Pedidos do Supremo

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Processos suspensos
Nessa semana a Assembleia Legislativa do Amapá negou o terceiro pedido do STJ para processar e julgar o governador Waldez Góes em ações penais da Operação Mãos Limpas.
Com isso os processos permanecem no arquivo até ser encerrado o mandato do governador, quando eles retomarão o curso normal e ele será intimado para oferecer resposta às denúncias.

Aijes em julgamento
Na sessão marcada para esta quarta-feira, 15, o TRE do Amapá vai julgar quatro Aijes, tendo como principal investigado o ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e seu vice na chapa das eleições de 2014.
São ações movidas pela coligação do governador Waldez Góes (PDT) e pelo próprio Waldez. Camilo também é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral.

O fona
O Amapá teve apenas dois projetos com garantia de recursos da Sudam, no ano passado, ganhando só do Amazonas, que não teve nenhum projeto.
Roraima foi o estado com o maior volume de recursos, com cerca de R$ 35,5 milhões, sendo a maior parte destinada à infraestrutura. Nosso vizinho Pará teve 30 projetos.

Leilão de imóveis
O governo do Amapá inicia no dia 16 deste mês o leilão de bens imóveis, com três que são de propriedade da Amapá Previdência. Dois deles ficam em Macapá e o terceiro em Santana.
A Amprev espera arrecadar R$ 3,2 milhões com o leilão, dinheiro que vai para o Fundo Previdenciário da instituição.

Primeiro os de casa
Já desembarcou no Ministério Público do Amapá representação contra o vereador Narson Santos, presidente da Câmara Municipal de Porto Grande. Ele estaria contratando apenas parentes e amigos para os cargos comissionado da Casa.
E foi lá que foram diminuídos os ganhos de vereadores e de integrantes da Mesa Diretora.

Intensivão
Um grupo de juízes federais substitutos empossados em janeiro acaba de passar por uma espécie de intensivo para aprender como dialogar com a mídia — etapa obrigatória do curso de formação inicial da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
A 1ª Região tem jurisdição no Amapá.

Dinheiro no cofre
Se é verdade que o Santos recebeu R$ 300 mil para jogar em Natal, onde foi derrotado pelo Vasco pela Copa do Brasil, o clube amapaense saiu da competição levando R$ 550 mil por apenas uma partida.
O Santos já havia recebido da CBF a cota antecipada de R$ 250 mil.

Licença menstruação
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei para dar às mulheres o direito de faltar ao trabalho durante até três dias quando estiverem menstruadas.
O projeto, protocolado em dezembro do ano passado, começa a tramitar na Câmara.

 

Pingado

  • O setor industrial do Brasil caiu 6% no ano passado, mas o do Pará cresceu 9%. E nós do Amapá batendo cabeça com muito discurso e velhos problemas.
  • Entre os dez deputados federais e senadores responsáveis por 97,2% dos projetos da Sudam, não aparece nenhum do Amapá.
  • Seed disse ao MP que as instalações para a vigilância eletrônica nas escolas estaduais só iniciaram dia 10 de janeiro. Houve contratempos.
  • Iniciou o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeito e vice de Calçoene. A transmissão ocorre apenas no município.


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Na pauta
Na sessão marcada para dia 9 deste mês, a Secção Única do Tribunal de Justiça vai julgar embargos de declaração do governador Waldez Góes contra o estado do Amapá.
Tem a ver com a desapropriação do Retiro Manoel José, zona oeste de Macapá, ocorrida em 2008, por R$1,5 milhão.

Mais uma
O ex prefeito Antônio Nogueira, de Santana, e a então presidente da Cootrap, Janete Brito dos Santos, e outras cinco pessoas, são alvo de ação do Ministério Público do Amapá que tramita na 3ª Vara Cível de Santana.
Nogueira é acusado de beneficiar a Cootrap com verba federal, e dele são cobrados R$ 336,5 mil.

Segundo turno
Tramita na Justiça Eleitoral ação de impugnação de mandato eletivo contra a prefeita Maria Orlanda e a vice Erlis Karipunas, de Oiapoque. O autor da ação é Arthur Lima de Souza (Arthur do Areal), derrotado na eleição de outubro do ano passado.
A juíza eleitoral Laura Costeira determinou o prosseguimento do feito.

Decisões publicadas
“A competência do STJ para deliberar acerca de pedidos de suspensão de decisão está vinculada à exclusiva fundamentação de natureza infraconstitucional da causa”. Trecho de decisões do ministro Humberto Martins, que sequer conheceu de três pedidos da Assembleia contra o deputado Kaká Barbosa. Kaká já assumiu a presidência da Casa.

Guerra dos processos
Na sessão de quarta-feira (8/2), o TRT da 8ª Região, com sede em Belém, julga processos trabalhistas envolvendo a Anglo Ferrous Brazil e a Zamin Amapá Mineração.
A Anglo recorre contra a Zamin e contra Amir Pimenta Sebe, que acaba de ser nomeado superintendente do DNPM/AP. Sebe também processa a Anglo e a Zamin.

Ouro daqui
A mineradora australiana Beadell Resources, que tem a mina de ouro Tucano, no Amapá, informou que produziu 145.470 onças de ouro em 2016. O volume mostra aumento de 19% sobre a produção de 2015 e está dentro da meta estabelecida para o ano.
No trimestre encerrado em dezembro, a produção foi de 42.373 onças.

Chineses na energia
No Brasil há cerca de cinco anos, as chinesas têm feito investimentos intensos no setor elétrico. A CTG, sozinha, investiu mais de R$ 15 bilhões desde que chegou ao país, em 2013, comprando quatro hidrelétricas.
Além de ter metade dos projetos de construção das usinas de Santo Antônio do Jari e de Cachoeira Caldeirão, no Amapá.

Dinheiro no cofre
Com a cota antecipada de R$250 mil da CBF já na conta, mais os R$300 mil que deve receber – segundo seus dirigentes – para jogar em Natal contra o Vasco pela Copa do Brasil, o Santos do Amapá já tem mais de meio milhão no cofre.
Os R$250 mil antecipados da CBF vieram por ação do deputado Roberto Góes

Pingado

  • Tramita na 6ª Zona Eleitoral, em Santana, ação de impugnação do mandato da vereadora Socorro Nogueira. Mário Brandão é interessado na cadeira.
  • Dia 10 inicia o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a eleição de prefeito e vice de Calçoene.
  • E o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que indenização de R$ 700 mil para trabalhador que perdeu cinco dedos é excessiva.
  • Diante da crise, a Câmara Municipal de Porto Grande deu um belo exemplo ao diminuir ganhos de vereadores e de integrantes da Mesa Diretora.


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Recurso prejudicado
A revogação da liminar do desembargador Manoel Brito pela desembargadora Stella Ramos, no dia 23 de janeiro, ocorreu sem que o deputado Kaká Barbosa tenha interposto recurso de agravo.
Daí o recurso de Kaká, quando chegou, ter sido considerado como prejudicado.

Liminar indeferida
João Batista Silva Plácido, ex procurador geral do estado do Amapá, não conseguiu liminar para trancar ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, sob acusação dos crimes de peculato e dispensa de licitação.

Plácido alegou prescrição, mas o desembargador Carlos Tork indeferiu o pedido.

Mandato encerrado

Com mandato de presidente da Federação das Indústrias do Amapá encerrado desde o dia 19 deste mês, deputada federal Jozi Araújo tem até 19 de fevereiro para realizar eleição.

Decisão é do juiz do trabalho Valternan Prates, de Macapá, que a proíbe de articular prorrogação de mandato até 2020.

Defenap acionada

Desembargador Carmo Antônio, do Tjap, mandou para a Defenap, que fará apresentação de alegações finais, cópia da ação penal que tem como um dos denunciados o ex deputado Agnaldo Balieiro.

É que Balieiro, mesmo intimado, não constituiu novo advogado após a renúncia dos anteriores.

Revisões revogadas
Ministério de Minas e Energia publicou portaria que revoga revisões tarifárias das distribuidoras administradas pela Eletrobrás, que aconteceriam em agosto de 2017.
Elas estavam previstas nas portarias originais que designam as distribuidoras – CEA no meio – como responsáveis pela prestação do serviço de distribuição de energia, para garantir a continuidade do serviço.

Eleição em Calçoene
Esta terça-feira, 31, 40 dias antes, é o ultimo dia para apresentação, no Cartório Eleitoral da 3ª Zona, do requerimento de registro de candidatos, instruído com a documentação exigida pela lei eleitoral.
A eleição suplementar para prefeito e vice prefeito de Calçoene será dia 12 de março.

Recurso do MP
Distribuído no Tjap agravo de instrumento cível do Ministério Público do Amapá contra Ana Margarida Fáscio, Ary Guedes, Edielson Nogueira, Eider Pena, Jorge Amanajás e Moisés Souza.
Tem a ver com processo da Operação Eclésia.

Coisas do Brasil
Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país – legisle sobre os grandes temas nacionais e atue.
Inclusive como juiz para escolher ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pingado

  • Secretário João Henrique (Seinf) diz que sua secretaria tem 87 obras em andamento em todo o estado.
  • Ex cidadão amapaense, Eike Batista, hoje procurado pela polícia, levou minério do Amapá via mineradoras Novo Astro e MMX.
  • O Amapá foi o campeão nacional de cheques sem fundos em 2016, revelou o Indicador Serasa Experian.
  • A Confraria Tucuju não terá programação no aniversário de Macapá, mas fará duas batalhas de confetes, nos dias 19 e 26 de fevereiro.