Paulo Silva

A Justiça Eleitoral do Amapá realiza no dia 11 de dezembro, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2026. O evento ocorrerá em Macapá, no auditório da Casa da Cidadania da Zona Norte, localizado no Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero. Serão diplomados os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. Por meio da entrega do diploma, a Justiça Eleitoral confirma o resultado das urnas e formaliza a conclusão do processo eleitoral, habilitando os eleitos a tomarem posse, conforme os procedimentos legais.

Concurso da saúde

Os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, voltaram a tratar com representantes da Governo do Amapá e de Conselhos de Profissionais da Saúde sobre o concurso público para o quadro de pessoal da saúde estadual. Em reunião realizada esta semana, ficou definido que a data das provas permanecem para o dia 20 de dezembro, mas os promotores apresentaram a proposta de apresentação de um projeto de lei e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantia do cumprimento de cláusulas da Recomendação expedida em setembro.

Aprimoração no atendimento

A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Macapá recebeu esta semana a visita institucional do procurador federal João Camelo, subprocurador regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em Brasília. A agenda teve como objetivo fortalecer a integração entre as áreas administrativa e jurídica e discutir medidas para aprimorar os fluxos de atendimento das demandas judiciais relacionadas ao Instituto. Um dos pontos destacados foi a importância de direcionar corretamente as demandas judiciais, evitando que solicitações de competência da Procuradoria sejam encaminhadas desnecessariamente às unidades administrativas do INSS. T

Renovação de licença

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT tornou público o aviso de solicitação de renovação da Licença de Operação (LO) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, relativa à ponte sobre o rio Oiapoque, diretriz da BR-156/AP na divisa Brasil – Guiana Francesa no município do Oiapoque, estado do Amapá.

Eleição convocada

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá convocou assembleia para 9 de janeiro de 2027, quando elegerá diretoria executiva e conselho fiscal por escrutínio de votação presencial ou via e-mail. As chapas interessadas em concorrer às eleições poderão fazer seus registros até o dia 12 de dezembro de 2026, 30 dias contados da data de publicação do edital de convocação.

Ajuste fiscal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo. O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na próxima terça-feira (17). Entre os senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues votou sim e Lucas Barreto votou não. Concluído o processo de votação, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Risco de gravidade 

Com a proximidade do Dia Nacional de Combate à Dengue, em 21 de novembro, os especialistas do Sírio-Libanês reforçam: quem já teve a doença pode correr maior risco de desenvolver as formas graves em uma nova infecção com um sorotipo diferente. Isso ocorre porque os anticorpos produzidos na primeira exposição nem sempre conseguem neutralizar o novo agente e, em determinadas circunstâncias, ajudam a acelerar a progressão da infecção. Segundo o Instituto Todos pela Saúde, o Brasil registrou mais de 374 mil casos de dengue e 371 mortes entre janeiro e outubro de 2026.

Médico condenado

Em Minas Gerais, a Justiça Federal condenou o médico e influenciador digital Lucas Ferreira Matos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após divulgar informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama nas redes sociais. Na sentença, o juiz federal Felipe Aguiar considerou que as afirmações do médico poderiam comprometer a confiança da população nas orientações de saúde pública e afastar mulheres dos programas de rastreamento precoce do câncer de mama oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apagão anunciado

Uma suposta previsão de apagão mundial a partir de 17 de novembro de 2026 tem provocado preocupação e repercutido nas redes sociais. Ataques cibernéticos contra infraestruturas elétricas representam um risco real para a segurança energética. Uma invasão pode comprometer sistemas de controle, provocar falhas operacionais e afetar o fornecimento de eletricidade. No entanto, especialistas em segurança de infraestrutura destacam que atingir um sistema específico é muito diferente de comprometer simultaneamente as redes elétricas de todos os países.

Consciência negra

O Governo do Amapá realiza neste sábado (14), a partir das 8h, no espaço do Sesc Ler, em Mazagão Novo, uma ação pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A programação tem como objetivo valorizar a identidade negra e a ancestralidade. Coordenada pela Secretaria da Juventude (Sejuv), a ação contará com a participação de aproximadamente 150 jovens e terá atividades voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, com espaços de aprendizado, reflexão e expressão artística. O evento é aberto à comunidade.

Emenda invalidada

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 134/2024, que estabelecia regras específicas para a eleição de dirigentes de Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7751, na sessão virtual encerrada na terça-feira (10). A emenda previa que, nos tribunais com mais de 170 desembargadores, os dirigentes seriam escolhidos pelo plenário, por maioria absoluta e voto direto e secreto. Os mandatos seriam de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva.

Escola restaurativa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) encerraram, nesta sexta-feira (13), a Semana Estadual da Justiça Restaurativa, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio-AP).  O evento teve o tema “Educação que transforma, Justiça que restaura. Um olhar para a infância, juventude e escola”. Ao final do encontro, 17 escolas receberam o Selo Escola Restaurativa, que congratulou estabelecimentos de ensino que se destacaram na aplicação das práticas restaurativas.

Rapidinhas

História – Este sábado – 14 de novembro – marca os 155 anos do nascimento do general Azevedo Costa, cujo nome está eternizado em colégio da capital.

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura possível violação de direitos da Comunidade Quilombola Arco da Ressaca.

Suspensão – Com decisão do desembargador Carlos Tork, o Tribunal de Justiça do Amapá suspendeu, na noite desta sexta-feira (13), a ordem de desocupação, remoção de obstáculos e demolição de imóveis em uma área de litígio localizada nas imediações da Comunidade Quilombola do Curiaú. Ele determinou a remessa integral do processo para a Justiça Federal.

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O PSB, que no Amapá tem o comando do ex-senador João Capiberibe, e não elegeu ninguém nas eleições de 2026, anunciou, nesta 5ª feira (12), o início de negociações para formar uma federação partidária com o PDT, de Waldez Góes. A decisão foi tomada em reunião com líderes da sigla, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente nacional do partido, João Campos, e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A negociação ocorre depois de o PDT decidir, na 6ª feira (6.integrar a federação formada por Solidariedade, PRD e Avante. A decisão do PSB, até o momento, aprova o início do processo somente com o PDT.

Coisas restituídas

Depois de ouvir a manifestação da Polícia Federal, a juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou restituição de coisas apreendidas formulado por Marcos Paulo Brito Espíndola, um dos alvos da Operação Milícia Digital, deflagrada na gestão do então prefeito Antônio Furlan. Estão sendo restituídos um celular motorola, um HD externo Seagate e um notebook. A Polícia Federal informou que os dados dos dispositivos já foram extraídos e examinados, que não subsiste interesse investigativo na manutenção física dos bens e manifestou-se favoravelmente à restituição.

Randolfe e Magno

O senador Magno Malta (PL-ES) e o líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) iniciaram um bate-boca e interromperam a sessão de votação do pacote de corte de gastos no Senado Federal, nesta quinta-feira (12). A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de Davi Alcolumbre (União-AP), tenta viabilizar a votação, enquanto a oposição tenta adiar. “Vocês estão acostumados a quebrar prédios, a não respeitar decisões”, disse o líder do governo Lula. Ao que o senador bolsonarista gritou: “Me respeite”. A sessão teve que ser interrompida.

Embargos rejeitados

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Eleitoral contra acórdão que manteve sentença de improcedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral destinada a apurar suposto abuso de poder político e condutas vedadas nas Eleições de 2024 contra a prefeita de Amapá, Kelley Lobato, o vice-prefeito Dorivan Sobral e outras seis pessoas.

Rede notificada

A promotora de justiça Andrea Guedes, do Ministério Público do Amapá, notificou a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá (Raefap), para que, no prazo de 15 dias, apresente prestação de contas integral e esclarecimento das divergências apontadas em quatro pareceres sobre recursos repassados à entidade por meio de Termo de Fomento, de 2017, pela Secretaria da Educação do estado. Tem a ver com ausência de comprovação de despesas, pagamentos sem demonstração de vínculo funcional ou documentação fiscal idônea, pendências fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Planos econômicos

Por falta de legitimidade dos autores dos recursos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (12), embargos de declaração contra a decisão que reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos implantados de 1986 a 1991 e reafirmou a validade do acordo coletivo sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança. Também tem a ver com planos econômicos implantados de 1986 a 1991 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Fim da escala 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta 5ª feira (12) como será aplicada a nova jornada de trabalho com o fim da escala 6 X 1. O magistrado manteve as regras de transição a partir de 16 de dezembro, mas flexibilizou as regras para folgas. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito ao 2º dia de repouso remunerado. As organizações pedem que o STF suspenda esse calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a 1ª etapa e de mais 12 meses para abaixar o limite até 40 horas semanais.

Concurseiros comunitários

Neste sábado (14), o Governo do Amapá e o Ifap realizam, no Campus Macapá, a aula inaugural do projeto Concurseiros Comunitários. A aula é gratuita e vai reunir cerca de 60 estudantes do Ifap e da comunidade geral. A revisão vai acontecer aos sábados no Ifap até o dia 5 de dezembro. A aula inaugural vai receber os candidatos classificados e os integrantes do cadastro de reserva, com acolhimento e apresentação das atividades.

Preço do voto

O voto mais caro da eleição de 2026 pertence a uma farmacêutica de 28 anos que concorreu a deputada estadual pelo MDB em Roraima. Letícia Gomes gastou R$ 70 mil de verba pública do “Fundão Eleitoral” na campanha, mas obteve apenas 8 votos — o equivalente a R$ 8.750,00 por voto.

Qualidade da água

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) informa que alterações nos parâmetros de qualidade da água bruta do Rio Amazonas, especialmente na turbidez e na cor – que indicam o quanto a água está turva, com presença de partículas e materiais em suspensão -, foram identificadas no ponto de captação de Macapá, exigindo ajustes operacionais para garantir a eficiência do processo de tratamento. Enquanto essas condições persistirem, a captação de água bruta poderá ser temporariamente interrompida por alguns períodos durante o dia, como medida preventiva para preservar a qualidade da água tratada.

Captação autorizada

A Associação Gira Mundo está autorizada pelo Ministério da Cultura a captar R$ 178,9 mil em doações e patrocínios para o projeto “Teatro na Comunidade: Ciclo Formativo” visando realizar um ciclo gratuito de formação teatral no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, no estado do Amapá, destinado a crianças, adolescentes, jovens e adultos da comunidade. A proposta oferecerá oficinas de iniciação e prática teatral, abordando expressão corporal, interpretação, improvisação e criação cênica. Como resultado do processo formativo, será realizada uma mostra de encerramento aberta à comunidade, ampliando o acesso às artes cênicas e promovendo a formação artística e cultural dos participantes.

Futebol 2027

A Federação Amapaense de Futebol apresentou o regulamento e a tabela do Amapazão 2027 aos representantes dos clubes, em reunião no auditório da entidade. A abertura do campeonato está marcada para 23 de janeiro, com Santos e Rio Norte.

Rapidinhas

Sancionada – O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março.

Evento – Neste final de semana acontece a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Serra do Navio.

Clone – O telefone celular do juiz Paulo Madeira foi clonado e está sendo usado para golpe. Alguém passa mensagem pedindo voto para uma jovem chamada Maja, que estaria em uma competição tendo como prêmio uma bolsa em dinheiro, e pede seu voto. Não vote.

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) inaugurou um espaço destinado à amamentação, com o objetivo de oferecer acolhimento, privacidade e conforto às mães que trabalham na instituição ou que visitam a Casa para participar de sessões, solenidades e outras atividades legislativas. O ambiente funciona durante o horário de expediente da Assembleia e pode ser utilizado gratuitamente por servidoras, colaboradoras, deputadas e visitantes que precisem amamentar seus filhos durante a permanência na instituição. O espaço conta com uma poltrona e atende uma mãe por vez. A iniciativa foi idealizada pela presidente da Alap, deputada Alliny Serrão.

Projeto lançado

O projeto Turma do Bem – Missão Integridade, foi lançado pelo Ministério Público do Amapá com a participação de alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas municipal e estadual. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade, o objetivo é estimular a cultura da integridade, cidadania, ética e prevenção primária à corrupção a partir das escolas, para que alcance famílias e a sociedade em geral. A Turma do Bem pretende alcançar cerca de 5 mil estudantes que receberão as cartilhas educativas para propagação das boas práticas na sociedade e famílias, incentivando a aproximação com o Ministério Público.

Assembleia convocada

O Sindicato de Bibliotecários está convocando a categoria de profissionais bibliotecários, integrantes da base territorial dos estados Amapá, Pará e Tocantins para assembleia geral extraordinária marcada para 28 de dezembro, no Setor Básico do Campus Universitário do Guamá, município de Belém. Na ordem do dia a ratificação da fundação do sindicato, eleição da nova diretoria, aprovação e alteração do estatuto e reativação da entidade.

Fortalecimento de arranjos

A Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) apresenta amanhã (12), os diagnósticos que vão orientar uma nova estratégia de fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Sociobiodiversidade nos nove estados da Amazônia Legal, incluindo o Amapá. A proposta prevê investimentos públicos ao longo dos primeiros oito anos de implementação, com foco na geração de emprego e renda, no fortalecimento das cadeias produtivas regionais e na ampliação do acesso a mercados.

Cópia de processos

Com o objetivo de facilitar o acesso da população à documentação judicial e modernizar a prestação de serviços à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Seção de Arquivo Geral, disponibiliza a solicitação digital de cópias de processos judiciais arquivados. O serviço permite que partes interessadas obtenham documentos sem a necessidade de comparecer presencialmente ao Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá.

Inscrições prorrogadas

O Governo do Amapá, prorrogou as inscrições do Edital do Programa Arranjos Regionais, destinado ao fortalecimento do setor audiovisual amapaense. Com investimento total de R$ 2.932.500, o edital prevê a seleção de 34 projetos culturais, distribuídos em 13 categorias, com recursos provenientes da contrapartida estadual no âmbito do Programa Arranjos Regionais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15 de novembro no portal oficial da Secretaria da Cultura do Amapá.

Eleito e empossado 

O juiz Décio Rufino tomou posse como presidente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá para o biênio 2026-2028. Ele foi eleito na 287ª Sessão Ordinária da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá, realizada na terça-feira (10). Magistrado de Entrância Final e integrante da turma pioneira do primeiro concurso da magistratura amapaense (1991), Décio Rufino assume pela segunda vez a liderança do órgão colegiado.

Diárias da prefeita

A promotora de justiça Marcela Balduino decidiu pelo prosseguimento das apurações de integridade, transparência e regularidade na concessão de diárias no âmbito da Prefeitura do Município de Amapá, a fim de se analisar a regularidade das diárias pagas no âmbito do gabinete da prefeita Kelley Lobato (R$ 50.451,06) e por seus assessores diretos, verificação do deslocamento efetivo, concomitância de agendas em viagens institucionais e checagem de eventual ausência de edição de portaria de substituição formal do cargo durante os afastamentos.

Isenção para rádios

Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado um projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação. A proposta permite ainda a veiculação de propaganda comercial por essas emissoras, hoje proibida. As medidas valorizam essas rádios, permitindo a geração de receitas necessárias para o pagamento dos seus custos operacionais.

Escala 5×2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que até sexta-feira (13) decidirá sobre pontos da implementação da jornada de trabalho 5×2. Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042) apresentadas ao Supremo em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. O texto extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual.

Beneficiária de fraude

Antes, quando alguma legenda descumpria a regra com candidaturas fictícias, era punida com o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a anulação de todos os votos e a cassação dos eleitos. Agora, a fraude pode ser aproveitada: os votos dados em homens e candidatas laranjas são convertidos em votos de legenda, enquanto as mulheres que não participaram do ilícito podem manter a cadeira obtida. Servidora da Justiça Eleitoral do Ceará, pesquisadora e autora do livro Fictícias: candidaturas de mulheres e violência política de gênero (2020), Roberta Laena sustenta que toda mulher eleita por chapa que frauda a cota de gênero é beneficiária do ilícito, ainda que não tenha participado ou não tivesse conhecimento de sua ocorrência.

Dia dos solteiros

O dia 11 de novembro, conhecido como 11.11 ou Dia dos Solteiros, se tornou uma das maiores datas de promoções do comércio eletrônico mundial. Criada na China, a campanha ganhou força com grandes liquidações on-line e passou a atrair consumidores de diferentes países, inclusive do Brasil, com descontos, cupons e ofertas especiais. A data também funciona como uma espécie de aquecimento para a Black Friday, realizada no fim de novembro. Durante o 11.11, lojas e plataformas digitais apostam em promoções de curta duração, cashback e frete grátis para estimular as compras.

Rapidinhas

Criação – Decreto do governador Clécio Luís cria a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes, localizada na 6ª Avenida do Matadouro, bairro Matadouro, distrito de Fazendinha, município de Macapá, inaugurada em 14 de abril de 1996.

Renovação – Resolução do Conselho Estadual de Educação do Amapá renova o reconhecimento da oferta do ensino médio em tempo integral da Escola Estadual de Tempo Integral Tiradentes e convalida os estudos realizados no período em que a instituição esteve sem ato regulatório vigente.

Mudança – O Sinpol – Sindicato dos Policiais Civis do Amapá publicou edital de assembleia geral marcada para dia 16 de novembro (segunda-feira), às 9h30. Na pauta a discussão e deliberação sobre alteração do estatuto social do sindicato.

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O secretário da Saúde do Amapá, Rinaldo Martins, tomou posse nesta terça-feira, 10 de novembro, como conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde, para o triênio 2026-2029, representando a Secretaria da Saúde (Sesa). A solenidade também marcou a posse de outros 27 conselheiros titulares, representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A cerimônia foi conduzida pela Comissão Eleitoral do Conselho, responsável pelo ato de posse dos novos membros.

Alívio financeiro

Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas com a União poderão ter um alívio financeiro a partir de 2027. Lei complementar, publicada em 21 de outubro, estabelece o perdão integral das contribuições previdenciárias vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais. Apesar da remissão, a lei não prevê o perdão de todos os tributos incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os impostos estaduais e municipais continuam sendo cobrados. É o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de R$ 5.

Apuração de irregularidades

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes apura supostas irregularidades na gestão de pessoal e remuneração de servidores públicos municipais, abrangendo inconsistências e alterações indevidas em cargos, funções e salários nos registros das CTPS digitais e fichas funcionais, identificação de responsabilidades administrativas e análise de eventuais prejuízos fiscais, financeiros e morais decorrentes de divergências entre valores declarados e efetivamente recebidos, inclusive quanto a recolhimento excedente de imposto de renda.

Renegociação de dívidas

A Agência de Fomento do Amapá (Afap) está com a campanha “Vem Recomeçar com a Afap!”, que segue até 27 de novembro. Clientes com contratos em atraso podem renegociar dívidas com descontos de até 100% nos juros de mora e de até 70% nos juros remuneratórios. As parcelas são ajustadas à capacidade de pagamento de cada cliente, sem prazo máximo preestabelecido para o parcelamento. Podem participar clientes com débitos a partir de 30 dias de atraso, inclusive aqueles que respondem a ações de cobrança na Justiça. Nesses casos, a formalização do acordo pode resultar no encerramento do processo judicial. No sábado, 28 de novembro, a Afap realizará um feirão de negociação, das 9h às 16h.

Acompanhamento de providências

Em Oiapoque, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlma instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e a atuação dos órgãos municipais e estaduais de proteção e defesa civil, fiscalização ambiental, saúde, gestão de resíduos sólidos e ordenamento territorial no município, diante dos incêndios, das queimadas e da estiagem, com a construção e o monitoramento de plano estrutural de prevenção, combate e resposta. Os elementos que indicarem a prática de ilícitos ou a responsabilidade de pessoas determinadas serão objeto de inquérito civil ou de encaminhamento ao órgão com atribuição criminal.

Aporte assegurado

O governo da Noruega oficializou, nesta segunda-feira (9), um novo aporte de 600 milhões de coroas norueguesas — aproximadamente R$ 350 milhões — ao Fundo Amazônia. O anúncio ocorreu durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 31), que acontece na Turquia, e reforça o papel do país europeu como o principal financiador da preservação da floresta brasileira.

Plantão prorrogado

As denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho chegaram a 5.873 em todo o país entre 28 de outubro e 3 de novembro, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os estados, incluindo o Amapá, e o Distrito Federal registraram ocorrências. Os relatos incluem desde demissões e ameaças até discriminação de trabalhadores por suas posições políticas ou escolhas de voto. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Congresso e eleição

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Mazagão vai promover, dia 10 de dezembro, o seu 3º Congresso Ordinário. O evento vai acontecer na sede da entidade, na Avenida Dias, 226, bairro Nossa Senhora da Assunção, Mazagão. Na ordem do dia, entre outros assuntos, tem a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal – titulares e suplente – para o quadriênio 2026/2030.

Aije admitida

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A ação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Com o recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.  O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos.

Rapidinhas

Conhecimento – Com a finalidade de conhecer a metodologia de fiscalização surpresa aplicada às unidades escolares da rede pública municipal de ensino, a realizar-se nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de São Paulo, Regildo Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá vai participar de evento promovido pelo Tribunal de Contas de São Paulo.

Representação – Servidora do governo do Amapá, Roberta Serra de Jesus será a representante do Brasil no InternatioNAL Maxi Games, Campeonato Mundial de Basquetebol Master, na cidade de Mar del Prata-Argentina, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro.

Velocidade – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer regras para ciclistas que realizam treinamento esportivo em velocidades superiores a 25 km/h. Pela proposta, esses ciclistas ficam proibidos de utilizar ciclovias e ciclofaixas e deverão circular pelo bordo da pista de rolamento, no mesmo sentido da via.

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A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) prorrogou, até 11 de dezembro, o prazo para que os produtores rurais atualizem os dados cadastrais dos animais. A prorrogação atende solicitação de representantes do setor produtivo, em razão da seca provocada pelo período de estiagem no estado, que dificulta a conferência dos animais. A medida também busca manter o status internacional do Amapá como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O procedimento é obrigatório e abrange todas as espécies de interesse econômico e sanitário, como bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, aves de produção, abelhas e peixes, entre outras.

Mais vendidos

O BYD Dolphin Mini ganhou espaço no mercado automotivo brasileiro e ficou entre os carros com maior número de emplacamentos em outubro de 2026. O modelo elétrico aparece entre os mais vendidos em 14 estados, incluindo o Amapá, conforme levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Queimadas em 2027

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que 307 municípios brasileiros estão em alerta alto e outros 464 em alerta para risco de queimadas entre novembro e janeiro de 2027. As áreas de maior risco concentram-se no Amapá, Pará e Maranhão, duramente afetadas pelo El Niño.

Posse sub judice

Está marcada para esta terça-feira (10) a reunião extraordinária de posse dos conselheiros estaduais de saúde do Amapá, que ocorrerá na Escola de Saberes. Vão tomar posse titulares e suplentes, das entidades, movimentos sociais e órgãos de governo nomeados do decreto do governador Clécio Luís. A posse será realizada em cumprimento a ordem judicial, com a anotação “sub judice” até o trânsito em julgado da sentença.

Inelegibilidade

Ao reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero cometida pelo partido Podemos no Amapá, na disputa para o cargo de deputado estadual, durante as Eleições 2022, o TSE determinou a inelegibilidade às candidatas fictícias Albanita Castilho Ferreira, Raquel Rodrigues Delquino e Silene Correa da Silva dos Santos. Duas das candidatas receberam apenas cinco votos e a terceira teve votação zerada.

Formação médica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que institui novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A legislação condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame e amplia a avaliação dos estudantes ao longo da graduação. A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Pagamento do 13º 

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas. Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário.

Basa na COP 31

O Banco da Amazônia apresenta, nesta terça-feira (10), o segundo edital do Programa Amabio. O lançamento será realizado no painel da ApexBrasil no Pavilhão Brasil da COP31, em Antália, Turquia, com participação do presidente da instituição, Luiz Lessa. A nova chamada oferece até R$ 300 mil por projeto em recursos não reembolsáveis e expande a atuação de cinco para os nove estados da Amazônia Legal, que inclui o Amapá. Os projetos poderão contemplar melhorias na produção e nos processos, aprimoramento de produtos e inovação, além de estratégias de mercado e comercialização. Entre as possibilidades estão rastreabilidade, certificação, adequação sanitária, embalagens, logística e conexão com compradores.

Analise de emendas

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) constituiu equipe de análise técnica das emendas parlamentares individuais impositivas destinadas à instituição, referentes ao exercício financeiro de 2027. A equipe vai analisar a conformidade técnica e legal das emendas destinadas à UEAP, verificar sua compatibilidade com o planejamento institucional e a suficiência dos recursos previstos, bem como identificar eventuais ajustes necessários e elaborar parecer técnico individualizado para cada emenda.

Mandato em julgamento

A Associação Recreativa Piratas da Batucada, rebaixada para o grupo de acesso do Carnaval amapaense, tem assembleia extraordinária nesta terça-feira (10). Na pauta a apreciação e deliberação sobre a eventual destituição de Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira do cargo de presidente da diretoria executiva. Emanoel é acusado de não prestar contas de sua gestão.

Eleições convocadas

O Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá lançou edital convocando eleições para renovação do seu quadro diretivo e conselho fiscal, referente ao quadriênio subsequente, para o mandato com início em 18 de dezembro de 2026 e encerrando em 2030. Os interessados deverão se inscrever por chapas completas, discriminando as funções de cada candidato. A eleição está marcada para 18 de dezembro.

Região ampliada

Por recomendação do relator, deputado Josenildo (PT-AP), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O texto aprovado incorpora à Ride mais 16 municípios do estado de Goiás, visando fortalecer a articulação regional e o desenvolvimento socioeconômico compartilhado. A versão original sugeria a inclusão de 14 municípios. No entanto, o texto aprovado adicionou mais duas cidades à lista.

Rapidinhas

Designação – A UEAP designou servidores para a comissão estruturante responsável pela elaboração da proposta do Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola. A comissão é presidida por Annebelle Pena Lima Magalhães Cruz.

Denominação – Decreto do governador Clécio Luís cria e denomina a Escola Estadual Nazaré da Pedreira, estabelecimento de ensino situado na Comunidade Lontra da Pedreira, zona rural do município de Macapá, pertencente ao Sistema Estadual de Ensino, que iniciou as suas atividades em 1982.

Renegociação – A Agência de Fomento do Amapá (Afap), vinculada ao governo do estado, está com a campanha “Vem Recomeçar com a Afap!”, que segue até 27 de novembro. Clientes com contratos em atraso podem renegociar suas dívidas com descontos de até 100% nos juros de mora e de até 70% nos juros remuneratórios.

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A Prefeitura de Tartarugalzinho deu mais um passo para ter agência da Caixa Econômica Federal (CEF) no município. O prefeito Bruno Mineiro recebeu uma comitiva da Caixa para acompanhar o andamento das obras com previsão de entrega para o início de 2027. A nova agência da CEF não atenderá apenas Tartarugalzinho, mas toda a Região dos Lagos. Com a unidade, pescadores, produtores rurais, empreendedores e empresários terão acesso mais rápido a linhas de crédito e demais serviços bancários. Beneficiários de programas sociais do governo federal também serão diretamente contemplados.

Arranjos regionais

O Governo do Amapá abriu inscrições para o edital do Programa Arranjos Regionais, destinado ao fortalecimento do setor audiovisual amapaense. Com investimento total de R$ 2.932.500, a chamada pública prevê a seleção de 34 projetos culturais, distribuídos em 13 categorias, com recursos provenientes da contrapartida estadual no âmbito do programa. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 10 de novembro, somente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SEIIC), disponível no portal oficial da Secretaria da Cultura (Secult).

Renegociação autorizada

O Senado Federal aprovou um projeto de resolução que autoriza governadores e prefeitos a renegociar dívidas de estados e municípios nos últimos 120 dias de seus mandatos. A medida cria uma exceção à regra que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (6). A medida já está em vigor.

Fundação de sindicato

Convocada a assembleia geral para a fundação do Sindicato das Farmácias de Manipulação com abrangência em todos os estados – incluindo o Amapá, e no Distrito Federal. Estão convocadas as empresas integrantes da categoria econômica das farmácias de manipulação (farmácias magistrais). A assembleia está marcada para 22 de dezembro, em Goiânia.

Candidaturas questionadas

O Ministério Público (MP) Eleitoral questionou a validade de pelo menos 42 candidaturas em 10 estados brasileiros – uma deles no Amapá – em razão de vínculo dos políticos com o crime organizado. Desse total, 22 tiveram o registro barrado por decisão da Justiça Eleitoral ou renunciaram. A maioria, no entanto, ainda aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda quatro casos em que a candidatura foi liberada, mas o MP Eleitoral questiona a decisão no TSE.

Agentes de cultura

Firmado acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cultura, a Fundação Casa Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares para acompanhamento da execução do Projeto Agentes de Cultura Afro-brasileira (Agentes Palmarinos), por meio do desenvolvimento de pesquisa participante (pesquisa-ação), voltado à formação de 252 agentes em cinco estados – um deles o Amapá – com foco na mobilização territorial, na articulação de redes culturais locais e na implementação de ações voltadas à valorização e ao fortalecimento da cultura afro-brasileira.

Empregos temporários 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com 58 vagas temporárias para recenseador no Amapá para atuação no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. As inscrições começaram nesta sexta-feira (6) e vão até 23h59 de 25 de novembro de 2026, por meio do site da Fundação Cesgranrio. As oportunidades exigem ensino fundamental completo e estão distribuídas por municípios de todo o estado.

Convenção coletiva

O Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, que inclui do Amapá, está convocando assembleia extraordinária para 13 de novembro. Um dos assuntos da pauta é a autorização para a diretoria da entidade negociar e firmar convenção coletiva de trabalho, termo aditivo e dissídio coletivo, caso necessário. A assembleia acontecerá por meio virtual, estando a participação condicionada à inscrição e ao atendimento das regras informadas no envio do link www.zm

Penalidade aplicada

A Aneel aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Energia Amapá (CEA Equatorial), a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) a partir do total de 1.926 ligações não realizadas, para uma meta de 4.539 ligações relativas ao programa de universalização rural, período de 2024 a 2025 e a partir do total de 1.621 ligações não realizadas, para uma meta de 5.805 ligações relativas ao programa de universalização Mais Luz para a Amazônia, período de 2023 a 2025. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 dias.

Plano de manejo

O Governo do Amapá iniciou em Laranjal do Jari, a última etapa das oficinas participativas de revisão do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru. Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a programação segue até quarta-feira (11), reunindo representantes das comunidades tradicionais, conselheiros e instituições parceiras para discutir propostas que considerem a realidade de quem vive na reserva e contribua para a conservação do território.

Requerimento indeferido

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá (SEMA) indeferiu o requerimento formulado por Deojan Waldeck Ribeiro, solicitando autorização para pesca esportiva ou amadora na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru. Foi considerado que a atividade de pesca esportiva ou amadora na reserva carece da concretização de um conjunto de ações legais e técnicas, além da manifestação da chefe da Unidade de Conservação.

Regularização de transporte

Em Laranjal do Jari, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes e preservar o direito à educação, a 2ª Vara de Competência Geral de Infância e Juventude da Comarca homologou, nesta sexta-feira (6), um acordo para regularizar o transporte escolar oferecido pelo município. A medida resulta de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do estado (MP-AP) e estabelece prazos para corrigir irregularidades nos veículos utilizados no serviço. A decisão foi do titular da unidade judicial, juiz Luis Guilherme Conversani.

Rapidinhas

Contestação – em Todo o país, o MP Eleitoral contestou 42 candidaturas nas Eleições 2026 por ligação com o crime organizado. Desse total, 22 candidatos – um deles do Amapá – foram barrados pela Justiça ou renunciaram. A maioria ainda aguarda julgamento de recurso.

Título – No Pará, o Theatro da Paz recebeu oficialmente hoje (6) o título de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O reconhecimento do espaço integra a candidatura conjunta “Teatros da Amazônia”, que inclui o Teatro Amazonas, em Manaus, e destaca a importância histórica dos dois prédios do ciclo da borracha.

Petróleo – Governo federal discutirá uso de recursos de petróleo na Margem Equatorial. O ministro de Minas e Energia disse que debate sobre óleo encontrado no 1º bloco no litoral do Amapá ocorrerá “nos próximos dias”.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) realiza, nos dias 12 e 13 de novembro, uma ação presencial no município de Cutias voltada ao acompanhamento e ao fortalecimento da educação básica. A iniciativa é conduzida no estado pelos procuradores da República Gustavo Kenner Alcântara e Pedro Afonso Arenhardt Eidt. Durante a programação, a equipe do projeto fará visitas técnicas às escolas, reuniões com gestores municipais e momentos de diálogo com a comunidade escolar. Um dos principais momentos da programação será a 1ª Escuta Pública do projeto MPEduc no município, marcada para 13 de novembro (sexta-feira), às 9 horas, no auditório da Prefeitura de Cutias. O encontro é aberto à população e tem como objetivo criar um espaço democrático para identificar os principais problemas da rede pública de ensino e construir soluções conjuntas para a melhoria das escolas.

Água e esgoto

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) publicou resolução dispondo sobre as condições gerais de ordem técnica e comercial a serem observadas na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Amapá, disciplinando as relações entre as partes envolvidas, de acordo com a legislação aplicável e com os termos de regulamentações específicas estabelecidas pela agência reguladora. A resolução e os anexos já estão em vigor, e pode ser localizada no sítio eletrônico da Arsap.

Rede instituida

Portaria da Fundação Marabaixo acaba de instituir a Rede de Articuladores da Juventude Negra do Amapá, estabelece seus objetivos, competências, organização e funcionamento. A rede vai funcionar como instrumento permanente de mobilização, participação social, articulação territorial e fortalecimento das políticas públicas destinadas à juventude negra no estado do Amapá.

Pesca artesanal

A Codevasf lançou aviso de licitação, tipo pregão eletrônico, para o fornecimento, por sistema de registro de preços, de equipamentos destinados às ações de pesca artesanal, na área de atuação da companhia em estados do Norte e do Nordeste, incluindo o Amapá. Serão 14 grupos, com sessão publica marcada para 18 de novembro, em Brasília.

Reserva de vagas                   

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para tornar obrigatória a reserva de, no mínimo, 30% de vagas para mulheres nos órgãos de direção das legendas. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, busca corrigir a sub-representação feminina nas instâncias que definem os rumos estratégicos e financeiros dos partidos.

Credenciamento atualizado

Despacho da superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Amanda Duarte Gondim, atualiza o credenciamento da Unidade de Pesquisa Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, localizada em Macapá, vinculada ao Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa), que segue habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP.

Cancer de próstata 

Cerca de 18,5 mil homens morreram no Brasil em 2025 vítimas do câncer de próstata. Isso equivale a 50 mortes por dia, segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). De acordo com a SBU, de 2017 a setembro deste ano, foram registradas mais de 160 mil mortes pela doença. E há uma tendência de alta. O número de óbitos em 2025, é 20% maior do que há dez anos (15,4 mil óbitos). Neste ano, a previsão é de que mais de 77 mil novos casos do agravo sejam diagnosticados no país, fazendo com que esse seja o tipo de câncer mais comum entre os homens.

Aumento na folha

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode adicionar R$ 158,4 bilhões à folha das empresas, segundo estimativa da FecomercioSP. O impacto tende a ser maior em setores que dependem de operação contínua, como serviços, varejo, indústria, hotelaria e logística. A pauta mostra como as empresas precisarão recalcular escalas, contratações, horas extras e produtividade para absorver a mudança sem comprometer a operação e as margens.

Recurso empenhado

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, publicada nesta quinta-feira (5), autoriza o empenho e a transferência de R$ 122.960,00 ao município de Amapá, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. O valor empenhado será repassado em parcela única, e o município tem 30 dias para a prestação de contas.

Escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3ª feira (10) uma audiência na 1ª Turma da Corte para discutir a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala 6 X 1. O despacho foi assinado nesta 5ª feira (5). Para a audiência, o ministro convocou representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Participação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participará da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, de 9 a 13 de novembro. Audiências presenciais e por videoconferência em Macapá, Santana e comarcas do interior vão aproximar beneficiárias e beneficiários de planos de saúde das operadoras, em busca de acordo em processos judiciais. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prorrogação de inscrições

Foram prorrogadas até segunda-feira, 9 de novembro, as inscrições para o processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá. A seleção, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), é para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva e abrange diversos cursos de ensino superior, ambos para atuação em Brasília.

Rapidinhas

Memória – Esta sexta-feira, 6 de novembro, marca os 92 anos da realização da primeira procissão do Círio de Nazaré em Macapá.

Licença – A superintendência da Codevasf no Amapá tornou público que recebeu de Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Santana, a Licença de Instalação (LI) destinada à atividade de construção do centro comercial na área portuária no município.

Certificação – Em Brasília, Silvana Vedovelli, diretora-presidente da Fundação de Saúde Amapaense, faz o acompanhamento presencial e diligências referentes à solicitação de concessão do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da Fundação Estadual de Saúde do Amapá, junto aos departamentos e secretarias responsáveis.

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O prefeito Bruno Mineiro, de Tartarugalzinho, reuniu com o Ministério Público do Amapá, na sede da Promotoria de Justiça, para tratar da elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança Climática, iniciativa AdaptaCidades. O encontro contou também com a participação do tutor do processo, Guilherme Tampieri, e representantes das secretarias municipais de Habitação e Ordenamento, Ação Social, Meio Ambiente, Turismo e Agricultura, da Colônia de Pescadores e da Secretaria de Meio Ambiente do governo do estado.

Apuração de omissão

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes apura a omissão inconstitucional e ilegal do município na garantia das condições físicas, tecnológicas, logísticas, materiais e de pessoal necessárias ao regular funcionamento do Conselho Tutelar de Calçoene (CTC), inclusive quanto à reforma de sua sede e à efetiva implantação e operação do SIPIA, com potencial violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à proteção integral, à prioridade absoluta e ao acesso efetivo à rede de proteção.

Inspeções iniciadas

A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá iniciou o ciclo de inspeções em unidades socioeducativas para elaboração de relatório anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2026. As visitas têm como finalidade acompanhar as condições de atendimento aos adolescentes e reunir informações que irão subsidiar a elaboração do documento. O trabalho não tem caráter apenas fiscalizatório, mas é protetivo e indutor de políticas públicas.

Defesa de indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um plano para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Emergência prorrogada

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (4), prorroga por um ano o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

Inscrições para concurso

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) mantém abertas as inscrições para o 11º Concurso Público da Magistratura até as 16h do dia 13 de novembro. O certame oferta 15 vagas para o cargo de juíza e juiz de Direito substitutos, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 35.877,27. A iniciativa da gestão do TJAP em realizar o certame tem o propósito de fortalecer o quadro de magistradas e magistrados do Judiciário amapaense e assim assegurar a continuidade da excelência na prestação jurisdicional em favor da população.

Mês do júri 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou o Mês Nacional do Júri na Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas. A mobilização, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em um esforço concentrado realizado anualmente em novembro para agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, com encerramento previsto para o dia 3 de dezembro. Ao todo, 30 processos estão pautados para análise pelo Conselho de Sentença na unidade judicial da capital.

Justiça restaurativa

O JudiciRádio Notícias desta terça-feira (3) apresentou a programação da Semana Estadual da Justiça Restaurativa, que será realizada de 11 a 13 de novembro, em Macapá. Com o tema “Educação que Transforma — Justiça que Restaura”, o evento contará com debates, oficinas e troca de experiências sobre iniciativas voltadas à prevenção de conflitos e à melhoria da convivência nas escolas. Para explicar as atividades, o programa conversou com a juíza Larissa Antunes, coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e com a promotora de Justiça Socorro Pelaes, do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Voto distrital

Dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, 308 tiveram ao menos 50% de seus votos em 10 cidades. Essa estatística mostra que o Brasil já tem uma espécie de voto distrital informal –quando o político é eleito numa circunscrição geográfica delimitada dentro de cada unidade da Federação.

Cadastro retomado

A Justiça Eleitoral retomou o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento. Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pagamento do 13º

As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. O valor corresponde à metade da remuneração, sem descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro, mas, como a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira (18). O descumprimento dos prazos pode resultar em sanções que vão do pagamento de multa administrativa à rescisão indireta do contrato de trabalho com indenização por danos morais.

Data alterada

A Mega da Virada 2026 terá alteração histórica em seu calendário: o sorteio do concurso especial da Mega-Sena será realizado em 1º de janeiro de 2027, às 11h (horário de Brasília), em vez da tradicional noite de 31 de dezembro. A extração acontecerá no Espaço da Sorte, em São Paulo, onde a Caixa Econômica Federal realiza os sorteios das loterias.

Rapidinhas

Ampliação – Governo do Amapá amplia estrutura da Oftalmologia do Hcal com novos equipamentos. Aparelhos de diagnóstico e procedimentos especializados vão ampliar a assistência aos pacientes e reduzir a necessidade de deslocamentos para outras unidades de saúde.

Contestação – O Instituto Memorial Amapá entrou em cena para atualizar história e importância da Rádio Difusora de Macapá, em gesto contra o projeto de deputado Hildegard Gurgel que pretende o nome da emissora para RDM Hermínio Gurgel.

Vencedores – Sete candidatos nascidos no Brasil foram eleitos nas eleições dos Estados Unidos nesta terça-feira (3), todos do Partido Democrata. Os brasileiros venceram a corrida para deputados nas assembleias locais de quatro estados norte-americanos.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá começou a publicar editais com apresentação prestações de contas de candidatos a deputados estaduais, federais, senadores, governador e vice-governadora do Amapá eleitos e reeleitos em 4 de outubro. É facultado a qualquer partido político, candidata ou candidato, coligação ou federação, ao Ministério Público, bem como a qualquer outra interessada ou outro interessado, impugnar a prestação de contas no prazo de três dias. A impugnação deverá ser formulada mediante petição fundamentada, dirigida à relatora ou ao relator, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, dos indícios e das circunstâncias que a fundamentam, devendo ser juntada aos próprios autos da prestação de contas.

TCE no Oiapoque

Os preparativos para a 9ª edição do TCE na Comunidade começaram com o embarque dos materiais e equipamentos que serão utilizados durante a ação, que acontece de 4 a 7 de novembro, no município de Oiapoque. Entre os itens transportados estão os produtos arrecadados para o Bazar Solidário. Foram mais oito mil peças arrecadadas, entre roupas, calçados e acessórios, que serão doadas gratuitamente aos moradores de Oiapoque. A iniciativa é resultado de campanha de solidariedade que mobilizou servidores, colaboradores e a sociedade.

Presença negra

No mês da Consciência Negra, a presença negra na Amazônia e sua representação nas narrativas sobre a história e a identidade brasileira ganham destaque em “Amazônia Negra: as imagens da cor do (in)visível”, livro da fotógrafa, artista visual e pesquisadora Marcela Bonfim, semifinalista do Prêmio Jabuti 2026. Resultado de uma pesquisa visual desenvolvida ao longo de mais de uma década na região, a obra reúne imagens, memórias e reflexões sobre identidade, pertencimento, território e ancestralidade, lançando luz sobre histórias e experiências que nem sempre recebem o devido reconhecimento.

Adesão ao Sisan

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou resolução com lista de novos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Não aparece nenhum do Amapá.

Programa de monitoramento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão do Ministério de Minas e Energia, lançou edital que tem como objeto a contratação de instituições de ensino e de pesquisa para a prestação de serviços contínuos de coleta e análises físico-químicas para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis PMQC, em 10 estados do Norte e Nordeste, entre eles o Amapá. A abertura das propostas está marcada para 11 de novembro.

Contrato prorrogado

A Codevasf publicou o segundo termo aditivo do contrato com a empresa Bosque Empreendimentos, que tem por objeto a execução de obras e serviços remanescentes para construção do Centro Comercial, localizado no município de Santana, no Amapá. O prazo de execução, que venceu dia 29 de outubro, foi prorrogado até 27 de dezembro de 2026, mantendo-se a vigência contratual até 1º de junho de 2027.

Processo arquivado

O Tribunal de Contas da União arquivou processo em relação a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu), Amiakare Apalai, Nivaldo Tonka Tiriyó e Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda., por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Tem a ver com convênio entre Funasa e Apitu para o desenvolvimento de ações de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde das populações indígenas do Amapá e Norte do Pará, entre elas a suposta aquisição em duplicidade do medicamento eritromicina, com pagamento de R$ 119.912,40 à Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda. A Centro Norte Ltda. somente foi chamada ao processo em 2021, mais de dez anos após o pagamento questionado.

Emprego em banco

O banco Itaú está com 119 vagas de emprego abertas em diferentes regiões do Brasil, com oportunidades destinadas tanto a profissionais que já possuem experiência no mercado de trabalho quanto àqueles que desejam iniciar a carreira no setor bancário. Os postos estão distribuídos por 12 estados – entre eles o Amapá. Os interessados podem realizar a inscrição diretamente pela página de carreiras do Itaú, no site oficial de recrutamento da instituição.

Prorrogação de plantão

Em meio ao aumento dos casos de demissão em razão da opção eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) anunciou a prorrogação, até 18 de dezembro, do Plantão Judiciário Eleitoral, que atende denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida segue determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Assédio eleitoral

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos 3 primeiros dias desde que foi criado o canal para esse tipo de registro. Os relatos chegaram entre 4ª feira (28) e 6ª feira (30), de diferentes regiões do país. Na Região Norte, incluindo o Amapá, foram 299 (6,9%). Os casos confirmados resultam em autuação e comunicação a outros órgãos públicos.

Prêmio Carolina Bori

Mulheres estudantes do Ensino Médio e universitárias terão até o dia 15 de novembro para se inscrever no 8º Prêmio Carolina Bori Ciência e Mulher. A premiação, promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tem o objetivo de reconhecer cientistas e jovens pesquisadoras com trabalhos relevantes em suas áreas de conhecimento e incentivar a participação feminina na produção científica. Por isso, o foco se alterna anualmente entre profissionais e estudantes.

Luta contra o diabetes

A partir deste domingo (1º), o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) iniciou a campanha 24 Dias pelo Diabetes. O objetivo é conscientizar a população em geral e, sobretudo, quem vive com diabetes, sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da retinopatia diabética. A doença figura como uma das principais causas de perda visual evitável entre adultos em idade produtiva. Dados da entidade mostram ainda que uma em cada três pessoas com diabetes no Brasil, em algum momento da vida, vai desenvolver o quadro de retinopatia diabética.

Rapidinhas

Marcadas – As provas do Enem serão realizadas no domingo (8) e os mais de 5 milhões de candidatos inscritos devem ficar atentos às orientações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Cancelamento – O Conselho Nacional do Ministério Público cancelou a 17ª e a 18ª Sessões Ordinárias de 2026, previstas para os dias 10 e 24 de novembro, respectivamente. Além disso, convocou os conselheiros para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, que será realizada de 26 a 30 de novembro.

Mutirão – O Tribunal de Justiça do Amapá contabilizou 483 atendimentos no III Mutirão de Atendimento à Pessoa Idosa e Corredor de Serviços 60+, realizado na última quinta-feira (29), no campus da Universidade Federal do Amapá, em Macapá.

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A riqueza da biodiversidade amazônica ganha um palco global entre os dias 2 e 6 de novembro. O Sebrae e a Embratur levam 50 produtos desenvolvidos por pequenos empreendedores da Amazônia Legal para a World Travel Market (WTM), em Londres, uma das maiores feiras de turismo do mundo. A iniciativa faz parte da missão Visit Brasil Trade Mission e busca conectar produtores locais a compradores estrangeiros. Os itens selecionados via edital abrangem oito estados da Amazônia, incluindo o Amapá. A curadoria inclui cosméticos, biojoias, alimentos, bebidas e vestuário, todos carregando a identidade e o conhecimento tradicional das comunidades locais.

Assembleia convocada

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos estados do Pará e Amapá, presidido por Nivaldo da Costa Almeida, está convocando assembleia geral extraordinária para 13 de dezembro, na cidade de Ananindeua, no Pará. Na pauta a discussão e deliberação sobre alteração da representação, abrangência territorial, alteração do nome do sindicato e alteração da abrangência de representação.

Remoção de publicações

Uma liminar deferida pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) determinou que Carolina Pereira Arruda da Costa, presidente de diretório municipal de partido político em Ananindeua (PA), remova imediatamente de suas redes sociais publicação no qual orientou empregadores a dispensar trabalhadores por razões político eleitorais sem explicitar a motivação discriminatória.

Projeto aprovado

A Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece diretrizes para o uso, a circulação e a operação de veículos autopropelidos e ciclomotores elétricos no município. De autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), a proposta recebeu 16 votos favoráveis. A proposta busca orientar o uso desses meios de transporte no município, estabelecendo parâmetros para sua operação e circulação nos espaços públicos. O projeto foi aprovado pelo plenário e segue para sanção ou veto do prefeito de Macapá.

Emissão de quitação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima terça-feira (3), a emissão de certidões de quitação eleitoral e de Guias de Recolhimento da União (GRUs) para pagamento de multas pela internet. A emissão de certidões pelo aplicativo e-Título também será restabelecida. Os serviços foram temporariamente suspensos em 26 de outubro para permitir o processamento e a consolidação dos dados de comparecimento, ausência e justificativas relativos ao 2º turno das Eleições 2026.

Cor mantida

Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração. A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Saneamento básico 

Decreto do governador Clécio Luís institui o Grupo de Trabalho Multissetorial (GT-PESB) no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a finalidade de coordenar, planejar, elaborar e acompanhar as diretrizes e ações estratégicas para a formulação do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) do estado do Amapá. O decreto considera a vigência do Contrato 22.2.0186.1, celebrado entre o estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prorrogado até 30 de junho de 2028, cujo objeto é a estruturação de projeto de concessão do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos, e que demanda o devido alinhamento com o planejamento estratégico estadual de saneamento.

Readmissão de funcionários

Em Fortaleza, no Ceará, ao identificar indícios de assédio eleitoral no ambiente laboral e abuso de poder, a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou que o proprietário de uma fábrica de jeans readmita ao menos 22 empregados. A demissão em massa ocorreu na última segunda-feira (26), dia seguinte à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o MP do Trabalho, o réu cometeu assédio eleitoral e discriminação por convicção política, cumprindo ameaças explícitas de demissão feitas aos empregados antes do pleito, por meio de ofensas verbais e de cartaz afixado na fábrica.

Informação sobre morte

Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar o contexto da morte, além da causa médica. A medida foi aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na quinta-feira (29). A decisão serve para a lavratura e para a retificação das certidões de óbito de pessoas mortas nessa condição.

Possibilidade de crime

O uso do Brasão da República em carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro nesta quarta-feira, 28, pode configurar crime previsto no Código Penal. O documento, no qual o parlamentar contesta o resultado das eleições presidenciais e se apresenta como o verdadeiro presidente eleito do Brasil, foi divulgado com um símbolo oficial no cabeçalho. A informação é do portal Migalhas. A primeira versão da carta, compartilhada por aliados do senador nas redes sociais, chamou a atenção por apresentar um brasão com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, com a palavra Brasil escrita com “z”, conforme a grafia utilizada na antiga denominação oficial do país.

Royalties e petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A discussão envolve a Lei 12.734, de 2012, que estabeleceu novas regras para a divisão dos recursos, mas teve sua aplicação suspensa em 2013. Desde então, as perdas acumuladas pelos municípios são estimadas em mais de R$ 128 bilhões. Em 2025, apenas dez municípios concentraram 48,6% dos royalties destinados às prefeituras.

Prazo final

Os interessados em participar do concurso público da Controladoria-Geral da União (CGU) têm até o dia 4 de novembro de 2026 para realizar a inscrição. Com salário inicial de R$ 20 mil, a seleção oferece 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. O concurso é destinado ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que exige nível superior completo em qualquer área de formação.

Rapidinhas 

Data – Esta terça-feira, 3 de novembro, marca os 274 anos da Paróquia de São José, em Macapá.

Previsão – O mítico que se afirma profeta John Hogue, referido por seus seguidores como o “Nostradamus dos Estados Unidos”, revelou ao jornal britânico “The Sun” uma previsão sombria: um conflito nuclear de escala global pode durar 27 anos e atingir seu ponto crítico até 2028.

Habitação – O FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões. Recursos incluem R$ 13 bilhões em subsídios a famílias de baixa renda.

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