Dia do padroeiro

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O povo do Amapá festeja nesta segunda-feira, 19, o Dia de São José, padroeiro do estado desde 2002. Até então, São José era padroeiro apenas de Macapá, mas uma lei do então deputado Edinho Duarte, sancionada pela então governadora Dalva Figueiredo, passou a considerar o santo como padroeiro do estado inteiro.

Comprando em casa
Miguel Caetano, ex prefeito de Oiapoque, está sendo acusado de faturar R$ 1,7 milhão por comprar de seu próprio posto, sem licitação, combustíveis para a prefeitura que comandou até o fim de 2016. Ou seja, contratou com sua própria empresa, virando fornecedor e comprador ao mesmo tempo, embora houvesse outros postos no município.A acusação contra Miguel tem a assinatura do promotor de justiça David Zerbini.

Autorizações nulas
Publicada decisão da Justiça Federal que declara nulas as autorizações concedidas pelo município de Oiapoque para pessoas físicas ou jurídicas a fim de realizarem construções de imóveis dentro do perímetro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, ressalvadas aquelas obras relativas aos necessários investimentos públicos para a consecução de direitos básicos dos moradores autorizados da comunidade Vila Brasil.
E sempre com prévia autorização do ICMBio.

Doação acima do permitido
Acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter efetuado doação de recursos financeiros acima do permitido a Camilo Capiberibe, nas eleições de 2014, E.M.M.L. foi condenado pela juíza eleitoral Lívia Simone, de Santana, a pagar multa de R$ 32.169,15, equivalente a cinco vezes o valor indevidamente doado.
A doação só poderia ser de R$ 2.566,17, mas excedeu em R$ 6.433,83.

Execução extinta
A Justiça Federal pronunciou a prescrição de um processo da Fazenda Nacional contra a Federação Amapaense de Handebol, que tramitava desde 2007.
A União não pode mais cobrar a dívida da FAH, ficando extinta a execução fiscal.

Zezinho condenado
Antônio José Siqueira da Silva, o ‘Zezinho’, ex prefeito de Pedra Branca, acaba de ser condenado pelo juiz federal João Bosco ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor de remuneração percebida à época em que exercia o cargo de prefeito. Também está com os direitos políticos suspensos por três anos.
É resultado de ação de improbidade administrativa apresentada em 2014 pelo MP.

Sessões itinerantes
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, confirmou para os dias 21 e 22 de março as sessões itinerantes nas cidades de Porto Grande e Ferreira Gomes. Com mais estas duas, o número de sessões feitas fora da capital chega a três em 2018. O primeiro a receber os trabalhos do Legislativo foi o município de Santana.

Olho no leilão
A Energisa declarou interesse em quatro distribuidoras da Eletrobrás que devem ir a leilão dia 4 de maio. A empresa olha para a Cepisa (PI), Ceal (AL), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).
Mas quer distância da Amazonas Energia (AM) e da BV Energia (RR).

Desconhecimento
A maioria dos entrevistados (67%) em pesquisa da Boa Vista Serviços S/A de hábitos de consumo para o Dia do Consumidor – comemorado no dia 15 de março – afirma conhecer um pouco ou não conhecer nada dos seus direitos enquanto consumidor.Já os que dizem conhecer razoavelmente bem representam 26% dos entrevistados, e os que conhecem muito bem, 7%.

Teto constitucional
O TCU decidiu esta semana que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional.
Os ministros do TCU seguiram decisão do STF de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos empregos isoladamente, e não pela soma total.

 

Pingado

  • Desembargador aposentado do Tjap, Honildo Amaral acha que está recebendo proventos com redução. Já recorreu contra ato do presidente Carlos Tork.
  • O técnico em enfermagem Reinaldo Souza foi eleito presidente do Sindsaúde no Amapá.
  • Juíza do Trabalho mandou a Fieap realizar eleição. Resta saber se a deputada Jozi vai cumprir.
  • E o nosso Santos não tira a bunda do chão contra o Paysandu.


Pensão de filhas solteiras

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou trâmite (não conheceu) da ADI 5899, ajuizada pelo PDT contra acórdãos e súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelecem requisitos para concessão e manutenção de pensão por morte em favor de filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores da União. Segundo o relator, trata-se de atos que não podem ser questionados por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

Recurso rejeitado
Nessa semana o Tribunal de Contas da União rejeitou embargos de declaração de Aldo Ferreira em recurso de reconsideração em Tomada de Contas Especial, contra o Acórdão 9.471/2017.
Aldo, que era da Polícia Federal, foi secretário da justiça e segurança pública do Amapá, e preso em operação da própria PF em 2010.

Sem custas
Vários médicos do quadro do estado têm procurado a Justiça cobrando que os plantões presenciais, e de sobreaviso, sejam inclusos na base de cálculo para o adicional de um terço de férias, bem como gratificação natalina correspondente ao 13º salário.
O detalhe é que eles querem o benefício da gratuidade de justiça, que não tem sido concedido.

Despachada
A Assembleia Legislativa do Amapá rescindiu unilateralmente o contrato com a Vigex – Vigilância e Segurança Privada Ltda., conforme documento assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Alap.
E a Vigex ainda está impedida de licitar com a Assembleia por dois anos.

Sob suspeita
Através de pedido do Tribunal de Contas do Amapá, que recebeu uma série de representações contra a CEA, o Ministério Público vai instaurar procedimento para seguir nas investigações de possíveis irregularidades.
A CEA caminha no fio da navalha.

Data marcada
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá já tem data para julgar o primeiro recurso de ação penal da Eclésia em 2018. Será dia 4 de abril.
Os réus recorrentes são: Edmundo Tork, Hélio Vieira, Janiery Torres, Edinho Duarte, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel e Moisés Souza.

Pedidos improcedentes
Justiça Federal julgou improcedentes pedidos do Ministério Público Federal contra os ex gestores da saúde Elpídio Dias de Carvalho, Odanete Biondi e Pedro Paulo Dias de Carvalho, protocolados em 2011.
E com sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Bronca do Lobão
O vereador Lobão, presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, já vem sendo investigado pela Corregedoria da Casa e pelo Ministério Público, diz advogado Paulo Melém.
O que Melém impediu, com ação judicial, foi que o vereador presidente fosse afastado das funções sem garantia da ampla defesa.

Regularização fundiária
O juiz federal João Bosco mandou o Incra no Amapá promover, dentro de 30 dias, através do Programa Terra Legal, a regularização fundiária das áreas das fazendas Esperança, Tainá e do Retiro Beira Rio. E com expedição dos títulos definitivos dos imóveis.
Advogado Antônio Neto informa que processo levou 15 anos.

Pesquisas eleitorais
As pesquisas eleitorais para o pleito deste ano poderão ter, em suas perguntas, afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas sobre determinado candidato. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, na quinta-feira, 8.
A corte liberou também perguntas a respeito de temas não relacionados à eleição nos questionários aplicados nas pesquisas de opinião pública.

 

Pingado

  • Arquivado no MP um inquérito civil – de 2015 – que apurou denúncia de poluição sonora na casa de shows Pegue e Pague.
  • A Justiça estadual mandou oficial de justiça intimar A.G. Albuquerque – Amapá Vip e Alexandre Gomes de Albuquerque em apartamento no bairro do Laguinho.
  • O cara acaba de receber o cartão criado para comprar a merenda escolar dos alunos e vai estourar no Beach Park de Fortaleza (CE). Merece cadeia.
  • Ibama emitiu a Licença Prévia 566/2018, que permite instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca.


CEA no pacote

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O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou em audiência pública no Senado que, incluída a CEA, que tem participação da Eletrobrás, mas seria controlada pelo governo do Amapá, que o conjunto de distribuidoras de energia do Norte e do Nordeste representou uma perda de R$ 25 bilhões para a Eletrobrás. “Em 2016, essas empresas ficaram num limbo regulatório porque os contratos não foram renovados. Se nosso movimento de privatização não fosse feito, haveria uma separação e elas se tornariam uma massa falida inadministrável,” disse Pedrosa.

 

Leilão de terrenos da CEA
Se não houver contratempo, a Justiça Federal do Amapá realiza nesta quinta-feira, 1 de março, leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). São três terrenos na avenida Cora de Carvalho e outros 15 na avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$ 8,4 milhões (preço de junho de 2017).
A CEA está sendo executada pela Aneel por dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, atualizada até agosto de 2017.

 

Aquaplay no pacote
Avaliado em R$10 milhões, também está no pacote de leilão da Justiça Federal o Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip. Leilão resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$ 85.584,93, atualizada até julho do ano passado.
A empresa foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

 

Fora do prazo
O desembargador João Lages, do Tjap, não conheceu de um agravo de instrumento do deputado Moisés Souza contra decisão do Juízo da 4ª Vara que homologou acordo de colaboração premiada formulado entre o Ministério Público (autor de ação contra ele) e José da Costa Góes. É processo da Operação Eclésia.
Lages considerou o agravo intempestivo.

 

Quer a vice
O PPS é o primeiro partido a apresentar candidato a vice governador para compor na chapa do governador Waldez Góes (PDT), que disputará reeleição. Trata-se do empresário Josmar Pinto, de Santana.
Resta saber se já acertaram com Papaléo e com os russos.

 

Cassação e inelegibilidade
O vice procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende no TSE que os deputados Marcos Reátegui e Mira Rocha sejam punidos com cassação e inelegibilidade. Para ele, ao julgar o caso, o TSE precisa sinalizar ao país que esse tipo de atitude não será aceita e deve ser punida com rigor.
O TSE vai apreciar dia 6 recursos do MP e da defesa, relativos a oito ações que tramitaram no TRE-AP. Nelas, os políticos são acusados de abuso político e econômico, além de compra de votos.

 

União de processos
Deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, interpôs agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido de reunião dos processos criminais oriundos da Operação Eclésia. Desembargador Carmo Antônio remeteu os autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Depois o Pleno do Tjap vai decidir.

 

Ônibus no Jari
A Prefeitura de Laranjal do Jari vai fazer licitação que tem como objeto a execução do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, sob regime de concessão.
A abertura das propostas está marcada para 19 de março, em Laranjal do Jari.

 

Audiência de oitiva
Alvo de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo Ministério Público Eleitoral, a vereadora Antônia do Socorro Nogueira de Souza, do PT de Santana, tem audiência de oitiva de testemunha designada pela Justiça Eleitoral para o dia 12 de março 2018, às 9h0.
Quem anda de olho na cadeira dela é o suplente Mário Brandão.

 

Volta pra casa
O ex padre Braga está de volta ao Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que ele ajudou a fundar no Amapá, e deve ser candidato a deputado estadual.
Braga chegou a andar pelo então PFL nos tempos de Annibal Barcellos.

 

Pingado

  • Promotora de justiça Ivana Cei já se mandou para a Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. Sepulta todas as chances de candidatura em 2018.
  • Prefeita Belize Ramos, de Pracuuba, diz estar sendo vítima de ação política de alguns vereadores.
  • Nessa semana a Justiça do Amapá promoveu a primeira conciliação pré processual interestatual via WhatsApp.
  • Nos próximos dias deveremos ter novidade sobre a forma de andamento das ações penais da Eclésia.


Datas esquecidas

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Ontem, 17 de fevereiro, foi dia de lembrar os 74 anos de criação da Guarda Territorial do Amapá, pelo decreto territorial 08/1944, em obediência ao Decreto Federal 5839/1943. Também foi dia dos 14 anos da morte do pesquisador histórico Estácio Vidal Picanço. Nada foi feito no estado para marcar tais datas.

 

Pregão suspenso
A Sesa suspendeu pregão eletrônico – seria dia 15 – visando contratar empresa para prestação dos serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel, locação e manutenção de tanques criogênicos fixos e fornecimento parcelado de gases medicinais liquefeitos e comprimido, incluindo os sistemas de abastecimento e armazenamento com manutenção preventiva e corretiva.
Motivo da suspensão foi a necessidade de ajustes técnicos no edital.

Exonerado
Apanhado na Operação da Polícia Federal deflagrada esta semana, Thiago Regis da Justa Ribeiro, que teve prisão decretada, foi exonerado do cargo de superintendente da Agência Nacional de Mineração no estado do Amapá. Passou apenas quatro meses no cargo.

Também foi dispensado João Batista Neto, seu eventual substituto.

Agravo de instrumento
O deputado Moisés Souza, que na terça-feira deve ter o destino de seu mandato decidido pela Assembleia Legislativa, ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Amapá contra o Ministério Público estadual.

Distribuído por sorteio no dia 16, o agravo está com o desembargador João Lages, na Câmara Única.

Tomada de contas
O TCU determinou ao Fundo Nacional de Saúde que, no prazo de 180 dias, a contar do recebimento da documentação, instaure e lhe encaminhe Tomada de Contas Especial relativa aos fatos irregulares ocorridos na Secretaria de Saúde do Amapá, apontados no Relatório de Auditoria 9.636/2013 do Denasus.
Relator do processo no TCU é o ministro Vital do Rego.

Julgamento marcado
STJ marcou para 7 de março, julgamento da ação penal que tem como réu o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá.
Ricardo Soares foi acusado de, ao tempo em que era deputado estadual, ter se apropriado de valores referentes a diárias relativas a viagens não realizadas, mediante prestação de declarações falsas à Assembleia Legislativa.

Mandato de Moisés
Despacho assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, marca para dia 20 a sessão que definirá sobre a perda do mandato do deputado afastado Moisés Souza. O despacho orienta sobre as providências a serem tomadas para que Moisés compareça, ou então seja representado por advogado, que terá 40 minutos para falar.

Aniversário de Macapá
Os 260 anos da cidade de Macapá serão lembrados em sessão especial no Plenário do Senado às 11h desta segunda-feira (19).
O pedido de realização da sessão é do senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos representantes do estado na Casa. O aniversário de Macapá é comemorado no dia 4 de fevereiro.

Retomada de julgamento
Na sessão desta terça-feira, dia 20, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá dará continuidade ao julgamento do recurso de apelação dos promotores de Justiça Afonso Guimarães e Ivana Cei, e do procurador Márcio Alves, contra o empresário Luciano Marba, em processo que tramita desde 2014.
Marba venceu na primeira instância.

Alegações finais
Réus em ação penal que tramita no TRE-AP, Antonio Gilberto Souza Paiva, a deputada Mira Rocha e os ex-prefeitos Robson Rocha e Rosemiro Rocha estão sendo notificados para apresentação das alegações finais no processo.
Quem está mandando notificar é o relator, juiz Léo Furtado.

Pingado
• Aguardem para os próximos dias mudanças nos comandos do Ibama (órgão federal) e Sedel (governo do estado).

• Já há quem diga que a operação da Polícia Federal, realizada na quinta-feira, foi resultado do que entregou Romero Peixoto, preso na primeira fase da Minamata.

• Fundo Partidário distribuiu mais de R$62 milhões em doudécimos aos partidos em janeiro.

• Para especialistas, intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional e não dá resultados.


Universal no controle

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Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos nove são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela pesquisa das ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus.

Terrenos e casas da CEA
Justiça Federal do Amapá marcou para 1 de março, às 9h, leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). São três na avenida Cora de Carvalho e outros 15 na avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$ 8,4 milhões (avaliação de junho de 2017).
A CEA está sendo executada pela Aneel por dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, atualizada até agosto de 2017.

Prestação de contas
Apreciando solicitação do Congresso Nacional, o TCU acaba de publicar acórdão julgando regulares com ressalva as contas do ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e do ex secretário da segurança pública Marcos Roberto (PT). Tem a ver com o Convênio 529/PCN/2007, entre o Ministério da Defesa e o governo do Amapá para construção de prédio para abrigar as atividades do Camuf no município de Santana.

Capela mortuária
O prefeito Clécio Luís ingressou com ação de inconstitucionalidade contra lei aprovada pela Câmara Municipal de Macapá dispondo sobre criação da ‘Capela Mortuária Municipal’. Argumenta que a Lei não indica a fonte de recursos que irá servir de contrapartida do município.
Caso está com a desembargadora Sueli Pini, no Tjap.

Dispensa de multa
Portaria do juiz eleitoral Esclepíades Neto dispensa eleitores do município de Ferreira Gomes do recolhimento das multas por ausência às urnas, enquanto perdurar a impossibilidade de emissão de GRU na modalidade ‘cobrança’.
Desde que os débitos sejam inferiores a R$ 50,00.

Diárias ilegais
Existem pelo menos 20 ações penais relativas ao suposto recebimento ilegal de diárias por deputados estaduais do Amapá, das quais 17 estão em fase instrutória no Tribunal de Justiça (Tjap).
É o que revela andamento processual no Sistema Tucujuris.

Liminares negadas
Médicos do quadro do estado têm procurado a Justiça pretendendo que sejam declarados, como verba remuneratória, os valores recebidos a título de plantão médico presencial e sobreaviso, e passem, em consequência, a gerar reflexo no cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.As liminares estão sendo negadas, e a PGE acionada para prestar informações.

Elcias denunciado
A promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa, da Comarca de Ferreira Gomes, ofereceu denúncia contra Elcias Guimarães Borges, ex prefeito do município de Ferreira Gomes, e Wanderlei Mira Rabelo, ex secretário de meio ambiente. Os dois são acusados de conceder licenças em desacordo com as normas ambientais, beneficiando as fazendas Malafaia, Mariana e Idalina.

Declaração de pobreza
Em mandado de segurança contra a Sead/GEA, uma médica solicitou gratuidade da Justiça no caso das custas, mas teve o pedido negado pelo juiz convocado Eduardo Contreras, do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele viu no contracheque que a médica recebe líquido mensalmente a quantia de R$ 19.456,57. Determinou o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo.

Aquaplay em leilão
Avaliado em R$ 10 milhões, vai a leilão da Justiça Federal, dia 1 de março, o Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip. É resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$ 85.584,93, atualizada até julho do ano passado.
A empresa foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.


Situação complicada

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Para Romeu Rufino, diretor geral da Aneel, no caso das distribuidoras Eletrobrás e da CEA, se não houver piora na percepção da qualidade do serviço, já é um feito para a realidade atual de operação temporária.
Sem contrato de concessão, as cinco empresas não têm acesso a crédito e nem um acionista presente, o que torna mais difícil a governança.

Déficit
Comunicado da direção do Iapen ajudou os irmãos Nogueira (Antônio e José Luiz) no direito de cumprir pena em regime aberto domiciliar, conforme liminar do desembargador Manoel Brito, do Tjap.
É que o Iapen tem um déficit de 349 vagas no regime semiaberto. Ou seja, não tem vaga para os nogueiras. Dia 9 eles vão saber como se comportar durante o regime domiciliar.

Bandeira
Se depender do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros-CE), o regime de bandeira tarifária na conta de luz está com os dias contados. Ele apresentou projeto de lei para vedar a aplicação do sistema variável de tarifação criado pela Aneel.
A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões da Câmara.

Avaliação
A baixa avaliação que as distribuidoras do norte do país tiveram de seus consumidores no ano passado excluiu sete empresas que atendem os estados da região do Prêmio Iasc de Satisfação do Consumidor, dado anualmente pela Aneel.
A nota mínima era de 60 pontos em escala de 0 a 100. A CEA, que já chegou a vencer o prêmio Iasc, ficou com a pior nota no grupo, apenas 38,68.

Facebook
Condenado pelo juiz eleitoral Matias Pires Neto ao pagamento de multa de R$ 106 mil por divulgação de pesquisa fraudulenta nas eleições de 2016, o jornal Expresso da Liberdade, que ainda pode ser visto no facebook, era o que enchia a bola do deputado Max da AABB.
Cabe recurso da condenação, que atingiu também a Guina Service Ponto Com.

Recurso
Na sessão desta terça-feira, 6 de fevereiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar recurso – tipo cível – de apelação do Ministério Público do Amapá contra Edmundo Tork, o ex deputado Edinho Duarte e os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida.
O relator é o desembargador João Lages.

Embargos
TCU vai julgar nos próximos dias embargos de declaração interpostos por Aldo Alves Ferreira, ex secretário de justiça e segurança pública do Amapá, contra o Acórdão 9.471/2017- 2ª Câmara, que negou a ele provimento em recurso de reconsideração.
Quando secretário, Aldo, que era da Polícia Federal, chegou a ser preso pela própria PF.

TV Justiça
O Programa Inteiro Teor, a revista eletrônica do TRF1 na TV Justiça, apresentou, ontem, reportagem sobre processo de conciliação intermediado pelo Sistcon, que envolveu órgãos públicos e uma empresa sobre exploração do minério manganês na Serra do Navio, no Amapá.
A reportagem é reprisada neste domingo, às 11h.

Mercado
Com R$ 750 mil liberados pelo Ministério da Defesa, Projeto Calha Norte, a Prefeitura de Macapá retoma obra de revitalização do Mercado Central. Será feita a retirada da cobertura, com nova estrutura metálica e telhamento acústico.
O prazo para a conclusão dessa etapa é de sete meses.

Ex territórios
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nessa semana norma estadual de Rondônia que impedia cobrança do ICMS sobre contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.
No Amapá, existe uma lei que dá isenção total do ICMS nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto e denominação.

 

Pingado

  • Pleno do Tjap pode julgar dia 7 mais uma ação penal da Eclésia, tendo o desembargador Carmo Antônio como relator.
  • O ex jogador Tiago está mesmo animado para disputar a presidência da FAF.
  • Está sob investigação o caso de um professor da zona rural de Porto Grande que teria engravidado uma aluna menor de idade (12 anos). O pai do professor seria vereador no município e estaria agindo para abafar o caso.
  • Estão sendo retomadas audiências de instrução de ações penais da Eclésia.


Ausente do processo

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Esta semana o Sesi e o Senai promoveram um importante debate sobre perspectivas para o desenvolvimento sustentável do Amapá. O workshop internacional discutiu sobre os principais gargalos que impactam no desenvolvimento do estado, apontou potencialidades e sugeriu projetos.
E a Federação das Indústrias Estado do Amapá ficou “dormindo em berço esplendido”, ausente do processo.

Reintegração de posse
Justiça Federal reintegrou a posse ao Incra e à União do Lote Rural 14T, integrante do Projeto de Assentamento Pancada do Camaipi, cujas confrontações se dão ao norte com os Lotes 12T e 13T; ao leste com o Lote 13T; ao sul com a Rodovia BR-156 e Lote 15T; e ao oeste com o Lote 15T.
Decisão diz que o lote foi injustamente esbulhado pelos réus Agostino Silvério e Sity da Silva Silvério. A área em litígio tem destinação social, por integrar área destinada à política de reforma agrária.

Operação Eclésia
Após receber autos conclusos com laudo pericial da Politec, e com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração de falta grave atribuída ao reeducando Moisés Souza, deputado estadual, o desembargador Carlos Tork designou audiência de justificação para o dia 5 de fevereiro.
Condenado pelo Tjap, Moisés está preso desde novembro de 2016.

Pesquisa fraudulenta
Juiz eleitoral Matias Pires Neto condenou ao pagamento de multa de R$106 mil as empresas Guina Service Ponto Com e o jornal Expresso da Libedade por de divulgação de pesquisa fraudulenta envolvendo o então candidato a prefeito Moisés Rivaldo, em 2016.
Já os responsáves pelas empresas foram condenados a prestar serviços comunitários por seis meses.

Nova tentativa
Existem empresas, como hotéis, por exemplo, com dívidas de mais de R$400 mil com a Caesa. A empresa vai abrir em fevereiro, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá, a segunda rodada de negociação com os caloteiros.
No ano passado, dos 300 maiores devedores relacionados apenas 50 foram localizados fisicamente, dos quais sete não aceitaram negociar.

Encontro de trabalho
Juízes titulares ou em exercício nas diretorias dos Fóruns das Comarcas de Santana, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Oiapoque estarão em Macapá no dia 2 de fevereiro.
Virão participar do “4º Encontro de Trabalho de Diretores de Fóruns do Poder Judiciário do Estado do Amapá”, no Plenário do Tribunal de Justiça.

Recurso na pauta
Na sessão do dia 6 de fevereiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar recurso – tipo cível – de apelação do Ministério Público do Amapá contra Edmundo Tork, o ex-deputado Edinho Duarte e os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida.
O relator é o desembargador João Lages.

Processo extinto
Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz Matias Pires Neto, da 10ª Zona, extinguiu processo que tramitava contra o ex-deputado Fran Júnior por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta por meio da rede social Facebook.
Decisão foi publicada esta semana.

E tome partido
O Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, aptos a lançar candidatos nas eleições de 2018. Mas o número pode passar de cem nos próximos anos.
Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. E já comunicaram ao TSE que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país.

Apreensão de veículo
Projeto que tramita no Senado determina que o motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que se envolver em acidente com morte, lesões corporais ou danos a terceiros deve ter o carro apreendido. O texto estabelece a perda do carro mesmo que o condutor não seja o proprietário do veículo. O carro apreendido irá a leilão e o dinheiro arrecadado será usado para indenizar as vítimas e pagar as despesas com o processo.

 

Pingado

  • Condenado e prestes a começar a cumprir pena de prisão em regime semi-aberto, Nogueira vai continuar presidente do PT no Amapá?
  • O dia 7 de abril é o limite para filiação partidária e registro de partidos.
  • Justiça Eleitoral julgará todos os pedidos de registro de candidatura no dia 17 de setembro.
  • Divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00


Combate à mentira

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A revista Veja encomendou uma pesquisa para tentar medir o impacto das fakes news. O levantamento, que ouviu dois mil brasileiros por telefone, mostra que 67% dos que desejam checar se uma informação é falsa ou verdadeira recorrem aos jornais, revistas e emissoras tradicionais. O restante, 33%, recorre a amigos.

Defensor dativo
Relator de ação penal que tem como um dos réus o ex-deputado Edinho Duarte, o desembargador Carlos Tork mandou oficiar à OAB Amapá para que indique um advogado para funcionar como defensor dativo ao ex-parlamentar.
Edinho vem tendo o apoio jurídico da Defenap, que nesse caso se mostrou inerte.

Encontro na Anglo
No período de 23 a 30 deste mês, os promotores de Justiça Ivana Cei e Saullo Patrício, do Ministério Público do Amapá, estarão em Londres, na Inglaterra, acompanhando o senador Randolfe Rodrigues.
Vão visitar a sede mundial da empresa Anglo American, para tratarem das pendências econômicas, financeiras, políticas e jurídicas referentes ao estado do Amapá.

Modernização da UEAP
A UEAP tem convênio de mais de R$1 milhão com o MEC para construção, ampliação e modernização dos ambientes da sua biblioteca. Serão R$1 milhão do ministério e R$ 70 mil do governo do Amapá.
Os valores da União já estão empenhados, e a vigência do convênio vai até 19 de dezembro de 2019.

Sob suspeição
Tendo como relator o desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o Pleno vai julgar exceção de suspeição criminal do Ministério Público contra o desembargador João Lages.
Será na sessão do dia 24, próxima quarta-feira.

Efetivo defasado
Encontro do Comitê de Segurança do estado revelou que a Polícia Militar do Amapá possui 3.200 policiais em seu total – o efetivo, que nunca foi alcançado, deveria ser de sete mil.
E destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas da capital e do interior.

Gramados sintéticos
Apresentando nota de empenho da emenda parlamentar (2017NE800479), deputado federal Roberto Góes reuniu com o prefeito Clécio Luís e com o secretário João Henrique (Seinf). A emenda de RG soma R$4,8 milhões, mais contrapartida do estado, destinados a implantação de campos de futebol em grama sintética em seis praças da cidade.
Falta a liberação dos logradouros por parte da PMM.

Exceção de suspeição
Na pauta da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, marcada para o dia 25, está o julgamento de uma exceção de suspeição cível do Ministério Público contra o juiz Ernesto Collares. É para que ele seja impedido de julgar processo envolvendo o Tribunal de Contas.
O desembargador João Lages é o relator.

Operação Carniça
Apanhados pela Polícia Federal na Operação Carniça, que desarticulou uma quadrilha acusada de desviar recursos da saúde indígena no Amapá, Henry Wilians Rizzardi, Andréia Fernandes Gonçalves e Elim Soares Mendes, que chegaram a ser presos, foram intimados para apresentar memoriais escritos.
Decisão do juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho.

Curso na Espanha
Após negativa da Delegacia-Geral de Polícia e da Prcuradoria-Geral do Estado, o delegado de Polícia Civil do Amapá Leandro Vieira Leite obteve liminar do desem bargador Gilberto Pinheiro para curso de mestrado na Universidade de Girona, na Espanha, sem prejuízo da percepção de seus vencimentos.
Curso vai de 12 de fevereiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2020.

 

Pingado

  • A verba de gabinete dos deputados estaduais do Amapá agora é de R$ 80 mil; 75% do que é pago aos deputados federais.
  • Perseu Aparício ainda não decidiu se disputa reeleição para reitor da UEAP. Seu atual mandato encerra em junho.
  • Conselheiro Michel “JK” Houat Harb é o Ouvidor do TCE-AP.
  • Mais de 20 comunidades esperam titulação de suas terras no Amapá, algumas há mais de 15 anos.


Figuras ilustres

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Nesta terça-feira, dia 9 de janeiro, se comemora os 164 anos de nascimento de Francisca Luzia da Silva, a Mãe Luzia, cujo nome está eternizado na maternidade de Macapá, e os 128 anos de nascimento de Julião Tomaz Ramos, o mestre Julião Ramos, nome de praça no bairro do Laguinho.

Primeira do ano
Preso desde novembro de 2016, o deputado Moisés Souza inicia 2018 sendo alvo de mais uma ação de improbidade de autoria do Ministério Público do Amapá. Agora ele é acusado de pagar, quando presidente da Assembleia, R$390 mil por veículos que nunca foram locados pela empresa R&C Carros.

Só pra lembrar
Quem divulgar pesquisas eleitorais falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet está sujeito a multa que pode chegar a mais de R$ 50 mil, dependendo do humor do juiz. Na eleição de 2016, Josimar Santos Souza foi multado em R$ 53.205,00, por divulgar pesquisa falsa em rede social. O caso de Josimar teve a ver com a eleição no município de Amapá.

Mais uma do Pastana
Entrevistado pela revista Press, Manoel Pastana, procurador regional da República, que passou pelo Amapá, disse que em nenhum local por onde passou viu se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal.
Pastana afirma que o MPF tem poderes absolutos, pois fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado.

Cumprimento de pena
O Ministério Público do Amapá cobra a execução da pena imposta pela Justiça ao ex-prefeito Antônio José Siqueira, o Zezinho, de Pedra Branca do Amapari.
A carta guia de execução contra o ex-prefeito já foi expedida.

Ação emendada
O advogado Cícero Bordalo Júnior emendou a ação popular pela qual tenta impedir na Justiça o pagamento do 13º salário e o auxílio-vestimenta aos deputados estaduais do Amapá.
A ação tramita na 2ªVara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

Outorga extinta
Portaria do ministro Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, declara a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene (Assocal), para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no município de Calçoene.
A portaria cita ausência de atendimento satisfatório de exigências do ministério referentes à renovação da outorga.

Continuação de audiência
Relator de ação penal da Operação Mãos Limpas, que tem como Wilson Nunes de Moraes, ex-diretor de Finanças da Assembleia, e os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás e José Soares da Silva como réus, o desembargador Carlos Tork marcou para 29 de janeiro a continuação da audiência iniciada no dia 10 do mês passado.
É que José Soares insistiu na oitiva da testemunha Débora Raquel Gomes Menezes.

Saúde reforçada
A partir desta segunda-feira (8/1) a prefeitura de Macapá ganha o reforço de mais 28 profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal.
Eles atuarão nas equipes de saúde da capital, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e em distritos onde há necessidade do profissional, em decorrência da dificuldade de acesso a essas localidades.

Ex-prefeito denunciado
Não é possível acessar os termos da denúncia, mas o Ministério Público do Amapá ingressou com ação penal contra Giodilson Borges, ex-prefeito de Mazagão.
Já houve determinação no Tribunal de Justiça para que Giodilson seja notificado e possa oferecer resposta prévia, no prazo de quinze dias.

 

Pingado

  • Cassado da cadeira de prefeito de Itaubal, Victor Hugo é alvo de ação judicial movida pelo Banco do Brasil.
  • No caso que envolve o 13º salário e a verba-vestuário dos deputados estaduais do Amapá, o deputado Max da AABB perdeu a chance de ficar calado.
  • O calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado amanhã pelo governo federal.
  • PMM diz que até amanhã o trabalho de cadastramento deverá ser encaminhado para o processo de contratação do aluguel social das vítimas do incêndio no Beirol.


Primeiro governador

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Nesta quarta-feira, dia 27, completa 74 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá (TFA), Janary Gentil Nunes, ocorrida em 1943.
Janary Nunes assumiu o cargo em 25 de janeiro de 1944 e foi governador do Amapá até fevereiro de 1956.

Continuação de audiência
Relator de ação penal da Operação Mãos Limpas, que tem como réus Wilson Nunes de Moraes, ex-diretor de Finanças da Assembleia, e os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás e José Soares da Silva, o desembargador Carlos Tork marcou para 29 de janeiro a continuação da audiência iniciada no dia 10 do mês passado.
É que José Soares insistiu na oitiva da testemunha Débora Raquel Gomes Menezes.

Ex-prefeito denunciado
Não é possível acessar os termos da denúncia, mas o Ministério Público do Amapá ingressou com ação penal contra Giodilson Borges, ex-prefeito de Mazagão.
Já houve determinação no Tribunal de Justiça para que Giodilson seja notificado e possa oferecer resposta prévia, no prazo de quinze dias.

Não desiste
O PTB ainda não desistiu de tentar salvar a pele da agora ex-deputada Mira Rocha, embora o suplente Haroldo já esteja sentado na cadeira que era dela na Assembleia.
Mas tem perdido em todos os recursos impetrados. A derrota da semana foi no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Marco Aurélio.

Longe do parente
Tão logo assumiu cadeira de deputado na Assembleia Legislativa, Haroldo Abdon passou a se chamar Haroldo Topfiat. Tirou o Abdon para não lembrar o parentesco de terceiro grau com o deputado federal André Abdon.
E ainda faz uma propagandazinha do estabelecimento comercial que tem no Santa Rita.

Auxílio-jaleco
O deputado Dr. Furlan, líder do governo na Assembleia Legislativa, disse esta semana que a partir de 2018 o auxílio-jaleco será pago aos servidores da Saúde no estado do Amapá. O valor é de R$1mil, a ser quitado em parcelas nos meses de junho e dezembro.
Furlan, autor do projeto, garante que os recursos estão assegurados no Orçamento.

Campanha de Natal
A Federação Amapaense de Amigos e Pacientes com Doenças Raras, Graves e Crônicas, está recebendo – até dia 28 deste mês – doações de brinquedos que serão entregues a crianças pacientes que compõe a associação e nos hospitais.
A sede da entidade funciona na Avenida Antônio Coelho de Carvalho

Cortando na carne
Desde que foi criado (2005), o CNJ já aplicou 85 penalidades a juizes e desembargadores brasileiros. Do ano passado para cá foram 54 aposentadorias compulsórias (uma delas no Amapá), 10 censuras, sete disponibilidades e quatro remoções compulsórias.
Os dois tribunais com o maior número de magistrados punidos são os do Maranhão e do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.

Sonho do shopping
O local onde seria construído o Shopping Popular de Macapá, obra na qual ainda se torrou quase R1 milhão para enterrar estacas, está tomado pelo mato, tem madeira apodrecida e sinaliza que ali nada será feito.
Até o material usado para cercar a área está sendo derrubado.

Nome eternizado
Se o prefeito Clécio sancionar o projeto de lei do vereador Gian do Nae, o Hospital Metropolitano de Macapá vai receber o nome de Annibal Barcellos, primeiro governador eleito do Amapá.
O projeto de Gian foi aprovado esta semana na Câmara Municipal de Macapá.

 

Pingado

  • Esta semana aspones e asponins ocuparam as redes sociais para discutir sobre a vinda do ministro da Educação ao Amapá. Cada um defendendo o seu lado.
  • Já tem político mexendo os pauzinhos junto ao STJ para que julgue logo os três conselheiros que acabam retornar ao TCE por ordem do STF.
  • O INSS cancelou 213.873 auxílios-doença no país. Amapá no meio
  • Boas festas! E que seja um Natal cada dia do seu ano-novo.