Mulheres militares

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A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada no Senado após o Carnaval. O relator, senador Esperidião Amin, é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais. O projeto estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

 

Audiência de instrução
O juiz eleitoral Carlos Canezin, na condição de auxiliar da corregedoria do TRE do Amapá, vai conduzir no dia 28 deste mês a audiência de instrução na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP Eleitoral contra a deputada federal Leda Sadala, o prefeito Ofirney Sadala (Santana) e mais cinco pessoas. O argumento é o abuso de poder político pelos investigados durante as Eleições 2018, quando a estrutura da prefeitura de Santana teria sido utilizada com fina lidade e leitoral em benefício da campanha de Leda.

Para o arquivo
Desembargador Eduardo Contreras arquivou exceção de suspeição da desembargadora Sueli Pini contra o desembargador Manoel Brito, que atuaria como relator de uma exceção de suspeição contra o desembargador Rommel Araújo. Pini alegava amizade íntima entre Rommel Araújo e Manoel Brito. Tinha a ver com processos de 2019.

Fiscalizados
O acordo entre Anglo American e Anglo Ferrous Brazil com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e os municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari vai render R$47 milhões às prefeituras. Mas os prefeitos serão fiscalizados pelo MPF e pelo MP-AP, e obrigados a contratar empresa de auditoria. A aplicação será em projetos sociais e ações de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Decisão publicada
Publicado o acórdão com a decisão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá que, por unanimidade, negou provimento a recurso do ex-soldado PM Kássio de Mangas dos Santos, que matou Emily Monteiro, à época cabo da Polícia Militar. Kássio de Mangas, que segue preso, vai enfrentar júri popular.

Reeleição de Davi
Deu na coluna Painel, da Folha de São Paulo: Um terço do Senado defende recondução de Davi Alcolumbre à presidência. Apesar de não permitida, reeleição é defendida por senadores. Outros 20 parlamentares se opõem.

Obras paradas
Levantamentos do TCU e da Atricon, apontam 14 mil obras paralisadas por todo o país – Amapá no meio –  em valores que superam R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono da obra pela empresa; apenas 6% das causas estão relacionadas à atuação de tribunais de contas, Ministério Público e Judiciário.

Novos valores
Provimento do desembargador Eduardo Contreras, corregedor-geral da Justiça do Amapá, dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado, conforme lei estadual de dezembro de 2009. Os valores foram corrigidos em 4,48%, conforme tabelas publicadas, e já em vigor.

Terceira idade
Os empregadores que contratarem pessoas acima de 60 anos poderão receber incentivos fiscais por cinco anos. É o que prevê projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais. O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

13º do Bolsa
A comissão mista que analisa a medida provisória estabelecendo o pagamento de 13° para beneficiários do programa Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício, mas por meio da Lei Orçamentária Anual, não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março.

Carnaval 2020
Neste domingo (23) tem a banda Sakarolha e a banda Placa animando o Carnaval da Beira-Rio, a partir das 19 horas. E a AMCAP anuncia para a segunda-feira de Carnaval o Bloco dos Minhocas, a partir das 18 horas, no Bar do Abreu. O abadá custa apenas R$20, mas leva dois por R$30. Venda no Bar do Abreu, na Avenida FAB.

 

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A Frase   
“Poeta – Quem o não é debaixo das estrelas do céu, ao lado duma estrela da terra?” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Bancos fecham na segunda e terça-feira. Na quarta-feira o atendimento será a partir das 12 horas.
>>> Diretores-presidentes dos Institutos de Terras dos nove Estados da Amazônia Legal vão se reunir em Brasília, de 1º a 3 de março. Julhiano Avelar vai representar o Amapá.
>>> Senador Davi já assegurou recursos para a revitalização do Sambódromo.
>>> Após receber transplante duplo de pulmões, jovem alerta sobre risco de cigarro eletrônico.


O primeiro filme

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No sábado, 15 de fevereiro, completou 102 anos da primeira exibição de filmes a partir do Cine Olímpia (situado em uma das salas da Casa das Irmãs, em Macapá, na Rua São José com a Avenida Presidente Vargas), pelo padre Júlio Maria Lombaerd. Funcionava com curtas aos domingos sobre a vida dos santos, por meio de um cinematógrafo, aparelho de projeção que o padre Júlio adquiriu na Bélgica.  

 

Regras da progressão
Decreto (0533) do governador Waldez Góes, publicado esta semana, regulamenta o procedimento da progressão funcional para os servidores estatutários regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. A progressão funcional consiste na mudança do servidor do padrão em que se encontra para o imediatamente superior, na mesma tabela de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que, no período avaliado, não tenha a usência injustificada ao serviço, por mais de cinco dias consecutivos ou intercalados, ou sofrido pena disciplinar.

 

Divisão do bolo
Chamada de “PEC da Repartição Justa”, proposta do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) determina que a distribuição dos recursos públicos entre os Poderes dos Estados seja feita com base na receita efetivamente arrecadada e não na previsão da lei orçamentária, que pode ser, segundo ele, inflada na elaboração, sofrer redução por imprevistos e não se concretizar. Comissão especial vai analisar a PEC (112/2019).

 

Sessão da segunda
TRE do Amapá marcou para esta segunda-feira, 17 de fevereiro o julgamento de duas representações contra o deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC). Em um dos casos é conclusão de julgamento já iniciado. Também entram na pauta processos que deveriam ter sido julgados na sexta-feira 14.

 

Dedução do IR
As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. É o que estabelece projeto de lei em tramitação no Senado, e aprovado na Comissão de Direitos Humanos, que agora segue para a Comissão de Direitos Econômicos. O relator, senador Lucas Barreto, do Amapá, emitiu voto pela aprovação do projeto.

 

Direito ao bico
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza policiais a exercerem atividade remunerada durante o período de descanso da atividade policial. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Audiência redesignada
Juiz federal João Bosco Soares redesignou para 19 de março, audiência no processo que o município de Laranjal do Jari move, desde 2018, contra oito empresas de telefonia e de internet e contra a Anatel. Foi determinado que  até a próxima audiência as demais empresas que ainda não firmaram acordo nos autos, apresentem proposta para resolução consensual das questões tratadas, em especial a ampliação e melhoria na qualidade dos serviços de internet.

 

Irregularidade nas contas
A Unidade de Contas Eleitorais do TRE do Amapá sugeriu diligência ao diretório municipal do PT em Macapá, para sanar irregularidades apontadas em 20 itens da prestação de contas anual relativa ao exercício 2018. O documento, com data de 27 de janeiro, é assinado por Salvador Gomes de Souza e Helton de Albuquerque Andrade.

 

Júri por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e o Tribunal de Justiça do Acre colaboraram pela primeira vez com a realização de um júri popular por videoconferência. O réu implicado neste júri, conduzido pela Vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco, no Acre, está preso no Iapen e o julgamento durou dois dias. O crime julgado foi de homicídio duplamente qualificado.

 

Pagando despesa
Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.

 

 

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A Frase   
Não há nada mais raro na vida do que um companheiro que saiba ver e veja pelo mesmo ângulo da gente.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Vice-presidente Mourão anunciou que nos próximos dias virá ao Amapá.
>>> A Zamin Amapá Logística Ltda, que se mandou daqui, é alvo de procedimento fiscal no Cofis/Sefaz
>>>Instituída comissão para elaborar a minuta do Plano Estratégico da Polícia Civil do Estado do Amapá
>>>Postos de vigilância da Setrap em Santana, Tartarugalzinho, Oiapoque e L. do Jari estão saindo da Novaseg para a Vigex.


Amigos que se foram

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Se ainda estivesse entre nós, o professor Antônio Munhoz Lopes, que faleceu em 2017, completaria 88 anos nesta segunda-feira (10). Ele tem seu nome eternizado em uma escola no conjunto Macapá. Já na quarta-feira (12) completa 13 anos do falecimento do querido Osmar Melo, que brilhou na rádio amapaense ao lado de Hermínio Gurgel. E no dia 13 vamos lembrar os 107 anos de nascimento de professora e poeta Aracy Miranda de Mont’Alverne.

Na pauta
Na sessão desta terça-feira (11), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar o recurso do Ministério Público contra a posse do ex-deputado Michel JK como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, processo que vem rolando desde 2015. O desembargador Gilberto Pinheiro é o relator.

Plano Collor
E ainda não foi esta semana que o Supremo Tribunal Federal julgou o processo do Plano Collor (84,32%) dos servidores do TRE do Ceará, cujo resultado interessa ao Sinsepeap/Amapá. Na sessão de quarta-feira (5), o ministro Dias Toffoli encerrou a sessão de forma repentina sem que o processo fosse julgado. A canseira vem desde 2008.

Ação contra conselheira
A conselheira tutelar Huelma Medeiros, da Zona Sul de Macapá, virou alvo de ação do Ministério Público do Amapá por ato de improbidade administrativa. A acusação é de, na condição de presidente do CT, ter retirado a adolescente E.C.M.L, de 16 anos, do seu seio familiar sem autorização judicial, sendo que inexistia situação emergêncial (risco de abuso sexual) justificadora. Huelma já foi acionada para se manifestar.

Bolsa família
Esta marcada para terça-feira (11), no Senado, a leitura e a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. As duas últimas reuniões da comissão foram adiadas por falta de quórum. O texto do governo, que estaria torcendo pela caducidade da MP, que ocorre em março, criou o abono natalino apenas para o ano passado.

Condenação
O Ministério Público do Amapá está está pedindo a condenação do município de Serra do Navio na obrigação de fazer consistente em, no exercício do poder de polícia, faça a imediata interdição do prédio que abriga o Manganês Esporte Clube, bem como promova a desocupação dos estabelecimentos comerciais instalados sob sua cobertura, prestes a desabar, sob pena de multa diária a ser fixada pela justiça.

Festival do samba
Hoje tem o festival de samba enredo do Carnaval 2020 em Macapá, evento a ser realizado na área de estacionamento do complexo do Marco Zero. A CTMAc vai ordenar o trânsito a sala de videomonitoramento com 22 câmeras de alta resolução, que captam imagens de pontos considerados de grande fluxo de veículos da cidade. A GCMM também usará a unidade móvel para mapear a população e atitudes suspeitas.

Pintando casas
Com 1.447 litros de tinta recebidos de uma empresa local, resultado de parceria, o Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público do Amapá cumprem mais uma etapa do projeto Comunidade Restaurativa. A tinta está sendo usada para a pintura de pelo menos casas de moradores da comunidade do Ambrósio, área portuária de Santana.

Laranjal condenado
O TSE confirmou a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes –, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam a processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero. Oito deles foram declarados inelegíveis. No Amapá, o partido acusado de promover candidaturas fictícias de mulheres é o PTC, que elegeu dois deputados.

Dinheiro para o PV
Juiz Marcus Quintas, do TRE do Amapá, deferiu pedido para determinar que seja comunicada a direção nacional do Partido Verde (PV) de que, em relação ao exercício financeiro de 2018 do órgão estadual no Amapá, não há óbice ao imediato restabelecimento do repasse de cotas do Fundo Partidário.

 

Pingado

  • Dia 13 tem eleição para a Mesa Diretora da Assembleia, e Kaká Barbosa deve ser reconduzido.
  • Criado em 6 de fevereiro de 1991, governo de Annibal Barcellos, o Tribunal de Contas do Amapá completou 29 anos.
  • Dinheiro de leilões de veículos apreendidos pode ir para a segurança. Só falta Bolsonaro sancionar a lei.
  • Senador Davi diz que comissão mista da reforma tributária deve ser instalada neste mês.


Governo Janary

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No sábado, dia 25, completou 76 anos da instalação do governo do então capitão Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Território Federal do Amapá, criado em 1943. Coube a Janary, que instalou o governo em 25 de janeiro de 1944, criar as condições sócio-econômicas que possibilitaram o desenvolvimento do território. Ele foi governador do Amapá de 1944 a 1955, sendo substituído por Amilcar Pereira.

PAD contra Silvério
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão de 4 de fevereiro o julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tramita desde o ano passado.

Novo defensor
Em processo que tramita desde 2017, a desembargadora Sueli Pini deu 15 dias para que a ex-deputada federal Jozi Araújo (até então Joziane Araújo Nascimento Rocha) constitua novo advogado para patrocinar sua defesa. Trata-se da renúncia de cargo que Jozi exercia no Sesi do Amapá quando presidia a FIEAP. Hoje ela é ré em ação penal da operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal.

Lançando nome
Está confirmada para 30 de janeiro, em Santana, a festa de pré-lançamento da candidatura de Josenildo Abrantes a prefeito do município pelo PDT do governador Waldez Góes. Um grande evento está sendo organizado pelo partido e por apoiadores. Pelo menos sete dos atuais vereadores de Santana já teriam declarado apoio a Josenildo, incluindo Helena Lima, presidente da câmara.

Apuração
Promotor de Justiça Afonso Pereira, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), mandou apurar eventual prática de improbidade decorrente de possíveis irregularidades ocorridas, para investigação do contrato celebrado entre o SEBRAE e a empresa Realliza Produções e Eventos Ltda-ME, especificamente sobre a formatura da servidora Noêmia Assunção Caetano, ocorrida em março de 2019. O processo extrajudicial eletrônico foi convertido em procedimento preparatório de inquérito civil.

Passagem de ônibus
O Setap informou esta semana que a passagem de ônibus em Macapá poderia custar R$2,70 se não houvesse tanta gratuidade e meia-passagem. Quase um terço dos passageiros transportados nas linhas urbanas ou metropolitanas, não pagam passagem ou pagam somente meio bilhete. E a cada ano esse percentual de gratuidades só aumenta. Segundo o Setap, as gratuidades e meia-passagem que representam 27% do valor da tarifa.

Rádio dos advogados
Os advogados amapaenses acabam de ganhar Rádio Web com programação voltada à categoria, informa o advogado Jorge Anaice. A Rádio Caixa AP ganhou esta semana um aplicativo para facilitar o acesso pelo celular e está ajustando sua programação, com a participação de advogados e colaboradores.

Dando certo
Em cinco meses de funcionamento, o SuperFácil Educação registra a média de 30 mil atendimentos mensais. São 95 serviços ofertados pela unidade que atende demandas específicas de estudantes e profissionais da educação. O Super Fácil Educação funciona no centro administrativo da Seed.

E tome adiamento
O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano.

Entendimento mantido
O Tribunal de Contas da União manteve seu entendimento sobre pagamento de pensão a filhas solteiras de servidores federais. Assim, filhas solteiras com mais de 21 anos com algum tipo de remuneração da iniciativa privada não têm direito ao benefício, criado em 1958. De acordo com o TCU, pensionistas do INSS permanecem sem direito à pensão.

 

Pingado

  • TRE do Amapá tem sessões nos dias 27 e 29 deste mês. Entre os muitos processos para julgamento duas representações contra o deputado Zezinho Tupinambá.
  • Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos. Proposta já tramita no Senado.
  • Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Juíza eleitoral Eleusa Muniz manteve para 31 de janeiro audienca em ação penal que tem Moisés Souza como um dos réus. Processo se arrasta por cinco anos.


Programa que deu certo

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Merece registro a ressocialização de apenados em Macapá por meio do trabalho, resultado do programa “Liberdade e Cidadania”, parceria entre o Judiciário e Prefeitura de Macapá, dando oportunidade aos reeducandos de recuperar a condição de voltar ao convívio social. O programa já beneficiou cerca de 2 mil reeducandos do semiaberto, com índice de 95% de sucesso. Hoje são 160 atuando nas atividades de limpeza, conservação e paisagismo das praças e demais logradouros da capital. Os reeducandos recebem da prefeitura um valor equivalente a 75% do salário mínimo.

 

Reunião no TCE
Falando em desequilíbrio orçamentário e financeiro oriundo em parte de um planejamento precário e de controle quase inexistente, que acarreta passivo desordenado, Clélia Gondim, na condição da secretária, em exercício, da SESA, marcou para esta segunda-feira 20, no auditório do Tribunal de Contas, reunião com empresários – fornecedores e prestadores de serviços – que estejam com contrato vigente. Comunicado diz que é para tratar de interesse das empresas e da Administração Pública.

Audiencia marcada
O desembargador Gilberto Pinheiro, TRE do Amapá, marcou para 14 de fevereiro audiência de instrução – para ouvir partes e testemunhas, no processo que acusa o PTC de usar mulheres como candidatas laranjas nas eleições de 2018. A ação e movida pelos suplentes Roseli Matos e Fabrício Furlan. O PTC, que saiu sem coligação, elegeu os deputados estaduais Jesus Pontes e Jaime Peres.

Operação Ex Tunc
Acusado de comandar uma quadrilha que fraudava o auxílio-reclusão no Amapá, o advogado suspenso Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior vai ser interrogado em audiência de instrução e julgamento, nesta terça-feira 21, na Justiça Federal, marcada pelo juiz Jucélio Fleury. Também serão interrogados os réus Carlos de Nazaré Correa, Cleando Vitorino dos Santos, Jussan Sampaio, Cleuff Clichales e Silviane Santana.
Pentavalente
Só o município de Macapá precisaria mensalmente de quatro mil doses de vacina pentavalente, mas o Ministério de Saúde mandou, esta semana, apenas cinco mil doses para distribuir no Estado inteiro. Macapá ficou com a metade; 900 doses foram para Santana, e outros 14 municipios vão se virando como podem com as 1.600 doses que restaram. Só Deus sabe quando virá outro lote.

Publicidade do TJAP
Dia 16 de março, através de concorrência pública, tipo melhor técnica e preço, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai contratar agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis na CLC/TJAP.

Peia no ex-chefe
Para o general Santos Cruz, ex-amigo do presidente Bolsonaro, que o exonerou do cargo sem dó nem piedade, não tem cabimento colocar militares no INSS. Ele afirma que os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer. Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa. Segundo Cruz, é obrigação valorizar as instituições.

Citando Raul Seixas
O juiz de Direito Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem/MG, demonstrando insatisfação, concedeu prisão domiciliar a advogado condenado a 99 anos de prisão. O advogado estava cumprindo pena provisória em sala que não era de Estado Maior, conduta que poderia ser considera crime pela lei de abuso de autoridade. Ao conceder domiciliar,, o juiz citou Raul Seixas: “não sou besta pra tirar onde de herói”.

Eleição 2020
De 5 de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.  Já 4 de abril é o prazo final para filiação partidária e domicílio eleitoral dos candidatos.

Sem cargos
Agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos de assumir cargos públicos de acordo com projeto (PL 1.950/2019) do senador Romário (Podemos-RJ). A proposta está na pauta da CCJ. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018.

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A Frase   
“No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos.” (Paulo Bomfim)

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Pingado                                                                                            
>>> Com apoio de Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, Bruno Mineiro disse que será candidato a prefeito de Tartarugalzinho em 2020.
>>> Cinco de março a 3 de abril é o período em que os vereadores podem mudar de partido para disputar a eleição de outubro.
>>> Brasil é o 53º em ranking mundial de desempenho energético. Atrás de Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica.
>>> TJAP em Podcast é a mais nova ferramenta de comunicação do Judiciário Amapaense. Tem conteúdo novo toda sexta-feira.


Lei dos animais

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Sancionada pelo governador Waldez, está publicada lei estadual que trata sobre reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais do Amapá. Ela autoriza, desde que observado o regramento estadual e a legislação federal vigente. São entendidos como animais de estimação, para os efeitos da lei, cães, gatos, coelhos, roedores de forma em geral e outros animais exóticos ou domésticos reproduzidos com o fi m específico de comercialização. A lei tem 15 artigos e será regulamentada no prazo de 90 dias.

Detenção e multa
Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mudou decisão e determinou que Janiery Torres Everton, presidente da CPL da Assembleia Legislativa na gestão do então deputado Moisés Souza, cumpra pena de mais de dois anos de detenção em regime aberto. Janiery Torres Everton, que chegou a estar foragido, ainda tem multa de mais de R$1,7 milhão a ser paga por condenação em ação penal da Operação Eclésia.

Absolvido
Denunciado pelo Ministério Público do Amapá, sob a acusação de expedir licenças ambientais irregulares para a realização de eventos sonoros e não realizar a devidas fiscalização dos eventos, o ex-deputado estadual Jorge Souza foi absolvido pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Macapá. Trata-se de processo de 2016, quando Jorge Souza era secretário de Meio Ambiente de Macapá.

Inspeção autorizada
Chefe da Controladoria-Geral do Amapá (CGE), Joel Nogueira constituiu equipe para inspeção na SEED e na SEFAZ, com o objetivo de colher informações e documentos para a conclusão da análise do processo referente a dez contratos (40 a 50/2014) da Secretaria da Educação, para subsidiar a defesa judicial do Estado pela Procuradoria-Geral. São processos da gestão de Camilo Capiberibe como governador.

Expectativa
Se não houver novo adiamento, daqui a três semanas – 5 de fevereiro – o Supremo Tribunal Federal julga o processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), que tramita desde julho de 2008. O resultado desse julgamento interessa do Sinsepeap, que tem uma ação no STJ contra a retirada do Plano Collor pago a seus sindicalizados no Amapá.

Juiz das garantias
O juiz das garantias deve começar a funcionar no Judiciário do Amapá a partir do dia 23 de janeiro. A informação foi dada pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP, durante live no facebook. De acordo com a lei, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Segundo João Lages, não haverá aumento de custo para o Judiciário com a implementação do juiz das garantias.

Fechando as portas
A Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai encerrar atividades em 20 estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. Seis Estados da região Norte serão atingidos pelo encerramento das atividades, entre eles o Amapá. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos.

Posse e nomeação
Nem bem assumiu o mandato de deputado estadual, Jack JK foi nomeado para o cargo de corregedor da Assembleia Legislativa, com “mandato” até 31 de janeiro de 2021, podendo ser reconduzido. Ex-deputado estadual e hoje presidente do Tribunal de Contas, Michel JK, irmão de Jack, ocupou o mesmo cargo de corregedor na gestão de Moisés Souza na presidência da ALAP.

Moradia Legal
O prefeito Clécio Luís já está com a minuta do acordo de cooperação para execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá, entregue pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP. Em 90 dias a área deve estar definida e o programa comece a ser executado. O objetivo é a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá.

Censo 2020
A presidente do IBGE publicou o resultado final dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de pessoal para realização do Censo Demográfico 2020. Do Amapá foram aprovados 33 candidatos. Também foram definidos os coordenadores censitários subárea para Oiapoque, Laranjal do Jari e Porto Grande.

 

Pingado

  • Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada na sexta-feira (10) a LOA de 2020.
  • Ser advogado no Amapá custa R$ 664,00 (se a anuidade for paga até 15/2), com 20% de desconto em cima do valor integral (R$ 830,00).
  • Neste domingo tem Carnaval do Pererê na orla do Santa Inês.
  • Fim da exposição de presos pela polícia é primeiro avanço da lei contra o abuso, dizem especialistas.


O dia da tragédia

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Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, completa 39 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, que matou mais de 300 pessoas nas águas do rio Cajari. O naufrágio do Novo Amapá foi um dos maiores já ocorridos no Brasil. A embarcação, com superlotação, partiu de Santana por volta de 14h e naufragou por volta de 21h ao bater em um banco de areia no rio Cajari, próximo ao distrito de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará, onde seria o destino final. O processo prescreveu pelas gavetas da justiça e ninguém foi responsabilizado pela tragédia.

 

Morreu, fedeu!
Mesmo no recesso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi “The Flash” no cumprimento da decisão, de 31 de dezembro, do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que terminou com a saída de Jaci Amanajás da cadeira de deputado estadual e a entrada de Jack Jk em seu lugar. No começo da tarde do dia 2 o desembargador Manoel Brito, no exercício da presidência do TRE-AP, diplomou Jack, e no começo da noite do mesmo dia 2 ele tomou na Assembleia.

 

Porto de Santana
A partir desta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará consultas e audiências públicas que se estenderão até 19 de fevereiro. Tem a ver com a licitação do terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, no Porto Organizado de Santana (MCP02).

 

Sem comparecimento
Restou deserta a licitação (concorrência 12/2019) da prefeitura de Macapá, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de qualificação de via urbana para melhoria de transporte coletivo, com implantação de ciclovia, calçamento e qualificação de abrigos em pontos de embarque e desembarque de passageiros na capital, trecho entre o Complexo do Araxá e o Marco Zero. Os interessados não compareceram.

 

MEC cobrando
Tendo 584 mil devedores inadimplentes há mais de um ano com o FIES, o Ministério da Educação anunciou que cobrará judicialmente os contratos atrasados. Pelas regras vigentes, o FIES deve ser pago após 18 meses do final da graduação. Serão acionados tanto os devedores, quanto os seus fiadores.

 

Super Fácil
Diretora da rede Super Fácil, Luzia Grunho festeja os 5,3 milhões de atendimentos nas unidades do sistema em todo o estado; mais de meio milhão na comparação com 2018. Isso significa 12% de evolução acima da média. E o Super Fácil Educação registrou 207 mil atendimentos em apenas quatro meses.

 

Sem sucesso
No interior de São Paulo, homem aciona a Justiça contra a Rede Globo por conta do nome da atual novela das sete, a qual é coincidente com seu sobrenome: Bom Sucesso. Apesar do patronímico, o pedido de indenização não teve feliz sucesso, já que foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, de Piracaia/SP. O magistrado ainda considerou a pretensão “vergonhosa, para dizer o mínimo”.

 

Datas de hoje
Neste domingo, 5 de janeiro, se comemora os 63 anos da inauguração do Porto de Santana; os 46 anos de fundação da Escola de Samba Piratas Estilizados (última campeã dos desfiles da Avenida FAB – 1996) e os 27 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo, de Santana, campeã do Carnaval de 2008.

 

Proteção aos animais
O Senado vai analisar em 2020 o Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana de trabalho do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

 

Concurso da Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha tornou público que, no período de 9 a 23 de março de 2020, estarão abertas as inscrições do concurso público para ingresso no Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM), destinado ao preenchimento de vagas para bacharéis em 13 profissões. No Amapá, um dos locais de provas será a sede da Capitania dos Portos, em Santana. Edital pode ser acessado em www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

 

A Frase   
“Chorar não adianta. O que temos de fazer é nos adaptar.” (Monteiro Lobato)

 

Pingado                                                                                            
>>> Prefeito Clécio pretende reinaugurar o Mercado Central de Macapá na segunda quinzena de janeiro.
>>> A fortuna do salário mínimo agora é de R$1.039,00. Ou seja, R$34,63/dia e R$4,72/hora.
>>> Diz aí o que se pode comprar em Macapá com R$ 41,00 de aumento no novo salário mínimo.
>>> Nesta segunda-feira a Escola de Samba Emissários da Cegonha completa 33 anos de fundação.


Mestre Oscar

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Não se tem conhecimento de alguma programação para marcar a data, mas hoje, 29 de dezembro, lembra os 114 anos de nascimento do mestre Oscar Santos, paraense de Abaeté que se tornou pioneiro da cultura musical amapaense. Mestre Oscar, que tem seu nome eternizado em um conjunto habitacional na Zona Leste de Macapá, revolucionou a educação musical no Amapá, através da prática de bandas. Ele é o compositor da Canção do Amapá, que mais tarde virou o hino oficial do Estado.

 

Transporte coletivo
A CTMac montou um esquema especial de circulação dos ônibus durante as festividades de virada de ano. Na segunda-feira (30) a frota será de 100%, das 6h à 0h. Na terça-feira (31) todos os ônibus também estarão em circulação, mas em horário esticado, das 6h às 2h do dia 1º de janeiro de 2020. Nos dias 30 e 31 a tarifa será normal (R$3,50). Na quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, será a frota de feriado, reduzida em 70%, das 6h às 23h; valendo tarifa social, de R$ 1,75.

 

Luz para Todos
A CEA vai realizar licitação, tipo menor preço global, visando contratar empresas especializadas para levantamento de dados, elaboração de projetos, planejamento da gestão e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra na região do Maracá (Mazagão, através do Luz para Todos. Disputa marcada para 16 de janeiro.

 

Seleção na Unifap
A Unifap está com inscrições abertas para o processo que selecionará candidatos para vagas nos cursos de graduação presenciais de 2020. Serão 700 vagas de um total de 1400 ofertadas. Inscrições apenas pela internet até 20 de janeiro. O bônus de 20% vale para candidatos que tenham comprovado no ato da sua solicitação de inscrição que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em instituições de ensino regulares, pú ;blicas ou privadas, situadas no Estado do Amapá ou no Pará, especificamente, na Mesorregião do Marajó ou ainda no município de Almeirim.

 

Eleições 2020
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos deve ser previamente registradas na Justiça Eleitoral. Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação. O candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

 

Coleta de sangue
O Hemoap continua recebendo doadores para a coleta de sangue, principalmente os que possuem tipos sanguíneos considerados raros como O-, A-, B-, B+ e AB-, para manter o estoque em nível seguro. O Hemoap funciona das 7h às 11h30 de segunda a sexta-feira. No período de festas de fim de ano não funcionará apenas no dia 1° de janeiro.

 

Pobre que se vire
O presidente Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. Alegou inconstitucionalidade por gerar despesas. A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

 

Calha Norte
Portaria do Ministério de Defesa, publicada esta semana no Diário Oficial da União, define regras para a implantação do Programa Calha Norte. Todos os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.

 

Festival de partidos
O Brasil tem atualmente 77 partidos políticos em processo de formação. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE. Hoje, o país conta com 33 partidos políticos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2020. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), no dia 10 de dezembro.

 

Prepare o bolso
A bandeira tarifária em janeiro de 2020 será amarela, com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico nessas regiões.

 

 

A Frase   
“Lei escrita vale por pura invenção humana.” (Monteiro Lobato)

 

 

Pingado                                                                                            
>>> Governo do Amapá começou a pagar no sábado o salário (60%) de dezembro de seus servidores efetivos.
>>> Prefeitura de Macapá reuniu no sábado (28), com os empreendedores que trabalharão no Novo Mercado Central.
>>> STF deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem na OAB para exercerem sua função.
>>> Amapá vive a expectativa de receber no dia 31 a grana da cessão onerosa (petróleo) repassada pelo governo federal.


Plano Collor

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O Supremo Tribunal Federal voltou a marcar nova data para o julgamento do processo que trata do Plano Collor (84,32%) do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), autor original do processo que tramita desde julho de 2008. A data agora é 5 de fevereiro de 2020. O resultado deste julgamento também interessa ao Sinsepeap, que tem uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a retirada do pagamento dos 84,32% do Plano Collor a seus sindicalizados.

 

A queda e o coice
Além de ter sido apanhada na Operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal em cima de sindicatos fantasmas na Fieap, com decretação de prisão preventiva, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas da campanha de 2018 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E ninguém sabe do paradeiro da ex-parlamentar.

Pareceres rejeitados
A Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari rejeitou, por maioria, pareceres do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação das contas da prefeita Beth Pelaes (MDB), ano de 2017. Vereadores de oposição protestaram contra a decisão já que o parecer do TCE apontou diversas irregularidades que, segundo eles, continuam sendo cometidas por Beth Pelaes.

Bolsa em Santana
Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amapá mandou o município de Santana promover revisão de cadastros do Bolsa Família. Há indícios de fraude em mais de 400 benefícios. Pagamentos irregulares podem chegar a R$ 2 milhões. Tem morto e doador de campanha no meio.

Bolsa em Santana 2
Tais pagamentos foram efetuados a pessoas que não preenchem os requisitos necessários à percepção do benefício do Bolsa Família, por se tratar de servidores públicos com família menor ou igual a quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido, de empresários e, inclusive, de pessoas falecidas.
Audiências de custódia
Até 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia estão sendo realizadas na Justiça do Estado do Amapá a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É o que determina ato dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral).

Cadastro estadual
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando, ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá.

Saúde de família
Portaria do Ministério da Saúde, publicada esta semana, fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais. Os 16 municípios do Estado do Amapá estão incluídos na portaria.

Em pauta
Na sessão marcada para 22 de janeiro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo interno do Sinsepeap que tem como agravado o Estado do Amapá. O relator é o desembargador Rommel Araújo.

Censura?
Qual o problema de um magistrado manifestar-se favoravelmente ou criticamente a determinado candidato, partido político ou liderança política? O questionamento é de associações de magistrados que pedem no STF a suspensão de resolução do CNJ que proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais.

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A Frase   
“Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca.” (Monteiro Lobato)

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Pingado                                                                                            
>>> Alíquota de desconto do servidor estadual para a Amprev deve subir para 14% em 2020. Vale para os três poderes.
>>> Lei sancionada institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia Estadual do Museu, a ser comemorado todo dia 18 de maio.
>>> É de autoria do deputado Diogo Senior o projeto que concede título de cidadão amapaense ao empresário Ricardo Falcão.
>>> Bolsonaro sancionou lei que isenta templo religiosos de ICMS até o ano de 2032.


Audiências de custódia 

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Ato conjunto dos desembargadores João Lages (presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor-geral), autoriza excepcionalmente que, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, as audiências de custódia sejam realizadas na Justiça do Estado do Amapá, a partir das 9h, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão. É que esse período é considerado como feriado pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, que funciona em regime de plantão.

 

Emendas impositivas
Deputados estaduais recuaram e mantiveram o veto ao governador Waldez Góes a trecho de projeto que tratava das emendas impositivas ao Orçamento de 2020. De acordo com a PEC, 0,3% da receita corrente líquida do Estado seriam destinados às emendas parlamentares impositivas, com 25% desse percentual direcionados à saúde. Ficou para 2021.

 

Poder político
Na ação pela nulidade da eleição para conselheiro tutelar em Santana, o Ministério Público alegou que parte da estrutura do poder executivo municipal esteve direcionada ao apoio de candidatos que representavam diferentes agentes públicos, com nítida prática de abuso de poder político, notadamente por parte do prefeito. Os cinco mais votados eram ligados a gestores da prefeitura.

 

Cantata da CMM
Tudo pronto para a cantata natalina da Câmara Municipal de Macapá, que acontece na quarta-feira (18), às 18 horas, no plenário da Casa. Com o tema “Natal todo dia”, o evento vai reunir cerca de 40 coristas, entre adultos e crianças, e será aberto ao público.

 

Prisão disciplinar
O Senado aprovou projeto de lei que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Senadores entenderam que a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves. E não para questões disciplinares. Passa a ser obrigatório nas polícias militares e corpos de bombeiros um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual.

 

De olho no CBM
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade nas análises de projetos arquitetônicos realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado, bem como nas vistorias e nas inspeções realizadas em obras em andamento.

 

Agora é corte
A Caesa fechou esta semana o prazo para a negociação das dívidas dos moradores dos conjuntos habitacionais Açucena, São José e Mucajá. O período de cortes no fornecimento de água será a partir desta segunda-feira (16) a 19 de dezembro.

 

Direito ao FGTS
Servidores comissionados podem passar a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que cria essa possibilidade. O texto segue para a CCJ.

 

Ferrari recorrendo
Secretário de Saúde na gestão de João Capiberibe como governador do Amapá, o gaúcho Antenor Ferrari lida até hoje com um processo judicial aberto em 1996, e no qual foi condenado a devolver recursos aos cofres públicos. Agora ele pede no TJAP antecipação da tutela recursal para deferir a suspensão da tramitação do processo de origem até a decisão de mérito do recurso.

 

Ranking da CBF
Quatro clubes do Amapá estão listados no ranking de 2020 da CBF, divulgado na quarta-feira (11). Quinto do Norte, o Santos aparece na posição 77, com 981 pontos). Em seguida aparecem: Ypiranga (posição 140/330 pontos), Trem (posição 160/255 pontos) e Macapá (posição 176/204 pontos). O Santos pega o América Mineiro na Copa do Brasil do ano que vem.

 

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A Frase   
“O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional.”(Rui Barbosa)

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Pingado                                                                                                                                   
>>> Ministério da Saúde diz que Amapá (94,9%) não atingiu meta de vacinação contra o sarampo.
>>> Cercada de expectativa a última sessão presencial da Câmara Única do TJAP, marcada para dia 17.
>>>TSE aprovou as primeiras resoluções das eleições municipais, marcadas para 4 de outubro de 2020.
>>> Já estão disputando a cadeira de André Lima na CTMac. Ele sai em abril para tentar reeleição como vereador.