Previsto para a próxima quinta-feira, leilão de imóveis residenciais da CEA pode ser suspenso
Moradores entraram com pedido de suspensão sob o fundamento de que possuem prioridade para aquisição.
Moradores de 10 das 18 casas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) entraram com pedido na Justiça Federal para suspender o leilão que está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (01). Os imóveis, avaliados em junho de 2017 em R$ 8,4 milhões, localizados nas avenidas Cora de Carvalho e Padre Júlio Maria Lombaerd, no Centro de Macapá, foram penhorados em uma ação judicial movida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que cobra da CEA o pagamento de uma dívida de pouco mais de R$ 9 milhões.
O advogado Antônio Neto, que representa 10 moradores, explicou na manhã desta segunda-feira (26) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que os moradores, que são servidores da CEA, possuem direito de prioridade aquisição imóveis: “Há previsão no Código de Processo Civil que os possuidores diretos do bem têm direito à aquisição prioritária e por isso os moradores daqueles imóveis deveriam ter sido intimados para oferecerem o valor do imóvel, mas isso não ocorreu, além do fato de que a CEA se calou. Os imóveis foram penhorados e a CEA não ingressou com defesa e nem questionou a divida cobrada. Como foi feito o auto de penhora sem intimação dos moradores, os mesmos tiveram o seu direito violado”.
Antônio Neto disse acreditar que o leilão será suspenso: “O magistrado responsável pela decisão do leilão, o doutor Anselmo Gonçalves é um juiz muito conciso das suas responsabilidades. Há um pedido liminar para suspensão leilão em relação pelo menos a esses 10 imóveis que, se não for atendido, sem dúvida vai gerar danos aos moradores, por isso eu acredito no deferimento da liminar. Porém, se isso não ocorrer, o que eu não espero, existem outros remédios jurídicos. Mesmo se houver o leilão e os imóveis forem arrematados ainda será possível embargar arrematação. Além, também está em trâmite uma ação judicial na 3ª Vara Cível de Macapá, que busca a declaração judicial de aquisição prioritária desses bens”.
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