Aniversário da fortaleza

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Inaugurada no dia 19 de março de 1782, a Fortaleza de São José de Macapá completa neste domingo 235 anos.
Ela nasceu do projeto do engenheiro e sargento mor Henrique Galucio, que veio a falecer de malária durante as obras, em 27 de
outubro de 1769.

Recurso não recebido
O juiz federal Walter Vilela, do Amapá, deixou de receber, em razão de intempestividade, recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública da União em defesa de Edmar Ney Lourinho Magno.
Lourinho é aquele que deu golpe no dinheiro da Afap e também foi apanhado pela Receita Federal.

Reunião de credores
No dia 28 deste mês, em São Paulo, haverá assembleia de credores da mineradora Zamin, do indiano Pramod Agarwal, que deu calote em meio mundo no Amapá.
Fica a expectativa sobre a possibilidade de um plano para pagamentos de credores, com quem as dívidas seriam de mais de R$ 1,5 milhão.

Recursos aceitos
Tribunal de Contas da União julgou regulares com ressalvas as contas de 2010 de Luiz Carlos Pinheiro Borges e Ruy Santos Carvalho, ex gestores da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá.
Decisão foi tomada pelos ministros do TCU, em julgamento de recursos de reconsideração interpostos pelos dois.

Vaga no TRE
Na sessão do dia 22, o Tribunal de Justiça do Amapá vai indicar juiz de entrância final para ser membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
É para substituir o juiz Décio Rufino, cujo mandato encerra no dia 23 de março.

Notificada
O TRE do Amapá notificou a Vendas Online Comercial Ltda., impedida de licitar e contratar com a União e descredenciada no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) pelo prazo de seis meses em razão de inexecução total de contrato.
É para que a empresa, querendo, apresente defesa diante da aplicação das sanções.

Aprendizado
Deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia, despachou três servidores da Casa para o 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiro, no Paraná.
Vão aprender mais sobre elaboração de editais, licitações, contratos nas estatais e contratos administrativos.

Zonas eleitorais
O TSE aprovou nessa semana mudanças sobre as zonas eleitorais. A partir de agora, cada uma terá, no mínimo, 100 mil e, no máximo, 200 mil eleitores.
As alterações vão começar pelas capitais e têm como objetivo a redução de custos.

Homem das notas
O Ministério Público do Amapá já teria o nome de quem fabricava as notas fiscais falsas para que deputados estaduais recebessem verba indenizatória na Assembleia Legislativa.
Ele seria servidor público com atuação em órgão de fiscalização estadual.

Ganhou da Mãos Limpas
Cerca de 1.100 agentes da Polícia Federal participam da Operação Carne Fraca, que nessa semana atingiu frigoríficos famosos do país.
Foram 400 policiais a mais na comparação com a Operação Mãos Limpas, deflagrada pela mesma PF no Amapá, em setembro de 2010.

 

Pingado

  • Não se espantem se estourar mais um escândalo na desmoralizada Fieap.
  • Está concluso para decisão da juíza Liege Cristina o pedido do MP para que Janete Tavares deixe a cadeira do deputado Moisés Souza na Alap.
  • Deputado federal Marcos Reátegui anunciou emenda parlamentar para construir um quadrilhódromo em Macapá.
  • CNJ orienta: tenha cautela com o que fala em grupos de amigos ou colegas de trabalho. Postura profissional, sempre!


Saudades da Alice

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A última quarta-feira, 8, marcou os 83 anos de nascimento da nossa querida a saudosa Alice Gorda (Maria de Lourdes Guedes de Azevedo), eterna Rainha Momo do Carnaval amapaense. Ela faleceu no dia 2 de abril de 2005, e tem seu nome eternizado na Cidade do Samba.

Barbas de molho 
A condenação do deputado Eider Pena a cumprir pena de prisão pelo uso de notas fiscais falsas para receber verba indenizatória da Assembleia deixou os demais deputados e ex de orelha em pé.
A tendência é que o Tribunal de Justiça do Amapá condene todos os demais que possam ter usado do mesmo expediente, conforme entende o advogado Maurício Pereira.

Acórdão modificado
Secção Única do Tjap acolheu embargos infringentes, absolveu o ex governador Pedro Paulo Dias, Lívia Bruna Gato e Luiz Henrique de Carvalho, e reformou condenação imposta a eles pela 3ª Vara Criminal e de auditoria militar de Macapá.
A acusação, feita pelo Ministério Público do estado, era pelo crime de peculato.

Violência doméstica
Novo presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork recomendou aos juízes das comarcas de entrância inicial que reúnam com promotor de justiça, delegado de polícia e batalhão da PM em cada comarca.
Tork quer levantamento de dados sobre violência doméstica contra mulheres, visando melhorar os dados estatísticos do tribunal. Dados devem estar prontos em 20 dias.

Inquérito policial
Ata de distribuição da Justiça Federal do Amapá mostra tramitação de inquérito policial que tem como requerido Luciano Marba Silva, dono da LMS e cartola do Santos Futebol Clube.
Tramita na 4ª Vara, e tem como requerente delegado de Polícia Federal no estado.

Interrogatório marcado
Juiz federal Walter Vilela, do Amapá, marcou para 28 de abril audiência, através de videoconferência com Belém (PA), para interrogatório de Júlio Kuenzo, ex superintendente da Infraero no estado, acusado em ação penal do Ministério Público Federal (MPF).
Outro acusado a ser interrogado no mesmo dia será José Luís Palheta Neves.

Da Lua x Capi
Na sessão de quarta-feira, 15, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar, dentre outros processos, embargos de declaração do deputado Pedro da Lua tendo como embargado o senador João Capiberibe.
O relator é o desembargador César Pereira.

Exclusão determinada
Julgando recurso, a Justiça mandou o governo do Amapá excluir a restrição punitiva do Portal da Transparência do estado e do governo federal, imposta à Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda., que estava proibida de contratar com o estado e com a União.
Decisão já cumprida pelo secretário Gastão Calandrini, da Sesa.

Requerimento deferido 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deferiu requerimento da Sociedade Oiapoque Energia para instalação de unidades geradoras fotovoltaica à UTE Oiapoque, no Amapá, com 4,3MWp de potência.
Mas manteve inalterado o preço da energia contratada pela CEA.

Desporto escolar
Titular da Comissão dos Esportes de Câmara, o deputado federal Roberto Góes participou nessa semana de reunião com o presidente da CBF, Marco Pólo Del Nero, e com Antônio Hora Filho, presidente licenciado da Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
A pauta foi a parceria para o desenvolvimento do desporto escolar no Brasil.

 

Pingado
Está prorrogada por mais dois anos – até maio de 2019 – a validade do concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá realizado em 2014.
Adiada, sem que nova data tenha sido marcada, a eleição da Associação dos Municípios do Amapá.
Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo, está propondo a federalização dos órgãos de segurança pública no país.
E nada de eleição na bagunçada Fieap. Mandato da presidente já está encerrado.


Aniversário da ALCMS

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Novo desembargador

A serem seguidas as regras do CNJ para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o eleito deve ser o juiz João Guilherme Lages.

Enquanto o Tjap se prepara para anunciar nova data para a escolha, Lages está ampliando seus conhecimentos jurídicos em Portugal.

 

Sob nova direção

Semana de mudanças no comando do Ministério Público do Amapá e no Tribunal Regional Eleitoral. Na segunda-feira (6/3) o procurador Márcio Augusto Alves assume o cargo de procurador-geral de Justiça. E no dia 8 o desembargador Manoel Brito passa a presidir o TRE. Cada um com mandato de dois anos.

 

Recomendado   

O Iphan comunicou ao MPF no Amapá que o número de análises e manifestações solicitadas nos processos de licenciamento ambiental de sua competência não corresponde à quantidade de empreendimentos licenciados pelo Imap.

E o Imap já foi recomendado pelo MPF quanto a participação do Iphan nos processos de licenciamento de competência do órgão.

 

Supersalários

Pelo menos quatro servidores efetivos da Câmara Municipal de Macapá não conseguiram reverter na Justiça decisão administrativa que reduziu suas remunerações, o que lhes teria causado perda instantânea de padrão de vida.

Eles tinham salário mensal que ia de R$31,5 mil a R$59,4 mil.

 

Multa diminuída

Multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$2.053.838,27, por conta de auto de infração de 18 de dezembro do ano passado, a CEA interpôs recurso administrativo e conseguiu diminuir o valor do prejuízo.

A multa caiu para R$1.026.919,13.

 

Prazo final

O TSE decidiu prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerra no dia 3 de agosto de 2017.

É quando vai acabar essa história de “dono de partido” dissolver diretório quando não seguir as ordens dele.

 

Título e aplauso

Projetos de Decreto Legislativo do deputado Kaká Barbosa concedem o título de “Mérito Esportivo Guaracy Lacerda” ao deputado federal Roberto Góes e aos desportistas Romeu Figueira e Armando Rogério.

Também garantiu moção de aplauso aos atletas do Amapá que disputaram o Jeem Cup, em Doha, no Qatar.

 

Defesa do autismo

Projeto de lei da deputada Marília Góes obriga estabelecimentos públicos e privados do estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo.

Vale para as placas de atendimento prioritário.

 

Realidade

Parece que os políticos deixaram de enxergar e de ouvir as exigências de uma opinião pública que, desde 2013, dá sinais de exaustão com a roubalheira dos cofres públicos e os comportamentos abertamente imorais.

Eles não estão propriamente mudos, cegos ou surdos — estão, sim, em luta disfarçada para sobreviver aos próprios delitos.

 

 

Frase

Eliseu Padilha está morto. José Yunes está morto. Michel Temer é um morto-vivo (O Antagonista).

 

 

Pingado

>>> Processos das operações Eclésia e Mãos Limpas que estavam sob relatória de Carlos Tork e Stella Ramos vão trocar de mãos no Tjap.

>>> Segundo dados do CNJ, 27,46% dos presos no Amapá são provisórios, e 260 deles estão como provisórios por mais de 180 dias.

>>> Associação dos Municípios do Estado do Amapá, presidida por José Maria Amaral Lobato, vai escolher nova diretoria e conselho fiscal. Será dia 10 de março.


Vista aberta

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Em família 
Em sessão marcada para dia 22, TRE do Amapá julgará ação penal que tem como réus a deputada Mira Rocha e os ex prefeitos de Santana Robson Rocha e Rosemiro Rocha (pai de Robson e Mira), além de Antônio Gilberto Souza Paiva. Processo da eleição de 2014, tendo o juiz Léo Furtado como relator.

Murilo contra Yuri 
Tramita na 2ª Zona Eleitoral de Macapá ação de investigação judicial eleitoral do ex vereador Carlos Murilo, tendo como investigado o vereador Yuri Pelaes. Juiz Adão Carvalho marcou para o dia 14 de março a audiência na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas.

Notificação 
Robson Rocha, ex prefeito de Santana, está sendo notificado pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa) no Amapá. Tem a ver com irregularidades nas execuções do Convênio 2753/2006, firmado com a prefeitura. Assinada por Maria do Socorro Santos, a notificação diz que Robson está em “lugar incerto e não sabido”.

Sob suspeição 
Além do deputado DaLua, o deputado Jaci Amanajás arguiu a suspeição da desembargadora Stella Ramos, do Tjap, argumentando existência de vínculo de amizade e de extrema gratidão dela com o advogado Ruben Bemerguy, que a defende no STF. Ruben advoga para o deputado Kaká Barbosa. Stella recusou a exceção de suspeição, e o caso será decidido pelo Tribunal de Justiça.

Cobrança de multa 
Juiz eleitoral da 2ª Zona, Adão Carvalho mandou notificar a Coligação Atitude e Trabalho por Macapá, Gilvam Borges e Adiomar Veronese para que paguem multa eleitoral no prazo de 30 dias. O não pagamento implicará em inscrição da dívida no livro do cartório, e envio para a Fazenda Nacional inscrever em dívida ativa e comunicação ao TSE.

Bala trocada 
Na Aije senador Davi Alcolumbre (investigante) contra o ex senador Gilvam Borges (investigado), a relatora Stella Ramos deu prazo de três dias para que as partes se manifestem sobre as informações bancárias juntadas aos autos. É troca de bala da eleição de 2014, pois Gilvam também move ação contra Davi no TRE.

Calote das cartas 
A mineradora Zamin deu calote até nos Correios, e acaba de ser condenada pela Justiça Federal do Amapá a pagar R$ 3.386,50, acrescidos de correção monetária e juros de mora. A empresa do indiano Pramod Agarwal ainda foi condenada a pagar honorários advocatícios no valor de R$1 mil.

Recurso do Edinho 
Na sessão marcada para o dia 22 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo regimental – tipo criminal – do ex deputado Edinho Duarte contra o Ministério Público do Amapá. O relator é o desembargador Carlos Tork.

 

Pingado

  • O Tribunal de Justiça do Amapá vai prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público de 2014.
  • A CAF anunciou que tem mais de três mil ampolas de Alfapoetina injetável, utilizada no tratamento de anemia causada por insuficiência renal. Suficiente para 90 dias.
  • Seed inicia testes para funcionamento dos circuitos de vigilância monitorada que atenderá 134 escolas da rede estadual.
  • Com lei sancionada pelo governador Waldez, igrejas deixam de pagar ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás no Amapá.


Pedidos do Supremo

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Processos suspensos
Nessa semana a Assembleia Legislativa do Amapá negou o terceiro pedido do STJ para processar e julgar o governador Waldez Góes em ações penais da Operação Mãos Limpas.
Com isso os processos permanecem no arquivo até ser encerrado o mandato do governador, quando eles retomarão o curso normal e ele será intimado para oferecer resposta às denúncias.

Aijes em julgamento
Na sessão marcada para esta quarta-feira, 15, o TRE do Amapá vai julgar quatro Aijes, tendo como principal investigado o ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e seu vice na chapa das eleições de 2014.
São ações movidas pela coligação do governador Waldez Góes (PDT) e pelo próprio Waldez. Camilo também é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral.

O fona
O Amapá teve apenas dois projetos com garantia de recursos da Sudam, no ano passado, ganhando só do Amazonas, que não teve nenhum projeto.
Roraima foi o estado com o maior volume de recursos, com cerca de R$ 35,5 milhões, sendo a maior parte destinada à infraestrutura. Nosso vizinho Pará teve 30 projetos.

Leilão de imóveis
O governo do Amapá inicia no dia 16 deste mês o leilão de bens imóveis, com três que são de propriedade da Amapá Previdência. Dois deles ficam em Macapá e o terceiro em Santana.
A Amprev espera arrecadar R$ 3,2 milhões com o leilão, dinheiro que vai para o Fundo Previdenciário da instituição.

Primeiro os de casa
Já desembarcou no Ministério Público do Amapá representação contra o vereador Narson Santos, presidente da Câmara Municipal de Porto Grande. Ele estaria contratando apenas parentes e amigos para os cargos comissionado da Casa.
E foi lá que foram diminuídos os ganhos de vereadores e de integrantes da Mesa Diretora.

Intensivão
Um grupo de juízes federais substitutos empossados em janeiro acaba de passar por uma espécie de intensivo para aprender como dialogar com a mídia — etapa obrigatória do curso de formação inicial da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
A 1ª Região tem jurisdição no Amapá.

Dinheiro no cofre
Se é verdade que o Santos recebeu R$ 300 mil para jogar em Natal, onde foi derrotado pelo Vasco pela Copa do Brasil, o clube amapaense saiu da competição levando R$ 550 mil por apenas uma partida.
O Santos já havia recebido da CBF a cota antecipada de R$ 250 mil.

Licença menstruação
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas.
O projeto, protocolado em dezembro do ano passado, começa a tramitar na Câmara.

 

Pingado

  • O setor industrial do Brasil caiu 6% no ano passado, mas o do Pará cresceu 9%. E nós do Amapá batendo cabeça com muito discurso e velhos problemas.
  • Entre os dez deputados federais e senadores responsáveis por 97,2% dos projetos da Sudam, não aparece nenhum do Amapá.
  • Seed disse ao MP que as instalações para a vigilância eletrônica nas escolas estaduais só iniciaram dia 10 de janeiro. Houve contratempos.
  • Iniciou o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeito e vice de Calçoene. A transmissão ocorre apenas no município.


Nova notificação

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Na pauta
Na sessão marcada para dia 9 deste mês, a Secção Única do Tribunal de Justiça vai julgar embargos de declaração do governador Waldez Góes contra o estado do Amapá.
Tem a ver com a desapropriação do Retiro Manoel José, zona oeste de Macapá, ocorrida em 2008, por R$1,5 milhão.

Mais uma
O ex prefeito Antônio Nogueira, de Santana, e a então presidente da Cootrap, Janete Brito dos Santos, e outras cinco pessoas, são alvo de ação do Ministério Público do Amapá que tramita na 3ª Vara Cível de Santana.
Nogueira é acusado de beneficiar a Cootrap com verba federal, e dele são cobrados R$ 336,5 mil.

Segundo turno
Tramita na Justiça Eleitoral ação de impugnação de mandato eletivo contra a prefeita Maria Orlanda e a vice Erlis Karipunas, de Oiapoque. O autor da ação é Arthur Lima de Souza (Arthur do Areal), derrotado na eleição de outubro do ano passado.
A juíza eleitoral Laura Costeira determinou o prosseguimento do feito.

Decisões publicadas
“A competência do STJ para deliberar acerca de pedidos de suspensão de decisão está vinculada à exclusiva fundamentação de natureza infraconstitucional da causa”. Trecho de decisões do ministro Humberto Martins, que sequer conheceu de três pedidos da Assembleia contra o deputado Kaká Barbosa. Kaká já assumiu a presidência da Casa.

Guerra dos processos
Na sessão de quarta-feira (8/2), o TRT da 8ª Região, com sede em Belém, julga processos trabalhistas envolvendo a Anglo Ferrous Brazil e a Zamin Amapá Mineração.
A Anglo recorre contra a Zamin e contra Amir Pimenta Sebe, que acaba de ser nomeado superintendente do DNPM/AP. Sebe também processa a Anglo e a Zamin.

Ouro daqui
A mineradora australiana Beadell Resources, que tem a mina de ouro Tucano, no Amapá, informou que produziu 145.470 onças de ouro em 2016. O volume mostra aumento de 19% sobre a produção de 2015 e está dentro da meta estabelecida para o ano.
No trimestre encerrado em dezembro, a produção foi de 42.373 onças.

Chineses na energia
No Brasil há cerca de cinco anos, as chinesas têm feito investimentos intensos no setor elétrico. A CTG, sozinha, investiu mais de R$ 15 bilhões desde que chegou ao país, em 2013, comprando quatro hidrelétricas.
Além de ter metade dos projetos de construção das usinas de Santo Antônio do Jari e de Cachoeira Caldeirão, no Amapá.

Dinheiro no cofre
Com a cota antecipada de R$250 mil da CBF já na conta, mais os R$300 mil que deve receber – segundo seus dirigentes – para jogar em Natal contra o Vasco pela Copa do Brasil, o Santos do Amapá já tem mais de meio milhão no cofre.
Os R$250 mil antecipados da CBF vieram por ação do deputado Roberto Góes

Pingado

  • Tramita na 6ª Zona Eleitoral, em Santana, ação de impugnação do mandato da vereadora Socorro Nogueira. Mário Brandão é interessado na cadeira.
  • Dia 10 inicia o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeito e vice de Calçoene.
  • E o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que indenização de R$ 700 mil para trabalhador que perdeu cinco dedos é excessiva.
  • Diante da crise, a Câmara Municipal de Porto Grande deu um belo exemplo ao diminuir ganhos de vereadores e de integrantes da Mesa Diretora.


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Recurso prejudicado
A revogação da liminar do desembargador Manoel Brito pela desembargadora Stella Ramos, no dia 23 de janeiro, ocorreu sem que o deputado Kaká Barbosa tenha interposto recurso de agravo.
Daí o recurso de Kaká, quando chegou, ter sido considerado como prejudicado.

Liminar indeferida
João Batista Silva Plácido, ex procurador geral do estado do Amapá, não conseguiu liminar para trancar ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, sob acusação dos crimes de peculato e dispensa de licitação.

Plácido alegou prescrição, mas o desembargador Carlos Tork indeferiu o pedido.

Mandato encerrado

Com mandato de presidente da Federação das Indústrias do Amapá encerrado desde o dia 19 deste mês, deputada federal Jozi Araújo tem até 19 de fevereiro para realizar eleição.

Decisão é do juiz do trabalho Valternan Prates, de Macapá, que a proíbe de articular prorrogação de mandato até 2020.

Defenap acionada

Desembargador Carmo Antônio, do Tjap, mandou para a Defenap, que fará apresentação de alegações finais, cópia da ação penal que tem como um dos denunciados o ex deputado Agnaldo Balieiro.

É que Balieiro, mesmo intimado, não constituiu novo advogado após a renúncia dos anteriores.

Revisões revogadas
Ministério de Minas e Energia publicou portaria que revoga revisões tarifárias das distribuidoras administradas pela Eletrobrás, que aconteceriam em agosto de 2017.
Elas estavam previstas nas portarias originais que designam as distribuidoras – CEA no meio – como responsáveis pela prestação do serviço de distribuição de energia, para garantir a continuidade do serviço.

Eleição em Calçoene
Esta terça-feira, 31, 40 dias antes, é o ultimo dia para apresentação, no Cartório Eleitoral da 3ª Zona, do requerimento de registro de candidatos, instruído com a documentação exigida pela lei eleitoral.
A eleição suplementar para prefeito e vice prefeito de Calçoene será dia 12 de março.

Recurso do MP
Distribuído no Tjap agravo de instrumento cível do Ministério Público do Amapá contra Ana Margarida Fáscio, Ary Guedes, Edielson Nogueira, Eider Pena, Jorge Amanajás e Moisés Souza.
Tem a ver com processo da Operação Eclésia.

Coisas do Brasil
Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país – legisle sobre os grandes temas nacionais e atue.
Inclusive como juiz para escolher ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pingado

  • Secretário João Henrique (Seinf) diz que sua secretaria tem 87 obras em andamento em todo o estado.
  • Ex cidadão amapaense, Eike Batista, hoje procurado pela polícia, levou minério do Amapá via mineradoras Novo Astro e MMX.
  • O Amapá foi o campeão nacional de cheques sem fundos em 2016, revelou o Indicador Serasa Experian.
  • A Confraria Tucuju não terá programação no aniversário de Macapá, mas fará duas batalhas de confetes, nos dias 19 e 26 de fevereiro.