Paulo Silva

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que dá prioridade na Justiça às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – seja como parte principal da ação, seja como parte envolvida de alguma forma no processo. De acordo com o texto, o atendimento preferencial também será junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. E também vale para processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Agricultura familiar

Com presença do governador Clécio Luís e do prefeito Breno Lima, o Governo do Amapá lançou o edital da primeira chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar de Oiapoque. A iniciativa vai beneficiar cerca de dois mil alunos de quatro escolas estaduais, das zonas rural e urbana do município, com uma alimentação mais nutritiva e saudável durante 12 meses. As escolas estaduais beneficiadas são Joaquim Nabuco, Duque de Caxias, Vila Velha e Joaquim Caetano da Silva. Entre os alimentos a serem adquiridos estão 10 toneladas de frutas, 2,7 mil litros de açaí, sete mil maços de hortaliças, 11 mil ovos, 2,5 toneladas de polpa de frutas e três toneladas de legumes.

Manganês apreendido

No Pará, a apreensão, nesta semana, de quatro mil toneladas de manganês, acionou o sinal vermelho das autoridades do estado em relação ao aumento do contrabando de minério. As informações são de que a carga seguiria para a Bélgica. O material está avaliado em R$ 2 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará, a balsa apreendida viria para o porto de Santana, no Amapá, de onde seguiria viagem para a Europa. A empresa responsável pelo transporte é paraense e não tem regime de exportador, além de não estar apta a realizar a operação.

Cartão pelo Zap

A Prefeitura de Santana lança nova facilidade para a população: agora é possível solicitar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) via WhatsApp. O objetivo é agilizar o atendimento e proporcionar mais conforto aos cidadãos, que poderão fazer o pedido sem precisar sair de casa. Para solicitar o cartão, basta enviar uma mensagem para o número (96) 97400-0645, juntamente com os seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Nascimento (para quem não possui RG); Comprovante de residência. Além dessa nova modalidade, a emissão presencial do Cartão SUS continua disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do de Santana.

Resoluções revogadas

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá revogou duas resoluções que tratam da promoção e remoção por merecimento na carreira do MP estadual. E passa a aplicar, no âmbito do órgão no estado, os requisitos estabelecidos na Recomendação 108, de 5 de fevereiro de 2024, expedida pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, para promoção e remoção por merecimento na carreira do Ministério Público do estado do Amapá.

Colégio com universidade

Com 1,6 milhão de vagas gratuitas em todo o Brasil, institutos federais são mistura de colégio com universidade, e o Amapá vai ganhar mais uma unidade. Foi publicado o aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou na quinta-feira (17), com abertura marcada para 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Interrupção prorrogada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179,9, até o dia 25 de outubro. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte. Os serviços estavam previstos para serem finalizados na próxima sexta-feira (18). Equipes da autarquia estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está devidamente sinalizado. As operações poderão se r adiadas em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Crime ambiental

Em processo de declínio de atribuição, o Ministério Público Federal encaminhou documentação ao Ministério Público do Amapá com notícia de fato (denúncia) para apurar a ocorrência de crime ambiental perpetrado pela sociedade empresária Madeireira Pedra Branca EIRELI, no município de Pedra Branca do Amapari. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiento encaminhou o relatório de vistoria técnica com a indicação da valoração do dano ambiental no montante de R$ 162.034,03. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou notificar a Madeireira Pedra Branca para que informe se tem interesse em firmar termo de ajustamento de conduta ambiental.

Implantação de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador João Lages e a Vara de Execuções Penais de Macapá, sob a coordenação do juiz Diogo de Souza Sobral, está com tudo pronto para realizar o Evento de Implantação do Projeto Falando Direito Amapá, no próximo dia 24 de outubro de 2024. A abertura será feita no Plenário do TJAP, às 9h. E em seguida, a atividade ocorrerá no Escritório Social do Poder Judiciário e na Escola Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana.

Campus do Oiapoque

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tornou público o edital do processo seletivo unificad do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Maca pá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Importação de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao projeto de lei que vincula a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil à autorização prévia do Congresso Nacional. Os deputados e os senadores poderão ainda suspender qualquer compra de energia e de gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Maioria sem reflexo

As mulheres são maioria da população e do eleitorado. Mas isso ainda não se reflete nas eleições. No pleito municipal de 2024, apenas 13% das candidaturas foram femininas. Segundo levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Durante as eleições municipais de 2020 o descumprimento foi ainda maior: quase o dobro do registrado em 2024. No primeiro turno da eleição, nenhuma mulher foi eleita prefeita.

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito do executivo municipal de Calçoene.

Cobrança – Está sendo cobrada pela comunidade a colocação de faixa de pedestres em frente ao Complexo Cidadão Zona Norte, localizado na Rua Adilson José Pinto Pereira, São Lázaro.

Returno – Quinze capitais terão 2º turno na disputa pelo cargo de prefeito. Na região Norte aparecem Belém, Porto Velho, Manaus e Palmas. Ao todo, em 51 municípios, eleitoras e eleitores voltarão às urnas no dia 27 de outubro.

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O juiz eleitoral Diogo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral, arquivou a representação eleitoral proposta por Sharon Dyan Braga de Oliveira, candidato a prefeito de Macapá nas eleições de 2024, pelo Partido NOVO contra a Rádio Diário FM 90.9. Sharon alegou ter sido excluído injustificadamente do debate eleitoral promovido pela emissora, realizado dia 1ª de outubro, mesmo com o partido preenchendo os requisitos de representatividade no Congresso Nacional. O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer pela improcedência da representação, entendendo que a exclusão de Sharon Braga do debate não violou as normas eleitorais.

Construção de Campus

O Ministério da Educação publicou aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (17), com abertura marcada para dia 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Estímulo ao autoexame

Com o propósito de estimular o autoexame para a prevenção e promover a conscientização, em especial as mulheres, dos riscos e medidas para diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Serviço Médico, promoveu a Ação Outubro Rosa, na sede do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa, realizada nas salas e corredores da instituição, ocorreu em referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro em todo Brasil, e visou à promoção de cuidados com a saúde de magistradas, servidoras, colaboradoras, estagiárias e terceirizadas.

GOL condenada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, em decisão unânime, a condenação da companhia áerea GOL ao pagamento de indenizações de R$ 6 mil por danos morais e de R$3.414,18 por danos materiais, a uma passageira que adquiriu sete passagens aéreas em maio de 2023 que comprou por meio da empresa 123 Milhas – cinco passagens de adulto e duas, de crianças – com trechos Macapá/Belém e Belém/Macapá, pela Companhia Aérea Gol, mas, ao consultar o localizador das passagens aéreas em agosto de 2023, foi informada que o voo fora cancelado por alegada falta de pagamento, mesmo as passagens tendo sido pagas no ato da compra. De acordo com o relator do processo, juiz Luciano Assis, a autora comprovou que emitiu os bilhetes de embarque de forma correta e a empresa aérea deveria ter comunicado com antecedência o cancelamento do voo.

Suspentão do PJe

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amapá suspenderá o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realizar atualização importante que prepara o sistema para a migração da área criminal do Poder Judiciário amapaense. A medida está fundamentada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o PJe como a plataforma padrão para o processamento de informações e atos processuais. O movimento, que integra a Agenda Institucional de Melhoria Contínua do TJAP, representa um avanço na modernização tecnológica do Tribunal.

Dívida tucana

Em processo de cumprimento de sentença, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou intimar a União Federal para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença, processo de 2017, contra o PSDB.  A secretaria judiciária juntou aos autos a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios, com o valor da dívida atualizado na quantia de R$ 838.255,76. Intimado o partido para o pagamento voluntário ficou inerte. Diante disso, realizou-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual restou infrutífero.

TCE na Comunidade

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o projeto “VII TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2024, no município de Tartarugalzinho. A parceria visa unir esforços para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle e orientação social nos órgãos públicos amapaenses. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e pelo presidente do TCE-AP, Regildo Wanderley Salo mão. O projeto é uma iniciativa que busca estreitar os laços entre os órgãos de controle e a população, por meio de ações que promovem a transparência, controle social e o fortalecimento da cidadania.

Noite de Luau

Confirmado para esta sexta-feira (18) a primeira das duas edições deste ano do Luau na Samaúma 2024, que contará com shows de artistas locais, exposições, literatura, arte, empreendedorismo, gastronomia e outras atrações. A programação inicia a partir das 17 horas, na Praça da Samaúma, no Araxá, repetindo a fórmula aprovada pelo público desde 2017. A segunda edição do Luau será dia 29 de novembro. Já sob as luzes do Natal.

Suspeita de irregularidade

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento preparatório para “apurar a irregularidades em processo licitatório e em execução de contrato administrativo no âmbito da Prefeitura de Calçoene envolvendo a empresa Construmed. Já houve determinação para notificação do procurador do município e do secretário de Infraestrutura para que prestem informações, sob pena de serem à Delegacia de Polícia para lavratura de termo inicial para abertura de inquérito policial pela prática de crime previsto em lei. O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa.

Concurso de poesia

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Amapá, realiza o 1° Concurso de Poesia para pessoas com mais de 60 anos que gostam de escrever. A iniciativa, que homenageia o Dia de Valorização da Pessoa Idosa, celebrado em 1° de outubro, incentiva a produção artística e o talento deste público. A premiação para o vencedor é de R$ 500. Os interessados em participar, podem enviar as poesias até esta sexta-feira (18), por e-mail (cedpi@sims.ap.gov.br) ou fazer a entrega da produção impressa na sede do conselho, na Avenida 18 de julho, 1079, Novo Buritizal.

Médicos do Brasil

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, em números absolutos, São Paulo registra a maior quantidade de médicos do país: 166 mil profissionais. Em seguida, aparecem Minas Gerais (72 mil), Rio de Janeiro (70 mil) e Rio Grande do Sul (37 mil). Na outra ponta estão Amapá (1,1 mil), Roraima (1,2 mil), Acre (1,5 mil) e Tocantins (4,3 mil). Roraima apresenta um dos exemplos mais extremos dessa concentração, com 97% dos médicos localizados em Boa Vista. A capital abriga 65% dos aproximadamente 640 mil habitantes do estado.

Eventos COP-30

O Governo do Amapá participa, entre 30 de outubro e 2 de novembro, da 2ª Conferência do Bio-Plateaux, em Paramaribo, no Suriname. O encontro está entre os eventos que antecedem a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA) em 2025. A reunião contará com a presença do governador Clécio Luís e a delegação amapaense, representantes da Guiana Francesa e Suriname, instituições técnicas e acadêmicas para avançar no diálogo sobre a construção de um observatório transfronteiriço.

Rapidinhas

Folga – O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2025. Dentre esses, cinco cairão em dias úteis – a maioria na quinta-feira e na sexta-feira.

Notificando – O Tribunal de Contas do Amapá despachou o servidor Raimundo Albuquerqude Gomes Júnior para entregar notificações em diversos municípios. Entre eles estão Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Ferreira Gomes e Itaubal.

Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A norma é oriunda do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Publicado o termo de compromisso para ajustes, correções e cumprimento das exigências sanitárias celebrado entre a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e o Hospital Marco Zero, que tem por objeto sanar as irregularidades, apontadas no processo de atualização do alvará sanitário. O compromisso é para garantir a qualidade do serviço de saúde do hospital, a segurança dos pacientes, acompanhantes, corpo clínico, e assistencial. A vigência do termo de compromisso é de 180 dias, de 8 de outubro 2024 a 6 de outubro de 2025. O documento é assinado por Débora Kriscia Penna Batista, pela SVS, e Pammella Tayara Oliveira Lima, pelo Hospital Marco Zero.

Sob nova direção

A partir de janeiro de 2025, o Programa Calha Norte, que hoje está no Ministério da Defesa, vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá. A transição está sendo finalizada e o programa passará a ser Secretaria Executiva do Programa Calha Norte. Um dos cotados para assumir a secretaria executiva é Valdinei Amanajás, que foi presidente da Caesa no governo Waldez e no governo Clécio foi durante algum tempo secretário dos Transportes.

Garantia de direitos

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e o Centro de Apoio Operacional Criminal, emitiram Nota Técnica em caráter vinculativo destinada a orientar promotores de justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) sobre a atuação na garantia dos direitos e no combate à LGBTfobia no sistema prisional do estado. Os presídios são ambientes de extrema vulnerabilidade para a população LGBTQIAP+. De acordo com a Organização Internacional de Direitos Humanos, os presos LGBT estão “entre os mais vulneráveis da pop ulação prisional”, e um relatório divulgado apontou que cerca de 67% dos presos LGBTQIAP+ foram agredidos enquanto estavam detidos. A vulnerabilidade desses presos levou algumas prisões a separá-los de outros prisioneiros, enquanto em outras, eles ficam alojados com os presos em geral.

Prêmio Robério Nobre

O governo do Amapá lançou o edital do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” 2024 – 4ª Edição, iniciativa destinada a reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e desenvolvimento econômico e sustentável no estado. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 99,9 mil, divididos em duas categorias. A submissão de propostas vai até 3 d e novembro.

Escuta social

O Ministério Público do Amapá lançou edital convidando a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para escuta social para mulheres em tratamento de câncer no estado. A escuta será realizada nesta quinta-feira, 17 de outubro, das 14h às 18h, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Bazar solidário

O Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o 3º Bazar Solidário do TCE na Comunidade, que arrecada itens a serem doados no VII TCE na Comunidade, que ocorrerá no município de Tartarugalzinho. As arrecadações podem ser feitas até sexta-feira, 18 de outubro, no prédio sede e nos anexos 1 e 2 do Tribunal de Contas.

Fiscalização

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu notícia de fato (denúncia), com a finalidade (objeto) de fiscalizar os poderes executivos municipais de Amapá e Pracuúba, no tocante à implementado de política municipal para as pessoas com deficiência, especialmente quanto aos serviços, programas, projetos e benefícios a elas destinados.

Orla do Aturiá

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) acaba de publicar mais cinco termos de aquisição por desapropriação amigável, com o devido pagamento de indenização, de imóveis situados na área do Aturiá. Cada imóvel expropriado foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por conta da obra de urbanização que incidirá sobre imóveis a serem desocupados para construção da Orla do Aturiá/Araxá. Os valores indenizatórios vão de R$ 17 mil a R$ 138 mil.

Concurso público

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) lançou o Concurso Público Técnico Administrativo em Educação 2024, com 37 vagas, em 17 áreas de formação, mais cadastro reserva. As inscrições vão até esta quinta-feira (17), na página www.fundatec.org.br. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, com o pagamento sendo feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. A prova está prevista para 1º de dezembro, somente no município de Macapá, em locais a serem informados, posteriormente, na página do concurso pela Fundatec. Os salários vão de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, mais benefícios como auxílio alimentação (hoje é de R$ 1 mil), saúde e transporte.

Ações no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF, examine previamente a legalidade desses atos.

Pesquisa com mel

O mel de abelhas africanizadas, produzido a partir da florada do açaizeiro, demonstrou ter elevados níveis de compostos bioativos derivados da palmeira amazônica com propriedade anti-inflamatórias, anticancerígenas e cardioprotetoras. A pesquisa é resultado da análise e comparação de méis com origens em diferentes regiões do país e foi publicada na revista científica Molecules. O estudo foi desenvolvido por pesquisadores da Embrapa, da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do Maranhão.

Suspensão de CNH

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que suspende a carteira de motorista ou impede sua obtenção por pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, se o delito for cometido com uso de veículo. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Data – A terça-feira (15) marcou os 42 anos do falecimento de Janary Nunes, primeiro governador do então Território Federal do Amapá.

Padronização – Portaria da Diagro, com data de 11 de outubro, atualiza e padroniza o documento a ser utilizado nas atividades referentes à fiscalização de trânsito agropecuário no estado do Amapá.

Saúde – O Brasil inicia testes clínicos da vacina LepVax contra hanseníase, com 54 voluntários, visando a saúde pública e a eliminação da doença.

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Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá, iniciou o curso de “Libras Para Atendimento ao Público”, que busca promover a inclusão e facilitar a comunicação entre prestadores de serviço e a comunidade surda. A qualificação é direcionada para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e estagiárias e estagiários, além de colaboradoras e colaboradores. As aulas são ministradas pela professora Maria do Socorro Machado Costa, com carga horária de 20 horas no total. Com cerca de 30 alunas e alunos participantes, a iniciativa é um importante passo para a pro moção da inclusão no Poder Judiciário.

Cadastro reserva

A Secretaria da Educação do governo do Amapá lançou edital de processo seletivo interno para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de professores do quadro de pessoal permanente do estado e pertencente ao quadro de pessoal do Ex-Território Federal do Amapá para atuação no Sistema Organizacional Modular de Ensino Indígena – Fundamental e médio, em escolas indígenas localizadas nas terras indígenas do Amapá e Norte do Pará. As inscrições acontecerão presencialmente no prédio da SEED, no período de 18 a 29 de outubro, no Super Fácil Educação, das 14 às 17 horas.

Programa da malária

Técnicos da Superintendência de Vigilância e Saúde do Amapá estão indo aos municípios de Santana (28 de outubro a 1º de novembro) e Itaubal (14 a 18 de outubro), para realizar supervisão estadual do programa da malária no cumprimento das diretrizes de diagnóstico, tratamento, vigilância, local de medicamentos e insumos e controle vetorial e supervisão do programa de controle das arboviroses e monitoramento da instalação das ovitrampas. As ações também serão realizadas na área rural do município de Macapá.

Adesão confirmada

Por recomendação do Ministério Público do Amapá, os gestores municipais de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, de combate ao analfabetismo. Ao aderirem ao programa, os municípios devem apresentar um Plano de Alfabetização para receber recursos federais para investir na educação de jovens e adultos, de acordo com as estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos, política lançada pelo Ministério da Educação em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

Dívida eleitoral

Em cumprimento de sentença que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Advocacia-Geral da União está cobrando do ex-deputado estadual Augusto Aguiar o valor atualizado (até março de 2024) de R$ 296.523,12. Além disso, requereu a utilização do sistema INFOJUD e o registro da indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com a posterior juntada das respostas emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis.

Nota máxima

O curso de Licenciatura em Sociologia, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conquistou conceito cinco, nota máxima da avaliação de cursos de graduação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. A avaliação ocorreu no período de 2 a 4 deste mês e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que busca garantir a qualidade da educação superior ofertada no país.

Comissão empossada

Em Santana, foi empossada a primeira Comissão de Pauta do Cine Teatro Silvio Romero, que tem como função a análise e seleção de todas as pautas a serem desenvolvidas no espaço. Com seis integrantes, a comissão é presidida por Antônio de Jesus Martins Brandão.

Inclusão e tecnologia

O uso de novas tecnologias para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciários é uma das iniciativas que se destacam no Tribunal de Justiça do Amapá, que conta unidades 100% virtuais, pontos de inclusão digital e videoconferências por meio do Balcão Virtual. O titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, destacou que, em sua unidade, há mais 90% de satisfação dos jurisdicionados sobre a realização de audiências virtuais ou híbridas.

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral no Amapá lembra as candidatas, os candidatos e partidos políticos que o prazo para a entrega da prestação de contas final das Eleições Municipais de 2024 será até o dia 5 de novembro. Todos os envolvidos no pleito devem prestar contas referentes ao primeiro turno. É importante ressaltar que candidatas e candidatos que foram eleitas ou reeleitos, assim como os primeiros suplentes devem logo prestar as contas para a próxima fase que é a diplomação.

Ao mestre com carinho

O Dia do Professor é comemorado nesta terça (15). Apesar de sua importância, os docentes enfrentam diversas dificuldades, como salários baixos e condições de trabalho precárias. O último Plano Nacional de Educação não alcançou as metas para a categoria. Um novo PNE proposto pelo governo está em discussão na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as novas metas buscam valorizar os professores e garantir uma formação de qualidade.

Cota desprezada

Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que, nas eleições deste ano, os partidos políticos deixaram de cumprir a cota mínima de candidaturas feminias em 700 municípios. De acordo com a legislação, cada partido deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores sejam de mulheres.

Pesquisas fajutas

Tramita no Senado um projeto de lei que visa punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições, a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Rapidinhas

Mudança – Everton Miranda da Silva é o novo gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no estado do Amapá. Substitui Armando Ferreira do Amaral Filho.

Apuração – A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira apura a ocorrência de possível malversação de verbas públicas pelas prefeituras de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio nos eventos de aniversário das duas cidades.

Calçado – No Pará, a marca Seringó produz tênis com caroço de açaí. Os calçados da marca utilizam em sua composição matérias-primas da região amazônica, como o caroço de açaí e a borracha produzida a partir de seringais nativos do arquipélago do Marajó, também localizado no Pará.

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O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá realizou fiscalização no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre. A ação fiscal foi motivada por denúncia de calor excessivo no local. Segundo denunciado, o problema persistiu por vários dias e causou incômodo, tanto para quem trabalha no aeroporto quanto para os passageiros. A inspeção contou com a participação do Procurador do Trabalho Hugo Anciães, do analista processual Edielson Carneiro e da equipe técnica de engenharia do SESI/AP. O grupo verificou o funcionamento dos aparelhos de climatização, ouviu trabalhadores e aferiu a temperatura ambiental em diferentes setores do aeroporto, que é administrado pela Norte da Amazônia Airports (NOA). A companhia informou que o problema foi ocasionado por defeitos no fornecimento de energia elétrica. Para contornar a situação, climatizadores foram instalados no local.

Regulamentação de gratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que tem a finalidade de regulamentar critérios e procedimentos para realização de avaliação de desempenho individual para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais. A regulamentação abarca cerca de quatro mil servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, permitindo que eles tenham a oportunidade de atingir até 100 pontos em sua avaliação de desempenho. Anteriormente, devido à falta de regulamentação, eles faziam jus a um valor referente a 80 pontos. O decreto define regras específicas para servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, que estejam cedidos a órgãos ou entidades da União, além daqueles cedidos aos estados e seus municípios.

Cartas marcadas

O Ministério Público do Amapá já apresentou as contrarrazões no processo da Operação Cartas Marcadas, no qual o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, um dos dez réus, quer esclarecimentos sob que fundamento legal o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, deferiu o compartilhamento de provas da operação com a Justiça Eleitoral. Deflagrada este ano, a Operação Cartas Marcadas desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico.

Licitações reabertas

O DNIT no Amapá reabriu a licitação que visa contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência no estado. A abertura da sessão está marcada para 14 de outubro. Também foi reaberta a licitação para prestação de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 1 – trecho sul), com abertura da sessão marcada para 18 de novembro.

Retorno ao cargo

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para quinta-feira (17), solenidade para anunciar os vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2024 (PSJ), que ocorrerá na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá. O concurso destacou as categorias – Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo e a inédita, Jornalismo Universitário. O tema central das reportagens foi a ‘A contribuição dos pequenos negócios na transformação das realidades locais’, e o Amapá registrou 70 trabalhos inscritos.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que 194 cestas básicas apreendidas em Calçoene, dois dias antes da eleição de 6 de outubro, sejam destinadas a instituição filantrópica do município, a ser indicada pela justiça estadual da Comarca. Navarro acatou parecer do MP Eleitoral no julgamento do pedido de restituição feito pela Prefeitura de Calçoene, que não provou ser a dona das cestas contendo bens perecíveis. Não foi juntado aos autos, nenhum recibo ou nota fiscal em nome do município.

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de extensão “Escrevendo para o Enem e para a vida”, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições vão até este sábado (12), por formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 60 vagas de imediato: 40 para alunos que estão concluindo o terceiro ano do ensino médio e 20 para aqueles que já concluíram seu período estudantil e irão realizar a prova do Enem 2024. As aulas serão presenciais e ocorrerão do dia 15 de outubro a 1º de novembro no Departamento de Letras e Artes, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Projeto de assentamento

O procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá, instituiu grupo de força-tarefa para tratar das questões levantadas quanto à criação do projeto de assentamento na Comunidade ParaBrilho, município de Cutias do Araguari, resultado de reunião realizada em 16 de setembro com líderes da comunidade e com representantes da Amapá Terras, Unifap e Incra. O grupo é constituído pelos promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos, Igor Costa Coutinho e Vitor Medeiros dos Reis.

Segurança no Círio

Para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos devotos durante a procissão do Círio de Nazaré 2024, o Governo do Amapá disponibiliza mais de 260 agentes da segurança pública para atuar na programação no domingo (13). A expectativa da Diocese de Macapá, responsável pelo evento, é que cerca de 200 mil pessoas participem da romaria. Os profissionais vão trabalhar nos serviços de pronto atendimento médico e de primeiros socorros, policiamento preventivo e monitoramento de possíveis delitos durante todo o percurso da tradicional manifestação religiosa, que em Macapá, está na 90ª edição.

Aumento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai decidir sobre o projeto de lei que amplia em dois terços a pena para crimes de estelionato e de fraude no comércio cometidos por meio da internet. Golpes virtuais vêm tendo crescimento alto desde a pandemia de covid-19. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Descumprimento da cota  

Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.

Alteração no código

Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições. A proposta determina que sejam permitidas prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão já em aberto. Atualmente, o Código Eleitoral proíbe a prisão de qualquer eleitor entre cinco dias antes e dois dias após a votação, exceto em casos de flagrante delito ou sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Rapidinhas

Atendimento –  Em quatro meses, Governo do Amapá garante 43 mil exames de imagem a pacientes do HE em Macapá. Ultrassom, tomografia, raio-x e ecocardiograma sãos os mais solicitados.

Aulas – O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

HBV – Decisão sobre o horário de verão ocorrer na próxima terça-feira (13), informa o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

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Nesta quarta-feira (10), o senador Lucas Barreto (PSD-AP), denunciou a existência de uma proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que se estenderia por todo o mar territorial brasileiro, desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará. Lucas expressou preocupações sobre o impacto dessa medida, e afirmou que o objetivo é impedir a exploração de petróleo no pré-sal da Margem Equatorial, o que, segundo ele, comprometeria o desenvolvimento econômico dos estados das regiões Norte e Nordeste. As unidades de conservação marinha são áreas protegidas que têm como objetivo preservar os ecossistemas marinhos e seus recursos naturais. Essas áreas são estabelecidas por lei e possuem regras específicas para a utilização sustentável dos recursos e a proteção da biodiversidade. A criação de unidades de conservação marinha é uma estratégia importante para a conservação dos oceanos e a manutenção da saúde dos ecossistemas marinhos.

Vendendo fábrica

João Adair, que se apresenta no Facebook como corretor de imóveis (CRECI 63441F), está anunciando a venda e “mega fábrica de celulose da Região Norte do Brasil”, com área total de 125 mil fectares de terras próprias, pelo valor de 18 bilhões de reais. O corretor informa que a fábrica, que seria a de Monte Dourado, no Jari, está desativada no momento. Diz ainda corretor que atualmente existem 46.000 hectares plantados de eucalipto e mais 74.000 hectares terras disponíveis para ampliação. A fábrica tem porto próprio alfandegado, tem ferrovia interna de 68 km para uso próprio, e do seu porto próprio saem os navios para qualquer parte do mundo.

Amapá na lista

O Iphan publicou resultado das avaliações realizadas pelas comissões estaduais da 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, e a relação preliminar das ações classificadas para a etapa nacional. Do Amapá foram classificados os projetos Formação Continuada para Orquestra Feminina de Capoeira. Proposto por Jeniffer dos Santos Pereira, Marabaixo do Amapá – Patrimônio do Brasil, de Maria Elisia do Carmo Silva, que propõe ações formativas para salvaguardar conhecimentos acerca do Marabaixo, reconhecido pelo IPHAN, em 8 de novembro de 2018 como patrimônio cultural do Brasil. A 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade contemplará 15 ações exemplares de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro realizadas entre 2021 e 2023. O prêmio é de R$ 30 mil para cada um dos vencedores, como estímulo e forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado.

Vacinação em Santana

A Campanha de Vacinação contra a Influenza na região Norte continua até 26 de outubro. A Prefeitura de Santana informa que as vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, com horários flexíveis para atender a população. As Policlínicas funcionam das 8h às 19h, enquanto as UBSs operam das 8h às 17h. A campanha é voltada para os grupos prioritários, que têm maior risco de complicações decorrentes da gripe, incluindo crianças, gestantes, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, pessoas com deficiências, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuários.

Emprego nos Correios

Estão abertas inscrições para concurso dos Correios com 3,5 mil vagas para todo o país, Amapá no meio.  Os salários oferecidos são de R$ 2.429,26 para nível médio e de R$ 6.872,48 para superior sem contar o vale-alimentação. As inscrições para o concurso poderão ser feitas até o dia 28 de outubro.

Pena de feminicídio

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (10), a lei federal que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos).

Fundo previdenciário

Membro Titular do Conselho Estadual de Previdência – CEP e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência – CIAP, o promotor de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro vai até São Paulo para participar de 21 a 25 deste mês, das Reuniões Técnicas do 2º Semestre de 2024 – 2ª fase, com objetivo de avaliar o desempenho das instituições financeiras na gestão dos recursos do fundo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado do Amapá.

O crime na eleição

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação “Terror Eleitoral” no bairro Nova Esperança, em Oiapoque. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra uma candidata à vereadora do município, suspeita de envolvimento com a maior facção criminosa atuante no estado do Amapá. A coluna apurou que a candidata foi Adriana da Silva Gurjão (foto). De acordo com as investigações, Adriana, que já foi alvo de apurações anteriores por tráfico de drogas, estaria sendo financiada pela referida organização criminosa. Há indícios de que ela teria recebido uma grande quantia em dinheiro, entregue por membros da facção, para a compra de votos nas eleições municipais.

Energia no interior

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na terça-feira (8), representantes da CEA Equatorial para tratar da implantação de energia elétrica em comunidades remotas ou em zona rural no estado do Amapá. Os representantes da empresa deram um panorama do Programa Mais Luz para Amazônia e do Programa Luz Para Todos, dos quais a CEA Equatorial é agente executora. Seis procedimentos tramitam no MPF para acompanhar a execução dos programas em comunidades nos municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque e em Macapá, no distrito do Bailique. Compete ao MPF acompanhar e fiscalizar a execução dos programas no Amapá, a fim de garantir que a energia elétrica chegue a comunidades que ainda não possuem acesso à distribuição de energia.

Linguagem simples

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, palestrou, nesta quinta-feira (10), na sede do Judiciário, sobre o uso da Linguagem Simples nas instituições públicas, para as servidoras e servidores das Secretarias Municipais da Mulher de Macapá (SEMMU) e de Direitos Humanos (SemDH). O objetivo foi capacitar as serventuárias e serventuários da unidade municipal, para facilitar a comunicação com seu público-alvo em documentos oficiais, como atos normativos e despachos e, assim, aprimorar a prestação de serviços.

Segundo voto

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, dia 6 de outubro, nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Propaganda eleitoral

Recomeça nesta sexta-feira (11) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV com os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais. No Amapá não haverá segundo turno, logo não haverá alteração na programação das emissoras de rádio e TV do estado. Onde houver segundo turno, cada candidato terá cinco minutos para expor suas propostas.

Rapidinhas

Fora do ar – Nesta sexta-feira (11), serão retirados do ar dois mil sites irregulares de bets. Segundo o governo, eles são envolvidos com fraudes e golpes.

Atendimento – O Tribunal de Justiça do Amapá realiza, nesta sexta-feira (11), a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição, das 9 às 17 horas.

Regra – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica, a concessionária não pode utilizar forma diferente daquela definida expressamente em norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Para celebrar o mês da campanha do Outubro Rosa, o Governo do Amapá leva serviços de prevenção ao câncer de mama na sexta-feira (11), para mulheres do Residencial Miracema. A estimativa é que 200 pessoas sejam atendidas. Durante a atividade, coordenada pela Secretaria da Habitação e apoiada pela Secretaria de da Saúde (Sesa) e o Plantão Social do Miracema, serão feitos os serviços de triagem, avaliação com clínico geral, agendamento para mamografia e atendimentos psicológico e nutricional.

Preparando expulsão

Sobre Luanderson Alves (Caçula), que é acusado de ser integrante de organização criminosa e disputou mandato de vereador em Macapá pelo Partido Social Democrático (PSD), a agremiação informou que no ato de seu registro de candidatura, Caçula preencheu todos os requisitos de elegibilidade, apresentando inclusive todas as certidões negativas exigidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Também informa, que o candidato está com assessoria jurídica particular cuidando da denúncia e que o partido irá reunir a Executiva Estadual para tomar as providências necessárias que o caso requer.

Liberdade sob fiança

Presos preventivamente dias antes da eleição municipal de 2024, Ordalan Ferreira dos Santos, Leandro Ferreira Neto, Michele dos Santos da Silva Wanilza Brandão da Cunha tiveram a liberdade provisória determinada pelo juiz eleitoral Diego Moura da Araújo, condicionada à aplicação das seguintes medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana; proibição de frequentar bares, boates e congêneres; e fiança no valor de 30 e 35 salários mínimos, tendo em vista a ofensividade da conduta praticada contra a democracia e ao pleito eleitoral.

Recursos do Ferma            

O Governo do Amapá e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), publicaram o resultado preliminar dos projetos para acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente (FERMA). Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento do projeto divulgado na publicação do resultado preliminar, poderá apresentar recurso, cabendo-lhe documentar e protocolar no portal da SEMA (http://protocolo.sema.ap.gov.br/), direcionado ao COEMA.

Jornada terrestre

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, das 9 às 17h, o Tribunal de Justiça do Amapá realizará a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, na Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição. O evento ainda receberá solicitação de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e disponibilizará atendimentos pelo Conselho Tutelar e Coordenadoria da Mulher. O Exército, por meio do 34º Batalhão de Infantaria de Selva, também integra a ação, com o alistamento militar de jovens da região.

Atuação na eleição

Nas Eleições de 2024, 40 pessoas com deficiência (PCDs) atuaram como mesários no pleito municipal realizado no dia 6 de outubro, informa o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A iniciativa foi promover a inclusão e a representatividade de PCDs no processo eleitoral, partiu do Laboratório de Inovação do TRE Amapá e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal. Após campanhas nas redes sociais e junto às Zonas Eleitorais de todo o estado, houve um aumento no voluntariado de PCDs como mesários.

Festa para as crianças

Para celebrar o Dia das Crianças, o Studio de Dança Amitiè realiza neste sábado, 12 de outubro, às 19h, o espetáculo de dança ‘Divertidamente’. A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura, é uma das apoiadoras do espetáculo que mistura dança e teatro, retratando o despertar das emoções na infância e como lidar com cada uma delas. A entrada é gratuita para crianças de até 12 anos, sendo necessário apresentar apenas um documento oficial com foto na entrada do evento. O público acima de 12 anos pode adquirir ingressos na bilheteira do Teatro Silvio Romero pelo valor simbólico de R$15 ou comprar antecipadamente no Studio, localizado na Rua Machado de Assis- Área Comercial de Santana.

Militares na política

Oito candidatos com patentes militares no nome de urna para vereador e prefeito foram eleitos nas eleições do último domingo, na região Norte. O número representa queda de 33% em relação a 2020, quando, ainda sob o efeito Bolsonaro (eleito presidente em 2018), 12 militares conquistaram o cargo. O levantamento foi elaborado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Considerando os últimos 24 anos, essa é a terceira eleição municipal no Norte em que há queda dos militares eleitos, depois do pico de 18 vitoriosos em 2012.

Licença liberada

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que recebeu da empresa Engetor Ltda a licença de instalação para a execução da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no município de Mazagão, emitida pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão (IMMAM). Não foi determinado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Semana de conciliação

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Judiciário se mobiliza mais uma vez para realizar a Semana Nacional de Conciliação – desta vez, em sua 19ª edição. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país e tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos. Esse ano, o tema será “É Tempo de Conciliar”.

Nova direção

O delegado de Polícia Federal João Wanderley de Siqueira Filho é o novo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele substitui o delegado Bruno Belo Costa Lourenço Rodrigues.

Nome de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual. Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

Rapidinhas

Natal – A Cantata Natalina do Tribunal de Justiça do Amapá está marcada para 7 de dezembro, às 19h. O evento é promovido anualmente em um palco na esquina da Avenida FAB, com a Rua General Rondon, em frente à sede da instituição, em Macapá.

Presença – De 30 de outubro e 3 de novembro, uma equipe de técnicos do Amapá vai participar do 2º Seminário de Águas em âmbito do Projeto Bio-Plateaux, na cidade de Paramaribo-Suriname. A equipe será chefiada por Fabrício Penafort Gonçalves secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior.

Fumo – Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indica que 2,9 milhões de pessoas consomem os vapes (cigarros eletrônicos) no país. A realização de estudo é de âmbito nacional, para determinar a incidência de fumantes na população brasileira.

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Com data desta terça-feira, 8 de outubro, o desembargador Agostino Silvério, relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico, encaminhou ou autos  à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto a embargos de declaração opostos por João da Silva Costa, o Dudão, prefeito do município. Dudão quer esclarecimentos sob que fundamento legal deferiu o compartilhamento de provas da operação Cartas Marcadas com a Justiça Eleitoral, se, a única ação em tramite, que poderia ter correlação com os pretensos fatos imputados ao prefeito-réu, e ajuizada dentro do prazo eleitoral devido, já teria transitado em julgado no TSE.

Eleição no MP

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (para mandato no biênio 2025-2027) homologou, nesta terça-feira (8), a lista dos oito candidatos inscritos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 6 de dezembro de 2024. São candidatos o procurador Nicolau Eládio Bassalo Crispino e os promotores de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Alessandra Moro de Carvalho Valente, André Luiz Dias Araújo, Iaci Pelaes dos Reis, Paulo Celso Ramos dos Santos e Ubirajara Valente Éphina.

Duas prefeitas

Com 16 municípios, o Amapá terá apenas duas prefeituras comandadas por mulher a partir do ano que vem. Ana Paula, prefeita reeleita de Serra do Navio, e Kelly Lobato, em Amapá. Em todo o país, apenas oito candidatas avançaram para o segundo nas capitais brasileiras e Campo Grande (MS) é a única com disputa exclusivamente feminina. Segundo o TSE, 724 mulheres foram eleitas prefeitas (15,5% do total) e 1.232, vereadoras (18% do total). Roraima foi o estado com mais prefeituras conquistadas por mulheres, enquanto o Espírito Santo ficou na última colocação.

Servidores afastados

Como resultado da Operação Jaleco Fantasma, que desmontou um esquema de médicos que recebiam plantões sem prestar os serviços no Hospital de Clínicas Alberto Lima, a Secretaria da Saúde afastou de todas as funções os servidores Sávio Ignácio de Jesus dos Santos Sarqius, e Luiz Ferreira de Freitas Júnior. O afastamento é sem prejuízo da remuneração, conforme documento expedido pelo Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Amapá.

Preparação para o Enem

O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

Produção agrícola

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) celebrou, nesta terça-feira (8), um acordo de cooperação habilitando a Caixa Econômica Federal a operacionalizar investimentos em atividades produtivas agrícolas. Para este ano, estão previstos R$300 milhões em repasses de recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-oeste e do Norte — sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. O Amapá é um dos estados beneficiados.

Festa das crianças 

Neste sábado, dia 12, o Banco da Amizade, que tem na presidência o empresário Vagner Pantoja, realiza mais uma “Festa das Criancas”. Vagner Pantoja confirma que haverá distribuição de brinquedos, lanches, guloseimas e futebol de sabão. A ação é para alegrar e divertir as crianças carentes do bairro do Laguinho e adjacências. A programação começará às 9 horas, na área interna do Centro de Cultura Negra, com término previsto para às 13 horas.

Data de posse

Os prefeitos e vereadores que serão escolhidos nas eleições de 2024 — cujo primeiro turno ocorreu no domingo (6) — tomarão posse em 1º de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos. São 5.569 localidades do país que escolhem seus representantes para as prefeituras e as câmaras municipais. Já os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. Essas cerimônias aconteciam no dia 1º de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988.

Alimentos e materiais

O Governo do Amapá retomou, nesta terça-feira (8), o envio de alimentos, materiais pedagógicos e professores para escolas indígenas estaduais localizadas no Parque Nacional Montanha do Tumucumaque. A iniciativa atende as demandas apresentadas por caciques e cacicas do Amapá e do Norte do Pará ao governador Clécio Luís, durante a campanha “Abril de Resistência Indígena”.

Sem cobrança

A Justiça do Trabalho divulgou comunicado informando que não cobra custas processuais de trabalhadores, valores para liberar valores devidos em ações trabalhistas. A medida foi tomada depois que foi identificado um novo golpe na praça. Criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de valores em processos. No comunicado, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, informou que “em casos de processos judiciais, os valores são liberados diretamente, sem a necessidade de qualquer pagamento prévio ou adicional”.

Restrição de veículos

Portaria da Polícia Rodoviária Federal, publicada nesta terça-feira (8), dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos e combinações de veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024. Nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Roraima não haverá res trições de circulação.

Fim de prazo

Terminou nesta terça-feira (8) o período em que nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Também foi a data-final da validade de salvo-conduto expedido por juíza ou juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora de votos em favor de eleitora ou de eleitor que tenha sofrido violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado.

Rapidinhas

Requerimento – A Secretaria de Transporte do governo do Amapá requereu da Secretaria de Meio Ambiente do estado a licença de instalação para a construção e pavimentação da Rodovia AP-160, trecho Laranjal do Jari/Vitória do Jari extensão de 34 km.

Mudança – A Prefeitura de Santana informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Floriano Rego está temporariamente funcionando na Avenida José de Anchieta, 117, com atendimento das 08h às 18h. A mudança foi necessária para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante a reforma estrutural da unidade.

Prorrogação – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o prêmio Conciliar é Legal. Tribunais, magistrados e magistradas, instituições de ensino superior, defensorias, advogadas e advogados podem ser inscrever no prêmio até o dia 8 de novembro.

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Em reunião conduzida pelo juiz Marconi Pimenta, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte) e do Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá, foram discutidas ações estratégicas para atender às demandas da população em situação de rua, especialmente no que se refere à emissão da segunda via de certidão de nascimento. O encontro, ocorrido na sede do TJAP, contou com a participação dos representantes da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais de Macapá, da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, Defensoria Pública do Amapá e cartórios de Macapá. O juiz Marconi Pimenta explicou que a maioria das demandas que chegam ao Cejusc Norte envolve solicitações de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, muitas delas de pessoas vindas de outros estados, o que torna o processo mais complexo. Para essas pessoas, a obtenção de uma nova certidão exige o pagamento de taxas que, frequentemente, são inacessíveis, devido à situação de vulnerabilidade financeira em que se encontram.

Integração Samu x Ciodes

O Governo do Amapá promoveu nesta sexta-feira, 4, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Centro Integrado de Operações Especiais e Defesa Social (Ciodes), agilizando e ampliando os atendimentos de urgência em saúde no estado. Com a cooperação, o Ciodes conta agora com enfermeiros especializados e qualificados para a realização da triagem das chamadas, evitando duplicidade de atendimentos e agilizando o papel do médico regulador.

Desbloqueio e penhora

Em ação de execução fiscal da União em desfavor de Gilvam Borges, Adiomar Veronese e diretórios municipais dos partidos Cidadania, PSD, MDB, Solidariedade, PDT e PROS, de 2021, o juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral determinou o desbloqueio de R$ 14 mil do diretório municipal do MDB de Macapá, conversão em penhora de R$ 190.758,10, devendo-se proceder à penhora de todos os valores bloqueados dos partidos políticos, exceto o mencionado no item acima, e o restante do executado Adiomar Roberto Veronese, e o desbloqueio dos valores ativos financeiros de Adiomar, após o cumprimento das determinações anteriores.

Curso de capacitação

A Codevasf está contratando serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A capacitação será realizada pela empresa L. Fernando Mazza, e o custo é de R$ 80 mil.

Retomada de campanha

A partir das 17h desta segunda-feira (7), as candidatas e os candidatos ao cargo de prefeito, incluindo os partidos, as federações e as coligações, que vão participar do 2º turno das Eleições Municipais de 2024 no dia 27 de outubro já puderam retomar diversas atividades de propaganda eleitoral voltadas a divulgar junto às eleitoras e aos eleitores as suas ideias e propostas. No Amapá não haverá segundo turno em nenhum dos 16 municípios.

Amapá no Fecant

O X Festival Canção da Transamazônica (Fecant) acaba de divulgar, no site fecant.com.br e nas redes sociais, as 12 canções selecionadas que participarão da etapa Fecant Nacional. Na lista estão compositores de Belém, Ananindeua, Ourém, Três Rios (RJ), Brasília, Macapá, Manaus, São Paulo e Londrina (PR). Ainda serão divulgadas as seleções ao Fecant Kids e Fecant Regional. O festival acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Altamira.

Enxurrada de cursos

No Pará, o Sindicato dos Médicos vem manifestando preocupação com a abertura indiscriminada de novas escolas de medicina em Santarém. Somente este ano, o município passou a abrigar três novas instituições de ensino na iniciativa privada. Para o Sindmepa, a abertura desenfreada de novas instituições de ensino pode afetar diretamente a qualidade da formação profissional.

Revitalização de pontes

Retomado o alerta lançado pelo DNIT para a interrupção do tráfego em diversos pontos das BR-156, Trechos Sul e Norte, e na BR-210, para a revitalização das seguintes pontes de madeira: Ponte sobre o Igarapé Maruanum e Igarapé Pirativa (até 12 de outubro), Ponte sobre o Igarapé do Lago e Ponte sobre o Igarapé Cachoeirinha (de 15 a 30 de outubro). Trecho Norte entre Macapá e Oiapoque: Ponte sobre o Igarapé Tripa (de 8 a 15 de outubro). BR-210: Ponte sobre o Igarapé Aeroporto (de 11 a 18 de outubro). As equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão nos locais para fornecer as orientações necessárias e controlar o t ráfego de veículos ao longo dos dias.

Parecer emitido

O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2021 do então prefeito Elson Belo, de Serra do Navio, que foi afastado do mandato pela justiça e cassado pelos vereadores. O julgamento final será pela Câmara. O TCE também aplicou multa de R$ 885,00 na prefeita Ana Paula Santos Sousa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Ana Paula acaba de ser eleita para novo mandato como prefeita de Serra do Navio.

Apuração de denúncias

Em Pracuúba, o promotor eleitoral Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar denúncias de que o prefeito Júnior Leite, reeleito no domingo 6, teria cometido abuso do poder político e econômico, dentre os quais, aumento do número de contratos de servidores temporários; distribuição de combustível; uso de programas municipais de distribuição de cestas básicas, kits bebês e de gás em troca de apoio como candidato.

Fórum de conhecimento

O Sebrae Amapá promove a nona edição do Fórum Sebrae de Conhecimento, na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h30. Nesta edição, a abertura do evento conta com a presença do ator, apresentador, destaque digital e comunicador Otaviano Costa. O evento conta ainda, com o Talk Histórias que Inspiram, com histórias de empresários locais e visionários. Para adquirir ingressos e mais informações sobre o Fórum Sebrae de Conhecimento, acesse o hotsite do evento: www.forumsebraedeconhecimento.com.br.

Segura

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via.

Rapidinhas

Presença – De 7 a 11 deste mês, cinco conselheiros (três substituto e dois substitutos) e 10 assessores do Tribunal de Contas do Amapá participam do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que acontece na cidade e João Pessoa, na Paraíba, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.

Suspeita – Em Pracuúba, o Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre possíveis irregularidades no procedimento licitatório ou na execução da obra de construção de um Pórtico e de revitalização da entrada do município, a cargo da prefeitura.

Clima – De 9 a 18 de novembro, o governador Clécio Luís e Hanna Pires Cajueiro, coordenadora de Articulação Legislativa, viajam para a cidade de Baku-Azerbaijão, a fim de participar da Conferência das Partes (COP29).

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O Amapá é o primeiro estado brasileiro onde a população mais acredita que sua situação econômica vai melhorar nos próximos seis meses, de acordo com pesquisa divulgada pelo DataSenado nesta semana. No levantamento, 57% dos amapaenses relataram esta percepção, contra 52% do Pará, segundo colocado. A pesquisa do DataSenado ouviu mais de 21 mil pessoas entre 5 e 28 de junho, avaliando a percepção econômica dos brasileiros. Hoje, por exemplo, o Amapá está entre os estados que mais geram emprego no Brasil. De acordo com a pesquisa, com o surgimento de novos postos de trabalho, novos negócios e serviços, além da melhoria na infraestrutura, a percepção da população do Amapá sobre a economia tende a ser mais positiva.

Direito ao voto livre

Empresas, órgãos públicos, empregadores, pessoas físicas, sindicatos patronais e profissionais, de diversos setores econômicos ou entidades sem fins lucrativos deverão garantir o direito ao voto livre a todos os seus trabalhadores diretos e indiretos. É o que preconiza o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) em recomendação geral expedida em relação às eleições municipais de 2024, que acontecem no domingo (6). De acordo com o documento, a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, assim como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato são ilícitos trabalhistas e eleitorais.

Lei seca

Publicada portaria do Tribunal Regional Eleitoral proibindo a venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em vias públicas, em todo o estado do Amapá, no período compreendido entre as 22 horas do dia 5 de outubro, até as 18 horas do dia 6 de outubro de 2024. A portaria determina que a fiscalização será feita pelas Polícias Militar, Civil e Federal. A proibição alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares.

Processos listados

Em sessão marcada para quarta-feira (9), 138 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Tem ainda processos dos municípios de Cutias, Porto Grande, Pracuúba, Calçoene e Laranjal do Jari, envolvendo câmaras de vereadores e prefeituras.

Linguagem simples

O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Amapá foram agraciados com o Selo de Linguagem Simples pelo Conselho Nacional de Justiça como reconhecimento na produção de informações e decisões simplificadas, diretas e compreensíveis, especialmente em decisões judiciais. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

De dentro do mato

Carlos André Cardoso da Silva, moveleiro e morador do bairro Cajary II, participou de audiência no processo que questionava uma cobrança de energia elétrica de R$ 12.752,00, diretamente de dentro da mata, enquanto procurava matéria-prima para seu trabalho. Além de conseguir a anulação solicitada, também conseguiu uma decisão favorável à indenização por danos morais, em sentença do juiz Antônio José de Menezes, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari. O resultado foi confirmado depois pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá.

Vaga para o TRE

Entre nove candidatos, o pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá definiu a lista tríplice solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a escolha de juiz eleitoral classista (classe de advogados). A lista foi solicitada para preenchimento da vaga que surgirá com o término do primeiro biênio da advogada Paola Julien Oliveira dos Santos, ocorrido nesta sexta-feira (4). A lista aprovada é formada pelos advogados (em ordem alfabética): Helder José Freitas de Lima Ferreira (3º lugar), Paola Julien Oliveira dos Santos (1º lugar) e Sandra Regina Martins Maciel Alcântara (2º lugar). A nomeação é feita pelo presidente da República.

Recurso contra afastamento 

Desembarcou no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recurso (agravo) de Breno Lima contra seu afastamento do cargo de prefeito de Oiapoque, determinado por juiz eleitoral. O relator é o juiz Carlos Fernando Silva Ramos. O recurso vai para parecer do MP Eleitoral e deve ser julgado no domingo pela manhã. De acordo com a decisão do juiz eleitoral de primeiro grau, o afastamento de Breno, que foi apanhado com cerca de R$ 100 mil em operação da Polícia Federal, vale até depois da eleição de 6 de outubro.

Reta final

O clima estaria quente lá “pras bandas” de Amapá no calor da campanha eleitoral, e à medida que o pleito se aproxima a tensão aumenta. Denúncias anônimas dão conta de que as pressões da atual gestão municipal sobre o funcionalismo, principalmente do contrato administrativo, aumentam a cada dia. Uma mostra disso é a denúncia do servidor Handerson Ferreira de Jesus, conhecido como “Piolho, que trabalhava na Saúde municipal e não resistindo às ameaças para que aderisse à candidatura oficial cuja chapa é encabeçada por Kelly Lobato, pediu exoneração em 2 de julho. As ameaças partiram, segundo o ex-servidor, da deputada estadual Dayse Marques, seu primo e candidato a vereador Renato Marques e do titular da Saúde municipal Zanilson Miranda. Além de pedir a exoneração, o servidor protocolou denúncia no MP de Amapá, contra as pessoas citadas por assédio eleitoral e afins. Até domingo a coisa deve esquentar.

Vice intimada

Atual vice-prefeita de Macapá, Monica Penha Ferreira Dias, que vai disputar mandato de vereadora, está sendo intimada para formalizar o parcelamento de dívida que tem com a União, resultado de execução movida pela Fazenda Nacional. O prazo para formalizar o parcelamento é de cinco dias, e tem a ver com a eleição de 2022. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral foi o juiz Paulo Madeira.

Garantia para o eleitor

No Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima já foi alvo de duas operações da Polícia Federal, e está afastado do cargo pela segunda vez, o Ministério Público Eleitoral com exercício na 4ª Zona Eleitoral, emitiu Recomendação para que a atuação de órgãos de segurança pública não dificulte o acesso aos locais de votação no dia 6 de outubro.  O promotor eleitoral Matheus Mendes assina o documento, fundamentado em reunião realizada no Fórum de Oiapoque, no dia 2 de outubro, com representantes das forças de segurança com atuação na Zona Eleitoral. Quatro candidatos, incluindo Breno, disputam a prefeitura.

Concurso dos Correios

Os Correios anunciaram que as provas do novo concurso com 3.468 vagas serão realizadas no dia 15 de dezembro. Os editais com as regras da seleção estão em fase final de revisão e devem ser publicados pela banca organizadora, que é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Captação), na próxima quarta-feira (9). Ainda não há data para a abertura das inscrições. Para a região Norte, incluindo o Amapá, são mais de 400 vagas.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 5 de outubro, marca o aniversário da transformação dos ex-Territórios Federais da Amapá e Roraima em estados, e a criação do estado do Tocantins, ocorrida com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Distância – A partir desta sexta (4), a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidade de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto, devendo se conservar a 100 metros da seção eleitoral.

Priorização – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

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