manda sobrestar o andamento do processo principal até ulterior julgamento do recurso.

Mandando arquivar
A ação penal do processo que ficou conhecido como “Carteiras do Nogueira” encerrou a prestação jurisdicional e deve ser arquivada. A decisão toi tomada pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP, ao entender que mantê-la em andamento, como se execução penal fosse, além de desvirtuar sua finalidade (processo de conhecimento), violaria a um só tempo a sua razoável duração e as estatísticas judiciárias. Amapá.
Ainda aparecem como condenados na ação os irmãos Antônio e José Luís Nogueira.

Equipando creches
A prefeitura de Macapá vai realizar licitação – pregão eletrônico – visando a aquisição de material permanente (mobiliário e demais utensílios) para equipar as creches Tia Chiquinha, Tio Soró e Amazonas da rede de ensino do município.
O acolhimento de propostas vai de 7 a 20 de agosto, quando ocorrerá a disputa.

Marba versus Boêmios
Está subindo para o STJ o processo da disputa judicial entre o empresário Luciano Marba e a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, em tramitação desde 2016, que tem a ver com a construção da sede da entidade.
Marba usou recursos próprios para bancar a construção da sede da nação negra, e agora quer receber o que desembolsou. No TJAP a relatora foi a desembargadora Sueli Pini.

Ajoelhou, tem que rezar
O governador de São Paulo, João Doria, sancionou lei que institui o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”. Os devotos de plantão devem reservar toda terceira segunda-feira de cada mês para orar por nossas autoridades.
Acreditem, elas estão preisando.

 

Pingado

  • Sessões judiciais do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá passam a ser transmitidas ao vivo a partir de 7 de agosto.
  • Publicados acórdãos do TRE-AP desaprovando as prestações de contas do PROS e do MDB, exercício financeiro de 2016.
  • STF acabou com as esperanças de Gilvam Borges em ocupar cadeira de Davi Alcolumbre no Senado.
  • Victor Hugo Rodrigues, prefeito cassado de Itaubal, já é alvo de seis denúncias ofertadas pelo Ministério Público.


A vergonha da indústria

comentários

Da junta governativa que “administra” a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, dois presos na Operação Sindicus continuam na cadeia. Uma assembleia geral marcada para 30 deste mês pode mudar os rumos na gestão da entidade. Um dos presos é Sílvia Teresa, que renunciou ao cargo que ocupava na entidade. A intervenção segue, e a CNI teria cortado o auxílio financeiro que mantinha para que a Fieap funcionasse com o representação do setor industrial do Estado, para todo o Brasil. Até quando os representantes da indústria no Amapá vão permitir tamanhos descalabros.

 

Ajuste de contas 
Ao suspender a exigência de contragarantias pela União em três contratos do Amapá com o BNDES e a Caixa Econômica, no valor de R$ 2,8 bilhões, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou que o Estado se manifeste sobre as considerações da União, especialmente sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal vigente.
O estado deve também apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição do débito até a definição do PLC 149/2019, visando conciliação dos interesses envolvidos.

 

Ponte que não sai 
O juiz federal João Bosco Soares marcou para 4 de setembro, audiência de instrução e julgamento na ação civil pública que trata da construção da ponte Laranjal do Jari/Almeirim, da qual teriam surrupiado pelo menos R$15 milhões.
A ação civil, de 2016, de autoria do Ministério Público Federal, envolve os ex-prefeitos Reginaldo Miranda e Euricélia Cardoso, além da empresa Estacon, o empresário Lutfala Bitar e engenheiros e fiscais da obra.

 

Indisponibilidade mantida
Alegando que está enfrentando penúria financeira, Elielton Viana da Silva, apanhado na operação Chave do Cofre do Ministério Público do Amapá na Assembleia Legislativa, recorreu ao TJAP contra decisão da juíza Liége Gomes, que decretou a indisponibilidade de bens dele – e de outros três réus – até alcançar o valor de R$2.991.155,99.
O pedido de Elielton para suspender a decisão da juíza foi negado pelo desembargador Manoel Brito.

 

Prerrogativa de função
Juiz Léo Furtado, do TRE do Amapá, encaminhou ao Cartório Eleitoral da 6ª Zona os autos da ação penal que tem como réus Antônio Gilberto Souza Paiva, Mira Rocha, Robson Rocha e Rosemiro Rocha, processo que custou a cassação do mandato de Mira.
Tem a ver com o entendimento firmado pelo STF na AP 937-QO e IP 4.737-QO, de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

 

Dinheiro sem origem
Durante a Operação Sindicus, que atacou o esquema de sindicatos fantasmas da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, a Polícia Federal encontrou R$83.230,00 em dinheiro vivo na residência de Sílvia Teresa, uma das presas, cuja origem lícita não foi comprovada.
Sílvia, que presidia o Sindical, teria participação de destaque na organização criminosa comandada pela ex-deputada federal Jozi Araújo.

 

Pauta cheia 
Tribunal Regional Eleitoral tem 28 processos na pauta de julgamentos da próxima sessão, marcada para 31 de julho, incluindo recursos de um vereador e de um prefeito com mandatos já cassados. Casos de Anderson Ricardo de Almeida Feio (veredor de Santana) e Raimundo Alcimar Ney de Sousa (prefeito de Vitória do Jari).
Tem também um monte de prestação de contas, embargos de declaração de Gilvam Borges e recurso do vereador Raifran Macedo.

 

Prazo para pagar
Condenados em ações movidas pela União (PU/AGU) no Amapá, os partidos PSD, PR e Democratas têm 15 dias para pagar o que devem, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
O débito atualizado ao PSD é de R$ 51.406,13, o do Democratas soma R$ 51.406,13, e o do PR totaliza R$ 2.032,63.

 

Mestrado em Harvard
Na sessão administrativa de 31 de julho, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá decide sobre a licença para que a juíza Ilana Kabacznick Luongo Kapah se afaste para frequentar curso de mestrado na Universidade de Harvard, no Estados Unidos.
O curso vai de setembro de 2019 a maio de 2020.

 

Um caso sem fim
Acolhendo pedido da Procuradoria da União no Amapá, a Justiça Federal deu prazo de até seis meses, ou até 23 de agosto de 2019, para que a Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), proceda nova análise, a luz da Emenda 98/2017, dos servidores dos grupos denominados “992” e “1050”, cujos vínculos foram considerados irregulares na análise administrativa anterior (Relatório 1/2017/CEEXT/MP).
É uma novela que vem desde o século passado.

 

A Frase
“O presente é a evolução do passado.”Monteiro Lobato

 

Pingado            
>>> O desembargador João Lages, presidente do TJAP, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se encontram nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal, em reunião de trabalho.
>>> Está concluso para o juiz Ernesto Collares decidir o processo que trata do reajuste na tarifa de ônibus em Macapá, pedido pelo Setap. Decisão dece sair até 9 de agosto.
>>> Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que número de obesos no país aumentou 67,8% entre 2006 e 2018. Ao mesmo tempo, a população passou a adquirir hábitos mais saudáveis.
>>> Governo Bolsonaro quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores, além da possibilidade de acabar com promoções automáticas.


Oito anos sem Barcellos

comentários

Se ainda estivesse entre nós, o comandante Annibal Barcellos, oficial da Marinha, estaria completando 101 anos de idade nesta quarta-feira (10). Nascido no estado do Rio de Janeiro, Barcellos chegou ao Amapá para ser governador nomeado do então Território Federal. Foi o primeiro governador eleito do estado, deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador. Depois que saiu da vida pública, Barcellos ficou morando em Macapá, onde morreu, em agosto de 2011, aos 93 anos, vítima de insuficiência respiratória.

Mais uma batalha
E a interminável guerra entre PSB e PDT tem mais uma batalha esta semana no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Está pautada para esta terça-feira, 8 de julho, o julgamento de um recurso do governador Waldez Góes e da coligação “Com a força do povo por mais conquistas”, formada por nove partidos, tendo como recorridos o PSB e João Capiberibe.
Tem a ver com a eleição do ano passado, e o relator é o juiz Jamison Nei Mendes.

Passagem silenciosa
No começo deste mês, quem passou em silêncio pelo Amapá, seu estado natal, foi Sílvia Waiãpi, titular da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde. Ela veio participar de audiência pública de conciliação na Justiça Federal acerca da ocupação do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI).
O ministério garante que Sílvia resolveu os problemas com o chamado “pequeno grupo de indígenas”.

Para ver o jogo
O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, autorizou, excepcionalmente, que neste domingo (7) as audiências de custódia sejam realizadas no plantão criminal, a partir das 9 horas, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão.
É para que os servidores da Justiça do Estado, especialmente os que trabalham em regime de plantão, possam assistir Brasil e Peru pela decisão da Copa América.

Na pauta
Na sessão de 10 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do prefeito Clécio Luís contra ato da Câmara Municipal de Macapá. Também julga embargos de declaração do vereador Ruzivan Pontes contra Caetano Bentes.
Os desembargadores Eduardo Contreras e Sueli Pini são os relatores.

Contra Paulo e Moro
Líder da oposição ao governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, apresentou requerimentos à comissão diretora da Casa. Nos documentos, o parlamentar pede informações a respeito de uma suposta investigação da Polícia Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Os pedidos são direcionados aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Operação Terras Caídas
O MPF quer a condenação de Luís Henrique Costa, Eneas dos Santos Raiol, Maria Alice Pereira de Souza e Marcos Paulo Bertolo por crimes praticados para favorecer grilagem de terras no Amapá. Os crimes ocorreram entre 2014 e 2015 quando os três primeiros eram servidores do Incra, vinculados ao Programa Terra Legal.
Além deles, são denunciadas mais 14 pessoas envolvidas no esquema, dentre elas empresários de Goiás, Mato Grosso e Paraná.

Pegando pelo bolso
O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Pela cassação
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra a deputada estadual Alliny Serrão, a mais votada de 2018, cassando-se o diploma e o mandato da parlamentar. A impugnante é a suplente Sandra Lacerda.
O relator no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Em novo horário
A partir desta segunda-feira, 8 de julho, as unidades do Super Fácil de Macapá e Santana funcionarão de 8h às 14h, com exceção da unidade localizada no centro da capital, que funcionará das 8h às 18h. Também a partir de 8 de julho, o Super Fácil Centro ofertará novos serviços em parceria com o TRE/AP, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e INSS, além dos que já são ofertados atualmente.

 

Pingado

  • Juiz federal manda colocar nome da ex-deputada federal Jozi Araújo na rede de difusão vermelha da Interpol.
  • O mais recente pedido de afastamento do secretário João Bittencourt (SESA), para cuidar da própria saúde, vai até 12 de julho.
  • Autor da Lei do Divórcio, Nelson Carneiro será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
  • Deputado federal Camilo Capiberibe assina carta-compromisso contra a reforma da Previdência.


As placas do Mercosul

comentários

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou mais uma vez a aplicação das placas do Mercosul. A partir de agora, todas unidades do Departamento de Trânsito (Detran) precisam instalar a placa até o dia 31 de janeiro de 2020. Anteriormente, o prazo terminava em 30 de junho deste ano. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (28). Além da mudança da data, a resolução traz regras para o novo sistema de placas de identificação dos veículos.

 

Rápido no gatilho
O governo federal foi rápido na hora de colocar Odnaldo de Jesus Oliveira, preso em operação da Polícia Federal, para fora do cargo de superintendente no DNIT no Amapá, onde estava desde fevereiro.
Odinaldo foi exonerado no mesmo dia de sua prisão preventiva, através de portaria assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Bem penhorado 
Procurador-geral do estado na gestão de João Capiberibe como governador, o advogado João Batista Plácido tenta evitar a venda de um bem penhorado para pagar R$84 mil ao juiz Reginaldo Gomes de Andrade, para quem perdeu uma ação judicial que tramita desde 2000. Segundo Plácido, o imóvel penhorado é um bem de família e está avaliado em milhões de reais.
Processo chegou ao desembargador Carlos Tork, que deferiu efeito suspensivo e mandou ouvir o juiz.

Cobrando dos governadores 
Esta semana, durante encontro com o ministro Paulo Guedes, da Economia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não e possível a União arrecadar 70% dos impostos dos brasileiros e ficar com o controle desses recursos esperando governadores e prefeitos irem a Brasília com o pires na mão.
Davi reforçou a necessidade de que os governadores se integrem ao esforço pela aprovação da reforma da Previdência.

Embargos na pauta
Na sessão marcada para 9 de julho, a Câmara Única do TJAP, presidida pela desembargadora Sueli Pini, vai julgar embargos de declaração de Rosemiro Rocha, ex-prefeito de Santana, contra Elienaldo Costa, Ministério Público e O. Galvão Construções e Comércio Ltda.
Também julgará embargos de declaração de Iury Soledade contra a decisão que o tirou do comando da UNA.

Aprovadas com ressalvas 
Publicado o ácordão (6222/2019) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Davi Alcolumbre e Silvana Vedovelli, candidatos a governador e vice nas eleições do ano passado.
As falhas detectadas não comprometeram a regularidades das contas, apontou o juiz relator Léo Furtado.

Projetos aprovados 
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou os projetos do governo do estado que reestruturam o setor econômico IEF, Imap e Pescap serão extintos e suas funções redistribuídas para outras instituições, a partir da sanção do governador Waldez Góes.
O GEA está autorizado a criar o Instituto Amapá Terras.

Prepare o bolso 
A partir desta segunda-feira a tarifa de energia elétrica está mais cara. Entramos na bandeira amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Segundo a Aneel, julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Execução de emendas 
O Congresso Nacional promulgou esta semana mais uma emenda à Constituição – a de número 100 em 30 anos, que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União. Segundo a nova norma, a execução obrigatória dessas emendas seguirá as mesmas regras das individuais, que já são impositivas.

Indústria da mineração
Está sendo criado no Amapá o Sindicato Estadual das Indústrias da Mineração (Sindmap), que representará a categoria empresarial do segmento, cuja assembleia geral está marcada para 24 de julho.
Haverá discussão e aprovação do estatuto social e eleição e posse da primeira diretoria do sindicato, informa Solangelo Fonseca, presidente da comissão de fundação do Sindmap.

 

A Frase 

“Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número.”(Monteiro Lobato)

 

Pingado            
>>> Publicada a Resolução que dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.
>>> Caged mostrou que o Amapá fechou 283 vagas formais de emprego em maio, se transformando no pior desempenho da região Norte.
>>> São tantos os recursos que logo estarão prescrevendo crimes cometidos por deputados estaduais apanhados na Operação Mãos Limpas. 
>>> O Supremo iniciou o julgamento de ação que trata de disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e do Pará.


A morte do canal

comentários

Para o arquiteto e urbanista Alberto Tostes, doutor em História e Teoria da Arquitetura, em artigo recente, as condições do chamado Canal da Mendonça Júnior são lamentáveis. Ele está destruído e acumula todo tipo de sujeira e entulhos ao longo de sua extensão. O canal, que vai da orla da cidade até a Rua Odilardo Silva, foi construído a partir da dédcada de 80, sendo um fluxo de água sem nenhum tratamento urbanístico.

Guerra sem fim
E a interminável guerra entre PSB e PDT tem mais uma batalha esta semana no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Está pautada para quarta-feira, 26 de junho, o julgamento de uma representação do PSB e de João Alberto Capiberibe contra o governador Waldez Góes e a coligação “Com a força do povo por mais conquistas”, formada pelo PDT e mais oito partidos na eleição de 2018.
Também está na pauta um recurso eleitoral da deputada federal Aline Gurgel.

Pobre de marré,marré
Alegando dificuldades financeiras, o ex-prefeito Antônio Nogueira, de Santana, pediu a isenção de uma pena de multa que recebeu da justiça ou a suspensão de sua execução pelo prazo de um ano, e ainda questionou a legitimidade do Ministério Público para executar a pena de multa.
O MP quer que Nogueira também perca o emprego de professor estadual em razão de condenação por improbidade. Processo tramita no TJAP.

Leis questionadas
A Procuradoria-Geral da República ajuizou 13 ações diretas de inconstitucionalidade no STF para questionar leis estaduais que autorizam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores. Uma das leis questionadas é do Amapá.
O principal argumento é o de que os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores que atuaram nos casos.

Compra emergencial
Alegando a precariedade do estado em que se encontra a conservação dos pneus dos ônibus da frota escolar, e o risco de acidentes em razão das condições das entradas locais, a prefeitura de Pedra Branca do Amapari dispensou licitação para comprar pneus, câmara e bicos para os veículos.
A contratada emergencialmente, por R$80.846,00, foi a empresa Olimaq.

Audiência marcada
Juiz eleitoral Marcus Quintas, do TRE Amapá, marcou para quarta-feira (26) audiência de instrução na representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Zezinho Tupinambá e o ex-deputado Pedro DaLua.
Tem a ver com a eleição de 2018 e possíveis irregularidades, incluindo a possibilidade de falsificação de assinatura, na documentação do PSC, partido de Zezinho e DaLua.

Estudante nota 10
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes cria no âmbito do Estado do Amapá o diploma “Estudante Nota Dez”, destinado a homenagear, anualmente, os alunos da rede estadual de ensino (público e privado)
As regras estão contidas na própria lei.

De cinema a ginásio
O IPHAN vai contratar empresa especializada na execução “Adaptar o cinema, imóvel público, tombado na Vila de Serra do Navio, para uso como ginásio poliesportivo”.
A entrega das propostas pode ser feita na sede do Iphan, em Macapá, até quarta-feira, 26 de junho.

Leilão no Detran
O Detran do Amapá confirma para 25, 26 e 27 de junho, o leilão de 377 veículos, sendo 310 motocicletas e 67 carros. O evento ocorrerá de 9h às 18h, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré, em Macapá.
O lance mínimo para moto vai de R$ 200 a R$ 1,7 mil e para carros, de R$ 840 a R$ 13,5 mil.

Corrida dos heróis
Encerram neste domingo (23) as inscrições para a Corrida dos Heróis, organizada pelo Corpo de Bombeiros do Amapá, marcada para 7 de julho. Dia 5 de julho será realizada a corrida social, talk show com especialistas em fisiologia e nutrição esportiva.
A programação de encerramento terá presença do cantor paraense Wanderley Andrade.

 

Pingado

  • Sinsepeap anunciando nova greve de professores e partir desta segunda-feira (24).
  • Enfrentando problemas com a justiça, Iury Soledade teve candidatura impugnada para disputar vaga de conselheiro tutelar da Zona Norte.
  • Dos 2.486.495 títulos de eleitor cancelados por ausência aos três últimos pleitos, a maioria é de adultos jovens do sexo masculino, solteiros e com baixa escolaridade.
  • E o Centro de Cultura Negra do Amapá está caindo de podre.


Cuidado com as pipas

comentários

Em junho e julho as brincadeiras com pipa se intensificam, principalmente nas férias escolares. Embora sejam divertidas e deem um tom colorido ao céu, elas podem se tornar um grave problema quando a prática ocorre próximo da rede elétrica, gerando risco de acidentes. Nos últimos 12 meses, a CEA registrou 121 ocorrências de desligamento relacionadas diretamente às linhas de pipa enroscadas nos cabos da rede de distribuição. Para uma brincadeira segura, a CEA orienta que as pipas sejam empinadas em áreas abertas como praças, campos de futebol e em ambientes distantes da rede. 

 

Colégios militarizados 
O plano do MEC de transferir escolas públicas para a Polícia Militar divide opiniões no Brasil. Trata-se de um modelo escolar que o governo Bolsonaro quer ver espalhado por todo o país.
Goiás é o líder nacional, com 60 escolas estaduais nas mãos da Polícia Militar. Em Roraima, há 19, e no Amapá são apenas três.
Os colégios que costumam ser militarizados são os do ensino médio e os da última etapa no ensino fundamental (do 6º ao 9º ano).

 

Operação Sindicus 
Dizem ser devastador o teor da colaboração premiada de Antônio Abdon da Silva, que detalhou a forma como foram criados os sindicatos fantasmas para que a Orcrim liderada pela ex-deputada federal Joziane Araújo retomasse o controle da FIEAP.
E Abdon chegou a ser aliado de Jozi.

 

Sob suspeição 
Na disputa pelo contole de cartório no Amapá, caso que já passou até pelo STJ, Victor Ribeiro Fonseca Vales, filho do desembargador aposentado Raimundo Vales, ingressou no TJAP com exceção de suspeição do desembargador Agostino Silvério, com quem está um mandado de segurança de Victor para julgar.
Victor Ribeiro Vales afirma que Silvério, que já recusou a suspeição, é declaradamente inimigo pessoal de seu pai. O Pleno do TJAP deve decidir o caso.

 

Poluição sonora
Depois de muita reclamação da comunidade, principalmente de doentes e idosos, o Ministério Público do Amapá decidiu acionar na justiça os empreendimentos Geek Bar e Super Mini Mercado, que funcionam na Rua Odilardo Silva, bairro do Trem.
Segundo os reclamantes, “Geek Bar” e “Super Mini Supermercado” funcionam durante a madrugada propagando ruídos excessivos, problemas com segurança e desordem nas imediações dos estabelecimentos comerciais.

 

Carga horária e salários 
O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Morais.

 

Fiscalização de barragens
A força-tarefa liderada pela Aneel informou que fiscalizou barragens de 171 usinas hidrelétricas na sua primeira fase, encerrada em maio, atingindo 21 Estados e o Distrito Federal. A única usina que aparece como fiscalizada pela Aneel no Amapá é a Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes.
O Amapá possui 38 barragens, sendo 23 de mineração, 11 de acúmulo de água e quatro de hidrelétricas.

 

Intervenção na pauta
Documento mostra que a intervenção da CNI no Sesi e no Senai do Amapá, que já dura seis anos, vai até a próxima reunião, marcada para 28 de julho, quando o assunto deve ser decidido em definitivo.
Essa é a expectativa de Carlos Alberto do Carmo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP).

 

Eleição de 2018
Marcada para 26 de junho, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, audiência de instrução na representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Zezinho Tupinamba e o ex-deputado estadual Pedro DaLua, ambos do PSC.
Tem a ver com a eleição do ano passado, e o relator é o juiz Marcus Quintas.

 

Concessão florestal 
O Serviço Florestal Brasileiro inicia nesta segunda-feira (17), pelo município de Ferreira Gomes, a série de audiências públicas prévias ao edital de licitação para a concessão florestal na Floresta Nacional do Amapá (FLONA).
As outras três serão realizadas no Telecentro de Pracuúba (18 de junho), Câmara Municipal de Amapá (19 de junho) e Câmara Municipal de Serra do Navio (21 de junho). Os documentos de suporte do edital estão em:www.florestal.gov.br.

 

A Frase 
“Tudo na vida tem uma causa aparente que não passa de efeito de causa mais obscura.” (Monteiro Lobato)

 

Pingado            
>>> Secretário João Bittencourt, da SESA, já teria pedido para deixar o cargo.
>>> Podem aguardar a segunda fase da Operação Sindicus, que vai apanhar mais sindicatos fantasmas no Amapá.
>>> Adulteração em medidor de energia elétrica caracteriza crime de estelionato, decide 5ª turma do STJ.
>>> E tem feriado de Corpus Christi na quinta-feira 20, com possibilidade de enforcamento na sexta 21.


Confraria Tucuju

comentários

Criada em 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completou no sábado 23 anos de existência, mas sem ter o que comemorar. Atualmente presidida pela advogada Telma Duarte, a confraria foi obrigada a deixar o espaço que ocupava em área da Diocese de Macapá, e seus bens encontram-de “guardados” no depósito do governo do Estado, na Rua Leopoldo Machado.

Ações contra o BMG
Servidores públicos têm acionado a Justiça contra o Banco BMG, alegando terem contratado empréstimo comum consignado em folha de pagamento quando na verdade tratava-se da operação de crédito denominada “cartão de crédito consignado em folha de pagamento” que exige encargos mais onerosos.
Um deles alega que já pagou 67 parcelas que somam R$8.477,51, e ainda está em débito na quantia de R$3.946,47. Em alguns casos o BMG tem sido condenado a suspender as cobranças.

GEA x Sinsepeap
Na audiência de conciliação entre GEA e Sinsepeap, diante do desembargador Rommel Araújo, o sindicato fez proposta de retorno para as salas de aula com reposição das aulas relativas aos dias parados, sem corte de salário ou lançamento de falta nas folhas de ponto. Até 10 de junho o sindicato fará o encaminhamento para o governo do calendário de reposição de aulas, a ser analisado pela equipe técnica da Seed.
A proposta será analisada pelo governo do Amapá até a data da reunião específica, 14 de junho.

Barulho e condenação
Lembram de Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, que prometeu derrubar meio mundo no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Amapá, virando baterias contra a desembargadora Sueli Pini, o procurador de Justiça Márcio Alves, o promotor de Justiça Afonso Guimarães e a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei?
Não conseguiu provar nada, foi acusado de participar de uma Orcrim e acaba de ser condenado a quatro anos e três meses de reclusão pelo juiz Décio Rufino, da 2ª Vara Criminal de Macapá.

Debatendo barragens
Doutores e especialistas estarão reunidos em Macapá, nesta segunda-feira, 10 de junho, participando do workshop sobre Segurança de Barragens, que irá discutir amplamente o assunto, cumprindo programação na região Norte da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia (ABMS). No Amapá, o Ministério Público é parceiro do evento.
O Amapá tem 38 barragens, sendo 23 de mineração, 11 de acúmulo de águas e quatro de hidrelétricas.

De cinema para ginásio
O IPHAN vai contratar empresa especializada na execução “Adaptar o cimena, imóvel público tombado na Vila de Serra do Navio, para uso ocomo ginásio poliesportivo.
A entrega das propostas pode ser feita na sede do Iphan, em Macapá, até 26 de junho.

Marcando em cima
O Procon Amapá fiscaliza até 12 de junho, mini boxes, motéis, hotéis e sexyshops de Macapá. A ação é motiada pela grande demanda nas datas comemorativas do mês, como as festas juninas e dia dos namorados.
A fiscalização é para coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Licitação na FLONA
Serviço Florestal Brasileiro publicou aviso de audiências públicas prévias ao edital de licitação para a concessão florestal na Floresta Nacional do Amapá (FLONA). Elas serão realizadas em Ferreira Gomes (17 de junho), Telecentro de Pracuúba (18 de junho), Câmara Municipal de Amapá (19 de junho) e Câmara Municipal de Serra do Navio (21 de junho).
Os documentos de suporte do edital estão disponíveis em: www.florestal.gov.br.

Unidades do Superfácil
A partir de julho, o atendimento nas unidades da rede Superfácil de Macapá (Beirol e Zonas Norte, Sul e Oeste) passa a ser das 8h às 14 horas, conforme comunicado já expedido pela diretora-geral Luzia Grunho.
Funcionará o dia inteiro apenas a unidade central da Rua Cândido Mendes.

Cotas para candidatos negros
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), questionou o Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de haver cota nos partidos políticos para candidatos negros.
E para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas.

 

Pingado

  • GEA promete realizar pagamento de R$ 1,5 milhão até o dia 28 de junho de 2019 e de R$ 728 mil até 22 de julho de 2019, com a finalidade de quitar o débito de 2018 junto ao Hospital São Camilo.
  • Turma do TRF1 diz que segurado preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de 12 meses após sua soltura.
  • O MEC estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de curso de medicina por cinco anos no Brasil.
  • Emenda do deputado Júnior Favacho, apresentada em projeto de lei do governo do Estado que extingue o IEF, extingue também a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).


Relatório preocupante

comentários

O TCU apreciou relatório de auditoria operacional com diagnóstico das obras paralisadas no país financiadas com recursos federais. A auditoria apontou como principais causas de paralisação de obras a contratação com base em projeto básico deficiente, a insuficiência de recursos financeiros de contrapartida, e a dificuldade de gestão dos recursos recebidos.
Sem contar a roubalheira.

Transposição parada
Na reunião com presença de Paulo Uebel, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, os três senadores do Amapá; parlamentares das bancadas federais do Amapá, Rondônia e Roraima, além de lideranças sindicais, ouviram que as portarias de enquadramento ainda estão proibidas de serem publicadas por decisão do TCU.
Com isso, nenhum servidor, por ora, pode ser enquadrado nos quadros da União.

MPE desistiu
O Ministério Público da União desistiu de representação eleitoral contra o governador Waldez Góes, o vice-governador Jaime Nunes e Liliane da Silva Guedes, que acabou arquivada em 20 de maio no TRE.
MPE informou que a busca e apreensão empreendida pela autoridade policial não resultou na apreensão de objetos relacionados aos fatos apurados, e requereu a extinção a feito. Tem a ver com a eleição de 2018.

Gilvam embargando
Na sessão de 29 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração de Gilvam Borges em representação do Ministério Público Eleitoral.
O relator é o juiz Rivaldo Valente Freire.

Faveira vai pro chão
No relatório de avaliação de risco de queda da faveira da Avenida Iracema Carvão Nunes, Ruben Barreto, da empresa Engemaia, concluiu que uma serie de providências deveriam ser adotadas para evitar a supressão, incluindo a retirada de ervas parasitas e tratamento fitossanitário para eliminar o ataque de cupins.
A faveira vai ser derrubada por decisão judicial federal.

Interrogatório marcado
O juiz federal Jucélio Fleury Neto marcou para 6 de junho audiência para o interrogatório de Luís Henrique Costa, ex-diretor-presidente Imap, réu em ação penal que tem como autor o Ministério Público Federal.
Ele é acusado de fraudes no setor florestal do Amapá, e chegou a ser preso em operação da PF.

Medicamentos
Ministério da Saúde informou que concluiu processos de licitação para compra de medicamentos de forma centralizada. Os fármacos estão sendo enviados, ao longo deste mês, para as secretarias estaduais de saúde que distribuem aos municípios para abastecimento de toda a rede de saúde.
É esperar que cheguem por aqui

Novos cartórios
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, constituiu comissão encarregada de realizar o III Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá.
Comissão é presidida pelo desembargador Eduardo Contreras.

Sem fiscais
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falou na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que a fiscalização de barragens requer, no mínimo, 40 fiscais.
Mas só há 16 fiscais para fiscalizar barragens em todo o país.

Tomando no bolso
A Aneel aprovou os novos valores a serem pagos pelo consumidor de acordo com o patamar das Bandeiras Tarifárias. Para a bandeira amarela, o adicional a cada 100 kWh consumidos vai passar de R$ 1,00 para R$ 1,50; na vermelha patamar 1, de R$ 3,00 para R$ 4,00 e na vermelha patamar 2 de R$ 5,00 para R$ 6,00. Os novos adicionais das bandeiras serão aplicados a partir de junho desse ano e valerão para o período 2019/2020.

 

Pingado

  • Juíza Carline Regina Cabral Nunes se declarou suspeita, por razões de foro íntimo, para dar prosseguimento na ação movida pelo prefeito Ofirney Sadala contra o vice-prefeito Neném do Frango.
  • Acontece nesta segunda (27) das 14 às 18 horas, no auditório do Sebrae, audiência pública da licitação de transporte coletivo do município de Macapá.
  • A partir de 5 de agosto a LATAM passa a operar somente voos diurnos em Macapá
  • MPT ajuizou ações contra sete bancos, incluindo BB e CEF, por crédito a empresas “lista suja”