Paulo Silva

O governo do Amapá lança, nesta terça-feira (28), a escuta pública para iniciar os trabalhos de restauração da Fortaleza de São José de Macapá. A obra será executada pela Associação Pro Cultura e Promoção das Artes (APPA), com patrocínio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O projeto contempla a restauração, revitalização e requalificação total da fortaleza, bem como ações focadas no desenvolvimento de atividades culturais e turísticas dentro de estrutura e no entorno, com reflexos para toda a cidade de Macapá. Tudo já está aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Pesca em discussão

Representantes de toda a cadeia de pesca dos países da bacia amazônica estarão reunidos em Belém para conhecer caminhos e expandir mercado, com produção sustentável. O evento IFC Amazônia será realizado de 3 a 5 de dezembro, já tem mais de mil inscritos e reunirá autoridades, especialistas, empresários e pesquisadores da pesca e aquicultura. Um dos painéis mais aguardados terá a presença do diretor-adjunto da Divisão de Política e Recursos de Pesca e Aquicultura da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), Audun Lem, e do presidente do IFC Brasil e ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin. O Amapá vai participar.

Lista de passageiros

O Tribunal de Contas do Amapá baixou instrução normativa determinando aos órgãos e entidades públicas jurisdicionadas que disponham ou venham a dispor de aeronaves, para transporte de autoridades e outras atividades, que adotem medidas no sentido de elaborar lista de passageiros, com vistas ao atendimento Código Brasileiro de Aeronáutica. A listagem de passageiros deve ser disponibilizada em sítio eletrônico de amplo acesso, contendo também os voos realizados, especificando a autoridade solicitante, o trajeto, a data e a finalidade. Os jurisdicionados terão 15 dias para a divulgação das informações, e o não cumprimento da instrução pode acarretar a aplicação de multa.

Contrato questionado

O promotor Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, apura possível inexecução contratual por parte do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) no âmbito do contrato de gestão 0002/2022 (gestão do então secretário Juan Mendes), celebrado com a Secretaria da Saúde para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de clínicas médicas e cirúrgicas no Hospital de Emergências (HE).

Chuvas fortes

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta que a população do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia precisa ter cuidados redobrados pois há possibilidade dos volumes de chuvas chegarem a 100 mm nesses locais. Nesta terça-feira (28) a temperatura máxima chega a 33ºC, no entanto a mínima fica em 25ºC. Há possibilidade de chuvas isoladas durante a tarde e tempo nublado durante a noite.

Ex-prefeito notificado

O ex-prefeito de Vitória do Jari, Luiz França Magalhães Barroso, está recebendo da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) duas notificações de auto de infração ambiental, referente a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Cabe a Barroso a apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 dias contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado (DOE), 22 de novembro de 2023.

Datas comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas. Dois deles, oriundos do Senado, devem seguir para sanção presidencial. Um deles é o projeto de lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá. A data remete ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro.

Piscicultura em Tartarugalzinho

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou resultado de pregão eletrônico que teve por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, localizado na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá. Três empresas foram as vencedoras, com o valor global R$ 499.944,92.

Mostra de dança

Espetáculo realizado pelo SESI Amapá vai retratar os quatro elementos da natureza por meio da dança. A 31ª Mostra de Dança, que tem como tema deste ano, Elementar, vai mostrar que a vida habita no equilíbrio entre os extremos do fogo e água, terra e ar, e que o ser humano torna-se elemento resultante dessas energias.  O espetáculo acontece na sexta-feira, 1º de dezembro, a partir das 18h30, na quadra da Escola Santina Rioli, no Trem. O ingresso custa 15 reais, e a venda já começou no setor de Atendimento do SESI, na Av. Cônego Domingo Maltês, Trem. Mais informações: (96) 98414-5300.

Igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria que regulamenta que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.

Propaganda política

Duas legendas exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São elas: o Partido Progressistas (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (28), na quinta-feira (30) e no sábado (2). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Novo sistema

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apresentar, nesta terça-feira 28, a nova versão do Sistema de Filiação Partidária (Filia). O evento vai reunir, em Brasília, representantes dos partidos políticos e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais. O novo sistema passa a ser automático e diário e vai permitir que o presidente nacional do partido seja informado, quase em tempo real, de qualquer mudança nos quadros da agremiação. Já os filiados serão informados, via e-título, quando a filiação estiver sub judice.

Rapidinhas

Designações – Portaria da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com data de 24 de novembro, publica a designação do policial rodoviário federal Klebson Sampaio do Nascimento para exercer a função de superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. O Diário Oficial da União também publica a designação de 11 servidores para ocupação de cargos comissionados na PRF no estado.

Atendimento – Com mais uma parceria entre Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, INSS, Ministério do Trabalho e Defensoria Pública do estado do Amapá, a Justiça Itinerante está atendimento no Oiapoque. Até dia 29 deste mês o atendimento ocorre na unidade do SuperFácil da cidade.

Ambiente – O Ministério Público do Amapá apura questões urbanísticas e ambientais relacionados à obra pública de construção da “Feira do Pescado”, no Bairro Nova Esperança, promovida pela Prefeitura de Oiapoque, no que se refere: à obstrução de via pública pela empresa construtora, o que estaria comprometendo a passagem dos moradores, sobretudo, de pessoas com mobilidade reduzida; e ao risco de poluição ambiental, em razão do despejo de resíduos de pescado decorrentes da instalação da feira.

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou portaria reconhecendo, sumariamente, em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos municípios do estado do Amapá: Calçoene, Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Cutias, Itaubal, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes e Oiapoque. Os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Pracuúba já foram reconhecidos por portarias anteriores. Agora os 16 municípios do estado do Amapá estão sob situação de emergência em razão da estiagem.

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos aprovando as contas do ex-governador Waldez Góes (PDT), exercícios de 2004, 2006, 2007 e 2009. Os decretos têm datas de 21 e 22 de novembro e são assinados pela presidente da Assembleia, deputada Alliny Serrão. As contas aprovadas pelos deputados se referem aos dois primeiros mandatos de Waldez, hoje ministro do governo Lula, como governador do Amapá. Depois ele votou a ser governador por mais oito anos. As contas de 2010 (Waldez e Pedro Paulo) também foram aprovadas

CEA notificada

O promotor de Justiça Hélio Furtado, titular da Promotoria de Justiça de Amapá, instaurou procedimento extrajudicial e notificou a CEA Equatorial, para que adote medidas visando melhorar a prestação dos serviços no município. A ação do Ministério Público do Amapá visa buscar solução para as constantes interrupções de energia elétrica que vêm ocorrendo no município. De acordo com o que apurou o promotor de Justiça, os consumidores amapaenses, há tempos, sofrem com a instabilidade na oferta do serviço essencial de energia elétrica, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Compra de motores

A Codevasf anuncia pregão eletrônico para o fornecimento de motores de rabeta destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na sua área de atuação no estado do Amapá. O edital foi lançado e as propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 6 de dezembro.

Registro milionário

Com assinatura do prefeito Ary Duarte da Costa, a prefeitura de Vitória do Jari homologa licitação, cujo objetivo é a obtenção de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, lubrificante e graxa), para abastecimento de frota municipal, visando atender secretarias e departamentos da prefeitura. A adjudicada foi a empresa J B de Almeida, e o valor corresponde a mais de R$ 3 milhões.

Nova promotoria

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá aprovou a criação da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Santana e a modificação do nome da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher que passará a se chamar Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana. Com a decisão, será extinta a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca e as atribuições junto ao Juizado Especial Cível passam a ser acumuladas pelas Promotorias Cíveis de Santana.

Doença e abandono

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, 70% das mulheres diagnosticadas com câncer precisam enfrentar, além da doença e de seu tratamento, a situação de ser abandonada pelo seu parceiro. Esse abandono gera um abalo psicológico relevante e que pode inclusive alterar o curso e o sucesso das terapias.

Entrada em vigor

Começa a valer em fevereiro de 2024 a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A nova legislação deve resultar na ampliação do número de transplantes. Em 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a autorizar a doação de órgãos de parentes.

Parcelamento aceito

Candidato a deputado estadual na eleição de 2022, Geodalto Pinheiro Borges não conseguiu se eleger e ainda foi condenado a recolher R$ 2 mil aos Cofres do Tesouro Nacional. Ele pediu parcelamento do débito em 1º pagamentos mensais de R$ 200. O juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, homologou o parcelamento e mandou intimar Geodalto para efetuar o recolhimento da primeira parcela e juntar, no prazo de três dias, a comprovação, vencendo as demais em periodicidade mensal.

Vaga para estágio

Na 5ª Zona Eleitoral (Mazagão), o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão publicou edital informando sobre processo seletivo para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado. As inscrições vão de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do Cartório Eleitoral de Mazagão, das 8h às 14h.

Derrotados e intimados

Lindomar da Luz Lima e Vânia Maria Tavares Borralho, que disputaram a eleição para vereador em 2020, estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral para que façam o pagamento voluntário de R$ 17.621,88 (Vânia) e R$ 9.515,40 (Lindomar), respectivamente. A intimação de Vânia tem a ver com prestação de contas, já a de Lindomar é cumprimento de sentença em execução da Procuradoria Regional da União da 1ª Região. O prazo para os dois é de 15 dias.

Sanções por discriminação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê sanções para as empresas que praticarem atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. A medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta ainda vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rapidinhas

Em falta – No Oiapoque, o Ministério Público apura a ausência de dinheiro para saques nos fins de semana, nos caixas eletrônicos das agências bancárias no município. Também apura a responsabilidade do “Comercial Brasil” ao expor à venda produtos com prazo de validade vencidos.

Versão – Em nota, a CEA Equatorial diz que a revisão tarifária extraordinária foi prevista no edital de leilão da concessão, e é realizada segundo normas fixadas pela Aneel, sendo aplicáveis a todas as distribuidoras de energia elétrica do país.

Democracia – Sancionada a lei que institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia no Amapá, a ser comemorado, anualmente, em 8 de janeiro. A data lembra a tentativa de golpe no Brasil, e passa a constar do calendário oficial. Sanção foi assinada pelo governador – em exercício – Teles Júnior.

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Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, garante a prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios que visem à apuração e à responsabilização de crimes de abuso ou exploração sexual, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítima crianças ou adolescentes no âmbito do estado do Amapá, observando-se as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos da Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.

Não atende

Relatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) revela que a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) não vem atendendo solicitações e orientações da Agência quanto a prestação de informações sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Foi proposta a edição de um ato normativo para que a CSA preste informações periódicas e eventuais à Arsap, com periodicidade mensal até o dia 25 do mês subsequente.

Minha Casa no Amapá

Portaria do Ministério das Cidades divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. No Amapá existe e previsão de 1.250 unidades para Macapá (residenciais Norte-Sul, Samaúma e Alvorada I e II) e 496 para Santana (Conjunto Habitacional Júlio Cézar I, II e III).

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos aprovando as contas dos ex-governadores João Alberto Capiberibe (PSB), exercício financeiro de 2001, Waldez Góes (licenciado do PDT), exercício de 2003. É uma festa o que a Assembleia tem de contas de ex-governadores pendentes de julgamento.

Shows contratados

A Prefeitura de Ferreira Gomes fechou contrato no valor de R$ 370 mil, sem licitação, com a empresa Pop Som, com sede em Belém, para a promoção de show artístico musical em comemoração ao aniversário do município e a festa do réveillon, nos dias 30 e 31 de dezembro.

Navegação aérea

Portaria do Instituto de Cartografia Aeronáutica, órgão do Ministério da Defesa, publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea para o Aeródromo Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, situado no município de Macapá, no estado do Amapá. O processo vinha tramitando desde 2020.

Projeto premiado

O projeto “Jornada Cidadã – juntos construindo um Brasil – Oiapoque/AP”, idealizado e realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará-Amapá) conquistou o terceiro lugar do Prêmio Judiciário Exponencial 2023, categoria Inovação Social. A cerimônia de premiação foi realizada em Brasília, com a presença de autoridades do Judiciário brasileiro. O desembargador presidente do TRT-8, Marcus Augusto Losada Maia, e a desembargadora corregedora regional do TRT-8, Maria Zuíla Lima Dutra, receberam o troféu.

Reparação de vazamento

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) realiza nova parada programada no sistema de abastecimento de água de Macapá no sábado (25). Segundo a empresa, a operação tem como objetivo reparar vazamento em uma estação elevatória dentro da Estação de Tratamento de Água de Macapá. Os serviços ocorrem das 14h às 22h e impactam os bairros da zona sul da capital: Alvorada, Santa Rita, Nova Esperança, Trem, Buritizal, Novo Buritizal, São José, Açucena, Congós, Muca, Beirol, Santa Inês, Marco Zero, Zerão e Universidade.

Serviço autorizado

Portaria do Ministério das Comunicações autoriza a RF Tecnologia executa, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do Canal 26, em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Oiapoque, estado do Amapá. A autorização tem caráter precário e tem por objetivo a retransmissão dos sinais provenientes da TV SERRA AZUL LTDA, executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Compensando perdas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária de quarta-feira (22), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que abre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 15 bilhões. De origem do Poder Executivo, o projeto determinou compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passada pelo governo Bolsonaro.

Reacendendo motivação

Em geral, o setor produtivo no Amapá tem demonstrado preocupação com a demora da liberação do licenciamento ambiental, por parte do Ibama, para a exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial, na bacia da Foz do Amazonas. O anúncio do presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, na quarta-feira (22), sobre a possível decisão já no início de 2024, reacendeu a motivação entre o setor produtivo e, ainda, entre parlamentares do Amapá.

Participação confirmada

De 3 a 5 de dezembro, o governo do Amapá vai participar do evento International Fish Congress & Fish Expo Amazônia – IFC Amazônia, evento internacional que tem como foco discutir a produção aquícola e pesqueira como alternativa econômica sustentável para a Região Amazônica. O evento será realizado em Belém, e o Amapá será representado pelo secretário Paulo Nogueira e técnicos da Secretaria da Pesca e Aquicultura.

Rapidinhas

Criação – Criada a Câmara Técnica de Direitos Sociais e Culturais do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT do estado do Amapá.

Revitalização – A prefeitura do município de Ferreira Gomes vai revitalizar o Canal Lava Saco. A concorrência visando a contratação da empresa para realização da obra foi adiada de 20 para 22 de dezembro.

Prorrogada – O governo do Amapá anunciou a prorrogação da Chamada Escolar 2024 até domingo (26). Pais ou responsáveis podem acessar o site www.escolapublica.ap.gov.br ou se dirigir às escolas-polo para participar do processo que ordena as vagas para alunos nas escolas estaduais e municipais.

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A Câmara Municipal de Amapá segue notificando, via Diário Oficial do Estado, o prefeito Carlos Sampaio sobre a aceitação da representação feita contra ele por Welligton Nascimento Bento. Na nova notificação, com data de 21 de novembro, a comissão processante alega que, apesar das várias tentativas, não consegue localizar pessoalmente o prefeito junto ao seu gabinete, no prédio municipal e em sua casa. De acordo com a notificação, Carlos Sampaio, que já disse estar sendo alvo de movimento político do presidente da câmara, tem dez dias para apresentar defesa prévia por escrito a respeito do contido na denúncia, indique as provas que pretende produzir e arrole até no máximo dez testemunhas.

Possível improbidade

O Ministério Público do Amapá converteu procedimento preparatório em inquérito civil com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do secretário municipal de Educação de Oiapoque, consistentes na utilização, com finalidade particular, de veículo locado pela prefeitura no município de Macapá durante o recesso.

Proteção aos idosos

Sancionada pela governador – em exercício – Teles Júnior, está em vigor a lei que institui no estado do Amapá a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente a partir do dia 1º de outubro, data em que é comemorado o Dia Nacional do Idoso, visando promover ações educativas e informativas. Teles Júnior também sancionou a lei que institui no estado o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de janeiro.

Evento no Ceará

Pelo menos 38 integrantes do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), entre conselheiros e servidores, vão participar do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento ocorre em Fortaleza, no Ceará, de 28 de novembro a 1º de dezembro.

Crimes hediondos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying e cyberbullying. O texto recebeu relatório favorável e segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).

Licitação anulada

Atendendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Santana anulou licitação para contratar serviços de manutenção de condicionadores de ar e equipamentos de refrigeração. Em ofício enviado à Procuradoria da República, o prefeito Bala Rocha informou que o pregoeiro que conduziu o processo foi exonerado e que nova licitação será realizada para contratar os serviços para a Secretaria Municipal de Educação.

Apuração de desvios

No Oiapoque, o Ministério Público apura a denúncia de supostos desvios de combustíveis realizados por “Charles” (coordenador dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde), na residência de “Naldino” (conselheiro tutelar), em benefício, dentre outas pessoas, de Manuel Valdez Rodrigues (presidente do Conselho Municipal de Saúde). Todos estão sendo notificados para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação acerca da denúncia de supostos desvios de combustíveis oriundos de contratos da prefeitura.

Investimentos federais

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou investimentos federais de R$ 34,6 milhões para pavimentação asfáltica, drenagem, construção de calçadas e instalação de sinalização em Oiapoque. Os serviços serão realizados em 31 vias da cidade e nos ramais Vila Vitória e da Aldeia do Manga. O governo do estado entrará com contrapartida de R$ 2 milhões, elevando o total a R$ 36,6 milhões. Provenientes de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, os recursos serão repassados pela Codevasf ao governo do Amapá, que fará as licitações para a realização dos serviços.

Derrotados e notificados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está notificando Ailton Dias Belo, que foi candidato a deputado estadual em 2022, para realizar pagamento voluntário do valor de R$ 22.528,43 atualizado até agosto de 2023, conforme memória de cálculo, sob pena de incidência de multa de 10%. Também estão sendo intimados a realizar pagamentos José Milton dos Santos Júnior (R$ 21.414.56), candidato a vereador em 2020, e Girlene Rodrigues Barroso (R$ 16.339,17), que disputou mandato de vereadora em 2020.

Lei da cozinha

Sancionada a lei que institui o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a oferta de alimentação gratuita, preferencialmente, à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, e visa à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no estado do Amapá.

Fim do papel

O Detran do Amapá constituiu comissão para acompanhamento do serviço de incineração, que tem como objetivo a redução da massa documental para agilizar a recuperação de informações e racionalizar a produção de documentos do departamento. Os documentos a serem eliminados serão triturados e o resíduo será destinado para incineração.

Plantas catalogadas

Pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), a nutricionista Larissa Ferreira pesquisou as chamadas Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs) e catalogou 112 espécies só na Amazônia. As mais citadas no estudo são a mandioca ou macaxeira, a taioba, o jambu ora-pro-nóbis, o camapu, o hibisco, a vinagreira, o inhame, a pupunha e o peixinho da horta. As Pancs são muito usadas em pratos típicos, como a folha da mandioca na maniçoba. O conhecimento sobre as Pancs é essencial para a preservação dos saberes tradicionais, das práticas culturais e da manutenção da biodiversidade.

Rapidinhas

Agropesc – A 30ª Expofeira Agropesc do município de Amapá será realizada de 30 de novembro a 3 de dezembro, no Parque de Exposição João Pompilho.

Ação – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo com a finalidade de acompanhamento da política pública de prevenção de exploração sexual e prevenção de gravidez na adolescência, no município de Oiapoque.

Apuração – O Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região Pará e Amapá, por meio de suas sociais, denunciou o professor Leandro Passarinho Reis Júnior, da Universidade Federal do Pará (UFPA), por suposta falsificação de diploma de graduação em Psicologia.

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Portaria do Incra (Ministério do Desenvolvimento Agrário), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cunani, a área situada no município de Calçoene, no estado do Amapá. Os limites e confrontações do Território Quilombola Cunani são: norte/nordeste com o Lago do Tralhoto e Parque Nacional do Cabo Orange; à Leste com o igarapé Timbozal e Parque do Cabo Orange, à Sul com o Igarapé da Francesa e Gleba Cunani e Oeste com a Cachoeira Rasa e Gleba Cunani.

Energia elétrica

Advogados ouvidos pela coluna defendem que é hora de desmembrar a Aneel para que os estados tenham alguma autonomia. Para eles, é vergonhoso ter uma República Federativa em que tudo se resolve em Brasília, e está na hora de um pacto federativo que permita aos estados decidir o seu futuro. Os mesmos advogados consideram que a Assembleia Legislativa do Amapá deveria instaurar uma CPI para verificar a conduta da Aneel e da CEA Equatorial. Em dezembro o amapaense deve sofrer reajuste de quase 45% na sua conta de energia. Existe até a suspeita de relação de alguns membros da Aneel com algumas companhias distribuidoras de energia.

Setor comercial de Santana

A Codevasf está anunciando licitação que tem como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia para revitalização do setor comercial portuário do município de Santana. A entrega das propostas começou a ser feita nesta segunda-feira (20), no site www.gov.br/compras/pt-br. A abertura está marcada para 13 de dezembro.

Réus absolvidos

O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo julgou improcedentes os pedidos da ação penal (processo de 2020), de autoria do MP Eleitoral, e absolveu a ex-deputada estadual Telma Gurgel e Carlos Von Scharten das imputações que lhe foram feitas. Quanto a Marcelo Edilson Diniz Neris, que faleceu, sua punibilidade foi extinta.

Cultivares de mandioca

Publicado contrato de cooperação técnica entre Jô de Farias Lima e Antônio Cláudio Almeida de Carvalho, pela Embrapa Amapá, e Paulinho Ivando Freitas (cooperante), visando a integração de esforços na implantaçäo da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observação (UO), relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca a partir de novas cultivares recomendadas para o estado. A vigência do contrato é de 17 meses, contados a partir de 14 de novembro.

Assembleia virtual

Com sede em Belo Horizonte (MG), a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins está convocando assembleia geral para análise e deliberação sobre a prestação de contas da entidade. A assembleia, que será realizada de forma virtual, está marcada para 6 de dezembro.

Propaganda semanal

Dois partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário 2023. São eles: o Partido Progressistas (PP) e o Partido Social Democrático (PSD). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (21), na quinta-feira (23) e no sábado (25). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

TRE beneficiado

Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 9.273.784,00 para atender à programação indicada. Os recursos necessários à execução da portaria decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no mesmo valor. Um dos beneficiados é o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Candidatos negros

Dados do TSE mostram que ações afirmativas promovidas pela Justiça Eleitoral têm contribuído para aumentar a representatividade do público negro nas eleições, colaborando para o alcance de uma real democracia, nos moldes do que prevê a Constituição Federal de 1988. Informações extraídas do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que 771 (13,86%) casas legislativas não elegeram nenhuma pessoa negra em 2020. Esse número equivale a 272 municípios a menos que o registro de 2016, quando 1.043 (18,75) câmaras municipais não elegeram pessoas negras.

Tentativa de convencimento

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, quer convencer as companhias aéreas a baixar o preço das passagens, mas está difícil. Ele lembra que o preço do querosene da aviação baixou cerca de 14% este ano. De acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as passagens aéreas, que já tinham ficado 13,47% mais caras em setembro, subiram 23,70% em outubro, causando o maior impacto na inflação oficial do País no mês passado.

Execução fiscal

A juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, estabeleceu prazo de cinco dias para o Jornal do Dia Publicidade Ltda oferecer contrarrazões em execução fiscal (processo de 2008) promovida pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas através do aplicativo de mensagens whatsapp.

Derrotados e intimados

Dois candidatos a vereador derrotados na eleição de 2020 estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral do Amapá para que, no prazo de 15 dias, realizem pagamentos voluntários, sob pena de incidência de multa de 10 por cento. Os intimados são: Olendino Santos Costa, intimado para pagar R$ 13.348,99, e Edivaldo Pantoja Costa, que deve pagar R$ 10.112,43.

Rapidinhas

Composição – Secretaria da Saúde está compondo o quadro de profissionais na ação de saúde bucal na área indígena dos polos Kumenê e Kumarumã. A equipe viaja nesta terça-feira (21) e fica na área até dia 27.

Alteração – O juiz Heraldo Costa mudou para esta terça-feira (21) a autoinspeção anual a ser realizada de forma virtual no Cartório da 8ª Zona Eleitoral, município de Tartarugalzinho. O motivo da mudança foi o feriado desta segunda-feira (20), que marca o Dia da Consciência Negra.

Militar – Portaria do Ministério da Defesa aprova o plano geral de convocação para o serviço militar obrigatório nas Forças Armadas no ano de 2025. A mesma portaria autoriza o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a aprovar eventuais alterações nas datas constantes dos cronogramas de eventos do plano geral de convocação para o serviço militar.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá tem sessão extraordinária de julgamentos marcada para terça-feira (21), com três processos na pauta. Todos os processos tratam da prestação de contas do ex-governador Waldez Góes (2016, 2019, 2022). O relator é o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes. Já a sessão ordinária de quarta-feira (22) tem 135 processos para julgamento, a maioria tratando da admissão de pessoal, mas tem, entre outras, a prestação de contas de 2021 do prefeito Furlan (Macapá) e a contas da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública (Sejusp), de 1999, de respo nsabilidade de José de Arimathéa Vernet Cavalcanti, já falecido.

Empreendedores do píer

A Secretaria de Turismo (Setur) do governo do Amapá publicou a lista definitiva dos empreendedores selecionados por meio de chamamento público para atuação com vendas na área do Pier do Santa Inês. Os selecionados foram: Eduardo Augusto Almeida de Oliveira, Jodinelson Modesto Rodrigues, Claudiomar Paiva da Silva, Rosilene de Oliveira Ferreira, Maria de Nazaré Pereira Rocha, Geane Pantoja dos Santos, Ligium Francis Sousa de Oliveira, Maria do Socorro Fernandes Lobato, Diego Santos Silva e Gizele Coelho Teixeira. Não haverá venda de bebida alcoólica.

Vereador sob suspeita

Em Pedra Branca do Amapari, o promotor de Justiça Fabiano Castanho apura a denúncia dando conta de que o vereador José Ayres Andrade Antunes teria gasto, em período recente, cerca de R$ 120 mil de sua verba indenizatória do Poder Legislativo com a locação de um veículo que pertence ao seu enteado Pedro Rangel Lameira da Silva, o qual, anteriormente, pertenceu à própria companheira do vereador, Lanna Valéria da Costa Lameira. Pedro Rangel Lameira vai prestar esclarecimentos dia 22 deste mês, podendo escolher se presencialmente ou por videoconferência.

Rádio e TV no ar

Nesta sexta-feira (17), entrou no ar a Rádio e TV Web do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com entrevista ao vivo, no estúdio, do procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos, e transmissão da cerimônia de inauguração do prédio onde irão funcionar os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NATA) do MP-AP. A programação especial contou com a participação dos jornalistas convidados, Paulo Silva e Rodiney Santos, sob a direção da gerente de Comunicação do MP-AP, jornalista Rita Torrinha.

Ciências da saúde

A partir do dia 27 deste mês, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) abre inscrições para processo seletivo do mestrado em ciências da saúde, oferecendo 35 vagas para 2024. As inscrições encerram dia 3 de dezembro e serão efetuadas exclusivamente on-line. Os candidatos de ações afirmativas concorrerão a 25% das vagas. Poderão inscrever-se candidatos graduados portadores de diploma de nível superior, desde que o tema a ser desenvolvido seja contemplado pelas linhas de pesquisa de um dos orientadores do mestrado.

Buscando informações

O promotor de Justiça Laércio Nunes Mendes está pedindo informações da Assembleia Legislativa do Amapá acerca do contrato com a empresa J. M. Viagens e Turismo. Tem a ver com um contrato de R$ 2.148.713,00 para gerenciamento de viagens dos deputados estaduais, servidores e colaboradores eventuais, tanto nacionais quanto internacionais.

Radioamadores intimados

Doze radioamadores dos estados do Amapá, Maranhão e Pará estão sendo intimados pela gerência regional da Anatel sobre a cassação das autorizações outorgadas para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga. Os débitos existentes deverão ser quitados, e os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereçoda Anatel na internet.

Multas mantidas

A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá está notificando empresas sobre o não provimento de seus recursos pela instância administrativa superior tendo sido mantida a decisão de procedência do auto de infração, bem como notificação a efetuar o pagamento da multa imposta por infração à legislação trabalhista. Estão na lista, por exemplo, as empresas União Macapá de Transportes, Direcional Engenharia e Mais Brasil Logística e Serviços Ltda. As multas variam de R$ 233,00 a R$ 22 mil.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, a 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra uma campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. No Amapá, a ação terá início no Arquipélago do Bailique, durante a Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante.

Edital cultural

A Fundação Municipal de Cultura de Macapá (Fumcult) torna público o edital de credenciamento para companhias, grupos, bandas, coletivos, produtores e artistas interessados em compor a programação de eventos realizados pela Prefeitura de Macapá. As inscrições podem ser feitas de forma on-line até 30 de novembro. As inscrições são gratuitas, e o resultado final sai dia 9 de dezembro.

Premiação a receber

O procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos dos Santos, e a procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles vão participar do ato solene de entrega do “Selo da Resolutividade” e “Certificação” dos projetos e boas práticas destacadas na Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade realizada no Ministério Público do Amapá. O evento está marcado para 11 de dezembro, em Brasília.

O soro chegou

Vereador Edinoelson Careca comemora a chegada do soro antiofídico no Distrito do Bailique. Um dos principais temas que tem pautado seu mandato na Câmara Municipal de Macapá pela relevância em face das inúmeras ocorrências de acidentes com cobras no arquipélago, e pelo fato de o soro salvar vidas.

Rapidinhas

Saúde – A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oiapoque a licença de instalação para atividade de ampliação do hospital estadual do município, localizada na Rua Presidente Kennedy, centro de Oiapoque.

Prorrogação – Com assinatura do procurador-geral de Justiça Paulo Celso Ramos, está publicada a portaria que prorroga, por dois anos, a contar de 21 de dezembro 2023, o prazo de validade do IV Concurso Público para o Quadro Efetivo de Servidores do Ministério Público do Amapá (Edital 01/2021).

Suspeita – O presidente da Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amapari tem dez dias para apresentar ao Ministério Público a relação das notas fiscais referentes a aluguel de veículos por todos os vereadores da Casa, de 1º de janeiro de 2022 até outubro de 2023, bem como os atos normativos da Câmara que regulamentam esta despesa pública.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (22) projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem. O projeto de lei também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade.

Amapá no parlamento jovem

A Câmara dos Deputados publicou a lista dos estudantes selecionados para participar da etapa nacional do Programa Parlamento Jovem 2023, a ser realizada entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023, em Brasília. Cada estudante será acompanhado de um professor apoiador, indicado durante a jornada de aprendizagem cidadã. Do Amapá foi selecionada Jully Wenny Soares Monteiro, da Escola estadual cívico-militar Professor Antônio Ferreira Lima Neto, de Macapá.

Prorrogação da lei

O Senado aprovou projeto do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. Se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos seriam devolvidos para o governo federal. Randolfe ressalta que desde a sanção, em julho de 2022, o programa enfrenta dificuldades de implementação.

Semana do doador

Para marcar o Dia Nacional do Doador de Sangue, alguns estados promovem, a partir deste sábado (18), a Semana do Doador 2023. A ação quer envolver os aniversariantes de novembro, que serão convidados a incentivar parentes e amigos a doar sangue como forma de presenteá-los. O Dia D da campanha será realizado no dia 25 de novembro.

Informações em libras

Em um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade, servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que são alunos do Curso de Libras, ofertado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), produziram um vídeo, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), como atividade prática.  O propósito é apresentar à comunidade surda informações do Edital do XIII Concurso Público para servidores efetivos do TJAP. As inscrições para o processo seletivo iniciaram na segunda-feira (13).

Arrecadação da conciliação

O Mutirão de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Zona Norte, em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), arrecadou mais de R$ 360 mil de dívidas negociadas em multas referentes a infrações de trânsito e taxas. A ação foi realizada no período de 6 a 14 de novembro e integrou a XVIII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário Amapaense em todas as comarcas do estado. O mutirão termina nesta sexta-feira (17), na sede da CTMac.

Derrotado e notificado

Candidato a vereador nas eleições municipais de 2020, Célio Gomes Martins está sendo notificado pela 10ª Zona Eleitoral (Macapá) para efetuar o pagamento voluntário de R$ 23.610,03. Trata-se de condenação eleitoral transitada em julgado. O prazo para pagamento é de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% cada. Mas existe a possibilidade de parcelamento da dívida.

Cidadania fiscal

Com objetivo de incentivar os estudantes a conhecerem o sistema tributário, o Governo do Amapá realiza a 5ª edição do Concurso de Redações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que, em 2023, traz o tema “Educação para a Cidadania Fiscal”. Três mil alunos do ensino médio de escolas estaduais e municipais de Macapá e Santana produziram redações. Destes, 20 tiveram os textos selecionados para concorrer à premiação, com cerimônia de entrega prevista para o dia 13 de dezembro, no auditório do Sebrae Amapá. Serão premiadas as três melho res redações. Como prêmio, os alunos levarão para casa celulares novos e seus respectivos professores receberão bolsas de couro.

Conflito resolvido

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (Cejusc), mediou um acordo de conciliação entre a empresa Amapá Florestal Celulose S. A. (Amcel) e o agricultor do município de Porto Grande, Paulo Ferreira Silva, que agora é proprietário de uma área que era da Amcel. O processo, de 2019, foi de relatoria do desembargador Jayme Ferreira e chegou ao seu último estágio, com a entrega oficial do georreferenciamento (mapeamento e demarcação via satélite) e assinatura do termo de acordo, nesta quinta-feira (16).

Prazos renovados

O Senado aprovou novos prazos para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, caso de Macapá, no Amapá, a data-limite será 12 de abril de 2024 e, para municípios com até 250 mil habitantes, 12 de abril de 2025. Os prazos previstos na lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana acabaram em abril de 2022 e abril de 2023, respectivamente.

Capital das mangueiras

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que oficializa Belém, capital do estado do Pará, como capital nacional das mangueiras, denominação conhecida, mas nunca legitimada oficialmente em nível nacional. A proposta é do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA). Na justificativa, Raimundo Santos cita poemas de João de Jesus Paes Loureiro, Max Martins e trecho da música “Os Passa Vida”, de Rambolde Campos e Osmar Júnior, ambos do Amapá.

Contra discriminação

Em uma decisão histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se mostrou contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ao proibir que juízes utilizem estes critérios como justificativa para negar processos de adoção de crianças e adolescentes De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção, cerca de 5 mil crianças e adolescentes no Brasil esperam o dia em que vão receber um lar. Entre casais LGBTs+, esta também é uma opção para constituir família.

Rapidinhas

Monitoramento – Técnicos e biólogos do IEPA vão até Porto Velho (Rondônia) realizar estudos do monitoramento dos espécimes de anofelinos, simulídeos, triatomíneos, flebotomíneos e mansonia e seus criadouros nas áreas diretamente afetadas e de influência da UHE Santo Antônio.

Fiscalização – O Ministério Público do Amapá fiscaliza e acompanha a implementação de políticas públicas voltadas a evitar a poluição do córrego que corta o território do Quilombo Kulumbu do Patuazinho, em Oiapoque. Também apura a ausência do fornecimento de energia elétrica.

Intimação – Doze radioamadores do Amapá, Maranhão e Pará estão sendo intimados pela Anatel sobre a cassação das autorizações outorgadas para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga. Os débitos existentes deverão ser quitados.

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Transparência dos portais

Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) dos estados, divulgada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) demonstra que o índice geral de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário segundo o levantamento. No Amapá, o maior índice de transparência é o do Tribunal de Contas (97,92%), seguido pelo Ministério Público (90,36%), Judiciário (69,76%), Defensorias Públicas (55,98%) e Executivos (40,54%). O pior índice de transparência no Amapá aparece nos Legislativos (Assembleia e Câmaras), com apenas 19%. No índice geral ficamos com 34,90%, ganhando apenas da Bahia (33,79%).

Orçamento 2024

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de lei ordinária, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do estado para o exercício financeiro de 2024. A receita total para o exercício de 2024, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é da ordem de R$ 9.751.479.439,00, refletindo um aumento de 9,85% em relação a 2023, fruto de ajustes e disciplina fiscal.

Empréstimo autorizado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou o governo do Amapá a obter empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento, que seguiu para o Plenário do Senado, será empregado na modernização da máquina pública do estado. O texto teve relatório favorável do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Contas aprovadas

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela aprovação das contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). A conselheira Marília Góes se considerou impedida de votar nos processos por ser mulher do ex-governador Waldez Góes. Dia 21 o TCE fará nova sessão para julgar as contas de Waldez Góes, anos 2016, 2020 e 2022.

Concessão de diárias

Decreto do governador Clécio Luís altera decreto do ano passado que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, aos servidores públicos civis do estado do Amapá. O novo decreto estabelece que a diária será concedida ao servidor por dia de deslocamento e destina-se a indenizá-lo das despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, para localidades que distem a partir de 50 km da sede de suas atribuições. O decreto tem efeito retroativo a contar de 2 de janeiro de 2023.

Mesário multado

Convocado para ser segundo mesário no primeiro turno da eleição geral de 2022, com atuação na Seção 108 da 6ª Zona Eleitoral (Santana), Sadraque Barros da Silva saiu para o almoço e não mais retornou, e nem apresentou justificativa dentro do prazo de 30 dias após a eleição. Por conta disso ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 35,12.

Saúde em Santana

Publicado extrato do contrato entre a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e empresa que tem por objeto a contratação de obra e serviços de engenharia para projetos de construção do banco de leite humano do Hospital Estadual de Santana (HES) e ampliação da Maternidade e do Hospital da Mulher, com a construção do Centro Obstétrico do HES, no município de Santana. O prazo para execução da obra será de 24 meses.   O valor do contrato é de R$ 15.418.557,27.

Derrotado e notificado

Candidato derrotado na eleição de 2020, Joezer Rezende das Chagas está sendo notificado pela juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, para pagar o débito atualizado de R$ 25.995,64 referente à condenação a que foi submetida por força da decisão prolatada pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado. O prazo para pagamento é de 15 dias, mas o débito poderá ser parcelado em até 60 parcelas.

Avaliação dos portais

Com 80,41%, o Pará ficou em 1º lugar no ranking que avalia a transparência em portais públicos. A pesquisa foi realizada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Atrás do Pará, em segundo lugar, Rondônia aparece com 79,87% de transparência. Ambos os estados estão no topo do ranking com os maiores índices de transparência pública em seus sites. Por outro lado, Bahia (33,79%), Amapá (34,90%) e Roraima (39,50%) foram as mais mal avaliadas pela Atricon. Os estados demonstraram índices de transparência em portais públicos inferiores a 40%. A maioria dos estados possui um índice geral de transparência variando de 40% a 60%.

Transparência nos poderes

A pesquisa da Atricon também revelou o índice médio geral dos estados em cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Destaques incluem o Distrito Federal como o mais transparente no Executivo (82,33%) e a Bahia como o menos transparente (37,8%). No Legislativo, o Pará lidera com 82,84%, enquanto o Amapá tem o menor índice (19%). No Judiciário, Goiás lidera com 99,13%, e Tocantins está em último lugar com 30,66%.

Auxílio garantido

O presidente Lula assinou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para pagamento de auxílio a pescadores artesanais de regiões afetadas pela seca na Região Norte. Os pescadores que já recebem o seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, afetados pela seca ou estiagem, poderão receber o auxílio de R$ 2.640 em parcela única. Para isso, o beneficiado deve estar cadastrado em um município que tenha situação de emergência climática reconhecida pelo Poder Executivo federal. No Amapá estão reconhecidos, por enquanto, os municípios de Amapá e Tartarugalzinho.

Impostos dos ricos

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que é “muito difícil” fazer ricos pagarem impostos no Brasil. Segundo ele, nos últimos anos foram dados muitos benefícios fiscais, chamados de “jabutis tributários” e que teriam reduzido a arrecadação federal. “Não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz, pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor. Qual é a justiça disso?”, questionou Robinson.

Rapidinhas

Encontro – De 6 a 8 de dezembro, em Laranjal do Jari, acontece a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

Pesca – Calçoene será o local da audiência pública marcada para tratar do fortalecimento da pesca no Amapá. O evento está marcado para dia 27 deste mês, na Câmara Municipal.

Voto – TSE publicou as regras as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024. Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito.

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Começou a campanha de vacinação contra a influenza. O Dia D será 25 de novembro e a imunização segue até 15 de dezembro. A ideia é atingir a meta de vacinação antes de começar oficialmente o chamado inverno amazônico, quando os casos tendem a aumentar. A meta da campanha é vacinar 90% de um total de 2,7 milhões de pessoas dos grupos prioritários, ou seja, idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes, puérperas, povos indígenas, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das Forças Armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade com mais de 18 anos, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Contas de ex-governadores

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Amapá emite parecer prévio pela aprovação ou desaprovação das contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). O relator dos quatro processos é o conselheiro Paulo Roberto Martins. Resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Manutenção de plano

Projeto de Lei (1597/23) da deputada Silvia Waiãpi, do Amapá, determina que vítimas de violência sexual ocorrida em seu local de trabalho tenham o plano de saúde mantido pela empresa ou órgão. Segundo a parlamentar, a ideia da proposta é “disciplinar a utilização dessa importante ferramenta e a sua manutenção no ordenamento jurídico”.

Intimação para pagamento

Derrotada como candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Keulen Jayne Silva Barros está sendo intimada por determinação do juiz Orlando Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, R$ 25.706,33, em razão do recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, cuja utilização não foi comprovada.

Filiação partidária

Embora a participação de jovens nas eleições tenha aumentado de forma significativa entre 2018 e 2022, as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos brasileiros revelam que apenas 1% das eleitoras e dos eleitores jovens até 24 anos integra agremiações partidárias. Atualmente, pouco mais de 170 mil pessoas compõem esse grupo. Além disso, um ano após as Eleições Gerais de 2022, houve queda de 14% no quantitativo de filiações entre o eleitorado de 16 a 24 anos. A legenda com a maior quantidade de filiados é MDB (cerca de 2 milhões), seguida pelo PT, que tem 1,6 milhão.

Prorrogado refis da CTMac

O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) 2023, realizado pela CTMac que garante desconto de até 100%, parcelamentos de até 12 vezes e outras negociações foi prorrogado pela Prefeitura de Macapá. Agora, a ação segue até sexta-feira (17). A atividade é realizada pela CTMac em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá e acontece na terça-feira (14) no Juizado Especial Zona Norte, 8h30 às 14h. Já na quinta-feira (16) e sexta-feira (17) o atendimento acontece no prédio da CTMac.

Prazo para correções

O conselheiro Regildo Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de 15 dias para que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão, apresente correções necessárias no relatório de gestão da Casa referente ao exercício de 2022, gestão do então presidente Kaká Barbosa. A notificação esclarece que se o ajuste não for realizado ou se, mesmo que realizado, não suprir as falhas encontradas, as contas serão consideradas como não prestadas, arcando o responsável com as consequências da omissão.

Mosca-da-carambola

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou emergência fitossanitária no Amapá, Amazonas, Pará e em Roraima devido a presença mosca-da-carambola. A medida, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), vale por um ano e visa controlar o risco de a espécie se espalhar por outros estados, permitindo monitoramento, contenção e controle da ameaça. Nativa da Indonésia, Malásia e Tailândia, a espécie foi detectada pela primeira vez no Brasil em 1996, no Amapá. Ela representa grande ameaça à agricultura do país por causa dos riscos à saúde humana, à produção de alimentos saudáveis e consequentes danos econômicos que essa praga pode causar, principalmente, à fruticultura. Ao se alimentar de um fruto, a mosca-da-carambola deposita larvas que se tornam hospedeiras e aceleram o processo de amadurecimento e queda do fruto já estragado.

Adoção de praças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que inclui expressamente no Estatuto das Cidades a adoção de praças públicas por empresas. A intenção é dar segurança jurídica a essas parcerias entre poder público e a iniciativa privada. A proposta O projeto ainda passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou projeto que permite às contratadas a oferta de títulos de capitalização para garantir a execução dos serviços e submete os convênios à nova lei de licitações.

Repetição de emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024. As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.

Propaganda da semana

Dois partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Social Democrático (PSD) As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (14), na quinta-feira (16) e no sábado (18). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Quilombolas incluídos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a atualização da Lei de Cotas – com inclusão de quilombolas – para ingressar em universidades e institutos federais. Era previsto na primeira regulamentação para cotistas uma atualização após 10 anos, alcançado em 2022. Ela deverá ser revista novamente em 2032. Outra diferença é que, agora, os cotistas raciais tentarão a nota primeiro na ampla concorrência e, se não tiverem pontuação suficiente, poderão aplicar às vagas reservadas.

Rapidinhas

Sessões – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem duas sessões marcadas para esta semana, dias 16 e 17, com dez processos para julgamento. Entre eles estão impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça), recurso eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral e prestação de contas.

Defeso – O Governo do Amapá alerta que a partir desta quarta-feira (15) inicia o período de defeso de 27 espécies de pescado no estado. Até 15 de março de 2024, ficam proibidas as atividades de coleta, captura, caça e pesca esportiva. O principal objetivo do defeso é a preservação dos animais que entram na época de reprodução na natureza.

Fiscalização – O efetivo do Ibama teve entrada de só 11 fiscais em 4 anos; total é 782. O quadro de servidores responsáveis por fiscalizar ilícitos ambientais é reduzido. Em 2019, o órgão possuía 771 fiscais e hoje possui 782.

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O escritório de advocacia Araújo Abrão, com sede em Goiânia, pede reconsideração do Ministério Público do Amapá, para determinar o arquivamento da apuração sobre possível enriquecimento ilícito. O MP apura possível improbidade da prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (foto), na contratação, sem licitação, do escritório, que teria recebido R$ 15,6 milhões pelo pagamento de valores oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a atuação do escritório gerou R$ 35,4 milhões ao município de Pedra Branca, e, segundo o MP, o escritório deveria receber R$ 5,3 milhões, e não R$ 15,6 milhões. As informações da ANM são contestadas pelo escritório, citando que antes de sua atuação o município não havia recebido nenhum valor da CFEM.

PMM contra GovBR

Tramita na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá uma ação da prefeitura de Macapá contra a Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão de Serviços (GovBR), com sede em Santa Catarina. Que desde 2021 tinha contrato para efetuar a confecção da folha de pagamento dos servidores municipais, dentre outros serviços voltados a gestão administrativa. A PMM rescindiu o contrato depois que a Governança deixou de encaminhar arquivos solicitados pela prefeitura para atender pedido do Tribunal de Contas do Amapá. A GovBR bloqueou o sistema, e agora a prefeitura pede acesso a ele. O caso está com o juiz Ernesto Collares.

Rodovia Josmar Pinto

Existe a expectativa de que o governador Clécio Luís assine na próxima semana, possivelmente dia 15, a ordem de serviço para a revitalização da Rodovia Josmar Pinto. A primeira etapa é a da ponte do Igarapé da Fortaleza até a Rotatória da Fazendinha, com 3,3 km. A segunda fase – da Rotatória até próximo aos condomínios, 4 km. E a terceira engloba a região do Monumento Marco Zero do Equador, também de 4 km. De acordo com o projeto, ser&atild e;o investidos R$ 95 milhões, recursos de emenda parlamentar federal, mais R$ 2 milhões de contrapartida do governo do Amapá. A obra prevê readequação, mudanças na pavimentação, calçamento, ciclovia e iluminação, com execução em três etapas e previsão de conclusão em três anos.

Contas de ex-governadores

Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para terça-feira, 14 de novembro. Na pauta prestações de contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). O relator dos quatro processos é o conselheiro Paulo Roberto Martins.

Reforma tributária

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai analisar neste fim de semana as mudanças feitas pelo Senado na PEC 45/2019 para decidir sobre a versão final da proposta. Randolfe espera aprovação do texto do Senado para a promulgação da reforma ainda em dezembro.

Benefício para taxistas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício fiscal que permite a compra de carro novo com isenção de IPI. A proposta altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis, que estabelece a regras para a isenção. O projeto foi relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta tem caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Levando prevenção

Com a finalidade de conscientizar a população, servidores e gestores sobre a importância de reconhecer, prevenir e combater a prática do assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promoveu o evento “Diga Não ao Assédio” em Oiapoque. A ação, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral, foi realizada no Fórum do município, nos dias 9 e 10 de novembro de 2023. A iniciativa fortalece o trabalho de enfrentamento contra esses tipos de crime.

Disputa em Afuá 

Empresário com negócios consolidados no Pará e Amapá, Parral Lacerda (MDB/PA) surge como principal liderança capaz de desbancar o projeto político que perdura por duas décadas sob comando do atual prefeito Mazinho Salomão (PSD). Nome de Parral já ecoa pelos rios, furos e igarapés de Afuá como pré-candidato a prefeito em 2024. Mazinho cumpre o segundo mandato e está fora da eleição do ano que vem.

Vacina no braço

A Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza, começa na segunda-feira (13), e se estende até 15 de dezembro. O dia “D” de mobilização para a vacina será no dia 25 de novembro. Com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade que decorrem das infecções pelo vírus da influenza, a vacinação será realizada em todos os estados da Região Norte. Este ano a vacinação acontece antes do inverno amazônico. A gripe é uma infecção viral que ataca os pulmões, o nariz e a garganta. A expectativa é vacinar sete mi lhões de pessoas.

Artistas locais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. O texto define artistas locais como os que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação. O descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos. A proposta ainda não é definitiva.

Tempo mais quente

Uma análise do governo federal aponta como altas as chances do “super El Niño” continuar a impactar o clima no Brasil em 2024. A previsão foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O governo considera o El Niño que impactou o planeta em 2023 como mais agressivo do que o mesmo fenômeno em 1997.

Inscrições para a COP 30

Estão abertas as inscrições para a rodada de negócios “Rumo à COP 30”, que será realizada em Belém pelo governo do Pará e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento será no dia 22 de novembro e tem como público alvo empreendedores do setor de turismo.

Rapidinhas

Problemas – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de precariedade nas instalações da Escola Municipal Felipe Gabriel, na Aldeia Samaúma, KM 43 da BR-156, e no Posto de Saúde de Vila Brasil, ambos na zona rural do município de Oiapoque.

Escolha – Na opinião de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições.

Igualdade – Supremo Tribunal Federal manteve, sem alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada na quinta-feira (9), em sessão virtual.