Paulo Silva

Obras estratégicas

 

Governador Clécio Luís anuncia que o Amapá vai ganhar um pacote de 140 obras que vão transformar Macapá em uma cidade mais moderna e estruturada. O investimento é de R$ 1,2 bilhão, resultado de emendas do senador Davi Alcolumbre. Inicialmente serão priorizadas cinco obras em pontos estratégicos da capital: Terminal Hidroviário de Macapá, Viaduto da Hildemar Maia com a antiga Rodovia JK (atual Josmar Pinto), Nova Escola Bosque, Centro de Convenções da Rodovia do Centenário e Orla do Aturiá. De acordo com o governador, estas obras vão gerar mais de 4,6 mil empregos diretos e indiretos.

 

Concurso

O Ministério da Gestão divulgou o número de inscritos por estado brasileiro ao Concurso Público Nacional Unificado, que já alcançou 1,7 milhão candidatos. O Amapá aparece com 18.593 inscritos, a frente dos estados do Tocantins, Alagoas e Roraima. As inscrições vão até sexta-feira (9), no site da Fundação Cesgranrio. É preciso fazer login pela plataforma GOV.BR para preencher o cadastro. O valor das inscrições é de R$ 60 para nível médio, cujas vagas estão alocadas no Bloco 8; e de R$ 90 para os cargos de nível superior, distribuídos entre os blocos 1 e 7. As provas serão realizadas dia 5 de maio, em 220 cidades brasileiras de todas as regiões do país.

 

Candidaturas indígenas

Dados do TSE mostram que em 2020 o Amapá teve 24 candidaturas indígenas, um aumento de 100% na comparação com a eleição anterior. Em 2020, o estado do Amazonas é o que registra a maior quantidade de candidatos autodeclarados indígenas, com 467 concorrentes somados nas diferentes disputas: prefeito, vice e vereadores. Porém, os maiores crescimentos foram registrados nos estados de: Roraima, com 191, saindo de 12 candidatos, em 2016, para 35 candidatos em 2020; Rio Grande do Sul, que cresceu 108%, partindo de 58 candidaturas para o registro de 121 concorrentes nas últimas eleições, e no Amapá.

 

Isenção de multa

A 2ª Zona Eleitoral (Macapá) publicou portaria que determina a isenção de multas por ausência às eleições ou alistamento tardio às eleitoras e eleitores atendidos nas ações itinerantes realizadas em 2024. A portaria entrou em vigor na sexta-feira (2), e seguirá até o fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio de 2024. A dispensa de pagamento de multa eleitoral abrange todas as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), àquelas em caso de ausência ao pleito, alistamento tardio ou cancelamento do título de eleitor. A 7ª Zona Eleitoral (Laranjal e Vitória do Jari), atendendo sugestão, também publicou portaria, aderindo a isenção de multas eleitorais durante as ações itinerantes nos dois municípios.

 

Contrato aditivado

A Codevasf publicou o segundo termo aditivo ao contrato com a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Foi readequada a planilha orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 6.934.823,99, representando 18,15% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 7.023.167,26, representando 18,38% do valor contratado, passan do o valor do contrato de R$ 38.200.000,00 para R$ 38.111.656,73.

 

Cadastro de pedófilos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado analisará projeto de lei que possibilita a pesquisa do nome de condenados em primeira instância por estupro ou pedofilia. O projeto altera o Código Penal para criar um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais” a ser desenvolvido a partir dos dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro. A proposta está aguardando recebimento de emendas até o dia 16 de fevereiro. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

 

Nova direção na PF

Portaria do Ministério da Justiça designa o delegado de Polícia Federal Vitor Moraes Soares para exercer a função de superintendente regional de Polícia Federal no Amapá. O cargo vinha sendo ocupado pelo delegado Anderson de Andrade Bichara. Vitor Soares era o substituto eventual da função de diretor de Administração e Logística da Polícia Federal.

 

Pronta para votação

A concessão de passe livre a todos os estudantes brasileiros está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei deixa para estados e municípios definirem sobre a renda familiar dos alunos beneficiados, bem como o número de passagens mensais concedidas.

 

Inscrições encerradas

O 13º concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense encerrou as inscrições com 22.962 candidatos cadastrados para efetivamente concorrer no certame. Foram 7.228 inscritos para o cargo de Analista Judiciário (em 14 especialidades) e 15.764 para Técnico Judiciário (14.850 para Área Judiciária/Administrativa e 884 para Especialidade de Técnico em Informática). Ao considerar o total geral de inscritos, a concorrência atual representa 83,87% da registrada no último concurso (realizado em 2014), que obteve 27.378 inscritos.

 

Linhas cortantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

 

Retomada do Fundo

A diretora socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Tereza Campello, reuniu-se em Brasília com os secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, para tratar da retomada do Fundo Amazônia e de oportunidades para os estados. O Fundo atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas, enquanto as doações recebidas e contratadas somaram R$ 726 milhões, um recorde em 15 anos. A agenda com os governos estaduais é estratégica para o avanço do trabalho do Fundo, que ficou quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações.

 

Não é feriado

Embora seja uma das festas mais tradicionais e reconhecidas mundialmente do país, o Carnaval não é oficialmente designado como feriado nacional. Na realidade, a folia é considerada ponto facultativo no calendário oficial do Brasil, salvo em estados e municípios onde a data é estabelecida como feriado, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. Por ser considerado ponto facultativo, fica a critério de cada empresa decidir se os funcionários terão folga ou não durante o Carnaval. Caso seja necessário cumprir o expediente normalmente, os trabalhadores serão remunerados como em um dia útil padrão.

 

Rapidinhas

Eleição 2024 – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador João Lages instituiu as comissões de: treinamento de mesários; de logística e de alimentação para as eleições de outubro de 2024.

Solicitação – O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) tornou público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá a licença de operação para o funcionamento de sua sede campestre na antiga Rodovia Juscelino Kubistchek, atual Josmar Pinto, em Macapá.

Nomeação – A Secretaria da Mobilização e Participação Popular do Governo do Amapá nomeou os membros da Comissão Especial de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIA+.

 

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Homenageando Macapá

 

A Câmara Municipal de Macapá realiza, nesta quarta-feira (7), sessão solene para homenagear personalidades que se destacaram em diversos segmentos da sociedade macapaense. A solenidade é alusiva aos 266 anos da capital do Amapá, transcorrido no dia 4 de fevereiro. Pelo menos 50 pessoas serão homenageadas com comendas e títulos honoríficos, entre eles, a Medalha Cidade de Macapá, Cidadã e Cidadão de Macapá e Honra ao Mérito. O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias, ressalta as homenagens são justas e legítimas a mulheres e homens que têm contribuído para o desenvolvimento de Macapá e para a melhoria da qualidade de vida do povo macapaense. O início do ano legislativo vai acontecer no dia 15, devido ao treinamento de servidores e parlamentares sobre o novo sistema de processo legislativo totalmente digital.

 

Expediente no Carnaval

O governador – em exercício – Teles Júnior, publicou decreto estabelecendo o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. De acordo com o decreto, dias 12 e 13 de fevereiro o ponto dos servidores será facultado, com o expediente sendo retomado na quarta-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Ficam excluídos do decreto os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade.

 

Iniciando julgamentos

Com 209 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá marcou para quarta-feira (7) a primeira sessão de julgamentos do ano. São processos de prestação de contas de gestores públicos estaduais e municipais; 164 atos de admissão de pessoal, atos concessivos de aposentadorias e de pensões, instauração de tomada de contas, não envio de plano plurianual e relatório de gestão fiscal, comunicação de irregularidade e, como diria o comandante Barcellos, por aí afora. Tem até a prestação de contas de 2001 de Reginaldo Brito de Miranda, ex-prefeito de Laranjal do Jari.

 

Primeira sessão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Roberto Góes (União), realizou na tarde desta terça-feira (6) a primeira reunião de trabalho de 2024. O encontro foi dedicado à distribuição e análise de uma extensa lista de projetos. Os membros da comissão examinaram e emitiram parecer sobre a constitucionalidade e legalidade de mais de 20 proposições apresentadas por diversos parlamentares. Destes, seis foram rejeitados por inconstitucionalidade. Do total de 22 projetos analisados, um foi encaminhado para arquivamento.

 

Edital alterado

O DNIT comunicou alteração no edital da licitação que tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob a jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Amapá, Acre, Paraná, Goiás, Distrito Federal, Maranhão e Minas Gerais, subdivido em seis. A entrega das propostas começou nesta terça-feira (6), e tem abertura marcada para primeiro de março, em Brasília, no site www.comprasnet.gov.br.

 

Acordo assinado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram acordo de cooperação técnica, em Belém, para viabilizar, entre outras ações, o descarte adequado para documentos com dados sigilosos ou sensíveis de ambos os tribunais, preservando suas informações. O termo de cooperação terá validade de 60 meses a contar de sua assinatura, oficialização que contou ainda com a presença, em Belém, da juíza auxiliar da presidência do TJAP Marina Lorena Nunes Lustosa e do secretário-geral do TJAP Veridiano Colares, além do presidente, desembargador Adão Carvalho.

 

Agenda no Sebrae

O presidente do Conselho do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, em agenda com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, tratou sobre temas de desenvolvimento que beneficiam o Microempreendedor Individual (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas. A agenda de trabalho, ocorreu no gabinete da presidência do Sebrae Nacional, em Brasília, na segunda (5). Josiel e Décio também trataram do planejamento das ações do Sebrae no Amapá para 2024, com destaque ao Pólo Gastronômico, que será criado no estado.

 

Carnaval seguro

Para garantir um Carnaval mais seguro, o Governo do Amapá vai reforçar as ações preventivas com a distribuição de 700 mil preservativos durante os eventos carnavalescos, até o fim do feriado prolongado. O aporte foi repassado pelo Ministério da Saúde. A mobilização busca prevenir as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) ao longo das programações que serão promovidas em Macapá e nos demais municípios. A distribuição dos preservativos inicia na sexta-feira (9), no Sambódromo, sob a coordenação da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

 

Inclusão e acessibilidade

A JudiciRádio, rádio Web do Tribunal de Justiça do Amapá, passa a contar com intérprete de libras durante suas transmissões. A iniciativa acontece em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. O TJAP já possui intérpretes de libras nas transmissões das sessões de seus órgãos colegiados do Pleno, Secção Única, Câmara Única e Turma Recursal, bem como em eventos e solenidade, e agora expandiu para a Rádio, para promover a inclusão e um maior acesso à informação.

 

Transferência de terras

Diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá cumpre agenda em Brasília, no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Ministério das Cidades para tratar sobre transferência de terras da União para o estado e regularização fundiária rural e urbana.

 

Remuneração em debate

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai promover, no início de março, um debate com especialistas sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. A ideia é que os técnicos esclareçam sobre pontos complexos das propostas. Em abril, o CCS vai realizar um seminário sobre educação midiática.

 

Tempo para concorrer

O Plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

 

Rapidinhas

Bolsas – A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) instituiu comissão responsável pela atualização da resolução que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Extensão da instituição.

Finalização – Concurso Público Nacional Unificado oferta vagas para todos os 26 estados e DF. Há centenas de vagas para cidades do interior dos estados, além de todas as capitais e Brasília; inscrições encerram nesta sexta-feira (9).

Transporte – Estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enfatiza que muitas localidades da Região Norte do Brasil são acessíveis apenas por aeronaves de pequeno porte e pelos rios, o que dá a dimensão da relevância do transporte aquaviário no Norte do país.

 

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Escola vistoriada

 

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta segunda-feira (5), vistoria técnica na Escola Maricleia Maciel em Tartarugalzinho. A vistoria foi feita com a presença do juiz substituto da Comarca de Tartarugalzinho, Diogo Tanaka. Trata-se de inspeção técnica para a ligação da energia da escola, que na última semana foi inaugurada pela prefeitura, mas sem energia, devido à recusa do grupo Equatorial. A vistoria faz parte da decisão judicial do TJAP que dá causa favorável à prefeitura para a ligação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A escola Maricleia é a maior da rede municipal de Tartarugalzinho, com 300 alunos, 10 salas de aula, sala de informática e sala de robótica.

 

Acordo homologado

Publicada decisão do desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, homologando acordo extrajudicial solicitado pela União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) firmado com o então candidato Carlos Camilo Góes Capiberibe, referente às condições para o adimplemento da obrigação imposta nos termos do acórdão TRE/AP 5364/2015, com determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 245.092,89, atualizado em outubro de 2023. Trata-se de processo das eleições de 2014.

 

Licenciamento questionado

A promotora de Justiça Elissandra Toscano Barreto Verardi convertou em inquérito civil a notícia de fato para apurar denúncia de (continuação de diligências) de irregularidade no processo de licenciamento prévio do empreendimento Usina Termelétrica Rio Matapi, em razão da insuficiência de informações contidas no RIMA e falta de publicação do EIA em tempo hábil.

 

Abuso sexual

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de Justiça Carolina Pereira de Oliveira acompanha procedimento, de 2022, instaurado para apurar possível situação de risco que alunos da Escola Municipal do Riozinho estavam passando, diante de fatos narrados por Odilene Sousa. Ela narrou que um funcionário da escola, conhecido como “Cley James”, no ano de 2021, tentou abusar sexualmente da sua filha, fato comunicado na Delegacia de Polícia e ao Conselho Tutelar. James teria sido afastado da escola, mas depois de determinado lapso temporal teria sido novamente contratado, expondo as crianças e adolescentes à situação de risco e vu lnerabilidade. A diretora da escola informou que Clay James Santana da Silva foi afastado da função em setembro de 2021.

 

Conselho repudia IBGH

O Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Amapá aprovou moção de repúdio contra a ausência do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) na reunião extraordinária realizada dia 29 de janeiro. O IBGH, qualificado como Organização da Sociedade Civil (OSC) e Organização Social de Saúde (OSS), que afirma ter por missão promover saúde para a sociedade com equidade, transparência e com práticas humanizadas, foi convidada a prestar esclarecimentos a respeito de graves denúncias na execução contratual firmada junto à secretaria de estado da saúde – SESA. Mas não apareceu.

 

Adiamento de licitação

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santana anuncia tomada de preços, com abertura adiada do dia 2 para 22 de fevereiro, visando contratar empresa para a obra de ampliação da Creche Miguel Jorge Hauat Elias. O edital está sendo disponibilizado integralmente em mídia digital (pen drive) por meio solicitação encaminhada à central de licitações.

 

Candidato intimado

Em cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o ex-deputado Antônio José Nunes dos Santos (Zezé Nunes), candidato derrotado nas eleições de 2022, está sendo intimado pelo TRE do Amapá com determinação de devolução de R$ 61.264,34 ao Tesouro Nacional. A relatora do processo é a juíza Paola Julien Oliveira dos Santos.

 

Ação da Codevasf

A Codevasf publicou ata de registro de preços referente a pregão que visa o fornecimento de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas de apicultura, açaícultura, corte e costura, mandiocultura e irrigação na área de atuação da companhia no estado do Amapá, distribuídos em 10 grupos e dois. A ata cita a lista de fornecedores, com valor total de R$ 7.007.292,20.

 

Situação preocupante

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde e pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) revelam uma preocupante estatística: somente em 2023, foram registradas 651 amputações, entre totais e parciais, de pênis no Brasil, em decorrência do câncer no órgão. Além disso, o período contabilizou 454 óbitos relacionados à doença, destacando a importância da conscientização e prevenção. Os sintomas indicativos de câncer de pênis incluem manchas, feridas, rugosidade, tumores ou úlceras na glande, secreção branca e alterações anor mais na cor da pele. A falta de higiene, infecção pelo HPV, tabagismo e fimose estão associados ao agravamento da condição ao longo do tempo.

 

Maioria no Senado

Apesar das mudanças de filiações partidárias ocorridas no ano passado, o PSD continuará como o maior partido entre as 13 legendas presentes na Casa, com um total de 15 representantes, mantendo o mesmo número registrado em 2023. O PL contará com 12 senadores, seguido do MDB, com 11, e do PT, com oito. Pela primeira vez, o Novo vai abrir o ano legislativo com um representante no Senado, que contará ainda com um senador sem partido.

 

Combate ao câncer

Domingo (4) foi o Dia Mundial do Câncer. A doença mata anualmente 7,6 milhões de pessoas no mundo. O Congresso aprovou, em 2023, o projeto que deu origem à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. As novidades na legislação são resultado do trabalho de uma comissão especial criada em 2021 pela Câmara para acompanhar as ações de combate ao câncer.

 

Dinheiro no bolso

O mês de fevereiro começa com uma ótima notícia para os brasileiros que possuem carteira assinada. O abono salarial Pis/Pasep 2024 inicia calendário de pagamentos com parcela de até R$ 1.412 no próximo dia 15. Já saiu a lista dos trabalhadores com direito ao bônus, os nascidos em janeiro começam a receber o abono pago pela Caixa Econômica Federal em breve. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo.

 

Rapidinhas

Julgamentos – Na sessão marcada para sexta-feira (9), o Tribunal Regional do Amapá vai julgar ação de trata de impugnação de mandatos eletivos. O processo tramita sob segredo de justiça, mas apuramos que se trata de ação sobre cota de gênero contra a chapa do União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual.

Bola rolando – Campeonato amapaense de futebol profissional tem duas partidas no meio de semana. Na quarta-feira (7) jogam Santana e Ypiranga, e na quinta-feira (8) tem Trem e Macapá.

Fim de prazo – Na última semana, Concurso Nacional chega a 1,5 milhão de inscrições. Candidatos podem se inscrever até esta sexta-feira, 9 de fevereiro. São 6.640 vagas abertas em 21 órgãos públicos federais.

 

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Caminhando para a eleição

 

Dos 536 sócios da União dos Negros do Amapá (UNA), apenas 83 providenciaram o recadastramento e ganharam o direito de votar e de serem votados na eleição da diretoria da entidade, marcada para março de 2024. Foi o que informou Piedade Videira, presidente da Comissão Eleitoral que tem o apoio e acompanhamento do Ministério Público. O prazo para registro de chapas começou na quinta-feira, dia primeiro de fevereiro, e vai até domingo (4), no Centro de Cultura Negra, no bairro do Laguinho. A eleição está marcada para 3 de março. A taxa para inscrição de chapas é de R$ 300,00.

 

Execução orçamentária

Publicado decreto do governador Clécio Luís estabelecendo regras da execução orçamentária e financeira, para o exercício de 2024. A liberação das cotas orçamentárias fica condicionada ao comportamento da receita e disponibilidade financeira apurado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). As cotas orçamentárias destinadas ao atendimento das emendas parlamentares individuais, após análise técnica a ser realizada pelas unidades gestoras contempladas com as emendas para verificação da compatibilidade com os objetos propostos, serão liberadas em cota única de acordo com o cronograma de execução das unidades gestoras, observando sempre o fluxo de caixa do estado.

 

Plano de desenvolvimento

Elaborado pela Sudam, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O texto é de autoria do Poder Executivo e tem como foco a redução de desigualdades regionais por meio da integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor. O plano, que será aplicado em parceria com estados e municípios e articulação com diversos ministérios, deverá abranger a área de atuação da Sudam, que inclui o Amapá. O financiamento será por recurso s da União, de estados amazônicos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outras fontes nacionais e internacionais.

 

Amapá cacau

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do governo do Amapá recebeu 69 sacos com frutos de cacau, totalizando 228,8 mil sementes híbridas, do município de Vitória do Xingu, no Pará, doadas pela CEPLAC/PA, decorrente do termo de cooperação técnica pactuada com a SDR. As mudas serão utilizadas para replantio das áreas do Programa AMAPÁ CACAU, no município de Porto Grande.

 

Empreendimento em discussão

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá marcou para 20 de março, no auditório do IFAP (Campus Santana), reunindo a população em geral e demais interessados, a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Plataforma Logística do Amapá LTDA., que pode ser implantado no município de Santana. O evento visa esclarecimentos acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

 

Cadastro para empreendedor

Nesta segunda-feira (5), a Prefeitura de Macapá abre as inscrições para cadastro de empreendedores que desejam trabalhar no Carnaval da Cidade. São 120 vagas para diversos segmentos. Para fazer o cadastro é preciso apresentar comprovante de residência, RG e CPF na Avenida Euclides da Cunha, prédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi). Prazo encerra na terça-feira (6). Os selecionados vão empreender nos eventos de Carnaval da Prefeitura de Macapá, que acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2024, na Orla da Cidade.

 

Multa convertida

A empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras. Representada por Érica Souza Rossi, envolvida em danos ambientais, firmou termo de compromisso com o Ibama no Amapá visando prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama no estado, que funciona no bairro Brasil Novo. O valor da multa consolidado convertido é de R$ 33.750,34.

 

Iniciando julgamentos

Com 209 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá marcou para quarta-feira (7) a primeira sessão de julgamentos do ano. São processos de prestação de contas de gestores públicos estaduais e municipais; 164 atos de admissão de pessoal, atos concessivos de aposentadorias e de pensões, instauração de tomada de contas, não envio de plano plurianual e relatório de gestão fiscal, comunicação de irregularidade e, como diria o comandante Barcellos, por aí afora. Tem até a prestação de contas de 2001 de Reginaldo Brito de Miranda, ex-prefeito de Laranjal do Jari.

 

Segurança alimentar

O Ministério Público do estado está oficiando aos prefeitos de Amapá e de Pracuúba, e aos secretários de Assistência Social para que, no prazo de 10 dias, informem se os dois municípios solicitaram adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com o objetivo de efetivar o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional da população, e se não solicitou, que seja estudada a possibilidade de adesão, bem como seja informado se há estudos para a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar nos municípios.

 

Expedição de carteiras

Até o momento, a nova Carteira de Identidade já está apta para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal, e mais de 3,5 milhões de CINs já foram emitidas. Desde o início da implantação da CIN, o estado que mais emitiu unidades do novo documento foi o Rio Grande do Sul, com 655 mil. Na sequência, aparece novamente Santa Catarina, com 610 mil. Já em terceiro lugar neste ranking está o Piauí, com 358 mil CINs expedidas.

 

Sem voto em trânsito

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro, em primeiro turno. Eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou o candidato mais votado à prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Como não há a possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, quem não estiver no domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) e não puder votar deverá justificar a ausência. Portanto, se a cidadã ou o cidadão não puder comparecer ao local de votação, deverá apresentar a justificativa.

 

Apuração prorrogada

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias a notícia de fato (denúncia) que apura supostas irregularidades na prestação de serviços de fornecimento adequado de água, por parte da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, aos moradores do Igarapé da Fortaleza, os quais alegam estarem recebendo e efetuando pagamento das faturas que são emitidas pela concessionária, mas sem a devida contraprestação, haja vista os problemas de desabastecimento alegado pelos moradores,

 

Rapidinhas

Números – Dados do IBGE mostram que o Amapá tem 251.566 domicílios particulares, 516 coletivos, 5.178 estabelecimentos agropecuários, 1.112 estabelecimentos de ensino, 796 de saúde, 12.681 edificações em construção e 3.187 estabelecimentos religiosos.

Autorização – A CEA Equatorial tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá a licença de instalação referente a implantação do Programa da Luz para Todos no município de Oiapoque.

Saúde – Acelerar o ritmo da caminhada diminui risco de diabetes tipo 2, alerta estudo que reuniu especialistas de diversos países.

 

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Covid no Norte e Nordeste

 

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 apresentam tendência de alta em estados do Norte e Nordeste, informa o último boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O movimento segue em sentido oposto do resto do Centro-Sul, região em que a tendência é de queda. O boletim aponta crescimento da SRAG por covid-19 no Amapá, em Mato Grosso, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins. Já em Alagoas e no Rio Grande do Norte, verifica-se interrupção na tendência de crescimento. A taxa de casos positivos para covid-19 está aumentando n o Brasil nas últimas semanas, bem como o número total de infectados compilados pelo Ministério da Saúde. Especialistas apontam que os pacientes estão com sintomas mais brandos em relação aos surtos anteriores devido a vacinação contra a doença. A análise tem como base os dados da semana de 21 a 27 de janeiro e das seis semanas anteriores.

 

Codevasf em Santana

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informou o resultado do pregão eletrônico que tem por objeto a contratação e execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, no Amapá. O valor do pregão é de R$ 659 mil.

 

Licitação suspensa

O DNIT comunicou a suspensão da licitação visando a contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL2, subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, totalizando 7.987,80 km de extensão.

 

Correição confirmada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) passará por correição ordinária entre os dias 11 e 15 de março de 2024. As datas foram definidas por meio da portaria assinada no último dia 24 de janeiro pelo corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes.

 

Recomendações atendidas

A Prefeitura de Amapá atendeu recomendações expedidas pelo Ministério Público do estado, e retificou o edital do processo seletivo para a contratação de 25 Agentes Comunitários de Saúde. O objetivo é garantir a reserva de vagas para negros, ampliação do prazo para inscrição e clareza no requisito de escolaridade exigido para nomeação no cargo. Na recomendação consta que, enquanto não for aprovada a legislação municipal, seja prevista no edital a reserva de, no mínimo, 10% das vagas para candidatos negros no processo seletivo.

 

Contratação de consultoria

A Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá) instituiu comissão especial para análise das propostas técnicas referentes à concorrência que tem como objeto a contratação de prestação de serviço de assessoria e consultoria especializadas em regulação de serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), visando à estruturação da Agência.

 

Procedimento prorrogado

Está prorrogado por mais um ano o procedimento do Ministério Público do Amapá que verifica as condições físicas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Navio. Sabe-se que o espaço havia sido recentemente reformado, apresentando boa aparência e estrutura, mas não possuía banheiro e seria pequeno para alocar 16 conselheiros. O MP quer obter esclarecimentos da prefeitura de Serra do Navio quanto as condições do espaço físico e sobre o andamento da reforma e ampliação do prédio do Conselho Tutelar.

 

Amapá na Copa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) revelou os valores das cotas de premiações para a Copa do Brasil deste ano. Com um aumento de 5% em relação aos valores da edição de 2023, o campeão da competição deste ano pode levar uma bolada de aproximadamente R$ 96 milhões. Nesta primeira fase da Copa do Brasil, Trem e Independente, representantes do Amapá, vão receber – cada um – R$ 787,5 mil para as partidas contra Sport Recife e Amazonas. Caso passem de fase os valores vão subindo

 

Projetos científicos

A Iniciativa Amazônia+10, liderada pelo Confap e pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), e conta, também, com a parceria do CNPq, destinou quase R$ 100 milhões para projetos científicos na região, articulando grupos de pesquisa que reúnem pesquisadores da Amazônia Legal e de outros estados. O edital lançado prevê a inclusão na equipe de pesquisa de pelo menos um integrante dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT), detentor do conhecimento tradicional relacionado ao território que será estudado. São 19 Fundações de Amparo à Pesquisa que aderiram à chamada, dos nove estados da Amazônia Legal, incluindo o Amapá.

 

Fim da reeleição

Tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional neste ano.

 

Novos dados do Censo

O IBGE divulga nesta sexta-feira (2) mais um bloco de dados do Censo 2022. A etapa da pesquisa chamada “Coordenadas Geográficas dos Endereços” vai divulgar os números de domicílios particulares e coletivos e quantos endereços são de uso para estabelecimentos de ensino, de saúde, religiosos e agropecuários. Os dados a serem divulgados podem servir para pesquisas acadêmicas, estratégias empresariais e ações públicas nas três esferas de governo, além do planejamento de intervenções em áreas com riscos de deslizamentos, enchentes, queimadas, secas e demais fenômenos ou incidentes socioambientais.

 

Segurança pública

O governo federal publicou portaria que detalha a destinação de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal. Os investimentos são para custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agentes do Estado. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis: metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50% distribuídos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes.

 

Rapidinhas

Datas – Neste domingo, além do aniversário (266) de Macapá, é lembrado os 37 anos da inauguração do Jornal do Dia, em evento que ocorreu num prédio da Rua São José, esquina com a Avenida Ernestino Borges.

Estufa – Norte, Nordeste e Centro-Oeste perderão 40% da água em 2040. Estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aponta ainda que regime hídrico da região Sul será mais abundante, mas também mais inconstante.

Difamação – O Ministério Público acompanha a apuração de fatos ocorridos no interior da Escola Estadual José Ribamar Pestana, em Santana, onde adolescentes estavam sendo difamados, via whatsapp.

 

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Emissão de carteira

 

O Ministério das Relações Exteriores publicou informação sobre a retomada da emissão da carteira transfronteiriça para ingresso de brasileiros na Guiana Francesa. A emissão da carteira pelo lado francês havia sido suspensa em 2020, durante o governo Bolsonaro. Com o documento, os brasileiros residentes no Oiapoque podem ingressar e circular na cidade fronteiriça de Saint-Georges de l’Oyapock sem a necessidade de visto, com permanência máxima de até 72h. A carteira transfronteiriça será emitida pela “Sous-Préfecture” de Saint-Georges de l’Oyapock. O brasileiro que desejar emitir o documento deverá entrar em contato com o órgão, presencialmente ou pelo e-mail sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr, para agendar a entrega dos documentos exigidos.

 

Ensaios no Sambódromo

A partir de segunda-feira (5) o Sambódromo de Macapá recebe as escolas de samba para os ensaios técnicos do Carnaval 2024. É neste momento que as agremiações carnavalescas avaliam os ajustes necessários para o desfile oficial, marcado para os dias 9 e 10 de fevereiro. O ensaio técnico segue a ordem dos desfiles. A primeira agremiação a fazer o reconhecimento da pista no sambódromo é a Embaixada do Samba Cidade de Macapá. O tempo estimado para cada escola é de 1h20. Pela programação, os ensaios acontecem das 19h às 23h20.

 

Advogado sob suspeita

O Ministério Público do Amapá apura possível prática de advocacia predatória praticada pelo advogado Vitor Bernardinelli Dacache. Segundo levantamentos feitos, ele ajuizou, somente em Pedra Branca do Amapari, mais de 3.400 ações contra a CEA-Equatorial. O MP identificou através de depoimento, por exemplo, a funcionária do advogado, responsável por ir de porta em porta para captação de clientes em Pedra Branca, visando ajuizar demandas contra a Equatorial.

 

Seminário para jurados

Nos dias primeiro, dois e três de fevereiro, a Liga das Escolas de Samba do Amapá promove seminário para candidatos a jurados do Carnaval 2024. O Seminário “A Arte de Julgar” será realizado no Sambódromo, para os 63 candidatos que concorrem a membros da comissão julgadora para o desfile oficial do Carnaval 2024. A Liesap convocou os inscritos e aprovados nas etapas anteriores, para comprovação de notória idoneidade e conhecimentos em área de atuação profissional relacionada aos quesitos que irão julgar. O palestrante será Rostan Martins, professor de Artes da Universidade Federal do Amapá e Doutor em Comunicação e Semiótica (USP-SP).

 

Pesquisa sísmica

A empresa CGG do Brasil Participações tornou público que requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), para a atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia da Foz do Amazonas, Projeto Amapá Águas Profundas Fase I. Foi determinado Estudo Ambiental de Sísmica Classe II. A CGG é uma empresa com escritório principal em Rio de Janeiro, e opera no setor de serviços de topografia e mapeamento (exceto geofísicos).

 

Seleção na Unifap

A Universidade Federal do Amapá publicou edital do Processo Seletivo Especial Letras Libras Português 2024, denominado PSE Libras-2024, do Campus Marco Zero do Equador. Ofertando 15 vagas, o PSE Libras-2024 é destinado, exclusivamente, a pessoas surdas que tenham concluído o ensino médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula. As inscrições serão efetuadas no período de dois a cinco de fevereiro, exclusivamente via Internet.

 

Recolhimento alterado

Despacho da Aneel, tendo como interessado a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, altera a data de recolhimento mensal do Encargo CDE Conta Escassez Hídrica da companhia em razão da ausência de deliberação do processo tarifário ordinário de 2023.

 

Porto qualificado

Governo Federal qualificou onze empreendimentos portuários para parcerias de investimentos. O projetos qualificados no PPI são tratados como empreendimentos de interesse estratégico e têm prioridade nacional. Um dos empreendimentos portuários fica no município de Santana, no Amapá.

 

Crianças nas redes

O projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.

 

Recolhimento de subsídios

A Arsap instituiu comissão especial para atuar no recolhimento de subsídios que auxiliem no pronunciamento da Agência aos planos diretores da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do estado do Amapá, encaminhados pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA.

 

Copos em discussão

Sobre a presença de chumbo nos famosos copos da Stanley, a marca admitiu a presença do metal, mas assegurou que está na substância de vedação do copo, uma área que seria “inacessível aos consumidores”. A empresa, em sua resposta à polêmica, enfatizou que a área onde o chumbo está presente é inacessível e que atende a todas as exigências regulatórias dos Estados Unidos e da Europa. Alegam que seus produtos são testados por laboratórios terceirizados credenciados pela Food and Drug Administration (FDA), agência federal dos Estados Unidos.

 

Prova de vida

Aposentados, pensionistas e beneficiários em geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam se deslocar até um banco ou agência para realizar a prova de vida anual, requerida pela instituição. A comprovação pode ser feita sem sair de casa e cabe ao próprio INSS checar se os segurados estão vivos. No entanto, apesar de não ser mais obrigatória, quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o aplicativo ou site Meu INSS.

 

Rapidinhas

Nomeação – Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quarta-feira (31), nomeia Romaro Antônio Silva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, para exercer o cargo de reitor do Instituto, com mandato de quatro anos.

Acompanhamento – O MP acompanha a implementação da política pública no município de Vitória do Jari de proteção às pessoas que utilizam o espaço de rua como moradia, bem como a realização de diagnóstico da situação no município, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.

Data – Inaugurado em 1997, o Sambódromo do Amapá completa 27 anos. A inauguração ocorreu na gestão do então governador João Capiberibe, tendo o engenheiro Amilton Coutinho como secretário de Obras e o engenheiro, advogado e jornalista Rodolfo Juarez como presidente da Liga Independente das Escolas de Samba.

 

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Presença internacional

 

A Petrobras destacou nos EUA oportunidades de exploração internacional na Margem Equatorial, e garante que a região será o principal foco de exploração nos próximos anos. Em apresentação para investidores estrangeiros em Nova York, a Petrobras divulgou a viabilidade da participação de empresas internacionais na exploração de novas fronteiras, com destaque para a Margem Equatorial no Norte do Brasil, a partir do Amapá. O evento, que conta com a presença do presidente da estatal, Jean Paul Prates, e praticamente toda a diretoria, encerra nesta quarta-feira (31). Além dos 16 poços planejados para perfuração na Margem Equatorial, a Petrobras comunicou aos investidores a intenção de realizar a perfuração de mais seis poços na Colômbia até 2028.

 

Garantia de acessibilidade

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ajuizou quatro ações civis públicas para assegurar a acessibilidade em imóveis de órgãos federais onde há atendimento ao público na cidade de Macapá. As ações são contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a União, responsável pelas sedes da Advocacia Geral da União no estado e do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

 

Doação de bem público

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na cessão e doação de bem público (imóvel residencial), localizado na Rua Presidente Kennedy, bairro Central, na cidade de Oiapoque. O beneficiário da cessão foi Luiz Amanajás, que o estaria ocupando de forma irregular, dando ao imóvel destinação pública, notadamente porque o município possui vários imóveis alugados de terceiros onde funcionam diversos órgãos públicos, dentre os quais, Conselho Tutelar, CREAS e CRAS.

 

Médico suspenso

Com data de 29 de janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 dias do médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, a ser cumprida no período de 5 de fevereiro a 6 de março de 2024, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional aberto no ano passado, e julgado pelo CRM. Tem a ver com imperícia e imprudência, além da infringência a outros artigos do código de ética médica.

 

Desatenção com medicações

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato (denúncia) que apura suposta desatenção aos prazos legais para autorização de medicações quimioterápicas e radioterapêuticas, para tratamento oncológico, por parte da UNIMED-FAMA. A ação foi instaurada a mais de 30 dias sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a realização de outras diligências, visando o deslinde da causa.

 

Emissora advertida

O Ministério das Comunicações, Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, aplicou à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal 260, em Macapá, no Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática da infração ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

 

Festival de Iemanjá

Com o tema ‘Um tributo à água e à fertilidade’, o Festival de Iemanjá 2024 vai reunir integrantes de mais de 40 casas de religiões de matriz africana para celebrar a ‘Rainha do Mar’, nesta sexta-feira (2), na orla do bairro Cidade Nova, em Macapá. Com apoio do governo do Amapá, a programação, organizada pela Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô e pelo Fórum Afro-Ameríndio do Amapá. Além de homenagear Iemanjá, contará com celebrações, rituais ancestrais e a tradicional entrega de oferendas, que serão lançadas no rio Amazonas pelos afro-religiosos, com a prévia averiguação dos horários e níveis da maré.

 

Casa própria

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) vai construir prédio próprio em Macapá, onde funcionará a sede da 11ª Superintendência Regional no Amapá. O valor total da obra é de R$ 6.100.765,47, conforme documentos de realização do pregão eletrônico.

 

Recomendados

O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado expediu recomendação ao prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e ao secretário municipal de Saúde, Adervan Mira, e aos membros da comissão do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde para que atuam dentro da legalidade. Eles devem elaborar projeto de lei que garanta a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de servidores no âmbito da administração pública municipal.

 

Acesso a deficiente

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e já aprovado pelo Senado, garante à pessoa surda ou com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras e de tempo adicional, durante a realização dos exames. A proposta também prevê que a avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva tenha a participação de professor de língua portuguesa para surdos ou professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras. O projeto assegura ainda que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.

 

Previsão de casos

O ano de 2024 deve registrar 1.960.460 casos de dengue no Brasil. Essa estimativa, entretanto, pode variar de 1.462.310 até 4.225.885 de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, durante encontro entre representantes da Sala Nacional de Arboviroses, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nas quatro primeiras semanas do ano, o país já contabiliza um acumulado de 217.841 casos prováveis da doença. Há ainda 15 mortes confirmadas e 149 em investigação.

 

Abertura de inscrições

Começam nesta quinta-feira (1º) e vão até 30 de abril as inscrições para o Programa Jovem Senador 2024. A inscrição se dá com o envio das redações selecionadas pelas escolas participantes às secretarias de Educação de seus estados e do Distrito Federal. O tema da redação deste ano é “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Por meio das redações, o programa seleciona a cada ano 27 estudantes de ensino médio de escolas públicas, que passam uma semana em Brasília conhecendo o Senado e vivenciando a experiência de atuarem como senadores.

 

Rapidinhas

Eleição – Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento dos 536 sócios da União dos Negros do Amapá (UNA). Dia 1º de fevereiro abre o prazo para registro de chapas visando a eleição da diretoria, marcada para 3 de março. O processo tem acompanhamento do Ministério Público do Amapá.

Garimpo – No ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari informou o Ministério Público sobre a existência de atividade de garimpo ilegal e, consequente dano ambiental na comunidade Nova Divisão. O caso, que segue em apuração, também foi comunicado à Polícia Federal, tendo em vista a existência de crimes de competência da Justiça Federal.

Futebol – Na Copa do Brasil 2024, o campeão Trem Desportivo Clube recebe o Sport do Recife, e o vice-campeão Independente pega o Amazonas, campeão da Série C no ano passado.

 

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MP da tarifa

 

O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a Medida Provisória (MP) que permite a utilização de recursos dos fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários. A expectativa do ministro Alexandre Silveira é de que a MP seja publicada antes do fim do recesso do Congresso Nacional, dia 5 de fevereiro. A medida não vai tratar apenas da situação da tarifa do Amapá, mas o Ministério de Minas e Energia pretende, segundo o ministro, utilizar esses recursos assim que a MP for enviada ao Congresso, para cumprir o compromisso que o governo assumiu com o governo d o estado do Amapá. Alexandre Silveira disse não ser admissível que a população do Amapá pague um aumento de tarifa de 44,41%.

 

Menores no Carnaval

A juíza Laura Costeira do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, realizou reuniões com instituições públicas e privadas envolvidas no Carnaval 2024, alinhando limites e regras de acompanhamento, identificação e segurança de crianças e adolescentes no evento. A juíza Laura Costeira observa que a regulamentação da participação de crianças e adolescentes no Carnaval é um chamado à consciência dos pais (ou responsáveis) de crianças e adolescentes para que analisem se há necessidade daquela criança ou adolescente participar da festa.

 

Dinheiro para a cultura

Com inscrições até o dia 22 de fevereiro, os editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pelo Governo do Amapá em dezembro, vão contemplar quase 1,2 mil iniciativas culturais com fomentos e premiações. Após retificação, a Secretaria da Cultura ampliou o período de submissão de propostas. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais em todos os 16 municípios. As inscrições são gratuitas. Os participantes podem submeter projetos exclusivamente pelo site da Secult.

 

Programa de bolsas

O Governo do Amapá divulgou, nesta segunda-feira (29), o resultado preliminar da primeira fase da seleção de bolsistas do programa Criança Alfabetizada. Os 120 selecionados na análise documental ainda irão passar pela avaliação de habilidades técnicas, que consiste em prova didática e entrevista. As vagas contemplam os 16 municípios e são destinadas para servidores públicos efetivos da rede estadual de ensino, que tenham nível superior. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 1,2 mil.

 

Agenda no Oiapoque

Portaria da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, autoriza o deputado Delegado Inácio (PDT), e mais três servidores, para viagem ao município de Oiapoque, no período de 2 a 4 de fevereiro. De acordo com a portaria, a viagem é para cumprir agenda institucional junto a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA).

 

Remessa ao TSE

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral agravo interposto por Jaime Nunes (PSD), candidato a governador do estado nas eleições de 2022. Jaime ingressou com agravo depois da negativa de seguimento ao recurso especial no mesmo processo, que tem a ver com prestação de contas eleitorais. Ele contesta valores para devolução de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.

 

Limites para participação

Portaria do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá estabelece os limites de idade para participação em cada atividade carnavalesca, a necessidade de acompanhamento (conforme a faixa etária) e identificação (para todas as faixas etárias), além de responsabilidades dos pais e organizadores – estes últimos incluindo aparato de segurança, alvará do Corpo de Bombeiros, proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e similares a crianças e adolescentes, além de proibição do uso de garrafas e copos de vidro no ambiente do evento. O documento ressalta ainda o limite de horário para acesso de crianças e adolescentes a bailes e festas carnavalescas.

 

Estacionamento desrespeitado

O Ministério Público do Amapá apura a denúncia dando conta de que as vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência localizadas próximas ao Complexo Cidadão da Zona Norte e ao Detran estão constantemente ocupadas por veículos sem a devida identificação, não havendo fiscalização do seu uso irregular. Quem fez a denúncia esclarece, ainda, que o problema é recorrente nos estabelecimentos comerciais do município.

 

Casa e mobília

O Tribunal de Justiça do Amapá e parceiros garantiram mobília para casa de cidadãos atendidos pelo programa Pop Rua Jud. Aldo Nonato Dias da Silva e Marinaldo Santos Barroso, beneficiados pelo programa coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, foram contemplados em dezembro de 2023 com apartamentos no Conjunto Habitacional Miracema. Graças a uma parceria entre Poder Judiciário e a loja Domestilar, os dois cidadãos, que antes viviam em situação de rua, receberam móveis e eletrodomésticos para mobiliar suas moradias.

 

Jurados selecionados

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, sob a condução da juíza substituta Sara Zolandek, realizou no último dia 22 de janeiro, o sorteio dos 25 componentes dos Conselhos de Sentença dos Julgamentos Populares da unidade ao longo do 1º semestre de 2024.

 

Lei do autosserviço

Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. É o que propõe um projeto de lei que tramita no Senado. O projeto prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

 

Culpa do aquecimento

Um estudo realizado pelo World Weather Attribution, ONG que estuda como as mudanças climáticas influenciam a intensidade dos fenômenos climáticos extremos, apontou o aquecimento global como a principal causa da estiagem recorde registrada na Amazônia no segundo semestre do ano passado. Segundo a pesquisa, o fenômeno El Niño seria apenas uma causa secundária. Para o climatologista Carlos Nobre, é fundamental controlar o desmatamento e promover a restauração florestal para enfrentar o problema.

 

Rapidinhas

Na conta – Governo do Amapá paga nesta terça-feira (30) o salário de janeiro de seus servidores, informa o secretário Paulo Lemos, da Administração.

Reajuste – A partir do dia primeiro de fevereiro, o novo salário mínimo nacional de R$1.412 passa oficialmente a vigorar, embora sua aplicação já estivesse em andamento desde o início do ano de 2024. Essa antecipação é necessária devido ao período de um mês de trabalho exigido para que o trabalhador receba o valor integral.

Apoio – Governador Clécio Luís garante fomento de R$ 3 milhões para as competições de 2024 da Federação Amapaense de Futebol. O campeonato de futebol profissional começa dia 4 de fevereiro, com Independente e São Paulo, no Zerão.

 

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Portarias de transposição

 

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CEEXT) informou nesta sexta-feira (26), que, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada no dia 22 de janeiro de 2024 pelo presidente da República, a CEEXT está aguardando a manifestação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com relação à disponibilidade orçamentária para a publicação de portarias de transposição para o exercício de 2024. Dessa forma, excepcionalmente no mês de janeiro não serão publicadas portarias de deferimento. As publicações serão retomadas tão logo haja manifestação da SOF em relação à disponibilidade orçamentária para este fim.

 

Licitação revogada

Alegando revisão no edital para ajuste na nova lei de licitações, a prefeitura de Serra do Navio revogou a tomada de preços que visa a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para pavimentação em via urbana no município, incluindo drenagem e calçada. A tomada de preços é resultado de convênio celebrado ainda em 2019 entre o município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte.

 

Fiscalização mineral

Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo do Amapá, assinado em 23 de janeiro de 2024. O acordo prevê a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Amapá. A vigência do acordo é de cinco anos.

 

Patrimônio genético

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República deu anuência prévia ao Ministério do Meio Ambiente para que, observando suas competências como órgão controlador da atividade, prossiga com as análises relativas ao requerimento da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), para remessa de amostra de patrimônio genético com procedência na faixa de fronteira, no município de Oiapoque, estado do Amapá, à instituição estrangeira Centre Hospitalier de Cayenne (CHC), da França.

 

Arquibancada

A Comissão Especial de Licitação do município de Amapá tornou público o resultado da concorrência para a construção de arquibancadas no estádio da cidade, anunciando a empresa vencedora do certame. O valor global da proposta é de R$ 2.446.732,23.

 

Eleição 2024

A disputa por vagas na Câmara Municipal de Macapá, que tem 23 cadeiras, promete ser acirrada, a julgar pela movimentação política. Embora de férias, já que as sessões legislativas ainda não voltaram, os vereadores fazem trabalho de aproximação e até de reconquistas das bases eleitorais. Há quem reclame de assédios, tornando o processo uma “guerra fria”.

 

Auditores homenageados

Celebrado anualmente em 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem aos auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho e Emprego: Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos em 2004 a mando de empresários enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo na cidade de Unaí, em Minas Gerais, e reforça a necessidade de manutenção do combate às condições degradantes de trabalho durante todo o ano.

 

Pagamento de insalubridade

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou laudo técnico para verificação de insalubridade em local de trabalho relativo ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará. O direito é de fato devido ao servidor que de forma habitual trabalhe em local insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco para a vida. Entretanto, não cabe o pagamento pelo período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.

 

Exame toxicológico

Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito estabelece novo prazo para realização do exame toxicológico periódico. Os condutores das categorias C, D e E que tenham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico, a partir de 3 de setembro de 2017, e que não o fizeram até 28 de dezembro de 2023, deverão observar os novos prazos estabelecidos. Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024; e condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024.

 

Energia injetada

A Equatorial Energia, que no Amapá controla a CEA, divulgou as informações operacionais prévias, referentes ao quarto trimestre de 2023. A companhia apresentou um crescimento de 11,5% da energia injetada no período, com 18.109 GWh. Entre as regiões, o Pará apresentou um crescimento de 12,1% na energia injetada, o Amapá cresceu 1,0%, ainda impactado pelo efeito da descontinuidade da operação de um cliente da classe industrial no primeiro trimestre de 2023. A informação é da Agência CanalEnergia.

 

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que o mês de fevereiro terá bandeira tarifária verde. Significa que as contas de energia elétrica não terão custo adicional. A sinalização verde ocorre desde abril de 2022 porque as condições de geração de energia hidrelétrica em todo o país são favoráveis. São 22 meses seguidos de acionamento de bandeira verde. Existem três tipo s de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha.

 

Tratamento de câncer

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. Os autores da proposta afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei de Licitação e Contratos Administrativos já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Rapidinhas

Recondução – Considerando o resultado da eleição ao cargo de Defensor Público-Geral para o biênio 2024/2026, o governador – em exercício – Teles Júnior, assinou decreto reconduzindo José Rodrigues dos Santos Neto para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral do Amapá.

Bolsistas – Secretaria da Educação instituiu comissão de coordenação das etapas do processo de seleção de bolsistas para o programa Criança Alfabetizada prevista no Edital de Seleção 001/2024 – SEED/GEA, em colaboração com as secretarias de Educação dos 16 municípios do estado do Amapá.

Agência – Conselho de Titulares da Agência Reguladora de Serviços Público do Amapá (Arsap) tem a primeira reunião ordinária marcada para dia 21 de fevereiro.

 

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Recadastramento do servidor

 

Portaria do secretário Paulo Lemos, da Administração, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado, regulamenta os procedimentos do recadastramento (censo cadastral) dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratos temporários e servidores federais à disposição do Governo do Amapá. De acordo com a portaria, o recadastramento começa nesta sexta-feira (26) e vai até 23 de julho de 2024, iniciando pelos servidores da SEAD. O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação do recadastramento nos prazos estabelecidos na portaria estará sujeito à sanções. Já o servidor que omitir informações ou prestá-las de forma incorreta ou incompleta estará sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal.

 

Vacinação da Dengue

O Ministério da Saúde definiu os municípios que irão receber as doses de vacinas, seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da OMS. As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses. O Amapá está fora. O público, em 2024, será composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa.

 

Prefeito intimado

O juiz da 10ª Zona Eleitoral deferiu pedido da Procuradoria Regional da União da 1ª Região e determinou a intimação de Raimundo Barbosa Amanajás Filho, prefeito de Calçoene, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$ 9.627,18, atualizado até dezembro de 2023, conforme memória de cálculo, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento.

 

Empreendimento

A PLALogistics, empreendimento portuário, logístico e industrial, se prepara para se instalar no distrito de Anauerapucu, município de Santana. Serão construídos dois terminais, o Terminal de Granéis Líquidos no Amapá e o Terminal de Granéis Sólidos do Amapá, para combustíveis e commodities do agronegócio. O projeto contempla ainda uma zona industrial e a expectativa é que gere cerca de dois mil empregos na fase de implantação. A previsão é que a audiência pública seja realizada em março de 2024, o início da operação está previsto para 2025, para que em 2026 os terminais estejam em funcionamento.

 

Obras paradas

O último levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que há em todo país 5.710 obras paradas, entre 2012 e 2022, em 2.481 municípios (45% do total), correspondente a R$ 42,4 bilhões. Segundo o levantamento, há em média três obras paradas em cada município afetado. No Amapá são 61 obras. Estados e municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas que não estejam registrados como “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), são elegíveis para participar do programa de reativação de obras do governo federal.

 

Fogos sem barulho

O uso de fogos de artifício com estampidos poderá ser proibido no Brasil. Várias propostas em discussão no Senado tratam do assunto. Entre elas está o projeto de lei que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício em todo o país, com penas de multa e prisão de até quatro anos para quem descumprir a norma. Outras proposta com este objetivo são é o PL 5/2022 do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.

 

Prefeitura sob suspeita

Na prefeitura do município de Vitória do Jari, o promotor de Justiça Saullo Patrício Andrade apura possível acumulação ilícita do cargo de professor acima da carga horária permitida em lei; o número excessivo de contratos administrativos na secretaria de Educação e a necessidade de realização de concurso público; a publicidade dos contratos da área da educação e a denúncia de funcionários fantasmas na prefeitura.

 

Unidades habitacionais

Mônica Dias, secretária da Habitação do governo do Amapá, instituiu comissão especial de chamada pública para conduzir o processo de pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de projetos ao agente financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, procedendo o recebimento das propostas, a análise das documentações e as tomadas de decisões no processo. A chamada pública visa a seleção de empresas para a construção de até 750 unidades habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo d e Arrendamento Residencial (FAR), para o atendimento de famílias enquadradas na Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640,00.

 

Mulheres na eleição

A parcela de candidaturas de mulheres ao cargo de vice-prefeita cresceu 21% na comparação entre as eleições de 2016 e o pleito de 2020. A informação é do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral e representa mais do que o dobro do aumento de participação feminina registrado na disputa para prefeitura e câmaras municipais juntas, de 4 e 6 pontos percentuais respectivamente. Em 2020, foram 3.985 mulheres na corrida a vice-prefeitura, o que corresponde a 21,2% do total das candidaturas femininas registradas naquele ano. Nas eleições municipais anteriores, em 2016, 2.867 mulheres disputaram a vice-prefeitura, 17,5% do total de candidaturas de mulheres naquele pleito.

 

Retomada

O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da distribuição de sobras eleitorais para 8 de fevereiro. O processo está suspenso em razão do pedido de vista do ministro André Mendonça. Mudanças nas regras de quociente eleitoral pela Corte, sem modulação de efeitos, podem afetar mandatos de quatro deputados federais do Amapá, de outros três estados e do Distrito Federal. O julgamento retorna ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.

 

Fiscalizações

O IPEM segue com a verificação de taxímetros em Macapá e Santana, para certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. Em Macapá, agora em janeiro, a análise se concentra em táxis com placas de final 1, 2, 3 e 4. Em fevereiro, automóveis com finais de placa 5, 6 e 7. E, no mês de março, os carros com finais de placa 8, 9 e 0. Em abril, iniciam as fiscalizações para verificar quem está pendente ou rodando de maneira irregular. A equipe do Ipem vai até Santana, em ação itinerante, no último domingo dos meses de janeiro, fevereiro e março.

 

Brasil na Guiana

Segundo estimativas divulgadas pelo Itamaraty, 91,5 mil brasileiros viviam na Guiana Francesa em 2022, fronteira com o Oiapoque, no extremo norte do Amapá. É pelo Oiapoque que o Brasil encontra a Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França na América do Sul — uma espécie de estado que não faz parte da França Metropolitana (que fica na Europa), mas que é parte do país.

 

Rapidinhas

Pauta – Aprovado o calendário das reuniões plenárias ordinárias do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, referente exercício de 2024. Serão três reuniões por mês, de janeiro a dezembro. As sessões que coincidirem com feriados, nacional, estadual e municipal serão antecipadas.

Apuração – Em Calçoene, o promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar acúmulos de cargo indevidos no âmbito do município.

Negativa – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou salvo-conduto para guardas municipais portarem armas fora do serviço.

 

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