Prazo esticado


O Governo do Amapá prorrogou para o dia 23 de abril o prazo para fornecimento dos dados bancários dos empreendedores de bares, lanchonetes e restaurantes, que receberão o auxílio emergencial no valor de R$1.500. A decisão foi pela baixa procura dos beneficiários. Apenas 12,5%, pouco mais de 200 empresas, forneceram os dados até a tarde desta segunda-feira (19). São 1.624 empreendedores na lista do auxílio emergencial para bares e restaurantes. No total, o investimento de recursos do tesouro estadual é de R$ 2.436.000.

 

Credenciados

Dez servidores da Polícia Rodoviária Federal no Amapá estão credenciados pelo DNIT para desempenharem as atribuições de agente da autoridade de trânsito, nas rodovias federais sob a circunscrição da autarquia. Credenciamento faz parte do acordo da cooperação técnica firmado entre o DNIT e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Amapá, visando disponibilização de servidores para atuar como agentes da autoridade de trânsito com a finalidade de operacionalizar a fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição.

 

Conselho tutelar

O juiz André Gonçalves de Menezes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, marcou para 5 de agosto a audiência de instrução e julgamento no processo no qual é pedida a anulação da eleição para conselheiro tutelar da capital. A eleição ocorreu em outubro de 2019, e os eleitos assumiram o mandato em janeiro de 2020. Desde então o processo vem tramitando.

 

Partido pra chamar de seu

Há mais de um ano na tentativa de fundar o Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda está longe de atender aos requisitos para ter seu partido registrado no TSE. No Amapá têm surgido listas de apoiamento ao partido de Bolsonaro, principalmente de Mazagão, Ferreira Gomes e Porto Grande, pequenos colégios eleitorais no estado.

 

Cursos na Unifap

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anuncia processo seletivo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cursos de graduação presenciais oferecidos pela instituição, Campus Marco Zero, por meio de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nas edições 2019 e 2020. Serão oferecidas 1395 vagas para o ano 2021. As inscrições, exclusivamente via internet, vão de 26 de abril a 9 de maio, observando o horário de Macapá. O candidato que se inscrever no processo seletivo estará isento do pagamento de taxa.

 

Cooperação na educação

Publicado acordo de cooperação entre a Prefeitura de Macapá e a Universidade Federal do Amapá. O objeto é estabelecer regime de mútua cooperação entre os participantes, tendo em vista o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental I para atender, através do prédio da Escola de Aplicação do Campus Marco Zero da Unifap, moradores do Bairro Zerão. Assinado em fevereiro, o acordo tem vigência a partir desta segunda-feira (19) a 19 de abril de 2031.

 

Isenção de multa

O Senado deve analisar o projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.222/2021) que isenta de multas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Pela proposta, não estão sujeitos à aplicação de penalidades ambulâncias, veículos dos bombeiros, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito.

 

Eleição na Agência

Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá) vai eleger presidente e vice-presidente de seu conselho deliberativo, com mandato de quatro anos. O edital marca a eleição para 27 de abril de 2021 na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio). Será permitida a participação dos membros de forma telepresencial, em link que será disponibilizado pela comissão eleitoral.

 

GT do minério

Portaria da procuradora-geral de justiça Ivana Cei está recompondo o Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito do Ministério Público do Amapá, que acompanhará o processo objetivando dar uma destinação ao minério estocado no município de Serra do Navio. Coordenado pela promotora Thaysa Assum de Moraes, o grupo tem ainda os promotores Marcelo Moreira e Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes. Eles terão 90 dias  para o encaminhamento do relatório de atividades realizadas.

 

Uso da tecnologia (foto do desembargador Rommel Araújo)


O Balcão Virtual é a nova ferramenta da Justiça do Amapá na prestação de serviço ao jurisdicionado. E nesta segunda-feira (19), o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo realizou simulação de atendimento por meio do balcão. O teste serviu para verificar como funciona na prática a nova ferramenta de atendimento ao público. “Sem que soubessem que se tratava da equipe da Presidência, entramos em contato com algumas unidades, e percebemos o bom atendimento, eficiente, rápido e cortês, que é justamente a forma como o jurisdicionado deve ser atendido, afirmou o presidente.

 

Kit inútil

Em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (19), a bióloga Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC), afirmou que o “kit covid” de medicamentos (que inclui cloroquina e ivermectina, entre outros fármacos) não serve para tratar a doença. Natália alertou ainda para efeitos colaterais do uso indiscriminado desses remédios.

 

Prazo para sancionar

O presidente da República tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento de 2021. De acordo com a Constituição, o chefe do poder Executivo pode sancionar integralmente o Orçamento, pode sancioná-lo com vetos ou pode vetá-lo integralmente. Se não fizer nada, o texto volta para o Congresso para ser promulgado. Veja mais detalhes no programa Coluna Economia, da TV Senado.

 

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (20) marca os 75 anos da criação da Biblioteca Pública Elcy Lacerda, em Macapá, no governo Janary Nunes.

Reforço alimentar – Mais de 100 mil estudantes das escolas do estado começaram a receber o Kit Merenda em Casa. 

Notificação – Procon notifica postos de Macapá e Santana sobre informações detalhadas dos preços dos combustíveis. Dos 64 empreendimentos fiscalizados, 14 foram autuados por não cumprirem o estabelecido.


Recadastramento


A Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de Macapá inicia, na segunda-feira (19), o recadastramento funcional para os servidores públicos. Inclui os servidores de provimento efetivo, comissionado, aposentados, cedidos para outros órgãos, além de afastados e licenciados. Os servidores têm até 18 de junho para preencher o formulário que está no site oficial da prefeitura de Macapá e apresentar a documentação necessária em suas repartições de origem. O servidor que não efetivar seu recadastramento terá suspenso o pagamento de seus vencimentos.

 

ICMS menor

Publicado decreto do governador Waldez Góes concedendo redução de base de cálculo do ICMS em 72% nas operações internas de aquisição de óleo diesel ou biodiesel, pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo público rodoviário urbano, metropolitanos e intermunicipal de passageiros operado mediante delegação, em linhas regulares para uso exclusivo nesta atividade, localizada no estado, desde que cumpridas algumas condições.

 

Reunião do Consad

Conselho de Administração da CEA tem assembleia geral ordinária dos acionistas marcada para 30 de abril, às 10h, por meio de videoconferência em razão da pandemia da covid-19. Na pauta o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia e o relatório de administração, referente ao ano de 2020 e eleição dos membros do conselho fiscal e respectivos suplentes.

 

Cuidando da voz

A Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia lançou a campanha “Amigos da Voz 2021”, com o tema “Sua voz diz muito sobre você”, com o objetivo chamar a atenção para a identidade e voz no contexto social, disfunções e problemas de saúde. Também reforça a importância dos cuidados com a voz em tempos de pandemia da covid-19, considerando principalmente o uso de máscaras e os efeitos da intubação de pacientes. Sexta-feira (16) foi o dia mundial, e também nacional, da voz.

 

Perigo na ponte

Portaria assinada por Gustavo Defilippo, superintendente regional substituto do DNIT no Amapá, proíbe o tráfego de veículos de passageiros e de cargas, por período indeterminado, sobre a ponte de madeira localizada sobre o rio Vila Nova no KM 212,15 da Rodovia BR-156/AP, com capacidade de Peso Bruto Total (PBT) acima de cinco toneladas com intuito de assegurar e manter um tráfego seguro em relação ao transporte de passageiros e de cargas. Fica limitada a velocidade para percorrer a ponte de madeira em 10 km/h.

 

Saiu da gaveta

No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages pôs para andar uma ação de investigação judicial eleitoral manejada pelo Ministério Público Eleitoral contra a deputada Telma Gurgel, por suposto abuso de poder econômico, em razão de gastos excessivos que teriam ocorrido na campanha das eleições 2018. Até quebra de sigilo bancário foi deferida.

 

Pedido arquivado

Considerando nota técnica, o coordenado-geral de Registro Sindical, Ministério da Economia, arquivou o pedido de registro do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, de Orientação e Formação Profissionais e Fundações Culturais e Assistenciais do Amapá. Processo tramitava desde 2017.

 

Zoneamento aprovado

Portaria do secretário nacional de Política Agrícola aprovou o zoneamento agrícola de risco climático para o cultivo dos citros, tipo: tangerinas, limões, laranjeiras e limas, em regiões de clima quente no estado do Amapá.

 

Atendimento preferencial


Proposta aprovada no Senado inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, assim como já previsto para as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. Pelo projeto, os doadores de sangue também terão direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, rodoviárias, hospitais, correios, entre outros locais.

 

Livros à mão cheia

Neste domingo, 18 de abril, é festejado o Dia Nacional do Livro Infantil. A homenagem surgiu a partir de um projeto discutido no Congresso Nacional no início dos anos 2000. A data tem um significado muito importante por lembrar Monteiro Lobato.

 

Jurados de 2021

O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, tornou pública, em caráter definitivo, a lista geral dos jurados para o ano de 2021. São 700 nomes.

 

Ocupação de terras

Proposta aprovada pelo Senado regulariza todas as ocupações em terras da União com características de colonização ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. A matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado e que também segue para a Câmara incentiva o contribuinte a fazer correções sobre o patrimônio no Imposto de Renda, informando bens não declarados e corrigindo valores incorretos. A proposta ainda prevê desconto do imposto a pagar sobre o ganho de capital para quem fizer a atualização: alíquota de 3% em vez de 15%.

 

Rapidinhas

Informação – MP-AP está apurando se a UEAP está cumprindo os comandos constitucionais e legais que estabelecem o acesso à informação e transparência pública.

CPI com data – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que para o dia 22 de abril a primeira reunião da CPI da Pandemia.

Sem grana – Justiça penhora direitos autorais de Cunha de livro sobre impeachment de Dilma.


Desestatização da CEA


Considerando deliberação sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) que atuará no fornecimento de informações aos consultores avaliadores e investidores interessados na compra do controle acionário da CEA, e a celebração do contrato entre o estado do Amapá e o BNDES, Marcos Pereira, presidente da companhia, designou, com base em pregão realizado pelo BNDES para contratação dos serviços profissionais de avaliação necessárias para a desestatização, designou os colaboradores para constituírem o GT, para coleta de informações a serem prestadas aos consultores avaliadores.

 

Sem prerrogativa

Considerando que presidente da comissão permanente de licitação do município de Macapá não tem prerrogativa de foro, a desembargadora Sueli Pini mandou para uma das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá o processo no qual a F.M. Rodrigues & CIA LTDA questiona a declaração do Consórcio Luz para Macapá como vencedor da Concorrência 06/2020, que tem por objeto a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Macapá.

 

Vagas para o TRE

Tribunal de Justiça do Amapá definiu duas listas para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juristas. A primeira lista é formada por Sandra Cristina Rocha de Souza, Roberto Armond Ferreira da Silva e Orlando Souto Vasconcelos. Já a segunda tem Ariadne de Almeida Alencar Costa, Edivan Silva dos Santos e Patrícia de Almeida Barbosa.

 

Acumulando

Diretora Técnica da Diretoria de Controle Ambiental, Josiane Andréia Soares Ferreira está nomeada pelo governador Waldez Góes para exercer, interina e acumulativamente, desde 10 de abril, o cargo em comissão de secretária do Meio Ambiente do estado. Nomeação ocorre em razão de morte do então secretário Robério Nobre, vítima da covid-19.

 

Licitações marcadas

Secretaria da Infraestrutura anuncia licitação, marcada para 23 de abril, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Pier 1 e 2 do bairro Santa Inês, no município de Macapá. No mesmo mês fará licitações para construção de muro, trapiche e aterro de construção da Escola Pedro Roldão Figueiredo, em Ferreira Gomes, e para a construção e recuperação elétrica em órgãos da Administração Pública estadual.

 

Contrato rescindido

Com base em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Seinf publicou termo de rescisão, de forma amigável, do contrato (011/2015) entre o governo estadual e a empresa Santa Rita Engenharia relativo a construção do campus tecnológico da Universidade do Amapá (UEAP). A empresa ainda receberá R$ 81.731,40 que deverá ser pago por serviços que não foram medidos à época, conforme o relatório do fiscal da obra.

 

Pedido de esclarecimentos

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos às polícias Civil e Militar do Amapá sobre a lista de profissionais de segurança vacinados contra a covid-19. Ao analisar as listagens, o órgão ministerial observou falta de dados e de informações que justifiquem os critérios técnicos da escolha de servidores para imunização. Além disso, há denúncias de que profissionais das forças de segurança que não se enquadram nas prioridades foram imunizados. O MPF possui canais para recebimento de denúncias de utilização indevida de doses destinadas aos grupos prioritários das forças de segurança.

 

Novas urnas

Durante abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou ao Plenário sobre a licitação que será realizada para compra de novas urnas eletrônicas. Até 176 mil novas máquinas serão adquiridas para as Eleições 2022.

 

Jogo mais pesado


O Ministério Público está recomendando aos órgãos executivos de trânsito do estado do Amapá e do município de Macapá, no âmbito de suas circunscrições e sem prejuízo de suas demais funções administrativas e da atuação conjunta com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que adotem – isolada ou conjuntamente em razão da solidariedade de tal dever público, ações de fiscalização e medidas mais efetivas de combate à poluição sonora produzida a partir de veículos automotores ou pelas suas cargas.

 

Curso no TCE

O Tribunal de Contas do Amapá, através da escola de contas realizou nos dias 14 e 15 de abril, o curso “Elaboração do Relatório de Gestão, referente ao exercício 2020”. O evento teve como público alvo, todos os jurisdicionados estaduais e municipais do TCE-AP, e visou auxiliar os gestores sobre a forma correta de prestar contas junto ao Tribunal, além de ser uma forma de orientar os jurisdicionados na construção dos relatórios de gestão, evitando erros no momento de fornecer as informações ao órgão fiscalizador sobre a devida aplicação dos recursos públicos.

 

Pauta do TRE

Na sessão marcada para esta sexta-feira, 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.

 

Mandato renovado

Reeleito para o cargo de diretor do Fórum de Macapá, o juiz Ernesto Amoras Collares foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, para formalizar o resultado da eleição com a entrega da portaria de recondução. Collares exercerá o novo mandato durante o biênio 2021/2023.

 

Rapidinhas

Saúde – O município de Pracuúba vai ganhar uma casa de apoio para mulheres parturientes (pós-parto).

Recursos – Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar um monte de recursos da Amapá Florestal e Celulose, tendo como interessada a Fazenda Nacional. Todos de 2021. 

Venda – Foi vendido o prédio do Sindicato dos  Extrativistas do Amapá.


Fundo solidário


A Prefeitura de Macapá, através de projeto de lei já aprovado pelos vereadores, criou o Fundo Solidário de Vacinação Tucuju, que visa a compra de vacinas contra covid-19. O objetivo é legitimar as doações de entidades públicas e privadas, além de pessoas jurídicas e físicas, para a compra de doses do imunizante quando forem disponibilizados pelas empresas fabricantes. De acordo com o prefeito Furlan (Cidadania), a intenção é que todos possam ajudar na compra de mais vacinas para que a capital tenha condições de avançar com mais celeridade na execução do Plano Municipal de Imunização.

 

Sem convocação

Vereadores de Santana decidiram que Ithiara Madureira, secretária de Saúde do município não será convocada para dar explicações sobre a contratação de Samantha Valéria Souza, a falsa médica que durante algum tempo atendeu na unidade básica de Anauerapucu. Samantha foi mandada embora do emprego, e os pacientes atendidos por ela serão reavaliados.

 

Votação adiada

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi adiada para 27 de abril a votação do PL 973/2021, que cria um auxílio a restaurantes, bares e lanchonetes para resguardar o setor, que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19. A retirada da pauta se deu a pedido do governo para que o Ministério da Economia avalie os impactos do projeto. O projeto estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

 

UTI da covid

Portaria do Ministério da Saúde, com data de 13 de abril, autoriza leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes covid-19. Para o Amapá aparecem 19 leitos, num total financeiro de R$912 mil. A portaria considera solicitações dos gestores estaduais e municipais de saúde encaminhadas ao ministério.

 

Os processados

Em ação movida por Josiel Alcolumbre, que foi candidato a prefeito de Macapá pelo DEM, Karlysson Rebolça (agora vereador pelo PRTB) e João Caetano foram condenados pelo Juizado Especial Criminal de Macapá a pagar R$2.200 em três parcelas mensais de R$733,33. Também alvos de processo movido por Josiel, Haroldo Iran e Sávio Irineu não apareceram na audiência marcada para o último dia 13. Os dois não foram localizados pela Justiça para serem notificados. No caso de Iran o juiz autorizou acesso a escala de serviço dele na PRF.

 

Obra da Claudomiro

Considerando notícia de fato do ano passado, e a informação da prefeitura de Macapá sobre a necessidade de mais um aditivo na obra, prorrogando o prazo de conclusão para o fim de 2021, o promotor de Justiça André Luiz Araújo instaurou procedimento administrativo para acompanhar obra de mobilidade urbana na Rua Claudomiro de Moraes. Está agendada audiência extrajudicial para melhor esclarecimento dos fatos para o dia 27 de maio, a ser realizada via plataforma ZOOM. A reunião poderá ser realizada presencialmente, dependendo das restrições impostas pela pandemia de covid-19.

 

Presencial suspenso

No Tribunal de Justiça do Amapá, de acordo com o ato assinado pelo presidente, desembargador Rommel Araújo; e pelo corregedor-geral, desembargador Agostino Silvério Junior, até 19 de abril continua suspenso o atendimento presencial como medida de restrição a aglomerações e prevenção da contaminação pelo coronavírus. A Justiça segue em regime de trabalho remoto para garantir a prestação jurisdicional.

 

Arco Amazônico

As instalações portuárias que compõem o Arco Amazônico movimentaram 360 milhões de toneladas em 2020. A informação é do diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski. Ele estabeleceu um novo recorte geográfico e logístico para analisar a movimentação de cargas. Trata-se do Arco Amazônico, que contempla os complexos portuários de Porto Velho (RO), Manaus/Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Itaituba/Miritituba (PA), Belém/Vila do Conde (PA), Santana (AP) e Itaqui (MA).

 

Ana Karoline


Tramita no âmbito do Ministério Público do Amapá procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o ressarcimento ao erário do valor despendido pelo estado do Amapá para reflutuação do navio “ANNA KAROLINE III”, que naufragou em fevereiro do ano passado. O estado do Amapá celebrou contrato de R$2,4 milhões, para contratação de empresa com o objetivo de proceder a reflutuação do navio naufragado. A empresa MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA teria cumprido parcialmente os serviços pactuados no contrato. Quem comanda o procedimento é o promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes.

 

Ordem para reintegrar

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia da covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3359.

 

Premiação

Portaria do Ministério das Comunicações institui o “Prêmio Marechal Rondon de Comunicações”, que se destina a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que se hajam distinguido de forma notável ou relevante no campo das políticas de telecomunicações e de radiodifusão, de serviços postais ou de comunicação social. Tem prêmio para a área da Comunicação Social.

 

Crime de Bolsonaro

Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de covid-19 concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade. Para a OAB, Bolsonaro cometeu homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime de responsabilidade e contra a humanidade. O grupo responsável pelo parecer foi presidido por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

 

Rapidinhas

Contra estouros – Projeto de lei da deputada Edna Audizer proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência.

Cidadão Tucuju – Juiz Rogério Bueno Funfas vai virar cidadão amapaense por proposição do deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa.

Arsap – Governo do Amapá está tratando da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado (Arsap).


Contas aprovadas


A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União publicou acórdão (5933-2021) julgando regulares as contas de Elpídio Dias de Carvalho, Evandro Costa Gama, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Odanete das Neves Duarte Biondi, Raimunda Gracinete Assunção Espíndola Braga e Rio Norte Táxi Aéreo Ltda, dando-lhes quitação plena. Tem a ver com a execução do Contrato 014/2008, para realização de transporte aéreo firmado com a Secretaria de Saúde do estado. O relator foi o ministro Vital do Rêgo.

 

Alegações da defesa

Uma das alegações da defesa para pedir a soltura de Dawson Rocha foi a de que todas as vezes em que saía, para falar com o advogado ou pegar sol, era filmado e fotografado por terceiros, indo tais imagens parar nas redes sociais, fazendo com que o preso tenha se transformado em motivo de chacota.

 

Desvio de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão na apuração do desvio de R$ 700 mil na prefeitura de Santana, em 2014. O prefeito era Robson Rocha, então no PTB. Dinheiro teria sido desviado do total de mais de R$ 1 milhão proveniente de licitação fraudulenta na Secretaria de Educação de Santana. Para que se tenha noção do rombo, de 2,8 mil cadernos comprados apenas 184 unidades foram entregues.

 

Pauta da sessão

Na sessão marcada para 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral dos partidos Pros e PSDB contra José Maria Bessa de Oliveira (prefeito de Porto Grande), Pedro Paulo dos Santos Costa e Regiane Oliveira da Silva. O relator é o juiz Marcus Quintas. Na mesma sessão será julgado recurso na prestação de contas da vereadora Helena Lima, de Santana.

 

Locação de ambulâncias

A PGE publicou remarcação de licitação para contratar empresa especializada em locação de veículos do tipo ambulância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, para atender necessidades da Secretaria de Saúde (Sesa). O acolhimento de propostas vai até 29 de abril, quando ocorrerá a sessão de disputa.

 

Minério saindo

A Dev Mineração, controlada pela britânica Cadence Minerals em parceria com a Indo Sino, fez o primeiro embarque de minério de ferro da antiga Zamin. As 45.000 toneladas já estão a bordo do navio que deve zarpar do porto de Santana, no Amapá, ainda esta semana.

 

Mercadorias retidas

Instrução Normativa baixada pelo secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias retidas e abandonadas nas unidades de fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá. A não observância dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, salvo prova documental em contrário, atribui ao funcionário que der causa ao descumprimento a responsabilidade pelos bens e mercadorias, danificados ou extraviados.

 

Grupo garantidor

Em paralelo à discussão sobre a suspensão temporária da imunização de comunidades quilombolas contra a covid-19, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) Vacinação Quilombola, com o intuito de acompanhar, dar transparência e garantir que integrantes das comunidades tradicionais recebam a vacina contra a covid. Além dos MPs (MPF e MP-AP), do Conaq e de lideranças das comunidades, compõem o GT a Defensoria Pública da União, a Secretaria de Estado da Saúde e secretarias de saúde dos 16 municípios do Amapá.

 

Credenciando leiloeiros

A AFAP (Agência de Fomento do Amapá) abriu processo de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para execução de serviços de preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis e veículos de sua propriedade. Os pedidos de credenciamento devem ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico cel@afap.ap.gov.br de 19 de abril a 10 de maio.

 

Faturamento

As operadoras de planos de saúde de servidores federais e de funcionários de empresas estatais viram os lucros dispararem em 2020 em meio à pandemia do novo coronavírus. Como os associados se retraíram para se preservarem, as consultas, os exames, as internações e as cirurgias diminuíram drasticamente.

 

Defesa dos jornalistas

Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a ABI, a ação tem como objetivo garantir a plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

 

Defesa de salário


Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive. Segundo ele, 14º salário representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida.

Rapidinhas

Memória – Esta quarta-feira (14) lembra os 165 anos da morte do coronel Coriolano Jucá, um dos intendentes da Macapá, ocorrida em 1856.  

Festejar – O Ministério Público do Amapá atinge 100% na avaliação dos Portais Transparência realizada pelo CNMP.

Data – Em 14 de abril de 1963, na Piscina Territorial, com a presença do governador Terêncio Furtado de Mendonça Porto, ocorreu e fundação da Associação Amapaense de Imprensa.


Orla do Aturiá


A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá está anunciando licitação – dia 26 de abril – visando a contração de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para Orla do Aturiá, em Macapá. Está marcada para 26 de abril.

 

Condenação em alimentos

Assistidos por sua mãe e defendidos pelo advogado Domiciano Gomes, os filhos menores de Mickel da Silva Pinheiro, morto em acidente causado por Dawson da Rocha Ferreira, em janeiro de 2021, estão pedindo a título de danos materiais a condenação de Dawson em alimentos definitivos, no montante de dois salários mínimos até a data em que completem 25 anos de idade ou completem sua formação em ensino superior. O processo tramita na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

 

Pauta publicada

Na sessão marcada para 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.

 

Reabertura gradual

Publicado decreto do governador Waldez Góes que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos municípios e do estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus (covid-19).

 

Busca de apoio

Tribunais de Contas de todo o país se mobilizam para fazer frente à PEC 188/2019, em tramitação no Congresso Nacional que prevê, dentre outras disposições, subordinar os Tribunais de Contas nos estados e municípios, às diretrizes do Tribunal de Contas da União, por meio de orientações normativas. O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá e diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), esteve reunido com o senador Davi Alcolumbre para dis cutir o assunto e buscar apoio no Congresso Nacional.

 

Cooperação amazônica

Instituído no Senado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre o Congresso Nacional e aquela organização internacional, bem como de contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas. O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.

 

Relatório do CNMP

Considerando a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no Ministério Público do Estado do Amapá, em dezembro do ano passado, A procuradora-geral de justiça Ivana Cei instituiu comissão de acompanhamento e providências para cumprimento das proposições constantes do relatório do CNMP. A comissão é formada pelo procurador de justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino e pelos promotores de justiça João Paulo de Oliveira Furlan e Horácio Luís Bezerra Coutinho.

 

Contra fura-fila


O Senado pode votar na próxima semana um projeto que tipifica os crimes contra os planos de vacinação (PL 25/2021). Entre o amplo rol de crimes contra campanhas de imunização está o de furar a fila de prioridade. Sobre esse tema tem projeto do senador Lucas Barreto, do Amapá.

 

Reconhecimento

Com assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei, a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa está sendo elogiada pela proatividade, dedicação e zelo em suas atividades na 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, em especial por monitorar os indicadores de criminalidade de sua área de atribuição, bem como por adotar providências para atuação coordenada com as demais autoridades da segurança pública para implementação de política criminal especialmente voltada para a persecução de crimes violentos, letais e intencionais.

 

Novo substituto

Francisco Nogueira de Araújo é o novo substituto eventual do superintendente regional do Trabalho no Amapá, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. Foi dispensado Marcos dos Santos Marinho.

 

Curso mantido

Câmara de Educação Superior do MEC manteve decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que autorizou o funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, a ser oferecido pela UNAMA Faculdade da Amazônia de Macapá, com sede na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central, município de Macapá, estado do Amapá, com 180 vagas totais anuais.

 

Menos dinheiro

O gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

 

Rapidinhas

Reação – “Violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”. Dito por Randolfe Rodrigues ao ser ameaçado por Bolsonaro.

Sessão – A próxima sessão ordinária do TCE Amapá está marcada para 14 de abril, às 9h30.

Data – Esta segunda-feira (12) marca os 39 anos da criação da Estação Ecológica do Rio Cajari.


Multa parcelada


Condenado em representação do partido Podemos, de Patrícia Ferraz, o ex-prefeito Clécio Luís pediu para parcelar a multa de R$ 10.641,00 que lhe foi imputada pela Justiça Eleitoral do Amapá. A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, concordou com o pagamento em 10 parcelas de parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.064,10. Clécio alegou não ter condições de arcar com o pagamento do débito em parcela única, ou em um número menor de parcelas, sem prejuízo da sua subsistência e dos seus familiares.

 

Candidato cigano

Festejado por alguns como sendo dono de grande cesto de votos no Amapá, embora nunca tenha sido eleito, Cirilo Fernandes vem disputando uma eleição por cada partido. Foi candidato a vereador pelo Psol, a governador pelo PSL, e a prefeito de Macapá pelo PRTB. Agora está no Podemos, de Patrícia Ferraz.

 

Recursos federais

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou a sexta-feira, 9 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública. No Amapá estão beneficiados os municípios de Amapá, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Santana e Vitória do Jari, com valores que vão de R$180 mil a R$300 mil.

 

Execução de projetos

Com vigência até fevereiro de 2026, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) assinaram acordo de cooperação visando à realização da execução dos projetos: Estudo de ecologia química da broca-da-andiroba Hypsipyla ferrealis; Compostos orgânicos voláteis do açaizeiro Euterpe oleracea; e Ecologia química da broca-das-raízes-e-broto-do-coqueiro Strategus aloeus. O acordo é assinado por Josealdo Tonholo (reitor da UFAL) e Jorge Elson Souza (diretor-presidente do IEPA).

 

Licitação fracassada

Fracassados os três lotes da licitação da CEA para contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior dos municípios de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. Houve a desclassificação das propostas de preços apresentadas, considerando que o valor proposto estava acima do valor referencial estimado em edital.

 

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, do Ministério da Economia, deferiu o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Amapá, com abrangência estadual e base territorial no estado. Foi excluída a categoria econômica do comércio atacadista de instrumentos e materiais odontológicos.

 

Pontes do DNIT 1

Portaria (1923) do DNIT no Amapá, com data de 6 de abril, proíbe o tráfego de veículos de passageiros e de cargas, por período indeterminado, com capacidade de Peso Bruto Total (PBT) acima de 23t (vinte e três) toneladas na Rodovia BR-156/AP, segmento KM 27,00 ao KM 271,20, com intuito de assegurar e manter um tráfego seguro em relação ao transporte de passageiros e de cargas. Fica limitada a velocidade para percorrer as pontes de madeira na Rodovia BR-156/AP, segmento KM 27,00 ao KM 271,20, em 10 km/h.

 

Pontes do DNIT 2

A portaria 1923 considera a implantação de equipamento do tipo UMO-E-AP-16 (Unidade Móvel Operacional) para o controle de peso na Rodovia BR-210/AP e na Rodovia BR-156/AP; e as condições estruturais das pontes de madeira, que não suportam o tráfego pesado de veículos transportando cargas ou passageiros, causando enormes riscos à segurança e à trafegabilidade dos usuários da rodovia. O não cumprimento à determinação da portaria ensejará a aplicação das penalidades.

 

Vaga na escola


Secretaria de Educação do Amapá está convocando os pais ou responsáveis dos estudantes interessados em participar do sorteio das vagas remanescentes da Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes, nas seguintes modalidades: Ensino Fundamental II e Ensino Médio Regular, para o ano letivo de 2021, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2021. Para participarem deverão realizar a inscrição no período de 8 a 12 de abril.

 

Licenças recebidas

A Sejusp publicou que já recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá as licenças de instalação (prorrogação) para implantação do Ciosp e do Quartel do 14º Batalhão da Polícia Militar, ambos na Zona Oeste, rodovia Duca Serra. A validade de cada licença é de dois anos a contar de 6 de setembro de 2020.

 

Pregoeiros do Incra

Portaria de Fábio da Silva Muniz, superintendente do Incra no Amapá, está designando para a função de pregoeiros da superintendência os servidores Geovane Grangeiro da Silva, analista administrativo, Elias Pinheiro, analista em reforma e desenvolvimento agrário, pelo período de um ano de efetivo exercício. Hércules Menezes do Nascimento e Mateus Francisco Pagliarini foram a equipe de apoio.

 

Infectados

Em pelo menos 768 municípios do país há pacientes infectados pela covid-19 em estado grave, aguardando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A pesquisa semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada de 5 a 8 de abril, mostra que, nessas localidades, 72,4% aguardam leitos em hospitais, 26,2% em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 11,7% em hospitais de campanha.

 

Rapidinhas

 

Venda – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antiga Radiobras, está incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro.

 

Perda – Aos 63 anos, morreu Evandro, ex-jogador do Paysandu, que nos anos 80 formou no ataque bicolor junto com Chico Spina, Dario e Lupercínio. Evandro não resistiu a um procedimento cirúrgico. 

 

Geladeiras – Instituto Escolhas diz que Brasil pode desperdiçar R$ 100 bilhões até 2030 com geladeiras ineficientes.


Falsidade médica


Samantha Valéria Souza da Costa, que está sendo acusada de atuar com falsa médica na localidade de Anauerapucu, município de Santana, no Amapá, aparece na chamada de classificáveis 2013, Edital 007/2013, curso de medicina, lista consolidada de classificáveis – cotas, da Universidade Federal do Ceará. Seu numero no ENEM foi 1120184856761. Mas não há relatos de que tenha frequentado o curso.

 

Gabinetes fechados

Por conta do lockdown, está suspensa, até 16 de abril, a utilização dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá. Também está proibido o acesso a todas as dependências do prédio principal e dos prédios anexos, das assessorias dos gabinetes parlamentares e dos demais servidores. Só é permitido o acesso aos parlamentares, aos titulares das unidades gestoras essenciais e aos servidores para a realização de atividades presenciais inerentes e inadiavelmente necessárias.

 

Fundo regulamentado

Decreto do governador Waldez Góes, publicado na quarta-feira (7), regulamenta, com as devidas alterações, o Fundo Rotativo, criado pela Lei 1.033, de 21 de julho de 2006, alterada pela Lei 1.081, de 16 de abril de 2007, destinado ao atendimento de despesas de custeio no âmbito dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial pertencente ao Governo do Estado do Amapá (GEA).

 

Sob suspeita

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax mandou investigar possível ato de improbidade administrativa na construção de unidade escolar em Aturiá, margem direita do Rio Cajari, por meio de contratação direta, sem procedimento licitatório e sem que tenha interesse público na obra. É investigado o possível envolvimento do prefeito Marcio Serrão e do vereador Ruy Pinto Duarte. Também é investigada a construção de unidade escolar no Ariramba, Rio Cajari, sem licitação, com participação do vereador Ruy Pinto (não reeleito).

 

Vagas para o TRE

Na sessão plenária administrativa de 14 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai decidir sobre  listas tríplice para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, incluindo classe dos juristas. Também tratará da minuta de resolução que dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça estadual do Amapá.

 

Fuga de preso


Antônio Uberlândio, delegado geral de Polícia Civil do Amapá, mandou investigar, via sindicância administrativa disciplinar, o caso do preso de Justiça José da Silva Lima, que estava custodiado na Delegacia de Calçoene aguardando transferência para o IAPEN, e evadiu-se tomando rumo ignorado no momento em que foi levado ao hospital, escoltado por dois agentes de polícia. Quando os agentes abriram o xadrez da viatura o preso correu levando consigo um par de algemas. O caso ocorreu em 10 de setembro do ano passado. Também é investigado um delegado que estaria dificultando o andamento dos trabalhos na Central de Flagrantes do CIOSP do Pacoval.

 

Amapá no tema

Publicado o extrato de convênio de cooperação entre a Universidade Federal do Ceará-UFC e a Universidade Aix-Marseille (França) – instituindo um Programa de Cotutela visando à obtenção de um duplo diploma de doutorado para Camila Cândida Silva de Pontes. O tema de tese depositado pela doutoranda é: “Problemas jurídicos de adaptação do litoral às mudanças climáticas, estudo comparativo França (Guiana) – Brasil (estado do Amapá)”. A duração prevista dos trabalhos de pesquisa é de três anos universitários, que poderá ser prolongada, por acordo específico entre os dois estabeleci mentos.

 

Pedido arquivado

O Coordenador-Geral de Registro Sindical (Ministério as Economia), considerando irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro sindical de interesse do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Amapá (Sindratar).

 

Concursos

Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020.

 

Decretos questionados

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da covid-19. A legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião.

 

Reestruturação de comitês

O CNJ aprovou ato normativo sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada na terça-feira (6) objetiva fortalecer os Comitês Estaduais de Saúde, principalmente durante a crise da covid-19. O Amapá tem comitê estadual de saúde. A resolução aprovada é uma resposta aos representantes dos Comitês Estaduais de Saúde que levaram ao conhecimento do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde as dificuldades enfrentadas na condução de processos sobre questões de direito à saúde.

 

Prorrogação

Publicado ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorroga por 60 dias a MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

 

Rapidinhas

Jornalistas – ABI entra com ação no STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e veículos de imprensa.

Homenagem – Senadores aprovaram sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro.

Sem atos – Já faz algum tempo que a página do Amapá no Diário Eletrônico da Justiça Federal aparece com a inscrição “não há atos judiciais a serem divulgados nesta data”.


Punição prescrita


Despacho decisório assinado pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e publicado nesta terça-feira (6), reconhece e declara a prescrição do direito de punir da Administração em relação ao ex-servidor Ruy Santos Carvalho, à época dos fatos ocupante do cargo de superintendente federal de Agricultura no Amapá, e os servidores Renato da Rocha Portal e Carlos Alberto Nobre Dias. Foi acolhido integralmente o relatório final da comissão de processo administrativo disciplinar de 2015. Não será realizado qualquer registro do fato nos assentamentos funcionais dos servidores.

 

Policial penal

Aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), está publicada a lei (2.542) que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Amapá. Os cargos só poderão ser exercidos por pessoas portadoras de diploma de conclusão de nível superior, exigindo-se no ato da posse no cargo a apresentação do certificado de conclusão, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação. Serão 864 vagas para homens e 359 para mulheres.

 

Ensino integral

O Amapá ocupa a oitava posição entre todos os estados membros da federação em oferta de vagas nas escolas de ensino em tempo integral. O dado leva em consideração a média de vagas disponibilizadas no ensino médio ocupadas por estudantes do ensino em tempo integral, e foi obtido através do censo escolar 2020, depois que técnicos da secretaria de Estado da Educação (Seed) fizeram a análise comparativa.

 

Invasão de área

O Ministério Público do Amapá apura denúncia de possível invasão de área de preservação permanente, localizada no final da Rua Leopoldo Machado, início da Rodovia JK, ao lado de um posto de combustíveis. O promotor Marcelo Moreira mandou oficiar ao Batalhão Ambiental para, mediante vistoria, informar da existência da invasão, bem como identificar os seus autores.

 

Listas de apoiamento

A Justiça Eleitoral do Amapá segue sendo acionada para receber listas de apoiamento visando a criação do partido político Aliança Pelo Brasil – Nacional, do presidente Jair Bolsonaro. A maioria das listas desembarca, principalmente, nos cartórios das zonas eleitorais do interior. É sempre aberto prazo para impugnações.

 

Norte de fora

Publicada portaria do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura homologando os projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Não aparece nenhum projeto cultural da região Norte.

 

Aplicação de recursos

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax está apurando se recursos de aplicação vinculada, destinados ao município pela UHE Santo Antônio do Jari (EDP), a título de compensação ambiental, estão recebendo a destinação determinada, até o ano de 2021. A apuração deve ser concluída em 90 dias.

 

Futura médica (foto da estudante Bianca)


Bianca Pessoa dos Santos, 20 anos, foi a primeira estudante moradora do município de Itaubal a obter 980 pontos na redação da prova do Enem. Bianca entrou em uma faculdade de medicina com bolsa de 100%, e será uma futura médica do Amapá.

 

Contra sequelas

No Amapá mais de 70 mil pessoas estão recuperadas da covid-19. Para auxiliar na reabilitação de sequelas respiratórias e motoras ocasionadas pelo novo coronavírus, o curso de Fisioterapia da Faculdade Fama irá iniciar, a partir de 12 de abril, o atendimento fisioterapêutico gratuito para pacientes que sofrem com sintomas após a doença.

 

Sacaca e autistas

Em requerimentos aprovados na Câmara, a vereadora Adrianna Ramos pede a realização de estudos técnicos na formação de servidores que atuem em autismo no município de Macapá. Também sugere a instalação de totem para identificação e reconhecimento público de Raimundo dos Santos Souza, o mestre Sacaca, uma das maiores personalidades da história de Macapá, cuja homenagem se faz hoje através de uma imagem de bronze, instalada nas dependências do Centro de Pesquisas Museológicas que leva o seu nome.

 

Investigando sobrepreço

O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, a notícia de sobrepreço praticado pela empresa Companhia Hospitalar Ltda – EPP – na venda de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs ao estado do Amapá, cujo total contratado foi de R$ 3.167.470,65, constando que a SVS empenhou R$ 2.882.842,65 e o Fundo Estadual da Saúde empenhou R$ 284.628,00 para a sociedade empresarial.

 

Deserdados

Perdeu validade nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, que liberou R$ 228 milhões para que o Ministério da Cidadania. Esses recursos têm o objetivo de viabilizar a segurança alimentar de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e extrativistas. De acordo com a medida provisória, os meios de sobrevivência desses grupos se tornaram ainda mais escassos durante a pandemia. Antes de perder a validade, essa MP já havia sido prorrogada por 60 dias em fevereiro, por decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

 

Rapidinhas

Regulamentado – Decreto publicado nesta terça-feira (6) regulamenta o Programa Amapá Jovem no estado.

Data – Esta quarta-feira (7) marca o Dia Nacional do Jornalista. Em 7 de abril de 1908, foi fundada a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Iemanjá – Projeto da deputada Cristina Almeida (PSB) institui no Amapá o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 2 de fevereiro de cada ano.


Amapá beneficiado


Em razão de mudanças no texto, retorna à pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março. O texto também estabelece mudança que favorece o estado do Amapá na adesão ao refinanciamento de parcelas de dívidas junto à União que deixaram de ser pagas por força de decisão judicial.

Advogados contratados

O escritório Décio Freire e Advogados Associados está contratado pela CEA para a prestação de serviço advocatício, patrocinando a companhia, consistente na elaboração de medida judicial em face das partes envolvidas no apagão ocorrido no estado do Amapá, em 3 de novembro de 2020, com vistas a evitar a possibilidade de perigo de dano irreparável, bem como na compensação por todos os prejuízos sofridos ou que venham a ser suportados pela CEA.

Davi cobra planejamento

A Medida Provisória (MP 1.035/2021) editada pelo governo federal no início de março, prevê a liberação de R$ 275 milhões para a recuperação de rodovias. Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é necessário planejamento estratégico do governo em relação ao setor. Já Bruno Batista, diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirma que a medida provisória, apesar de “positiva, ainda é bastante insuficiente para gerar uma melhoria perceptível”.

Segue a vacinação

Nesta terça-feira (6) a PMM segue ofertando a segunda dose da vacina para os profissionais da saúde faltosos. O fechamento de esquema de imunização deste público acontecerá de 9h às 14h, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré. Ainda neste dia, os idosos de 78 anos também poderão completar o seu ciclo de imunização com o recebimento da segunda dose. A imunização dos idosos de 78 anos acontecerá de 9h às 14h e a vacina estará disponível nas UBSs e nos drives-thrus da Praça Floriano Peixoto, estacionamento do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú.

Pagamento

A Prefeitura de Macapá informou que ainda esta semana regulariza o pagamento de seis guarda-parques terceirizados que atuam no Bioparque. Houve necessidade de rever o contrato vigente, daí o atraso no pagamento. Já o pagamento de outros 36 terceirizados é feito até o quinto dia útil do mês subsequente. Eles vinham reclamando de atrasos.

PSB contra decretos

O PSB, partido do deputado federal Camilo Capiberibe, do Amapá, cita “ameaça institucional” e pede suspensão de decretos das armas assinados pelo presidente Bolsonaro. A ação que questiona a constitucionalidade de quatro decretos, que entram em vigor na segunda-feira (12), foi distribuída à ministra Rosa Weber há um mês e meio. Petição dos advogados do PSB pede que a relatora suste o efeito dos decretos até a análise do mérito.

Prepara seu bolso

A Petrobras informou em comunicado ao mercado nesta segunda-feira, 5 de abril, que a partir do dia 1º de maio os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento, de 39% em R$/m³, com relação ao último trimestre. Medido em US$/MMBtu, o aumento será de 32%. De acordo com a estatal, o reajuste vem da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio. As atualizações dos preços são trimestrais.

Lei publicada


Sancionada pelo governador Waldez Góes, está publicada a Lei 2.540, que trata de benefícios como o Renda Cidadã Emergencial, no valor de R$300 e auxílio de R$1.500 para empreendedores e transportadores escolares entre as medidas de proteção à vida e à economia para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19. O benefício para prestadores de serviço e estabelecimentos, no valor de R$1.500, vai ser lançado direto na conta dos beneficiários, após listagem em plataforma digital.

Acesso facilitado

Já aprovada na Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado o projeto de lei que prevê, enquanto durar a pandemia, acesso facilitado de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A proposta também prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames dos períodos pré-natal e puerpéreo durante a pandemia. Ainda não há data prevista para a análise dessa matéria pelos senadores.

Impacto da pandemia

Com os hospitais lotados de pacientes internados com covid-19 e a alta ocupação das UTIs e dos leitos de enfermaria, muitas pessoas com outros problemas de saúde ou doenças adiam consultas ou a ida ao hospital por medo de contaminação. O problema pode se agravar e tornar-se um quadro bem mais complicado.

Balcão virtual

O Ministério Público do Trabalho Pará e Amapá (MPT PA-AP) disponibiliza balcão virtual, mais um canal de atendimento remoto aos seus usuários. Acesse o serviço, de segunda a sexta-feira, nos horários definidos, clicando no link ou apontando a câmera do seu celular para QR Code indicado. Para falar com um servidor do setor de denúncia ou da secretaria de 1º Grau, baixe o aplicativo Teams no seu celular, é gratuito. Caso o acesso seja pelo computador, sua instalação não é obrigatória, o balcão virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Microsoft Edge.

Concurso no Exército

O Exército brasileiro, Escola de Sargentos das Armas (ESA), abriu, nesta segunda-feira 7, as inscrições para o concurso público para admissão aos cursos de formação e graduação de sargentos das áreas geral, música e saúde, com início em fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2023. As inscrições vão até a 4 de maio de 2021, e Macapá será um dos locais de provas.

 

Rapidinhas

Institucional – TRF1 prorroga regime de plantão extraordinário até 30 de abril.

Fique atento – Para receber a segunda dose de vacina é preciso observar a data indicada na carteira de vacinação. O período é estabelecido conforme orientação do Ministério da Saúde.

Título em dia – O TSE orienta para que o eleitor mantenha seu título regular e evite problemas futuros.