Paulo Silva

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira. O poço Morpho (1- BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. O intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado através de perfis elétricos e indicativos em rocha. As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A Petrobras é a operadora do bloco FZA-M-59 e detém 100% de participação na área. Os hidrocarbonetos são compostos formados apenas por carbono e hidrogênio, cuja principal fonte na natureza é o petróleo.

Penhora autorizada

Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, determinando a realização de penhora mensal correspondente a 30% da remuneração líquida percebida pela ex-deputada federal e ex-governadora do Amapá, Maria Dalva de Souza Figueiredo, mantendo-se os descontos mensais até a integral satisfação do crédito exequendo, observado o valor remanescente constante da memória de cálculo atualizada apresentada pela União, acrescido da atualização monetária e dos encargos legais incidentes até a efetiva quitação da obrigação. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido pela União Federal contra Figueiredo, que teve as contas de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado

Finalização de prazo

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e pelas federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir daí, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são responsáveis pelos registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federal e estadual ou distrital.

Começa a propaganda

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral. Até 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública. No rádio e na televisão a propaganda eleitoral só inicia dia 28 de agosto.

Sem enquetes

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. Alto-falantes, comícios e atos de rua. De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento.

Legado em discussão

O debate sobre o legado financeiro da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial reuniu pesquisadores, agentes públicos e representantes do setor produtivo na Expofeira 2026. O seminário sobre royalties, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), discutiu a criação de um Fundo Soberano para converter as futuras riquezas em desenvolvimento científico, tecnológico e social contínuo para o Amapá. A perspectiva de novos investimentos e de um fundo estruturado atrai a atenção direta da comunidade científica amapaense, que projeta o financiamento de novos estudos.

Prorrogação de vigência 

Publicada a resolução homologatória de interesse da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, UHE Coaracy Nunes, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. – EAP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução trata da prorrogação da vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, previstas pelo período de 13 de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027.

Alerta do nota

Quem participa do Programa Nota Amapaense deve ficar atento a mensagens recebidas por WhatsApp sobre supostos prêmios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta após receber relatos de consumidores que foram procurados por pessoas se passando por representantes do programa e condicionando o recebimento da premiação a pagamentos ou ao fornecimento de dados bancários. O alerta está sendo reforçado durante a Expofeira 2026, onde a equipe do programa orienta os consumidores sobre o funcionamento da iniciativa e os canais oficiais para esclarecer dúvidas.

Verificação de radares

O Governo do Amapá iniciou a verificação de radares de velocidade instalados nas principais vias de Macapá. Os serviços são realizados uma vez por ano, para garantir que os aparelhos funcionem de forma correta, garantindo a medição exata da velocidade dos veículos. A ação é conduzida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) e contempla diferentes ruas da capital, em que há os equipamentos instalados. Os radares funcionam como medidores precisos que utilizam sensores fixos para registrar infrações por excesso de velocidade, um método essencial para a redução de acidentes e a proteção de vidas. As medidas fazem parte das ações, que normalmente são realizadas no mês que antecede o período do Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro.

Eleitores indígenas

Termina neste sábado (15) o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos e das embarcações de que dispõem para o transporte gratuito, nos dias de votação nas Eleições 2026, de eleitoras e eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e demais povos tradicionais. O transporte será feito no 1º e eventual 2º turno do pleito.

Crimes ambientais

Está instituído, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública – Sejusp, o Grupo de Trabalho Integrado – GTI, de natureza temporária, consultiva, propositiva, técnica e executiva, destinado à elaboração, coordenação, consolidação e gestão da proposta do Projeto Integrado de Prevenção e Combate a Crimes Ambientais no estado do Amapá (GTI/SEJUSP – Fundo Amazônia), visando à captação de recursos financeiros junto ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Grupo de Trabalho constitui instância de governança interinstitucional destinada à coordenação dos estudos, levantamentos, diagnósticos, planejamento e demais atividades necessárias à estruturação da proposta institucional.

Esforço no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o próximo esforço concentrado da Casa, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, será presencial. O anúncio foi feito no encerramento da sessão deliberativa extraordinária no Plenário. A primeira semana de esforço concentrado, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), ocorre em formato semipresencial. Davi determinou à Secretaria-Geral da Mesa que comunique aos gabinetes a necessidade da presença dos parlamentares.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização da qualidade do atendimento prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia no município de Tartarugalzinho.

Aprovação – Portaria do Ministério da Defesa aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026. No Amapá haverá atuação das Forças Armadas no município de Oiapoque.

Data – Esta segunda-feira, 17 de agosto, marca os 32 anos da criação do Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Amapá.

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta quarta-feira 12, após reunião junto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que a relação dos dois “está destravada”. Segundo Guimarães, a conversa foi “bem aberta” e representou um “passo gigantesco” para a relação do governo com Alcolumbre. Participaram da reunião com Lula e Alcolumbre o ministro José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira e não constava na agenda oficial do presidente da República. Teresa Leitão, disse que “Alcolumbre se mostrou muito aberto” e que “o diálogo fluiu muito bem, o presidente Lula muito descontraído, e muito esperançoso”.

Território reconhecido

Portaria do presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Fernando Schiavon Aldrighi, reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola Alto Pirativa, no município de Santana, estado do Amapá, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). São 70 famílias do Território Quilombola Alto Pirativa que ocupam uma área de 559,3892 hectares.

Fórum da aprendizagem

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de sua superintendência no Amapá, instituiu o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do estado do Amapá – FEAP/AP, instância permanente de caráter consultivo, propositivo e de articulação institucional, destinada a promover o diálogo e propor ações entre o poder público, empregadores, entidades formadoras e sociedade civil, com vistas ao fortalecimento da política pública de aprendizagem profissional no estado. Uma das 10 competências do Fórum é realizar ou fomentar estudos, levantamentos e pesquisas destinados a subsidiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas relacionadas à aprendizagem profissional.

Captação aprovada

O Ministério da Cultura aprovou proposta de captação de recursos para o Festival de Cinema Negro Zélia Amador de Deus, Cine Diáspora Produções Audiovisuais, de Belém do Pará, no valor R$ 517.452,30. O festival contará com exibições itinerantes no continente e nas ilhas da região amazônica, formação e mercado audiovisual. Para fortalecer o audiovisual realizado por pessoas negras da Amazônia, esta edição passará nos estados do Amazonas e Amapá, além de uma comunidade quilombola e uma aldeia indígena no estado do Pará.

Emprego na Transpetro

A Transpetro publicou nesta quarta-feira (12) os editais do novo concurso público da companhia. Ao todo, são 4.171 oportunidades, sendo 281 vagas para contratação imediata e 3.890 para formação de cadastro de reserva. Entre as oportunidades estão as destinadas ao polo Norte/Nordeste, para atuação no quadro de terra da empresa. Os salários iniciais podem chegar a R$ 15.034,81, além de benefícios como plano de saúde, previdência complementar e benefício educacional. As inscrições do concurso serão abertas ainda em agosto e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do processo seletivo.

Maioridade penal

Em Brasília, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário, em dois turnos de votação. Depois, segue para análise do Senado. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.

Voto em trânsito 

Eleitores que pretendem votar em uma cidade diferente daquela onde possuem domicílio eleitoral nas Eleições Gerais de 2026 têm até o dia 20 de agosto para solicitar o voto em trânsito. O prazo vale tanto para o primeiro quanto para um eventual segundo turno. O voto em trânsito permite que o eleitor faça uma transferência temporária da seção eleitoral para outro município e vote durante o período em que estiver fora de sua cidade de origem. A modalidade estará disponível somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores, em locais de votação convencionais ou criados especificamente para receber esse tipo de eleitor.

Estratégias de desenvolvimento

A Companhia Docas de Santana (CDSA) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS), realizaram na o Workshop “Diálogos Estratégicos para o Desenvolvimento do Porto Organizado de Santana”. O encontro, ocorrido no Teatro Silvio Romero, reuniu representantes do poder público, da Marinha do Brasil, da Autoridade Portuária, empresas arrendatárias e terceirizadas, pesquisadores e servidores da CDSA para discutir o futuro do Porto e contribuir para a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). A proposta busca garantir que a atualização do planejamento seja construída de maneira participativa, considerando as demandas e potencialidades de Santana, do Amapá e de toda a região.

Inventário florestal

De 27 a 30 de agosto, técnicos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estarão na  Floresta Nacional do Amapá (FLONA), no município de Serra do Navio, para participação em oficina de inventário florestal vinculada aos projetos de pesquisa “Tecnologias e Inovação Aplicadas ao Manejo de Florestas Nativas” e “Papel da Floresta Amazônica no Processo de Adaptação e Mitigação à Mudança Climática: Ciclagens de Água e Carbono”, e ao projeto de extensão “Manejo Florestal na Amazônia: Monitoramento e Eficácia dos Serviços Ambientais”, atividade a ser realizada na área de exploração da empresa RRX, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a universidade e a empresa.

TRT8 na Expofeira

A Justiça do Trabalho está presente na Expofeira do Amapá com atendimento direto ao público. Até o dia 16 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) mantém um estande no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, onde trabalhadores e empregadores podem esclarecer dúvidas, buscar orientações e apresentar reclamações trabalhistas. A participação do TRT-8 aproveita a grande circulação de pessoas na Expofeira para levar os serviços do Tribunal a um público diverso. Quem chega ao espaço, pode conversar com a equipe, conhecer melhor seus direitos e receber informações sobre como funciona o atendimento da Justiça do Trabalho.

Elas pescam

A segunda edição do Sexta Elas Pescam acontece no Parque de Exposições da Expofeira 2026, reunindo mulheres em uma manhã de lazer, pesca, integração e conscientização. Na primeira edição, mais de 100 mulheres participaram da atividade, consolidando a iniciativa como um espaço de convivência, diversão e valorização feminina. A programação será realizada nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h. Para participar, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível, entre arroz ou feijão. Cada participante poderá pescar até dois peixes.

Escondendo o que pensam

Entra eleição, sai eleição, e uma das reclamações mais correntes é sempre a mesma: a generalidade das propostas de quase todos os candidatos. Isso acontece especialmente com os que ambicionam a Presidência da República e os governos estaduais. O que pretendem fazer caso se elejam? Que soluções oferecem para os principais problemas que enfrentarão? Afinal, como escolher, entre eles, os mais aptos se muitas vezes preferem esconder o que de fato pensam para não perder votos? Mas o que esperar de Flávio se ele repete à exaustão que vivemos sob uma suposta ditadura do Poder Judiciário? Ditadura foi o que o pai dele tentou implantar no Brasil, e ainda bem que fracassou. Comentário do jornalista Ricardo Noblat.

Rapidinhas

Treinamento – A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou pública a relação preliminar das inscrições para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, com a finalidade de capacitar e habilitar policiais civis do estado para utilização do armamento.

Evento – A partir desta quarta-feira (12) – até sábado (15) – em Oiapoque, acontece o Congresso Internacional de Diálogos Interculturais na Fronteira Amazônica – CIDIFA, realizado no Campus Binacional de Oiapoque.

Pioneira – Primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, Lúcia Viveiros morre na segunda-feira, aos 91 anos. Além da carreira política, Lúcia foi engenheira, arquiteta, professora universitária e comunicadora, com atuação no rádio e na televisão. Ele foi eleita para o primeiro mandato em 1978.

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As Forças Armadas prestarão apoio logístico à Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2026 em 128 localidades distribuídas por 42 municípios de sete estados brasileiros (Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima). O apoio inclui, entre outras atividades, o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral para regiões de difícil acesso, utilizando aeronaves, embarcações e viaturas militares. A atuação foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial da União. No Amapá a atuação será no município de Oiapoque .

Chamando concursados

O Governo do Amapá iniciou a etapa documental dos candidatos convocados para a 5ª turma do Concurso Público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 357 candidatos devem comparecer à Secretaria da Administração (Sead) até o dia 19 de agosto para apresentar a documentação necessária à continuidade do processo de ingresso no serviço público. Nesta etapa, são aguardados 67 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores, profissionais que irão reforçar o atendimento e as atividades desenvolvidas na rede estadual de ensino.

Contrato aditivado

A Codevasf aditivou o contrato com a empresa J. S visando a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, dos estudos e licenças ambientais e do projeto básico de engenharia para a implantação de Biofábrica destinada à produção de mudas no estado do Amapá, no valor global de R$ 400 mil. A prorrogação dos prazos mostra-se necessária para assegurar a adequada conclusão dos estudos, projetos e produtos contratados, preservando a qualidade técnica, a consistência das informações e a segurança das decisões relacionadas à implantação do empreendimento.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a aplicação da sanção de censura pública em publicação oficial ao profissional Gustavo Francisco de Oliveira Castro, em razão da divulgação irregular, em redes sociais, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos odontológicos, com exposição de equipamentos e instrumentais, além da oferta de serviços gratuitos com finalidade de autopromoção e captação de pacientes. A decisão é de julgado pelo plenário do CRO/AP em 9 de julho de 2024, mas só agora publicada.

Resultado inicial

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) divulgou o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Almeida Canuto. Artistas, grupos e instituições culturais podem acessar o Portal da Cultura para conferir o resultado e, se necessário, apresentar recursos dentro do prazo estipulado.

Eclipse solar

O raro eclipse solar total que ocorrerá nesta quarta-feira 12, não poderá ser visto de nenhuma parte do Brasil, nem mesmo de forma parcial. Entretanto, o Observatório Nacional fará a retransmissão ao vivo por meio de seu canal do YouTube, a partir das 12 horas (de Brasília). A sombra da Lua estará voltada para o Hemisfério Norte, cobrindo uma faixa que passa por regiões da Groenlândia, Islândia, Espanha e Portugal. O fenômeno deverá durar até dois minutos e 18 segundos. Outras partes da Europa verão um eclipse solar parcial, onde a Lua parecerá “dar uma mordida” no Sol, diminuindo ligeiramente seu brilho.

Rescisão de contrato 

A Prefeitura de Macapá ingressou na Justiça com uma ação para rescindir o convênio mantido com o Banco Master S/A e a PKL One Participações S.A. e pediu uma decisão urgente para suspender imediatamente todos os descontos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC) do cartão Credcesta. O pedido é direto e tem potencial para atingir milhares de operações de crédito contratadas por servidores municipais na gestão do então prefeito Antônio Furlan.  A prefeitura quer que os descontos sejam interrompidos antes mesmo da manifestação das empresas.

Distribuição aprovada

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (11), durante Reunião Pública Ordinária, o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53% e a distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP)¹ de usinas hidrelétricas. O objetivo do ETLEP é garantir que os recursos do UBP promovam uma redução equilibrada dos efeitos tarifários entre as distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene, respeitando os resultados reais dos processos tarifários e evitando distorções. A CEA Equatorial será beneficiada com R$ 155.096.883,12.

Pedido a Davi

O governo federal informou que vai solicitar formalmente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

Novo auxílio

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode criar um novo Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 por mês. A ideia é transformar o atual auxílio-alimentação recebido pelos servidores públicos federais em uma verba que também poderia continuar sendo paga após a aposentadoria. Apesar do valor chamar atenção, o Auxílio-Nutrição ainda não foi criado pelo governo. A medida depende de avanço no Congresso Nacional, além de uma análise sobre os impactos financeiros e a definição de uma estrutura legal e orçamentária para o eventual pagamento.

Suspensão de inscrição

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá em vigor até o cumprimento da pena. Atualmente, a condenação por violência contra a mulher não provoca automaticamente a suspensão da inscrição em conselho profissional. A legislação de algumas categorias permite que os conselhos apliquem sanções disciplinares, inclusive a suspensão ou o cancelamento do registro, conforme as regras de cada profissão.

Dinheiro esquecido

Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR). As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Rapidinhas

Ação – O Banco Master, que está em liquidação extrajudicial, virou alvo de uma ofensiva judicial da Prefeitura de Macapá para tentar impedir que os servidores municipais continuem tendo descontos do cartão Credcesta diretamente nos contracheques.

Desafio – Hoje (11), durante coletiva de imprensa, o prefeito DaLua desafiou o ex-prefeito Antônio Furlan vir a público dizer que o Ministério da Previdência está mentindo sobre o rombo de R$ 120 milhões nas contas da MacapaPrev.

Reajuste – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (11) a mudança de data contratual para que novas tarifas de energia elétricas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) comecem a vigorar devido a reajuste anual tarifário ou revisão tarifária periódica. A nova data passa a ser 25 de maio, ao invés da data tradicional prevista em contrato, que era 13 de dezembro.

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Fique ligado: se você receber uma mensagem afirmando que, depois das 17h do dia da eleição, mesárias e mesários podem usar a urna eletrônica para votar no lugar de eleitoras e eleitores que não compareceram, não caia nessa. Essa informação é falsa, afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras da Justiça Eleitoral estabelecem procedimentos de identificação, habilitação e registro de comparecimento que impedem que uma pessoa vote no lugar de outra. Somente depois da identificação e da habilitação é que a urna fica disponível para aquela eleitora ou aquele eleitor exercer o voto. Para votar, a eleitora ou o eleitor deve se apresentar à mesa receptora e comprovar sua identidade. O número do CPF ou do título eleitoral é digitado no Terminal do Mesário, que exibe a fotografia cadastrada para conferência. A identificação biométrica também é adotada nas seções eleitorais e, quando houver dúvida sobre a identidade da pessoa, existem procedimentos adicionais de verificação. O horário não abre nenhuma brecha para que outras pessoas votem por quem faltou. Às 17h, horário de Brasília, o recebimento dos votos é encerrado se não houver mais eleitoras ou eleitores na fila.

Nova direção     

A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir do dia 18 de agosto. A magistrada irá substituir a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que irá se aposentar. A carreira da futura presidente do TRT-8 iniciou em dezembro de 1976, quando, ainda no início da vida profissional, se tornou Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará.

Contratos de aprendizagem   

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu a assinatura dos contratos de aprendizagem de 23 adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 20 anos, selecionados para o Programa Novos Caminhos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com adesão do Poder Judiciário amapaense. Desenvolvida em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), a ação expande o acesso à qualificação profissional, fortalece a garantia de direitos da infância e da juventude e cria novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Sem expediente

Nas próximas segunda (10) e terça-feira (11), não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ponto facultativo e do feriado forense em comemoração do Dia do Advogado e da fundação dos cursos de Direito no país. Os prazos processuais que começariam ou terminariam nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (12), primeiro dia útil subsequente ao feriado.

Estande na Expofeira                   

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa da Expofeira do Amapá, que está sendo realizada de 8 a 16 de agosto, no Parque de Exposições da Fazendinha. Durante os nove dias de programação, o estande da Justiça do Amapá funciona diariamente das 17h às 22h, com oferta de serviços, orientações e informações voltadas ao acesso à Justiça, à cidadania e à divulgação dos programas institucionais do Poder Judiciário.

Termo de anulação

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá publicou termo de anulação de atos de adjudicação e homologação do pregão eletrônico 103/2025 quanto a empresa Equinócio Hospitalar Ltda., em itens que somam o valor de R$ 3.030.622,00, em razão da existência de declaração de inidoneidade vigente durante o curso do procedimento licitatório. Após o desenvolvimento do pregão, sobreveio ao conhecimento da Administração a informação de que a empresa Equinócio Hospitalar havia sido sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026.

De oficiala a juíza 

A rotina de cumprir mandados judiciais, percorrer ruas, ouvir histórias e aproximar o Judiciário das pessoas fez parte da vida profissional da oficiala de Justiça e analista judiciária Elizabeth Ferguson Pimentel durante quase 15 anos. Agora, essa trajetória ganha um novo capítulo. Servidora do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ela tomará posse, no dia 11 de setembro, como juíza substituta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após aprovação em um dos concursos mais concorridos da magistratura brasileira. Além da experiência prática, Elizabeth construiu uma sólida trajetória acadêmica. É mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) e possui especializações em Direito Processual, Direito Constitucional e Ciências Jurídicas.

Vigência prorrogada

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) prorrogou por mais 365 dias a vigência do contrato que trata do contrato de credenciamento de empresa de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, para ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública no município de Macapá, e anteprojeto para ampliação do Laboratório de Fronteira no município de Oiapoque. O prazo de vigência, que encerra em 27 de agosto, está prorrogado até 27 de agosto de 2027.

Regularização fundiária

Publicado o extrato do contrato firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Instituto de Terras do Amapá, cujo objeto é a implantação do Programa Integrado de Regularização Fundiária no estado do Amapá. O valor é de R$ 6.699.000,00, com contrapartida de R$ 14 mil. Assinado em 7 de agosto, o contrato tem vigência até agosto de 2029.

Programa escola

O SENAI Amapá iniciou o período de inscrições para o Programa Escola do Construtor. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Construtora Fênix e oferta 100 vagas para o curso de qualificação profissional em mestre de obras. A capacitação será realizada em Macapá e Santana, com duas turmas de 25 alunos em cada município. Além da formação profissional, os participantes selecionados receberão uma bolsa de incentivo no valor de R$ 600 durante os três meses do curso. Ao final da capacitação, também poderão ser contratados pela construtora, conforme a disponibilidade de vagas e os critérios estabelecidos pela empresa.

Reajuste anual

Está confirmado em 6,5173% o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviços complementares da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que entram em vigor a partir de 30 de agosto. Sobre os créditos relativos aos exercícios de 2023 e 2024, a Arsap encontra-se juridicamente impedida, por força das decisões judiciais vigentes, de condicionar a homologação do reajuste ao respectivo pagamento. A concessionária vem realizando regularmente os recolhimentos referentes aos exercícios posteriores, inexistindo óbice jurídico à continuidade da análise do pleito.

Radar visível                                 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Mudança – A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que a programação da campanha nacional “Um Dia no Parque” foi transferida para sexta-feira, 14 de agosto, com início às 6h, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiáu, em Macapá. A atividade ocorrerá no Deck do Balneário do Curiáu com algumas mudanças, devido a programação da Expofeira não haverá sessão de yoga.

Campanha – A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto de 2026. Na internet, a divulgação pode ser realizada em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que os endereços eletrônicos sejam informados à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura ou em até 24 horas após a criação.

Reconhecimento – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), e reconheceu a validade das buscas pessoal e domiciliar realizadas em uma investigação por tráfico de drogas. Com a decisão, a Corte cassou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

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A Prefeitura de Macapá confirma a gratuidade temporária do transporte público coletivo urbano durante Expofeira 2026. A medida faz parte do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Macapá (CMM). Será válida entre os dias 8 e 16 de agosto, com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até o Parque de Exposições da Fazendinha. Para o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, a iniciativa mantém uma tradição durante a realização da Expofeira e representa uma forma de contribuir para que a população possa participar do evento com menos gastos com deslocamento.

Condenação com multa

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que condenou o ex-prefeito Antônio Furlan ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. A condenação é resultado de representação do Ministério Público eleitoral por conta de propaganda eleitoral antecipada e pedido de votos através do instagram e tiktok.

Reunião do Condel

O Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) marcou reunião para 12 de agosto, às 10h. Na pauta, definição de diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o exercício de 2027, além de modificações no regulamento dos incentivos fiscais da Sudam. O Amapá estará presente.

Fim de pendências

Prefeitura de Macapá anuncia o fim de 1.850 processos de servidores que buscavam direitos pendentes. Força-tarefa da Secretaria Municipal de Gestão solucionou demandas acumuladas desde 2023 e encerrou ações movidas por servidores em busca de direitos administrativos. As ações reivindicavam direitos que, segundo o prefeito, não deveriam ter sido judicializados, já que o município tinha a obrigação de efetuar os pagamentos. “Não precisava ter ido para a Justiça, mas, infelizmente, a gestão passada ignorou esses pagamentos e os servidores foram obrigados a buscar seus direitos”, considerou o prefeito.

Registro deferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical do Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do estado do Amapá (Sindnut) para representar a categoria profissional de nutricionistas, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Sessão virtual   

O Tribunal de Contas do Amapá vai realizar, a partir da meia-noite do dia 10, segunda-feira, até dia 14 de agosto, sessão ordinária do plenário virtual para a apreciação dos processos constantes na pauta. Serão julgados 84 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e ato de transferência para a reserva. Também tem um processo de aplicação de multa ao Instituto de Previdência Municipal de Mazagão, sob a responsabilidade de Manoel Raimundo Pureza da Fonseca.

Vaga em zonas eleitorais 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá abriu inscrições para a titularidade da 2ª e da 14ª Zonas Eleitorais, decorrentes das promoções das respectivas juízas de Direito titulares ao cargo de desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e aos juízes de Direito titulares em exercício na Comarca de Macapá, observados os requisitos, impedimentos e incompatibilidades previstos na legislação. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 18 de agosto.

Prazo prorrogado

A Prefeitura de Macapá, por meio da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), prorrogou até 9 de agosto o prazo de inscrições dos sete editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. A medida amplia o período para que artistas, produtores, coletivos e demais fazedores de cultura possam participar da seleção e concorrer aos recursos destinados ao fortalecimento da produção cultural no município. Serão contemplados 50 projetos, distribuídos entre os sete editais, conforme o quantitativo previsto em cada chamamento público. As inscrições seguem sendo realizadas exclusivamente pelo site pnabmacapa.com.br, onde os interessados também podem consultar os editais completos, critérios de participação, número de vagas e demais orientações.

Afastamento aprovado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou o pedido de afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, presidente, e Agostino Silvério Júnior, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, do exercício de suas funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Amapá, no período de 15 de agosto de 2026 a 9 de outubro de 2026, prorrogável até 30 de outubro de 2026, na hipótese de realização de segundo turno das Eleições 2026, em razão da necessidade de dedicação exclusiva às atividades da Justiça Eleitoral durante o período de intensificação dos serviços eleitorais.

Pix nos bares

O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes do país, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Embora o cartão de crédito permaneça como principal meio de pagamento, o sistema de transferência instantânea ganhou espaço principalmente entre pequenos estabelecimentos, redes de alimentação rápida e empresas das regiões Norte, incluindo o Amapá, e Nordeste.

Plano de mídia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou representantes dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como das emissoras de rádio e televisão, para audiência pública a ser realizada no dia 20 de agosto, a partir das 11h. O objetivo é receber sugestões para a elaboração da resolução sobre o plano de mídia das eleições presidenciais de 2026. As contribuições poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 19 de agosto.

Pagando benefícios

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerram nesta sexta-feira (07) o ciclo de pagamentos referente ao mês de julho. Os depósitos contemplam segurados que recebem desde um salário mínimo até o teto previdenciário de R$ 8.475,55, seguindo o cronograma definido pelo instituto de acordo com a faixa de renda e o número final do cartão de benefício. Com a conclusão dos repasses, a expectativa dos segurados passa a ser o próximo calendário de pagamentos, previsto para agosto, que deve manter o mesmo modelo adotado nos meses anteriores.

Rapidinhas

Memória – Este sábado, 8 de agosto, marca os 168 anos do nascimento de Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em uma escola estadual em Macapá, no bairro do Trem. Alexandre Vaz Tavares, nasceu em Macapá a 8 de agosto de 1858 e morreu a 3 de abril de 1926. Formou-se em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro com a tese inaugural sobre Sífilis Congénita, e foi prefeito de Macapá.

Sorteio – A 7ª edição do programa Nota Amapaense vai sortear R$ 143 mil reais nesta segunda-feira, 10 de agosto. O evento será no auditório da Secretária da Fazenda (Sefaz), a partir das 9h30 e o público poderá acompanhar presencialmente.

Show – Léo Santana abre programação de shows nacionais da Expofeira 2026 neste sábado (8)

O show do cantor baiano abre uma sequência de apresentações que reunirá grandes nomes da música brasileira, como Gusttavo Lima, Ana Castela, Wesley Safadão e outros durante a programação da Expofeira.

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O deputado federal Dorinaldo Malafaia, do Amapá, defende busca ativa para reverter queda na cobertura vacinal. No Dia Nacional da Saúde, comemorado ontem, dia 5, Dorinaldo sugeriu que equipes levem imunizantes às casas das famílias. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, Malafaia defendeu a ideia durante entrevista à Rádio Câmara, e cobra que o Ministério da Saúde adote uma estratégia de vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal no Brasil. O Dia Nacional da Saúde é celebrado na data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, que enfrentou o desafio de ampliar a vacinação no país.

Colégios eleitorais

Só três estados têm menos de 1 milhão de eleitores. Todos ficam na região Norte: Acre, Amapá e Roraima. O 1º turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o 2º turno será em 25 de outubro. A votação será aberta às 8h e encerrada às 17h, sempre pelo horário de Brasília. A adoção de um horário único vale para todos os estados e para o Distrito Federal. Os eleitores votarão para os seguintes cargos: deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); dois senadores por unidade da Federação; governador e vice-governador; presidente e vice-presidente da República.

Pedido indeferido

Considerando irregularidade processual, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado do Amapá – Sindsol, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, assim como a irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado.

Censura pública

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) publicou editais tornando públicas a aplicação de censura em publicação oficial aos profissionais Pablo Rogério Cunha Duarte e Bianca Souza Tancredi, em razão da divulgação, em rede social, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos estéticos e de publicidade com expressões em desacordo com o código de ética, caracterizando publicidade irregular, mercantilização da odontologia e captação de clientela. A decisão foi tomada pelo plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em julgamento realizado em 21 de junho de 2024, mas só agora publicada.

Campanha de agosto

O Ministério Público de Contas do Amapá, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do estado lançou, nesta quinta-feira (6), a campanha “Rompendo o Silêncio: Unindo Vozes, Salvando Vidas”, como parte da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reforça o compromisso com a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, além de promover informação, acolhimento e conscientização em todo o estado. A campanha leva uma mensagem direta às mulheres amapaenses: “Você não está sozinha”. Ao incentivar a denúncia e ampliar o debate sobre a violência de gênero, a iniciativa busca romper o silêncio que muitas vezes é imposto pelo medo, pela dependência emocional, financeira e pelo isolamento das vítimas.

Curso de cuidadora         

As inscrições para o curso de Cuidadora de idosos ofertado pela 3ª edição do programa “Mulheres mais qualificadas” da Sepm, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), foram finalizadas. O curso acontece de 10 de agosto a 8 de outubro, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). É destinado, preferencialmente, às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Cada turma será formada por 35 a 45 cursistas, mais cadastro reserva, sem custos para as participantes. O programa Mulheres Mais Qualificadas do governo do Estado é voltado as políticas públicas de qualificação profissional das diversas mulheres amapaenses em seus territórios, incentiva e promove a autonomia econômica como fator principal da quebra do ciclo de violência.

Resultado em tempo real

Eleitoras e eleitores poderão acompanhar, em tempo real, a divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2026 pelo Portal Resultados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pelo aplicativo Resultados, disponível para dispositivos móveis. A plataforma permitirá selecionar o estado e o município para consultar o avanço da totalização em diferentes localidades do Brasil, para todos os cargos, assim como será possível acessar a votação consolidada da eleição presidencial em todo o país e no exterior. A divulgação começará a partir das 17h, horário de Brasília, após o encerramento da votação, simultaneamente para todas as unidades da Federação e, inclusive, para os votos destinados ao cargo de presidente da República recebidos do exterior.

Novas regras

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece novas regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero no país. Uma das medidas torna a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) obrigatória no calendário nacional de imunização. A infecção persistente pelo vírus HPV é a causa de 99% dos casos de câncer do colo do útero. A proposta também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) utilize testes moleculares como o método principal para detectar o câncer de colo do útero. Atualmente, o exame mais comum é o Papanicolau, mas o novo texto quer priorizar tecnologias mais sensíveis e precisas.

Seguem negociações

Mesmo com o encerramento das convenções partidárias nessa quarta-feira (5), as negociações para a composição das chapas das eleições de 2026 devem continuar nos próximos dias. Partidos pretendem aproveitar até o último momento do calendário eleitoral para ajustar candidaturas, preencher vagas ainda abertas e solucionar impasses regionais. A margem até 15 de agosto beneficia principalmente partidos que deixaram vagas abertas ou autorizaram suas executivas a concluir as negociações.

Suspensão de repasse

Como resultado de ação do Ministério Público Eleitoral, o juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que não haja repasse de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para a deputada Aldilene Souza (PDT) sob pena de multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Aldilene está com o registro de candidatura impugnado pelo MP Eleitoral.

Posse no TRE

Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, Diego Moura assumiu, nesta quinta-feira (6), vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Diego Moura de Araújo assumiu a vaga deixada pela juíza de Direito Aline da Conceição Cardozo Peres, que solicitou afastamento das atividades do Pleno para realizar tratamento médico fora do estado.

Rapidinhas

Designações – Designadas por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Monique Marceli Reis Duarte e Marcela Cristine dos Santos Mareco vão exercer as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do ministério junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, no estado do Amapá.

Vacinação – Segue até 1º de setembro a Campanha Nacional de Multivacinação. As vacinas, gratuitas, estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios. O Dia D da mobilização será realizado em 22 de agosto. Durante a campanha, estão disponíveis imunizantes contra poliomielite, sarampo, influenza, covid-19, febre amarela, hepatites e HPV.

Afastamento – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou o pedido de afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, presidente, e Agostino Silvério Júnior, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, do exercício de suas funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Amapá, no período de 15 de agosto de 2026 a 9 de outubro de 2026, prorrogável até 30 de outubro de 2026, na hipótese de realização de segundo turno das Eleições 2026, em razão da necessidade de dedicação exclusiva às atividades da Justiça Eleitoral durante o período de intensificação dos serviços eleitorais.

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Em sessão que está marcada para começa às 18h30 desta quinta-feira (6), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou o julgamento (item 33) do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1.00131/2026-89 (Processo Sigiloso), que tem como requerido o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá (MPAP), alvo da Reclamação Disciplinar (RD) 1.01577/2025-77. O requerente é a Corregedoria Nacional do Ministério Público, e o relator é conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. A reclamação disciplinar é por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária por parte do promotor, que é irmão do ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan, afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado. Em recente sessão virtual o CNMP prorrogou o afastamento de João Paulo por 60 dias e o PAD por mais 180 dias.

Defesa da vacinação

No Dia Nacional da Saúde, celebrado hoje (5 de agosto), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu que o Ministério da Saúde adote uma estratégia de vacinação ativa para reverter a queda na cobertura vacinal no Brasil. Em entrevista à Rádio Câmara, Malafaia lembrou que o Dia Nacional da Saúde é celebrado na data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz. Segundo ele, assim como as autoridades de saúde atuais, Oswaldo Cruz enfrentou o desafio de ampliar a vacinação no país.

Dando conhecimento

Autor de uma ação contra o reconhecimento do registro da candidatura de Antônio Furlan (PSD) ao governo do Amapá, incluindo Luciana Gurgel (PL), candidata a vice-governadora, Patrick Jhuan da Silva Souza está sendo intimado pelo relator do processo, desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, acerca de decisão tomada. O relator determinou o envio de cópia integral da petição e dos documentos que a instruem à Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá, para que, no exercício de suas atribuições, promova a apuração da eventual prática do crime tipificado na ação de Jhuan.

Seguimento negado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza negou seguimento a recurso da ex-prefeita de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia e Isaac da Silva e Silva, e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral. Maria Orlanda e Isaac Silva recorrem contra acórdão do TRE-AP que, por unanimidade, ao julgar recurso eleitoral, manteve a desaprovação das contas de campanha relativas às Eleições 2024, e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 47.396,18, após exclusão parcial de quantia inicialmente imputada.

Recondução e designação

A juíza Paola Julien Oliveira dos Santos foi reconduzida ao cargo de Ouvidora Judicial Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para mandato até o dia 2 de junho de 2027. Já a juíza substituta Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez foi designada para ocupar o cargo de Ouvidora da Mulher, pelo período de um ano, a partir de 20 de agosto de 2026.

Encontro de empregabilidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá, no dia 20 de agosto, o III Encontro de Empregabilidade LGBTQIAPN+, iniciativa que integra o Projeto Nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade”, da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. O evento será realizado no auditório do MPT, em Belém (PA), com transmissão pelo canal TV MPT, no YouTube, e tradução simultânea em Libras. As inscrições são gratuitas. Além do MPT, o encontro reunirá representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, parceiros do evento, bem como do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e de empresas nacionais e regionais que adotam boas práticas de contratação da população LGBTQIAPN+.

Recurso pautado 

Na sessão de julgamentos marcada para 13 de agosto, com relatoria do juiz Alex Lamy, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral do MP Eleitoral na ação de investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como requeridos Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá vai realizar sessão ordinária do plenário virtual entre os dias 10 e 14 deste mês, para a apreciação dos processos constantes na pauta. Serão julgados 84 processos, a maioria tratando de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e ato de transferência para a reserva. Também tem um processo de aplicação de multa ao Instituto de Previdência Municipal de Mazagão, sob a responsabilidade de Manoel Raimundo Pureza da Fonseca.

Cumprimento extinto

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgando extinto o cumprimento de sentença ante a integral satisfação da multa imposta à Zilma Correa Balieiro dos Santos. Ela foi alvo de representação especial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio na eleição de 2022. O TSE reconheceu a prática de captação ilícita, determinando a cassação de seu diploma de suplente, a aplicação de multa de R$ 5 mil, a anulação dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O acórdão transitou em julgado em 21 de maio de 2026.

Inspeção no parque

Promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) inspecionaram o Parque de Exposições da Fazendinha para dialogar com os organizadores da 55ª Expofeira do Amapá, para garantir que o evento ocorra com segurança, respeito às leis ambientais, direitos humanos, saúde, acessibilidade, entre outros direitos assegurados. Uma Recomendação foi entregue aos gestores e organizadores com orientações para a adoção de medidas preventivas no período do evento, que será realizada de 8 a 16 de agosto.

Vazamento na lagoa

A suspeita de vazamento de combustível no entorno da Lagoa dos Índios é apurada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). Na segunda-feira (3), o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, esteve no local onde foram identificadas as primeiras amostras, numa distribuidora de bebidas e no posto de combustível na zona oeste de Macapá. Acompanhado pelas equipes das Secretarias de Meio Ambiente do estado (Sema) e do município (Semam), o membro do MP-AP conversou com os representantes dos estabelecimentos e aguarda os resultados das perícias feitas por órgãos de segurança e ambientais.

Conselho alimentar

Em Santana, a prefeitura está anunciando eleições para definir novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com mandato entre 19 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2027; recomposição de membros suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e preenchimento de vaga de suplente no Conselho Municipal de Educação de Santana. O certame visa a eleição e indicação de representantes titulares e suplentes para o órgão que tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, zelando pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo será realizado dias 5 e 7 de agosto.

Rapidinhas

Instituição – Resolução do desembargador Carmo Antônio Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui e designa membros – oito no total – da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2026. O presidente da comissão é o desembargador Rommel Araújo.

Na disputa – O PSTU entra na disputa pelo governo do Amapá. O partido lançou Carlos Cley (governador) e Ana Paula (vice) como candidatos.

Aprovação – Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do então vereador Gian do Nae (PRD), que cria o programa “Saúde Bucal Itinerante – São Joaquim do Pacuí”, garantindo atendimento odontológico contínuo, diagnóstico e prevenção para os moradores daquela comunidade.

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O Fórum dos Secretários Estaduais de Energia enviou uma carta para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo que seja colocado em votação o texto substitutivo do PL 5.017. Esse projeto, se aprovado, determina que mais usinas termoelétricas movidas a gás sejam instaladas na região Norte e a contratação de mais energia das chamadas PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Não há previsão para a votação dos requerimentos nem para a análise do projeto em plenário. Quem define a pauta é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Número de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou os dados consolidados do eleitorado apto a votar nas Eleições 2026. A partir dessas informações, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou o recorte estadual. O Amapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense. Os menores eleitorados do estado estão em Pracuúba, com 4.031 eleitores, e Serra do Navio, com 4.128. As mulheres seguem como maioria entre o eleitorado amapaense e representam 51% dos eleitores aptos a votar em 2026, totalizando 296.729 eleitoras.

Supressão de vegetação

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou procedimento, tendo como objeto apurar a supressão de vegetação nativa correspondente a 7,77 hectares, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, no imóvel rural Gleba Jari II, localizado no município, figurando como investigada a empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Laudos técnicos indicam a ocorrência do alerta de desmatamento AP12-02, detectado por satélite na Zona Rural de Laranjal do Jari, consistindo na supressão vegetal de corte raso de uma área exata de 7,77 hectares.

Nova sede

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará e Amapá (TRT-8) inaugura, nesta quarta-feira (6) a nova sede da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari, no Amapá. A unidade, que até então funcionava no distrito de Monte Dourado, em Almeirim (PA), passará a funcionar nas dependências do Fórum de Justiça do município, aproximando ainda mais os serviços da população. A unidade tem como titular o juiz do trabalho Francisco José Monteiro Júnior. A transferência representa o retorno da Vara do Trabalho à Laranjal do Jari, cidade onde a unidade esteve sediada até 2008.

Capacitação eleitoral

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove uma capacitação para membros e servidores que atuam na área eleitoral, visando à atualização teórica e prática para um melhor desempenho no pleito de 2026. O promotor de justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), Igor Pereira Pinheiro, é quem ministra o curso “Prática Eleitoral do Ministério Público: Aspectos Materiais e Processuais”, que ocorre na Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é uma realização do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, via Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Dividido em módulos, o curso abrange o estudo da legislação eleitoral vigente, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saúde na Expofeira

A Secretaria da Saúde (Sesa) informou que vai reforçar a assistência à população durante os nove dias da Expofeira 2026, com a instalação de dois postos de atendimento para casos de urgência e emergência de baixa e média complexidade. As estruturas funcionarão diariamente, das 18h até o encerramento da programação, garantindo suporte aos visitantes em diferentes áreas do Parque de Exposições. Um posto ficará próximo ao palco principal e o outro atenderá a região dos brinquedos, praça de alimentação e do Beiradão.

Posse de concursadas 

O prefeito Pedro DaLua empossou as assistentes sociais Nayanne Priscila e Maria do Socorro, que passam a integrar o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A posse foi resultado de decisão judicial cumprida pelo atual prefeito de Macapá. Nayanne e Maria do Socorro foram aprovadas em concurso homologado em 2019, mas tiveram que recorrer ao Judiciário para terem o direito de ser nomeadas. A prefeitura realizou a nomeação por meio do Decreto 6.365/2026, garantindo às profissionais o direito de assumir os cargos efetivos

Vacina no braço

A Campanha Nacional de Multivacinação começou na segunda-feira (3) em todo o país com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Saúde, segue até o dia 1º de setembro e busca ampliar a cobertura vacinal, principalmente entre aqueles que estão com doses em atraso. Como parte da mobilização, será realizado um Dia D Nacional de Vacinação em 22 de agosto, quando estados e municípios devem intensificar as ações para alcançar o maior número possível de pessoas.

Fim de restrição

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis. Nesta segunda-feira (3), no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Plenário entendeu que a Constituição Federal não estabelece distinção entre beneficiários com base na intensidade ou na classificação da deficiência. O relator manteve, contudo, o intervalo de três anos para que pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista adquiram novos veículos.

Territórios quilombolas

Portarias do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicadas nesta terça-feira (4), reconhece 36 famílias do Território Quilombola de São José do Mata Fome, com área de 1.446 hectares, localizado no município de Macapá. A portaria autoriza o processo de seleção pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como beneficiárias do PNRA. Uma segunda portaria reconhece 68 famílias do Território Quilombola São José do Matapi do Porto do Céu, com área de 138 hectares.

Mês de cadastro

Servidores estaduais nascidos em agosto já podem realizar a Atualização Cadastral 2026.O procedimento é obrigatório para os aniversariantes do mês e pode ser realizado de forma totalmente on-line pelo Portal do Servidor ou pelo aplicativo oficial. O procedimento pode ser realizado entre os dias 1º e 31 de agosto, de forma prática e segura. A Sead informa que está disponível, durante todo o mês de agosto, a Atualização Cadastral 2026 para os servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês.

Certificação de comunidade

Cumprindo decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, a Fundação Cultural Palmares restabeleceu a redação original de portaria de 2013, que certifica a Comunidade Quilombola do Curiaú, localizada no município de Macapá. Estão provisoriamente suspensos, em estrito cumprimento à decisão judicial, os efeitos do ato administrativo de retificação que incluiu os núcleos territoriais de Taba Branca, Ilha Grande e Passagem na certificação, até o trânsito em julgado da ação ou superveniência de decisão judicial em sentido contrário.

Rapidinhas

Fiscais – Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado do Amapá para as Eleições Gerais de 2026. Com 21 integrantes, a comissão é presidida pelo juiz Marconi Marinho Pimenta.

Perfil – O perfil etário dos eleitores no Amapá revela predominância de adultos jovens. A maior faixa do eleitorado está entre pessoas de 25 a 29 anos, que somam 69.832 eleitores. As Eleições 2026 também contarão com a participação de novos votantes. Ao todo, 5.886 adolescentes de 16 anos solicitaram o primeiro título de eleitor.

Nome social – O cadastro eleitoral no Amapá reúne informações sobre identidade de gênero. No estado, 1.089 eleitores se autodeclaram pessoas transgênero. Desse total, 150 utilizam o nome social no cadastro eleitoral, garantindo o respeito à identidade de gênero durante o atendimento e no exercício do voto.

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Firmado termo de colaboração entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular, que tem como objeto a realização do inventário nacional de referências culturais das festas e folias religiosas no estado do Amapá. Assinado no dia 30 de julho, o termo de colaboração envolve recursos da ordem de R$ 499.960,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício 2026, sem contrapartida. A vigência vai até junho de 2027.

Aquisição de alimentos    

O Governo do Amapá abriu, nesta segunda-feira 3, o edital de chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, financiada pelo recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar, visando atender aos alunos das escolas estaduais quilombolas de Macapá e Santana, e escolas indígenas nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Pedra Branca do Amapari. O edital está aberto até 1º de setembro nos sítios: www.compras.ap.gov.br;www.seed.ap.gov.br. As sessões públicas ocorrerão nos cinco municípios.

Comitê instituído 

Secretário Rinaldo Martins, da Saúde, instituiu, no âmbito da secretaria, o Comitê Estadual de Amamentação e Alimentação Complementar Saudável, órgão colegiado de caráter consultivo, interinstitucional, multiprofissional, educativo, propositivo, mobilizador e de assessoramento, destinado a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável. O Comitê terá 90 dias para elaborar seu regimento interno, o qual será submetido à aprovação do colegiado.

Julgamentos pautados

Oito processos estão na pauta de julgamentos da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá, marcada para quarta-feira, 5 de agosto. Entre eles o processo de prestação de contas da Amapá Previdência (Amprev), exercício de 2024, gestão de Jocildo Silva Lemos, que habilitou um advogado, e uma representação do Ministério da Previdência Social contra o Instituto de Previdência Municipal de Mazagão – Mazagão Prev, tendo como responsáveis Raílton Aparecido Ramos de Brito (ex-gestor) e Manuel Raimundo Pureza da Fonseca (gestor atual).

Ganhando mercado

A Villa Nova Pescados, empresa genuinamente amapaense sediada em Oiapoque, participou pela primeira vez da Feira Internacional de Oiapoque, realizada pelo Sebrae-AP em parceria com o Governo do estado, com um novo projeto de expansão voltado ao mercado varejista. Com oito anos de atuação no segmento atacadista, a empresa busca ampliar sua presença comercial e aproximar seus produtos do consumidor final. A meta é ampliar a presença da marca no mercado amapaense e conquistar novos clientes no Platô das Guianas. O Amapá possui uma grande diversidade de espécies de pescado de excelente qualidade, muitas delas ainda pouco conhecidas pelo consumidor.

Credenciamento aberto

A Prefeitura de Vitória do Jari lançou aviso de chamamento para credenciamento de profissionais da área da saúde, destinado à contratação de serviços especializados visando ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e das ações de reabilitação, promoção, prevenção e recuperação da saúde. A validade do credenciamento é de 12 meses, e o recebimento dos documentos começa no dia 5 de agosto na prefeitura de Vitória do Jari.

Enfrentamento da violência 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, integra a programação estadual do Agosto Lilás 2026 com uma agenda de atividades voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio. Ao longo do mês, a coordenadoria participará de ações educativas, institucionais e sociais em Macapá, Santana e municípios do interior, com diferentes públicos, em parceria com os órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher.

Enfrentando desinformação

Faltando poucas semanas para o início da campanha eleitoral, candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores devem ficar atentos às regras que disciplinam a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. Resolução do TSE incorporou novas medidas para enfrentar a desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. A propaganda eleitoral na internet pode ser realizada em sites de candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações, bem como em blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, observadas as regras previstas na legislação.

Pactuação aprovada

Aprovada a pactuação entre o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá – SVS/AP e a Secretaria Municipal de Saúde de Santana, referente à definição de competências para fiscalização e licenciamento sanitário, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, por grau de risco e quanto à dependência de informações para fins de licenciamento sanitário.

Renegociação prorrogada

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito. A prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho, no mínimo mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Concursos públicos

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há 2 certames com edital publicado e outros 5 com banca definida. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a realização de concursos públicos é permitida em ano eleitoral. As restrições estabelecidas pela legislação dizem respeito apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.

Edital eleitoral

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) publicou edital convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário do Conselho, triênio 2027/2029, mandato compreendido entre 1º de Janeiro de 2027 a 31 de Dezembro de 2029. O período de inscrição de chapas vai de 4 a 18 de agosto, em horário administrativo, e todos os cargos devem estar preenchidos no ato do registro. A eleição ocorrerá das 8h do dia 8 de novembro, às 8 horas do dia seguinte (9).

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 4 de agosto, marca os 122 anos da morte de Joaquim Francisco de Mendonça Júnior, cujo nome está eternizado na chamada Rua (na verdade é uma avenida) do Canal; e os 24 anos da inscrição pelo Iphan da Arte Kusiwa, da etnia Waiãpi, como patrimônio cultural brasileiro.

Prorrogado – Publicado Acórdão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que reconheceu a possibilidade de prorrogação do prazo requerido pela Plataforma Logística do Amapá para início da operação de instalação portuária, objeto de contrato de 2021.

Escolas – Nesta semana que começa, o governo do Amapá entrega mais três escolas reformadas no Arquipélago do Bailique: Escola Igarapé do Carneiro, Escola Cláudio dos Santos e Escola Benevenuto Soares.

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Publicada resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 do Contrato de Concessão 001/2021, da Concessionária de Saneamento do Amapá — CSA, a ser aplicado às tarifas, tarifas efetivas e aos valores dos serviços complementares, de acordo com as condições estabelecidas. Foi homologado o Índice de Reajuste Contratual — IRC no valor de 1,065173, correspondente ao reajuste de 6,5173%, incidente sobre as tarifas de aplicação e os valores dos serviços complementares vigentes. O reajuste vigorará de 30 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2027.

Busca pela paz

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na Promotoria de Santana, a primeira ação do projeto “Caminhos para a Paz”, voltado a homens autores de violência doméstica. O objetivo é promover espaços de diálogo, reflexão e responsabilização, com o intuito de fomentar relações mais respeitosas e prevenir a reincidência criminal. A metodologia buscou estabelecer um ambiente seguro de escuta e interlocução, permitindo que os participantes se reconheçam para além do conflito. O foco recai sobre a reflexão dos valores que orientam seus vínculos e o início de um processo de responsabilização consciente pelas escolhas feitas nos diversos papéis sociais que desempenham.

Bens indisponíveis

O desembargador Agostino Silvério, do TRE do Amapá, deferiu pedido da União para efetivação da indisponibilidade de bens do ex-deputado estadual Augusto Aguiar, alvo de cumprimento de sentença para devolução de R$ 170 mil ao Tesouro Nacional, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Foi indeferido o pedido de Aguiar sobre suspensão das restrições eleitorais e de expedição de certidão provisória de quitação eleitoral. Ele quer disputar a eleição de outubro.

Pedidos negados

Publicada decisão do juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgando improcedentes os pedidos formulados na representação do Podemos contra o governador Clécio Luís, por não se encontrar caracterizada propaganda eleitoral antecipada nos conteúdos divulgados nos endereços eletrônicos indicados na petição inicial. Também indeferiu os pedidos de remoção das publicações, de aplicação de multa e de imposição de obrigação genérica de abstenção quanto à realização de eventos, mobilizações ou manifestações políticas futuras, sem prejuízo da posterior apuração de novos atos concretamente individualizados.

Tutelar negada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá negou tutela cautelar de urgência antecedente, com pedido liminar ajuizada pela ex-deputada federal Sílvia Waiãpi contra o diretório estadual do Partido Liberal, que rejeitou sua pré-candidatura ao cargo de deputada federal, bem como a determinação para inclusão de seu nome na nominata partidária destinada ao registro de candidaturas nas eleições de 2026. A candidatura de Sílvia, segundo o PL, foi rejeitada em razão de sua inelegibilidade por oito anos, determinada pelo TSE.

Valores destinados

O juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona, determinou a destinação de R$ 6.495,00 e eventuais rendimentos, oriundos da Conta Judicial da Caixa Econômica Federal (CEF), para as contas das entidades Casa da Hospitalidade e Casa Pedro Luigi Brusadelli, sendo cada uma beneficiária de 50% do valor total depositado em juízo. O valor veio do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, celebrado entre o Ministério Público Eleitoral e Raquel Silva Araújo e Antônia Ferreira Sullyvan, que está na chapa de Rayssa Furlan para o Senado, na condição de segunda suplente.

Jogos escolares 

O Governo do Amapá realiza, na segunda-feira (3), no ginásio Avertino Ramos, a cerimônia de abertura da etapa estadual da 56ª edição dos Jogos Escolares do Amapá. A fase reúne cerca de dois mil estudantes-atletas, de 135 escolas, representando os 16 municípios do estado, que disputarão as modalidades coletivas da competição, que vão de 4 a 9 de agosto com basquete, futsal, handebol e voleibol. As equipes campeãs da etapa estadual garantirão vaga para representar o Amapá nas competições nacionais, levando o esporte escolar amapaense para os principais eventos do país.

Coquetel das rainhas

A Expofeira 2026 promove neste sábado, 1º de agosto, o coquetel de lançamento do concurso Rainha da Expofeira 2026, evento que marcará a apresentação oficial das candidatas à sociedade. A programação acontece a partir das 18h, no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. O público conhecerá as concorrentes que disputarão o título de Rainha da Expofeira. Na mesma noite, também será realizado o sorteio que definirá a ordem do desfile das candidatas do concurso.

Adesão a programa  

O Incra Amapá e a Prefeitura de Tartarugalzinho firmaram acordo de adesão que visa a execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. O termo de adesão foi assinado no último dia 24 de julho, entre Gersuliano Pinto (Incra) e Bruno Manoel Resende (prefeito).

Amapá fora 

Resolução do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, formaliza a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Não aparece nenhum do Amapá na relação.

Número contra violência

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, determina que o poder público divulgará o número telefônico em meios de comunicação de massa, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. Trata-se da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.

Complemento de informações

Os pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre devem complementar as informações de suas inscrições a partir desta sexta-feira (31). O prazo vai até as 23h59 da próxima terça-feira, 4 de agosto. O procedimento deve ser feito no site do Fies Seleção, com login do portal Gov.br. Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 1º de agosto, marca os 21 anos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura no Amapá, sancionada em 2005 e regulamentada em 2006.

Presença – Dias 4 e 5 de agosto, Nair Mota Dias, diretora-presidente da Amapá Previdência, participa da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. A reunião acontece na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Segurança – Está regulamentado, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Amapá, instituído através de portaria, o qual passa a vigorar conforme a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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