Vestindo o pijama


Portaria do desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), publicada nesta quinta-feira (21), concede aposentadoria voluntaria por invalidez permanente ao desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito. O encargo da aposentadoria será suportado pelo orçamento próprio consignado ao Poder Judiciário do Amapá, mediante compensação mensal diante da Amapá Previdência – AMPREV.

 

Sem rumo

Com apenas dois sindicatos (Oleiro e Moveleiro) em condições de funcionamento, e os demais afastados pela Justiça Federal, a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), alvo de duas operações da Polícia Federal, segue fechada e com os empregados sem receber salário desde junho. O presidente da Confederação Nacional da Indústria esteve no Amapá, mas nada foi resolvido até agora. Para voltar a funcionar a Fieap precisa ter pelo menos cinco sindicatos legalizados. Se duvidar muito a entidade perde até a sede.

 

Pagamento de débito

Em publicação desta quinta-feira (21), o desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE do Amapá, manda intimar a direção regional do Democratas (DEM) no estado para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento de débito no valor de R$ 44.373,40 referente a determinação contida no Acórdão 5.722/2018, transitado em julgado em 6 de abril do mesmo ano. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, proceda-se, de imediato e independentemente de intimação, o recálculo para fins de atualização monetária e incidência do s juros moratórios. Tem a ver com a desaprovação das contas de 2015.

 

Pautado

Está – outra vez – na pauta de julgamentos do TRE, marcada para dia 26 deste mês, a ação de investigação judicial dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de uma lista extensa de outros investigados. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Desde o ano passado essa ação vem entrando e saindo de pauta.

 

Vigências prorrogadas

Decreto do governador Waldez Góes prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações. O decreto foi republicado por haver saído com incorreções no DOE 7318, de 22 de dezembro de 2020.

 

Prazo para regularização

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amapá – SEFAZ, segue intimando contribuintes para, no prazo de 15, a contar da publicação do edital, providenciar seu credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à secretaria. Em alguns casos o prazo termina no final deste mês.

 

Novo partido

Candidato a governador do Amapá pelo PSL, em 2018, e a prefeito de Macapá pelo PRTB, no ano passado, Cirilo Fernandes estaria de mudança para o Podemos a convite de Patrícia Ferraz, que também disputou a prefeitura da capital e virou secretária na gestão do prefeito Furlan (Cidadania). Cirilo seria o candidado do Podemos ao Senado em 2022.

 

Novo mandato


O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) marcou para esta sexta-feira (22) a solenidade de posse de sua Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Michel Houat Harb (foto) segue como presidente, Amiraldo Favacho é o primeiro e Ricardo Soares o segundo vice-presidente. A solenidade terá transmissão pelo canal do TCE na internet.

 

Primeira empresa

Até o último dia 19, o Programa Minha Primeira Empresa, lançado pelo governo do Amapá no final de 2020, e que vai selecionar 60 potenciais planos de negócios, havia totalizado 1.574 inscritos, porém, apenas 194, ou seja, 12,7% desses candidatos encaminharam a documentação comprobatória exigida em editais do programa. A Agência Amapá alerta os inscritos para que enviem documentação até o dia 30, sob pena de ficar de fora das próximas etapas do programa.

 

Capacitação

Uma nova parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá permitir que mulheres vítimas de escalpelamento no norte do Brasil recebam capacitação gratuita sobre empreendedorismo. De acordo com pesquisa realizada pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT com 45 mulheres vítimas de escalpelamento, cerca de 80% demonstrou interesse em montar um negócio próprio. Com base nessa constatação, foi proposto um projeto focado inicialmente nos estados do Pará e Amapá ;.

 

Sobre barragens

Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).

 

Lista para o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, completa 75 anos em julho e o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher um substituto para a vaga. Em 2020, Bolsonaro indicou Kássio Nunes Marques para assumir uma cadeira no tribunal. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) cria uma lista tríplice na qual o presidente da República teria que basear sua escolha.

 

Rapidinhas

Cadê tu? – Campanha que segue até esta sexta-feira (22) quer resgatar bolsistas que deixaram de frequentar o Amapá Jovem.

Nascimento – Associação Juntos e Misturados de Futebol da Praça de Nossa Senhora de Fátima faz assembleia – dia 29 – para regularizar fundação.

Data – Este sábado (23) marca os 39 anos da inauguração (1982), pelo então governador Annibal Barcellos, da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá.


Contas do prefeito


Ao apresentar a prestação de contas da campanha eleitoral no dia 27 de dezembro de 2020, o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) relatou que houve uma série de erros no sistema SPCE, dificultando o cumprimento dos prazos para o envio da prestação de contas final. De acordo com a Seção de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a prestação de contas foi apresentada fora do prazo estabelecido na Resolução 551/2020. E nos autos aparece o nome de Maria Isabel Nogueira de Sousa (MDB) como vice. Advogados ouvidos pela coluna não veem nisso nenhuma ameaça ao mandato de Furlan, que ganhou prazo para sanar as irregularidades.

 

Lembrança trágica

Um dia como hoje (21 de janeiro), no ano de 1958, ocorria o desastre aéreo que matou o deputado federal Coaracy Nunes, o promotor de justiça Hildemar Maia e o piloto Hamilton Silva, nas matas da localidade de Macacoari. Os três tinham ido participar da festa em louvor a São Sebastião naquela comunidade no dia anterior.

 

Luto decretado

Governador Waldez Góes decretou luto oficial no Amapá, pelo período de três dias, em virtude de o estado ter atingido, no dia 18 de janeiro de 2021, mais de mil mortes provocadas pela covid-19 (novo coronavírus).

 

Abrindo 2021

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) faz sua primeira sessão do ano na quarta-feira (27), sob a presidência do desembargador João Lages. A sessão será de forma mista, presencial e por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings®. Ao final, permanecendo processos para serem julgados, caberá à Presidência da sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação no Diário da Justiça.

 

Pregão anulado

Em razão de ilegalidades, a Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) publicou termo de anulação do pregão eletrônico 002/2020 para a contratação dos serviços de produção e execução de pavimentação asfáltica para atender demandas de capeamento, recapeamento, tapa-buracos e outros da mesma natureza, na malha rodoviária e vias urbanas dos municípios do estado. Foi determinado ao pregoeiro e sua equipe, que apresente as correções devidas e realize a abertura de novo procedimento licitatório.

 

Valores corrigidos

Emolumentos devidos por serviços notariais e de registros públicos no estado do Amapá, já estão corrigidos em 5,45%. É o que determina provimento baixado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá. As tabelas já estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.

 

E tome partidos

Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019.

 

Arrumação de contas

A Justiça Eleitoral do Amapá segue intimando prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para que se manifestem – sempre no prazo de três dias – sobre irregularidades apontadas pela área técnica em suas prestações de contas da campanha de 2020. Os casos mais recentes envolvem os prefeitos Serafim Picanço (Itaubal) e Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba).

 

Missa e projeto


Nesta quinta-feira (21), às 19 horas, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, será celebrada a missa do 7º dia em homenagem a Mickel Pinheiro e Rosineide Aragão, mortos por veículo dirigido por Dawson Rocha, que está preso. No mesmo dia, às 17 horas, na Confraria Semblano, onde os dois trabalhavam, será lançado o Projeto Trânsito: Chega de Lágrimas.

 

Desaprovação sugerida

Área Técnica da Justiça Eleitoral sugere desaprovação das contas da vereadora Ester Cândida, de Itaubal, por extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos, e a devolução de R$ 1.853,02. Também sugere que se encaminhe ao MP Eleitoral para avaliar, querendo, instauração de processo para apurar a situação. As despesas com aluguel de veículos (R$ 3.450,00) extrapolaram o limite de 20% do total dos gastos de campanha contratados (R$ 7.984,90), em R$1.853,02.

 

Interrupção prorrogada

Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga por mais duas competências, janeiro e fevereiro de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.

 

Atualização suspensa

Portaria do Ministério da Defesa suspende, até 30 de junho de 2021, a apresentação anual para realização da atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados, bem como o bloqueio dos créditos relativos a proventos de inatividade e pensões por falta de realização da comprovação de vida, que voltarão a acontecer a partir de 1º de julho de 2021.

 

Rapidinhas

Brasil que perde – Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, diz que o Brasil perde 17 indústrias por dia e está se desindustrializando.

Tratando de saúde – MP-AP e prefeitura de Santana discutem novas medidas sanitárias e de prevenção, visando evitar o avanço da covid-19 no município.

Ataques – Em cinco anos, Trump tuitou 2,520 contra a imprensa – mais de um tuíte por dia – mostra pesquisa Media Talks by J&Cia.


BNDES e CEA 1


Publicado termo aditivo ao contrato 516/2018, entre Consórcio Nova CEA Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) que tem como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O contrato foi prorrogado por mais um ano, a contar de 16 de janeiro de 2021, sendo acrescido o valor global do contrato em até R$ 184.118,59, que passará a ser de até R$ 2.336.362,85, representando um aumento de 8,55%.

 

BNDES e CEA 2

Outro aditivo está no contrato 515/2028, entre a Investor Consulting Partners Consultoria Ltda e o BNDES tendo como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da CEA. Este contrato esta prorrogado até 15 de janeiro de 2022, e tem valor de R$ 221 mil.

 

Irregularidades nas contas

A Justiça Eleitoral do Amapá vem notificando prefeitos para que se manifestem sobre irregularidades apontadas por pareceres técnicos em suas prestações de contas da campanha de 2020. Casos de Antônio Furlan (Macapá), Carlos Sampaio (Amapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Raimundo Amanajás (Cutias). Todos estão com prazos para que sanem as irregularidades, que têm a ver com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

 

Auditoria em Calçoene

A Controladoria-Geral do Estado constituiu equipe encarregada de realizar auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Calçoene. A equipe, constituída pelos servidores Marco Antônio Farias Monteiro e José Ronaldo dos Santos Rodrigues, ambos analistas de Finanças e Controle, poderá requisitar processos, acessar sistemas, visitar instalações e quaisquer outras informações que se fizerem pertinentes. O relatório deve sair até 5 de fevereiro.

 

Pauta de julgamento

Na sessão marcada para 22 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral de frente Macapá Solidária, defendida pelos advogados Luciano Del Castilo e Sandro Valente, contra a TV Equinócio Comunicações Ltda, que transmite programação da Rede Record no estado. É processo da eleição de 2020, e tem como relator o juiz Jucélio Neto.

 

Notificados

Pelo menos cinco vereadores de Macapá, entre eleitos e reeleitos, estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para que se manifestem sobre as irregularidades apontadas em parecer técnico de suas prestações de contas da campanha de 2020.

 

Cursos de graça

O Senai do Amapá está ofertando 355 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Macapá, Santana e Vale do Jari. As opções de cursos de qualificação são gratuitas e direcionadas para jovens entre 14 e 23 anos. As inscrições serão realizadas até esta quarta-feira (20), pelo site www.ap.senai.br – área Matricule-se.

 

Operações conjuntas

Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta terça-feira (19), estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas. A PRF poderá atuar em operações conjuntas que contem com a participação de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e de outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. A participação da PRF nas operações conjuntas deverá ser autorizada por ato do diretor-geral.

 

Justificativa

Cerca de oito milhões de eleitores que não votaram em 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, justificaram a ausência nas urnas até a última quinta-feira (14), fim do prazo para a regularização sem o pagamento de multa. Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno (não é o caso do Amapá), têm até o dia 28 de janeiro para apresentar a justificativa.

 

Dificuldades


Mesmo com atrasos, o Brasil começou a vacinar grupos prioritários contra a covid-19 em vários estados, mas ainda enfrenta um grande desafio para conseguir ampliar o quantitativo de doses necessário para viabilizar, de fato, imunização em massa. O primeiro lote deve ser suficiente para vacinar, com o protocolo recomendado de duas doses, apenas 2,8 milhões de pessoas. O país entra em desvantagem para disputar no cenário global tanto a aquisição dos insumos para produzir os imunizantes aqui quanto para comprar doses prontas, inclusive de outros fabricantes. No momento, o principal gargalo é a importação, da China, da matéria prima para a produção local das duas vacinas já aprovadas pela Anvisa.

 

Curso da PRF

Publicado o edital de curso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a abertura de 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As inscrições vão de 25 de janeiro a 12 de fevereiro, com prazo até 4 de março para pagar a taxa de R$180,00. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.

 

Cadastro falso

O Ministério da Saúde alertou para golpes que roubam dados dos cidadãos utilizando como pretexto um falso cadastro para a vacinação contra o coronavírus. O Senado aprovou em 2020 um projeto (PL 4.554/2020) que endurece as penas para golpistas que utilizam a internet como meio para fraudes.

 

Rapidinhas

Fora – Coordenador da equipe de transição do prefeito Furlan, José Ivo de Melo Souza não faz parte da gestão

Data – O Dia do Farmacêutico no Brasil é celebrado nesta quarta-feira, 20 de janeiro.

Não aguentou – Quebrou a ponte sobre o Igarapé Ranolfo, na BR-156, próximo da comunidade do Carnot.


Tentando CPIs


O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores. Até o fim do dia, o requerimento havia recebido cinco assinaturas.

 

Garrafa e entorpecente

No auto de prisão em flagrante de Dawson da Rocha Ferreira, motorista do BMW que matou Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão, a autoridade policial informou que dentro do veículo dirigido por Dawson foram encontrados dois copos, uma garrafa vazia com rótulo de cerveja e três porções de substância supostamente entorpecente do tipo cocaína, e, ainda foi verificado que não ele possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto a lavratura de termo de constatação de sinais de embriaguez, não houve em razão da suspeita de que Dawson est aria com hemorragia interna tendo sido encaminhado ao HE.

 

Motivação da prisão

Ao decidir pela prisão preventiva de Dawson Rocha, o juiz João Matos escreveu: “A materialidade delitiva, por sua vez, restou demonstrada pelo exame clínico, que concluiu que o flagranciado apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, bem como, pelo laudo de constatação de substância entorpecente (cocaína), depoimentos das testemunhas, imagens, boletim de ocorrência da Polícia Civil, boletim de ocorrência da Polícia Militar e demais documentos juntados aos autos”.

 

Asfalto para Amapá

Publicado extrato de contrato de repasse firmado pelo município de Amapá junto à União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas, com calçada, sinalização viária, drenagem e urbanização no município de Amapá. O valor é de R$1.914.356,00, dos quais R$1.912.356,00, correrão à conta da União. Assinado no final de dezembro do ano passado, o contrato tem vigência até setembro de 2024.

 

Candidatura fraudulenta

Na 1ª Zona Eleitoral de Amapá, tramita ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por José Carlos Maciel da Costa contra Diego Monteiro, candidato a vereador. Ele alega que a candidatura de Mirlene Costa Ferreira foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Sustenta que a candidata compareceu as urnas e não votou nela mesmo, nem tampouco fez campanha eleitoral para si.

 

Sempre tentando

A criação do partido Aliança Pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, já afundou, mas no Amapá listas de apoiamento seguem dando entrada na Justiça Eleitoral. A mais recente tem data de 15 de janeiro, e foi protocolada no município de Amapá, tendo Denilton Santos de Brito como requerente.

 

Escoamento da produção

A Procuradoria-Geral do Estado, Central de Licitações e Contratos, vai promove licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o escoamento da produção agrícola por quilometro rodado, visando atender a necessidade da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR). O acolhimento de propostas vai até o dia 27 de janeiro, e no mesmo dia ocorre a disputa.

 

Provas do ENEM

A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 estados, das quais apenas uma (Amazonas), teve sucesso. A do Amapá foi negada pela Justiça Federal.

 

Abstenção histórica

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, que acontece em janeiro de 2021, teve a maior taxa de abstenção da história. Pelo menos 51,5% dos estudantes não foram fazer a prova. O ministro da educação, Milton Ribeiro, culpou a pandemia e uma campanha da mídia contra o exame por esse número. Há quem diga que faltou sensibilidade ao MEC ao aplicar a prova neste momento. A abstemção no Amapá passou dos 50%.

 

Transparência

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins publicou portaria tornando públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal. Um ministro do STJ ganha mensalmente R$37.328,65.

 

Voltando atrás (foto do médico Didier)


O médico francês Didier Raoult, responsável pelo estudo sobre a utilização da cloroquina no tratamento à covid-19, voltou atrás de sua conclusão, em artigo publicado no International Journal of Antimicrobial Agents. Didier informou que reavaliou os dados, diante de seis pacientes que haviam “sumido” dos estudos, e ressaltou que a hidroxicloroquina não funcionou. “A necessidade de oxigenoterapia, transferência para UTI e óbito não diferiu significativamente entre os pacientes que receberam hidroxicloroquina (HCQ) com ou sem azitromicina (AZ) e nos controles com tratamento padrão apenas”, afirmou. A substância ainda é defendida pelo governo brasileiro, de Jair Bolsonaro.

 

Novo gestor

A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, informou a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O contrato foi assinado na sexta-feira (15). De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano. Aqueles ocorridos anteriormente continuam na responsabilidade da Seguradora Líder.

 

Rapidinhas

Amprev – Aprovada a política de investimentos da Amapá Previdência para o exercício de 2021.

Carcará – Esta terça-feira (19) marca os 59 anos de fundação do Independente, o chamado “Carcará da Vila Maia”, em Santana, ocorrida em 1961.

Mobilidade – Governo do Amapá distribui mais de 40 cadeiras de rodas para pacientes do Creap.


Fim de prazo


Termina nesta segunda-feira (18) o prazo dado pelo juiz federal João Bosco Soares para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) expliquem as causas do apagão que deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia elétrica por cerca de quatro horas na quarta-feira (13). O despacho do juiz foi em resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Proferida na quinta-feira (14), a decisão também prevê, em caso de descumprimento, multa aos responsáveis, bem como outras punições previstas em lei.

 

Campeão nas câmaras

O DEM elegeu seis presidentes de câmaras de vereadores nos 16 municípios do Amapá. O partido de Davi Alcolumbre elegeu os presidentes das câmaras de Santana, Oiapoque, Pedra Branca, Tartarugalzinho, Vitória do Jari e Cutias. Foi seguido pelo PL, que venceu em Amapá, Laranjal do Jari, Mazagão e Calçoene. Falta confirmar os presidentes das câmaras de Porto Grande e Pracuúba.

 

Senado produtivo

Retrospectiva da TV Senado aponta que 2019 foi o ano mais produtivo da Casa sob o comando do senador amapaense Davi Alcolumbre, seu presidente. Além da aprovação de projetos importantes, o destaque foi a renovação recorde da composição da Casa, após as eleições de 2018. Em fevereiro, 54 senadores tomaram posse. Do total, apenas oito foram reeleitos. O ano também foi considerado pela Mesa como o mais produtivo desde 1995, com a aprovação de 370 propostas pelo Plenário e pelas comissões do Senado.

 

Apagão e demissão

Ao menos seis técnicos da Eletronorte que se deslocaram do Pará e do Maranhão ao Amapá para restabelecer a energia após o apagão de novembro de 2020 integram a lista de 194 demissões divulgada pela estatal na semana passada. A informação é do portal Brasil de Fato. Segundo o portal, os desligamentos estavam previstos em um acordo coletivo assinado junto ao sindicato em 2019, em meio ao processo de desmonte do sistema Eletrobras – que está na lista de privatizações do governo Bolsonaro.

 

Processo seletivo

A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, a partir desta terça-feira (19), até o dia 23 de fevereiro. A taxa é de R$180,00. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.

 

Ramal de ligação

A Setrap fará licitação visando contratar empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na quarta-feira (20).  O edital está publicado e disponível no site do governo do Amapá.

 

Água para Santana

A Caesa vai contratar empresa para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Santana, setor Paraíso/Fonte Nova, tendo como critério de julgamento maior desconto, no regime de execução empreitada por preço unitário. As propostas serão recebidas até esta quarta-feira (20), com abertura no mesmo dia.

 

Defensores públicos

Um levantamento realizado pelo site Migalhas em todas as unidades da Federação mostrou que em 13 estados houve uma diminuição no número de defensores públicos ativos em relação ao último ano. 12 apresentaram aumento na quantidade e em apenas dois estados, no Acre e no Rio Grande do Sul, o dado se manteve o mesmo. O número total de defensores públicos no país passou de 6.072 em janeiro de 2020 para 6.115 em janeiro de 2021. No Amapá, informa o site, o de defensores públicos passou de 41 para 50.

 

Antaq orienta

A Antaq se manifestou sobre estados e municípios terem proibido o transporte interestadual de passageiros por meio de decretos, o que afetou algumas empresas. Estas suspensões de transporte foram validadas pelo STF, porém a locomoção de produtos e serviços essenciais deverá ser resguardada. E recomenda que, caso você precise viajar para as regiões em que o transporte interestadual de passageiros esteja suspenso, busque a obtenção de autorização prévia junto ao poder executivo estadual ou municipal de destino.

 

Lei questionada

A Procuradoria-Geral da República ingressou com ADI questionando a Lei estadual 8.312/2015 do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

 

Auxílio emergencial


No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da validade dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. Senadores também avaliam convocar o Congresso Nacional de forma extraordinária para votar a proposta.

 

Curso da PF

Com 1.500 vagas, o edital para o curso da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (15). As inscrições começam em 22 de janeiro e vão até 9 de fevereiro.

 

 

Rapidinhas

Datas – Este domingo (17) marca os 87 anos de nascimento de Laurindo dos Santos Banha e os 68 anos da morte do general Azevedo Costa. Cada um deles tem o nome eternizado em prédio público na cidade de Macapá.

Inquérito arquivado – Volkswagen vai pagar R$ 36,3 milhões por ter colaborado com a ditadura brasileira.

Depois da covid – Pulmões de quem tem covid-19 ficam piores que de fumantes, diz médica americana Brittany Kendall.


Liberdade e Cidadania


Assinado novo termo de cooperação do programa “Liberdade e Cidadania” para 2021. A parceria entre o Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), com a Prefeitura de Macapá e a penitenciária estadual, visa dar oportunidades a reeducandos dos regimes semiaberto e aberto de ressocializar por meio do trabalho. O novo termo atenderá 160 reeducandos que realizam trabalhos de limpeza, construção e conservação de logradouros e prédios públicos. O documento foi assinado nesta quinta-feira (14) pelo desembargador João Lages, o juiz João Matos, o prefeito Furlan, Lucivaldo Monteiro (Iapen) e Maria Alice Ramalho (Conselho da Comunidade).

 

Assembleia no CRM-AP

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, médico Eduardo Monteiro está convocando médicos inscritos para assembleia geral extraordinária marcada para 19 de fevereiro. Será para homologação das prestações de contas dos exercícios de 2019 e 2020, e da homologação da resolução que regulamenta procedimentos para pagamento de diárias, jeton e auxílio representação.

 

Chamada escolar

Promotor de justiça Roberto da Silva Alvares, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo o acompanhamento dos procedimentos de “chamada escolar” e matrículas para o ano letivo de 2021 no âmbito do estado e do município (Macapá). E já marcou reunião com as duas secretárias de Educação para o dia 19 deste mês, no intuito de se iniciar o acompanhamento do procedimento de matrícula do ano letivo. Pais têm reclamado da ausência de êxito na realização de matrícula de seus filhos em esc olas próximas a suas residências

 

Retorno prorrogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região prorrogou, por tempo indeterminado, o retorno integral das atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. O retorno integral ocorreria em 18 de janeiro, mas com o agravamento do quadro epidemiológico da covid-19 no Pará e Amapá, a coordenadoria de Saúde do Tribunal recomendou a redução da carga horária de trabalho presencial para o limite de quatro horas diárias com o objetivo de diminuir o risco de contágio. A presidência do TRT8 marcou para 18 de fevereiro a reavaliação do quadro epidemiológico e definição do retorno seguro das atividades presenciais.

 

Emprego na UFPA

A Universidade Federal do Pará publicou edital de processo seletivo simplificado para contratação de professor visitante. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, das 14h do dia 19.01.2021 às 18h do dia 19.02.2021, com o pagamento da taxa (R$180,00) até o dia 23.02.2021. A remuneração mensal vai de R$13 mil a R$ 20 mil.

 

Estados sem seringas

O Ministério da Saúde informou ao Supremo Tribunal Federal que sete estados não têm a quantidade necessária de seringas para concluir o esquema vacinal contra a covid-19 em grupos prioritários: Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. A prestação de contas atende a um pedido da Rede Sustentabilidade. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) requisitou o planejamento do governo federal para suprir essa demanda nas próximas 48h.

 

Cobrando dos estados

Todos os estados da Federação e o Distrito Federal devem informar ao Supremo Tribunal Federal, num prazo de cinco dias, o estoque de agulhas e seringas disponíveis para a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A ordem foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de ação que questiona as iniciativas do governo para garantir acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa contra a covid.

 

Estudos de transmissão

Portaria do Ministério de Minas e Energia, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o funcionamento e indicação dos integrantes dos Grupos de Estudos de Transmissão, instala, para funcionamento a partir de janeiro de 2021, os Grupos de Estudos de Transmissão – GETs. O GET Norte, com abrangência geoelétrica para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. As empresas ou instituições poderão indicar representantes aos grupos.

 

Aniversário do Glicerão


Construído em prazo recorde para a participação do Amapá no Campeonato Brasileiro de Seleções, o Estádio Municipal Glicério Marques completa 71 anos nesta sexta-feira (15). A inauguração, em 15 de janeiro de 1950, foi com a partida entre Amapá e Pará, com vitória dos paraenses por 1×0. A última grande reforma no estádio, que é mais velho do que o Maracanã, aconteceu no começo dos anos 90. De lá pra cá foram maquetes, projetos e promessas.

 

Transporte de vacinas

Portaria do Ministério da Infraestrutura estabelece as condições para o transporte aéreo de dióxido de carbono sólido (gelo seco), classificado como artigo perigoso da UN 1845, utilizado como agente refrigerante de vacinas necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Vacinas que utilizem gelo seco como agente refrigerante somente podem ser transportadas por operadores aéreos certificados para o transporte de artigos perigosos em suas especificações operativas.

 

Artigo questionado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a ADI em que o PSC pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do Código Eleitoral, com a redação conferida pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015, artigo 4º). Na ação, o PSC alega que, ao permitir que suplentes sejam empossados nos cargos sem terem obtido votação nominal de 10% do quociente eleitoral, a regra viola a soberania popular e a representação proporcional adequada.

 

Enem e pandemia

O ENEM 2020, ainda com datas incertas em alguns estados devido a ações judiciais, terá entre 54 mil e 108 mil alunos infectados com o novo coronavírus habilitados a fazerem a prova no primeiro dia de exame. As contas que desmontaram isto são baseadas nos dados públicos oficiais sobre mortes decorrentes do  coronavírus nas pesquisas sobre letalidade, incubação e transmissibilidade conhecidas.

 

Rapidinhas

Desabando – O deck do Curiaú está caindo aos pedaços

Nem aí pra covid – Em plena pandemia o futebol corre solto, e com presença de torcida, no campo da Praça de Nossa Senhora da Conceição.

Samba – Esta sexta-feira (15) marca os 38 anos de fundação do Grêmio Recreativo Império de Samba Solidariedade.


Programação orçamentária


Decreto do governador Waldez Góes dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo para o exercício de 2021. As cotas orçamentárias dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como dos fundos especiais do poder Executivo, serão disponibilizadas mensalmente pela Seplan. Já a liberação das cotas orçamentárias fica condicionada ao comportamento da receita e disponibilidade financeira apurada pela Sefaz.

 

Indeferimento

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade formal e material do inciso IV e do parágrafo 7º do artigo 12 da Lei Complementar 5/1994 (Código Ambiental do Estado do Amapá), que permitia a concessão de Lei Ambiental Única (LAU) para atividades de agronegócio, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) vem indeferindo pedidos de emissão do documento, principalmente quando o interessado não apresenta documento comprobatório da posse do imóvel.

 

Cônsul nomeado

Ministro da segunda classe da carreira de diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, Luís Guilherme Pargas Cintra foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para exercer o cargo de cônsul-geral em Caiena, República Francesa, fronteira com o Brasil através do Oiapoque, no Amapá.

 

Mudança de chefia

Portaria do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, substituto, publicada nesta quarta-feira (13), exonera Ediraldo Homobono Santa Brígida do cargo em comissão de superintendente regional do Trabalho no Amapá.

 

Ação eleitoral

Ajuizada por José Carlos Maciel da Costa, tramita na 1ª Zona Eleitoral (Amapá), ação de investigação judicial eleitoral contra os vereadores Dorivan dos Santos Sobral e Maurício de Oliveira Sucupira, e contra a candidata não eleita Daiane da Silva Ferro. José Carlos acusa que a candidatura de Daiane foi fraudulenta, tendo por objetivo apenas completar a cota de gênero do partido. Juiz eleitoral Julle Anderson não concedeu liminar para suspender a diplomação de Dorivan e Maurício, mas o processo segue para que eles apresentem defesa.

 

Nome nas placas

Projeto de lei apresentado pela vereadora Adrianna Ramos, a tramitar na Câmara Municipal de Macapá, torna obrigatória a inclusão do autor dos projetos arquitetônicos nas placas do governo municipal. No âmbito do estado a lei já existe, mas não é cumprida.

 

Primeiro turno

Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá, onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

 

Aulas em Santana


Prefeito Bala Rocha, de Santana, marcou para esta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na Universidade Aberta, encontro para democratizar informações com a população sobre a chamada escolar 2021. Todas as orientações serão repassadas pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, Cristiane Vilhena. O encontro obedecerá às medidas de prevenção contra a covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara.

 

Oferta de cursos

A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Segen/MJSP), por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), firmou parceria com o Escritório Central Nacional da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para a oferta de cursos aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os interessados deverão ter cadastro no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e realizar a inscrição até o dia 15 de janeiro de 2021.

 

Norma legal

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa. O Plenário concluiu o julgamento da ADI 4.914, ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e concluiu pela sua improcedência.

 

Lei contra fakes

No Amazonas, foi sancionada a lei estadual (5.369) que prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas. A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.

 

Assembleia do atletismo

O Presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) está convocando assembleia geral a ser realizada, de forma virtual, no dia 27 de janeiro, às 20 horas (horário de Brasília). Na pauta a apreciação da proposta de alteração no estatuto da entidade, apresentada pela Federação Cearense de Atletismo e aprovada pelo Conselho de Administração da CBAt. A Federação de Atletismo do Amapá é uma das convocadas.

 

Rapidinhas

Continuação – Senadores apresentaram projetos  de lei para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial nos primeiros meses de 2021.

Dinheiro disponível – Deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) afirma que R$ 5,4 milhões estão disponíveis para PMM, resultado de emendas de sua autoria.

Medo – Possibilidade de um novo apagão assustou nesta quarta, mas LMTE diz que está tudo resolvido.


Sob investigação


O vereador Jorge Abdon (PP) é alvo de investigação judicial eleitoral, movida na 2ª Zona Eleitoral por Marlúcio Costa. Abdon é acusado de distribuir cestas básicas e dinheiro entre moradores da Avenida Equatorial em troca de promessa de voto. Foi indeferido o pedido liminar para barrar a diplomação de Zeca Abdon, mas o processo está em andamento com prazo para o vereador apresentar defesa, conforme determinado pela juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz.

 

Ramal de ligação

A Setrap está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a elaboração de projetos executivos com objetos provenientes de emendas parlamentares (elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na sala de reuni&ot ilde;es da CPL/Setrap, no dia 20 de janeiro. O edital está publicado e disponível no site do governo do estado.

 

Justificativa

Eleitores de 15 dos 16 municípios do Amapá que deixaram de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificaram têm esta quinta-feira (14) para justificar ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). Quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

 

Fundo partidário

Durante o exercício de 2020, o TSE distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário para 33 legendas registradas na Justiça Eleitoral. Os recursos para 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro. Em 2020, o PSL foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do PT, que recebeu R$ 82 milhões. O PSDB ocupou a terceira posição, tendo recebido cerca de R$ 51 milhões. Sem contar a grana do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

 

Randolfe e a Ford

Sobre o fechamento das três fábricas da Ford no Brasil, o senador Randolfe Rodrigues criticou a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas trabalhista e da Previdência deram os resultados que tinham que dar: desemprego e aumento da desigualdade. Não melhorou nossa economia! Tudo isso aliado à política econômica irresponsável e à falta de credibilidade mundial de Guedes e Bolsonaro, são fatores determinantes para empresas como a Ford deixarem de atuar no país. Uma tragédia em larga escala!”, disse.

 

Revalidação de diplomas

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro (Icespe) abriu edital público de chamamento das instituições de ensino superior públicas da Região Norte, incluindo a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para celebração de convênio de cooperação de mútuo acordo para fomento do procedimento ordinário de revalidação de diplomas obtidos no exterior. O Icespe é entidade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar e apoiar as universidades públicas brasileiras na aplicação do procedimento ordinário de revalidação dos diplomas de graduaçã o expedidos por instituições de ensino no exterior sob a organização e condução de competência privativa das universidades públicas brasileiras.

 

TSE questionado

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

 

Assédio a mulheres

O Brasil será representado pela primeira vez em um mundial de clubes da Fifa por uma árbitra. A missão caberá à Edna Alves da Silva. Ela terá a companhia da auxiliar Neuza Back na competição. O Senado já aprovou um projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF) que estabelece punição para torcedores que assediarem ou ofenderem torcedoras e trabalhadoras nos locais de prática esportiva.

 

Comércio ambulante

Tramita no Senado um projeto de lei que autoriza o exercício do comércio ambulante de doces pré-embalados em veículos de transporte público. Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas disse que isso garantirá dignidade e segurança para que esses profissionais exerçam seu trabalho.

 

Segue fechado (foto do Bioparque)


O Bioparque da Amazônia segue temporariamente fechado para atendimento ao público. O fechamento atende aos decretos estadual e municipal em relação às medidas de combate e prevenção no enfrentamento do novo coronavírus, explica a prefeitura de Macapá.

 

Devolução do auxílio

O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi pago de maneira indevida a beneficiários que cometeram alguma fraude no cadastro. Nesta lista estão servidores públicos civis e militares, aposentados e beneficiários do INSS e até presos em regime fechado. O prejuízo à União pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão. Quem recebeu o benefício de maneira indevida e não devolver os valores pode responder criminalmente pela infração. A devolução pode ser feita pelo site aberto no âmbito do Ministério da Cidadania com esse objetivo.

 

Imposto de renda

A não correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Desde 1996, a defasagem média acumulada é de 113,09%, suficiente para impedir que mais de 10 milhões de brasileiros se isentem do imposto, afirma o Sindifisco.

 

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (13) marca os 45 anos da inauguração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, evento que teve a presença do então presidente da República Ernesto Geisel.

Impacto na pandemia – Covid-19 foi a principal causa de acidentes de trabalho no terceiro trimestre.

Menos álcool – Coordenação da Operação Lei Seca diz que flagrante de condutores alcoolizados diminuiu 54% no Amapá.


Desemprego no BB


O Banco do Brasil anunciou dois programas de desligamento de funcionários, com meta de cortar pelo menos cinco mil empregados e promover fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências. Haverá duas modalidades de desligamento, voluntário e incentivado. O período de adesão vai até 5 de fevereiro. O BB prevê economia de R$353 milhões em 2021 com as medidas e de R$2,7 bilhões até 2025. O Amapá deve estar na fila.

 

Atividades retomadas

A Justiça do Trabalho determinou que as atividades presenciais do Fórum Trabalhista de Macapá e da Vara do Trabalho de Monte Dourado sejam retomadas a partir desta terça-feira (12), com um percentual máximo de até 50% de servidores das unidades judiciárias. No Amapá, as atividades presenciais da Justiça do Trabalho tiveram de ser suspensas em outubro do ano passado por causa do agravamento das condições epidemiológicas da pandemia da covid-19 no estado.

 

Seleção no MPF

O Ministério Público Federal no Amapá recebe, até esta terça-feira (12), inscrições de bacharéis em direito interessados em assumir cargo em comissão para assessor jurídico. O processo seletivo busca preencher uma vaga para o 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, sediada em Macapá. Para a inscrição, os interessados deverão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico assessor.1.oficio.prap@hotmail.com. A remuneração mensal é de R$4,9 mil.

 

QDD aprovado

Decreto do governador Waldez Góes aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (QDD). Tem a ver com o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2021. A Receita Total do Orçamento – que já está aberto – é estimada em R$ 6.339.139.459,00.

 

Cessão prorrogada

Presidente do Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes prorrogou, até 15 de janeiro de 2022, a cessão do auditor federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues ao governo do Amapá, com ônus para o cessionário. Joel é o chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A renovação da cessão foi pedida em dezembro do ano passado.

 

Bolsa família

Instrução normativa do Ministério da Cidadania, publicada nesta segunda-feira, aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021. O calendário está publicado no site do ministério e no Diário Oficial da União.

 

Luz para Calçoene

A CEA está anunciando processo de licitação, via pregão eletrônico, visando contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão-de-obra, no município de Calçoene, através do programa Luz Para Todos. A abertura das propostas está marcada para 1º de fevereiro.

 

Testagem suspensa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que, por questões técnicas, o calendário de testagens para covid-19 está temporariamente suspenso no campus Marco Zero. Logo que for retomado, será informado. No campus Santana, no entanto, a ação marcada para esta terça-feira (12) está mantida.

 

Prazo para justificar


O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até esta quinta-feira (14) – ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

 

Os mais prejudicados

O auxílio emergencial, que socorreu grande parte da população durante a pandemia, chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2020 e terá o saque da última parcela do benefício no dia 27 de janeiro deste ano. O fim do auxílio terá grande impacto em diversos lares brasileiros, em especial nas regiões Norte e Nordeste, que, segundo previsões, terão queda na renda e crescimento abaixo da média nacional em 2021.

 

Combate ao assédio moral

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. A medida foi instituída pelo CNJ em outubro do ano passado. Entre outras coisas, o texto determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.

 

Vetos ao Profut

O presidente Jair Bolsonaro vetou cinco artigos de um projeto que pretendia suspender o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A lei, publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.

 

Rapidinhas

Manganês – Esta terça-feira (12) lembra os 64 anos da primeira exportação de manganês do Porto de Santana, ocorrida em 1957.

Copa Verde – Com um elenco caseiro, o Santos iniciou preparação para a partida do dia 20 de janeiro contra o Gama-DF, às 16h, no Zerão.

Mão única – A Avenida Cora de Carvalho segue sendo mão dupla até que seja concluída a sinalização.


Papo com a imprensa


Desembargador João Lages, que em março passa a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá para o desembargador Rommel Araújo, marcou para 29 de janeiro, no plenário do TJAP, a partir das 10 horas, a 13ª edição do programa Bate Papo com a Imprensa, o último de sua gestão. A conversa também terá a presença do desembargador Rommel. Serão convidados apenas 30 jornalistas em razão da pandemia do coronavírus, mas será disponibilizada uma sala virtual para quem não puder estar presencialmente.

 

Arrumando a BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quinta-feira (7), que segue com as obras de restauração rodoviária na BR-156. Os serviços são realizados do km 400,6 ao km 430 e estão localizados entre os municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. As equipes da autarquia atualmente trabalham com os serviços de fresagem e de aplicação de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ).

 

Recursos liberados

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) confirmou a liberação de R$13.685.332,23, recursos obtidos por ele no final do ano passado, destinados aos sistemas de saúde do estado dos 16 municípios do Amapá para o enfrentamento da covid-19. Os valores estão na conta do estado e, por pactuação com os municípios, serão distribuídos de acordo com a população. Assim, serão 60% para o estado (R$8.2111.199.34) e 40% para os municípios (R$5.474.132,89), dos quais mais de R$3 milhões para Macapá.

 

Eleição presencial

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, esclareceu, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a eleição para a Mesa do Senado será presencial. O procedimento obedecerá ao que dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. A eleição da Mesa do Senado está confirmada para dia 1º de fevereiro, uma segunda-feira.

 

Integração do idoso


Lei sancionada pelo governador Waldez Góes, e já em vigor, institui a semana desportiva dedicada ao idoso no estado do Amapá, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Para efeitos da lei, que passa a integrar o calendário de eventos do estado, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos objetivos é promover ações de socialização e cidadania objetivando a integração do idoso à comunidade em que vive.

 

Regulamentando multa

Tribunal de Justiça do Amapá regulamentou execução da pena de multa no âmbito estadual, com procedimentos a serem seguidos pelos juízos do conhecimento e da execução penal a fim de proceder a execução da pena de multa, conforme nova redação do artigo 51 do Código Penal. Se a fiança for de valor equivalente à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, o juízo do conhecimento deve utilizar o valor recolhido da primeira para pagar a segunda, extinguido a punibilidade à aludida pena. Também reafirma que a multa aplicada em sentença condenatória deverá ser recolhida para o Fundo Penitenciário do Amap á (Funpap).

 

Atendimento

Portaria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determina que, no período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente e o atendimento ao público será das 13h às 18h (na Secretaria) e das 8h às 13 (Cartórios Eleitorais). A partir de 1º de fevereiro de 2021, a jornada de trabalho e o atendimento ao público externo neste Tribunal observará o disposto na Resolução TRE-AP 440/2014.

 

Negando irregularidades

Secretários da Semast na gestão do então prefeito Clécio Luiz, Max Douglas Freitas Yataco e Mônica Dias negam a existência de irregularidades com o cartão alimentação na prefeitura de Macapá, que virou assunto nos últimos dias. Eles afirmam que em todo o processo buscaram acompanhamento e orientação dos órgãos de controle (MP-AP, MPF, CGU, TCU e Polícia Federal) no estado, tendo enviado a eles senha de consultas para acessar o banco de cadastro.

 

OAB e eleição online

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A OAB do Amapá ainda não se manifestou. As eleições ocorrem entre novembro e dezembro de 2021.

 

Construção pesada

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon) está convocando todas as empresas de engenharia que exercem atividade econômica de construção pesada – Infraestrutura, na base territorial abrangida pelo Amapá e mais 16 estados e o Distrito Federal para assembleia geral extraordinária no dia 22 de janeiro através da plataforma digital zoom, por videoconferência. É para deliberar sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2021/2022.

 

Três presidentes

Em 2022, ano de eleições gerais no Brasil, teremos três presidentes no Tribunal Superior Eleitoral. Ministro Barroso até fim de fevereiro, assumindo na sequência o ministro Fachin, que fica no cargo até 17 de agosto, quando então assume o posto – e preside as eleições -, ministro Alexandre de Moraes.

 

Convocação extraordinária

O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso determinado pelos regimentos internos das duas Casas. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, a prorrogação do auxílio emergencial, bem como definir o processo de vacinação dos brasileiros contra a covid-19.

 

Rapidinhas

Cursos – Portaria normativa instituir o regulamento dos c rsos para o provimento do cargo de policial rodoviário federal.

Doença – Amapá já contabiliza quase 200 casos de sarampo.

Transferência – Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Victor Oliveira de Queiroz está transferido para a Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA.