Baixa liquidação

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O TCU realizou auditoria sobre as emendas parlamentares individuais que são de execução obrigatória (emendas impositivas). A auditoria apontou que, de 2014 a 2017, a dotação total autorizada foi de R$36,54 bilhões para emendas parlamentares individuais. Mas só R$24 bilhões (65,7%) foram empenhadas, dos quais R$20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados. Ou seja, muita despesa empenhada sem liquidação. 

 

Dinheiro do pré-sal
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, o Estado do Amapá receberá R$132.320,221, enquanto o repasse para os 16 municípios soma R$21.482,761, assim divididos: Amapá (237.089) Calçoene (316.119) Cutias (237.089) Ferreira Gomes (237.089) Itaubal (237.089) Laranjal do Jari (790.296) Macapá (14.923.300) Mazagão (474.178) Oiapoque (553.208) Pedra Branca do Amapari (395.148) Porto Grande (474.178) Pracuúba (237.089) Santana (1.343.504) Serra do Navio (237.089) Tartarugalzinho (395.148) Vitória do Jari (395.148). É grana da cessão onerosa do pré-sal.

 

PEC paralela
Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição 133/2019,  a PEC Paralela , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será realizada na próxima terça-feira (12 de novembro) no Plenário do Senado. Segundo ele, será a Emenda Constitucional 103, de 2019.

 

Tempo de permanência
Ordem de serviço veda aos Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria- Geral do Estado do Amapá, permanecer nas dependências da instituição após às 20 horas, e antes das 7 horas. Tem a ver com o sistema de alarmes que dispõe de sensores de movimento, que serão ativados sempre às 20 horas, e desligados às 7 horas. E durante esse período não poderá haver servidores no prédio da PGE.

 

Ouvindo Molina
Por videoconferência, o perito Ricardo Molina vai ser inquirido como testemunha em ação de improbidade administrativa que tramita desde 2015 na Justiça Federal do Amapá. O Juízo da 6ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Campinas/SP já foi comunicado. A inquirição de Molina será dia 14 de novembro, em ação que envolve ex-autoridades do Estado.

 

Tarifa em discussão
Está suspenso pela Justiça o andamento do processo que trata da tarifa de ônibus em Macapá, disputa que coloca frente a frente o Setap e a prefeitura. O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, redesignou audiência de conciliação para 12 de novembro, às 17 horas. A possibilidade de conciliação é quase zero.

 

Câncer em audiência
Nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Amapá, acontece audiência pública com o tema: Câncer de Próstata – sinais, sintomas e prevenção. O evento contará com a participação dos médicos Tiago Afonso (urologista), John Maciel (oncologista), da psicóloga Cleudilene Fleury e do promotor de Justiça da Saúde, André Araújo.

 

Escalpelamento
Vítimas de escalpelamento (retirada do couro cabeludo) provocado por volantes, eixos ou partes móveis de embarcações poderão ter direito a pensão especial de caráter mensal, vitalício e intransferível. A concessão já foi aprovada na CAS do Senado e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A pensão terá natureza indenizatória, não podendo ser cumulada com outro benefício previdenciário ou assistencial.

 

Impedidos
Juízes federais não podem atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil para incluir os juízes nas zonas eleitorais.

 

Contra a redução
Na sessão marcada para quarta-feira (13), o Pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá julga recurso administrativo da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.  O recurso tem a ver com a decisão que determinou a redução do adicional de férias dos magistrados. O relator é o desembargador Rommel Araújo.

 

 

A Frase   
“Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás.”

(Monteiro Lobato)

 

Pingado                                                                                            
>>> Já está na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Estado para 2020.
>>> Comissão do Senado aprovou proposta que destina a estados e municípios parcela da arrecadação das loterias federais para aplicação na saúde pública.
>>> Publicado acórdão do TRE Amapá que desaprovou a prestação de contas do PSDB, eleições 2018.
>>> Lei sancionada pelo governador Waldez Góes assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas.


Um novo drama

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Como se já não bastasse o caso dos “992” e dos “1050”, situação até hoje não resolvida em definitivo, um novo grupo de servidores no Amapá passa a viver a ameaça do desemprego. Trata-se dos empregados do extinto IPESAP, que passaram para os quadros do estado em 2002, governo de Dalva Figueiredo, quando o Instituto foi extinto. Ministro do STF deu ganho de causa ao autor popular que contestou a transposição. Cabe recurso.

PSC intimado
Juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, determinou intimação do PSC para que, no prazo de cinco dias, apresente as cópias das notificações expedidas ao vereador Caetano Bentes, as quais estejam relacionadas ao processo instaurado em seu desfavor, incluindo a intimação da decisão que culminou com a sua expulsão da lista dos filiados. Caetano Bentes agora está filiado ao partido Rede e pretende ser candidato a prefeito de Macapá.

Central de Cidadania
Com funcionamento na Vila Progresso, o distrito do Bailique vai ganhar uma Central Integrada de Cidadania a partir de 2020. Tudo acertado entre a desembargadora Sueli Pini (TJAP), a diretora Luzia Grunho (Super Fácil) e a prefeitura de Macapá. Os recursos para a obra são de emenda do senador Davi Alcolumbre.

Desinteresse
Apenas os prefeitos de Itaubal, Porto Grande, Amapá, Cutias e Tartarugalzinho participaram esta semana, em Macapá, de um workshop promovido pela Secretaria de Estado das Cidades. O evento visou auxiliar os prefeitos no processo de transição com o tema: “orientações para o gestor no processo de encerramento de mandato”.

Bloqueio de celulares
Com o uso de tecnologias de ponta, o governo do Amapá avança no combate à criminalidade. O sistema de bloqueio de sinais de telefones celulares e de drones estará implantado nas unidades prisionais até o fim do ano. O Estado tem alocado o valor inicial de R$ 2,5 milhões, do Fundo Penitenciário Nacional para executar os serviços.

Faltando delegado
De acordo com dados da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), faltam 6.200 delegados em todo o Brasil. Dentre os estados que apresentam as piores situações estão: Minas Gerais, Bahia, Piauí e Goiás. Ainda bem que o Amapá não está entre os de piores situações.

Em segunda instância
O STF marcou para 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. Pelo menos 37 senadores e senadoras assinaram uma carta aberta ao Supremo defendendo a manutenção da prisão em segunda instância.

Massa asfáltica
O governo do Amapá vai promover licitação, via pregão eletrônico, para a aquisição de insumos visando a produção de massa alfaltica nas usinas da Setrap. Abertura está marcada para 7 de novembro, e o edital pode ser acessado em www.siga.ap.gov.br.

Censo previdenciário
Amapá Previdência inicia nesta segunda-feira 4, e vai até 29 de novembro, o censo previdenciário para aposentados e pensionistas, com objetivo de atualizar a base de dados do Sistema Penitenciário do Amapá. A ação será realizada de forma presencial e a distância aos beneficiários que moram fora do estado. Beneficiário pode acessar relação completa de documentos em amprev.ap.gov.br.

A Frase   
“Quando não se pode recuar só nos resta ser bravos”.(Millôr Fernandes)
Lei quarentona (foto do ex-presidente Figueiredo)
Há 40 anos, no dia 1º de novembro de 1979, João Batista Figueiredo, presidente do Brasil, oficializou a Lei da Anistia, possibilitando que os exilados políticos retornassem ao país. Com a promulgação da lei, o então presidente abriu as portas para a redemocratização do Brasil. Estipula-se que aproximadamente 15 mil brasileiros foram exilados ou expulsos do país, sendo 800 deles parlamentares que tiveram seus mandatos cassados.

Pingado                                                                                            
>>> Durante uns dias a antiga sede do Trem vestiu as cores do Ypiranga Clube.
>>> Vídeo mostra o presidente Bolsonaro pedindo para dar entrevista na Globo.
>>> As quatro passarelas das BR-156 seguem servindo de enfeite, sem uso pelos pedestres.
>>> Secretário David Covre (Semob) anunciando licitação para revitalização do estádio Glicério Marques.


Dia Nacional do Poeta

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O Dia Nacional do Poeta é comemorado a nível extraoficial, ou seja, não há uma lei que oficialize o 20 de outubro como Dia do Poeta no país. Mas, a data foi escolhida por uma razão bastante especial para os poetas brasileiros. No dia 20 de outubro de 1976, em São Paulo, surgia o Movimento Poético Nacional, na casa do jornalista, romancista, advogado e pintor brasileiro Paulo Menotti Del Picchia. A data homenageia e lembra este momento ímpar para os poetas do Brasil.

 

Segue no mandato
Se não houver recurso do Ministério Público Eleitoral ao TSE, a deputada Alliny Gurgel está livre para cumprir seu mandato como a mais votada no ano passado. Mas existem outros deputados estaduais na mira do MPE, tipo Zezinho Tupinambá, Jesus Pontes, Jaime Perez e Aldilene Souza. Estes ainda vão encarar julgamentos no TRE.

 

Recurso apresentado
Prefeitura de Macapá já recorreu contra a decisão do juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível, que suspendeu andamento da licitação para a execução de obras viárias visando a implantação do sistema Bus Rapid Service (BRS) do corredor do transporte sudoeste. As empresas que recorreram questionam a habilitação da maranhense Bara.

 

Retomando instrução
O desembargador Manoel Brito, do TRE-AP, revogou decisão e determinou retomada da instrução processual que envolve os mandatos dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes, designando audiência para o 23 de outubro. Tem a ver com a eleição de 2018, e estão atrás das vagas os ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos.

 

Operação Sanguessuga
Já tem seis anos tramitando na Justiça Federal do Amapá um processo da Operação Sanguessuga, que desmontou esquema fraudulento de venda de ambulâncias para prefeituras montado pela família Vedoin. O juiz Hilton Pires marcou para este mês oitiva da testemunha Kléber Amoras Correia. O processo envolve o ex-prefeito Adiel de Campos, de Ferreira Gomes.

 

Provas validadas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, e reafirmou a validade de todas as provas coletadas pelo Ministério Público do Amapá no curso da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.

 

Tabata no Amapá
A deputada federal Tabata Amaral estará no Amapá nesta quinta-feira, 24 de outubro. Ela vai palestrar no Centro de Convenções Azevedo Picanço, na FAB, em evento da Escola do Legislativo. Tabata falará sobre “a educação no Brasil e como o sistema político é responsável pelas melhorias no setor”.

 

LOA em discussão
Vereador Gean do Nae, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Macapá, confirma para esta segunda-feira (21), a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2020. É importante a participação da sociedade.

 

Mobília do cine teatro
A prefeitura de Santana adiou o pregão eletrônico que tem como objeto o registro de preços para a aquisição de equipamentos e mobília do cine teatro do município. O acolhimento das propostas vai até 31 de outubro, com abertura da sessão de lances ocorrendo no mesmo dia. O valor estimado é de R$545 mil.

 

Vai virar crime
O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular.

 

 

A Frase   
“É preciso enxugar as ideias – elas têm frio.”(Paulo Bomfim)

 

 

Pingado                                                                                            
>>> TJAP deve decidir no dia 23 de outubro sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
>>> Preso em operação do MP, e afastado do mandato de prefeito de Calçoene, Jones Cavalcante teve deferida a habilitação de seus novos advogados.
>>> A 2ª Turma do STJ decidiu que a OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades.
>>> O advogado Marcos Roberto pode ser o nome do PT para disputar a prefeitura de Macapá.


Gabriel de Almeida Café

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Neste domingo completa 64 anos da morte do professor Gabriel de Almeida Café, ocorrida em 6 de outubro de 1955. Desde 28 de dezembro de 1982 seu nome está eternizado no antigo Colégio Comercial do Amapá (CCA) e Escola Técnica de Comércio do Amapá. Gabriel de Almeida Café veio para Macapá a convite do então capitão Janary Gentil Nunes.

Presença autorizada
Na quarta-feira, 9 de outubro, às 9 horas, o ex-deputado estadual Moisés Souza, que cumpre prisão domiciliar, vai comparecer à audiência de instrução na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A autorização foi dada pela desembargadora Sueli Pini.

Vacina contra o sarampo
Nesta segunda-feira, 7 de outubro, começa a campanha nacional de vacinação contra o sarampo de 2019. A vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola, estará disponível em todas as unidades de saúde de Macapá e dos distritos. Até 25 de outubro, o objetivo é imunizar crianças de seis meses a menores de cinco anos.

Longa espera
Ainda não foi desta vez que o STF julgou o processo do Plano Collor (84,32% relativo ao IPC do mês de março de 1990) dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cujo resultado tanto interessa aos sindicalizados do Sinsepeap no Amapá. O processo chegou ser anunciado na pauta de 3 de outubro, mas acabou não sendo julgado, e agora não tem nova data.

Primeiro concurso
Ontem, 5 de outubro, completou 28 anos da posse dos juízes do primento concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá. Destes, seis hoje são desembargadores, cinco estão aposentados, quatro faleceram e dois pediram exoneração voluntariamente. O governador do Amapá à época era Annibal Barcellos.

Prazo para qualificar
O Estado do Amapá terá de qualificar mais de 10.700 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento entre 2019 e 2023. Os dados são do Mapa do Trabalho Industrial, elaborado pelo Senai para subsidiar a oferta de cursos da instituição.

Questão de competência
Julgando um processo do interior de São Paulo, o STF decidiu que tanto o prefeito quanto a Câmara de Vereadores têm competência normativa para a denominação de vias, logradouros e prédios públicos. A decisão foi tomada no exame do Recurso Extraordinário (RE) 1151237.

Domingo de votação
Eleições unificadas para conselheiros tutelares ocorrem neste domingo. A eleição será realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à Prefeitura de Macapá. Serão 105 candidatos disputando 10 vagas, sendo cinco para a Zona Norte e cinco para a Zona Sul, além de 10 suplentes. O horário de votação será das 8h às 17h30.

Feriado de Carnaval
O Superior Tribunal de Justiça decidiu esta semana que há a necessidade de comprovação de que a Segunda-Feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade de recurso especial interposto. O entendimento foi fixado pela Corte julgando um processo de Mariana, Minas Gerais.

Venda de sentença
Desde 2005, o CNJ julgou 21 casos de venda de sentenças. Os valores cobrados pelos magistrados variaram de R$ 750 até R$ 400 mil. O levantamento é do site The Intercept Brasil. Um caso foi o do juiz José Admilson Gomes Pereira, que cobrou R$ 70 mil para conceder HC a Carlos José Campos Souto. Antes de ser juiz no interior do Pará, José Admilson Gomes Pereira teve passagem pelo Ministério Público Federal no Amapá.

 

Pingado

  • Deputada Edna Auzier quer instituir o Dia do Corredor de Rua, a ser festejado dia 16 de dezembro.
  • Dia 25 de outubro deve ser inaugurado o Bioparque “Arinaldo Barreto”, na Fazendinha.
  • Senador Randolfe Rodrigues diz que estamos assistindo um governo (Bolsonaro) negociar o nosso Meio Ambiente.
  • O ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu que cabe ao TSE analisar pedido para julgar registro do Partido Nacional Corinthiano


História jogada no lixo

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É assim que se encontra parte da história do Amapá Clube, no meio do lixo do resto que sobrou de sua antiga sede social na Avenida Presidente Vargas. Sede, quadra de esportes, piscina, tudo foi destruído e os documentos da agremiação se espalham pelo chão. Grande parte de sua área foi comprada por uma igreja evangélica, e o prédio que seria construído no que sobrou do terreno não saiu do papel. Situação idêntica vive o Esporte Clube Macapá.

 

 

Números da Eclésia
Dos sete condenados até agora em ações penais criminais decorrentes da Operação Eclésia, nenhum está recolhido ao IAPEN; todos cumprem prisão domiciliar ou no quartel da PM. Seis processos da operação voltaram para o primeiro grau por conta da perda de foro dos réus, e oito julgados estão subindo para o STJ em grau de recursos.
Sete processos estão em tramitação, dos quais quatro se encontram conclusos para julgamento. Quatro deles foram unificados e têm o desembargador Gilberto Pinheiro como relator.

 

Concorrência anulada
Com assinatura do presidente Valdinei Amanajás, a Caesa publicou aviso de anulação da concorrência pública 1/2019, cujo objeto é a contratação de serviços relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana para Macapá e Santana.
Houve a constatação de vício insanável no processo.

 

Crédito para o trabalhador
A partir do mês que vem, trabalhadores formais e informais terão acesso ao crédito solidário do Programa Amazônia Florescer, ofertado pelo Banco da Amazônia em parceria com o governo do Amapá. Os trabalhadores devem procurar o Super Fácil da Zona Oeste, em Macapá, no Espaço do Empreendedor.
O crédito será para a compra de ferramentas, máquinas e equipamentos, realização de pequenas reformas e ampliações de instalações do negócio.

 

Negando indicação
O senador Davi Alcolumbre negou esta semana que tenha sido o responsável pela indicação do auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto para o cargo de secretário especial da Receita Federal do Brasil. Formado em engenharia mecânica e em administração de empresas, Tostes Neto foi superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e secretário de Fazenda do Pará.
Atuou também como consultor do FMI e no BID.

 

Redistribuição vedada
Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, veda toda e qualquer redistribuição por permuta entre o Tribunal e outros Órgãos do Poder Judiciário Federal, salvo se envolver cargos ocupados, ou o Tribunal interessado transferir autorização de provimento de sua conta orçamentária para o TRE-AP.
Ele considerou que o concurso público vigente encerra sua validade em 17 de dezembro de 2019; e que a capacidade de o TRE-AP atingir seus objetivos institucionais depende do equilíbrio da sua força de trabalho.

 

França é Amazônia
Durante entrevista na Cúpula do Clima, o presidente Emmanuel Macron disse que a França é parte da Amazônia. Com 83,534 km2, o território da Guiana Francesa ocupa uma pequena parte da Amazônia, presente em nove países com um total de 8,47 milhões de km2.
O bioma é comumente citado como brasileiro pelo fato de o Brasil possuir 5,5 milhões de km2 da floresta amazônica.

 

Conselho de enrolados
Está instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que tem a responsabilidade de analisar representações e denúncias contra os senadores. Dois senadores do Amapá – Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto estão entre os suplentes do colegiado.
Detalhe: seis dos 14 senadores indicados para o conselho de ética respondem a algum processo ou inquérito na Justiça por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade.

 

Vale a gravação
Gravação de conversa de um dos interlocutores dispensa autorização judicial, pois não se está diante de violação da intimidade, mas a adoção de providências pelo interessado para o resguardo de direito próprio. Foi o que decidiu a 3ª Turma do TRF1 ao manter a condenação de um bacharel em Direito que ofereceu dinheiro ao presidente da comissão de estágio da OAB do Tocantins para ser incluído na lista de aprovados.
O bacharel fora condenado por juiz federal do Tocantins.

 

Conselho de valorização
Decreto do governador Waldez Góes homologou a eleição do conselheiro Aildo Santos da Silva para vice-presidente do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica, para o biênio 2019/2021. Aildo já foi presidente do Sinsepeap.
O presidente do conselho é Rui Valdo Coutinho dos Santos.

 

 

A Frase                              
“A disciplina é a honra do soldado.” (Rui Barbosa)

 

 

Pingado                                                                                            
>>> Servidores públicos estaduais têm mais uma opção de plano de saúde.
>>> Nesta terça-feira, 1º de outubro, tem assembleia geral dos servidores dos grupos 1050 e 992, na sede do Sindsep, a partir das 16 horas.
>>> Bolsonaro vetou a recriação da propaganda gratuita em rádio e televisão por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
>>> O que não podemos é deixar de estudar para se dedicar exclusivamente às redes sociais.


16 anos sem Niná

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A sexta-feira, 20 de setembro, foi dia de lembrar os 16 anos da morte de Niná Barreto Nakanishi, uma das pioneiras das artes e da educação no Amapá. Nascida em Barcelona, Rio Grande do Norte, em 9 de julho de 1929, Niná chegou ao Amapá em 1948, sendo contratada pelo governo como professora de artes. Expôs seus trabalhos em vários estados e suas peças estão em poder de colecionadores de diversos países. Niná Nakanishi era irmã de Arinaldo Barreto e tia do senador Lucas Barreto. O povo do Amapá ainda lhe deve uma homenagem.

Congresso em Foco
Nenhum parlamentar da bancada federal do Amapá foi destaque principal este ano no Prêmio Congresso em Foco, promovido pelo site do mesmo nome. O senador Randolfe Rodrigues ficou em segundo lugar, atrás de Paulo Paim, e Davi Alcolumbre foi o 14º. Randolfe ainda foi o oitavo na categoria proteção do clima e da sustentabilidade e o quarto na votação popular. Davi (36º) e André Abdon (93º) apareceram na categoria apoio ao empreendedorismo.
Entre os deputados federais Marcivânia Flexa apareceu na posição 71 entre 113 listados.

Sem interessados
A prefeitura de Santana anunciou licitação, via pregão presencial, na tentativa de vender sua folha de pagamento. Ata da realização da sessão pública, com data de 19 de setembro de 2019, constatou que a licitação foi declarada deserta.
Ou seja, não compareceu nenhum licitante interessado em comprar a folha de pagamento da PMS.

Capital do açaí
Belém, a capital do Pará, deve ser oficializada em breve como a Capital Nacional do Açaí. É o que propõe projeto do ex-senador Flexa Ribeiro. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, marcada para terça-feira (23).
De acordo com o projeto, o Pará responde por pelo menos 70% da produção nacional do açaí, que também é encontrado em países como Venezuela, Colômbia, Equador e Guianas.

Concurso no Ifap
O Diário Oficial da União tornou público o edital destinado ao provimento de vagas para o cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP).
O concurso é destinado ao preenchimento de 14 vagas, distribuídas em diversas áreas. Candidatos podem encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso@ifap.edu.br.

Recurso negado
Publicada decisão da Câmara Única do TJAP negando seguimento a recurso especial do MP-AP contra acórdão que, no mérito, por maioria, negou provimento, mantendo sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, a qual julgou improcedente a denúncia, absolvendo Constantino Augusto Tork Brahuna dos crimes previstos nos artigos. 325, §2º e 319, do Código Penal.

Sem cortar árvore
Ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, atualmente no conselho de administração da BRF (Sadia e Perdigão), disse que não é preciso cortar uma árvore da Amazônia para aumentar a produção e a participação do país como um celeiro importante no mundo.
Há 200 milhões de hectares de pasto que podem ser transformados. Temos uma pecuária muito extensiva, que pode ser mais intensiva. Não há razão para não querer preservar a Amazônia, falou Parente.

Descredenciamento
Em publicação no Diário Oficial da União, feita esta semana, o Ministério da Educação manteve o descredenciamento da Faculdade Atual (FAAT), mantida pela Motinha & Companhia Ltda, não dando provimento a recurso da instituição.
A Faculdade foi apanhada na Operação Eclésia e teve seus dirigentes condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

Candidaturas fictícias
Julgando processo do interior do Piauí, o TSE manteve a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que sequer fizeram campanha eleitoral.
No Amapá, na eleição de 2018, houve a denúncia de que o PTC usou pelo menos seis laranjas como candidatas. Caso tramita no TRE através de uma AIJE.

Equinócio
O segundo Equinócio de 2019 acontece nesta segunda-feira (23), às 4h50 (horário de Brasília). A programação para celebrar o evento inicia hoje, no monumento do Marco Zero, com marabaixo, oficinas de histórias e pinturas, dança e artesanato indígena. No dia 23 a programação vai das 9h às 19h.
O Equinócio é um fenômeno que faz com que o dia e a noite tenham a mesma duração e ocorre duas vezes ao ano, em março e em setembro.

 

Pingado

  • Ciro Gomes passou por aqui é disse que o PDT está apoiando o senador Randolfe como líder da oposição no Senado. Seria também uma aproximação com o governador Waldez Góes.
  • O Mercado do Pescado está precisando de uma higienização, sob pena de que até os urubus se mandem de lá.
  • Nos supermercados os preços sobem todos os dias. Parece que as máquinas de remarcação trabalham durante a noite.
  • E a pajelança política no Amapá só faz crescer. A mais recente foi aliar Randolfe e Waldez.


Diagnóstico tardio

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Auditoria operacional do TCU identifica que o diagnóstico de câncer no Brasil é feito de maneira tardia, com a doença já em estágio avançado, diminuindo as chances de cura. Segundo apurado, a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer apresenta deficiências na sua implementação. Foi determinado ao Ministério da Saúde que apresente plano de ação com medidas que visem à reversão dos problemas detectados. A auditoria foi realizada no Ministério da Saúde, n o Inca e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de quatorze estados, entre eles o Amapá.

 

Compra de votos
O MP Eleitoral acusa que a campanha da deputada Aldilene Souza (PPL) fazia a entrega de botijões de gás, marcação de exames e consultas médicas, fornecimento de medicamentos e até de verduras e legumes em troca de votos.
Também entregou cerca de 60 botijões ao valor aproximado de R$ 80 cada. Além do transporte de grávidas para exames de ultrassonografia, o grupo entregava remédios a eleitores. A distribuição de verduras e legumes ocorreu nos bairros carentes do Araxá e Pedrinhas. Aldilene nega tudo.

 

Residencial Janary
A prefeitura de Macapá segue até esta segunda-feira (16), com inscrição e atualização cadastral aberta para seleção no Residencial Janary Nunes, que dispõe de 500 unidades habitacionais. O requisito prioritário para concorrer a uma unidade é ter renda até R$1.800,00.
O empreendimento fica no distrito de Fazendinha, e a inscrição está sendo feita exclusivamente pela internet.

 

Operação Sindicus
Apanhados na Operação Sindicus, que desmontou esquema de sindicatos fantasmas na Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), comandado, segundo o MPF, pela ex-deputada federal Jozi Araújo (foragida), Sílvia Teresa de Souza Pereira, José Enoilton, Francisco do Socorro Pereira e David Velasco Guimarães, já apresentaram defesa prévia à Justiça Federal.
Pelo menos três deles continuam presos.

 

Novos designados
O general Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do DNIT, designou servidores para a direção na superintendência do órgão no Amapá. Foram designados Alexandre Coelho Geanbastiani (Conformidade de Registro de Gestão), José Rodolfo de Morais (substituto de Geanbastiani) e Manoel Raimundo Guedes de Almeida (substituto do Gestor Financeiro). Geanbastiani teve passagem pelo DNIT da Bahia.
Os ex-superintendentes Fábio Vilarinho e Odnaldo Oliveira, apanhados na Operação Pedágio, seguem presos.

 

Luz para Todos
Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União, aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa “Luz para Todos” para o ano de 2020.
Para o Amapá, onde o programa está mais do que atrasado, o orçamento é de R$71.629.752,00, com meta de atender 7.850 ligações.

 

Guia aos consumidores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência. A decisão final sobre o assunto deve ser dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

PEC paralela
Os presidentes de Assembleias Legislativas Estaduais pediram a aprovação da PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), para incluir estados e municípios nas regras previdenciárias. Para o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, caberá aos deputados estaduais convencerem a Câmara a aprovar a proposta.
Um grupo de prefeitos também declarou apoio à PEC Paralela em reunião com presidente do Senado.

 

Obrigação de divulgar
O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a divulgar anualmente os repasses que fizer à rede privada de saúde, que complementa as ações do sistema. É o que determina o projeto de lei (PLS 412/2018), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Caso não haja recurso em Plenário à decisão da CAS, o projeto estará pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.

 

Junta médica federal
O Ministério da Economia mudou as regras para a realização da junta médica de servidores públicos federais. Agora, o processo será feito por videoconferência na companhia de um perito oficial. A medida serve para emissão de atestado médico, afastamento do trabalho, entre outros. A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e por meio de sistema de registro eletrônico fechado para garantir a privacidade e o sigilo das informações.
A portaria 190/19 foi publicada no Diário Oficial da União.

 

A Frase
“O MP não serve a governo e não se subordina e não se curva ao poder ou aos desejos”. (ministro Celso de Melo, do STF)

 

Pingado      
>>> O ex-deputado estadual Alexandre Barcellos agora é assessor especial temporário da Assembleia Legislativa do Amapá.
>>> Encaminhados pela Polícia Federal, passaram por exame de corpo de delito esta semana: Samuel Brasão do Egito, Renato Rena de Carvalho e Ana Karinha de Oliveira Fernandes.
>>> São pesadas as acusações do MP Eleitoral contra a deputada estadual Aldilene Souza junto ao TRE-AP.
>>> Amapá tem queda de quase 20% nos crimes de mortes em 2019, diz govrno do estado.


Custos do emplacamento veicular 

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O TCU fiscalizará os custos envolvidos no emplacamento veicular e a pertinência de taxas cobradas em cada estado da Federação. A decisão foi tomada após processo de denúncia. Ocorre que a taxa cobrada pelo emplacamento é diferente em cada estado, sem ingerência da União. Não há estudo nem publicidade a respeito dos preços do serviço, que podem variar de R$ 173 no Rio Janeiro a R$ 347 no estado do Amazonas. Houve denúncias a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao processo de implantação do padrão Mercosul para identificação veicular.

 

Operação Ex Tunc
Esta semana, enquanto a Polícia Federal buscava 59 processos irregulares de auxílio-reclusão na unidades do INSS em Macapá, Santana, Amapá, Porto Grande e Laranjal do Jari, o MPF confirmava a informação de que o Amapá – com pouco mais de 800 mil habitantes e população carcerária estimada em pouco mais de 3 mil presos – é o estado com o maior índice de pagamentos de auxílio-reclusão em todo o Brasil.
Além disso, é onde se paga mais valores a título retroativo – entre R$ 30 mil e R$ 150 mil –, em parcela única, a dependentes de presos.

 

Agora é com o TRF 
Com duas canetadas, dias 27 e 29 de agosto, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve decisão que prendeu Fábio Vilarinho e Odnaldo de Jesus Oliveira, ex-superintendentes do DNIT no Estado. Ele determinou a remessa dos autos ao TRF1, em Brasília, onde os recursos em sentido estrito serão julgados.
Vilarinho e Odnaldo estão presos desde 27 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pedágio, para desarticular organização criminosa que vinha praticando corrupção em obras de rodovias.

 

Nova tentativa 
Nesta segunda-feira (2) tem a segunda audiência de conciliação dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork com a prefeitura de Macapá e o Setap. São três processos tratando do reajuste da tarifa do transporte coletivo
A prefeitura cobra cumprimento de medidas acordadas em 2015 e 2017, como 80 onibus novos, internet nos veículos e botão do pânico, para alerta de assaltos e assédios.

 

Ausência de lei 
Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), oito estados (Amapá no meio) e 17 capitais brasileiras (Macapá entre elas) ainda não têm regulamentação sobre o assunto.
De acordo com levantamento da consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que empresas e Estado tenham clareza sobre os caminhos de como se relacionar.

 

Carteira de identidade
Com a normalização da distribuição de cédulas pela Politec, as unidades do Super Fácil retomam nesta segunda-feira, 2 de setembro, em todos os seus boxes, a emissão de carteiras de identidade. A primeira remessa de 20 mil cédulas atenderá as solicitações por pelo menos dois meses.
A segunda remessa (40 mil cédulas) está sendo confeccionada e fica pronta nos próximos dias, suprindo a demanda de 2019.

 

O Amapá no JN 
Rodízio de apresentadores do Jornal Nacional, que está completando 50 anos, teve a primeira dupla ontem, dia 31.
Aline Ferreira, da TV Amapá, vai fazer dupla com Fabian Londero, de Santa Catarina, dia 12 de outubro. Boa sorte.

 

Plano homologado 
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou esta semana o plano de recuperação e concedeu a recuperação da DEV Mineração (antiga Zamin), agora sob nova direção no Amapá.
A DEV-Zamin some de vez do Estado, sendo substituída pela Indo Sino, de Singapura, e pela inglesa Cadence Minerals, que já começaram a investir.

 

Explicando licitações
Através de requerimentos, a presidente da Câmara Municipal de Santana, Helena Lima, está cobrando a presença da coordenadora e do presidente da Central de Licitações da prefeitura no Plenário da Casa.
É para que eles prestem esclarecimentos de interesse da população acerca de licitações realizadas, tirando dúvidas dos vereadores. Os convocados terão dez dias para o comparecimento.

 

Podem legislar
“Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins”.
A tese de repercussão geral foi fixada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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A Frase
“As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão.” (Monteiro Lobato)

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Pingado            
>>> Encerrado o contrato dos agentes de endemias com a Vigilância em Saúde do Estado. Dizem que apenas 50 vão ficar.
>>> Os Barbalho tomaram conta de vez do Pará. Jader Filho assume a presidência do MDB no Estado.
>>> Enfraquecido e isolado, o ministro Sérgio Moro está virando fantoche do presidente Jair Bolsonaro.
>>> O trilho do que foi a Estrada de Ferro do Amapá está sumindo em meio ao matagal. Sem contar os dormentes que já levaram.


Acórdão da Transposição

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O TCU publicou, em sua página na internet, o Acórdão 1919/2019, que trata da representação formulada pelo Ministério Público junto ao órgão, com pedido de medida cautelar, requerendo apuração acerca de possíveis transposições indevidas, realizadas sem concurso público com fundamento na Emenda Constitucional 98/2017, para quadro em extinção da Administração Federal, de pessoas que mantiveram qualquer espécie de vínculo precário com a Administração Pública dos ex-territórios ou dos Estados do Amapá e de Roraima na fase de instalação dessas unidades federadas. O acórdão determina como proceder para a retomada da transposição.

 

Cobrando multa
O Ministério Público acionou o Tribunal de Justiça do Amapá para execução de multas aplicadas aos irmãos Antônio Nogueira e José Luiz Nogueira em ação penal transitada em julgado.
Foi determinado que a Contadoria do Tribunal atualize o débito da pena de multa, seguida de mandado de citação aos irmãos Nogueira para, no prazo de 10 dias, pagar o valor da multa – a ser depositada nas contas do fundo penitenciário – ou nomear bens à penhora. Tem a ver com o famoso processo “carteiras do Nogueira”, de 2005.

 

Milícias no Amapá 
Nos próximos dias deve estourar um escândalo sobre a forte atuação de milícias em Calçoene, incluindo região de garimpo e sedes de mineradoras. O caso já é de conhecimento das autoridades das polícias civil e militar do Amapá, incluindo as corregedorias.
Um advogado se prepara para tornar pública a situação.

 

Tarifa de ônibus 
O valor da tarifa de ônibus em Macapá segue rendendo atuação do Judiciário. Em razão de três agravos e de uma apelação cível, o desembargador Gilberto Pinheiro, do TJAP, marcou para quinta-feira (29), no Plenário da Câmara Única, audiência conciliatória envolvendo Setap, CTMac e o município de Macapá.
O Ministério Público também está intimado a participar.

 

Presos da Pedágio 
Está com vistas para o Ministério Público Federal o novo recurso de Fábio Vilarinho, ex-superintendente do DNIT, contra sua prisão preventiva na Operação Pedágio, com devolução e parecer previstos para 30 de agosto.
Quem também recorreu tentando revogar prisão foi Odnaldo de Jesus Oliveira, outro ex-superintendente preso na mesma operação.

 

Operação Lacuna
Preso em operação da Polícia Federal no Amapá, e denunciado pelo MPF pela prática, por 206 vezes, dos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documentos ambientais falsos, além da venda de produto de origem florestal sem autorização e lavagem de capitais, o empresário Érico Souza Rossi será interrogado nesta terça-feira (27) pelo juiz Jucélio Fleury.
Na cadeia desde a operação, Érico Rossi responde a diversos inquéritos e ações penais referentes à extração ilegal de madeira e fraudes no Sistema DOF.

 

Amapá beneficiado
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos, é de R$1,1 bilhão, valor que vai garantir continuidade de obras já contratadas ou em processo de contratação.
A meta de instalação é de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não alcança toda a população. O Amapá é um dos estados beneficiados.

 

Fundo congelado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto de lei que reduz pela metade e congela pelos próximos 20 anos o valor destinado ao Fundo Eleitoral. Ele defende que os partidos políticos também devem contribuir com o contingenciamento de gastos.
Para Girão, não há necessidade de se manter os atuais valores, principalmente com o aumento do uso de marketing digital.

 

Prazo para manifestação
Relator da AIJE que tem como investigados a deputada federal Aline Gurgel, Hildegard Gurgel, Alcelina Lobato e Willian Lobato, o desembargador Gilberto Pinheiro intimou a Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifeste quanto a conclusão dos laudos periciais nos telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Ele disse não existir ilegalidade nas provas colhidas a partir da autorização concedida pelos investigados para extração de dados dos aparelhos celulares apreendidos.

 

Perda de cartório 
Nos próximos dias Pleno Administrativo do TJAP deve julgar recurso de Francisco Eliezer Pinheiro contra decisão do corregedor-geral de Justiça que determinou a perda da delegação do Tabelião e Oficial de Registro Públicos do Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil da Comarca de Laranjal do Jari.
O relator é o desembargador Rommel Araújo

 

 

A Frase
“A Amazônia selvagem sempre teve o dom de impressionar a civilização distante.” Euclides da Cunha

 

 

Pingado            
>>> Advogado Ricardo Oliveira foi reeleito presidente do comitê de credores da antiga Zamin, agora sob a direção das mineradoras Cadence e Indo Sino.
>> O cara anuncia uma bomba e solta um pum de mosquito
>>> Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, anunciou tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres
>>> MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades. Decisão é da 2ª turma do TST.


Poder mais caro

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O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que no Brasil o Poder Judiciário é o mais caro entre os poderes independentes. Da receita liquida dos Estados, em média se gasta 5,3% com Tribunais de Justiça, com o maior percentual sendo arcado pelo Estado de Minas Gerais. Em países europeus, por exemplo, o gasto do Poder Judiciário em proporção do PIB é em média de 0,3%, mais de quatro vezes menor do que no Brasil.

 

Correspondente bancário
A direção do SuperFácil decidiu rescindir o termo de autorização de uso precário dos espaços que o correspondente bancário Muito Fácil tinha nas unidades da Zona Norte, Zona Sul e Centro. Havia muita reclamação dos usuários sobre a baixa qualidade dos serviços prestados pelo correspondente bancário, além do não recolhimento das taxas referentes ao uso dos espaços.
Providências estão sendo tomadas para que outro correspondente ocupe os espaços.

Pauta cheia 
Doze processos estão na pauta de julgamentos na sessão de quarta-feira (21), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, incluindo agravo da deputada estadual Telma Gurgel e embargos de declaração do vereador Anderson Feio, de Santana. Tem ainda processos com segredo de justiça.
Mas, só pra variar, tem recurso eleitoral do governador Waldez Góes contra o ex-senador Capiberibe e o PSB, eleição de 2018, na eterna guerra entre PSB versus PDT.

Segue a execução 
A juíza Nelba Almeida mandou prosseguir a execução na ação por dano moral movida pelo promotor de Justiça Adauto Barbosa contra o pastor evangélico Besaliel Rodrigues, que reconheceu o crédito em favor do autor, no valor de R$11,6 mil, mas queria parcelamento.
O promotor não aceitou parcelas e a execução segue.

Maior pagador 
Segundo levantamento do INSS, o Amapá é o estado que mais paga o benefício de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroage o pagamento. Com atuação do MPF, PF e INSS foi possível evitar danos da ordem de R$ 38 milhões ao erário em razão da interrupção dos pagamentos aos falsos beneficiários.
A revelação saiu depois de várias etapas da Operação Ex Tunc, que prendeu o advogado Edir Benedito Nobre, tido como chefe da organização criminosa que fraudava o benefício no Estado.

Retorno ao emprego 
Alvo de investigação da Polícia Federal, Leonardo de Lima Melo, ex-superintendente do Ibama no Amapá, ganhou na justiça federal o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado antes de assumir a superintendência.
E recebeu de volta os bens que haviam sido levados de sua casa durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em processo de 2017.

 

Ação contestada
O governo do Amapá sustentou a ilegitimidade do Conselho Regional de Medicina para demandar interesses pecuniários e individuais dos 233 médicos vinculados ao contrato administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.
Com base no artigo 10 do Código de Processo Civil, o juiz Hilton Pires concedeu ao CRM/AP o prazo de cinco dias, a fim de que manifeste-se acerca da apontada ilegitimidade.

 

Mercado Central
Em reforma de ampliação e revitalização desde 2015, com recursos do Programa Calha Norte, o Mercado Central de Macapá deve ter a obra concluída em outubro, conforme expectativa da prefeitura.
A obra contempla somente a área interna do mercado, onde estavam instalados 27 boxes. Com a ampliação, passará a ter 51.

 

Suspenso por ofensa 
Por chamar Bolsonaro de “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”, o procurador Rômulo de Andrade Moreira, da Bahia, sofreu penalidade do Conselho Nacional do Ministério Público, Ele foi suspenso por 30 dias, sem remuneração.

 

Nova data
Pode ser que na próxima semana, sessão do dia 20, o CNJ conclua o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, aberto em junho de 2016.
O processo era o quinto da pauta anterior, mas acabou não sendo julgado. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que ficaria para 20 de agosto.

 

A Frase
“Quero aqui fazer um pedido ao presidente Jair Bolsonaro: já é tempo de menos Brasília e mais Brasil”

(senador Lucas Barreto)

Pingado            
>>> Já é hora de repensar o futebol profissional do Amapá, pois estamos sendo eliminados de competições nacionais por times do interior do Pará e de Roraima.
>>> Politec ainda sem cédulas suficientes para normalizar a expedição de carteiras de identidade.
>>> Novo sistema de expediente nas unidades do Super Fácil já gerou economia de R$ 80 mil no consumo de energia.
>>> Sem dinheiro, Exército pode cortar 25 mil recrutas, 1/3 do total.