Paulo Silva

Na manhã desta quinta-feira (12), no Sambódromo, o Governo do Amapá lança a operação da segurança pública para o Carnaval 2026. A entrevista coletiva vai apresentar o plano estratégico para os desfiles das escolas de samba, o bloco A Banda, o Circuito de Blocos e as programações em todos os municípios, garantindo organização e resposta eficiente durante os eventos. O esquema, que vai mobilizar mais de 1.500 agentes, envolve policiamento a pé, motorizado e de trânsito, além de policiamento velado e monitoramento aéreo com drones. A atuação integrada das forças de segurança contará com a Carreta da Segurança Pública, videomonitoramento, segurança eletrônica, observadores de risco e equipes de urgência e emergência, assegurando cobertura completa nos circuitos oficiais e áreas de grande concentração de público.

Destino de verbas

A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob titularidade da juíza Ilana Luongo Kapah, realizou, no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, reunião com o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) para alinhar providências relacionadas ao edital que destina verbas pecuniárias. O encontro teve foco nas ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. As verbas pecuniárias são resultado de condenações ou medidas alternativas aplicadas pelas Varas Criminais, especialmente em casos de menor potencial ofensivo, em substituição à pena privativa de liberdade.

Isenção de multas

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral (Oiapoque) deferiu pedido para conceder a isenção das multas eleitorais anotadas nos cadastros das eleitoras e dos eleitores indígenas relacionados em requerimento coletivo, reconhecendo-se a validade do pedido como declaração de hipossuficiência econômica, bem como determinando-se a imediata atualização dos cadastros eleitorais, com a retirada das pendências relativas às multas. A decisão beneficia eleitoras e eleitores indígenas pertencentes a comunidades de difícil acesso no município de Oiapoque, nas comunidades de Kumarumã, Kumenê, Vila Vitória, Espírito Santo e Santa Izabel.

Matrículas para o EJA

A Escola SESI Visconde de Mauá iniciou matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para atender alunos dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa busca oferecer oportunidade de retomada e conclusão dos estudos a jovens e adultos que, por diferentes razões, não tiveram acesso ou não concluíram essas etapas da educação básica. Estão disponíveis 737 vagas, das quais 697 são para o Ensino Médio. As vagas atendem às unidades de Macapá e Santana, com aulas no período noturno. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou on-line até 15 de fevereiro, ou enquanto houver vagas.

Autorização suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada nesta quarta-feira (11), suspende pelo prazo de 30 dias, a contar de 1º de maio, a autorização de pesca da embarcação TONY BLAIR, na área de operação do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí. No período de suspensão a embarcação de pesca TONY BLAIR fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca.

Apresentação de plataforma

O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apresenta, nesta quinta-feira (12), a plataforma AçaíDirect, da startup amapaense Homônima. A plataforma é uma iniciativa inovadora voltada ao fortalecimento e à modernização da cadeia produtiva do açaí. Durante o evento, também ocorrerá a entrega dos Certificados de Conclusão do Curso Teórico e Prático de Boas Práticas de Fabricação aos empresários de batedeiras de açaí de Macapá, Santana e Mazagão. O evento acontece no auditório do Sebrae Amapá, a partir das 15 horas.

Fora do cargo

Ao pedir exoneração do cargo de diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Lemos registrou que estava seguindo com absoluto compromisso com a instituição, com os segurados e com a verdade dos fatos. Afirmou que fazia isso para que a Justiça atue com total independência e para que fique plenamente comprovado que todos os procedimentos adotados sob sua gestão observaram rigorosamente a legalidade, permitindo a identificação e a responsabilização dos verdadeiros culpados. Também reafirmou sua plena confiança na Justiça e na força dos fatos, ressaltando que, sob esta administração, o patrimônio da Amprev cresceu 41% entre 2023 e 2025, garantindo o pagamento de aposentados e pensionistas até 2059.

Vitaliciamento aprovado

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na quarta-feira (11), aprovou a proposição da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para o vitaliciamento de três magistrados aprovados no 10º concurso para Juiz Substituto do TJAP: os juízes Rodrigo Marques Bergamo e Murilo Augusto de Faria Santos e a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues.

Pets em cemitérios

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados, além de autorizar o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais. A proposta será analisada de forma conclusiva em outras quatro comissões da Casa.

Sentença confirmada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (10), negou provimento ao recurso da Sociedade Beneficente São Camilo e confirmou a sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá, que reconheceu responsabilidade na falha da prestação de serviços e manteve o pagamento por danos morais, em obrigação solidária com a operadora de plano de saúde, Amil Assistência Médica Internacional S.A. O relator do processo foi da relatoria do juiz Décio Rufino, e a decisão foi por unanimidade.

Concessão florestal

A Secretaria de Comprar a Licitações do governo do Amapá instituiu Comissão Especial de Licitação – CEL, composta por três integrantes, responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual do Amapá (Flota), em conformidade com o disposto em lei.

Carnaval santanense

A Prefeitura de Santana divulgou a programação oficial do Carnaval 2026, que será realizado no tradicional Corredor da Folia, na Avenida Santana. A festa acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, reunindo blocos que prometem animar o público com muita música, alegria e tradição. Durante quatro noites, 10 blocos irão movimentar a avenida, fortalecendo a cultura popular e garantindo entretenimento para moradores e visitantes.

Rapidinhas

Exoneração – Publicado o decreto de exoneração, a pedido, de Jocildo Silva Lemos do cargo em comissão de Diretor-Presidente, da Amapá Previdência, a contar de 11 de fevereiro de 2026.

Salário – Promotora Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre suposto descumprimento de piso salarial dos professores do município de Santana.

Saudades – Esta quinta-feira (12), marca os 19 anos de falecimento do radialista Osmar Melo, que fez dupla no rádio amapaense com Hermínio Gurgel. Os dois já faleceram.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recebeu do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o texto-base da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O material orienta os municípios na aplicação da regularização de áreas urbanas, especialmente para famílias de baixa renda. No Amapá, a ação integra o Programa Moradia Legal e envolve a cooperação entre TJAP, MP-AP, Anoreg, cartórios e prefeituras, responsáveis pelo cadastramento das famílias e emissão dos títulos. O Tjap coordena e fiscaliza a execução. As prefeituras realizam o cadastramento das famílias, elaboram plantas e memoriais descritivos, emitem títulos e executam o georreferenciamento das áreas. O MP-AP assegura a observância da ordem urbanística e a Anoreg capacita os registradores, o que fortalece a qualificação técnica e a efetividade do processo de regularização.

Período de vedações

Em Oiapoque, onde haverá eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, a partir desta quarta-feira (11) estão proibidas condutas que possam comprometer a igualdade de oportunidade entre candidatos ou pré-candidatos relacionadas aos servidores públicos municipais, como nomeação, demissão sem justa causa, dificultar ou impedir o exercício funcional com finalidade de beneficiar ou prejudicar candidaturas. A proibição não se aplica à nomeação ou exoneração de cargos comissionados ou funções de confiança, nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a contratação necessária ao funcionamento dos serviços públicos essenciais. A eleição será dia 12 de abril.

Censura mantida

A Segunda Câmara Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina publicou decisão que manteve a sanção de censura pública em publicação oficial do médico Rubens Soares de Castro, alvo de processo ético-profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Amapá. Os conselheiros conheceram e negaram provimento ao recurso interposto por Rubens Castro, confirmando, por unanimidade, sua culpabilidade.

Maternidade em Santana

Publicado o extrato de contrato firmado entre a Seinf e o consórcio formado pelas empresas Gama Engenharia Ltda (líder do consórcio) e Santa Rita Engenharia Ltda, tendo como objeto a construção de uma Maternidade Porte 1, no município de Santana, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento total de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários à obra. O preço do contrato foi estabelecido no valor total de R$ 48.665.536,00, recursos oriundos do Ministério da Saúde, pelo Novo PAC.

Julgamentos e eleição

Com 19 processos na pauta, o Tribunal de Contas da União tem sessão de julgamentos nesta quarta-feira (11). A maioria tem a ver com prestação de contas de gestores públicos do estado e dos municípios. O processo mais antigo em julgamento envolve a prestação de contas da Secretaria de Comunicação do governo do estado, exercício de 2005, do então secretário Olímpio Guarany, e tem como relator o conselheiro Michel Houat Harb. Na mesma sessão será realizada a eleição para os cargos de presidente, 1° e 2° vice-presidentes, para o biênio de 2027/2028.

Mais um selo

O município de Santana conquistou mais uma vez o Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, certificação concedida pelo Ministério da Educação às redes municipais que atendem aos critérios estabelecidos para garantir a alfabetização das crianças na idade adequada. Entre os critérios avaliados estão a implementação de políticas públicas educacionais, formação continuada de professores, acompanhamento pedagógico, gestão escolar e indicadores de aprendizagem. O Selo é concedido nas categorias bronze, prata e ouro, conforme o desempenho das redes de ensino nesses indicadores.

Posse em recondução 

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, deu as boas-vindas a cinco conselheiros, entre eles Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá, reconduzida ao cargo para o biênio 2026-2028. A cerimônia de posse ocorrerá no próximo dia 23, na sede do CNMP.

Oferta de vagas

O programa Partiu IF 2026.1 oferta 240 vagas para estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública. Os selecionados vão frequentar aulas de cursos nos campi do Ifap, recebendo bolsa mensal de R$ 200. As inscrições são online e vão até 20 de fevereiro no link https:processoseletivo.ifap.edu.br/ps

Expansão de vagas

Os 22 estados, entre eles o Amapá, que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação. A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.

Retorno ao cargo

Tramita no Senado um projeto de lei prevendo que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir. O projeto visa estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Para o autor, a omissão na legislação referente aos militares não deve ser considerada como uma vedação.

Campanha de conscientização

A Prefeitura de Santana realiza, na manhã desta quarta-feira (11), uma ação de conscientização na área portuária do município, com concentração na Praça da Bíblia, na Avenida Santana, como parte da campanha “Cidade Limpa, Compromisso de Todos!”. O objetivo é orientar moradores e comerciantes sobre os dias e horários da coleta de lixo, além de conscientizar a população quanto à importância do descarte adequado de resíduos sólidos, contribuindo para a manutenção da limpeza urbana e a prevenção de vetores e doenças. A iniciativa é fruto de cooperação entre a prefeitura de Santana, o Ministério Público e o Governo do Amapá.

Licenças requeridas

A Transmissora AMAPAR II SPE S.A., tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação (LO), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que intercepta quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari)

Rapidinhas

Novidade – A Companhia Docas de Santana anuncia que em breve entrará em funcionamento no porto o novo shiploader (carregador de navios), com capacidade 1.500 toneladas por hora, avaliado em R$ 80 milhões, que deverá aumentar a produtividade e eficiência no embarque de granéis sólidos.

Instalação – Em 10 de fevereiro de 1992, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi instalado provisoriamente nas dependências do Tribunal de Justiça, marcando o início da atuação da Justiça Eleitoral no estado, que celebra 34 anos de instalação.

Ponto – De 12 a 14 de fevereiro, o desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, participará da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID), na Colônia de Água Branca, município de Serra do Navio.

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Presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10). Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. O senador Randolfe é integrante da comissão pelo Senado.

Olho nos concursos

Concursos públicos previstos na Região Norte prometem movimentar o cenário dos concurseiros nos próximos meses, com seleções que abrangem órgãos dos três poderes, além da área de segurança pública. No Amapá, as seleções previstas abrangem áreas como segurança pública, educação e saúde, com oportunidades para candidatos de níveis médio e superior e salários que podem ultrapassar R$ 13 mil. Entre os destaques estão o novo concurso da Polícia Civil, que já teve anúncio oficial, além de seleções robustas na Secretaria de Educação e na Secretaria da Saúde, algumas já com banca definida ou comissão formada, indicando que os editais podem ser publicados nos próximos meses.

Inquérito arquivado

Em Calçoene, a Justiça Eleitoral, a pedido do MP Eleitoral, arquivou o inquérito policial formalizado contra Rodrigo Gomes Damasceno, investigado em razão do transporte irregular de eleitores no município na eleição de 2024. O MP Eleitoral informou que, após a investigação, constatou ausência de elementos de convicção capazes de suportar a instauração da ação penal.

Banco de docentes

Secretário Paulo Lemos, da Educação, instituiu a comissão responsável para elaboração do edital e realização das etapas de análise curricular do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para oferta de vagas para os Centros de Educação Profissional e para as Escolas de Tempo Integral, visando a formação de Banco de Docentes para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva de profissionais docentes. A comissão tem 13 integrantes, e é presidida por Ivone de Souza Conceição.

Retomada de julgamento

Na sessão marcada para 11 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma o julgamento da representação da Federação Psol Rede, contra o ex-vereador de Macapá Karlyson da Silva Rebolça e o Facebook Serviços Online. O julgamento será retomado com voto do juiz Galliano Cei, que pediu vista.

Fenômenos astronômicos

O mês de fevereiro reúne uma sequência incomum de fenômenos astronômicos, incluindo eclipse solar anular, chuva de meteoros, encontros entre planetas e o retorno da visibilidade do núcleo da Via Láctea. O evento mais aguardado do mês acontece no dia 17, com a ocorrência de um eclipse solar anular. O fenômeno ocorre quando a Lua passa em frente ao Sol, mas não o encobre completamente, criando um círculo luminoso no céu, conhecido como “anel de fogo”.

Prazo para propostas 

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para as organizações interessadas apresentarem propostas para habilitação no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas. A seleção é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos, responsáveis por apresentar propostas de produção habitacional para famílias de baixa renda atendidas pelo programa.

Importância da Sudam

Em recente reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes ressaltou a importância da iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) de ter criado em 2025 o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais (Coriff), entidade estratégica para aumentar o acesso e a disponibilidade de crédito na Amazônia, com foco na redução de desigualdades regionais e no desenvolvimento produtivo.

Pop Rua Jud

O 3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud, realizado na semana passada, em Macapá, garantiu 7.462 atendimentos a 1.025 pessoas em situação de rua. Foram oferecidos serviços de justiça, saúde, assistência social, documentação, renda e moradia, além da distribuição de 3,5 mil refeições. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições.

Instalação de conselhos

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está em diálogo com as gestões de Pracuúba e Cutias, para que sejam instalados os Conselhos Municipais de Educação. O promotor de justiça Iaci Pelaes, titular da Promotoria da Educação e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Educação), reuniu com o promotor de justiça Matheus Mendes, que respondia, pelas comarcas de Amapá e Ferreira Gomes, com atribuições nos dois municípios. A prefeitura de Pracuúba será ouvida sobre a adoção de medidas indutivas para a criação do conselho. Sobre Cutias, ficou decidido que a promotora Roberta Jacob vai prosseguir com as tratativas já iniciadas junto ao gestor municipal.

Licenças canceladas

O Ministério da Pesca e Aquicultura está cancelando 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país – Amapá no meio – inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). A relação das licenças canceladas será disponibilizada no sítio eletrônico do ministério. O cancelamento implica na perda dos direitos vinculados à inscrição.

Datas diferentes

No Pará, a prefeitura de Belém confirmou as datas para os desfiles dos blocos e escolas de samba da capital. Os ensaios técnicos do grupo especial foram marcados para os dias 24 e 25 de fevereiro. Já os desfiles do Grupo Especial, Grupo 2 e Grupo 1 serão, respectivamente, nos dias 27 e 28 de fevereiro (Grupo Especial), 6 de março (Grupo 2) e 7 de março (Grupo 1). A apuração dos resultados será no dia 1º de março, com a divulgação do resultado do Grupo Especial; e no dia 8 de março, com a divulgação do resultado dos grupos 1, 2 e Avaliação.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 10 de fevereiro, marca os 94 anos do nascimento do professor Antônio Munhoz Lopes, que tem seu nome eternizado em um colégio estadual no Residencial Macapaba. Antônio Munhoz, o Cidadão do Mundo, morreu em 22 de maio de 2017, de insuficiência renal.

Paz em Casa – Foi marcada para o período de 9 a 13 de março a 32ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é acelerar o julgamento de processos criminais que tratem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

Credenciamento – A Prefeitura de Santana iniciou o credenciamento de jornalistas, assessores de imprensa, profissionais da comunicação institucional e demais comunicadores interessados na cobertura do Carnaval de Santana 2026. Eles terão até esta terça-feira (10), para preencher o formulário on-line de inscrição.

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O governo do Amapá informou que zerou a fila de espera para consultas e exames oftalmológicos em sete municípios do estado. A iniciativa faz parte de uma estratégia de descentralização e humanização, garantindo que o cidadão amapaense acesse serviços de alta complexidade sem precisar se deslocar por longas distâncias. O programa já passou por Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Porto Grande, Calçoene, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e Amapá. Nestes locais o trabalho com livre demanda, atendendo nas UBSs e escolas estaduais. O paciente que procura o serviço e já sai com a consulta marcada.

Avaliação de plano

Presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que muda as regras do pagamento do seguro-defeso se reúne na terça-feira (10), para avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). A MP 1.323/2025 transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

Cessão autoral

O Diário Oficial da União publicou o Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais celebrado entre o senado federal (cessionário) e o jornalista Renivaldo Costa (cedente) sobre a obra o livro intitulado “As Histórias da História do Amapá”, cuja titularidade pertence a ele.

Reforma agrária

No Incra Amapá, a Comissão de Credenciamento para análise de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, publicou hoje (6) lista das entidades com interesse em celebrar acordos de cooperação técnica, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento, execução e fiscalização das obras das unidades habitacionais na área de circunscrição da superintendência regional do órgão no estado do Amapá.

Carnaval de Santana

A Prefeitura de Santana iniciou o credenciamento de jornalistas, assessores de imprensa, profissionais da comunicação institucional e demais comunicadores interessados na cobertura do Carnaval de Santana 2026. Eles terão até terça-feira (10), para preencher o formulário on-line de inscrição. A retirada das credenciais será na sexta-feira (13), a partir das 9h, na Central do Carnaval, na Avenida Santana. A quantidade de credenciais é limitada por veículo. O Carnaval de micareta de Santana acontece nos dias 14, 15, 16, 17 e 21 de fevereiro, com a animação dos blocos no corredor da folia.

Regularização fundiária

A atuação conjunta do Sebrae/AP) e do Incra/AP) tem fortalecido a regularização fundiária e impulsionado o desenvolvimento produtivo dos assentamentos rurais no estado. Na quinta-feira (5), as instituições se reuniram para apresentar os resultados alcançados nos três anos de parceria, a partir de atuação integrada que envolveu segurança jurídica da terra, georreferenciamento, orientação técnica e acesso ao crédito. O presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, destacou que o estado é atualmente a única unidade do Sebrae no país que possui uma parceria efetiva com o Incra, principalmente na entrega de títulos.

Oferta de curso 

Na Universidade Federal do Amapá, o Curso de Educação em Direitos Humanos oferta 400 vagas para profissionais da rede pública de ensino. Interessados podem se inscrever gratuitamente até 13 de fevereiro. As vagas são destinadas a profissionais da rede pública de educação básica, dos estados da Amazônia brasileira, incluindo o Amapá. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição e classificação dos candidatos homologados. O resultado da seleção sai no dia 20 de fevereiro, e as aulas iniciam em 2 de março.

Recomendação expedida

O Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao governo do estado – Secretaria da Saúde – para que proceda à formal designação e ao efetivo cadastramento dos responsáveis técnicos médicos de todas as unidades de saúde sob gestão estadual junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM/AP); regularize eventuais pendências relacionadas à ausência, desatualização ou inconsistência das informações referentes aos responsáveis, e padronize os procedimentos internos de indicação, designação e comunicação, de modo a assegurar a atualização permanente dos registros.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá realiza, no período de meia noite de segunda-feira (9) à 23h59 do dia 13 (quarta-feira), sessão do plenário virtual, com 338 processos na pauta. A maioria (320) tem a ver com atos de admissão de pessoal, e atos concessivos de aposentadora de pessoal do governo do estado e prefeituras. Tem também um processo de 2018, que trata do recurso de reexame contra a decisão que negou o registro de ato concessivo de aposentadoria ao então promotor de justiça Moisés Rivaldo Pereira (falecido).

Dispensa e designação

Publicada a portaria de dispensa, a pedido, da juíza Simone Moraes dos Santos, da titularidade do Juízo da 4ª Zona Eleitoral/Oiapoque, e a designação do juiz Heraldo Nascimento da Costa para a vaga. No requerimento no qual solicitou a dispensa, a juíza Simone Moraes dos Santos alegou motivos de conveniência administrativa e funcional. O biênio dela só terminaria em junho de 2027. Heraldo Costa já vai cuidar da eleição suplementar para prefeito e vice de Oiapoque, marcada para abril.

Primeiro defeso

Terminou nesta sexta-feira 6, o primeiro ciclo anual do defeso caranguejo-uçá. Os novos períodos previstos ao longo deste semestre serão de 17 a 22 de fevereiro, de 3 a 8 de março, de 18 a 23 de março, de 1º a 6 de abril e de 17 a 22 de abril. Nesses dias, ficam proibidos a captura, o transporte e a comercialização do crustáceo, sob pena de multas e outras sanções previstas na legislação ambiental.

Vassoura-de-bruxa

O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais um ano o estado de emergência fitossanitário relacionado à vassoura-de-bruxa da mandioca, doença causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae. A medida mantém ações de prevenção e controle no Pará e no Amapá diante do risco de disseminação da praga.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 7 de fevereiro, marca os 57 anos da inauguração (1969) do Hospital Escola São Camilo e São Luiz.

Distrito – O Governo do Amapá realizou, nesta sexta-feira (6), uma audiência pública para discutir a proposta de criação e reconhecimento do Distrito Mineiro do Vale do Vila Nova, no município de Porto Grande.

Apurando – O Ministério Público do Amapá acompanha diligências de apuração de autoria e materialidade dos danos ambientais (desmatamento e queimadas) e conflito agrário na localidade do Rio Anauerapucu, Retiro Bom Jesus, em Santana, com identificação civil do suposto infrator.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa conjunta do Legislativo, do Executivo e do Judiciário busca conter os assassinatos de mulheres, com a promoção de ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Davi lembrou que o Legislativo aprovou nos últimos anos uma série de medidas para coibir o assassinato de mulheres e punir com mais rigor os feminicidas. E disse que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade de todas as instituições brasileiras.

Primeira infância

Durante a primeira sessão ordinária deste ano, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) utilizou o Grande Expediente para realizar a entrega de exemplares do Diagnóstico da Primeira Infância do estado aos prefeitos dos 16 municípios e aos coordenadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Amapá tornou-se a primeira unidade da federação a apresentar o relatório, que foi elaborado ao longo do ano de 2025 pela Caravana da Primeira Infância da Casa Legislativa e apresenta dados sobre a qualidade de vida de crianças de até 6 anos, podendo orientar a formulação de futuras políticas públicas voltadas a esse público.

Prazo de adesão ao PAI

Decreto do governador Clécio Luís determina que o prazo para a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, iniciado em agosto de 2025, se encerrará no dia 31 de março de 2026. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de adesão protocolados fora do prazo previsto no decreto.

Salão do artesanato

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Governo do Amapá lançou edital de seleção de interessados em participar do 21º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras, com o apoio do PAB. O edital vai selecionar produção artesanal de artesãos individuais e mestres artesãos, entidades representativas de artesãos (associação ou cooperativa) ou grupo de produção artesanal, para ocupação de espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais do Amapá no evento, a ser realizado de 1 a 5 de abril, em Brasília. São oito vagas para o Amapá, e o transporte das peças de artesanato – ida e volta – ficará sob a responsabilidade da secretaria. Inscrições vão até 5 de março.

Alerta a invasores

Em virtude de medida liminar concedida em pela 1ª Vara Civel e de Fazenda Pública da comarca de Santana, em ação de interdito proibitório, a Secretaria da Habitação do Governo do Amapá informa “que os invasores devem cessar os atos de turbação ou de esbulho e que se mantenham afastados, no mínimo, 100 metros do imóvel público denominado “Área do Gaúcho”, situado no Setor 09, da Gleba Matapi II, bairro Jardim Floresta (antigo Fonte Nova), no município de Santana, com área total de 26,6745 hectares, sob pena de aplicação de multa, sanções administrativas, civis e penais.”

Repasse autorizado

A diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, deferiu, de acordo com a deliberação da diretoria, o pedido de medida cautelar protocolado pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, com vistas a liberar em favor da companhia o recurso extraordinário de R$ 118.642.961,90, referente ao crédito dos valores excedentes do mecanismo concorrencial centralizado associado à repactuação do risco hidrológico (GSF) para fins de modicidade tarifária, assegurado por lei, autorizando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o repasse do recurso.

Seguro-defeso 

Com o deputado federal Josenildo, do Amapá, na presidência, o Congresso Nacional instalou comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. A medida provisória transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso). Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.

Unidade liberada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a unidade geradora UG2, de 3.750,00 kW, de capacidade instalada, da PCH Salto Cafesoca, localizada no município de Oiapoque no estado do Amapá, de titularidade da Oiapoque Energia S/A, para início da operação em teste. A liberação vale a partir desta quinta-feira, 5 de fevereiro.

Registro indeferido

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, indeferiu o pedido de registro sindical do Sindicato das Indústrias de Mineração do estado do Amapá (Sindiminas/AP), tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento. O processo foi arquivado.

Piso para conselheiros

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define um piso salarial nacional de R$ 3.040,00 para os conselheiros tutelares. Pelo texto, o valor será reajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida visa garantir condições dignas de trabalho para os profissionais responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e vinculado à administração pública. Hoje, o ECA determina que a remuneração e o pagamento dos integrantes sejam definidos em legislação municipal ou distrital.

Prorrogação de contrato

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aditou o contrato com a Watt Tecnologia, que tem por objeto fornecimento de duas unidades de processamento de frutos destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da companhia no estado do Amapá. A prorrogação da execução do contrato é por mais 150 dias, passando de 15 de janeiro para 14 de junho, e a vigência vai até 31 de agosto.

Assembleia convocada

O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) está convocando assembleia geral para 13 de fevereiro, na sede da entidade, na modalidade presencial. Na pauta a apreciação do processo de prestação de contas. Só votarão os associados quites com a tesouraria, e que tenham sido inscritos no conselho até 31 de dezembro de 2025.

Rapidinhas

Aprovação – Na primeira sessão plenária de 2026, o Senado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre, aprovou duas medidas provisórias. Uma delas trata do benefício Gás do Povo e amplia o acesso do gás para famílias de baixa renda. O Amapá é um dos estados beneficiados.

Saúde – O Brasil deve ter, até 2028, cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano. A projeção faz parte do documento Estimativas 2026-2028, pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) durante evento em referência ao Dia Mundial do Câncer.

Ação – MP-AP articula ações com instituições para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Amapá.

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A ministra Simone Tebet, do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinou portaria instituindo o Programa Rotas de Integração Sul-Americana – Rotas, com a finalidade de planejar e articular ações integradas, bem como de subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas, para a integração da infraestrutura física, digital, social, ambiental e cultural entre os países da América do Sul. Na portaria, a Rota Ilha das Guianas: multimodal, compreende os estados do Amapá e Roraima em sua totalidade e a parte norte dos estados do Amazonas e do Pará, que fazem interface com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela. A instituição do Rotas não implica, por si só, a criação de despesa obrigatória, a abertura de crédito adicional, a ampliação de dotação orçamentária, a geração de obrigação jurídica de pagamento ou a constituição de direito subjetivo ou expectativa de direito.

Acordo em precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou audiências de conciliação entre o Governo do Amapá e também representante do município do Amapá para pagamento de precatórios. No total foram 22 audiências envolvendo o estado do Amapá como devedor e outras partes. As audiências de conciliação foram presididas pelo corregedor regional do TRT-8, desembargador Luís José de Jesus Ribeiro. No total devem ser pagos mais de R$ 2 milhões de valores em precatórios.

Acessibilidade e inclusão

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (Ejap), iniciou o curso “Acessibilidade e Inclusão no Ambiente Jurídico”. A capacitação, promovida pela Escola, tem carga horária de 20 horas-aula e segue até o dia 28 de fevereiro por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejap, em formato totalmente virtual, autoinstrucional: modalidade de Educação a Distância (EaD) onde o aluno aprende no seu próprio ritmo, sem tutores ou professores em tempo real.

Atenção a pessoas

Considerando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Carmo Antônio de Sousa, instituiu, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a Comissão Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), com a finalidade de implementar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas à Política Nacional instituída pelo CNJ. A comissão é presidida pelo juiz-membro Galliano Cei Neto.

Jovem Senador

Estão abertas as inscrições para o concurso de redação do Programa Jovem Senador 2026. Os estudantes interessados deverão redigir um texto dissertativo-argumentativo com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável” até o dia 17 de abril. Podem participar os alunos de até 19 anos do ensino médio da rede pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

Veto na dosimetria

Senado e Câmara vão analisar, em sessão do Congresso ainda a ser marcada, o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconhece que a votação será apertada mas disse acreditar que é possível manter o veto.

TCE no Oiapoque 

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, se reuniu na segunda-feira, 2 de fevereiro, com vereadores e a sociedade civil na Câmara Municipal de Oiapoque para ouvir as principais necessidades da população local. A agenda institucional é coordenada pela 2ª vice-presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, relatora do município para o biênio 2026/2027.

Recomendação ao Incra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Superintendência Regional do Incra no Amapá para que o órgão regularize, de forma efetiva, o Projeto de Assentamento (PA) Vila Velha do Cassiporé, localizado em Oiapoque. A iniciativa busca pôr fim à omissão e à demora estatal que se arrasta desde a criação do assentamento, em 1999. O Incra tem agora o prazo de 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado que inclua o levantamento ocupacional das famílias, o georreferenciamento dos lotes e a concessão de créditos para os trabalhadores rurais.

Direitos humanos

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, reuniu-se, na segunda-feira (2), com representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP), da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e da Polícia Federal para discutir estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado. O encontro teve como foco ampliar o diálogo interinstitucional, avaliar o cenário local e fortalecer ações conjuntas de prevenção, repressão ao crime e proteção às vítimas.

Valores do etanol

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros cinco e no Distrito Federal e ficaram estáveis em seis na semana encerrada no sábado (31). No Amapá não houve medição. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,43% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,63 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,90, para R$ 4,46 o litro.

Eclipse solar anular

O céu reserva um fenômeno impressionante para 2026: o eclipse solar anular, conhecido como “anel de fogo”. O evento acontece quando a Lua se posiciona entre a Terra e o Sol, criando um efeito visual raro e fascinante, que poderá ser acompanhado em algumas regiões do planeta ainda que, para os brasileiros, a observação direta não seja possível desta vez. Esse fenômeno astronômico poderá ser observado em 17 de fevereiro de 2026 e chama atenção justamente pela sua aparência singular durante o alinhamento dos três corpos celestes. No momento máximo do eclipse, a sombra da Lua encobre apenas parte do Sol, deixando visível um círculo brilhante ao redor.

Condenação mantida

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a cliente Ilma da Silva Oliveira. O colegiado julgou o processo, oriundo de Laranjal do Jari, de relatoria do juiz convocado Marconi Pimenta, que envolve a venda de um veículo financiado mesmo após decisão judicial que determinava a suspensão da busca e apreensão e a devolução do bem à proprietária.

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 4 de fevereiro, marca os 268 anos da elevação de Macapá à categoria de Vila. A então Vila de São José de Macapá originou-se de uma fortificação militar, situada próximo ao atual Igarapé da Fortaleza, em Santana, em 1758.

Bancos – Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Mendes, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório, tendo por objeto “apurar a ausência de agências bancárias e a insuficiência dos serviços bancários prestados no município.

Nomeação – Depois de 12 anos e meio como juiz estadual e eleitoral em Tartarugalzinho, o juiz Heraldo Costa foi escolhido e nomeado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para ser juiz eleitoral de Oiapoque. Ele vai conduzir a eleição suplementar para prefeito, marcada para abril.

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A carreta do programa Agora Tem Especialistas iniciou os atendimentos em Tartarugalzinho, onde fica até 27 de fevereiro, ampliando o acesso da população feminina a exames e consultas especializadas. A ação é resultado da parceria entre o Governo do Amapá, o Ministério da Saúde, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e a Prefeitura do município.  São oferecidos serviços como mamografia, ultrassonografia mamária bilateral, punção de mama por agulha grossa, biópsia de nódulo mamário, exame anatomopatológico, ultrassonografias transvaginal e pélvica, além de consultas ginecológicas e atendimentos por telemedicina, ampliando a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral à saúde da mulher.

Diálogo sobre mineração

Nesta terça-feira 3, na Secretaria da Mineração, o governo do Amapá promove reunião institucional com representantes da empresa CADAM S.A., com o objetivo de fortalecer o diálogo entre a gestão estadual e o setor mineral. A reunião terá como foco o alinhamento de ações estratégicas relacionadas às atividades da CADAM S.A. no estado, abordando temas como regularização da atividade mineral, boas práticas ambientais, responsabilidade social, geração de emprego e renda, além das perspectivas de investimentos no Amapá.

Alerta aos prefeitos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou portaria que estabelece regras e procedimentos para a participação de novos municípios no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. O prazo de manifestação de interesse das cidades será até o dia 9 de fevereiro.

Saúde é da conta

Considerando que a atenção primária à saúde nos municípios do estado é a porta de entrada para serviços essenciais, como a vacinação, acompanhamento do pré-natal, promoção da saúde e o cuidado contínuo de doenças crônicas, a exemplo da hipertensão e do diabetes, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) criou o projeto “Saúde é da Conta de Todos”, coordenado pelo conselheiro Paulo Roberto Martins. Na prática, durante o ano, as equipes do TCE/AP realizam fiscalizações que envolvem visitas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Postos de Saúde dos municípios. O objetivo é conhecer o funcionamento das unidades, a forma de atendimento à população e as condições da estrutura física.

União intimada

O desembargador Mário Mazurek, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a intimação da União para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca das informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, indicando eventual prosseguimento da execução ou requerimentos complementares envolvendo o ex-deputado estadual José Tupinambá, decorrente da desaprovação de prestação de contas referente às Eleições de 2018. O acórdão determinou o recolhimento de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional. A dívida de Tupinambá, atualizada em janeiro de 2024, totalizava R$ 42.085,70.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga a prestação de contas anual do União Brasil, representado pelo advogado Paulo Melém, com relatoria da juíza Paola Santos. Também retoma o julgamento de recurso da federação Psol/Rede contra o Ministério Público Eleitoral. Nesse processo a relatoria é do juiz Normandes Sousa. A vista está com a juíza Paola Santos.

Volta de concessão 

A Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) informou que o estado de São Paulo autorizou o retorno da concessão do incentivo fiscal às Áreas de Livre Comércio, medida que fortalece a competitividade das empresas e impulsiona a economia amapaense. Presidente da Fecomércio, Ladislao Monte disse que a decisão é fruto da atuação institucional firme, técnica e persistente da entidade junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos interesses do setor produtivo, destacando a importância estratégica das Áreas de Livre Comércio para a geração de emprego e renda no estado.

Contratação de candidatos

A Companhia Docas de Santana informou que, para cumprimento dos procedimentos necessários à contratação de candidatos classificados no concurso público regido para provimento de vagas ao cargo de guarda portuário, o resultado do certame já está disponível no site da companhia www.docasdesantana.com.br.

Bandeira verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro, mesmo patamar vigente em janeiro. As condições favoráveis à geração de energia no país permitiram que os consumidores não tenham o valor adicional nas faturas no próximo mês, ainda dentro do período chuvoso. O anúncio vem conforme a previsão para os primeiros meses do ano.

Restrições de circulação

Portaria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2026. A restrição abrangerá todos os trechos de pista simples nas rodovias federais, com exceção dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Roraima, que não haverá restrições de circulação de trânsito.

Destinação de bens

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulariza o destino de bens e veículos abandonados em unidades das Polícias Civis dos estados, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta estabelece um prazo de 90 dias após notificação para que os proprietários reclamem seus bens, sob pena de serem considerados abandonados. Bens não reclamados no prazo poderão ser destinados ao uso institucional ou alienados em leilão, com os recursos direcionados à modernização policial. Poderão ainda ser destruídos, no caso dos considerados inservíveis, seguindo normas sanitárias e ambientais.

Novo mínimo

Nesta segunda-feira (2), começou a ser pago aos trabalhadores brasileiros o salário mínimo de R$ 1.621, referente ao mês de janeiro. No ano de 2025, o piso do salário no Brasil era de R$ 1.518 — o aumento de R$ 103 representa reajuste de 6,79%. Para fins de comparação, a inflação no passado foi de 4,26%.

Rapidinhas

Obras – O governo do Amapá vai contratar empresa especializada para a requalificação da Casa do Artesão e Espaço Amapá Sabor no município de Macapá. Acolhimento das propostas vai até dia 19 de fevereiro, quando será realizado o certame.

Aula – Prefeitura de Macapá confirma que o ano letivo nas escolas do município iniciam na próxima segunda-feira 9. A rede municipal de ensino atende alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Educação – Pós em Inovação Farmacêutica abre inscrições no doutorado com vagas para a Unifap. Programa de Pós-graduação em Inovação Farmacêutica reúne quatro universidades federais e oferece 11 vagas para ingresso em 2026, distribuídas entre o primeiro e o segundo semestre. Para ingresso no segundo semestre, as inscrições estarão disponíveis entre os dias 1 de abril a 29 de maio. No âmbito da Universidade Federal do Amapá, são ofertadas sete vagas para o primeiro semestre e quatro para o segundo.

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A coordenação do Programa Pop Rua Jud Amapá realizou visita institucional ao Fórum Trabalhista de Macapá, com o objetivo de conhecer o espaço e alinhar os últimos detalhes para a realização do 3º Mutirão Nacional de Cidadania e Serviços Integrados Pop Rua Jud, voltado à população em situação de rua. O mutirão está agendado para o dia 5 de fevereiro e será realizado nas dependências do Fórum Trabalhista de Macapá e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social, o acesso à cidadania, à saúde e à justiça, por meio da oferta integrada de serviços públicos e jurisdicionais. O Programa Pop Rua Jud no Amapá é organizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e conta com ampla colaboração institucional.

Emissora multada

O Ministério das Comunicações – Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização – aplicou à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Rádio Forte FM), de propriedade do ex-deputado federal Valdenor Guedes, multa no valor de R$ 3.022,25, em razão da prática da infração ao não cumprir com a obrigatoriedade que tem como emissora educativa, que exige programação educativa e restrições a conteúdos comerciais.

Alteração de normas

Publicada portaria que altera as normas e procedimentos da Capitania dos Portos do Amapá (NPCP-AP 2ª Revisão). Uma das alterações determina que as embarcações deverão recolher o lixo, conforme determina o seu “Plano de Gerenciamento de Lixo” em recipientes adequados e mantendo-os tampado até sua retirada de bordo. A administração do porto também deverá ser consultada em relação ao recolhimento de lixo; e as embarcações de passageiros deverão possuir recipientes para lixo segregados, devidamente peados, distribuídos por todos os conveses de passageiros, sendo obrigatório, pelo menos, um em cada bordo.

Registro indeferido

O Ministério do Trabalho – Departamento de Relações do Trabalho – indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do SINTAG AP – Sindicato dos Técnicos Agrícolas do estado do Amapá, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada. O processo foi arquivado.

Fiscalização da Arsap

Diretor Técnico-Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), Joel Banha Picanço, informou em reunião que, a partir de março de 2026, terá início a fiscalização do primeiro semestre nos 16 municípios abrangidos pela concessão, com a elaboração de relatório a ser divulgado à população, apresentando os avanços alcançados pela concessionária CSA, cuja prestação de contas de 2023 e 2024 encontra-se em fase final de análise.

Bônus mantido

Em Belém, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, confirmou na tarde desta sexta-feira (30) a manutenção do bônus regional para o Listão da UFPA 2026. Em coletiva de imprensa realizada, o gestor anunciou que a instituição venceu as disputas judiciais que tentavam derrubar o fator de bonificação, assegurando o direito de candidatos que cursaram o ensino médio em escolas da região. A decisão era aguardada com ansiedade, pois processos movidos em diversas partes do Brasil buscavam anular o critério de acumulação criado pela universidade.

Jovem Senador

Os alunos de ensino médio da rede pública poderão concorrer ao Programa Jovem Senador 2026 a partir desta segunda-feira (2), por meio de concurso de redação. Os textos devem abordar o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”. A entrega dos trabalhos vai até o dia 17 de abril, conforme o regulamento. A iniciativa do Senado seleciona anualmente 27 estudantes — um de cada estado e do Distrito Federal — para visitarem Brasília entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, com despesas pagas para os alunos e seus professores orientadores. Será a 14ª edição do programa.

Ampliação de conciliações

Integrantes do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Amapá (Cejuc/SJAP) se reuniram com membros do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP), em Macapá. O encontro teve como foco estabelecer uma cooperação institucional para o encaminhamento de reclamações pré-processuais ao Centro de Conciliação Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Água na comunidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável da Justiça que determina a implantação do sistema de abastecimento de água tratada na comunidade do Matapi-Mirim, zona urbana do município de Santana. A sentença da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana reconhece a falha na prestação de um serviço público essencial e estabelece obrigações ao estado do Amapá, ao município de Santana e à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).

Curso de licenciatura

Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), seguem abertas, até 12 de fevereiro, as inscrições do Processo Seletivo Específico do curso de Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Ciências Agrárias e Biologia. Inscrições no site depsec.unifap.br/concursos/. A graduação é voltada para pessoas que ainda não possuem formação superior e tenham concluído o ensino médio. O público-alvo inclui professores da rede pública em áreas rurais (educação infantil e ensino fundamental) e populações do campo, como ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas, indígenas, atingidos por barragens e quilombolas. A taxa de inscrição é de R$ 20. Serão oferecidas 40 vagas para o primeiro semestre letivo de 2026. Curso é ofertado no campus Mazagão.

Nova subestação

A CEA Equatorial informou que iniciou as obras de construção da Subestação de Energia Amazonas, localizada na Zona Norte de Macapá, um investimento estratégico voltado ao fortalecimento do sistema elétrico e à melhoria da qualidade do fornecimento de energia na capital. A nova subestação está sendo construída em uma área estratégica da Zona Norte, próxima a importantes eixos viários, como a BR-156 e a Rodovia AP-020.

Palestras no Iapen

O Ministério Público do Amapá está realizando ciclo de palestras voltado ao aperfeiçoamento técnico dos servidores do sistema prisional, promovido pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O primeiro período foi realizado de 26 a 30 de janeiro, e o segundo acontecerá de 9 a 13 de fevereiro, no auditório do Iapen.

Rapidinhas

Publicação – O Ministério da da Defesa – comando da Aeronáutica – publicou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, no Amapá.

Distribuição – A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) distribui 18 mil mudas de cacau na região da Vila de Mazagão Velho, município de Mazagão e região da Comunidade de São Pedro dos Bois, município de Macapá, visando fortalecer a produção agrícola local, incentivar o desenvolvimento sustentável da comunidade e apoiar a geração de renda dos produtores.

Nomeação – Nomeados os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú, para exercerem o mandato no biênio 2025/2027. O mandato dos membros será de dois anos, prorrogáveis por igual período, não remunerável.

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O Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Saúde, formaliza na terça-feira, 3 de fevereiro, a assinatura do termo de outorga da oitava edição do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS). O evento, que ocorrerá no auditório do Bloco de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap), marca a consolidação de investimentos em ciência e tecnologia. Até o momento, a iniciativa já contemplou 28 pesquisadores locais, promovendo soluções científicas aplicadas diretamente à rede pública de saúde do estado. Coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde, o PPSUS tem como foco a descentralização do fomento à pesquisa, respeitando as peculiaridades regionais de cada unidade federativa. No Amapá, a execução é de responsabilidade da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), com apoio da Secretaria da Saúde (Sesa) e da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS). O programa busca transformar o conhecimento acadêmico em ferramentas práticas para a melhoria do atendimento aos cidadãos amapaenses.

Caso da rachadinha

Na sessão marcada para 2 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julga embargos de declaração no recurso criminal eleitoral, processo de 2021, que envolve o ex-deputado estadual Alberto Silva Negrão e pessoas que faziam parte de seu gabinete na Assembleia Legislativa. Trata-se do caso que envolve o uso da chamada rachadinha, provocando operações da Polícia Federal. O relator é o juiz Galliano Cei.

Locais alterados

Com mudança de locais, estão confirmadas para este domingo, 1º de fevereiro, as provas do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal de Macapá. Os três novos locais de prova são a Faculdade Anhanguera, o Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap) e o Instituto Amapaense do Melhor Ensino Superior (Immes). Cada candidato receberá um e-mail de confirmação com o novo local de prova, contendo endereço e demais informações. Além disso, a consulta às listas com os locais designados ocorre exclusivamente de forma on-line, por meio do site da banca organizadora.

Dispensa de multa

Portaria da juíza eleitoral Mayra Júlia Teixeira Brandão, dispensa do recolhimento de multa por ausência às eleições ou alistamento tardio os eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas pela 8ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Tartarugalzinho, no ano de 2026. A dispensa aplica-se a qualquer operação de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) realizada durante as ações itinerantes, inclusive para coleta biométrica, mas não alcança multas aplicadas em decorrência de processos judiciais ou administrativos. Também não haverá restituição de valores já pagos a título de Guia de Recolhimento da União (GRU) referente a multa eleitoral.

Manejo premiado

Uma proposta inovadora de manejo agrícola para enfrentar a vassoura-de-bruxa da mandioca, baseada em conhecimento científico e saberes indígenas, rendeu ao analista da Embrapa Amapá Jackson de Araújo dos Santos o Prêmio Samuel Benchimol 2025 na categoria Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL). Entre os testes propostos, está o uso do tucupi, ou manipueira, como fungicida natural. O tucupi é um subproduto da mandioca ralada que possui grande concentração de ácido cianídrico. O manejo inclui também podas fitossanitárias. Os testes já começaram, nas roças das Terras Indígenas de Oiapoque, onde foi registrado em 2024, pela primeira vez na América do Sul, o fungo Rhizoctonia theobromae, causador da vassoura-de-bruxa da mandioca.

Seleção de professores

O Governo do Amapá lançou edital do Processo Seletivo Interno para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de professores efetivos da rede estadual. Os selecionados atuarão no Sistema Organizacional Modular de Ensino (Some), nos níveis Fundamental e Médio. O processo seletivo será realizado por meio de inscrição e análise curricular, sob coordenação de comissão instituída pela Seed. A vigência do certame será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da administração pública. A s inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Sistema de regulação 

Na terça-feira (27), gestores e responsáveis pelo fluxo de atendimento e sistema de regulação do Governo do Amapá (GEA) foram ouvidos pelo promotor de justiça de Defesa da Saúde de Macapá, Wueber Penafort, também coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde). A reunião teve como objetivo atualizar informações para instruir Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas que tramita no Ministério Público do Amapá (MP-AP) sobre a Ação Nacional do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), que trata da “Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde”.

Corrida da cidade 

A Prefeitura de Macapá confirmou que a retirada dos kits da Corrida do Aniversário da Cidade iniciou nesta quinta-feira 29, e vai até 31 de janeiro, das 10h às 18h30, na Loja Center Kennedy, no bairro Santa Rita. Para receber o kit, os inscritos devem apresentar documento oficial com foto e doar dois de alimentos não perecíveis, exceto sal e açúcar. A entrega do kit é obrigatória para todos os inscritos e tem como finalidade assegurar a identificação dos atletas e a organização do evento.

Presença confirmada

Secretário da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá, Francisco Paulo Nogueira de Souza será o representante do estado no Seminário Estratégico Conexão Rota 360° promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES). O evento será realizado em Brasília, de 4 a 6 de fevereiro.

Fim de registro

Será encerrado neste domingo, 1º de fevereiro, às 13 horas, o prazo para registro de chapas com candidaturas para presidente, vice-presidente e membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Federação Amapaense de Futebol (FAF), eleição está marcada para oo dia 5 do mesmo mês. O registro será feito por protocolo de requerimento escrito comprovando a subscrição da chapa por, no mínimo, cinco entidades filiadas em pleno gozo dos seus direitos, não podendo nenhuma das filiadas subscrever mais de um pedido de candidatura de chapa. O mandato dos eleitos é de quatro anos.

Seleção de projetos

Foi aberto o Edital Pró-Amazônia 2025, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para seleção de projetos de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. Essa é a 2ª edição deste edital dedicado especialmente à Amazônia Legal. O valor do recurso desta chamada pública totaliza R$ 150 milhões para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica e tecnológica. A abertura do edital ocorreu em Belém, durante reunião da Finep com pesquisadores, no auditório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Orelhões aposentados

Criados no Brasil, os orelhões começam a ser desativados definitivamente a partir de 2026, com o fim das concessões de telefonia fixa. Em 2023, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) já questionava os custos de manutenção das estruturas. O orelhão é um símbolo histórico da telefonia desde os anos 1970, criação da arquiteta Chu Ming Silveira. Somente algumas unidades, do total de 38 mil ainda presentes no país, serão mantidas até 2028 em áreas sem sinal adequado de celular e internet.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 29 de fevereiro, marcou os 27 anos da criação do Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB), em 1999.

Recomendação – O MPF recomendou que o Incra apresente cronograma para implementar assentamento Vila Velha do Cassiporé, no Amapá. A medida busca garantir regularização fundiária para 160 famílias que aguardam a conclusão da demarcação de terras e o acesso a créditos

Shows – O promotor de justiça Paulo Celso Ramos instaurou procedimento para apurar e verificar as condições de segurança, organização e regularidade dos eventos de grande porte realizados no município de Macapá, tanto pelo governo do estado quanto pela prefeitura.

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O Programa Federal Agora Tem Especialistas chega, a partir desta sexta-feira 30, aos municípios de Mazagão e Tartarugalzinho, por meio de uma ação articulada do Governo do Amapá. A iniciativa amplia o acesso a exames e consultas especializadas e reduz o tempo de espera na rede pública de saúde. Em Mazagão, a população será atendida por uma carreta de tomografia, enquanto em Tartarugalzinho os serviços serão voltados à saúde da mulher, fortalecendo o diagnóstico precoce e o cuidado integral. Em Mazagão, a carreta de tomografia ficará instalada na Arena Aquática Didico Gama, em Mazagão Novo. Em Tartarugalzinho, a carreta será instalada na Praça Municipal Saturnino dos Santos.

Devolução de dinheiro

Candidatos derrotados na eleição de 2024 para a prefeitura de Santana, Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira estão sendo intimados pela Justiça Eleitoral (6ª Zona) para, no prazo de 30 dias, recolherem em favor da União, o valor de R$ 40 mil reais. Tem a ver com irregularidades na prestação de contas da campanha. Rariomar foi aquele candidato que prometia tadalafila para os eleitores idosos de Santana. Ele foi o fona entre quatro candidatos, só conseguindo 526 votos.

Camarão em cativeiro

A Embrapa Amapá e Cleudiane Morais da Silva Araújo (cooperante) firmaram contrato de cooperação técnica na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) para a construção, divulgação e transferência de resultados de pesquisas a serem obtidos nos projetos desenvolvimento de sistema agropecuário para produção em cativeiro e manejo pesqueiro de camarões de água doce em área de várzea da foz do rio Amazonas, e apoio à implantação de soluções tecnológicas e de qualificação para produção sustentável de camarões por comunidades ribeirinhas do município de Mazagão (Amapá) e Arquipélago do Marajó-Afuá (Pará), apoiados com recursos da Embrapa e Sudam.

Seleção no IFAP

O IFAP (Instituto Federal do Amapá) abriu inscrições para o concurso público que oferecerá 19 vagas para o cargo de professor do ensino básico, técnico e tecnológico para atuação nos Campi da instituição nos municípios de Oiapoque (sete vagas), Macapá (quatro vagas), Laranjal do Jari (quatro vagas), Porto Grande (três vagas) e Tartarugalzinho (uma vaga). As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), no período de 6 a 21 de fevereiro, com taxa de inscrição no valor de R$ 160,00.

Unifap convoca

A Comissão de Heteroidentificação do Processo Seletivo 2026 (PS 2026), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está convocando os aprovados e classificados do certame para o procedimento de heteroidentificação e para a verificação da Autodeclaração Indígena, da Autodeclaração Quilombola e de laudo médico de pessoas com deficiência (PcD). A entrega da declaração ocorrerá, de forma presencial, nos dias 28 e 29 de janeiro, na Secretaria do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), a partir das 8h30 até às 17h30.

Quem não apresentar a documentação exigida perderá o direito à vaga.

Concurso da Caixa

As provas objetivas e discursivas do concurso da Caixa Econômica Federal estão marcadas para o próximo domingo, 1º de fevereiro de 2026, com aplicação em todas as capitais do país e no Distrito Federal. O concurso, lançado em 2025, oferece 184 vagas imediatas e outras 552 para cadastro de reserva, todas destinadas a cargos de nível superior. As oportunidades são para Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho. Os locais de provas já podem ser consultados no site da Cesgranrio.

Auditoria marcada 

A Agência Nacional do Petróleo marcou auditoria em sonda paralisada na Foz do Amazonas após vazamento de fluídos. A auditoria será realizada da maneira remota entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A sonda envolvida em vazamento está parada há 23 dias. A fiscalização será realizada após a Petrobras registrar um incidente com a sonda ODN II (NS-42), que resultou na descarga de 18.440 litros de fluido sintético de perfuração no dia 4 de janeiro. O incidente paralisou a perfuração do primeiro poço do projeto em águas profundas do Amapá. A auditoria é uma etapa necessária para que a agência autorize a retomada das atividades no poço.

Copa do Brasil 2026

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta quarta-feira os mandos de campo da primeira fase da Copa do Brasil 2026, além de definir o chaveamento até a quarta fase. A competição começa no dia 18 de fevereiro, e os clubes da Série A só jogam a partir da quinta fase, prevista para o final de abril. Entre os clubes do Amapá, o Independente joga no Mato Grosso do Sul contra o Ivinhema, o Oratório vai até Minas Gerais enfrentar o Tombense, e o Trem joga em casa contra o Fluminense, do Piauí.

Criminoso denunciado

A 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá protocolou, nesta quarta-feira (28), denúncia criminal contra Alciderico Santos Moreira pelo crime de feminicídio, ocorrido no domingo (25) em um estabelecimento comercial no Ramal do Bonito, Km 15, zona rural de Macapá. Assinada pelos promotores de justiça Hélio Paulo Furtado e Carolina Oliveira, a denúncia sustenta que o acusado matou a companheira, Benedita de Jesus Barroso da Costa, conhecida como “Paula”, com um disparo de arma de fogo na região da cabeça, em contexto de violência doméstica e familiar, motivado por ciúmes, sentimento de posse e disputa patrimonial.

Representação em posses

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes, Amiraldo da Silva Favacho e Marília Góes, serão os representantes da instituição na solenidade de posse da nova mesa diretora da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que ocorrerá no dia 25 de fevereiro, em Brasília. Também acompanharão as cerimônias de posse das novas diretorias da Atricon, e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Olho no calendário

O calendário eleitoral de 2026 já está definido. No dia 4 de outubro, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O segundo turno, se necessário, será em 25 de outubro. Antes disso, há uma série de prazos importantes, como a regularização do título eleitoral, as convenções partidárias, o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Isenção de imposto

Tramita no Senado, presidido pelo senador amapaense Davi Alcolumbre, um projeto de lei que propõe isenção de Imposto de Renda para professores que ganhem até R$ 10 mil mensais. O PL prevê a isenção de valores até R$ 10 mil provenientes exclusivamente do magistério. O governo compensaria a perda de arrecadação com o imposto sobre as apostas de quota fixa, as bets.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 28 de janeiro, marcou os 39 anos da criação da primeira Delegacia de Crime contra a Mulher em Macapá.

Habitação – A promotora de justiça substituta Caroline Montenegro de Almeida Aguiar, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a seleção do Habitacional Janary Nunes, na Fazendinha, referente ao percentual destinado aos moradores de rua.

Transparência – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza tornou público, com publicação no Diário Oficial da União, o Relatório de Gestão Fiscal do órgão relativo ao terceiro quadrimestre de 2025.

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