Lei da Cultura

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Criada no dia 1º de agosto de 2005, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005), regulamentada pelo Decreto 4823, completa 12 anos nesta terça-feira.
A lei já foi alterada, mas que faz cultura no Amapá afirma que até hoje ela não atinge os objetivos para os quais foi criada.

Processo contra Moisés
Desembargadora Sueli Pini indeferiu pedido de tutela liminar do deputado Moisés Sousa (PSC) contra os deputados Kaká Barbosa (presidente da Assembeia) e Paulo Lemos, presidente da Comissão de Ética da Casa. Tem a ver com a possível decretação de perda do mandato de Moisés.
Pini não concedeu a tutela e determinou algumas providências com prazo de 10 dias.

Agravo na pauta
Na sessão marcada para 8 de agosto, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá julga um agravo de instrumento dos ex deputados Eider Pena, Jorge Amanajás, José Soares e Wilson Nunes (ex-diretor da Assembleia Legislativa).
Tem a ver com a Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Situação Temer
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acha que o presidente Michel Temer já “comprou” deputados suficientes para se salvar da acusação de corrupção no plenário da Câmara dos Deputados.
Mas não acredita que ele possa realizar a mesma “compra” quando sair a segunda denúncia do procurador Janot.

Família Magave
Câmara Única do Tjap julgou improcedente apelação de Francisco, Raimunda e Raimundo de Castro Magave em ação possessória contra José Luiz Schuchovski, mantendo decisão da Vara Única do município de Amapá.
A acusação contra Schuchovski era de turbação e esbulhos, o que os Magave não conseguiram comprovar.

Interrogatório marcado
Réu em ação penal de autoria do MPF, o empresário Carlos Montenegro, da Serpol, será interrogado dia 8 de agosto na Justiça Federal do Amapá. Existem outros três réus no processo, que tramita desde 2013.
Montenegro, embora solto, já está condenado a nove anos de prisão pela morte da modelo Patrícia Melo.

Servidor preterido
Prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, está sendo acionado na Justiça sob acusação de efetuar contratação de terceiro, via contrato administrativo, para exercer cargo de secretária escolar, e preterindo quem é do quadro efetivo da prefeitura.
Ele estaria desrespeitando a lei municipal 435/2016.

Amapá em segundo
Nesta semana o Conselho Nacional do MP lançou o relatório Ministério Público – Um Retrato com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país.
O documento indica que o MP do Distrito Federal tem o maior índice de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e São Paulo aparece na 24ª posição (4,9).

Acidentes de trabalho
No Brasil, há uma média de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Eles impactam na Justiça do Trabalho, pois muitos geram ações de indenizações por dano material e moral, assim como reintegração de emprego, quando o empregado é dispensado indevidamente durante período de estabilidade acidentária, entre outros.

Identidade cultural
Projeto do senador Carlos Valadares assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural.
Ele autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira.

 

Pingado

  • Até ontem o juiz Ernesto Colares não havia decidido sobre a ação popular do vereador Rinaldo Martins (Psol) contra o reajuste na tarifa de ônibus.
  • O Ministério Público vai pedir também a suspensão do concurso público da Polícia Civil.
  • Hoje tem Santos e Maranhão pela Série D, no Zerão; Flamengo e Corinthians na TV, e o fim do Macapá Verão na Fazendinha. Escolha
  • Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, diz STJ.


Olhai por nós, São Tiago

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O Dia de São Tiago é celebrado em 25 de julho em homenagem ao padroeiro dos peregrinos, dos alquimistas, dos cavaleiros, dos farmacêuticos e dos veterinários. Ele também é o padroeiro de diversos locais como o Chile, a Espanha, a Nicarágua e a Guatemala. Dentre todos os apóstolos, Tiago foi aquele que mais se aproximou de Cristo, o que o permitiu testemunhar milagres. como a cura da sogra de Pedro, a transfiguração de Jesus, entre outros acontecimentos. São Tiago é o único apóstolo que teve a sua morte narrada na Bíblia e, segundo o texto bíblico, o rei da Judeia Herodes Agripa I, ordenou que ele fosse decapitado. Tiago então morreu em Jerusalém, por volta do ano 44 d.C.

Cheques e unha
Com data de 21 deste mês, Ofício 4.491/2017 aponta informações prestadas pelo Departamento de Polícia Federal no inquérito que tramita no STF contra a deputada federal Jozi Araújo (Podemos-AP), acusada de emitir cheques sem fundos para Noel dos Santos Almeida, que também teria sido espancado e tido uma unha arrancada.
A deputada, através da Petição 35.986/17, está pedindo o arquivamento do inquérito.

Pena de demissão
Cumprindo decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o governador Waldez Góes assinou decreto aplicando pena de demissão ao servidor Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, o ex deputado estadual Edinho Duarte.
Ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo, lotado na Rádio Difusora, Edinho Duarte perdeu o emprego público por ter sido condenado em ações penais da Operação Eclésia.

Contra a tarifa
Atuando como autor popular, o vereador Rinaldo Martins (Psol) ingressou com ação contra o Setap e a CTMac em razão do reajuste no preço da passagem de ônibus em Macapá, que acaba de passar de R$ 2,75 para R$ 3,25.
A Ação Popular, contendo cinco anexos, tramita desde sexta-feira na Terceira Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

Livre da suspeita
Juiz eleitoral Luiz Nazareno Hausseller arquivou inquérito policial de 2014 instaurado para apurar susposta prática de crime de corrupção eleitoral por parte de Patrícia Lima Ferraz, que ficou como suplente de deputado federal na eleição daquele ano.
A autoridade policial e o Ministério Público Eleitoral opinaram pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva a justificar ação penal contra Patrícia.

Impressão digital
O Amapá está entre as cinco unidades da Federação que já concluíram o cadastro de seus eleitores. As outras são: Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Sergipe. A previsão é de que 100% do eleitorado dos estados do Amazonas, Goiás e Roraima sejam alcançados com a biometria ainda neste ano.
Em todo o país são 56.153.673 eleitores já cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais).

Eleição confirmada
Publicada a decisão do TRE do Amapá que rejeitou recurso de Jeziel Silva e Silva (PP) contra Elson Belo Lobato (PTdoB) e Elindomar Cordeiro Soares (Rede), eleitos prefeito e vice prefeito de Serra do Navio nas eleições de 2016.
O recurso era contra a expedição de diploma aos eleitos.

Sindicato legal
Secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho deferiu registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Amapá (Sinticop-AP).
Entidade vai representar a categoria profissional dos trabalhadores da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, construção de pontes, portos, viadutos, túneis, ferrovias, barragens, aeroportos, montagens industriais, hidrelétricas, construção de linhas de transmissão, canais, barragens, metrôs, eclusas, termoelétricas, obras de saneamento e engenharia consultiva com abrangência estadual e base territorial no Amapá.

Cursos sob risco
Cursos de nível superior mal avaliados pelo MEC, mas que estejam funcionando por decisão judicial, podem ser proibidos de continuarem suas atividades. Projeto que veda a concessão de tutela antecipada a cursos nessa condição está em tramitação no Senado.
Dados mostram que mais de 11% dos cursos de graduação de instituições públicas e privadas avaliados em 2015 tiveram desempenho insatisfatório na pesquisa do MEC.

Conferindo o consumo
Consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir o consumo de produtos e serviços como eletricidade, gás e água. O custo do equipamento e da instalação será do usuário.
É o que está propondo projeto de lei já aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor do Senado. Vale para quem quiser ter medidor próprio.

 

Pingado

  • Brinde de hoje vai para o professor, violonista e compositor Nonato Leal, que completa a volta de número 90 em torno do sol.
  • Além de São Tiago, no Mazagão, o povo católico festeja também São Cristóvão nesta terça-feira, em Macapá.
  • Usina Coaracy Nunes, no Amapá, está na lista das que serão vendidas pela Eletrobras.
  • Taxa de desemprego no Amapá chega aos 18,6%, a maior do Brasil, diz Adrimauro Gemaque, do IBGE.


Aniversário do Macapá

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O Esporte Clube Macapá completa 73 anos nesta quarta-feira. O azulino foi fundado em 18 de julho de 1944, originado a partir do extinto clube Panair Esporte Clube, que havia sido campeão estadual naquele ano. Em 1946, mudou de nome para o atual: Esporte Clube Macapá, campeão do I Copão da Amazônia (75) e do primeiro campeonato de futebol profissional do Amapá (91). Atualmente o clube funciona em um local alugado.

Pra cima da Eclésia
Para o advogado Inocêncio Mártires, que defende Moisés Souza e Edinho Duarte, a Operação Eclésia não combate a corrupção, e sim encobre e favorece a corrupção.
Segundo Mártires, a Eclésia, desencadeada em 2012 pelo Ministério Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, é um blefe jurídico que não pega o verdadeiro malfeitor (ele não diz quem é), mas condena inocentes.

Justificativa
Ao decidir pelo valor de R$3,25 para a passagem de ônibus em Macapá, o juiz Mário Mazurek disse que sem o reajuste o Setap não teria como suportar os encargos decorrentes dos serviços prestados, em especial o aumento anual do salário dos tra balhadores da categoria. Hoje a tarifa é de R$2,75.
O reajuste vale a partir de segunda-feira, mas o Setap persegue R$3,40.

No Amapá tem disso
O médico tem cadastro no Conselho Regional de Medicina como otorrinolaringologista, mas na sua clínica particular faz cirurgias plásticas sem o devido registro para tanto. Três pacientes tiveram problemas de estética com as cirurgias plásticas e uma professora morreu.
E o Conselho Regional de Medicina do Amapá não sabia que o otorrino também, ilegalmente, fazia cirurgias plásticas?

Calote no vice
José Serafim Picanço, vice-prefeito de Itaubal do Piririm, diz que vem tomando calote do prefeito Victor Hugo quanto ao pagamento de seu subsídio mensal, e recorreu ao Judiciário.
Segundo Serafim, seu salário é de R$9.350,00, mas o prefeito depositou no mês de abril apenas R$3.418,63.

Fica na cadeia
A Câmara Única do Tjap negou esta semana pedido para soltar Heloyane Oliveira dos Santos, 27 anos, presa em maio deste ano acusada de integrar um esquema de extorsão comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que supostamente coordena crimes de dentro do IAPEN.
A prisão foi feita quando Heloyane tentava receber R$ 3,2 mil de uma aposentada de 68 anos, cujo neto preso era ameaçado de morte pela quadrilha.

Outra da Eclésia
Na sessão marcada para o dia 26 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá julga mais uma ação penal criminal da Operação Eclésia, tendo como réus os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás, Meire Serrão e Wilson Nunes de Moraes (ex-servidor da Assembleia Legislativa).
O relator é o desembargador Carlos Tork.

Notas fiscais
Será que o Ministério Público já tem nome (s) de quem atuava na falsificação de tanta nota fiscal para que deputados estaduais utilizassem no ressarcimento de verbas indenizatórias pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá?
Não dá para acreditar que ninguém esteja por trás de tal fornecimento, incluindo a participação de gráficas do Amapá e do Pará.

Velha rodovia
Já faz 73 anos que iniciou o projeto de pavimentação da BR-156 (de Macapá a Oiapoque). O projeto ficou engavetado até 1970, quando voltou a entrar na pauta de “prioridades” do governo federal. Seis anos mais tarde foi assinado convênio delegando ao então Território a execução da pavimentação Ferreira Gomes/Oiapoque, e em 1993 foi licitado o primeiro lote para pavimentar 120km.
Hoje, nem Deus sabe quando será concluído o trecho Calçoene/Oiapoque.

Contas regulares
O Tribunal de Contas da União julgou regulares com ressalvas as contas de João Alcindo Costa MIlhomem, a quem mandou emitir quitação e determinou ao Ministério da Cultura a baixa de responsabilidade pelo débito em relação à quantia original de R$ 492.767,28, por conta do Convênio 158/2005 (Siafi 554631).
A relatora foi a ministra Ana Arraes.

 

Pingado

  • Tudo o que existe na área do Centro de Cultura Negra do Amapá está caindo aos pedaços.
  • Corpo de Bombeiros do Amapá fará, dia 1º de agosto, pregão eletrônico para a aquisição de materiais de combate a incêndi
  • Triplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda-feira
  • Sem atingir Kaká Barbosa, Tribunal de Justiça pode alterar composição da Mesa Diretora da Assembleia


Lembrando R. Peixe

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Se ainda estivesse entre nós, Raimundo Braga de Almeida, R. Peixe, o mais popular e eclético artista plástico do Amapá, estaria completando 86 anos nesta segunda-feira, dia 10. Muitas de suas obras ainda estão dependuradas em importantes repartições públicas do governo estadual e da Prefeitura de Macapá. E seu nome está eternizado no Sambódromo da capital.

Privatização da CEA
Nessa semana o governo do Amapá fez cumprir mais uma etapa do cronograma do processo para a privatização da CEA. A Assembleia aprovou o projeto de compensação de dívida do estado e dos municípios com a empresa.
O projeto aprovado autoriza o governo do estado a descontar do repasse do ICMS aos municípios as dívidas que as prefeituras possuem com a CEA. Votaram contra os deputados Paulo Lemos e Cristina Almeida.

Condenado
Ex-prefeito de Pracuuba, Mosaniel Passos dos Santos acaba de ser condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$ 620 mil, corrigido a partir de junho de 2016, aos cofres da Funasa, por conta de improbidade administrativa.
Também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, e perda da função pública junto ao quadro de pessoal do Ibama.

Impetrante
O vereador Odilson Pargel, que obteve liminar do juiz Mário Mazurek para permanecer no PRB, de onde fora expulso, também aciona a presidente estadual do partido, Aline Paranhos Varonil Gurgel, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O mandado de segurança de Odilson tem o juiz Jâmison Monteiro como relator.

Recorrido
Ao mesmo tempo em que aciona a presidente do PRB no Tribunal Regional Eleitoral, Odilson Pargel é alvo de recurso eleitoral no mesmo tribunal.
O recurso é de autoria da ex vereadora Adrianna Ramos, que na eleição do ano passado virou suplente e anda atrás da cadeira de Pargel. A acusação seria compra de votos.

Madeira que sai
O desembargador Gilberto Pinheiro, vice presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mostra-se preocupado com o que considera frágil fiscalização sobre a exploração dos recursos naturais no Amapá, em especial a madeira.
“Vejo movimentação muito grande de homens e máquinas e madeira saindo. A pergunta que faço: está tendo fiscalização nesse manejo? É a minha preocupação e minha denúncia”, afirmou Pinheiro.

Antecipação de feriados
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar nesta terça-feira, 11, o projeto que antecipa para as segundas-feiras os feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feiras.
O projeto só não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. O parecer é favorável à aprovação da proposta.

Audiência suspensa
O desembargador Gilberto Pinheiro suspendeu nessa semana – dia 6 – a continuação de audiência de instrução e julgamento de ação penal da Operação Eclésia que trata da compra fraudada de combustíveis e lubrificantes pela Assembleia Legislativa.
Ele considerou a interposição de agravo pelo réu Rafael Jerônimo de Oliveira contra decisão que indeferiu o pedido de desmembramento dos autos em relação a ele. Audiência será retomada após julgado o recurso.

E haja júri
Se depender do senador José Medeiros, do Mato Grosso, instituição que julga acusados de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, o Tribunal do Júri poderá ter a atribuição de também analisar casos de corrupção ativa e passiva.
Pelo projeto, seriam julgados pelo tribunal do júri os acusados de pagar ou receber propina de valores superiores a 500 salários mínimos (hoje cerca de R$470 mil). A proposta já tramita no Senado.

Voto impresso
A implementação do voto impresso acarretará custos que ainda estão sendo calculados pela Justiça Eleitoral, que está considerando a cifra de R$ 2 bilhões.
O preço de cada equipamento, que na versão sem voto impresso era de aproximadamente U$ 600, com o acréscimo da impressora e urna para os votos impressos, saltará para cerca de U$ 800, segundo as primeiras estimativas. Por questões de logística e custos, não será possível implementar o voto impresso em todo o território nacional nas eleições de 2018.

 

Pingado

  • Avenida General Osório, entre José Serafim e General Rondon (Centro Administrativo da PMM), passa a ser mão única a partir da José Serafim.
  • Diário Oficial Eletrônico da Assembleia publica defesa prévia do deputado Moisés Souza.
  • Tramita na Justiça Federal do Amapá uma ação de reintegração/manutenção de posse da Infraero contra o estado do Amapá.
  • Na terça-feira, dia 11, completa 15 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho.


UECSA sem festa

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Mais envolvida com a política partidária do que com a estudantil, União dos Estudantes dos Cursos Secundaristas do Amapá, criada em 2 de julho de 1958, completa neste domingo 59 anos de existência, mas sem ter o que comemorar.
Seu último local de funcionamento foi em um prédio na Avenida Coaracy Nunes, que acabou relegado ao abandono.

Sob suspeição
Tramita na Justiça do Amapá uma exceção de suspeição do Ministério Público contra o juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível, onde existe ação pela qual o MP visa recuperar cerca de R$ 150 milhões que teriam sido desviados do Tribunal de Contas do Amapá.
De acordo com o Ministério Público, o motivo da suspeição é o fato de Marli Lacerda, mulher de Collares, ocupar cargo comissionado no TCE desde abril de 2009. O próprio juiz vai dizer se se considera suspeito para julgar o processo.

Delação não homologada
Publicada nessa semana decisão do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tjap, que indeferiu pedido do Ministério Público e não homologou acordo de colaboração premiada firmado pelo MP com Marlon da Costa Borges, um dos réus em ação penal (1877) da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá.
Mesma decisão já havia sido tomada nos autos da ação penal 1876, quando o desembargador João Lages disse que Marlon “é um dos arquitetos do esquema criminoso e que sua confissão deveria servir como atenuante, mas não como prêmio.

Inconstitucionalidade
O prefeito Clécio quer a inconstitucionalidade de leis do município – promulgadas pela câmara – que “autorizam o executivo municipal a conceder a isenção na tarifa de transporte coletivo municipal e uma ajuda alimentação aos pacientes com doença renal crônica ou aguda e pacientes com câncer no âmbito do município de Macapá”.
Ação, com pedido de liminar, está no Tribunal de Justiça do Amapá e tem o desembargador João Lages como relator.

Consignados
Publicada sentença do juiz federal Hilton Gonçalo Pires que condenou o município de Santana a repassar à Caixa Econômica Federal R$ 1.320.775,35, atualizado até o dia 17 de março de 2015 e com o acréscimo dos encargos incidentes.
É de valores averbados nas folhas de pagamento de seus servidores e que foram descontados de seus proventos, referentes aos meses de dezembro de 2014 e aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, e não repassados. A multa diária é de R$5 mil.

Audiência de instrução
O desembargador Gilberto Pinheiro marcou para esta quinta-feira, 6/7, às 10h, audiência de instrução – com sete denunciados – em mais uma ação penal resultante da Operação Eclésia.
É sobre fraude em contrato da Assembleia Legislativa com a empresa R. & R. Empreendimentos para fornecimento de combustíveis e lubrificantes que nunca foram entregues, segundo a acusação do Ministério Público.

Nefrologia
Em razão da insuficiência de profissionais médicos no estado, a Clínica da Vida “Lourival Duarte Brandão”, inaugurada sábado em Santana, inicia seus atendimentos com apenas dois turnos de hemodiálise, abaixo da capacidade de funcionamento da mesma que possui 14 máquinas.
Mas o governador Waldez Góes anunciou que vai continuar empenhado em aumentar a quantidade de médicos e de outros profissional para a nefrologia.

Multas e suspensão
Portarias do desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mostram que a empresa Executiva Empreendimentos Ltda está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração.
A mesma empresa ainda tomou duas multas que somam mais de R$18 mil.

Operação Eclésia
Publicado Acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá que condenou o ex-deputado Agnaldo Balieiro por peculato-desvio, falsidade ideológica e uso de documento falso, fixando a pena corporal de 5 anos e 9 meses no regime inicial semiaberto e em 180 dias/multa à razão de ½ salário mínimo da época do fato.
Tem ainda, condenação a perda de cargo, função ou emprego público que eventualmente ocupe e reparação no valor de R$ 9 mil.

Passarelas
A Eucapino Construções e Serviços Ltda apresentou a melhor proposta para os lotes 1 (R$ 1.150.587,08) e 2 (R$1.019.779,12) na concorrência pública da prefeitura de Macapá visando a construção de passarelas de madeira em áreas de ressaca no município de Macapá.
A licitação foi homologada pelo secretário Emílio Escobar, da Semob, e o trabalho já iniciou em alguns pontos da cidade.

 

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  • Waldez Góes está no terceiro ano do mandato, mas PDT e PSB seguem duelando no TRE sobre a eleição 2014.
  • A coisa anda tão braba que agiota não vem recebendo do cliente sequer o valor do juro da grana emprestada.
  • Por volta de quorum mínimo já previsto, sessão do Pleno do Tjap marcada para dia 5 passou para 12 de julho.
  • Deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ) foi o único a “trabalhar” na Câmara no dia 30. Depois voltou pra cadeia.


Assembleia centenária

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Nesta terça-feira (27/6), o Ministério Evangélico Assembleia de Deus completa cem anos de atuação no estado do Amapá. A data é reconhecida pela Lei estadual 0537/2000, publicada na edição 2305 do Diário Oficial do Estado (DOE) de 26 de maio de 2010.
E a lei determina ponto facultativo nesse dia.

Pedido negado
Desembargador Carmo Antônio negou liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Maurício Pereira em favor de Abel Nascimento e Janiery Torres Everton, ambos condenados em ação penal da Operação Eclésia, que tiveram prisão decretada para cumprimento provisório da pena imposta a eles pelo Pleno do Tjap.
Maurício informou que os dois estão presos e estariam sofrendo constrangimento ilegal.

Lagoa dos Índios
Julgando ação do MPF/AP, o juiz federal João Bosco condenou o Incra e a Fundação Cultural Palmares a concluírem o processo de regularização fundiária para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação definitiva das terras ocupadas pela comunidadee quilombola Lagoa dos Índios, sob pena de multa de R$100 mil/mês.
O prazo para a conclusão do processo é de dois anos.

Banco de dados
Publicado extrato de convênio entre a Domestilar Ltda e a Procuradoria da República no Estado do Amapá, com vigência de 24 meses, a contar de 19 de junho de 2017.
Disponibiliza acesso para a procuradoria às informações inseridas no banco de dados de cadastro de clientes da empresa Domestilar Ltda. É assinado por Jaime Nunes e pelo procurador Everton Pereira Aguiar, chefe da PR no Amapá.

Indicação de bens
Alvo de ação de execução fiscal por parte da Fazenda Nacional, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Macapá está sendo intimada para que apresente a matrícula dos imóveis indicados à penhora.
Foi o que decidiu o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva no prosseguimento da execução.

Na pauta
Na semana que vem o TCU deve julgar representação autuada a partir de processo de contas anuais do Sesi Amapá, relativo ao exercício de 2013. Envolve a junta governativa então formada por Ivan Tundelo, Josevaldo Araújo, Marcelo Araújo e a deputada federal Jozi Araújo, à época diretora regional do Sesi.
Também inclui escritórios de advocacia, uma cooperativa de transportes (Transcoop) e a R. Souza Comércio e Serviços Ltda.

Notificada
A Zamin Amapá Logística, que vem enganando todo mundo no Amapá, está sendo notificada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado. Tem a ver com autos de infração e notificações de débito do fundo de garantia.
São cinco notificações, com prazo de dez dias para que a Zamin apresente defesa ou comprove recolhimento dos débitos.

Fim de provas aos sábados
A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atendimento bancário
Projeto em tramitação no Senado permite que bancos e outras instituições financeiras funcionem aos sábados. A proposta, do senador Roberto Muniz, da Bahia, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
Ela não obriga os bancos a funcionarem aos sábados, mas apenas acaba com a proibição.

Mais uma da Eclésia
Desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para quinta, 29 de junho, audiência na ação penal que trata de contrato fraudulento entre a Assembleia Legislativa e a MCB Assessoria Contábil para elaboração da prestação de contas da Alap, referente ao exercício de 2010.
São 10 os réus, em uma denúncia que foi recebida pela justiça em abril de 2013.

 

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  • Sete chapas disputam neste domingo a eleição para nova diretoria do Sinsepeap.
  • Já é hora de uma limpeza na área da estação de tratamento de água da Caesa, tomada pelo mato.
  • Políticos começam a receber envelope contendo cocô. É a desmoralização.
  • Ministro Admar Gonzaga, do TSE, que ajudou a salvar a chapa Dilma-Temer, é acusado de bater na mulher.


Velocidade de veículo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos. O texto estabelece diretrizes como: sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar; indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais.

Apreensão mantida
O desembargador Carlos Tork, do Tjap, manteve a apreensão de um notebook, dois celulares e valores apreendidos com Marcel Souza Bitencourt, um dos condenados e preso em ação penal da Operação Eclésia.
O Ministério Público opinou que, embora Marcel tenha apresentado notas fiscais do notebook e dos celulares, não comprovou a licitude da origem dos bens. Além disso, a sentença final ainda não transitou em julgado.

Combatendo corrupção
Assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), que visa o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
O acordo, com vigência de 60 meses, não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre CGU e TCE.

Falando para o mundo
Atuando na Defensoria Pública do Amapá (Defenap), o advogado Paulo José foi entrevistado por emissoras do Reino Unido (Al Jazeera e Channel 4 News) e pelo canal audiovisual do jornal The Guardian.
PJ falou sobre o trabalho da Defenap como parceira do Juizado Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá no arquipélago do Bailique.

Operação Eclésia
Desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para 29 de junho, 9h30, audiência na ação penal que trata de contrato fraudulento entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a MCB Assessoria Contábil para elaboração da prestação de contas da Alap, referente ao exercício de 2010.
São dez os réus em uma denúncia que foi recebida pela Justiça em abril de 2013.

Dirigentes eleitos
O governador Waldez Góes deve nomear no dia 28 deste mês os dirigentes (diretor, diretor adjunto e secretário escolar) eleitos para a direção das escolas estaduais Gonçalves Dias, Azevedo Costa, Augusto Antunes e Deusolina Farias. A homologação do resultado da eleição pode ocorrer nesta segunda-feira.
Na escola Deusolina Salles Farias não ocorreu votação direta, pois houve apenas um inscrito para cada cargo.

Eleição no Crea
O Crea-AP vai realizar eleição para escolher o diretor financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais da entidade no Amapá (Mútua Regional). O pleito está marcado para 5 de outubro, conforme calendário eleitoral definido.
O registro de candidaturas pode ser feito até 13 de julho, e o eleito terá mandato de janeiro de 2018 a dezembro de 2020.

Agora em inglês
Quem não se lembra do humilde motel ‘Pau Preto’, que durante anos funcionou na avenida Presidente Vargas entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá?
Ele está de volta no mesmo endereço, só que agora mais estiloso e com o antigo nome escrito em inglês: motel ‘Black Dick’.

Julgando embargos
Na sessão desta quarta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar embargos de declaração – tipo criminal – do ex deputado estadual Eider Pena, condenado em ação penal da Operação Eclésia.
Eider está condenado a oito anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 270 dias/multa à razão de um salário mínimo e ressarcimento do valor de R$ 1.014.425,57.

 

Pingado

  • No próximo domingo, dia 25, tem eleição para a diretoria do Sinsepeap. São sete chapas na disputa.
  • Nesta segunda tem audiência em mais uma ação penal da Operação Eclésia. É sobre fornecimento de combustíveis.
  • Disputa judicial entre Ativa System e New Line por contrato milionário com o GEA pode ser decidida na quarta pelo Tjap.
  • Cursos de Direito Eleitoral passam a ser exigência para promoção de juízes.


Aniversário sem festa

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Criada no dia 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completou esta semana 21 anos de existencia. Mas, diferente de anos anteriores, a data passou em branco e só foi lembrada nas páginas de jornais e em programas de rádio.
Sem recursos, o último evento promovido pela Confraria Tucuju, presidida pela advogada Telma Duarte, foi a batalha de confetes do Carnaval de 2016.

Concurso da Defenap
Em ação do Instituto dos Advogados do Amapá, tramitando desde 2013, o desembargador Carlos Tork, do Tjap, intimou o Defensor Geral do estado para que cumpra ordem mandamental deferida pelo STJ. É para que dentro de 45 dias publique o edital do concurso público para o provimento do cargo de defensor público.
O concurso deverá ser concluído no prazo de um ano. A intimação foi publicada esta semana.

Última cartada
Na sessão do dia 21 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar embargos de declaração – tipo criminal – do ex-deputado Eider Pena, condenado em ação penal da Operação Eclésia.
Eider está condenado a oito anos 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 270 dias/multa à razão de 1 salário mínimo e ressarcimento do valor de R$ 1.014.425,57.

Ao lado da filha
Liberada pelo governador Waldez Góes, Socorro Pelaes, servidora pública – lotada na SDR – e ex-prefeita de Pedra Branca do Amapari, foi colocada à disposição da prefeitura que já administrou.
E que agora é administrada por sua filha Beth Pelaes, eleita no ano passado.

Na pauta
Em sua próxima sessão, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar uma representação do Tribunal de Contas contra o ex-prefeito Dílson Borges (Mazagão) e outra do Ministério da Saúde contra o governo do Amapá.
A sessão está marcada para terça-feira (13/6).

Recurso rejeitado
Os ministros Tribunal de Contas da União negaram provimento a recurso de Aldo Alves Ferreira, que foi secretário de Segurança Pública no Amapá e um dos presos da Operação Mãos Limpas, de 2010.
Aldo, hoje aposentado como delegado da Polícia Federal, recorria contra o Acórdão 11.837/2016-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas.

Sobrou para o Clécio
Após rejeitar as alegações apresentadas, o TCU decidiu que o município de Macapá e a CTMac terão 15 dias para recolher mais de R$1,6 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), abatendo-se as parcelas já devolvidas.
São valores não recolhidos entre os anos de 2001 e 2011. Já é o segundo prazo dado, e agora improrrogável.

Zamin sob recurso
Em uma das próximas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em Brasília, estará na pauta recurso da Fazenda Nacional contra a Zamin Amapá Mineração, empresa do indiano Pramod Agarwal que se encontra em processo de recuperação judicial.
A Zamin vem enganando meio mundo no Amapá.

Prisões do Brasil
Mais da metade das prisões do Norte tem conceito ruim (14,3) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. E apenas 24 das 2.771 prisões do Brasil, ou 0,9% delas, estão em excelente estado.
Dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ.

Previdência malvada
Segundo Antônio Rodrigues, a reforma da Previdência, além de não conter nenhum novo benefício aos contribuintes, ataca os três fundamentos para a sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que e ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.
Rodrigues preside a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anprev), e faloiu no Senado.


Conjunto confuso

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A prefeitura de Macapá iniciou um recadastramento no problemático Conjunto Mucajá, com o objetivo de iniciar regularização fundiária do local e das famílias que residem nos apartamentos.
A PMM já sabe, por exemplo, que grande parte dos beneficiados com apartamentos não residem mais no Mucajá. A área do Mucajá pertence à União e será repassada para o município.

Acolhidos
Nomeados pelo governador Waldez Góes, os ex vereadores Washington Picanço (PSB) e Rilton Amanajás (ex presidente da Câmara Municipal de Macapá) agora dão expediente na PGE. Com eles está Lindoval Santos do Rosário, derrotado na eleição do ano passado para a Prefeitura de Calçoene. Todos com direito a CDS-3
O procurador Narson Galeno disse que Washington Picanço vai trabalhar na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

Audiência de instrução
Por determinação do desembargador Gilberto Pinheiro, réus da Eclésia que cumprem prisão em regime domiciliar (casos de Moisés e Edinho) devem ir para as próximas audiências de instrução acompanhados de dois oficiais de justiça e em viatura policial.
Uso de algemas somente em casos de resistência e de fundado receio de fuga, e o serviço médico do Tjap deve ser cientificado das audiências em razão do estado de saúde dos dois.

Tem mais interessados
O mundo político só fala em Waldez (reeleição), Randolfe e Capiberibe como candidatos a governador do Amapá em 2018, mas esquecem de candidatos que estão sendo gestados pelo setor empresarial e por grupos de mineradoras que andam desembarcando por aqui.
Essa turma realiza reuniões toda semana em pontos estratégicos do estado, incluindo o interior.

Sob suspeita
Sob o manto do “Segredo de Justiça”, o TRE do Amapá investiga o caso de um político que declarou não possuir bens nos pleitos de 2012 e 2014. Porém, a Polícia Civil no Amapá, no âmbito do Inquérito Policial 19/2013-DEFAZ, apontou indícios de ocultação patrimonial. É para fins de instrução do Inquérito Policial 89-11.2015.6.03.0000 (IPL 0148/2016).
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou a quebra de sigilo fiscal do candidato, identificado como “Segredo de Justiça”, nos anos de 2010 a 2014. O juiz Hilton Pires deferiu a quebra do sigilo.

Multa milionária
A Aneel manteve integralmentre multa de R$ 3.103.691,77, em processo de 2015, aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), negando provimento ao recurso da estatal amapaense.
A multa corresponde ao percentual de 1.012% sobre o faturamento da concessionária, valor que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.

Convocada
A juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, foi convocada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, para substituir a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que estará de férias entre 3 de julho a 2 de agosto. Lívia irá atuar na 1ª Turma e 1ª Seção.
A convocação foi feita pelo desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do TRF1.

Vigilância milionária
Na sessão do dia 7 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça vai julgar agravo na disputa judicial que envolve as empresas New Line Sistemas de Segurança e a Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento por contrato de alguns milhões de reais com o governo do Amapá.
O relator é o desembargador Agostino Silvério, que mandou parar a licitação, e o agravo é movido pela New Line.

Declaração de incompetência
Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá declarou incompetência absoluta para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa requerida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Moisés Souza (PSC).
A competência foi declinada em favor da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, para onde os autos estão sendo remetidos.

Prazo encerrando
O prefeito Ofirney Sadala, de Santana, tem até quinta-feira (8/6) colocar R$139.027,77 na conta da câmara de vereadores do município, como complemento do repasse do duodécimo do mês de maio.
Foi o que ficou firmado em acordo parcial entre a prefeitura e a câmara, com as bençãos da desembargadora Sueli Pini, que homologou. Mas a disputa jurídica pelo duodécimo ainda não encerrou.

 

Pingado

  • Demitido do emprego como concursado do Tribunal de Justiça do Amapá, Antônio Nogueira, ex prefeito de Santana, recorreu. E perdeu.
  • Hoje, no Barracão Dica Congó, 17 horas, tem o Domingo da Murta da Santíssima Trindade. É Marabaixo até o amanhecer de segunda-feira.
  • Quanto a APAE Amapá recebe do Amapá da Sorte?
  • A base aliada de Temer ensaia ataque para constranger o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República


Macapá capital

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Nesta quarta-feira, 31, comemoram-se os 73 anos de Macapá como a capital do estado do Amapá, determinado pela Lei federal 6.550, de 1944.
Antes de Macapá, o então Território Federal do Amapá teve o município de Amapá como capital.

Cofre ainda vazio
Governador Waldez Góes disse nessa semana que o momento da economia ainda não permite o reajuste salarial por reposição inflacionária, mas que em contrapartida está trabalhando para o pagamento de passivo, como promoções e progressões de carreira.
Waldez disse, também, que ainda não existem condições para sair do parcelamento do salário dos servidores.

Contas aprovadas
O juiz Augusto César Leite, da 10ª Zona Eleitoral, aprovou com ressalvas a prestação de contas de Gilvam Borges e Adiomar Veronese, candidatos derrotados na eleição para a Prefeitura de Macapá no ano passado.
Ele entendeu por satisfeitas as exigências previstas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Febre aftosa
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nessa semana instrução normativa que classifica o estado do Amapá como risco médio (BR 3) para febre aftosa.
Ficou revogada a instrução normativa 25, de 6 de junho de 2010. Esta é a melhor avaliação da história da pecuária no Amapá.

Estados pagam
O STF decidiu nessa semana que os 26 estados e o Distrito Federal têm obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais.
Foi no julgamento de recurso do estado de Goiás que tentava se isentar do pagamento do tributo da aposentadoria na remuneração de agentes públicos não vinculados ao regime próprio de Previdência Social. Vale para todo o país.

Planos com ressalvas
Aneel aprovou com ressalvas os Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição das seis distribuidoras Eletrobras no Norte e no nordeste e da nossa Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que caminham para a privatização.
Para a CEA, há recomendações relativas aos custos com PMSO (Pessoal, Material, Serviços e Outros).

Ruim para os pobres
Para 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto de lei de reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Congresso, enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no Direito Processual do Trabalho, dificultando o acesso à Justiça por pessoas mais pobre.
O texto altera mais de cem dispositivos da CLT, segundo os ministros.

Sob suspeita
O MPF recomendou ao Ibama no Amapá que faça bloqueio de créditos de reposição florestal de dez empresas e de duas pessoas físicas no estado. Elas são alvos de investigação sobre transferências ilegais de créditos.
Já o Imap recebeu recomendação para que não realize qualquer operação, seja de inserção, cancelamento ou transferência dos créditos que estão sob investigação.

Povo sujão
Nessa semana, de apenas uma lixeira viciada, no bairro Novo Buritizal, a Prefeitura de Macapá retirou 80 toneladas de lixo. Já são 41 lixeiras viciadas eliminadas pelo município somente este ano em diversos bairros da cidade.
Denúncias contra morador imundo podem ser feitas pelo 99147-1050.

 

Pingado

  • No Tjap, a cadeira do desembargador aposentado Raimundo Vales será ocupada pelo critério de merecimento, e não mais pelo de antiguidade.
  • Deputado Kaká Barbosa aumentou de 800 reais para mil reais o valor do vale alimentação dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amapá.
  • Deputados estaduais insistem na criação do curso de medicina na Ueap.
  • Tribunal Superior do Trabalho não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols. Túlio queria R$ 1,5 milhão do glorioso.