Paulo Silva

Diagnóstico da hipertensão

 

A Sociedade Brasileira de Cardiologia publicou novas diretrizes para o diagnóstico da hipertensão. A principal recomendação é que os médicos não usem apenas a medição feita no consultório para definir se um paciente é hipertenso, mas avaliem também as medições feitas longe do ambiente hospitalar. O documento aponta que o diagnóstico final deve se basear também no exame de monitorização ambulatorial da pressão arterial (Mapa) ou na monitorização residencial da pressão arterial (MRPA). A hipertensão, também chamada de pressão alta, é um dos principais fatores de risco para a doença arterial coronária, o acidente vascular cerebral (AVC) e a insuficiência renal. Os autores das diretrizes redefiniram o valor de referência da pressão arterial no exame MRPA para diagnosticar uma pessoa com hipertensão. O valor mínimo considerado alterado caiu de 135 por 85 mmHg para 130 por 80 mmHg, a mesma do Mapa. O valor de referência da medida em consultório continua a mesma, classificando 140 por 90 ou “14 por 9” como hipertensão de estágio 1.

 

Prorrogação de prazo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP prorrogou o período de inscrição e realização da prova do processo seletivo de estágio até dia 26 de abril. As inscrições devem ser feitas no site da Super Estágios, que está no endereço: www.superestagios.com.br. As inscrições são gratuitas e as provas online serão recebidas somente via internet, até às 12 horas do 26 de abril. O resultado dos gabaritos e do caderno de questões está previsto para 29 de abril. E o resultado final do processo seletivo será no dia 24 de maio.

 

Negociação de veto

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que ainda negocia com as demais lideranças a votação dos 28 vetos presidenciais que trancam a pauta no Congresso, com sessão marcada para a quinta-feira (18). São 24 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e quatro do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Petróleo na margem

Parlamentares do Amapá e do Pará celebraram no Senado o anúncio da Petrobras que confirmou a presença de petróleo na Margem Equatorial brasileira, área que se estende no litoral desde o Rio Grande do Norte ao Amapá, passando pelo Pará. A região engloba as bacias hidrográficas da Foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Estudo da CNI estima a criação de 326 mil empregos diretos com a produção de petróleo e gás natural, dos quais 53 mil no Amapá.

 

Minha vida rural

O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades deve beneficiar três municípios do Amapá com a construção de 291 unidades habitacionais. O programa, lançado pelo presidente Lula, visa oferecer moradia para a população urbana organizada e para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais. No Amapá existe previsão de 141 unidades para Macapá, 100 para Pedra Branca do Amapari e 50 para a Associação dos Agricultores do Munguba, município de Porto Grande.

 

Resolução publicada

O Diário Oficial da União, edição de sexta-feira (12), publica resolução da Aneel que tem como interessados a CEA Equatorial, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Macapá Transmissora de Energia S.A – Macapá, UHE Coaracy Nunes, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de 2023 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, a vigorar a partir de 13 de abril de 2024.

 

Ouvidora nomeada

Eleita em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção já está nomeada pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos para o cargo de Ouvidora do MP. O mandato é de dois anos, e começa a ser cumprido a partir de 2 de maio de 2024.

 

Uso de recursos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza instituições federais de ensino superior a utilizar os recursos arrecadados com convênios para custear atividades como manutenção de prédios e práticas de campo. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Pesquisas arqueológicas

O IPHAN expediu renovação, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisas arqueológicas do projeto Plano de Trabalho para delimitação, caracterização e sinalização de 17 sítios arqueológicos localizados nos municípios de Macapá, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Porto Grande, no estado do Amapá, coordenado pelos arqueólogos Almir do Carmo Bezerra e Camila Ferreira dos Santos. A validade de quatro meses.

 

Porte de arma

Publicado o acordo de cooperação técnica celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no estado do Amapá e município de Laranjal do Jari, tendo como objeto a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município. O acordo foi firmado na segunda-feira (8).

 

Exame da magistratura

Neste domingo, 14 de abril, será aplicada em todo o país a 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura, que tem como finalidade a habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. Com duração de cinco horas – o início é às 13h e o término às 18h –, o concurso tem mais de 40 mil inscritos, os candidatos realizarão as provas na cidade de escolha.

 

Preso trabalhando

O Senado analisa um projeto de lei que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime. O projeto permite ainda que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. A legislação em vigor assegura a progressão para regimes menos rigoroso aos presos com “boa conduta carcerária”. O projeto em tramitação impõe uma nova condição para o benefício: o apenado só tem direito aos regimes aberto ou semiaberto se já tiver pago a indenização referente aos danos causados pelo crime”.

 

Rapidinhas

Casório – No dia 25 de abril, cerca de 150 casais irão oficializar a sua união no casamento comunitário. Será a primeira edição de 2024 do programa Casamento na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá.

Autorização – Atos do Ministério das Comunicações autorizam o uso de radiofrequência à TV Amazônia Ltda, executante do serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens, nos municípios de Vitória do Jari e Amapá.

Dinheiro – O abono salarial do PIS/Pasep será pago a partir desta segunda-feira (15) para quem nasceu em março e abril. Os trabalhadores nascidos nesses meses receberão entre R$ 118 e R$ 1.412.

 

Programa mais Visão

 

O promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, marcou reunião para 17 de abril, na Promotoria de Justiça, com representantes da Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Capuchinhos e da empresa Saúde Link SS. A reunião foi marcada depois que o Corpo de Bombeiros Militar informou que o Capuchinhos encontra-se licenciado, e a SVS informou a celebração do termo de compromisso firmado entre o Capuchinhos, a empresa Saúde Link SS e a autarquia, cujo objetivo visa a regularização sanitária definitiva das atividades, instrumento que ampara a continuidade das atividades do Programa Mais Visão.

 

Inspeção em consignados

A Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE) designou servidores para formação da equipe de inspeção nos empréstimos consignados para os servidores estaduais, concernente ao “gerenciamento, processamento e liberação destes consignados”. Está estabelecida a data de 11 de julho de 2024, para conclusão e apresentação do relatório. A CGE também instituiu comissão para elaboração do novo portal da transparência do governo do Amapá, com a finalidade de coordenar os trabalhos de desenvolvimento, implementação e manutenção do referido por tal.

 

Interesses contratados

A Prefeitura de Porto Grande contratou Fernanda de Paula Sociedade Individual de Advocacia para cuidar dos interesses do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento, implementação, manutenção do pagamento de compensação financeira exploração de recursos minerais (CFEM). Os valores serão pagos na modalidade ad êxito, no percentual de 20% de todo o proveito econômico obtido pelo município. O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

 

Gerenciamento de resíduos

Servidores da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades estão em Laranjal do Jari com o objetivo do estabelecimento de cooperação técnica para a elaboração do plano municipal simplificado de gerenciamento de resíduos sólidos, elaboração da lei municipal de cobrança de taxa de serviços de limpeza urbana e projeto de implantação para o consorcio público de aterro sanitário dos município de Laranjal do Jari e Vitoria do Jari, que ocorrerá nesta sexta-feira, 12 de abril, na sede do município de Laranjal do Jari.

 

Assessoria nas secretarias

A Prefeitura de Ferreira Gomes contratou, sem licitação, o escritório de advocacia sociedade individual de Advocacia Marcos Pinheiro de Lima Filho para prestar assessoria jurídica para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Publicações mostram que o contrato com cada secretaria tem o valor mensal de R$ 10 mil, e valor total de R$ 120 mil.

 

Direitos autorais

Publicado o extrato do contrato de cessão de transferência de direitos autorais celebrado entre o Senado Federal e Antônio José Teixeira Guerra, tratando da obra “Estudo Geográfico do Território do Amapá”, que pertence a Antônio Guerra. Pelo Senado assina o contrato Ilana Trombka, diretora-geral. A cessão da obra conta a partir de março de 2024, e tem prazo indeterminado.

 

MP da tarifa

Senado informa que a MP do presidente Lula, assinada na terça-feira (9), diminui os reajustes da energia do Amapá à média verificada na Região Norte, que deve ficar em 9%, a partir do ano que vem. Antes da norma, a previsão era de que as contas de luz no Amapá aumentassem 44% neste ano. O aumento foi criticado por senadores da Região Norte na Comissão de Infraestrutura em 2023. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que os aumentos eram direito das empresas com base nos contratos de energia. Com a MP, o aumento ficou restrito à média verificada nos demais estados.

 

Prestação de contas

Tribunal de Contas do Amapá torna mais simples a prestação de contas dos prefeitos municipais. Com a alteração, as prestações de contas de governo não precisam mais encaminhar os quadros especiais requisitados, bastando enviar as informações de acordo com a sistemática definida nacionalmente pelas normas e manuais vigentes para cada exercício. A alteração não afeta as contas do governador, nem as contas de gestão dos demais gestores. O prazo para envio das contas dos prefeitos também não sofreu alteração, mantendo-se o dia 30 de abril de cada ano ou o primeiro dia útil subsequente.

 

Mortalidade de crianças

Entre as cinco regiões do Brasil, a Região Norte foi a que apresentou a maior taxa de mortalidade de crianças durante os primeiros cinco anos de vida, ou seja, 19,7 a cada 1.000 crianças nascidas vivas. A informação foi revelada pelo IBGE, na terça-feira (10), durante o lançamento da publicação Criando Sinergias entre a Agenda 2030 e o G20 – Caderno Desigualdades. De acordo com a pesquisa, em 2000, essa taxa já foi de quase 40. No estudo, foi verificado que o país como um todo apresentou uma redução na taxa de mortalidade dessa faixa etária, caindo de 30 para 15 mortes para cada mil nascidos vivos, en tre os anos de 2000 e 2022.

 

Assembleia sindical

O Sindicato Intermunicipal dos Guardas e Inspetores Municipal no Amapá (Sigimap), está convocando assembleia geral para prestação de contas, com parecer do conselho fiscal, sobre o encerramento do exercício fiscal de parte do ano 2024 que corresponde a finalização do mandato da atual diretoria, relatório de atividade e da demonstração financeira da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débito junto ao INSS e ao FGTS; balanço patrimonial e demonstrativo das receitas apuradas ou das perdas, com parecer do conselho fiscal referente ao exercício de parte de 2024, e previsão orçamentária ao exercício 2024. A assembleia está marcada para 26 de abril.

 

Retomada de manejo

Lideranças de povos e comunidades tradicionais do Amapá, Acre e Pará e Amapá comemoram a manifestação da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, sobre a Carta de Brasília, documento elaborado pela sociedade civil a partir da escuta de agroextrativistas de diferentes territórios para sistematizar as demandas mais urgentes relativas à retomada do Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia brasileira.

 

Marajó sustentável

Em reunião realizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, entregou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a publicação “Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos Arquipélagos do Marajó”, no Pará, e do Bailique, no Amapá. O documento contém demandas urgentes a serem enfrentadas a partir do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, estadual e federal, com a conservação de recursos naturais para a redução das desigualdades sociais.

 

Fraude à cota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.

 

Rapidinhas

Ampliação – Como forma de combater o crime de maus-tratos aos animais, o governo do Amapá ampliou os serviços de denúncias para todas as delegacias de polícia do estado. A iniciativa possibilita que a população tenha acesso mais rápido e eficaz aos órgãos competentes. Antes, todas as ocorrências eram centralizadas na Delegacia Crimes Contra o Meio Ambiente, o que tornava o processo mais lento devido ao alto índice de demandas.

Criação – Está sendo criado o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, com base em todo o estado. A assembleia de fundação está marcada para 30 de abril.

Esticado – Prorrogado por mais quatro meses (até outubro de 2024) o convênio 930230/2022, entre o Ministério das Mulheres e o Sebrae Amapá, com valor total de R$ 203.380,00, e contrapartida de R$ 3.380,00.

 

Famílias contempladas

 

O Governo do Amapá divulgou a relação final com o nome de 512 famílias contempladas a receber moradia no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, Zona Sul de Macapá. A lista está disponível no Diário Oficial do Estado, divulgado na última segunda-feira (8). A obra está em fase de finalização e tem previsão de entrega para o primeiro semestre deste ano. As próximas etapas incluem reunião de orientação com as famílias, sorteio das unidades, vistoria dos apartamentos e entrega das chaves. Cada apartamento terá 42 m², contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço interna e rede de gás externa. As instalações dos sistemas elétrico e de água tratada, serão realizadas pela CEA Equatorial e pela CSA, respectivamente.

 

Programa Mais Visão

Representantes da empresa Saúde Link, Governo do Amapá (Superintendência de Vigilância em Saúde e Secretaria da Saúde) e Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos, apresentaram o projeto para retorno do Programa Mais Visão ao Ministério Público do Amapá. A reunião contou com presença do promotor de justiça Wueber Penafort e de representantes do Conselho Estadual de Saúde. A paralisação do Programa Mais Visão deu-se em decorrência de intercorrências durante o mutirão de cirurgia de catarata que afetou cerca de cem pacientes. A pedido do MP-AP e Conselho Estadual de Saúde, será realizada uma reunião ampliada, com representantes de outros setores de saúde para mais esclarecimentos e atualização de informações. A reunião será no dia 13 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Plano de defesa

Ao comparecer na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá ser entregue no início do segundo semestre. Previsto na legislação desde 2012 e nunca implementado, o plano vai identificar as áreas sujeitas a riscos de desastres no país e criar um gerenciamento de riscos integrado com os estados e os municípios.

 

Conferência das cidades

O Conselho das Cidades do Amapá (Concidades) tem reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira (11), no auditório da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, com primeira chamada marcada para às 9 horas. Entre os assuntos da pauta as tratativas para realização da Conferencia Estadual das Cidades, e a constituição de comissão para cuidar do evento.

 

Selo Unicef no Amapá

Aberto na segunda-feira (8), na Procuradoria-Geral de Justiça, o 6º Encontro Formativo Selo Unicef no Amapá para apresentação do balanço com os principais resultados e desafios no cumprimento das metas do Selo Unicef no estado. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude é um dos organizadores da programação que reúne, durante três dias, gestores municipais, presidentes e membros dos Conselhos da Criança e do Adolescente do estado e municípios, articuladores e mobilizadores de adolescentes. No Amapá, 100% dos municípios aderiram ao Selo Unicef, que é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

 

Casa própria

Ordem de serviço da Codevasf autoriza o início da obra de construção da sede da companhia no Amapá (11ª superintendência regional). O prazo de execução é de 365 dias, e o valor do contrato é de R$ 6,1 milhões. O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados.

 

Assinatura de termo

Leonardo Grass, presidente do IPHAN, deve vir ao Amapá na segunda quinzena desde mês de abril. Ele vai até Calçoene para a assinatura do termo de compromisso do “Novo PAC Seleções” com o projeto: Parque do Solstício do município.

 

Higiene feminina

Na quinta-feira, 18 de abril, a Faculdade Unama Macapá vai realizar o evento “Trote Legal” dos calouros do curso de direito. Com o tema “A vida da mulher no presídio estadual, a iniciativa contará com palestras e debates sobre os desafios da vida no presídio, como parte da programação. Kits de higiene básica serão doados para o presídio feminino em Macapá.

 

Prêmio Startups 

Presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre anuncia o lançamento da 1ª edição do Prêmio Sebrae Startups. A iniciativa oferta diversos benefícios para empresas e empreendedores, como retorno monetário, exposição de soluções no Startup Summit 2024, conexão com especialistas e participação em eventos do ecossistema de tecnologia e inovação. As startups interessadas devem realizar a inscrição até o dia 16 de maio, por meio do site oficial da competição premiosebraestartups.com.br. A expectativa mínima da competição é atrair três mil inscritos.

 

Convênio anulado

A Secretaria Executiva do Ministério do Esporte publicou a anulação de um convênio firmado em 2017 com a Secretaria do Desporto e Lazer do governo do Amapá, cujo objetivo era a implantação do Programa Luta pela Cidadania no estado. O motivo da anulação a inexecução do objeto do convênio.

 

Seleção de bacharel

O Ministério Público Federal no Amapá vai selecionar bacharel em direito para cargo de assessor. Até sexta-feira (12), o MPF recebe inscrições de interessados em participar da seleção para cargo em comissão vinculado ao gabinete do procurador-chefe da Procuradoria da República no estado. Os candidatos devem possuir graduação em direito e encaminhar a documentação relacionada no edital, para o e-mail prap-chefegab@mpf.mp.br, no prazo determinado para inscrição. A seleção será composta de três fases.

 

Financiamento da casa

Trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 já podem contratar financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida com utilização do FGTS Futuro. A modalidade pode ser utilizada pelo titular da conta vinculada do FGTS (fundo de garantia), que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do fundo por um prazo de até 120 meses, o que dá dez anos. Autorização pode ser feita pelo app FGTS. O FGTS Futuro é uma antecipação do valor depositado no fundo de garantia pelo empregador, todos os meses, o equivalente a 8% de seu salário. O trabalhador poderá utilizar este valor para complementar a sua capacidade de pagamento e ter acesso a um financiamento maior para aquisição do seu imóvel.

 

Rapidinhas

Presença – Diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Reneval Tupinambá Conceição Júnior participa em Brasília do lançamento da nova estratégia para ampliação da reforma agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.

Ponte – Começou na quarta-feira (10) a reconstrução da ponte em madeira sobre o Igarapé Anauerapucu, na AP-010, município de Santana, obra contratada pela Setrap. A ponte em 60 metros de extensão por seis metros de largura, é a reconstrução vai custar R$ 746 mil.

Cobrança – O Ministério Público do Amapá cobra da Prefeitura de Oiapoque informação, no prazo de 30 dias, acerca da adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída por decreto federal.,

 

Contrato publicado

 

Publicado o extrato do contrato firmado entre o governo do Amapá e o Consórcio Amapá, formado pelas empresas TCI Projetos e Construções e Correta Engenharia S/A, que visa a obra de construção do novo Hospital de Emergências (HE), incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia. O valor para a execução do contrato é de R$ 129.250.000,00, com data-base de março de 2023. O contrato tem vigência de 700 dias e o prazo para execução da obra é de 600 dias.

 

Iphan ouve tacacazeiras

As tacacazeiras, detentoras do processo do modo de fazer e vender o tacacá, estão sendo ouvidas pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para promover o registro do ofício desses profissionais como Patrimônio Cultural do Brasil. Uma pesquisa coordenada pela Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) vai produzir a documentação, fotos e vídeo documentário, para instruir o processo de registro. A equipe responsável conta com pesquisadores do Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Tocantins. Tacacá foi a comida mais pesquisada na plataforma de pesquisas Google em 2023.

 

Solução de problemas

O 6ª Juizado Especial da Zona Sul, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, iniciou nesta segunda-feira (8), o mutirão de audiências, com as ações que envolvem diversos temas. Com 196 processos em pauta, a atividade segue até sexta-feira (12), das 8h às 15h30, na sede da unidade especializada do Poder Judiciário, localizada no bairro Buritizal, na Zona Sul de Macapá. De acordo com o juiz, o propósito da ação é tentar resolver o mais rapidamente o problema das partes e assim cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

 

Sessão de julgamentos

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá vão julgar 110 processos na sessão marcada para esta quarta-feira 10, a maioria (74) tratando de atos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria. Também haverá julgamento de prestação de contas de gestores estaduais e municipais, além de recursos de reconsideração por aplicação de multas.

 

Prazo encerrado

Nesta segunda-feira (8), terminou o prazo para que os eleitores fizessem o cadastro da biometria pela internet, chamados Título Net. Agora, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido de forma presencial e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro desse ano.

 

Vagas na Marinha

Estão abertas as inscrições do concurso da Marinha para admissão, em 2025, ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais. Os candidatos devem ter concluído ou estar em fase de conclusão do terceiro ano do ensino médio, além de possuir idade entre 18 e 24 anos (completados até 30 de junho de 2025). Com taxa de R$ 95, as inscrições serão recebidas até 15 de maio, pelo site www.inscricao.marinha.mil.br ou presencialmente em várias cidade, entre elas Belém.

 

Cartas Marcadas 

Apanhado em operação policial que durou dois dias, o prefeito João da Silva Costa, de Mazagão, investigado pelo Ministério Público do Amapá por malversação de recursos públicos, informou ao desembargador Agostino Silvério, que autorizou a operação, que já exonerou os secretários Clésio do Nascimento Rodrigues (Infraestrutura), Luiz Rosselini Soares Barata Júnior (Administração), Lindomar Miguel Silveira (Meio Ambiente), Cid Celson Peixoto Bastos (Educação) e Leno Gomes Santiago (diretor de Obras).

 

Violência psicológica

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define como violência psicológica e torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulher, sem autorização da vítima, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelece ainda que a pena poderá chegar a três anos de reclusão quando o crime for praticado contra vítima menor de idade.

 

Aumento do câncer

O número de pessoas com câncer no mundo deve aumentar 77% até 2050, aponta o relatório da Sociedade Americana do Câncer. Segundo o estudo publicado, em 2022, cerca de 20 milhões de casos de câncer foram diagnosticados, juntamente com 9,7 milhões de mortes pela doença. As estimativas sugerem que cerca de uma em cada cinco pessoas que estão vivas agora irão desenvolver câncer durante sua vida, e cerca de um em cada nove homens e uma em cada 12 mulheres morrerão da doença. Mundialmente, o número pode chegar a 35 milhões até 2050.

 

Taxa do diploma

Estabelecimentos de ensino podem ficar proibidos de cobrar taxa para a confecção, registro ou expedição de diploma. A regra está prevista em projeto de lei em análise no Senado, onde aguarda a escolha de um relator. Pelo texto, a cobrança de taxa será admitida no caso de apresentação decorativa do diploma, com utilização de papel ou tratamento gráfico especial, a pedido do aluno. O texto deixa claro que o aluno que estiver concluindo o curso sempre terá assegurado o direito à opção pelo documento gratuito.

 

Recurso de acessibilidade

A partir das Eleições Municipais de 2024, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral. Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.

 

Análise de denúncia

O Tribunal de Contas do Amapá vai analisar denúncia contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, informando que atual gestão “praticamente desativou seu simulacro de “Portal da Transparência”, deixando de publicar, divulgar e fornecer informações de cunho financeiro-orçamentário vinculadas por lei e para o exercício do controle social, dificultando a verificação da legitimidade de seus atos e decisões administrativas, afrontando a legislação.

 

Rapidinhas

Data – Criada por decreto federal em 1989, a Floresta Nacional do Amapá a completa 35 anos nesta terça-feira, 9 de abril.

Revogação – Carlos Sampaio, prefeito de Amapá, revogou a concorrência que tinha como objeto a construção de arquibancadas no estádio de futebol do município. O prefeito alegou fatos supervenientes e necessidade de readequação no procedimento licitatório.

Avaliação – Os portais dos órgãos do Poder Judiciário, entre eles tribunais e conselhos, começam a ser avaliados em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos.

 

Dez anos do Macapaba 

 

O Conjunto Habitacional Macapaba completa dez anos neste mês de abril, e as iniciativas para a solução dos problemas vividos pelos moradores com relação a fornecimento de energia elétrica, saúde, educação, transporte público e gestão condominal, continuam a ser acompanhadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Nesta quinta-feira (4), lideranças, representantes de órgãos públicos e membros do MP participaram de mais uma reunião para verificação de andamento das ações para melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 35 mil moradores, distribuídos em 4.366 apartamentos e casas.

 

Fechou a janela

Até o fechamento da coluna, já haviam trocado de partido na Câmara Municipal de Macapá os vereadores Marcelo Dias, Gian do Nae, Cláudio Góes, Claudiomar Rosa, Carlos Murilo, João Mendonça, Edinoelson Careca, Dudu Barbosa, Gabriel Andrade, Maraina Martins, Adrianna Ramos, Luany Favacho, Alexandre Azevedo e Odilson Nunes. O prazo da janela partidária encerrou nesta sexta-feira (5).

 

Policiais elogiados

Policiais penais do Amapá, Alessandro Nunes do Rosário e Márcio Cristian Silva da Silva, receberam portarias de elogio por terem participado da operação de recaptura dos dois internos foragidos do presídio federal de Mossoró – RN, realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN.

 

Veterinário habilitado

Portaria de Janer Gazel Yared, superintendente federal de Agricultura e Pecuária no Amapá, habilita o médico veterinário Antônio Carlos Cambraia Pontes Neto para fins de execução de atividades previstas no regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado.

 

Fim dos pulos

Terminou nesta sexta-feira (5) a chamada janela partidária, período em que os vereadores poderiam trocar de partido sem perda de mandato e a tempo de concorrer nas eleições deste ano. Outro prazo importante do calendário eleitoral termina neste sábado (6). Seis meses antes do primeiro turno, é o último dia para quem deseja disputar um cargo de vereador, prefeito ou vice-prefeito se filiar a um partido político e também fazer a troca de domicílio eleitoral, se for o caso.

 

Prefeito questionado

O Ministério Público quer saber do prefeito Breno Almeida e do secretário municipal de Assistência Social, no prazo de 30 dias, se o município de Oiapoque solicitou adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com objetivo de efetivar o direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional da população do município, e se não solicitou, que seja estudada a possibilidade de adesão. O prefeito e o secretário também devem informar se há estudos para a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar no Oiapoque. Decisão é do promotor de justiça Alison Almeida Santos.

 

Sessão solene

Paulo Celso Ramos dos Santos, Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Amapá, marcou para 12 de abril, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça “Promotor Haroldo Franco”, a primeira sessão solene de 2024 e 409ª do colegiado. Na pauta a solenidade de posse dos novos membros do Ministério Público do Amapá.

 

Revitalização da fortaleza 

Portaria da diretora substituta do Centro Nacional de Arqueologia do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Iphan, publicada nesta sexta-feira (5), trata das obras de intervenção emergencial e revitalização da Fortaleza de São José de Macapá, tendo como empreendedor a Secretaria da Cultura do Amapá. O projeto é de proposta de acompanhamento arqueológico da obra de conservação, restauração e requalificação do monumento, tendo como arqueólogos Rafael Amaral Stabile e Alan Silva Nazaré.

 

Quem paga a conta?

Moradores do Conjunto Macapaba teimam em não pagar pela energia em áreas comuns do local, cujo desligamento, por falta de pagamento, estava impedido devido a um TAC pelo qual o governo do Amapá, em acerto com o Ministério Público, assumiu a responsabilidade do pagamento da taxa mensal dessas áreas por um ano. O prazo encerrou dia 16 de março e foi estendido até 31, porém não será prorrogado. Uma das polêmicas envolvendo o consumo de energia em áreas comuns refere-se a quem cabe a responsabilidade. No dia 13 de abril será realizada uma assembleia com os moradores para tratar do assunto.

 

Lages eleito no Coptrel

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador João Lages, foi eleito, nesta sexta-feira (5), vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Esta é a primeira vez em que um dirigente da Justiça Eleitoral amapaense assume o cargo. A eleição aconteceu durante o Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE’s, realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte, Minas Gerais. A direção do Coptrel continua sob a presidência do desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do TRE-MG. Os eleitos devem tomar poss e na próxima edição do evento.

 

Mulher sambista

Sancionada pelo presidente Lula, foi publicada a lei que institui o Dia da Mulher Sambista, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 13 de abril. A data lembra o nascimento da cantora, compositora e instrumentista dona Yvonne Lara. Mais conhecida como Dona Ivone Lara, a cantora, falecida em 2018, é também denominada Rainha do Samba e Grande Dama do Samba. Ela foi a primeira mulher a assinar um samba-enredo e a fazer parte da ala de compositores de uma escola, a Império Serrano.

 

Álcool 70

Após decisão da Anvisa, o álcool líquido 70% deixará de ser comercializado no território brasileiro a partir do dia 30 de abril. Ainda, segundo a agência, o produto é altamente inflamável e já havia sido proibido 22 anos atrás devido ao grande número de acidentes registrados. A liberação anterior da venda do produto foi realizada durante a emergência sanitária da pandemia de Covid-19, no entanto, o prazo expirou em dezembro do ano passado. O álcool em gel está autorizado e prosseguirá sendo vendido.

 

Rapidinhas                                                

Eleita – O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) elegeu, por aclamação, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção para o cargo de Ouvidora da instituição, biênio 2024-2026.

Notícia – Neste domingo, 7 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Jornalista. A data lembra a fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, ocorrida em 1908.

Ambiente – O MP apura dano ambiental (derrubada e queima de vegetação em aérea de proteção permanente) em imóvel localizado na denominada montanha da Pluma, que fica à margem esquerda da BR 156, em Amapá.

 

Embarcando na mentira

 

O Portal Metrópoles divulgou que a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, caiu em uma brincadeira de 1° de abril — Dia da Mentira — feita pelo Observatório do Clima, e publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que o Brasil havia desistido de explorar petróleo na margem equatorial do Amazonas e, portanto, o estado deixaria de receber os royalties, uma das maiores fontes de receita da região. A falsa reportagem, feita como uma brincadeira do Dia da Mentira, tinha um aviso ao fim informando que “cumpria uma tradição” do Observatório do Clima na data. A margem equatorial inclui Ama pá, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção de petróleo e gás na região pode criar 326 mil empregos formais no Brasil, sendo mais de 53 mil no Amapá.

 

Projeto aprovado

O Governo do Amapá comemora a aprovação para integrar o programa Década de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável da Unesco, que foi declarado para o período de 2021 a 2030. O projeto Observatório Popular do Mar (Omara) do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do estado do Amapá (Iepa) foi selecionado para participar das atividades. Com a aprovação, o Observatório Popular do Mar passa a integrar uma rede mundial de ações. O reconhecimento fortalece o compromisso do Governo do Estado com os avanços na área da pesquisa científica, na promoção da ciência cidadã e na preservação dos oceanos para as gerações futuras.

 

Desoneração no STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), informou que a equipe econômica estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios. O ministério da Fazenda alega que o projeto promulgado pelo Congresso Nacional não identifica as fontes no Orçamento para cobrir uma despesa neste ano de R$ 10 bilhões com a cobrança previdenciária reduzida para cidades de até 156 mil habitantes.

 

Concessão de progressões

O Governo do Amapá informa que concedeu mais de 13 mil progressões em um ano e três meses da gestão do governador Clécio Luís. São cerca de 12 mil trabalhadores beneficiados com o aumento no salário base. Só nos primeiros meses de 2024, foram mais de 3,3 mil progressões para cerca de 2,7 mil servidores das áreas de fiscalização, infraestrutura, educação, meio ambiente, segurança e saúde. De janeiro a 31 de dezembro do ano passado, foram concedidas 12.525 progressões em diversas áreas, beneficiando mais de nove mil servidores, onde foram investidos mais de R$ 2,5 milhões.

 

Floresta mais Amazônia

A SEMA realizou reuniões no município de Tartarugalzinho com lideranças locais, para ajustar o apoio e a logística com os municípios sobre o desenvolvimento, divulgação e cronograma das ações de apoio a regularização do CAR (priorizando áreas até 04 módulos fiscais) e divulgação/inscrições no Programa Floresta Mais Amazônia que ocorrerá no balcão de atendimento nos dias 15 a 20 de abril de 2024.

 

Transporte de minério

A empresa Dev Mineração, que está sob recuperação judicial, tornou público que requereu na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) licença para atividade de transporte rodoviário de minério de ferro da unidade de Pedra Branca do Amapari para a Unidade de Santana e que irá passar pelos municípios de Serra do Navio, Porto Grande e Macapá até o descarregamento no porto de Santana.

 

Proteção social

De 8 a 12 de abril, técnicos da Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá irão aos municípios Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. O objetivo é realizar o acompanhamento dos serviços, programas e benefícios da proteção social básica, que são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, dos quatro municípios.

 

Luto oficial 

Governador Clécio Luís decretou luto oficial, no estado do Amapá, pelo período de três dias, a contar de 3 de abril, em virtude do falecimento de José Figueiredo de Souza (Savino), presidente do maior Bloco de Carnaval da Região Norte – a “Banda”. Savino também foi atleta de basquete, árbitro de futebol, presidente da Federação Amapaense de Natação, professor de educação física e dirigente do Sesi no Amapá.

 

Sala de acolhimento

De 10 a 14 de abril, servidores do Sistema SuperFácil estarão no município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Eles vão participar da semana de atividades e implantação da Sala TEACOLHO na Unidade do Oiapoque, e de ação integrada de serviços às pessoas com Transtorno de Espectro Autista no município.

 

Envelhecimento com autismo

Autismo na pessoa idosa é tema de debate na Câmara. No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas têm o transtorno do espectro autista, segundo a Organização Mundial da Saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove o seminário na próxima quarta-feira (10) sobre o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista. Um dos convidados para o debate é o apresentador Marcos Mion.

 

Convocação de presidente

Em ofício enviado à Polícia Federal, três senadores pedem a convocação de John Textor, proprietário do Botafogo, para esclarecer denúncias de corrupção e manipulação de resultados no futebol. Um dos senadores é Jorge Kajuru. Ele informa que Textor disse que vai fazer revelações na CPI das Apostas Esportivas, que aguarda instalação no Senado.

 

Exploração sexual

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, na próxima quarta-feira (10), denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que pediu a audiência, explica que, recentemente, o tema tomou conta das redes sociais e do cenário político. A Câmara dos Deputados estuda agora a instalação de comissão externa e de uma CPI para tratar do tema.

 

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá apura pendências no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do município de Amapá.

Saúde – Acontece na primeira quinzena deste mês a inauguração do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da fronteira Oiapoque.

Fake News – Quase 90% da população brasileira admite ter acreditado em conteúdos falsos, revela pesquisa do Instituto Locomotiva.

 

 

Partiu do Amapá 

 

Duzentos mil maços de cigarro ilegal foram apreendidos em uma embarcação próximo ao arquipélago do Marajó, no Pará. Oriunda do Amapá, ela tinha como destino a cidade paraense de Abaetetuba. Segundo a Marinha do Brasil, o barco, com aproximadamente 20 metros de comprimento, partiu do porto de Santana com destino a Abaetetuba, e foi apreendido pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental devido à falta de um condutor habilitado e à ausência de documentação. Os cigarros confiscados não possuíam o selo de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo considerados ilegais no Brasil. Cinco pessoas estavam na embarcação e foram detidas.

 

Seleção de bolsista

A Embrapa Amapá está selecionando bolsista da modalidade Estímulo à Inovação, para atuar em pesquisa de mapeamento das necessidades tecnológicas de máquinas e equipamentos, para desenvolver as cadeias do açaí e do cupuaçu. A pesquisa faz parte de um projeto regional financiado pelo Ministério da Indústria Comércio e Serviços. Podem concorrer graduados em agronomia, engenharia florestal ou sociologia, e estudantes de pós-graduação dessas áreas. Inscrições até 6 de abril, por meio do edital em agrega.funarbe.org.br.

 

Pavimentação em municípios

A Codevasf publicou contrato firmado com empresa para execução de pavimentação em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. O valor do contrato é de R$ 13,8 milhões, com vigência de 12 meses a contar da emissão da ordem de serviço.

 

Assistência religiosa

O Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que os hospitais vinculados a ordens religiosas cumpram a Constituição Federal e a Lei 9.982, de 14 de julho de 2000, garantindo o direito à assistência religiosa de seus pacientes de todas as confissões religiosas, a partir da autorização de acesso dos ministros, sacerdotes, médiuns e outros representantes da religião escolhida pelo paciente ou familiares, em caso de impossibilidade deste. A recomendação vale também para os hospitais privados. A recomendação é assinada pela promotora de justiça Fábia Nilci Santana de Souza.

 

Prazo para candidatos

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro. Termina também nessa data prazo para registro de estatutos de partidos no TSE. Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato.

 

Prazo para sair

Os prazos para que candidatos se afastem ou se desincompatibilizem do cargo variam conforme a função ocupada pela pessoa interessada em concorrer nas eleições e a vaga a qual ela pretende disputar. O cálculo considera a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os secretários municipais ou estaduais que pretendem concorrer a vaga de prefeito ou vice-prefeito devem se desligar do cargo quatro meses antes do pleito.

 

Trânsito no parque

Considerando que o Parque de Exposições “Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva”, na Fazendinha, possui todas as condições necessárias para que os treinamentos e avaliações dos condutores amapaenses possam ser conduzidos de forma segura e efetiva, o governo do Amapá instituiu a Comissão de Trânsito do Parque, presidida pelo capitão da reserva da PM Rorinaldo da Silva Gonçalves, diretor-presidente do Detran no estado. Trata-se de um ambiente predominantemente fechado e com segurança monitorada.

 

Atos de filiação

Dois partidos anunciam atos de filiação para os próximos dois dias no Amapá. O MDB presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, promove ato de filiação nesta quinta-feira (4) na sede do partido. Já o União Brasil do município de Tartarugalzinho, presidido pelo prefeito Bruno Mineiro, fará ato de filiação na sexta-feira (5).

 

Telefonia no Oiapoque

O promotor de justiça substituto Alison Almeida Santos, do MP Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar denúncia de ampla e continuada má prestação de serviços de telefonia e internet pela empresa TIM, no município de Oiapoque, em violação ao direito de seus consumidores na cidade.

 

Eleição no Igarapé

A União dos Devotos de Nossa Senhora da Conceição do Igarapé do Lago, está marcando assembleia geral ordinária para dia 21 de abril no centro comunitário do distrito. Na pauta a eleição do presidente e vice-presidente da entidade, eleição dos membros do conselho fiscal e do presidente, e posse dos eleitos. A presidente da União odos Devotos de Nossa Senhora da Conceição do Igarapé do Lago, Dianne da Silva Paes, informa que o prazo para registro de chapas está aberto e vai até 13 de abril, na Avenida Dionísio Augusto da Costa Filho, 693, bairro Novo Buritizal.

 

Reajuste do judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, anunciou, na manhã desta quarta-feira (3), durante sessão do Pleno Administrativo, que o Poder Judiciário amapaense acompanhará o reajuste de 5% no salário de servidores públicos do Poder Executivo estadual, conforme sinalizado também pelo governador do estado, Clécio Luís. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Gestor Fiscal do Amapá, realizada na véspera da sessão administrativa, na qual o magistrado encontrou os gestores dos diferentes poderes e órgãos da esfera estadual.

 

Saúde na CCJ

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado vai iniciar a avaliação sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para ações relacionadas à saúde. O tema foi discutido em audiência pública no ano passado.

 

Rapidinhas

Poluição – Moradores da localidade de Ilha Redonda reclamam que a lixeira está poluindo o lençol freático na comunidade, e a empresa Rumos Engenharia não vem recolhendo o lixo. Resultado: moscas e mau cheiro predominam.

Mudança – Aproveitando a janela, vereador Gabriel Andrade, de Macapá, eleito pelo DEM (foi o sétimo mais votado entre os 23 eleitos), se mandou para o PDT.

Proibição – Conselho Federal de Medicina publicou resolução proibindo o uso de cloreto de potássio para a realização de aborto.

 

 

Prefeito multado e notificado 

 

Breno Lima de Almeida, prefeito de Oiapoque, está recebendo três notificações do Tribunal de Contas do Amapá para pagar multas que somam mais de R$ 5,2 mil. São multas em razão do envio intempestivo do relatório resumido de execução orçamentária, e do não envio do relatório de gestão fiscal da prefeitura. Breno Almeida, que cumpre o primeiro mandato como prefeito, foi alvo de operação da Polícia Federal no ano passado, ficou quase seis meses afastado do cargo, mas voltou por decisão do TRF1, e poderá disputar reeleição. O valor total das multas deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Amapá.

 

Embargos pautados

Na sessão marcada para 8 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração em investigação judicial eleitoral, de autoria do Ministério Público Eleitoral, tendo como embargados Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel dos Santos. Tem a ver com a eleição de 2022, e o relator é o desembargador João Lages.

 

Desconto determinado

O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, determinou o desconto de R$ 230 mil da cota parte do fundo partidário do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), e mandou comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de cumprimento de sentença originado de prestação de contas anuais do diretório municipal do PT em Macapá, exercício 2020, em que determinou-se o recolhimento desse valor ao Tesouro Nacional. O trânsito em julgado se deu em 30 de setembro de 2022, não sendo realizada a quitação voluntária do débito.

 

Água no conjunto

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (SEMAM/PMM) a Licença de Operação (LO) para atividade de operação da Estação Elevatória de Água Tratada – EEAT e Estação Elevatória de Esgoto – EEE, do conjunto habitacional Vila das Oliveiras, na Rua Vila dos Oliveiras, Pedrinhas, município de Macapá.

 

Acompanhamento de processo

A promotora de justiça Elissandra Toscano Barreto Verardi, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o processo de Licenciamento Ambiental dos Terminais Portuários de Uso Privado (TUP) da PLA LOGISTICS. A empresa pretende instalar dois terminais portuários de uso privado na região do distrito de Anauerapucu, em Santana, e já apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

 

Empresa investigada

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público, em desfavor da empresa investigada Companhia Energética do Jari (CEJA), com o objetivo de apurar a implementação das medidas de segurança, previstas em lei federal, nas comunidades localizadas no entorno da UHE Santo Antônio do Jari. Houve pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhe, no prazo de 15 dias, informações sobre a última fiscalização realizada na barragem UHE Santo Antônio. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.

 

Supressão de vegetação

A empresa Cadam tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) autorização de supressão de vegetação, através de sua filial. A autorização, válida até 4 de março de 2025, permite a supressão de 45,8000 hectares de vegetação para avanço de lavra e disposição de pilha de estéril. A área em questão faz parte da concessão da empresa para a exploração de caulim no município de Vitória do Jari, sul do Amapá.

 

Verificando cursos

Conselho Estadual de Educação do Amapá autorizou comissão de verificação/inspeção, composta pelos conselheiros Laércio Mendonça Góes e Paulo de Tarso Smith Neves e assessor técnico Janilton Rabelo Mourão, a realizar visita de verificação nos municípios de Amapá e Calçoene, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades em cursos técnicos.

 

Desligamento de energia

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. O texto estabelece que, após as 22 horas, a iluminação de ambientes internos de prédios do governo federal dependerá de solicitação expressa em razão de necessidade real.

 

Preocupação com fake news

Notícias falsas na internet preocupam especialistas e autoridades em ano eleitoral. Bilhões de pessoas vão votar em 2024 em 40 países do mundo, entre eles, Brasil e Estados Unidos. Este ano eleitoral com votações recordes traz um alerta aos especialistas e autoridades do setor: a propagação de desinformação durante o período eleitoral. O assunto foi o tema do último painel do seminário Democracia e novas tecnologias, promovido pelo Senado no seu bicentenário. O evento foi encerrado com participação do TSE, Floriano de Azevedo Marques, que listou desafios da Justiça Eleitoral no atual cenário de circulação de fake news na internet.

 

Visita técnica

De 8 a 12 de abril, quatro técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) vão ao Rio de Janeiro para visita técnica na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA. A agenda considera a implementação do projeto de concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Amapá.

 

Competência aos estados

Consulta Pública vai aprimorar a delegação de competências da ANEEL para estados. Contribuições serão recebidas de 3 de abril a 17 de maio deste ano. O objetivo é aprimorar procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. Atualmente, a Agência mantém 12 convênios de cooperação firmados com estados, e entre eles não consta o Amapá. As instituições atuam regionalmente na fiscalização de geração, transmissão, distribuição e financeira, além de ouvidoria e relações institucionais.

 

Rapidinhas

Diária – O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), tem assembleia geral dos acionistas marcada para esta quinta-feira, 4 de abril, a partir das 10 horas, na sede da companhia. Na pauta a deliberação sobre proposta de alteração de valor da diária.

Água – O Ministério Público acompanha notícia de instalação irregular de hidrômetros por parte da CSA Equatorial na localidade conhecida como “Beco do amor”, uma vez que não haveria rede de água e esgoto que seja possível cobrar de cada usuário.

Reunião – O 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal será realizado em Rio Branco, no estado do Acre, de 10 a 13 de abril.

 

Expedição científica 

 

Pesquisadores da Petrobras, do Serviço Geológico do Brasil e de dez universidades de estados que formam a região geográfica da Margem Equatorial realizarão expedição científica na área. Eles ficarão cerca de um mês a bordo do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, operado pela Marinha do Brasil. São 28 cientistas, mais a tripulação do navio, totalizando 130 pessoas a bordo. O objetivo é aprofundar estudos sobre a geologia marinha na região da foz do rio Amazonas, no Amapá. A Margem Equatorial se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e &eacu te; considerada a nova e mais promissora fronteira exploratória em águas profundas do Brasil.

 

Retomando lavra

A Mineradora Tucano Gold anunciou, nesta segunda-feira (1º) que retomará lavra no Amapá com frota própria. Empresa também vai produzir minério de ferro a um custo de cinco dólares por tonelada. Mudando a estratégia adotada pelos controladores anteriores, de trabalhar com lavra terceirizada, a Tucano Gold decidiu ter operação própria e para isso contratou uma frota de equipamentos novos, que inclui oito caminhões de 60 toneladas, duas escavadeiras e uma carregadeira, que estão sendo transportados para o sítio da empresa, no Amapá. Uma segunda entrega está prevista para julho.

 

Macron e o Amapá

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso avalia que a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil comprova a volta do país ao cenário de cooperação internacional. Para Randolfe, que é senador pelo Amapá, tanto o estado quanto o país ganharam com a visita. Ele destacou os acordos firmados entre os governos e o setor empresarial de Brasil e França. Já para o senador Davi Alcolumbre, a visita do presidente da França ao Brasil é um aceno importante, mas é preciso avançar no princípio da reciprocidade entre os países. O senador destaca a situaç&atil de;o do estado do Amapá, que faz divisa com a Guiana Francesa, mas enfrenta vários entraves do ponto de vista da circulação de pessoas, veículos e mercadorias nas áreas fronteiriças.

 

Situação de emergência

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência na cidade de Calçoene, no Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais. O município registrou aumento significativo dos casos de dengue. Com população de 11,5 mil habitantes, Calçoene contabiliza 439 casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde. No momento, no Amapá, os 16 municípios estão com reconhecimento de situação de emergência vigente por estiagem, doenças infecciosas parasíticas, doenças infecciosas vir ais, incêndio florestal e chuvas intensas.

 

Recuperação hidroambiental

A Codevasf assinou contrato com empresa para a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, de Pernambuco e de Sergipe. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. O valor do contrato é de R$ 419.036,40.

 

Tjap no Oiapoque

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lustosa, garantiu que está confirmada a audiência Pública no município de Oiapoque, na sexta-feira, 5 de abril. O encontro tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à população quanto à atividade jurisdicional. Durante a escuta popular, que ocorrerá no Fórum da Comarca do Oiapoque, serão apresentadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, como norteia o Conselho Nacional de Justiça.

 

Crédito rural

Resolução do Ministério da Fazenda autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. No Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amazonas e Tocantins a medida beneficia a produção de bovinocultura de carne.

 

Força nacional

O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 275 dias, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2024.

 

Economia sustentável 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, junto com o presidente francês, Emmanuel Macron, um plano de alavancar investimentos públicos e privados de um bilhão de euros, o equivalente a R$5,39 bilhões em projetos de economia sustentável na Amazônia Legal e na Guiana Francesa para os próximos quatro anos. O plano deverá permitir investimentos na conservação e no manejo sustentável das florestas e o planejamento e valorização econômica dos ecossistemas e áreas florestais; nas tecnologias baseadas em recursos biológicos, práticas agroecológicas e conhecimentos trad icionais; em cursos de capacitação, na criação de empregos e na pesquisa necessária para desenvolver indústrias sustentáveis.

 

Vagas para hospedagem

O governo federal anunciou que são necessários pelo menos 20 mil leitos em hotéis para que Belém consiga sediar a COP 30. Atualmente, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará, Belém possui 5.712 quartos de hotel e 12.115 leitos, mas o governo federal estima um número menor. Inicialmente, a ideia era contar com, pelo menos, 60 mil vagas na rede hoteleira da cidade.

 

Detectores de metais

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta autoriza a revista individual em local reservado, para garantir a segurança do local, respeitando-se a privacidade do indivíduo e a correspondência de gênero entre revistador e revistado. O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada.

 

Sobre o autismo

Como parte da programação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e do Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Central de Acessibilidade da instituição, realiza, nesta terça-feira (2), às 9 horas, no Fórum de Macapá, uma roda de conversa com a juíza Laura Costeira e o juiz Davi Khols, além das servidoras Oriana Comesana e Artilamar Quintas.

 

Rapidinhas

Apoio – Projetos sociais recebem recursos financeiros em evento da Justiça Federal com a presença do MPF. Cerca de R$ 370 mil foram liberados da conta judicial única para entidades previamente selecionadas no Amapá.

Saúde – Inauguração do Ambulatório de Feridas Crônicas em Santana será na quinta (4), na Policlínica Maria Tadeu Aguiar, às 9 horas. Este ambulatório será exclusivamente dedicado ao atendimento de pacientes com feridas crônicas e complexas.

Folga – No total, sete feriados cairão em fins de semana (Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados) ou quartas-feiras (Dia do Trabalho, Consciência Negra e Natal). Uma pequena folga adicional para os trabalhadores pode acontecer em 30 de maio, uma quinta-feira, que será o dia de Corpus Christi. Embora essa data não seja um feriado nacional, é considerada ponto facultativo.

 

 

Intervenção na UDE 

 

Ao decretar a intervenção na UDE, o governador Clécio Luís registrou aumento indevido na folha de salários, e alteração estatutária voltada a ampliar o tempo de estabilidade para os membros da diretoria da unidade, sem que tal alteração fosse previamente submetida à consideração da Secretaria da Educação. Clécio também considerou que o estado do Amapá responde subsidiariamente em milhares as ações trabalhistas movidas contra a UDE e Caixas Escolares. A UDE foi criada em 6 de fevereiro de 2007, pela Seed como associação civil com natureza jurídica de direito privado, exclusivamente para centralizar as transferências de recursos de pessoal dos Caixas Escolares, bem como congregar e administrar essa demanda de pessoal – estando, assim, sujeita ao controle finalístico da Administração. O presidente da UDE Rui Valdo Coutinho dos Santos, afastado da função.

 

Parecer desprezado

O prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão, deu mais uma demonstração de que controla mesmo dez dos 11 vereadores do município. Em sessão quase secreta, realizada na quarta-feira (27), os dez vereadores sob o controle do prefeito desprezaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Amapá, que era pela rejeição, e aprovaram as contas de João Dudão referentes ao exercício de 2017. O vereador Saulo Baia pediu vista, mas o voto dele não muda o que seus pares já decidiram.

 

Apoio ao Marabaixo

Através da Secretaria da Cultura (Secult), o governo do Amapá está disponibilizando R$ 1,4 milhão para custear as despesas com a realização do Projeto Ciclo do Marabaixo 2024, visando sua inserção no cotidiano da sociedade amapaense, seu fortalecimento, o aquecimento da economia informal, e a geração de emprego e renda, ainda que temporários, aos agentes da cadeia produtiva dos diversos segmentos da economia criativa, empenhados em sua difusão. O ciclo do Marabaixo vai de 30 de março a 16 de junho.

 

Licitação para transporte

A Prefeitura de Macapá publicou aviso de licitação tendo como objeto a proposta mais vantajosa para reestruturação e organização do sistema de transporte urbano do município de Macapá – Etapa 2 do Lote 2, conforme quantidades e especificações constantes no projeto básico e seus anexos do edital. A abertura das propostas está marcada para 17 de abril, às 9 horas (horário de Brasília).

 

Preocupação mundial

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou sobre a epidemia de dengue que está acontecendo atualmente no mundo. A instituição teme que este ano será o pior da história em casos da doença. As esperanças da Opas para deter o avanço da dengue estão no combate ao mosquito. Além da estratégia de evitar manter lixo nas ruas e depósitos de água parada, conhecidas formas de prevenir a reprodução do Aedes aegypti,

 

Desenrola prorrogado

Pela segunda vez, o Governo Federal prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico e dívidas de até R$ 20 mil. No programa são oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$20 mil. O valor do financiamento será de at&eac ute; R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas.

 

Nome do vice 

Fonte segura informa que só em maio o prefeito Furlan anuncia quem será seu companheiro de chapa na eleição municipal de outubro para a prefeitura de Macapá. O nome mais falado hoje é o do vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, agora filiado ao PRD de Kassyo Ramos, e integrante da base de apoio do atual prefeito desde o início da gestão.

 

Editais da cultura

O Governo do Amapá prorrogou até domingo (31), as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo. Já são quase três mil projetos inscritos, sendo 2.300 para o edital Maré Cheia e 658 para o Latitude Zero. A iniciativa está alinhada ao plano de governo, que busca incentivar a cultura popular e gerar mais oportunidades aos profissionais que atuam no setor. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais nos 16 municípios. As inscrições s ão gratuitas. Também termina no dia 31 o prazo no âmbito do município de Macapá.

 

Operação

Lavagem em MacapSobre a Operação Infectus, deflagrada ontem no Amapá e no Pará, houve a apreensão de R$ 160 mil, sendo R$ 20 mil com o principal alvo em Macapá (que seria servidor público) e R$ 140 mil com outro investigado em Afuá. Ainda sobre a operação, que atingiu empresários em Macapá, Chaves e Afuá, a polícia diz que as licitações eram fraudadas em Chaves, principalmente por duas empresas, que lavavam o dinheiro utilizando-se de empresas fantasmas nas cidades de Afuá e Macapá.

 

Alerta sobre dengue

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o surto de dengue no Brasil e no restante da América do Sul pode ser o pior da história. De acordo com a organização, já foram registrados 3,5 mi de casos e mais de mil mortes devido à doença nas Américas. O Brasil já passou dos dois milhões de casos.

 

Segurança alimentar

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome define os municípios e o Distrito Federal prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. Do Amapá aparece apenas a cidade de Macapá, com 121 pessoas em situação de rua. Cabe ao município formalizar a participação no programa.

 

Jovem senador

Tramita no Senado um projeto de resolução que aumenta de 27 para 81 o número de estudantes selecionados para o Programa Jovem Senador. Serão três representantes por estado, em vez de um, estabelece o projeto. Além disso, o texto propõe que ao menos metade das vagas seja ocupada por estudantes do sexo feminino. Alunos pretos, pardos, indígenas e quilombolas também serão contemplados, na proporção de cada grupo na população do respectivo estado, conforme o IBGE. E no mínimo quatro das 81 vagas serão reservadas a estudantes com deficiência.

 

Rapidinhas

Nomeação – Janer Gazel Yared é o novo superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado do Amapá, órgão do governo federal.

Piratão – Neste domingo (31), a Associação Recreativa Piratas da Batucada – maior campeã do Carnaval do Amapá na era Sambódromo – completa 51 anos de fundação. A escola é a atual tetracampeã do Carnaval, título que dividiu este ano com a Império do Povo, de Santana. Seu atual presidente é Alex Pereira.

Reunião – Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, tem assembleia geral extraordinária marcada para 4 de abril. Na pauta a deliberação sobre proposta de alteração de valor da diária.