Paulo Silva

Processos pautados

 

Na sessão marcada para a próxima segunda-feira, 22 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai retomar o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes Pedro Filé, candidato a deputado estadual em 2022, e Alexandre Ramos da Costa, e 23 pessoas como investigadas, entre elas o deputado estadual Jaime Perez. Também retoma o julgamento de duas ações de impugnação de mandato eletivo (segredo de Justiça), e julga dois embargos de declaração, um deles da deputada federal Silvia Waiãpi, que teve o mandato cassado pelo próprio TRE. O outro processo tem como embargante o governador Clécio Luís e como embargado Jaime Nunes, que foi vice-governador do Amapá e candidato a governador nas eleições de 2022.

 

Auxílio uniforme

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a parcela indenizatória referente ao auxílio uniforme, devida aos servidores do quadros de pessoal do Governo do Amapá, que estejam em efetivo exercício das atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIAC SUPER FÁCIL. O valor do auxílio uniforme é fixado em R$ 1.600, sendo o primeiro desembolso efetivado em até 30 dias após a publicação da lei, data que será a base para os pagamentos subsequentes, que deverão ocorrer, periodicamente, a cada 18 meses.

 

Concurso do TSE

Termina na quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília, o prazo de inscrições para o Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral. O número total de vagas é de 412. A data da realização das provas foi alterada para 8 de dezembro. Os cargos serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), excluindo-se apenas o TRE de Tocantins devido a um concurso em vigor no Regional.

 

Estágio no MPF

Estudantes de nível superior e de pós-graduação interessados em estagiar em uma das unidades do Ministério Público Federal já podem se inscrever no processo seletivo da instituição em todo o Brasil. No Amapá, a seleção será voltada para formação de cadastro reserva para o curso de Direito (graduação e pós-graduação) e para graduação no curso de Secretariado. As inscrições vão até 18 de agosto. A data da aplicação das provas é 1º de setembro; valor da bolsa-estágio é de R$ 1. 027,82 para alunos de graduação e de R$ 2.055,65 para os de pós-graduação.

 

Transparência nos estados

A Organização de Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira (16/7), índices de transparência dos governos das 27 regiões administrativas do Brasil. Na lista, apenas cinco estados apresentam um desempenho considerado ótimo, acima de 80 pontos, e três apresentam um desempenho ruim, com pontuações inferiores a 40 pontos. Os governos ótimos em transparência são Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Goiás. Já os piores são o Acre, Pará e Sergipe. O Amapá aparece como regular.

 

Termos de cooperação

A Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá assinou termos de cooperação com o objetivo de agilizar os processos judiciais chamados Cumprimento de Sentença, quando o valor da causa não passa de R$ 5 mil. Essa ideia se baseia em portaria e resolução do CNJ, que buscam incentivar a colaboração entre os tribunais para garantir que as decisões judiciais sejam mais rápidas e eficientes. Um dos termos foi assinado entre o corregedor regional eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza e a procuradora regional eleitoral, Sarah Britto. E o outro entre a 10° Zona Eleitoral e o a promotoria Eleitoral, representado s pelo juiz Eduardo Navarro e o promotor André Araújo.

 

Identificação eleitoral

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que aprovou resolução dispondo sobre o procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração de pessoas negras no pedido de registro de candidaturas nas eleições municipais de 2024, no estado do Amapá. A resolução foi aprovada por unanimidade na sessão de 11 de julho.

 

Diplomação

Definida a composição da Comissão de Diplomação das eleições municipais de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que terá como missão principal adotar providências necessárias à realização da sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos e das eleitas nas Eleições Municipais de 2024. O presidente da comissão é o juiz eleitoral Eduardo Machado Navarro.

 

Inquérito arquivado

No Ministério Público do Amapá, foram arquivados os autos do inquérito policial cujo objeto foi “a apuração da prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, praticada pelos representantes da empresa Ecometals Manganês Ltda e SG Comércio Exterior S/A, em conluio com o então diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Luiz Henrique Costa”. O IMAP já foi extinto.

 

Vedações eleitorais

São vedadas, na campanha eleitoral, a confecção, a utilização e a distribuição por comitê, por candidata e por candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor.

 

Lembrança do tetra

O tetracampeonato mundial conquistado pela seleção brasileira de futebol completa 30 anos nesta quarta-feira, dia 17. Foi nesta data que o time canarinho derrotou a Itália nos pênaltis e venceu a Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos. O dia 17 também é de festa pelo nascimento de Carlos Alberto Torres, conhecido como o “Capitão do Tri”. Torres, que faleceu em 2016.

 

Prestação de contas

Controladoria-Geral instituiu comissão para elaboração de ato normativo sobre regulamentação da declaração de inadimplência das prestações de contas decorrente de convênios ou termo de parcerias celebrados pelo governo estadual.

 

Rapidinhas

Padroeira – Nesta quinta-feira (18), nos municípios de Cutias e Pracuúba, acontece a festa de Nossa Senhora Rainha da Paz, padroeira das duas localidades.

Restauração – Prefeitura de Macapá está anunciando concorrência tendo como objeto proposta mais vantajosa para a restauração do Canal do Perpétuo Socorro. A abertura das propostas está marcada para 2 de agosto.

Recepção – No distrito do Bailique, de 18 a 21 de julho, acontece a cerimônia de recepção dos novos beneficiários do Programa Amapá Jovem.

 

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Emissão da primeira CNH

 

O Governo do Amapá está convocando candidatos que abriram processos entre 1º de setembro 2021 a 31 de dezembro 2023 para concluírem as etapas de emissão da primeira CNH. Levantamento feito pelo Detran aponta que há mais de 9,2 mil processos com vencimento para dezembro deste ano. Com o vencimento, será necessário abrir um novo processo e as taxas pagas não são aproveitadas. Grande parte dos processos foram abertos antes e durante a pandemia de Covid-19. Os 9.257 candidatos devem dar continuidade nas etapas o quanto antes, para evitar a perda do prazo, explica o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves.

 

Substituindo prefeito

Até quarta-feira, dia 17, os juízes de Direito da Comarca de Santana – Julle Anderson de Souza Mota (titular da 1ª Vara Criminal), Almiro do Socorro Avelar Deniur (titular da 2ª Vara Criminal) e Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes (titular da Vara do Juizado Especial Cível) – estarão à frente (em exercício) da Prefeitura de Santana. A magistrada e os magistrados substituem, desde sábado (13), o prefeito Sebastião Ferreira da Rocha (Bala Rocha), ausente, em cumprimento de agenda institucional em Brasília.

 

Reajuste confirmado

Reunião colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) confirma a aprovação do reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) no percentual de 5,4830% sobre as tarifas praticadas no ano de 2023. O reajuste entra em vigor dia 30 de agosto. A mesma reunião apontou que a CSA entregou, dentro do prazo estipulado pela Arsap, os planos diretores de água e esgoto, dos 16 municípios do Amapá.

 

Conversão de multa

A empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras, assinou termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais com o Ibama, no valor de R$ 83.094,98, para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no estado do Amapá. O documento foi assinado no dia 11 deste mês.

 

Convenções partidárias

A partir deste sábado (20) começam as convenções partidárias e os partidos políticos escolhem seus candidatos. O prazo final é o dia 5 de agosto. A partir desta terça-feira (16), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 minutos diários, requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Já esta sexta-feira (19) é a data limite para criação, no cadastro eleitoral, dos novos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.

 

Linguagem simples

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em atitude vanguardista e coerente com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizado pelo ministro Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), editou ato conjunto que dispõe sobre a adoção do uso da linguagem simples em comunicações oficiais, atos normativos, despachos, decisões, acórdãos e sentenças no âmbito do Poder Judiciário do estado.

 

Fim do açaí e da castanha

Castanha-do-pará e o açaí podem desaparecer. Estudo de pesquisadores brasileiros mostra que, nos próximos 30 anos, áreas climaticamente adequadas ao extrativismo na região amazônica devem reduzir até 91%, afetando o processo de produção da bioeconomia local. Ana Euler, diretora de Negócios da Embrapa, diz que soluções de adaptação climática podem ser adotadas para ajudar na preservação de cultivos sustentáveis sob ameaça na Amazônia, como tecnologias de manejo florestal e sistemas de produção mais integrados.

 

Regras para habitação

Portaria do Ministério das Cidades, publicada nesta segunda-feira (15), dispõe sobre as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com origem em recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes – MCMV FNHIS Sub 50. Para o Amapá estão previstas 217 unidades.

 

Jogos abertos

O Governo do Amapá promoveu no domingo a abertura dos Jogos de Verão 2024, em Macapá. A programação esportiva, com mais de 10 modalidades, acontece até o dia 28 de julho, incentivando a interação social e proporcionando momentos de lazer para os amapaenses. O evento, coordenado pela Secretaria do Desporto e Lazer (Sedel), que integra as ações neste mês de férias, conta com torneios de jiu-jitsu, natação, basquete 3 por 3, breaking, karatê, futsal, futebol de campo sub-17, futlama, futevôlei e vôlei de areia.

 

Vacinação melhora

Novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da vacina tríplice bacteriana DTP (indicada para prevenir a difteria, o tétano e a coqueluche caiu entre 2022 e 2023. Em 2021, o Brasil ocupava o 7º lugar nesse ranking. O Brasil se destacou, mesmo após enfrentar quedas consecutivas nas coberturas vacinais desde 2016.

 

Lembrança do tetra

O tetracampeonato mundial conquistado pela seleção brasileira de futebol completa 30 anos nesta quarta-feira, dia 17. Foi nesta data que o time canarinho derrotou a Itália nos pênaltis e venceu a Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos. O dia 17 também é de festa pelo nascimento de Carlos Alberto Torres, conhecido como o “Capitão do Tri”. Torres, que faleceu em 2016.

 

Pesquisa sísmica

A TGS do Brasil tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Licença de Pesquisa Sísmica, para Pesquisa Sísmica Marítima 3D, na Bacia da Foz do Amazonas – Projeto Amapá, Águas Profundas Fase II. A empresa TGS tem sede no Rio de Janeiro e atua em estudos geológicos, que é uma atividade do setor de serviços.

 

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira (16), marca os 44 anos da criação de Reserva Biológica do Lago Piratuba; o Festival do Pirarucu (de 16 a 31 de julho) em Cutias do Araguari, e o começo da festa de São Tiago, em Mazagão.

Licença – A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), tornou público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habilitação – Semduh/Santana, a licença de instalação que destina-se à atividade de ampliação da produção de água do sistema de abastecimento dos bairros Paraíso e Fonte Nova.

Toxidade – Você já ouviu falar em Marketing Tóxico? O termo engloba o uso de técnicas de marketing para manipular, enganar ou causar danos intencionais ao público. Como estamos em ano de eleição, essas estratégias serão muito usadas nas redes sociais para influenciar a opinião pública, polarizar debates e disseminar desinformação, amplificando preconceitos e estigmas.

 

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Juiz assume prefeitura

 

O juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz (de paletó), que atua na Vara Única da Comarca de Porto Grande – em substituição ao titular da unidade, juiz Fábio Gurgel -, assumiu, de 12 a 15 de julho, a Prefeitura da cidade. Hauny assumiu a prefeitura em razão de viagem do prefeito José Maria Bessa, e por conta das pré-candidaturas da esposa do vice-prefeito Pedro Santos (ela pode concorrer para prefeita do município nas eleições de 2024) e do presidente da Câmara de Vereadores, Narson Santos – ambos ficam impedidos pela Lei Eleitoral. Ele cumpriu agenda institucional e visitou a sede da prefeitura, onde conversou com secretários e servidores municipais. Na segunda-feira (15), Hauny Diniz visitará a Câmara de Vereadores de Porto Grande.

 

Pedido de certidão

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, está pedindo ao Tribunal de Contas do Amapá a atualização de certidão relativa ao exercício de 2022 e 2023 e emissão certidão exercício 2024, para fins de operação de crédito. A 3ª Inspetoria de Controle Externo manifestou-se favoravelmente, recomendando que seja expedida desde que observado o conteúdo da análise técnica apresentada. O assunto será decidido na próxima sessão ordinária do tribunal.

 

Entre as piores

O Índice de Progresso Social (IPS), lançado pelo professor Michael Porter (Harvard Business School), e publicado no Portal Uol, mostra que o Amapá tem duas cidades com o pior índice: Oiapoque, com pontuação 42,46 pontos, 12º lugar entre as 20 piores da região Norte, e Pracuúba, que teve pontuação 43,50, e ficou em 18º lugar. Das 20 cidades com os piores índices de progresso social, oito são do Pará. O município com pior índice é Uiramutã, em Roraima. O IPS é uma ferramenta utilizada para auxiliar órgãos públicos, empresas e sociedade civil no planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e programas voltados ao progresso social. Diferente de outros índices que utilizam indicadores econômicos para definir seus resultados, o IPS mede o desempenho das sociedades com base em marcadores sociais e ambientais.

 

Validade de concurso

No município de Oiapoque, o Ministério Público acompanha as medidas realizadas pela prefeitura referentes à prorrogação da validade concurso público do edital 001/2019 com redução da nota de corte. A prefeitura e a secretaria de Administração foram oficiados para prestarem informações atualizadas, contudo, como de costume, permaneceram inertes. Realizada reunião com os candidatos aprovados para o cargo de guarda civil no dia 28 de junho, foi fornecida cópia do diário oficial no qual foi publicada a lei municipal que alterou a nota de corte do certame. Quem acompanha o caso é a promotora de Marcela Carneiro.

 

Enfrentamento de violência

Com o objetivo de debater e enfrentar a violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizarão, na terça-feira (16), às 15 horas, de forma híbrida (presencial e online) no plenário do TRE-AP, o evento “Protocolo de Violência contra Magistradas e Servidoras”. Os interessados poderão se inscrever pela internet. O evento terá transmissão pelo Canal do TRE-AP no YouTube.

 

Defesa de investigação

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre um suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores e até aliados, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório da Polícia Federal, o grupo da Abin agia em sintonia com o chamado “gabinete do ódio” para produzir e disseminar, nas redes sociais, informações falsas dos monitorados.

 

Linha chilena

Se você conhece alguém que trabalhe com a produção e venda da chamada linha chilena ou com cerol, procure a polícia e denuncie, pois é crime previsto no artigo 278, do Código Penal Brasileiro (CPB). A linha chilena, conhecida por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, é responsável por causar graves acidentes e seu uso indiscriminado representa um risco significativo à população, especialmente para motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais. Além disso, animais e aves também são vítimas frequentes desse material perigoso.

 

Prejuízos com pipas

Distribuidoras apontam ocorrências com pipas em rede elétrica. Quando uma pipa atinge a rede de energia, ela pode danificar a fiação elétrica, chegando, em alguns casos, a causar o rompimento de cabos e curtos-circuitos, podendo gerar falta de energia temporária na região e até situações mais graves. Um fator preocupante e que ainda é muito utilizado nas pipas é o chamado “cerol”, material aplicado na linha, que contém raspas de vidro e pó metálico, além de colocar em risco a segurança da população, ele se torna um condutor de eletricidade. O uso do cerol é proibido por lei, que veta a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola.

 

Nomeação suspeita

No município de Pracuúba, o promotor de Justiça Welder Tiago Feitosa apura “eventuais irregularidades envolvendo a nomeação de Cindi Marine Pontes dos Santos, que seria nora da presidente da Câmara de Vereadores, para exercer cargo comissionada naquela Casa de leis”.

 

Ouvindo a população

O Ministério Público do Amapá vai promover, dia 16 de agosto, das 9 às 12 horas, escuta social no município de Ferreira Gomes, como parte da execução dos programas estratégicos “MP RESOLUTIVO” e “Articulação dos MPs para atuação em rede, visando fomentar parcerias com outros órgãos”. São convidados a comunidade, representantes de organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral. O evento será realizado na Câmara Municipal de Ferreira Gomes.

 

Licença recebida

A Plataforma Logística do Amapá tornou público que recebeu da SEMA a licença prévia, válida até 25 de junho de 2028, para atividade 1601 (Porto Fluviais – Terminal) – Implantação e Operação de um Terminal para Granéis Líquidos (TGLA) e um Terminal para Granéis Sólidos Agrícolas (TGA) em Santana.

 

Liberação da propaganda

A partir do dia 16 de agosto, começa o prazo de liberação da propaganda eleitoral geral. A regulamentação das propagandas tem como objetivo impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre as candidatas e os candidatos. As propagandas em área pública estão autorizadas após o encerramento do prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2024. Logo, a partir do dia 16, candidatas e candidatos podem usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, bem como distribuir santinhos e realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas. Porém, há vedações. É vedada, por exemplo, a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

 

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá apura denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra sobre possível violação de direitos relacionados ao projeto agrícola São Manoel LTDA.

Oitiva – Secretário da Pesca do governo do Amapá, Paulo Nogueira confirma audiência pública para tratar da criação do distrito industrial pesqueiro do município de Oiapoque. A audiência pública está marcada para 19 de julho.

Ambiente – No município de Amapá, o MP instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “verificar a necessidade de cortes de duas árvores da espécie seringueira, localizadas em terrenos da CEA e da Asfunsap.

 

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Randolfe monitorado

 

Pelo menos um parlamentar do Amapá foi espionado e monitorado pelo esquema que ficou conhecido como Abin Paralela no governo de Jair Bolsonaro. Trata-se do senador Randolfe Rodrigues, que integrava a CPI da Covid no Senado e é líder do governo no Congresso Nacional. Conforme as investigações da Polícia Federal, no esquema foram monitorados ministros, parlamentares, servidores e jornalistas. Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da mais recente fase da Operação Última Milha – que, desde 2023, investiga o possível uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro.

 

Curso de capacitação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realiza, nos dias 15 e 16 de julho, capacitações do Projeto “Política e Cidadania: Responsabilidade de Todos”. O curso será realizado no auditório da sede do tribunal, bairro Central. As inscrições são gratuitas e o evento é aberto ao público. O projeto já capacitou pretensos candidatos da 7ª Zona Eleitoral (Laranjal e Vitória do Jari), da 1ª Zona Eleitoral (Amapá, Calçoene e Pracuúba) e 12ª Zona Eleitoral (Porto Grande e Ferreira Gomes). Além da 2ª Zona Eleitoral (zona sul de Macapá) e da 10ª Zo na Eleitoral (zona norte de Macapá, Itaubal e Cutias), o projeto também realizará a capacitação na 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) ainda neste mês de julho, informa o desembargador João Lages, presidente do TRE.

 

Exposição no Marco Zero

A exposição “Memórias Oficiais do Amapá: 80 anos de Atos Oficiais” será realizada no monumento Marco Zero do Equador, de 24 de julho a 16 de agosto de 2024, resguardando-se a data de criação do Diário Oficial, 24 de julho de 1964. O evento marcará a primeira exposição do Governo do Amapá com o objetivo de impulsionar a criação do Museu da Imprensa Oficial. O intuito é propiciar um resgate das origens da nossa sociedade, o que estimula o sentido de pertencimento e apropriação da história de cada um que por aqui registrou suas vivências.

 

Agendas do TCE

Com a justificativa de realizar visita técnica, junto ao Tribunal de Contas do estado de Rondônia, a conselheira Maria Elizabeth Picanço, vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, vai até Porto Velho, de 14 a 19 de julho, para conhecer o SIGAP – Sistema Gestão de Atos de Pessoal. Já o presidente, conselheiro Regildo Salomão, realiza visita institucional ao Senado Federal, para tratar de assuntos relacionados ao III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Realidade, Desafios e Oportunidades.

 

Jogos de Verão

Para garantir o lazer e o esporte durante as férias de julho, o Governo do Amapá abriu inscrições gratuitas para os Jogos de Verão 2024. As matrículas seguem até sábado (14), e as competições começam no domingo (14). Para participar, os interessados devem preencher o formulário da modalidade, com exceção do jiu-jitsu, karatê e breaking, que terão inscrições por telefone. As disputas vão até 28 de julho, dia em que acontecem as finais do evento. Os Jogos de Verão 2024 são coordenados pela Sedel.

 

Combate ao assédio

Com o objetivo de enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizaram o Webinário “Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação: Valorize as Capacidades e Respeite os Limites”. O encontro ocorreu em formato on-line e foi voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiárias e colaboradoras e colaboradores do TJAP e do TRE.

 

Segurança nas férias

Em Santana, a Central de Proteção da Vara da Infância e Juventude, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, deu início, nesta quinta-feira (11), à Operação Férias. A ação, que tem caráter educativo e de orientação, visa garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o período de férias escolares. As fiscalizações são realizadas em embarcações e ônibus com destino a outras localidades, bem como em agências de viagens.

 

Organização da Expofeira

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá abriu processo de chamamento Público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos e com experiência na gestão de eventos, visando seleção de organização interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto da 53ª Expofeira do Amapá. O edital com as regras, acompanhado de todos seus anexos, poderá ser obtido, no site oficial da agência até 9 de agosto.

 

Cidades caras

Um levantamento feito pela consultoria global Mercer apontou quais são as cinco cidades mais caras para se viver no Brasil, considerando o custo de vida dos moradores. Segundo a pesquisa, divulgada pelo portal Terra, uma cidade da Amazônia aparece na lista. É Manaus, capital do Amazonas, que aparece em quarto lugar no Brasil e na posição 182 no ranking mundial.

 

Registro de candidaturas

Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição na terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral. As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

 

Concursos autorizados

O Ministério da Gestão autorizou concurso para o Ibama com 260 vagas. Publicada em edição no Diário Oficial da União desta, a portaria autoriza vagas para analistas ambientais e analistas administrativos. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses. Outra portaria autoriza concurso público para 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes (ICMBio). São 120 vaga s para analista administrativo e 60 vagas para o cargo de analista ambiental.

 

Idade para veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. De acordo com o texto, a idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista. As faixas são as seguintes: 8 anos para categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos); 12 anos para categoria B (automóveis de até oito lugares); e 20 anos para categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

 

Rapidinhas

Preparação – De 1º a 3 de agosto, na cidade de Belém (PA), acontece reunião para tratar sobre Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 30. O Amapá será representado por Thiago Lima Albuquerque, procurador-geral do estado.

Capacitação – Lançamento do Projeto Jovem Descolado recebe mais de 400 jovens. O projeto capacita jovens com idade entre 17 e 29 anos e oferece 450 vagas para os municípios de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari. As inscrições são realizadas pela Sejuv até esta sexta-feira (12), e as aulas iniciam dia 22 de julho.

Prorrogação – O presidente da CPI das Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru disse que vai prorrogar os trabalhos da comissão até o fim do ano. A CPI recebeu novos documentos da Receita Federal e da Polícia Federal que precisam ser avaliados. Além disso, mais de 300 partidas de futebol estão sob suspeita de manipulação dos resultados.

 

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Acareação com ministros

 

Coluna do jornal O Estado de São Paulo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca “acareação” do Ibama, comandado por Marina Silva, com ministros que tentam destravar licenciamentos ambientais, entre eles Alexandre Silva, ministro de Minas e Energia. Ministros afirmam que o órgão faz “demandas excessivas” e tem um processo regulatório pouco claro; principal ponto de tensão é sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Pará e uma parte do Maranhão. Silveira defende e Marina atrapalha.

 

Mulher na disputa

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual favorito à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado, deverá ter pelo menos uma mulher como adversária na eleição interna na Casa, marcada para fevereiro de 2025. A informação é do Portal Metrópoles, citando uma reunião entre as senadoras Leila Barros, Eliziane Gama e Soraya Thronicke. Uma delas deve lançar candidatura.

 

Samba nas férias

Visando proporcionar entretenimento e fomentar a cultura, o turismo e estimular a economia, neste período de férias e verão, o Governo do Amapá promove, a partir deste domingo (14), o “Na Levada do Samba”, evento que reúne as 10 agremiações carnavalescas em apresentações no trio elétrico, em circuito às margens do Rio Amazonas, pela orla de Macapá. Na abertura, as escolas de samba que vão se apresentar no circuito do Complexo Turístico do Araxá até o Trapiche Santa Inês, com concentração a partir das 16 horas, são: Maracatu da Favela, Embaixada do Samba Cidade de Macapá e Império da Zona Norte.

 

Integração de produtos

O ex-senador Paulo Rocha, atual superintendente da Sudam, diz que a Amazônia tem a maior concentração de floresta do mundo, e acredita que pode haver maior integração entre produtos típicos como cacau, tucumã, açaí, copaíba e andiroba e indústrias como a de cosméticos ou de alimentação, por exemplo. Ele citou o desenvolvimento de subprodutos dessas culturas, com ajuda de pesquisadores da Embrapa, como rações que podem aumentar a produção de leite ou vinho tinto, carvão e chocolate feitos a partir do açaí.

 

Incentivo ao desenvolvimento

Publicada portaria que estabelece o Programa Fronteira Integrada (PFI), como estratégia de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O PFI tem objetivo geral incentivar o desenvolvimento econômico, social e produtivo no território da faixa de fronteira, por meio da cooperação entre os países vizinhos. Nos arcos de fronteira Norte estão os estados do Amapá, Pará, Amazonas, Roraima e Acre.

 

Dinheiro na conta

O governo do Amapá paga na sexta-feira (12) as férias dos professores, pedagogos e especialistas em educação. A injeção financeira na economia será de R$ 24 milhões para 7.600 servidores. Os professores recebem férias duas vezes ao ano, direito assegurado em lei estadual de 2005. O primeiro pagamento ocorreu em janeiro.

 

Votação no MP

Está marcada para 18 de julho, por meio eletrônico e voto secreto e obrigatório dos procuradores de justiça, a eleição para a escolha do Corregedor (a)-Geral do Ministério Público do Amapá, mandato complementar do biênio 2023-2025. Somente poderão concorrer à eleição para o cargo, os procuradores de justiça em exercício que se inscreverem para concorrer ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. As inscrições vão de 11 a 15 de julho.

 

Debate sobre o cerol

O projeto de lei que limita o uso do cerol foi debatido pela Comissão de Esporte do Senado, nesta quarta (10). Participantes contrários ao uso do produto alertaram para os riscos à vida. Já os representantes de quem empina pipa, chamados de pipeiros, defenderam o uso do cerol em espaços restritos a competições.

 

Prazo para o prefeito

Por determinação da promotora de justiça Roberta Jacob, o prefeito José Serafim Picanço Filho, de Itaubal, tem 15 dias, sem qualquer possibilidade de prorrogação de prazo e com a advertência de que nova inércia ou resposta genérica acarretará a adoção das medidas necessárias e cabíveis, para informar sobre a falta de manutenção do ramal Raio do Sol, e sobre fornecimento ou repasse do governo federal de maquinário e combustível (óleo) para agricultura familiar; e as políticas públicas existentes voltadas à agricultura familiar no município.

 

Ampliação de programa

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá divulga seu Programa de Apadrinhamento, familiar e afetivo, de crianças acolhidas institucionalmente na capital amapaense. De acordo com a titular da unidade, juíza Stella Simonne Ramos, as casas de acolhimento institucional em Macapá estão muito lotadas e foi preciso ampliar sua atuação no programa, já habitual no período do Natal e réveillon, para todo o ano. Indivíduos, famílias, grupos e empresas interessados em contribuir com o Programa de Apadrinhamento Afetivo podem buscar orientação diretamente no Juizado da Infância e da Juventude ou já iniciar seu cadastro com preenchimento de formulário específico. A unidade funciona no 2º andar do Fórum Desembargador Leal de Mira, na Avenida FAB.

 

Cobrança anulada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais, presidida pelo juiz Décio Rufino, anulou cobrança retroativa a período anterior à instalação da unidade consumidora (UC) pela CEA Equatorial. O autor do processo original recebeu cobrança com diferença de R$ 4.171,26, mas não reconheceu esse valor como devido. Ele alegava que a UC mal havia sido instalada e já gerou cobrança na qual CEA Equatorial recuperava o consumo até 2021 – quando a unidade ainda não existia no local.

 

Sudam em debate

A reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional. A discussão contou com a participação de Waldez Góes, ministro da Integração, e do presidente da Sudam, Paulo Rocha. A superintendência foi extinta em maio de 2001 e recriada em 2007.

 

Rapidinhas

Saudade – Será nesta quinta-feira (11), às 19 horas, na igreja do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, a missa de sétimo dia do falecimento do advogado Wagner Gomes.

Aviação – A Setrap está definindo área para construção de pista de pouso em Laranjal do Jari.

Acompanhamento – O promotor André Luiz Dias Araújo instaurou procedimento para acompanhar melhorias na infraestrutura urbana da Avenida Israel Marques Sozinho, bairro Santa Rita, conforme narrado na representação ao MP.

 

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Condenado à pobreza?

 

De acordo com a coluna Esplanada, publicada em diversos jornais do país, o grito de socorro do Amapá ecoa cada vez mais alto entre gabinetes do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios. Mas só o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente se fazem de surdos para a importância econômica e barram a autorização de pesquisas para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A demanda causa uma briga discreta entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (MMA). Já é certo no Governo que um deles vai cair ano que vem por causa disso. Não se trata das margens d e Macapá – e sim dezenas de quilômetros da costa marítima além da foz. Os defensores da atividade citam que o Amapá registra o 26º PIB do País, alto índice de suicídios entre jovens, sem perspectivas para estudo superior, emprego e renda; não tem um polo de entretenimento (a orla da foz, seu cartão postal, carece até de um passeio com gradil). Enquanto a vizinha Guiana Francesa, que autorizou a exploração, vive boom econômico há duas décadas, e a capital Caiena tornou-se a “Miami” do Norte da América do Sul.

 

Incentivando doações

Nesta quarta-feira (10), no auditório do Campus I da UEAP, a partir das 9 horas, acontece encontro para incentivar doações de sangue e medula óssea no Amapá. A programação tem a finalidade de sensibilizar, instruir e incentivar o público em geral, em especial a comunidade acadêmica da universidade, sobre esse processo tão importante para a saúde pública, que são as doações. Organizado pela equipe de Saúde e Bem-estar da Ueap, o encontro vai contar com palestras de técnicos e médicos do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) e depoimentos de pessoas que realizaram doações e foram beneficiadas pela ação.

 

Prazo para informar

O presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes tem prazo de 10 dias para informar ao Tribunal de Contas do Amapá se foram apreciadas proposições para realização de concurso público, e se o foram, que informe sua situação atual e apresente documentos comprobatórios da sua aprovação ou rejeição pelo plenário da casa legislativa. Existe no TCE um processo pronto para julgamento acerca de concurso na prefeitura de Ferreira Gomes.

 

Licença sanitária

A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) concedeu licença sanitária para atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares à Saúde Link. A localização da Saúde Link é a Avenida FAB, em Macapá, bairro de Santa Rita, salas 1 e 2. A validade da licença sanitária vai até 8 de julho de 2025.

 

Obra do Aturiá

Com data de 8 de julho, a Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença de instalação para execução da obra de urbanização da Orla do Aturiá, localizada no bairro Araxá, em Macapá. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

 

Abertura de processo

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu nesta terça-feira (9) abrir processo disciplinar contra cinco senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá, líder do governo no Congresso Nacional. Os outros senadores são: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), terão direito à defesa prévia perante o Conselho de Ética. Na mesma reunião, foram arquivados outros 11 pedidos de abertura de processo disciplinar contra senadores.

 

Cursos de formação

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) vai abrir, neste segundo semestre letivo de 2024, cursos de formação inicial em gestão de mídias digitais, agente comunitário de saúde, fotografias com dispositivos móveis, boas práticas de manipulação de alimentos e auxiliar administrativo, na Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar, no bairro Congós, no turno da noite. São ofertadas 300 vagas para alunos e 20 vagas para professor formador (servidores da própria instituição). As inscrições ocorrem por meio de formulário eletrônico a partir desta quarta-feira (10).

 

Novo endereço

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está funcionando em novo endereço, na Rua Odilardo Silva, esquina com a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, centro de Macapá. O horário de atendimento ao público é de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Protocolar documentos, preencher o requerimento de aluguel social e benefícios eventuais, concedidos mediante estudo socioeconômico das famílias em vulnerabilidade social, são alguns dos serviços ofertados pela secretaria.

 

Encontro

Nesta quinta-feira (11), o Governo do Amapá reunirá diretores e pedagogos das 24 escolas do Parque do Tumucumaque para um encontro sobre os desafios e possibilidades da educação indígena. O momento marca a primeira vez, desde 2006, que as equipes serão reunidas, e acontecerá no auditório da Secretaria da Educação, em Macapá. O objetivo é aproximar as escolas das políticas educacionais realizadas na rede estadual de ensino, além de identificar e buscar soluções para as principais dificuldades relatadas pelos gestores. A partir do encontro, técnicos irão promover escutas pedagógicas com cada uma das 24 equipes.

 

Cultura popular

O Arraial do Pavulagem, grupo musical que ocupa as ruas de Belém do Pará com seus coloridos cortejos populares durante os festejos juninos, pode ser reconhecido como manifestação da cultura popular. A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto com esse objetivo. O projeto segue para sanção presidencial, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

 

Relação entre vizinhos

Você sabe como proceder em relação aos direitos e deveres entre vizinhos? No mês de julho, muitas pessoas realizam obras, limpeza de quintais, queima de folhas, entre outras atividades que podem gerar conflitos na vizinhança e resultar em ações na Justiça. O esclarecimento foi feito pela titular Vara de Juizados Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, juíza Michelle Farias. A magistrada explicou que as regras estão previstas na legislação e por isso é preciso respeitá-las.

 

Nomeação de mesários

A partir de hoje (9), começou o prazo para publicação de edital contendo os nomes das mesárias e dos mesários designados para atuar nas Eleições Municipais 2024. Até 7 de agosto, a juíza ou o juiz eleitoral publicará edital com os nomes das eleitoras e dos eleitores que constituirão as mesas receptoras de votos e de justificativa, bem como das pessoas que atuarão como apoio logístico, inclusive das nomeadas para os testes de integridade, e fixará os dias, os horários e os lugares em que prestarão os serviços, intimando-as pelo meio que considerar necessário.

 

Rapidinhas

Batalha – Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um agricultor com câncer no intestino acionou a Justiça Federal da 1ª Região. Isso porque, mesmo tendo baixa renda e limitações para atividades com esforço físico que o impedem de trabalhar, ele teve o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Dinheiro – O PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) será pago a partir desta segunda-feira, dia 15 de junho, para quem nasceu em setembro e outubro. O valor corresponde até um salário mínimo (R$ 1.412).

Debates – Secretaria da Pesca designou servidores para composição da comissão de coordenação e organização das audiências públicas sobre os distritos industriais pesqueiros nos munícipios de Macapá, Santana, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

 

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Obras na rodovia

 

O Governo do Amapá avança com obras na rodovia estadual AP-070, com a construção de galerias, pontes, iluminação e sinalização na região. Além desse perímetro, serão asfaltados mais 18 quilômetros, beneficiando as comunidades de Santa Luzia do Pacuí e São Tomé. Na região que engloba o Pacuí e Cutias do Araguari, o governo realiza a pavimentação das rodovias AP-070 e AP-110, executada por empresa terceirizada e fiscalizada pela Setrap. Os serviços visam garantir desenvolvimento econômico e social para os moradores. As obras nas duas rodovias contam com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), articulados pelo senador Davi Alcolumbre, mais contrapartida do estado.

 

Usuários na fila

O Amapá tem 9.422 pessoas na fila de espera para benefícios do INSS. O estado fica atrás do Pará, Amazonas, Rondônia e Tocantins no ranking com maior número de usuários aguardando por algum benefício na região Norte. Em todo Brasil, há 1.363.954 pessoas aguardando para ter acesso aos benefícios do INSS. Desse total, 376.644 são referentes ao Auxílio por Incapacidade Temporária. Os dados são da transparência previdenciária, e se referem ao mês de maio de 2024.

 

Pareceres por desaprovação

Em sessão realizada no mês passado, o Tribunal de Contas do Amapá, por unanimidade, emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas do prefeito José Maria Bessa, de Porto Grande, exercícios de 2018 e 2019. Os autos foram encaminhados à Câmara Municipal de Porto Grande, para apreciação e julgamento, Cópias dos pareceres vão para Procurador-Geral de Justiça e Promotoria de Justiça do município, para conhecimento e providências.

 

Descarte de documentos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou o descarte de documentos administrativos e judiciais inservíveis. O objetivo da ação é racionalizar a administração do arquivo e reduzir a massa documental acumulada, e com isso liberar espaço físico. Ao todo serão eliminadas 310 caixas de documentos que não possuem valor administrativo, jurídico ou fiscal.

 

Belo multado

Cassado do mandato e enrolado com a justiça, Elson Belo, ex-prefeito de Serra do Navio, recentemente foi multado em R$ 4,7 mil pelo não envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, referente exercício de 2021, ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

 

Pesquisa de satisfação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou a lista dos 637 municípios em que serão aplicadas 28,6 mil entrevistas para saber qual a satisfação dos consumidores residenciais em relação à prestação de serviços de 103 distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é conhecer a percepção do consumidor e estimular a melhoria contínua dos serviços. Do estado do Amapá foram selecionados os municípios de Macapá, Santana, Porto Grande, Calçoene e Amapá.

 

30 anos da PRF

Em julho tem programação para marcar os 30 da Polícia Rodovia Federal no Amapá, com eventos que terão parceria do governo do Amapá e do Tribunal de Justiça. Neste domingo (14), tem passeio ciclístico, com concentração às 6h30 e largada às 7h. A saída será da sede da PRF, na Rua Tancredo Neve, bairro São Lázaro. O percurso terá 18 km e os 500 primeiros ciclistas que chegarem ao local de concentração receberão camisas gratuitas, além de participarem do sorteio de bicicletas. E dia 21 será realizada a 1ª Corrida de Rua da PRF, com percurso de 6 km. As inscrições para a prova estão abertas no último lote, com valor de R$ 100,00.

 

Projeto aprovado

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o projeto de lei que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. Trata-se de homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.

 

Programa lançado

A Suframa participou, na última sexta-feira (5), do lançamento do programa Castanheir@s, realizado na Escola Estadual Professora Maria Mendes Simões, na Comunidade Água Branca do Cajari, no Amapá. O evento contou com a presença de trabalhadores extrativistas, prestadores de serviços, empresários, representantes da academia e do setor público das esferas federal, estadual e municipal, todos envolvidos com a Cadeia Produtiva da Castanha-do-Brasil no Amapá.

 

Rouanet Norte

Nesta quinta-feira (11), em Belém do Pará, deve acontecer a assinatura dos primeiros contratos de projetos classificados em programa de incentivo à cultura na Amazônia, o Rouanet Norte. Foram selecionadas 125 propostas, realizada pelo Ministério da Cultura e Banco da Amazônia, com investimento de R$ 24 milhões. O Banco da Amazônia e MinC assinam protocolo de intenções para desenvolver ações de cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos para fortalecer as cadeias produtivas e a economia do setor cultural dos estados do Norte do país. Estarão no comando da solenidade, o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

 

Baixa de processos

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, começou nesta segunda-feira (8) a chamada Semana de Baixa Processual. A meta é reduzir a taxa de congestionamento de processos nas fases de conhecimento e execução. A baixa processual é um procedimento de conclusão dos processos judiciais após o cumprimento de todas as suas fases. O procedimento envolve a retirada do processo do rol de pendentes, sinalizando que o mesmo foi devidamente finalizado.

 

Grana esquecida

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, divulgou nesta sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

 

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 8 de julho, marca os 79 anos da criação da Comarca de Mazagão, que ocorreu em 1945.

Prova – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos Concursos”, e 138 pediram alteração do local de prova.

Multas – STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais. As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual.

 

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Reestruturação da Sudam 

 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ex-governador do Amapá, irá ao Senado na terça-feira (9) para falar sobre a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) será interativa e está marcada para as 14h. Em discussão a reestruturação da Sudam para modernização, eficiência, foco em sustentabilidade e melhorias nos serviços prestados aos estados do Norte, com a reinstalação dos escritórios regionais para garantir que a Sudam continue a cumprir seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil.

 

Exportação iniciada

O Amapá iniciou a exportação de madeira certificada para a Guiana Francesa. Foi feito o transporte de 40 toneladas, resultado da política de desenvolvimento bioeconômico e de relações internacionais implementadas pelo governo do estado. A madeira exportada foi produzida pela TW Forest, empresa que executa o maior plano de manejo florestal sustentável do Brasil, no município de Mazagão.

 

Retirada de fios

O Ministério Público do Amapá emitiu recomendação à CEA Equatorial para que adote providências necessárias e urgentes a fim de promover a notificação de todas as empresas, concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet, que utilizem em excesso a rede aérea nos postes de energia elétrica como suporte de cabeamento e fiações em Macapá. O documento é assinado pelo promotor de justiça André Luiz Dias Araújo. A CEA Equatorial deve apresentar, em até 30 dias, relatório das notificações que comprove o contato com as empresas. Também deverá ser entregue um cronograma de intervenção dos locais onde a concessionária atuará, caso as notificações não sejam atendidas.

 

Açougues inspecionados

A Polícia Civil do Amapá, em ação integrada com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), fiscalizou açougues localizados no município de Mazagão, para garantir a segurança alimentar dos moradores da cidade. As equipes atuaram com orientação aos empreendedores sobre documentações de funcionamento e sanitárias, notas fiscais e certificação de origem dos animais. As ações têm como finalidade garantir que a saúde dos consumidores seja preservada, tanto dos mazaganenses, quanto dos visitantes, especialmente no período da programação da tradicional Festa de São Tiago.

 

Condutor do turismo

A Secretaria do Turismo do governo do Amapá está deslocando servidores para a comunidade Sete Ilhas no município de Pedra Branca do Amapari, para abertura e aula inaugural do projeto piloto do curso de Condutor de Turismo em Unidades de Conservação. O objetivo é capacitar os moradores das comunidades próximas às unidades de conservação, promovendo assim o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) na região. Eventos acontecem de 8 a 13 de julho.

 

Julgamentos marcados

Mais de 100 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), na sessão marcada para quarta-feira (10), dos quais mais de 90 tratam de atos de admissão de pessoal por prefeituras e atos concessivos de aposentadorias. Tem também a retificação do relatório de gestão fiscal da prefeitura de Macapá referente ao terceiro quadrimestre de 2023, de responsabilidade do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan, e multa para a Câmara Municipal de Ferreira Gomes.

 

Encontro extraordinário

Está marcada para terça-feira (9), às 16 horas, a segunda reunião extraordinária do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no auditório da sede administrativa da Fundação Marabaixo. Na pauta o planejamento Amapá Afro, agendas e encontro de gestores.

 

Sistema de energia

O Tribunal de Justiça do Amapá torna pública a licitação para a contratação de serviços de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema será na cidade de Macapá. A sessão pública está marcada para 23 de julho.

 

Buscando apoio 

Nome do MDB para disputar a prefeitura de Amapá, Dejaci Collares segue se fortalecendo através de encontros com lideranças políticas locais, nos quais busca angariar apoio por meio de suas propostas para alavancar o desenvolvimento do município onde nasceu. Um de seus maiores propósitos é perpetuar o legado político de seu pai José Jocelyn Guimarães Collares, prefeito de Oiapoque nos anos 1960, e primeiro prefeito eleito de Amapá, em 1985, e herança do trabalho educacional de sua mãe, a professora Josefa Jucileide Amoras Collares, cujo nome está eternizado em uma escola estadual em Macapá.

 

Horário alterados

A promotora de justiça e titular da 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, Fábia Regina Martins, reuniu com os organizadores e parceiros da 3ª Copa Rede Amazônica Sub-13 de futebol para que adequem os horários dos jogos realizados no período da tarde, em razão das condições climáticas da capital. A reunião visou garantir a segurança dos atletas. Os organizadores do evento informaram que os jogos que aconteceriam às 15h serão remanejados para às 9 horas, enquanto que os jogos que ocorreriam às 16h, acontecerão às 16h30, e com uma parada técnica para hidratação.

 

Vedações eleitorais

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o primeiro turno das eleições municipais. Segundo o calendário eleitoral, começam a valer novas regras para candidatos que ocupam cargos públicos. De sábado (6) até o dia da posse dos eleitos, fica proibido a contratação, nomeação, transferência e exoneração de servidores públicos. Será permitido apenas cargos comissionados e funções de confiança. A nomeação de servidores só será válida se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

 

Olho na cota

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto.

 

Rapidinhas

Proibições – A partir deste sábado (6), candidatos e candidatas ficam proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas; Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; a divulgação de publicidade institucional de programas do governo, pronunciamentos em rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais estão proibidas, a menos que haja autorização da Justiça Eleitoral.

Data – Esta sexta-feira (5) marcou os 44 anos da criação do Parque Nacional do Cabo Orange, através de decreto federal de 1980.

Aprovação – Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, Donato Farias da Costa publicou a decisão que aprovou o novo regimento interno da entidade. Também foi aprovado o Plano Plurianual 2025-2027.

 

Concurso da CMM

 

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (PRD), concede entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (5), para anunciar a contratação da banca e o cronograma de execução do primeiro concurso público da Casa. São ofertadas 74 vagas para nível médio, técnico, tecnólogo e superior, incluindo interprete de libras e jornalista. Para os cargos de nível médio, os salários variam de R$ 2,3 mil a R$ 4,5 mil. Já os cargos de nível técnico, os vencimentos ficam entre R$ 3 mil a R$ 5,9 mil. Os cargos de nível superior (tecnólogo) o s salários variam de R$ 3,8 mil a R$ 7,5 mil. Os cargos de nível superior, os vencimentos vão de R$ 4,5 mil a R$ 8,9 mil.

 

Recursos para a CEA Equatorial

Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quinta-feira (4), define a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal – CDAL, no valor de R$ 224,3 milhões, para fins de modicidade tarifária da concessão de distribuição de energia elétrica do estado do Amapá. A transferência do recurso deverá ser efetivada da CDAL para a conta da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA (Equatorial Amapá).

 

Recuperação de ativos

Publicado o extrato de adesão da Polícia Civil do Amapá à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento, assinado no dia 3 deste mês, tem vigência de quatro anos e foi assinado por Cezar Augusto Vieira, delegado-geral da Polícia Civil do estado.

 

Apuração de irregularidade

Promotor de justiça com atuação em Porto Grande, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades na designação interina até então exercida pelo delegatário no Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município, com possível violação a princípios da administração pública com dano ao erário.

 

Recebendo Pix

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho, que atuou no Amapá, arrecada doações por meio de Pix para Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Sebastião Coelho é um dos advogados de Filipe, e divulgou a própria chave pix nas redes sociais.

 

Amapá como remetente

No Pará, uma fiscalização da Secretaria da Fazenda, no município de Dom Eliseu, resultou na apreensão de 18 toneladas de castanha-do-pará in natura. A carga, avaliada em R$ 135 mil, estava com nota fiscal fraudada, e havia saído de uma cidade do Pará, não identificada, com destino a Juína, no Mato Grosso (MT). A nota fiscal tinha como remetente o Amapá, então foi exigido o conhecimento aquaviário, que foi apresentado sem o registro de entrada no Pará e com a mesma data de emissão e horário similar ao registro da nota fiscal. O conhecimento aquaviário não podia ter a mesma data da nota fiscal, já que supostamente a carga saiu de outro estado.

 

Assédio moral e sexual

Visando fortalecer o enfrentamento ao assédio moral e sexual, o titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio Menezes, convidou facilitadores do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá para trabalhar os temas juntos às servidoras e servidores do Poder Judiciário na cidade. No Fórum do município, o magistrado e 25 pessoas, entre serventuárias e serventuários, colaboradores e colaboradoras terceirizados da unidade participaram de um círculo restaurativo, realizado por profissionais do Núcleo .

 

Viagem nas férias

Por conta do mês de julho, período de férias para milhares de pessoas que viajam o mundo, o que resulta congestionamento nos aeroportos, o que compromete muitas vezes os horários dos voos, ocasiona atrasos, estresses e reclamações por parte do consumidor (passageiros). O juiz Marconi Pimenta explicou sobre as responsabilidades de empresas aéreas, diante de problemas comuns em que os passageiros enfrentam. A iniciativa visa orientar o cidadão de acordo com a Legislação Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com o propósito de evitar que as pessoas tenham seus direitos violados.

 

Reconhecimento de obras 

Obra de Sebastião Tapajós (Sebastião Pena Marcião) é reconhecida por comissão no Congresso como patrimônio nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a obra do violonista como manifestação da cultura nacional. Natural de Santarém, no Pará, Sebastião Tapajós, que morreu em outubro de 2021, aos 79 anos, tinha forte relação com músicos do Amapá, principalmente os violonistas Nonato Leal e Sebastião Mont’Alverne (falecido).

 

Novo cronograma

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado. Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na área do candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O Amapá te m mais de 20 mil inscritos.

 

Doenças do verão

Com a chegada do verão, o sol e a umidade em excesso propiciam o surgimento de doenças de pele como micoses, bicho geográfico, brotoeja, impetigo e queimaduras na epiderme que, segundo dermatologistas, são as mais recorrentes durante este período. Ainda de acordo com esses profissionais, dentre as doenças de pele citadas, a mais prevenível é a queimadura de pele. No entanto, nos consultórios é possível observar a recorrência de casos da lesão provocada por uma longa exposição ao sol sem a devida proteção. O uso do protetor solar é inegociável, assim como o método de barreira, que é o uso de roupas, manga comprida, bonés, entre outros.

 

Cidades paraíso

Um estudo baseado no bem-estar da população brasileira, a partir de dados oficiais, analisou todas as regiões do Brasil e elencou as 10 cidades com melhor qualidade de vida no país. O Índice de Progresso Social Brasil (IPS) realizou uma avaliação além do contexto econômico dos municípios. Das dez cidades com melhor qualidade de vida oito são de São Paulo, e não aparece nenhuma da região Norte.

 

Rapidinhas

Mudança – Nomeado pelo governador Clécio Luís, o coronel Carlos Augusto de Sousa Rodrigues Carneiro é o novo sub comandante geral da Polícia Militar do Amapá. Ele substitui o também coronel Jones Miguel Pereira da Silva.

Designação – Controladoria-Geral do Estado (CGE) designou comissão para emissão de relatório e certificado de auditoria, referente ao Exercício de 2021 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Habitação – Prefeitura de Mazagão anuncia concorrência para a contratação de empresa visando a construção de casas populares no município. A abertura das propostas está marcada para 19 de julho, informa a agente de contratação Itaiane Maiara da Trindade.

 

Apuração de malversação

 

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público com objetivo de apurar a malversação do erário pelo prefeito do município de Ferreira Gomes, João Alvaro Rocha Rodrigues, que culminou na inadimplência e no aumento significativo da dívida perante à CEA, conforme termo de confissão de dívida referente ao consumo de energia elétrica. É necessário o aprofundamento das investigações, a fim de verificar a eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Roberta Jacob também acompanha e fiscaliza a realização de concurso público pela prefeitura de Ferreira Gomes.

 

Juiz para o TRE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá escolheu, por meio de votação aberta, a lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz substituto da classe de advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Dos 12 candidatos inscritos e habilitados, foram escolhidos os advogados: Narson de Sá Galeno (com 6 votos), Orlando Souto Vasconcelos e Edivan Silva dos Santos (ambos com 4 votos).

 

Regularização fundiária

O prefeito Bala Rocha, de Santana, lança o Programa Santana Casa Legal, nesta quinta-feira (4), durante evento no auditório do Centro Cultural Bi Trindade. Trata-se de um programa de regularização fundiária de interesse social que visa a legalização de núcleos urbanos informais assegurando juridicamente a posse para fins de moradia de pessoa de baixa renda.

 

Credenciamento no Sesc

Os interessados em prestar serviço como monitores e oficineiros nas programações do Sesc Amapá já podem realizar credenciamento na instituição. Serão credenciados professores e especialistas nas áreas educação, saúde, cultura, lazer, assistência, tecnologia e administração. Inscrições online estão disponíveis em sescamapa.com.br/processos-seletivos. O credenciamento busca atender projetos e ações do Sesc, nos municípios de Macapá, Santana, Amapá, Laranjal do Jari, Mazagão e Oiapoque, sempre que houver demanda. O credenciamento não gera vínculo empregatício, apenas a expectativa de contratação de acordo com objetivo da programação.

 

Momentos da COP 30

A especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Flávia Martinelli, destaca que a COP 30 terá dois momentos relevantes e que, portanto, estarão no foco das atenções no próximo ano. Um é o fechamento dos indicadores da Meta Global de Adaptação, ou seja, os países terão um mecanismo para reportar e mais clareza sobre o que podem fazer para se adaptar às consequências da crise climática, como secas, inundações e eventos climáticos extremos.

 

Doação de livro

A Biblioteca juiz Francisco Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu doação de exemplar do livro “Jurisdição Inovadora: Para além de 2030”. A publicação tem como um de seus autores o servidor e analista judiciário Marcelo Miranda, que atua na 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

 

Diversão nas férias

De 8 a 19 de julho, a Prefeitura de Santana promove o projeto “Alfabetizando nas Férias: Aprendendo com Diversão”, voltado para alunos do 1° ao 5° ano da rede municipal. O projeto foi idealizado pelos resultados da avaliação formativa 1, que revelou que 15% dos alunos estão nos níveis 1 e 2 de fluência leitora, o projeto visa fortalecer a alfabetização e letramento durante as férias escolares.

 

Forró nos residenciais 

O Governo do Amapá segue, nesta quinta-feira (4), com o “Arraiá dos Residenciá”, e desta vez a festa será para as famílias do habitacional Mestre Oscar, na Zona Norte de Macapá. A programação inclui apresentação de grupos juninos, shows musicais, venda de comidas típicas pelos moradores, concurso de Miss Caipira infantil e bingo com diversas premiações, como televisão, celular, geladeira, máquina de lavar e bicicleta. O arraiá continua neste fim de semana, entre os dias 5 e 7 de julho para as famílias dos residenciais Miracema, Macapaba e São José. A iniciativa conta com emendas dos deputados estaduais Rodolfo Vale e Jory Oeiras e é organizado pela Secretaria da Habitação em parceria com o Instituto Cultural Educacional Formar.

 

Assembleia marcada

A Sociedade Musical da Amazônia (Soma), que tem sede em Belém do Pará, marcou assembleia geral extraordinária para 16 de julho, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual). Na pauta a alteração do endereço da sede e da circunscrição registral; alteração da razão social e do novo estatuto; renúncia coletiva dos membros dos órgãos gestores e eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

 

Oficinas preparatórias

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza oficinas preparatórias para o Burger Fest Rock. O objetivo da ação é orientar os expositores e a equipe de apoio, para um melhor atendimento aos visitantes e consumidores que estarão no festival. O evento promove a integração e network dos grupos de trabalho, para troca de experiências e esclarecimentos de dúvidas sobre o festival. O encontro acontece na sede do Sebrae no Amapá, na Sala do Conhecimento, na sexta-feira (5), das 9h às 12h e das 14h às 18h.

 

Macapá Verão na UNA

Nesta quinta-feira (4), às 17h, acontece o Verão Afro no Centro de Cultura Negra do Amapá Raimunda Ramos (CCNA), no bairro Laguinho. A programação, voltada a toda família, faz parte do Macapá Verão 2024 e contempla diversos segmentos artísticos e culturais como música, capoeira, dança e artesanato. As apresentações dos artistas amapaenses seguem até às 23h. A expectativa é promover a valorização de mais de 20 artistas locais e abranger diversos segmentos culturais na programação de verão da Prefeitura de Macapá.

 

Avanço de proposta

A PEC 37/2022, proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública, avançou nesta quarta-feira (3) em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, e agora segue para votação em Plenário.

 

Rapidinhas

Curso – Dias 4 e 5 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá promove o curso ‘Fortalecendo candidaturas femininas, dos povos originários e afrodescendentes”. O curso é presencial, aberto ao público, e ocorre no plenário da sede do tribunal.

Emprego – O Ministério da Gestão autorizou a realização de concurso público para o provimento de 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acompanhamento – O promotor de justiça André Luiz Dias instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar melhorias na infraestrutura urbana da Rua Novo Horizonte, bairro Santa Inês, conforme narrado em representação ao MP.