Aniversário sem festa

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Criada no dia 8 de junho de 1996, a Confraria Tucuju completou esta semana 21 anos de existencia. Mas, diferente de anos anteriores, a data passou em branco e só foi lembrada nas páginas de jornais e em programas de rádio.
Sem recursos, o último evento promovido pela Confraria Tucuju, presidida pela advogada Telma Duarte, foi a batalha de confetes do Carnaval de 2016.

Concurso da Defenap
Em ação do Instituto dos Advogados do Amapá, tramitando desde 2013, o desembargador Carlos Tork, do Tjap, intimou o Defensor Geral do estado para que cumpra ordem mandamental deferida pelo STJ. É para que dentro de 45 dias publique o edital do concurso público para o provimento do cargo de defensor público.
O concurso deverá ser concluído no prazo de um ano. A intimação foi publicada esta semana.

Última cartada
Na sessão do dia 21 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar embargos de declaração – tipo criminal – do ex-deputado Eider Pena, condenado em ação penal da Operação Eclésia.
Eider está condenado a oito anos 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 270 dias/multa à razão de 1 salário mínimo e ressarcimento do valor de R$ 1.014.425,57.

Ao lado da filha
Liberada pelo governador Waldez Góes, Socorro Pelaes, servidora pública – lotada na SDR – e ex-prefeita de Pedra Branca do Amapari, foi colocada à disposição da prefeitura que já administrou.
E que agora é administrada por sua filha Beth Pelaes, eleita no ano passado.

Na pauta
Em sua próxima sessão, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar uma representação do Tribunal de Contas contra o ex-prefeito Dílson Borges (Mazagão) e outra do Ministério da Saúde contra o governo do Amapá.
A sessão está marcada para terça-feira (13/6).

Recurso rejeitado
Os ministros Tribunal de Contas da União negaram provimento a recurso de Aldo Alves Ferreira, que foi secretário de Segurança Pública no Amapá e um dos presos da Operação Mãos Limpas, de 2010.
Aldo, hoje aposentado como delegado da Polícia Federal, recorria contra o Acórdão 11.837/2016-TCU-2ª Câmara, que julgou irregulares suas contas.

Sobrou para o Clécio
Após rejeitar as alegações apresentadas, o TCU decidiu que o município de Macapá e a CTMac terão 15 dias para recolher mais de R$1,6 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), abatendo-se as parcelas já devolvidas.
São valores não recolhidos entre os anos de 2001 e 2011. Já é o segundo prazo dado, e agora improrrogável.

Zamin sob recurso
Em uma das próximas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em Brasília, estará na pauta recurso da Fazenda Nacional contra a Zamin Amapá Mineração, empresa do indiano Pramod Agarwal que se encontra em processo de recuperação judicial.
A Zamin vem enganando meio mundo no Amapá.

Prisões do Brasil
Mais da metade das prisões do Norte tem conceito ruim (14,3) ou péssimo (37,1%), as taxas mais negativas do país. E apenas 24 das 2.771 prisões do Brasil, ou 0,9% delas, estão em excelente estado.
Dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo CNJ.

Previdência malvada
Segundo Antônio Rodrigues, a reforma da Previdência, além de não conter nenhum novo benefício aos contribuintes, ataca os três fundamentos para a sua concessão: a idade mínima, que é aumentada, o tempo de contribuição, que e ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído.
Rodrigues preside a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anprev), e faloiu no Senado.


Conjunto confuso

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A prefeitura de Macapá iniciou um recadastramento no problemático Conjunto Mucajá, com o objetivo de iniciar regularização fundiária do local e das famílias que residem nos apartamentos.
A PMM já sabe, por exemplo, que grande parte dos beneficiados com apartamentos não residem mais no Mucajá. A área do Mucajá pertence à União e será repassada para o município.

Acolhidos
Nomeados pelo governador Waldez Góes, os ex vereadores Washington Picanço (PSB) e Rilton Amanajás (ex presidente da Câmara Municipal de Macapá) agora dão expediente na PGE. Com eles está Lindoval Santos do Rosário, derrotado na eleição do ano passado para a Prefeitura de Calçoene. Todos com direito a CDS-3
O procurador Narson Galeno disse que Washington Picanço vai trabalhar na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

Audiência de instrução
Por determinação do desembargador Gilberto Pinheiro, réus da Eclésia que cumprem prisão em regime domiciliar (casos de Moisés e Edinho) devem ir para as próximas audiências de instrução acompanhados de dois oficiais de justiça e em viatura policial.
Uso de algemas somente em casos de resistência e de fundado receio de fuga, e o serviço médico do Tjap deve ser cientificado das audiências em razão do estado de saúde dos dois.

Tem mais interessados
O mundo político só fala em Waldez (reeleição), Randolfe e Capiberibe como candidatos a governador do Amapá em 2018, mas esquecem de candidatos que estão sendo gestados pelo setor empresarial e por grupos de mineradoras que andam desembarcando por aqui.
Essa turma realiza reuniões toda semana em pontos estratégicos do estado, incluindo o interior.

Sob suspeita
Sob o manto do “Segredo de Justiça”, o TRE do Amapá investiga o caso de um político que declarou não possuir bens nos pleitos de 2012 e 2014. Porém, a Polícia Civil no Amapá, no âmbito do Inquérito Policial 19/2013-DEFAZ, apontou indícios de ocultação patrimonial. É para fins de instrução do Inquérito Policial 89-11.2015.6.03.0000 (IPL 0148/2016).
A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou a quebra de sigilo fiscal do candidato, identificado como “Segredo de Justiça”, nos anos de 2010 a 2014. O juiz Hilton Pires deferiu a quebra do sigilo.

Multa milionária
A Aneel manteve integralmentre multa de R$ 3.103.691,77, em processo de 2015, aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), negando provimento ao recurso da estatal amapaense.
A multa corresponde ao percentual de 1.012% sobre o faturamento da concessionária, valor que deverá ser atualizado nos termos da legislação aplicável.

Convocada
A juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, foi convocada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, para substituir a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, que estará de férias entre 3 de julho a 2 de agosto. Lívia irá atuar na 1ª Turma e 1ª Seção.
A convocação foi feita pelo desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do TRF1.

Vigilância milionária
Na sessão do dia 7 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça vai julgar agravo na disputa judicial que envolve as empresas New Line Sistemas de Segurança e a Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento por contrato de alguns milhões de reais com o governo do Amapá.
O relator é o desembargador Agostino Silvério, que mandou parar a licitação, e o agravo é movido pela New Line.

Declaração de incompetência
Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal do Amapá declarou incompetência absoluta para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa requerida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Moisés Souza (PSC).
A competência foi declinada em favor da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, para onde os autos estão sendo remetidos.

Prazo encerrando
O prefeito Ofirney Sadala, de Santana, tem até quinta-feira (8/6) colocar R$139.027,77 na conta da câmara de vereadores do município, como complemento do repasse do duodécimo do mês de maio.
Foi o que ficou firmado em acordo parcial entre a prefeitura e a câmara, com as bençãos da desembargadora Sueli Pini, que homologou. Mas a disputa jurídica pelo duodécimo ainda não encerrou.

 

Pingado

  • Demitido do emprego como concursado do Tribunal de Justiça do Amapá, Antônio Nogueira, ex prefeito de Santana, recorreu. E perdeu.
  • Hoje, no Barracão Dica Congó, 17 horas, tem o Domingo da Murta da Santíssima Trindade. É Marabaixo até o amanhecer de segunda-feira.
  • Quanto a APAE Amapá recebe do Amapá da Sorte?
  • A base aliada de Temer ensaia ataque para constranger o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República


Macapá capital

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Nesta quarta-feira, 31, comemoram-se os 73 anos de Macapá como a capital do estado do Amapá, determinado pela Lei federal 6.550, de 1944.
Antes de Macapá, o então Território Federal do Amapá teve o município de Amapá como capital.

Cofre ainda vazio
Governador Waldez Góes disse nessa semana que o momento da economia ainda não permite o reajuste salarial por reposição inflacionária, mas que em contrapartida está trabalhando para o pagamento de passivo, como promoções e progressões de carreira.
Waldez disse, também, que ainda não existem condições para sair do parcelamento do salário dos servidores.

Contas aprovadas
O juiz Augusto César Leite, da 10ª Zona Eleitoral, aprovou com ressalvas a prestação de contas de Gilvam Borges e Adiomar Veronese, candidatos derrotados na eleição para a Prefeitura de Macapá no ano passado.
Ele entendeu por satisfeitas as exigências previstas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Febre aftosa
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nessa semana instrução normativa que classifica o estado do Amapá como risco médio (BR 3) para febre aftosa.
Ficou revogada a instrução normativa 25, de 6 de junho de 2010. Esta é a melhor avaliação da história da pecuária no Amapá.

Estados pagam
O STF decidiu nessa semana que os 26 estados e o Distrito Federal têm obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais.
Foi no julgamento de recurso do estado de Goiás que tentava se isentar do pagamento do tributo da aposentadoria na remuneração de agentes públicos não vinculados ao regime próprio de Previdência Social. Vale para todo o país.

Planos com ressalvas
Aneel aprovou com ressalvas os Planos de Prestação Temporária do Serviço de Distribuição das seis distribuidoras Eletrobras no Norte e no nordeste e da nossa Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que caminham para a privatização.
Para a CEA, há recomendações relativas aos custos com PMSO (Pessoal, Material, Serviços e Outros).

Ruim para os pobres
Para 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto de lei de reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Congresso, enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no Direito Processual do Trabalho, dificultando o acesso à Justiça por pessoas mais pobre.
O texto altera mais de cem dispositivos da CLT, segundo os ministros.

Sob suspeita
O MPF recomendou ao Ibama no Amapá que faça bloqueio de créditos de reposição florestal de dez empresas e de duas pessoas físicas no estado. Elas são alvos de investigação sobre transferências ilegais de créditos.
Já o Imap recebeu recomendação para que não realize qualquer operação, seja de inserção, cancelamento ou transferência dos créditos que estão sob investigação.

Povo sujão
Nessa semana, de apenas uma lixeira viciada, no bairro Novo Buritizal, a Prefeitura de Macapá retirou 80 toneladas de lixo. Já são 41 lixeiras viciadas eliminadas pelo município somente este ano em diversos bairros da cidade.
Denúncias contra morador imundo podem ser feitas pelo 99147-1050.

 

Pingado

  • No Tjap, a cadeira do desembargador aposentado Raimundo Vales será ocupada pelo critério de merecimento, e não mais pelo de antiguidade.
  • Deputado Kaká Barbosa aumentou de 800 reais para mil reais o valor do vale alimentação dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amapá.
  • Deputados estaduais insistem na criação do curso de medicina na Ueap.
  • Tribunal Superior do Trabalho não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols. Túlio queria R$ 1,5 milhão do glorioso.


Festa no Amapá

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Nesta segunda-feira, 15, é feriado no município de Amapá em comemoração do Dia de Cabralzinho (Francisco Xavier da Veiga Cabral). Nesse dia, em 1895, Cabralzinho rechaçou uma invasão francesa, que ocorreu na então pequena vila de Amapá. O fato teve repercussão internacional e se tornou importante por apressar a resolução da questão do Contestado do Amapá, ocorrida em 1 de dezembro de 1900.

Rio Araguari e Pororoca
O juiz federal Hilton Pires mandou a empresa Alupar Investimentos fazer complementação do estudo de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes. Tem a ver com eventuais impactos sobre o baixo curso e estuário do rio Araguari e sobre a Reserva Biológica do Lago Piratuba.
Além da suposta influência do empreendimento sobre o fenômeno da ‘Pororoca’. O prazo dado pelo juiz é de 60 dias.

Queda e coice
Derrotados na tentativa de reeleição em seus municípios, os ex prefeitos Francisco de Assis (Amapá) e Antônio Carlos Leite (Pracuuba) ainda tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo juiz eleitoral José Castellões Neto, da 1ª Zona.
Os dois, apesar de notificados, não sanaram as inconsistências apontadas em parecer técnico.

Multa aumenta
Através de portaria, a juíza Lívia Simone Cardoso, da 6ª Zona Eleitoral de Santana, aumentou de R$ 1,50 para R$ 3,00 o valor da multa para o eleitor que deixar de votar.
Ela considerou que o voto no Brasil é obrigatório e que o valor de R$ 1,50 por ausência às urnas se tornou irrisório como penalidade. Daí o aumento em 100%.

Privatização da água
O BNDES publicou homologação do pregão para contratar serviços técnicos especializados na estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário relativos ao estado do Amapá e à Caesa.
Venceu o consórcio formado pelas sociedades Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda, Loeser e Portela Advogados, Engenharia e Consultoria Ltda e PWC Strategy & Consultoria Empresarial Ltda, no valor global de R$ 5,3 milhões.

Tem que aprovar
Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição. Com esse entendimento o TSE reverteu o indeferimento do registro de Denilson Andrade, candidato mais votado a prefeito de Joanésia (MG).
Para os ministros, o parecer prévio é condição de procedibilidade do exame para a atenção ao devido processo legal. “No caso, ele não foi observado”, destacou a ministra Rosa Weber, ao prover o recurso do candidato.

Audiência marcada
O juiz Léo Furtado, do TRE do Amapá, redesignou para 23 deste mês a audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal de Antônio Gilberto Paiva, deputada Mira Rocha, Robson Rocha (ex prefeito de Santana) e Rosemiro Rocha, réus em ação penal da eleição de 2014.
Tudo inicia a partir das 15h, com oitiva das testemunhas.

Créditos Podres
Juiz federal Walter Vilela intimou o advogado Omar Adamil Sare, que defende os réus Walmo Maia Cardoso, Walkir Cardoso Neto e Claudiane Maia, todos réus no processo da Operação Créditos Podres, para que apresente procuração atualizada outorgando-lhe poderes.
Também intimou os advogados de Julielton Santana e José Gomes da Silva para que apresentem resposta à acusação, no prazo de dez dias. Tem até esclarecimento de pena a advogados sobre possível abandono de causa.

Eleição 2016
Nesta terça-feira, 16, a partir das 12h, o juiz eleitoral Adão Carvalho vai ouvir testemunhas na Aije que tem como investigantes o prefeito Clécio, a vice prefeita Telma e a coligação ‘Pra Macapá Seguir Avançando’.
Os investigados são: Gilvam Borges, Adiomar Veronese, Maria de Fátima Furtado, Maria Eunice Paulino, Reginaldo Borges, Cabuçu Borges e Jucileide Borges. É processo pra arquivo.

 

Pingado

  • Nesta quarta, 17, o Pleno do Tjap julgará 17 de 21 ações penais contra deputados e ex deputados estaduais do Amapá. São as primeiras da Operação Mãos Limpas, de 2010.
  • A transposição de servidores do ex território do Amapá para os quadros da União já estaria garantindo economia de R$ 5,3 milhões aos cofres do estado.
  • Nesta terça-feira, 16 de maio, é festejado o Dia do Gari.
  • Dia 20, na Arena da Orca, o Oratório fará evento beneficente para ajudar seu ex goleiro Paulinho, que enfrenta graves problemas de saúde.


Lei de papel

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Se a lei fosse respeitada, nesta segunda-feira, 8, seria feriado no Amapá em comemoração do Dia Estadual dos Cultos Afros. Trata-se da Lei 934/2004.
Mas é quase certo que passará em branco.

Bens da Unimed
A Justiça Federal do Amapá marcou leilão de bens (terrenos) da Unimed Macapá, avaliados em R$ 2 milhões, por conta de execução fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em processo que tramita desde 2014.
O leilão, determinado pelo juiz João Bosco Soares, está marcado para os dias 9 e 23 de junho, na Segunda Vara da JF.

Falido e fumado 
Tido como o todo poderoso no Santos Futebol Clube, o empresário Luciano Marba surpreendeu nessa semana ao revelar que o Santos está quebrado, a empresa dele – LMS – está falida e ele próprio está “fumado”.
A revelação foi feita em gravação postada em uma rede social.

Pobre e absolvido
Na quarta-feira, enquanto defendia vários réus um julgamento de mais uma ação penal da Operação Eclésia, no Tribunal de Justiça do Amapá, o advogado Maurício Pereira disse que o ex deputado e ex presidente da Assembleia Legislativa, Fran Júnior, um dos réus, está pobre e agora é empregado da Prefeitura de Mazagão.
Na sessão Fran foi absolvido de todas as acusações.

Convocada 
Como os juízes Rommel Araújo e Mário Mazurek desistiram, e o juiz Eduardo Contreras já se encontra convocado para o gabinete do desembargador César Augusto Pereira, a juíza Stella Ramos foi convocada para atuar no gabinete do agora desembargador aposentado Raimundo Vales no Tribunal de Justiça do Amapá.
Convocação vale por um ano, ou até que se realize a escolha do substituto de Vales. Nove juízes deverão estar na disputa.

Campelo desafiado 
Advogado e procurador geral da Assembleia Legislativa, Eugênio Fonseca desafiou o também advogado Paulo Campelo, presidente da OAB Amapá, a provar a existência de irregularidade na contratação de empresa para os serviços de lavagem e higienização dos 36 veículos próprios da Alap.
Campelo colocou a licitação sob suspeita e pediu auxílio do MPF para apurar o que ele chamou de “possíveis irregularidades”.

Surpresos 
Dirigentes do Sindicato dos Gráficos demonstraram surpresa com a notícia de que Carlos Cavalcante de Lacerda, secretário de relações do trabalho, voltou a validar a existência dos sindicatos: Sinjap, Sinpel, Sinav e Sinpat, todos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), que seriam controlados pela deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP).
Está tudo no Diário Oficial da União. Os sindicatos passaram apenas uma semana invalidados.

Muita “otoridade”
O Brasil tem 54.990 autoridades com direito a foro privilegiado, conforme aponta estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado. Em outros países está no máximo na “casa das centenas” o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado.
Um dos autores do estudo é o consultor João Trindade Cavalcante Filho.

Fim do prazo 
Dos 5.184 eleitores de Macapá ameaçados de terem o título cancelado por não votar nas três últimas eleições, apenas 305 fizeram a regularização estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. No Amapá inteiro eram mais de 8 mil, que agora precisarão se acertar com a dona JE.
E o prazo para regularizar já encerrou.

 

Pingado

  • Será nesta segunda-feira, no Fórum de Porto Grande, a audiência de instrução no processo de investigação eleitoral da coligação Mudar para Desenvolver contra o prefeito José Maria Bessa.
  • Nomeado pelo ministro Sarney Filho, Leonardo Lima Mendonça é o novo superintendente do Ibama no Amapá.
  • Juiz Paulo Madeira foi duro na decisão que mandou suspender a publicidade do GEA.
  • Dia 20, na Arena da Orca, o Oratório faz evento beneficente para ajudar seu ex-goleiro Paulinho, que enfrenta graves problemas de saúde.


Aniversários

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Nesta segunda-feira, feriado do Dia do Trabalho, festeja-se o aniversário dos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuuba
e Serra do Navio.
Todos criados por leis estaduais de 1992, quando Annibal Barcellos era governador do Amapá.

Pangea
Tido como terceiro homem na hierarquia da multinacional Pangea no Brasil, Sílvio Veriano Porto foi o único preso nas operações que a PF fez nessa semana no Amapá, chegando algemado ao prédio da Politec para exame de corpo de delito.
E o cara tem licença individual, expedida pelo DNPM, para pesquisar minério de ouro em Porto Grande, com validade de três anos.

Ressuscitados
Carlos Cavalcante de Lacerda, secretário de relações do trabalho, voltou a validar a existência dos sindicatos: Sinjap, Snpel, Sinav e Sinpat, todos filiados à Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap).
Tais sindicatos, segundo conselheiros de oposição na Fieap, seriam controlados pela deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP), presidente (!?) da instituição.

Iluminação pública
Julgando ação ordinária, o juiz federal Frederico Martins determinou que a CEA mantenha as atividades atinentes à iluminação pública no município de Oiapoque, sem descontinuidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Martins mandou intimar a União para se manifestar sobre seu interesse jurídico no feito.

Dia do trabalhador
Na segunda, dia 1º, a programação inicia às 6h da manhã com a Meia Maratona de Revezamento do Trabalhador na pista de atletismo do Zerão. Às 8h começam os atendimentos de saúde, cidadania, educação, esporte, lazer, cultura e atividades recreativas.
O encerramento está previsto para as 14h com show de Wanderley Andrade a partir das 12h.

Febre aftosa
Nessa semana o Ministério da Agricultura reconheceu o estado de Roraima como zona livre de febre aftosa com vacinação. Agora a zona livre reconhecida será submetida à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para reconhecimento internacional.
Agora o problema só existe no Amazonas e no Amapá.

Sob inspeção
Derrotado no ano passado na tentativa de se reeleger prefeito de Porto Grande, Tonho do Matapi está sob suspeita e virou alvo do Tribunal de Contas do Estado a pedido dos vereadores.
O TCE vai inspecionar toda a gestão de Tonho (2012/2015) para apurar possíveis irregularidades.

Uma boa ideia
Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ciscando pra dentro
Governador Waldez Góes chamou para sua equipe dois prefeitos que não se reelegeram em 2016.
O primeiro foi Dílson Borges, de Mazagão, que assumiu o cargo de secretário de cultura. Depois nomeou Robson Rocha, de Santana, para ser o adjunto da Secretaria das Cidades.

Confirmado
Pleno do Tribunal de Justiça já pautou para 3 de maio o julgamento de mais uma ação penal da Operação Eclésia. Desta fez trata de um rombo de R$ 578 mil através de dois contrato fraudulentos com a empresa D. Amanajás de Almeida.
Segundo o Ministério Público, o material foi todo pago, mas nunca entregue. São 10 os réus.

 

Pingado

  • Tem digitais do PSB no pedido de ação popular à Justiça para suspender veiculação da publicidade do governo do estado.
  • Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, acabou com a pendenga. Kaká Barbosa é o presidente da Assembleia até 2019.
  • Pitico é o novo presidente da Maracatu da Favela, tendo Luiz ‘Geleia Mota’, como vice.
  • MEC prorroga para 31 de maio prazo de renovação do Fies.


Saudades do Titio

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Ontem, dia 22, completou 28 anos da morte do jornalista e escritor Alcy Araújo, o “Poeta do Cais”.  Titio Alcy nasceu em Igarapé-Açu, Pará, e faleceu no dia 22 de abril de 1989. Foi um poeta brasileiro. Aprendeu marcenaria na Escola de Aprendizes Artífices de Belém mas trocou a atividade manual pelo jornalismo em 1941.

Eclésia
Pleno do Tribunal de Justiça já pautou para 3 de maio o julgamento de mais uma ação penal da Operação Eclésia. Dessa fez trata de um rombo de R$578 mil através de dois contrato fraudulentos com a empresa D. Amanajás de Almeida.
Segundo o Ministério Público, o material foi todo pago, mas nunca entregue. São 10 os réus.

Eleitores mantidos
Resolução do TRE do Amapá mantém os eleitores dos municípios de Cutias e Itaubal vinculados à 10ª Zona Eleitoral – Macapá.
Ficam mantidas as 1ª Zona Eleitoral – Amapá, 3ª Zona Eleitoral – Calçoene, 8ª Zona Eleitoral – Tartarugalzinho, 9ª Zona Eleitoral – Ferreira Gomes, 13ª Zona Eleitoral – Vitória do Jari, que contam, atualmente, com menos de 10 mil eleitores.

Contas bichadas
Derrotados na eleição para prefeito e vice de Ferreira Gomes, Elcias Borges e Maria Regina Vidal foram chamados para apresentar prestação de contas retificadoras em razão de diversas irregularidades encontradas em parecer técnico.
O Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como não prestadas.

Embargando
Na sessão marcada para o dia 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração em ação penal apresentados pela deputada Mira Rocha, pelo ex-prefeito de Santana Robson Rocha e por Antônio Gilberto Souza Paiva.
Tem a ver com a eleição de 2014. O relator é o juiz Léo Furtado.

Tarifa de ônibus
Convocada pelo vereador Caetano Bentes, deve acontecer dia 26 deste mês, na Câmara Municipal de Macapá, audiência pública para tratar do reajuste na tarifa de ônibus na capital.
Reajuste pode sair dos atuais R$ 2,75 para R$ 3,25.

Perda de mandato
Após aprovar o relatório final da comissão de instrução, Conselho Federal de Enfermagem decidiu pela perda de mandato de conselheiro efetivo e função de secretário do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá – Gestão 2015/2017, a Aureliano Coelho Pires.
E julgou improcedente o pedido de abertura de processo ético em desfavor dos membros da Comissão de Sindicância.

Audiência marcada
Alvo de representação eleitoral feita pelo Ministério Público Eleitoral, vereador Claudomiro Guedes, o Coló, tem audiência de instrução para o dia 19 de maio, às 10 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Santana.
Marcada pela juíza Lívia Simone, que mandou intimar as testemunhas arroladas.

Vaga no CNMP
Os juízes Décio Rufino e Elayne Cantuária, do Amapá, estão entre candidatos de todo o país que vão disputar uma vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.
A reunião que elegerá os novos membros do CNJ e do CNMP será dia 26, e 51 magistrados concorrem à vaga do CNMP.

Propostas do Toffoli
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende mudanças drásticas no atual sistema eleitoral.
Ele quer, por exmplo, o fim das coligações, a redução no número de partidos e a criação de uma cláusula de barreira.

 

Pingado

  • Procuradoria-Geral da República pede lei sobre juízes de paz em 20 estados. O Amapá já tem a lei.
  • Ministro Toffoli defende criação de cláusula de barreira e fim de coligações.
  • Fiscais da prefeitura de Macapá estão retirando placas de propaganda instaladas em canteiros centrais.
  • Inicia nesta segunda-feira a 34ª Semana Estadual de Conciliação na Justiça do Amapá.


Dia do Jornalista

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O Brasil foi o segundo país onde houve o maior número de assassinatos de jornalistas em 2016, perdendo apenas para o México. E entre maio de 2013 e setembro de 2016 foram mortos 300 jornalistas no Brasil.
Para se ter uma ideia, o Brasil ocupa a posição de número 104, entre 180 países avaliados em termos de violência contra jornalistas.

Absolvido
Nessa semana o governador Waldez Góes foi absolvido em três processos que tramitavam contra ele na Justiça do Amapá e no Superior Tribunal de Justiça.
A primeira absolvição foi sobre a compra do terreno do ex vereador Zeca Deabo, nas Pedrinhas. O segundo era acusação de uso de combustível da Prefeitura de Macapá, entre 2009/2012. Já o terceiro tratava de convênio com rádio comunitária.

Operação Eclésia 
Na próxima semana o Tribunal de Justiça do Amapá julga mais duas ações penais criminais da Operação Eclésia, envolvendo deputados e ex deputados estaduais, tendo como relator o desembargador Carlos Tork.
Tork também já pautou o julgamento de outra ação da mesma operação para o dia 3 de maio.

Denúncia recebida 
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado Moisés Sousa e Mário Antônio Marques Fascio.
Foi rejeitada por unanimidade a alegação de incompetência suscitada pela defesa de Moisés e Fáscio. Denúncia tem a ver com a eleição de 2014.

Recurso eleitoral 
Na sessão do dia 17, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral da coligação ‘Servir com a Força do Povo’ (PDT, PMDB, PPS, PCdoB e Pros) contra Belize Ramos, prefeita do município de Pracuuba.
A relatora é a desembargadora Sueli Pini.

Créditos Podres
Justiça Federal do Amapá mandou intimar as defesas dos réus Mamede Leal, Daniel Sena, Osvaldo Bernardo, Danton Moura, Julielton Santana e José Gomes da Silva, apanhados na Operação Créditos Podres, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal na Assembleia.
Foi devolvido a eles o prazo de dez dias para apresentação das respostas escritas à acusação.

Embarque autorizado
Julgando pedido da Ecometals Limited, juiz Eduardo Contreras, convocado para o Tjap, autorizou o embarque de 18 mil toneladas de manganês estocado em Serra do Navio através da Ecometals Manganês.
O transporte representa apenas 0,66%, ou seja, menos de um por cento do total do minério estocado no município

Absolvidos
Publicada decisão de Justiça Federal do Amapá que absolveu os irmãos José Gomes de Menezes Júnior e Romero Luciano Lucena de Menezes (ex segundo homem na hierarquia nacional da Polícia Federal).
Eles foram alvos da Operação Toque de Midas, que chegou a envolver Eike Batista no caso da Estrada de Ferro do Amapá

Contrato aditivado
Já está no sexto termo aditivo o contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a empresa Vigex para os serviços de vigilância e segurança.
Serão mais 12 meses de contrato, com valor global de pouco mais de R$ 600 mil.

Infância e juventude 
Quando 17 de abril chegar, o Tribunal de Justiça do Amapá vai promover o ‘1º Fórum de Trabalho da Área da Infância e da Juventude da Justiça do Estado do Amapá’.
Juízes titulares ou em exercício nas varas da Infância e da Juventude de 12 municípios foram convocados para o evento, que acontecerá no Plenário do Tribunal de Justiça.

Pingado

  • O juiz Carlos Alberto Canezin foi indicado para a vaga do juiz Décio Rufino no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Mandato de Rufino já encerrou.
  • E não teve como manter o jogo Santos e Paysandu para o estádio Zerão pela Copa Verde.
  • A Prefeitura de Macapá prorrogou o vencimento do Alvará de Licenciamento até o dia 15 deste mês.
  • Câmara Única do Tjap julga disputa entre a Convenção Estadual dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Amapá


Museu Sacaca

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Inaugurado no dia 5 de abril de 2002, o Museu Sacaca completa 15 anos nesta quarta-feira. Sacaca era o apelido carinhoso de Raimundo dos Santos Souza (1926-1999), o ‘Senhor da Floresta”, como foi tratado em reportagem da Rede Globo.

Camilo na pauta
Na sessão do dia 5 de abril, TRE do Amapá julgará três ações de investigação judicial eleitoral contra o ex governador Camilo Capiberibe, gestores de seu governo e seu companheiro de chapa na eleição de 2014, além de uma representação.
São movidas pelo MPE (1) e pela coligação (PDT/PMDB/PP) que elegeu o governador Waldez.

Pedido negado
O juiz federal Walter Vilela indeferiu pedido de restituição de bem apreendido de Elielton Viana da Silva, servidor efetivo da Assembleia Legislativa, apanhado na Operação Chave do Cofre, de setembro do ano passado. Ele é acusado de desviar mais de R$ 800 mil da Casa.
Elielton queria liberar uma embarcação Jet Boat (lancha) Yamaha LS 2000.

Tarifa da CEA
Ministério de Minas e Energia publicou portaria alterando para 30 de novembro a data da revisão tarifária da CEA. A data anterior de revisão era 31 de agosto.
A CEA foi designada pelo MME para fazer a prestação do serviço de distribuição de energia do Amapá até à assunção de uma nova concessionária.

Pargel e Ágile?
Multadas por infrações à legislação trabalhista, as empresas de vigilância e segurança Pargel e Agile estão sendo notificadas pela Superintendência do Trabalho para pagar o que devem.
A Pargel deve mais de R$ 300 mil, enquanto a dívida da Agile é de mais de R$ 175 mil.

Gilvam contra Davi
Nova relatora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral de Gilvam Borges contra o senador Davi Alcolumbre, a desembargadora Sueli Pini botou o processo pra andar.
Foram juntadas aos autos as movimentações financeiras em razão da quebra de sigilo bancário de Rynaldo Antônio Machado, contador da campanha de Davi.

Mãos Limpas
Em sessão marcada para 5 de abril, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidirá se recebe cinco denúncias ofertadas pelo Ministério Público contra pelo menos sete ex deputados e uma deputada estadual.
As ações penais são resultantes da Operação Mãos Limpas, e o relator é o desembargador Carlos Tork. Tem a ver com pagamento ilegal de diárias.

Segundo tempo eleitoral
O juiz Esclepíades Neto, da 12ª Zona Eleitoral, marcou para 8 de maio, às 17h, audiência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral do ex prefeito de Porto Grande, Tonho do Matapi, contra o atual prefeito José Maria Bessa e o vice Izaias Cunha.
Testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.

Condenados
Ex prefeitos de Amapá, Rildo Alaor Teixeira e Carlos César, o Peba, acabam de ser condenados pelo TCU a devolver recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde em razão de irregularidades entre 2008 e 2009. Os dois também foram multados por pagamento de cheques sem documentação comprobatória
Rildo foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil, e a de Carlos César ficou em R$2,5 mil.

Sob nova direção
O desembargador João Guilherme Lages, que acaba de assumir cadeira no Tribunal de Justiça, é o novo diretor-geral da Escola Judicial do Amapá.
Lages substitui o desembargador Gilberto Pinheiro, agora vice presidente do Tjap.

 

Pingado

  • A CEA é um dos principais demandantes processuais no Judiciário do Amapá, com mais de quatro mil ações em tramitação.
  • Juiz federal Walter Vilela rejeitou denúncia do MPF contra Felipe Edson Pinto, Gian do Nae e Jocildo Lemos. Era sobre tributos federais.
  • Governador Waldez está encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que trata da privatização da CEA.
  • E até que enfim marcaram a data da eleição no Sinsepeap. Será dia 25 de junho de 2017.


Aniversário do Piratão

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Dia 31 de março, próxima sexta-feira, marcará os 44 anos de fundação da Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada, hoje presidida por Marcelo Zona Sul.
Maior campeã do Carnaval na era Sambódromo, com nove títulos, Piratas da Batucada jamais deixou de participar dos desfiles oficiais.

Mãos Limpas
A ministra Nancy Andrighi, nova relatora das ações penais da Mãos Limpas que tramitam no STJ, deferiu pedido de oitivas das testemunhas João Sakai, José Maria Lobato, Georgton Rosa, Sara de Moraes, Leciane Nunes, Niely Paes e Cleuson Ramos.
Oitiva ocorre dentro de 30 dias em Macapá, Curitiba e Brasília. Tem a ver com a ação penal que envolve conselheiros e servidores do TCE-AP.

Tribunal do Júri
Após passar dois anos como desembargadora do Tjap, de onde saiu por decisão do CNJ, a juíza Stella Ramos foi nomeada titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Macapá.
Foi de onde saiu o então juiz João Guilherme Lages, que agora é desembargador.

Recurso eleitoral
Na sessão do dia 29, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral de Artur Lima de Souza contra a prefeita Maria Orlanda Marques Garcia, de Oiapoque, e Erlis dos Santos Kar.
O relator é o juiz Décio Rufino.

Contas e posse
A juíza Délia Ramos, da 3ª Zona Eleitoral, aprovou com ressalvas a prestação de contas de Jones Fabio Nunes Cavalcante (PP), eleito prefeito de Calçoene no dia 12 deste mês, tendo Ângela Monteiro como vice prefeita.
A diplomação e posse dos eleitos será no dia 27 de março.

Quem resolve?
Pergunta que não quer calar – Quem vai investigar o rompo de R$ 2,2 milhões que a CGU aponta nas contas de 2013 de Jozi Araújo na Fieap? MPE ou MPF?
Ela já prorrogou mandato como presidente da entidade até 2021. A Fieap segue afastada da CNI, e tem até morto como suplente da diretoria. Os sindicatos não mugem nem tugem.

Tempo de conciliar
Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores têm até o dia 31 de março para se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.
Vai acontecer de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”

TCU quer menos cubanos
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que avalie a oportunidade e a conveniência de reduzir de forma mais rápida a quantidade de médicos que prestam serviço no Brasil.
Dos 18.240 médicos que participam do programa Mais Médicos, 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 (62,6%) são cubanos.

Terceirização
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade. Uma escola, por exemplo, poderá contratar de uma empresa terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio).
E também professores, que são essenciais para dar aulas (atividades-fim).

Lista fechada
Analistas afirmam que a lista fechada não retira do eleitor a capacidade de escolha: ele já não tem essa capacidade atualmente. Menos de 10% dos deputados federais, por exemplo, elegeram-se em razão da votação nominal recebida.
Mais de 90% devem seu êxito ao voto dado ao partido ou ao conjunto dos candidatos do partido. É só constatar na relação final dos eleitos.

 

Pingado

  • Prefeitura de Macapá prorrogou para 15 de abril prazo para pagar IPTU em cota única.
  • Bares e restaurantes da Beira Rio estão sendo fiscalizados pela PMM. Só na quinta foram sete os notificados.
  • Adolescente de 15 anos processou a própria mãe depois que esta lhe tomou o celular para que ele parasse de jogar e se concentrasse nos estudos.
  • Município inadimplente não pode firmar convênio com base em repasse de dinheiro público, decide o TRF1.