Não deu tempo

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Dia 19 de dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio (STF) em decisão liminar determinou a suspensão da execução da pena de condenados em segunda instância, cujo processo ainda não tenha transitado em julgado, advogados do deputado Moisés Souza, preso no Iapen por condenação em duas ações penais, recorreram ao Tribunal de Justiça do Amapá pedindo expedição de alvará de soltura em favor do parlamentar. O pedido foi negado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, pois a liminar de Marco Aurélio foi logo derrubada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Alteração no time
Na tarde de sábado, usando o facebook, o governador Waldez Góes anunciou nomes para a sua equipe de gestores do mandato iniciado em janeiro deste ano.
Joel Rodrigues, que é do TCU, volta ao governo agora no comando da CGE, de onde sai Otni Alencar; Daniel Sebben, ligado ao agronegócio, assume a SDR no lugar de Robério Nobre, que está indo para a SEMA. Albanize Colares segue no governo agora como secretário da SIMS, no lugar de Nazaré Farias, e Eclemilda Marcial assume a Secretaria Especial dos Povos Indígenas.

Repasse de consignados
Julgando agravo do China Construction Bank (Brasil) – Banco Multiplo (atual Banco Industrial e Comercial) contra o governo do Amapá, o desembargador Agostino Silvério determinou ao estado que assim que efetuar as retenções dos valores descontados em folha de empréstimos consignados contratados por seus servidores junto ao banco, faça o repasse nos termos do convênio firmado.
O descumprimento resulta em multa diária de R$5 mil.

Divisão do bolo
Do Orçamento do estado do Amapá para 2019, que é de R$5,9 bilhões; R$769,2 milhões vão para a Assembleia Legislativa (R$177,9 milhões), Tribunal de Contas (R$78,9 milhões), Judiciário (R$333,2 milhões) e Ministério Público (R$166,5 milhões).
E o governador Waldez Góes abriu o Orçamento já com contingenciamento de 30%.

Posse no TCE
Está confirmada para esta terça-feira, dia 22, a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Amapá eleitos no ano passado. Assume a presidência o conselheiro Michel Houat Harb (Michel JK), tendo os conselheiros Amiraldo Favacho como primeiro-vice-presidente e Ricardo Soares (atual presidente) como segundo-vice-presidente.
Ou seja, agora são três ex-deputados estaduais no comando do TCE.

Processos na pauta
Na sessão marcada para o dia 24 deste mês, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá tem na pauta o julgamento de embargos infringentes de José Antônio Nogueira de Sousa e Jacinaldo Araújo Benjamim contra o Ministério Público do estado. Tem também uma exceção de suspeição do Ministério Público contra o juiz Antônio Ernesto Colares.
Os relatores são os desembargadores Eduardo Contrereas e João Lages.

Recurso do Fundeb
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou a suspensão de pagamento de honorários advocatícioscom recursos do Fundeb.
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20.

Espetáculos teatrais
A Fundação Nacional de Artes publicou extrato de convênio assinado com a Secretaria de Cultura do Amapá, no valor de R$600 mil, sendo R$500 mil da fundação e R$ 100 mil como contrapartida do estado. Assinado no dia 28 de dezembro no ano passado, por Stepan Nercessian e Dilson Borges, o convênio tem vigência de um ano.
O objeto é a realização de 38 espetáculos teatrais nos 16 municípios do estado do Amapá.

Renovação automática
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça.

 

Pingado

  • O PT do ex-prefeito Antônio Nogueira perdeu o comando da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá.
  • Amapá tem sete vagas na 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos da Região Norte, promovida pelo CNMP, de 22 a 23 de fevereiro, em Manaus. Inscrições até dia 24 deste mês.
  • BNDES já contratou, por mais de R$2 milhões, consórcio para realizar os serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA.
  • Com o mesmo objetivo (licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA), o BNDES contratou, por R$221 mil, o Investidor Consulting Partners Consultoria Ltda.


Usina Coaracy Nunes

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A Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes (UHCN) completa neste domingo, dia 13, 43 anos de operação comercial. A primeira hidrelétrica da Amazônia, localizada na Vila do Paredão, município de Ferreira Gomes distante 140 km de Macapá, foi inaugurada em 13 de janeiro de 1976, pelo então presidente da República Ernesto Geisel.

Revisão eleitoral
Após constatar que na eleição do ano passado o eleitorado de Ferreira Gomes correspondia a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, no final de dezembro, revisão do eleitorado do município.
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já confirmou a revisão eleitoral em Ferreira Gomes para o período de 11 de fevereiro a 3 de março deste ano.

Planalto com Davi
Jornalistas que cobrem política em Brasília dizem que o Palácio do Planalto aposta no senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), hoje com mais chances de derrotar Renan Calheiros do que o tucano Tasso Jereissaitti na disputa pela presidência do Senado.
Alcolumbre tem como cabo eleitoral o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzzoni. O senador amapaense inclusive emprega a mulher do ministro em seu gabinete.

Superfácil em festa
Atualmente dirigido por Luzia Grunho, o Sistema Super Fácil completou 17 anos de existência esta semana somando agora 15 unidades em praticamente todos os municípios do Amapá. Só no ano passado foram feitos 4,8 milhões de atendimentos em toda a rede Super Fácil.
Diretora Luzia Grunho rindo de orelha a orelha, e deve festejar a data na próxima sexta-feira (18).

Sem prestar contas
Mais de 90 por cento das entidades que receberam repasses financeiros da Secretária de Cultura do Amapá estão inadimplentes, ou seja, simplemente não prestaram contas da grana recebida. Revelação foi feita pelo secretário Dilson Borges, prestes a deixar o cargo.
Tem inadimplência do tempo em que o diabo era menino, embora Dilson não tenha revelado valores.

Não aceita pressão
Esta semana tentaram “vender” a cadeira de Júlio Miranda no Tribunal de Contas do Amapá (TCE), da qual ele está afastado por decisão do STJ. Disseram que Miranda estava sendo pressionado a antecipar aposentadoria e abrir vaga para indicação pela Assembleia Legislativa do Amapá, que já estaria analisando nomes. O conselheiro afastado afirma que não aceita pressão e só se aposenta quando completar 75 anos, como manda a lei. Miranda tem 72 anos.

Cadeira da Secult
Surge mais um candidato ao cargo de secretário de Cultura do estado, de onde deve sair Dilson Borges (MDB). Trata-se de Manoel Pereira, o Pereirinha, ex-presidente da Liga Independente dos Blocos (LIBA) e dirigente fundador do bloco Mancha Negra.
Pereirinha é ligado ao vice-governador Jaime Nunes (PROS).

Convite aceito
Presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF), o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) recebeu convite da CBF para ser o chefe da delegação brasileira de futebol sub20 no sul-americano do Chile, a partir do dia 17.
Roberto, cujo mandado parlamentar encerra no final de janeiro, aceitou o convite.

Não vai julgar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vai apreciar o pedido de liminar do PDT para suspender a medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho (MP 870).
Segundo o ministro, o caso não demonstra urgência que demande excepcional apreciação da liminar pela Presidência, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso e as férias dos ministros.

Contrabando
Publicada no DOU a lei que prevê punições mais duras contra roubo de cargas e contrabando.
Agora, o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias terá sua habilitação cassada ou será proibido de obter o documento pelo prazo de cinco anos.

 

Pingado

  • Seccional da OAB Amapá decidiu não reajustar o valor da anuidade para 2019. Segue em R$730, mesmo valor cobrado no ano passado.
  • Prorrogadas, inscrições para o concurso público da Agência de Fomento do Amapá seguem até terça-feira (15).
  • Ano letivo de 2019 na rede estadual de ensino começa dia 12 de fevereiro.
  • Processo da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010, tem um monte de audiência agendada para 25 de janeiro no Tribunal de Justiça do Amapá. Envolve deputados e ex-deputados estaduais.


Tragédia do Novo Amapá

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Neste domingo (6/1) completa 38 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, que matou mais de 300 pessoas nas águas do Jari. O naufrágio do barco Novo Amapá foi um dos maiores já ocorridos na Amazônia. A embarcação partiu de Santana por volta de 14h e naufragou por volta de 21h após bater em um banco de areia no rio Cajari, próximo ao distrito de Monte Dourado, em Almerim, no Pará, onde seria o destino final. O processo prescreveu e ninguém foi responsabilizado pela tragédia.

 

Agenda de Waldez

A segunda semana de janeiro inicia com a expectativa de importantes agendas na gestão do governador Waldez Góes (PDT). Serão empossados novos gestores de governo; será pactuado regime de colaboração na Educação com os 16 municípios, no qual o governo repassará um milhão de itens de materiais didáticos às prefeituras; e, ainda, será aberto o Orçamento de 2019. E, até o fim do mês, será formalizada a parceria com o Exército brasileiro para a condução do processo de regularização fundiária do Amapá.

 

Nada aprovado

O ano de 2018 terminou sem que os vereadores de Macapá tenham votado o Orçamento do município para 2019, e por conta disso ainda não iniciaram o recesso. A coluna apurou que o orçamento só deve ser votado após a eleição para o cargo de presidente da câmara, quando ocorrer renúncia do presidente Acácio Favacho (PROS), eleito deputado federal. Acácio deixa a presidência no final de janeiro, e a cadeira dele deve ser disputada pelos vereadores Caetano Bentes (PSC) e Ruzivan Pontes (SD).

 

Adeus, Simãozinho

O Amapá perdeu na madrugada de sábado (5) o poeta Simão Alves de Souza, o Simãozinho Sonhador, que morreu no HE de Macapá. Simãozinho tinha 87 anos, sofria do mal de Alzheimer e lutava contra um câncer na próstata. Fazia um ano que ele havia perdido a capacidade de falar, e vinha sendo alimentado em cima da cama pelos filhos. Autor do “ABC da Mulher” e de outros 21 livros, todos no estilo literatura de cordel, Simãozinho Sonhador era maranhense, e teve sua história contada em documentário dos cineastas Manoel do Vale e Gavin Andrews, premiado pelo Ministério da Cultura em 2009.

 

Recesso forense

Encerrado o recesso forense, que valeu até 6 de janeiro, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Tribunal de Justiça retomam atendimento nesta segunda-feira (7/1). No TJAP o expediente volta ao normal, mas os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento seguem suspensos até 20 de janeiro, com exceção dos prazos criminais que voltam a fluir a partir do primeiro dia útil ao término do recesso.

 

Autorização concedida

A Secretaria do Patrimonio da União (SPU) no Amapá autorizou o município de Oiapoque a realizar obra de construção de 900 metros de muro de arrimo em área inalienável da União, caracterizada como terreno de marinha e/ou seus acrescidos de marinha, localizada na orla fluvial da cidade. O prazo da autorização será de 24 meses, contados a partir da publicação desta portaria. Fica obrigado o município de Oiapoque a remover todas as instalações, assim como, materiais ou entulhos, deixando a área limpa após o término da vigência desta portaria.

 

Prazo encerrado

A Fundação Carlos Chagas encerra na quinta-feira (10/1) as inscrições para o concurso público da Agência de Fomento do Amapá (Afap). São 29 vagas de contratação imediata para Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, e mais 200 vagas para o cadastro de reserva. O salário vai de R$2.074,11 (nível médio) a R$3.319,77 (nível superior), além de vale-alimentação. As provas estão marcadas para 17 de fevereiro.

 

Arma para todo mundo

Bolsonaro anunciou: vai liberar, por decreto, a posse de arma a cidadãos sem antecedentes criminais. Muitos ficaram preocupados. De agora em diante, qualquer um pode circular com pistola na cintura?
Especialistas entraram em cena. Lembraram que posse é uma coisa. Significa ter um revólver, uma pistola, um rifle. Porte é outra. Quer dizer circular com a perigosa. Tirá-la de casa e levá-la pra lá e pra cá. Bolsonaro deu carta branca à posse. Não ao porte.

 

De Norte a Sul

O ministro Sérgio Moro já trabalha na criação de uma operação Lava Jato nacional e permanente, para combater a corrupção e o crime organizado de uma forma que, segundo promete, vai deixar políticos em estado de alerta permanente.  Um alerta para os bandidos do colarinho branco.

 

Licenciatura em Música

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) lançou edital do Processo Seletivo do curso de Licenciatura em Música 2019 para preenchimento de vagas no ensino regular. São 30 vagas abertas apenas a candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 ou 2018. Para efetuar inscrição, o candidato deve preencher o formulário eletrônico no endereço processoseletivo.ueap.edu.br, que estará disponível para inscrição até 18 de janeiro de 2019.

 

PINGADO

  • Processo da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010, tem um monte de audiência agendada para 25 de janeiro no Tribunal de Justiça do Amapá. Envolve deputados e ex-deputados estaduais.
  • O município de Ferreira Gomes pode passar por revisão eleitoral.
  • Três escolas de samba do Amapá aniversariaram esta semana: Boêmios do Laguinho (dia 2), e Piratas Estilizados e Império do Povo (dia 5).
  • Dos 58 servidores do TJAP detectados como aptos para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada, 45 demonstraram interesse imediato e aderiram – o que representa um percentual de 79,3%.

 


País dos contrastes

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Segundo o IBGE, 15,2 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da extrema pobreza. A recessão que o país enfrentou entre 2015 e 2016, a maior da história, resultou nos atuais 13 milhões de desempregados. Dois milhões de pessoas voltaram à extrema pobreza. As dificuldades ficam ainda maiores quando se analisa as tendências: quem é rico está cada vez mais endinheirado. Os pobres, a cada dia, contam com menos recursos. Para formar esse cenário, são avaliados mercado de trabalho, educação, moradia e distribuição de renda para ter um retrato da qualidade de vida dos brasileiros e confirmou-se que a pobreza cresceu.

 

Aprovado nas coxas 
Em sessão quase secreta, para a qual teriam sido chamados apenas deputados que garantissem maioria, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei de interesse do Tribunal de Contas do Amapá. O projeto transforma auditores concursados em conselheiros substitutos, com direito a gabinete, e analista de controle externo, também concursado, vira auditor de controle externo. E a Procuradoria de Contas se transforma em Ministério Público de Contas. Tudo por lei ordinária.
Já tem gente cuidando de ação direta de inconstitucionalidade.

Randolfe versus CEA
Na ação popular contra o reajuste da tarifa de energia da CEA, o senador Randolfe Rodrigues diz que a empresa quer repassar ao consumidor os custos com perdas não técnicas, provocadas por desvios de energia elétrica, pelo fornecimento clandestino e pela inadimplência, bem como por perdas técnicas como problemas na rede de distribuição.
Randolfe também acusa que a CEA paga supersalários que, injustificadamente, ultrapassam o teto constitucional, chegando à média de R$5 milhões só com custeio da folha de pagamento.

Fazenda Esperança
Com orçamento de R$172 milhões, a Assembleia Legislativa do Amapá assinou um termo de auxílio no valor de R$200 mil para a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, dinheiro a ser repassado ainda este ano.
O termo foi assinado no dia 13 deste mês, e tem vigência até 12 de junho de 2019.

Processo eletrônico 
Uma comissão composta pelos juízes João Teixeira de Matos e Paulo Madeira, e mais três servidores do Judiciário, vai realizar estudos para a implementação do Processo Judicial Eletronico (PJE)  no âmbito da Justiça do estado do Amapá.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

Linhas de transmissão 
Em leilão da ANEEL, a empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda arrematou o lote 7 e vai construir 105 km de linhas de transmissão de energia elétrica para o pleno escoamento das hidrelétricas do estado do Amapá e atendimento elétrico da região de Almeirim, no estado do Pará.
As obras têm prazo de realização de 48 meses e estimativa de geração de 694 empregos diretos.

Cofre vazio
Os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições de 2018 ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário a partir de 1° de fevereiro do ano que vem. O entendimento unânime foi firmado esta semana pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Os ministros analisaram petição protocolada pela Rede Sustentabilidade, que no Amapá já fez fusão com o PPL.

Estatuto do desarmamento 
Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento fixou regras mais rigorosas para a posse e comercialização de armas, fato que o fez, ao longo dos anos, colecionar apoiadores e opositores. O impasse sobre o porte de arma de fogo oferecer – ou não – proteção à população, continua, apesar dos 15 anos de vigência do estatuto, sendo tema de calorosas discussões.
Para se ter ideia, apenas na Câmara o estatuto é alvo de cem projetos que objetivam desde ajustes pontuais até a revogação completa da lei; todos tramitam em conjunto e aguardam apreciação no plenário.

Não ao Bolsomito 
O desembargador Álvaro Ciarlini, do TJ/DF, concedeu liminar para determinar que o jogo “Bolsomito 2k18” tenha suas vendas imediatamente suspensas. Para o magistrado, o conteúdo do jogo promove desvalores como discriminação racial, opressão, preconceito e violência.
No game, o personagem “Bolsomito” – em alusão a Bolsonaro – ganha pontos ao matar feministas, homossexuais, negros e integrantes de movimentos sem-terra.

CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital) agora pode ser gerada remotamente, por meio do app para celulares e tablets, sem a necessidade de ir ao Detran ou de obter o certificado digital.
A autenticação pode ser realizada toda via aplicativo, com o uso de reconhecimento facial. Mais de 26 milhões de brasileiros já contam com a carteira com o código de barras bidimensional.

 

A Frase 
“Tempo disso, tempo daquilo; falta o tempo de nada.”(Carlos Drummond de Andrade)

 

Pingado
>>> Deputado federal Roberto Góes, que não se reelegeu, diz não querer saber de cargo no governo do primo Waldez Góes. Vai fazer política de olho em 2020.
>>> O STF deve julgar dia 15 de maio do ano que vem o processo do Plano Collor (84,32%), cujo resultado interessa ao Sinsepeap. O julgamento é do processo do estado do Ceará.
>>> Operação Mãos Limpas de 2010 – já tem um monte de audiência agendada para 25 de janeiro, a partir das 10 horas, no TJAP.
>>> A ANTAQ publicou seis avisos de leilão no Diário Oficial de União, referentes a áreas a serem licitadas. Serão cinco áreas no Porto Organizado de Belém e uma em Vila do Conde. Os leilões acontecerão em 5 de abril, em São Paulo.


Eleição contestada

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O resultado da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, vencida pelo desembargador João Guilherme Lages, já foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como a coluna havia antecipado, a desembargadora Sueli Pini ingressou com recurso (Procedimento de Controle Administrativo) listando o que considera uma série de irregularidades.
Segundo Sueli Pini, as irregularidades estão na escolha do vice-presidente (Agostino Silvério), corregedor-geral (Eduardo Contreras), diretor da Escola Judicial (Carlos Tork) e para os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (Rommel Araújo e Gilberto Pinheiro). O recurso tem data de 5 de dezembro.

Instruindo PAD
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) não confirma e nem desmente, mas a coluna apurou que Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do CNJ, esteve no Amapá esta semana. Ele teria ouvido testemunhas em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra desembargador que atuou como corregedor do Tribunal Regional Eleitoral.
Para tanto usou o plenário da Câmara Única do TJAP.

Vencendo etapas
Com direito a festa e discursos foi vencida neste sábado (15), a primeira etapa – entrega do prédio – da instalação do Instituto de Prevenção Hospital de Amor Amapá. Agora vem a segunda fase, que é a inauguração, prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2019. A administração será feita através de convênio entre o governo do Amapá e a direção do Hospital de Amor.
Quando inaugurada a unidade poderá fazer até oito mil atendimentos mensais.

Obras da Caesa
A Caesa anuncia concorrência pública para execução de obras de reabilitação e ampliação do sistema coletor de esgoto sanitário de Macapá, compreendendo reabilitação (Bacia Fortaleza) e ampliação (Bacia Mulheres) da rede coletora de esgoto, reabilitação das estações elevatória de esgoto 1, 2 e 3 (Bacia Fortaleza) e da estação elevatória de esgoto 7 (Bacia Beirol), implantação da estação elevatória de esgoto  4 (Bacia Mulheres) e linha de cecalque, e reabilitação da Unidade de Tratamento (Lagoas de Estabilizaçã o), na cidade de Macapá.
Abertura das propostas está marcada para 17 de janeiro de 2019.

Voltando ao primeiro grau
A ação penal contra Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, que vinha tramitando no STJ e baixou para o Tribunal de Justiça do Amapá, agora tramita na justiça comum do primeiro grau de jurisdição do estado do Amapá.
O STJ determinou a remessa do processo para juízo de primeiro grau de jurisdição, dado que Ricardo não se encontra dentre aqueles com prerrogativa de foro.

Eleição na CMM
Os vereadores Caetano Bentes e Ruzivan Pontes devem disputar a presidência da Câmara Municipal de Macapá com a ida de Acácio Favacho, eleito deputado federal, para a Câmara. Caetano deve ter em sua chapa o experiente vereador Gean do Nae, que está no quinto mandato. Só não há entendimento quanto uma data para o pleito.
Aliás, a CMM ainda não aprovou sequer a LDO, o que permitirá a votação do Orçamento do município para 2019.

Pedidos negados
Presos na Operação Miríade, deflagrada dia 13 de novembro pela Polícia Federal no Amapá – venda de terras da União no estado – José Mauro Soares Pereira e Vinicius Abdon Moreira (gravado oferecendo terras para um empresário) tiveram indeferidos pedidos de revogação da prisão.
O juiz federal Jucélio Neto manteve a preventiva dos dois.

Buscando gratuidade
Deputado afastado Moisés Souza ingressou com uma série de agravos de instrumento (cível) no TJAP, todos sob a relatoria do desembargador Rommel Araújo, e pediu o deferimento de gratuidade da justiça.
Rommel Araújo facultou a Moisés comprovar, no prazo de cinco dias, a impossibilidade de suporptar o preparo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Pedido prejudicado
Advogado de Edmundo Tork, condenado em ação penal da operação Eclésia, requereu permissão para deslocamento do mesmo da prisão domiciliar em que se encontra para receber atendimento médico de urgência por conta de quadro de dor constante na coluna cervical. Enfermeiro do TJAP constatou que Edmundo apresentava quadro de melhora na parestesia dos membros inferiores, e estava em repouso após ter recebido medicação.
Desembargador Carlos Tork considerou prejudicado o exame do pedido de urgência.

A Frase
O crime não tem nacionalidade, nem tem nacionalidade também a honradez (Rui Barbosa)

Criação de municípios (foto de um dos municípios)
Criados pela Lei Federal 7.639/1997, os municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho completam 31 anos nesta segunda-feira 17. A instalação dos municípios criados ocorreu com a posse do prefeito e da câmara municipal, após a realização simultânea das eleições municipais em todo o país. O presidente da República era José Sarney.

Pingado
>>> Portarias do Incra reconhecem 175 famílias do Territórios Quilombolas no Rosa, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e São Raimundo do Pirativa. São três em Santana e um em Macapá.
Adicional de insalubridade para gestantes está na pauta do Senado na terça-feira 18.
>>> Luiz Omar está confirmado como presidente do Ypiranga Clube, com posse marcada para dia 23.
>>> Começando a ler o livro “Sérgio Cabral, o homem que queria ser rei”, presente do amigo José Maria Botelho.


Laudo Suíço faz 118 anos

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Ontem, 1º de dezembro, completou 118 anos da divulgação do Laudo Suíço, pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho da causa do Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro. José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, conseguiu que fossem estabelecidos os limites territoriais, demarcando a fronteira entre o Oiapoque e a Guiana Francesa. A demarcação das terras, porém, não significou a separação dos povos. A data ainda marca a inauguração da Praça Barão do Rio Branco, em Macapá, em 1950.

Perícia da Politec
Das 21 ações penais da Operação Mãos Limpas, 16 estão em fase de diligências, e em todas essas tanto o Ministério Público quanto as defesas de deputados e ex-deputados denunciados requereram a realização de perícia grafotécnica.
O trabalho será feito pela Polícia Técnica Científica do Amapá, conforme determinação do Tribunal de Justiça.

Nos finalmente
Está na fase de alegações finais a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal eleita Aline Gurgel, defendida pelo advogado Eduardo Tavares. Também é investigado na ação Clemilson Cassemiro Ferreira.
A relatora no Tribunal Regional Eleitoral é a desembargadora Sueli Pini.

Aposentadoria incentivada
Já está regulamentado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, conforme lei estadual aprovada este ano, destinado aos magistrados e aos servidores do quadro de pessoal efetivo.
O prazo para adesão ao PAI começa hoje, dia 3, e vai até 14 de dezembro, sem chance de prorrogação. As regras estão na resolução publicada.

Rumo ao STJ
Subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal (0000891) que tem como réus: Edmundo Tork, e os ex-deputados estaduais Eider Pena, Edinho Duarte e Moisés Souza.
Foi para processamento do recurso especial interposto por Eider Pena e do agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Amapá, todos inadmitidos no TJAP pelo desembargador Gilberto Pinheiro.

Refis do Geap
O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Geap Autogestão – operadora de plano de saúde dos servidores – permite aos beneficiários ativos e inativos o parcelamento dos débitos atrasados de maneira célere, econômica e segura.
O Refis estava previsto para se encerrar em novembro, mas foi prorrogado para 14 de janeiro de 2019. As condições de pagamento permanecem as mesmas: os descontos podem chegar a até 95% e o parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes.

Limpeza geral
Se for respeitado o que ficou acordado entre o MP, o governo do Amapá e a prefeitura de Macapá; dia 7 de dezembro vai acontecer limpeza geral do conjunto Macapaba, e em 30 dias, os empreendimentos que ocupam os logradouros e áreas institucionais serão retirados, permanecendo somente os que estão cadastrados pela Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

Avanço das drogas
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de cerca de 320 bilhões de dólares por ano. Relatório do ano passado aponta o crescimento do número de usuários de drogas, que atingiu a marca de 250 milhões de pessoas em 2015. Dessas, cerca de 29,5 milhões de pessoas – ou 0,6% da população adulta global – apresentaram transtornos relacionados ao consumo de drogas, incluindo a dependência.

Ouro do Lourenço
O Ministério Público Federal realiza, em 10 de dezembro, audiência pública para discutir o futuro da mineração no garimpo do Lourenço. O órgão pretende que seja implantado no Distrito um projeto de pequena mineração sustentável a ser executado pela comunidade tradicional garimpeira. A proposta será apresentada durante o evento, no auditório da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, das 9h às 12h, no Distrito do Lourenço, em Calçoene.

Terras problemáticas
De acordo com o Imazon, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) foi o segundo pior em uma avaliação de transparência ativa de informações sobre terras públicas, realizada em oito estados amazônicos. O órgão não apresentou 70% dos indicadores pesquisados. Além do Amapá, foram analisados Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em nenhum, foi encontrada uma situação 100% satisfatória de divulgação de informações.

 

Pingado

  • Hoje, 2 de dezembro, Dia Nacional do Samba, tem roda de samba o dia inteiro na área da sede campestre da Loja Maçonica Duque de Caxias, no Araxá.
  • Kely Dayane Silva Costa e Tassia Valéria Azevedo Leão foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Retorno, que combate fraude no seguro-desemprego.
  • A 2ª turma do STF decide nesta terça-feira o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no qual se alega a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
  • Prestação de contas ameaçando mandato dos deputados estaduais Max da AABB e Luciana Gurgel.


Mais médicos

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Pouca gente acredita, mas o governo federal fechou a semana afirmando que 92% das vagas do novo edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. Seriam 25.901 inscritos com registro (CRM) no Brasil. Desse total, 17.519 foram efetivadas e 7.871 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata. Na apresentação ao município, que vai até 14 de dezembro, o médico deve entregar todos os documentos exigidos no edital. Não se tem notícia de que algum médico tenha se apresentado no Amapá. Os médicos cubanos começam a deixar o estado dia 29.

Falta tudo
Segundo estado minerador do Brasil, o Pará apresentou seu plano de mineração durante reunião entre parlamentares membros das comissões de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC) e de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap); e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme).
O Amapá tem muito minério, mas hoje não tem rodovia, não tem ferrovia e não tem porto.

Eleição no TJAP
Na sessão desta quarta-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça do Amapá deve eleger sua nova direção para comando a partir de março de 2019, quando encerra o mandato do presidente Carlos Tork.
E o eleito para presidência pode ser o desembargador João Lages, a se confirmar a desistência de Manoel Brito em assumir cargo de direção no TJAP.

Só espera o acórdão
O promotor de Justiça Adauto Barbosa, condenado pela Câmara Única do TJAP sob a acusação de litigância de má-fé em ação que envolveu procuradores do estado e uma empresa de vigilância, informou que só espera a publicação do acórdão para recorrer ao STJ.
Adauto diz que as instâncias superiores precisam tomar ciência das inovações aqui materializadas, e garante que não conseguirão acorrentar o MP.

Cofre da Fieap
Pauta de reunião da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) aponta que o salário do superintendente da entidade pode chegar aos R$21.380.73. Hoje é de R$11 mil. Já o salário de coordenadores, chefe de gabinete e de relações institucionais pode bater em quase R$10 mil.
É o que mostra tabela de cargos e salários a ser aplicada de acordo com avaliação de futura rentabnilidade.

Conjunto invadido
Se o que ficou acordado entre o MP, GEA e PMM, dia 7 de dezembro ocorre limpeza geral do Macapaba, e em 30 dias, os empreendimentos que ocupam logradouros e áreas institucionais serão retiradas, permanecendo somente os já cadastrados pela Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.
Existe ocupação desordenada do passeio público, com diversos flagrantes de desobediência às normas urbanísticas, como ocupação ilegal de logradouro público, construções residenciais e comerciais, como frigorífico, minibox, fossas, borracharias, e outros estabelecimentos em madeira e alvenaria.

Sempre roubados
Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e fiscais do Procon no Amapá, atuando em Macapá e Santana, interditaram e um posto de combustível que vendia gasolina com 32% de teor de álcool, sendo que o permitido é de 27%.
Como o nome do posto interditado não é revelado, todos ficam sob suspeita. A gente acaba sendo roubado na quantidade e na qualidade do combustível fornecido pelos postos.

Entre as melhores
O Índice de Gestão do Desempenho das Varas do Trabalho (IGEST) apontou que o TRT da 8ª Região, que inclui o Amapá, possui 5 das suas varas trabalhistas figurando entre as dez melhores do Brasil.
Três das cinco melhores ficam em Belém, e as outras duas (quinta e oitava varas) em Macapá.

O jeito é vender
A coisa anda tão braba que tem sindicato vendendo o restante de lote urbano, onde existe um prédio comercial, visando levantar dinheiro para tentar outros investimentos. O lote fica na Marcelo Cândia, em Macapá.
É o caso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração e Beneficiamento de Minérios Ferrosos e não Ferrosos dos estados do Amapá e Pará, que marcou assembleia para decidir a questão no dia 29 de novembro.

Todos contra o aedes
Neste domingo (25) começa a Semana Nacional de Combate ao Aedes nos estados e municípios. A partir desta data até o dia 30 a população de todo o país está convocada para unir esforços no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya. A semana fecha com o dia D (30) de combate ao Aedes, com a realização de mutirões de limpeza em todos os espaços, incluindo os órgãos públicos.

 

Pingado

  • E a Funasa no Amapá buscando explicação para o sumiço de mais de 60 bombas d’água de seu depósito na Fazendinha.
  • Na sessão desta quinta-feira (29) a Câmara Única do TJAP julga apelação do empresário Luciano Marba contra Boêmios do Laguinho, tendo como relator o desembargador Rommel Araújo.
  • Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, será inaugurada nesta segunda-feira, 26 de novembro.
  • Possibilidade de Carnaval 2019 inicia com desavenças entre três escolas de samba e a Liesap


Justa homenagem

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Raimundo dos Santos Souza, nosso querido e saudoso mestre Sacaca, cujo nome está eternizado no museu que leva seu nome, em Macapá, foi homenageado ontem pela Divine Académie Française des Arts Lettres et Culture, em solenidade realizada no Rio de Janeiro. Sacaca foi a quinta personalidade no mundo a receber tal homenagem, juntando-se ao escritor José Saramago, ao médico Ivo Pitanguy, a escritora Camile Claudeu e ao pintor Cícero Dias. O padre Paulo Roberto também foi condecorado vice-presidente da Divine Académie.

 

Ao trabalho
Já se sabe que muita gente não vai aparecer, mas o governo do Amapá informa que a segunda-feira (19) será dia normal de trabalho, véspera do feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Na terça-feira (20), serão mantidos os serviços essenciais, que exijam regime de plantão permanente, como saúde e segurança pública, por exemplo.

Presos da Miríade
A Operação Miríade, deflagrada esta semana pela Polícia Federal para desarticular organização criminosa especializada em praticar fraudes e vender terras da União no estado do Amapá, prendeu em Macapá Edilan do Rosário Mendonça, José Mauro Soares Pereira, Vinícios Abdon Moreira, o advogado Dorgival do Nascimento e Rubens Lima Morais. Eles são acusados de vender terras no Amapá para empresários do Mato Grosso e do Paraná, cobrando mil reais por hectare.

Assessores das excelências
Cada deputado estadual do Amapá terá direito a 25 assessores com a finalidade de cobrir todas as ações do parlamentar no estado. É o que diz a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa. E tem promessa de concurso público, coisa que não acontece desde o século passado.

Está tudo nas caixas
A Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá guarda 43 caixas de documentos apreendidos dentro da Assembleia Legislativa durante a deflagração da “Operação Mãos Limpas” da Polícia Federal, de setembro de 2010. Tudo disponível aos advogados constituídos nos autos dos processos referentes a operação, desde setembro de 2017.  É que houve desmembramento no STJ e tem advogado de deputado e ex-deputado falando em prejuízo para a defesa.

Gratuidade da justiça
Instrução normativa do Tribunal de Justiça do Amapá recomenda aos juízes critérios para a análise dos pedidos de gratuidade de justiça, indeferindo o pleito se houver nos autos elementos que evidenciem a capacidade de custear as despesas processuais, na forma estabelecida pelo artigo 99 do Código de Processo Civil. Ficam fora da análise recomendada os pleitos patrocinados pela Defensoria Pública.

Lei anticorrupção
Cinco anos após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mais da metade dos estados já regulamentou a norma e instituiu mecanismos de responsabilização de empresas que lesarem a administração pública. Por outro, diversas unidades da federação, entre elas o Amapá, ainda permanecem inertes quanto ao assunto. Isso é o que aponta o estudo “Um panorama da aplicação da Lei Anticorrupção nos estados brasileiros”.

Vacina em dia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a todos os secretários de saúde dos estados solicitando que as creches e as pré-escolas dos municípios verifiquem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação das crianças, informando às autoridades sanitárias e às respectivas famílias a ocorrência de falta das vacinas obrigatórias.
A iniciativa é resultado da audiência pública “Programa Nacional de Imunização – Redução das Desigualdades Sociais”, realizada em setembro, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Nome na internet
A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o órgão envia ao Ministério Público para investigação de supostos crimes. É o que determina a Portaria RFB 1.750, publicada no Diário Oficial da União.

Juntando cópias
O desembargador Carlos Tork deferiu pedido do Ministério Público do Amapá para que as cópias das publicações dos Diários Oficiais, no item correspondente a Assembleia Legislativa, referente ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2010 sejam juntadas em todas as ações penais que cuidam de suposto recebimento ilegal de diárias por parte de deputados, as quais estão sob sua relatoria. s autos devem aguardar em secretaria.

 

PINGADO
• Hoje, 18 de novembro, é dia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criada em 1930.

• Creche Tia Chiquinha, da prefeitura de Macapá, deve ser inaugurada dia 26 de novembro.

• Juíza Alaíde Maria mandou penhorar dois toboáguas da sede da Associação Atlética Banco do Brasil em Macapá.

• Lucro da Petrobras soma R$ 23,7 bi no ano. E a gente aqui no andar de baixo se ferrando com o preço da gasolina e do gás de cozinha.


Problemas da usina

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O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires mandou a empresa Alupar Investimentos promover, no prazo de 60 dias, o aprimoramento/esclarecimento do relatório técnico apresentado como complementação do estudo de impacto ambiental da UHE Ferreira Gomes, abrangendo, inclusive, o baixo Araguari na área de influência da UHE Ferreira Gomes, com vista a: mapear as atividades que possam causar impactos na REBIO Lago Piratuba, e produzir monitoramentos sistemáticos (aproveitando os já existentes e os projetos em andamento) sobre a qualidade da água, biota aquática, atividades pesqueiras entre outros que possam elucidar impactos associados às usinas no baixo Rio Araguari. Foi fixada multa diária de R$10 mil, para o caso de eventual descumprimento.

Pedidos negados
O deputado Moisés Souza, preso no Iapen, formulou pedido para análise de questão de ordem no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa (PR) pretende fazer acordo com o Ministério Público para devolver de forma parcelada mais de R$2 milhões recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá. A juíza Alaíde Maria de Paula indeferiu o pedido de Moisés, réu no mesmo processo, para declarar ilícitas as provas e a suspensão do processo.
Ela determinou a intimação do procurador geral de Justiça Márcio Augusto Alves para que se manifeste em 15 dias.

PT enrolado
O Partido dos Trabalhadores no Amapá segue enrolado com a não prestação de contas de 2015, que acabou tirando a legenda das eleições de 2018. Agora a Justiça Eleitoral quer saber a origem do valor de R$ 13.905,82 que pagou a primeira parcela do acordo. O PT também deve apresentar comprovante de pagamento das parcelas já vencidas. Prazo de 30 dias para resposta.
A dívida do PT é de R$ 554.981,51 e multa, menos o valor recolhido R$ 13.905,82.

Dosimetria adiada
O Tribunal de Justiça do Amapá adiou do dia 7 para a sessão de quarta-feira, dia 14, o anuncio da pena imposta a cada um dos condenados da ação penal da Operação Eclésia que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá e a Faculdade Atual em um contrato fraudulento de mais de R$870 mil.
Estão condenados Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel Nascimento e os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte.

Nosso saneamento
Levantamento da CNI, com base em dados oficiais, mostra que 15 dos 16 municípios do estado do Amapá, o correspondente a 93,75% das cidades, registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico, em 2017. Os números revelam que apenas 5,9% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional de pouco mais de 50%. Entre as epidemias e endemias com maior incidência estão diarreira, verminoses e dengue.
O Amapá é o segundo estado mais atrasado no país em relação à coleta de esgoto, ficando atrás apenas de Rondônia. Um dado preocupante é que somente três municípios amapaenses têm política de saneamento.

Empréstimos homologados
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou os valores dos empréstimos de 10 de novembro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) às distribuidoras designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Foram aprovados R$81,2 milhões para cinco distribuidoras, dos quais R$12,4 milhões são para a CEA. Ainda serão averiguadas as disponibilidades de caixa para eventual proporcional dos valores.

Desvalorização
Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada esta semana, o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas.
O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último. A pesquisa mostra que nove em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores.

Vida boa
O governo do Amapá decretou ponto facultativo nas repartições da administração na sexta-feira, 16 de novembro, pós-feriado da Proclamação da República. O expediente volta ao normal na segunda-feira, 19 de novembro.
Depois vem o feriado do dia da Consciência Negra (20) e o ponto facultativo do Dia do Evangélico (30).

Valsa dos 15 anos
Esta semana, mais um programa criado durante o governo Lula completou 15 anos. O Luz Para Todos foi lançado no primeiro ano de gestão do presidente Lula e revolucionou a vida de milhões de pessoas que viviam na escuridão.
Mas no Amapá até hoje não foi concluído.

Dívida eterna
Ainda tramita na Justiça local o polêmico processo que trata da dívida da União dos Negros do Amapá com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A questão é a validade do termo de confissão de dívida pactuado entre o estado do Amapá e a CEA, para efeito de declarar a inexistência de dívida por parte da UNA.

 

Pingado

  • Tribunal de Justiça do Amapá vai aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.
  • Esta semana o Pleno do TJAP negou quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza.
  • Nesta sexta-feira, dia 16, tem eleição na OAB Amapá. Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo disputam a presidência.
  • O CNJ vai apurar a indicação do juiz Sérgio Moro a ministro da Justiça. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.


Problemas da usina

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O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires mandou a empresa Alupar Investimentos promover, no prazo de 60 dias, o aprimoramento/esclarecimento do relatório técnico apresentado como complementação do estudo de impacto ambiental da UHE Ferreira Gomes, abrangendo, inclusive, o baixo Araguari na área de influência da UHE Ferreira Gomes, com vista a: mapear as atividades que possam causar impactos na REBIO Lago Piratuba, e produzir monitoramentos sistemáticos (aproveitando os já existentes e os projetos em andamento) sobre a qualidade da água, biota aquática, atividades pesqueiras entre outros que possam elucidar impactos associados às usinas no baixo Rio Araguari. Foi fixada multa diária de R$10 mil, para o caso de eventual descumprimento.

 

Pedidos negados
O deputado Moisés Souza, preso no Iapen, formulou pedido para análise de questão de ordem no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa (PR) pretende fazer acordo com o Ministério Público para devolver de forma parcelada mais de R$2 milhões recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá. A juíza Alaíde Maria de Paula indeferiu o pedido de Moisés, réu no mesmo processo, para declarar ilícitas as provas e a suspensão do processo.
Ela determinou a intimação do procurador geral de Justiça Márcio Augusto Alves para que se manifeste em 15 dias.

 

PT enrolado
O Partido dos Trabalhadores no Amapá segue enrolado com a não prestação de contas de 2015, que acabou tirando a legenda das eleições de 2018. Agora a Justiça Eleitoral quer saber a origem do valor de R$ 13.905,82 que pagou a primeira parcela do acordo. O PT também deve apresentar comprovante de pagamento das parcelas já vencidas. Prazo de 30 dias para resposta.
A dívida do PT é de R$ 554.981,51 e multa, menos o valor recolhido R$ 13.905,82.

 

Dosimetria adiada
O Tribunal de Justiça do Amapá adiou do dia 7 para a sessão de quarta-feira, dia 14, o anuncio da pena imposta a cada um dos condenados da ação penal da Operação Eclésia que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá e a Faculdade Atual em um contrato fraudulento de mais de R$870 mil.
Estão condenados Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel Nascimento e os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte.

 

Nosso saneamento
Levantamento da CNI, com base em dados oficiais, mostra que 15 dos 16 municípios do estado do Amapá, o correspondente a 93,75% das cidades, registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico, em 2017. Os números revelam que apenas 5,9% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional de pouco mais de 50%. Entre as epidemias e endemias com maior incidência estão diarreira, verminoses e dengue.
O Amapá é o segundo estado mais atrasado no país em relação à coleta de esgoto, ficando atrás apenas de Rondônia. Um dado preocupante é que somente três municípios amapaenses têm política de saneamento.

 

Empréstimos homologados
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou os valores dos empréstimos de 10 de novembro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) às distribuidoras designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Foram aprovados R$81,2 milhões para cinco distribuidoras, dos quais R$12,4 milhões são para a CEA. Ainda serão averiguadas as disponibilidades de caixa para eventual proporcional dos valores.

 

Vida boa
O governo do Amapá decretou ponto facultativo nas repartições da administração na sexta-feira, 16 de novembro, pós-feriado da Proclamação da República. O expediente volta ao normal na segunda-feira, 19 de novembro.
Depois vem o feriado do dia da Consciência Negra (20) e o ponto facultativo do Dia do Evangélico (30).

 

Dívida eterna
Ainda tramita na Justiça local o polêmico processo que trata da dívida da União dos Negros do Amapá com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A questão é a validade do termo de confissão de dívida pactuado entre o estado do Amapá e a CEA, para efeito de declarar a inexistência de dívida por parte da UNA.

 

Valsa dos 15 anos
Esta semana, mais um programa criado durante o governo Lula completou 15 anos. O Luz Para Todos foi lançado no primeiro ano de gestão do presidente Lula e revolucionou a vida de milhões de pessoas que viviam na escuridão.
Mas no Amapá até hoje não foi concluído.

 

Desvalorização
Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada esta semana, o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas. O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último. A pesquisa mostra que nove em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores.

 

Pingado

• Tribunal de Justiça do Amapá vai aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.

• Esta semana o Pleno do TJAP negou quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza.

• Nesta sexta-feira, dia 16, tem eleição na OAB Amapá. Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo disputam a presidência.

• O CNJ vai apurar a indicação do juiz Sérgio Moro a ministro da Justiça. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.