Paulo Silva

Nota da Advocacia-Geral da União (AGU), tornada pública nesta segunda-feira (13), entende ser prudente, em razão da lei eleitoral, a suspensão dos atos de transposição e reenquadramento de servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, aí se incluindo a publicação das atas de julgamento. A nota, com data de 11 de março, assinada pela advogada da União Leyla Andrade Veras, é resultado de consulta da Comissão Especial dos ExTerritórios Federais (CEEXT-MGI), indagando se atos de revisão de enquadramento de servidores estariam sujeitos à diretriz que recomendou a suspensão da publicação de portarias de enquadramento durante o período eleitoral.

Participação na Expofeira

Empresas certificadas com o Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo já podem se inscrever para participar da Expofeira 2026. A seleção será realizada por meio do Edital 002/2026 – DDSR/Agência Amapá, que escolherá 25 empresas para divulgar e comercializar seus produtos durante o evento, além de formar um cadastro de reserva. A seleção das empresas seguirá os critérios estabelecidos no edital. As inscrições para o edital serão realizadas, pela primeira vez, diretamente no Portal do Selo Amapá.

Inscrições prorrogadas                        

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) prorrogou o prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público 001/2026 – Almeida Canuto. Agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 28 de julho, às 18h. O edital vai premiar 89 agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), totalizando R$ 445 mil em investimentos destinados ao reconhecimento da trajetória de artistas, fazedores de cultura, grupos, coletivos e entidades culturais de Santana. As inscrições podem ser realizadas de forma online, por meio do formulário disponibilizado pela Sancult, ou presencialmente na sede da Fundação Municipal de Cultura, localizada na Avenida Dom Pedro I Centro.

Trabalho de risco

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora dele. Pelo texto, o porte de arma de fogo ficará condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos e psicológicos previstos em lei e em regulamentação específica. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Acompanhando funcionamento

Os municípios de Amapá, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes receberam, ao longo da semana que passou, a visita institucional do controlador-geral do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Michel Houat Harb, e equipe. A agenda teve como objetivo acompanhar o funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais, além de promover o diálogo com gestores e equipes técnicas. A iniciativa reforça a atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, aproximando a instituição dos jurisdicionados e contribuindo para o fortalecimento das boas práticas de gestão pública.

Conclusão do censo

As escolas das redes pública e privada têm até o dia 31 de julho para concluir a primeira etapa do Censo Escolar 2026, principal levantamento estatístico da educação básica brasileira. No Amapá, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) reforça a importância do envio correto e dentro do prazo das informações, que servem de base para o planejamento de políticas públicas e para o repasse de recursos às instituições de ensino.

Genoma sequenciado 

Cientistas da Amazônia sequenciaram pela 1ª vez o genoma do açaí, uma palmeira que produz um dos frutos mais representativos da bioeconomia da Região Norte. A descoberta agilizará o melhoramento genético do açaizeiro ao identificar os genes responsáveis por características desejáveis, como elevada produtividade, maior teor de antocianinas (pigmentos naturais da planta) e resistência a enfermidades. Com viabilidade comercial, a Amazônia abriga duas espécies da planta: o açaí-solteiro, que predomina no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e que desenvolve um único tronco; e o açaí de touceira, nativo do Amapá, Pará e Maranhão, de cuja base brotam vários troncos e que hoje é responsável pela maior parte da produção nacional.

Ponto de atendimento

O governo do Amapá, através da unidade do Super Fácil de Laranjal do Jari contará com um ponto de atendimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP). A implantação do espaço foi formalizada por meio de um termo de cooperação entre as instituições. Denominado Porta da Cidadania, o atendimento será realizado nas dependências do Super Fácil e disponibilizará orientação jurídica à população, além de serviços voltados aos profissionais da advocacia que atuam na região.

Programação cultural

Artistas locais podem se inscrever para seleção que vai compor a programação cultural da Expofeira 2026. O chamamento público contempla 37 categorias artísticas e recebe inscrições pela internet até 16 de julho. Serão atendidos segmentos como música, teatro, circo, literatura, artes visuais, audiovisual, artesanato e manifestações culturais tradicionais e populares. Entre as categorias previstas no edital também estão expressões culturais como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, cultura indígena, hip-hop, capoeira e manifestações afro-brasileiras, ampliando a representatividade da produção cultural amapaense.

Pós-graduação

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado ao provimento de vagas para a Pós-Graduação em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência, na modalidade EAD, com a finalidade de capacitar policiais civis do estado. As inscrições vão de 13 a 26 de julho na intranet da polícia civil. A pós-graduação é voltada para profissionais da segurança pública que atuam no enfrentamento de crimes digitais, cibersegurança e atividade de inteligência. Abrange desde os fundamentos da segurança cibernética e da atividade de inteligência de Estado até temas avançados como guerra cibernética, geopolítica do ciberespaço e resposta a incidentes.

Coleta iniciada

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou, na última semana, a coleta da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026), realizada em parceria com o Ministério da Saúde. A PNS é realizada por amostragem. Até 30 de novembro, cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão aproximadamente 140 mil domicílios distribuídos em todos os estados brasileiros.

Conduta comercial

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento. O texto em análise exige a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo Total (CET). A proposta também proíbe as chamadas “cobranças ocultas” – tarifas, acréscimos indiretos ou descontos condicionais e quaisquer valores que repercutem economicamente no preço a prazo sem informação clara.

Rapidinhas

Emprego – O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que atende aos estados do Pará e do Amapá, avançou nos preparativos para a publicação de um edital para um novo concurso. De acordo com documentos internos, o órgão iniciou o processo de escolha da banca organizadora.

Clima – Os impactos previstos pelo El Niño variam conforme a região do país. No Norte, existe maior risco de seca, queimadas, redução do nível dos rios e prejuízos para culturas como açaí, cacau, mandioca e soja.

Calendário – As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto. O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito.

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O Governo do Amapá concluiu os serviços de pavimentação e sinalização no conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A intervenção contemplou 16 ruas, com a pavimentação de 5.570 metros de vias, o equivalente a 5,57 quilômetros. Além da aplicação de novo asfalto, as vias receberam sinalização horizontal, proporcionando organização ao trânsito e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Também foram implantadas cinco faixas elevadas de pedestres nas proximidades das escolas do conjunto habitacional, para reduzir a velocidade dos veículos e oferecer mais segurança aos estudantes, pais e profissionais da educação durante os horários de maior circulação.

Discussão de projetos

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga, marcou para 21 de julho, na Fecomércio, a primeira reunião ordinária do ano dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Na pauta a discussão do projeto de lei que moderniza a política estadual de liberdade econômica, desburocratização, governo digital, inovação regulatória e melhoria do ambiente de negócios no estado; o marco municipal de liberdade econômica, e a política estadual de desenvolvimento econômico regional por meio das compras públicas.

Seleção de empresas

Lançado o edital que visa selecionar 15 empresas pessoas jurídicas, bem como formar um cadastro de reserva, que possuam produtos certificados com o Selo de Origem – Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo, para exposição, divulgação, comercialização de seus produtos na Feira Internacional de Oiapoque – Conexões de Negócios na Fronteira Amazônica, que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto. O resultado preliminar dos selecionados ficou de ser divulgado nesta sexta-feira (10), com o resultado definitivo saindo no dia 13.

Proibição de contratar

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJAP) que impede o município de Vitória do Jari de realizar novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão com base em duas leis municipais. A medida liminar foi concedida pelo desembargador Adão Carvalho, ao analisar agravo de instrumento apresentado pelo MP-AP. O órgão sustenta que o município mantém excesso de contratações temporárias e de cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal e com entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a excepcionalidade dessas formas de contratação.

Interrupção de tráfego

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR-210/AP, sentido oeste, divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, entre os dias 10 e 31 de julho, das 8h às 12h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. Também tem interrupção, até dia 15, do tráfego na ponte sobre o igarapé Mão de Onça, no km 674 da BR-156, trecho norte, no município de Calçoene.

Aprendendo nas férias

A Prefeitura de Santana vem realizando o projeto educacional Aprender Brincando nas Férias. A iniciativa busca reduzir as desigualdades educacionais e recompor as aprendizagens, garantindo avanços reais no processo de alfabetização. O município oferta para as crianças do 1° ao 5° ano com maiores defasagens de aprendizado, ações fundamentadas no princípio da equidade, reconhecendo que cada estudante possui necessidades de aprendizagem distintas e, por isso, requer estratégias pedagógicas específicas para garantir o direito à educação. O projeto atende de forma lúdica, intencional e focalizada, os estudantes do Ensino Fundamental que se encontram nos níveis 1 e 2 de fluência em leitura.

Impactos na capela 

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá está requisitando informações da Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), visando esclarecer possíveis impactos das reformas realizadas na Capela da Fortaleza de São José de Macapá. O promotor cobra designação de inspeção local na capela e no local onde foram colocados os móveis e objetos eclesiásticos retirados da capela e em manutenção.

Próxima edição

Até este domingo, 12 de julho, técnicos do Siac Super Fácil estarão nas comunidades ribeirinhas de Santa Rosa, Vai quem Quer, Tabaco, São Paulo, Crê em Deus e Pracuúba do Araguari, no município de Cutias do Araguari. O objetivo é realizar visita precursora para identificar e avaliar os locais de atendimento para 8ª Edição do Super Fácil das Águas.

Sífilis entre adolescentes

O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, mediante conversão de notícia de fato (denúncia), tendo por objeto acompanhar e fiscalizar as ações preventivas de saúde, orientação e educação sexual, diagnóstico e enfrentamento dos casos de sífilis entre adolescentes do Distrito de Lourenço, no dunicípio de Calçoene, bem como a articulação da rede pública para execução das medidas necessárias, no ano de 2026.

Questões de saúde

O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. Estudo indica que 74% das decisões de primeiro grau são totalmente procedentes em favor dos autores das ações. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Prender são resolve

Prender integrantes de facções criminosas, por si só, já não é suficiente para enfraquecer essas organizações. Estruturadas como redes complexas, com divisão de funções, capacidade de adaptação e sustentação financeira, elas conseguem recompor rapidamente seus integrantes e expandir sua atuação. O detalhamento deste cenário e como enfrentar essas estruturas fundamentam o artigo “A geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).

Situação de emergência

O Governo do Amapá garantiu o reconhecimento federal da situação de emergência em todos os 16 municípios do estado. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria 2.215, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em resposta ao aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Com o reconhecimento da União, o estado e as prefeituras passam a ter agilidade para solicitar, captar e executar recursos federais destinados a ações emergenciais de prevenção, assistência e controle na saúde pública.

Rapidinhas

Memória – Este final de semana marca os 24 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho, ocorrida em 2002, e os 26 anos da criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), através de lei federal.

Na conta – A Secretaria da Educação (Seed) informa aos professores da rede estadual de ensino que o pagamento do adicional de férias será realizado na próxima terça-feira, 14 de julho. O pagamento integra o cronograma anual da folha de pessoal do governo do estado, em conformidade com o calendário previamente estabelecido para os servidores estaduais.

Marcação – O TRE do Amapá publicou certidão informando que o julgamento da AIJE contra o ex-prefeito Furlan e o vice Mário Neto (afastado pelo STF) será dia 22 de julho. Furlan tem 48 horas para indicar novo defensor, sob pena da indicação de defensor dativo. A DPU já foi acionada.

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Decreto do governador Clécio Luís declara imune ao corte e à exploração o exemplar da espécie Samaúma (Ceiba pentandra), localizado em frente à sede do Ministério Público do estado do Amapá, na Rua do Araxá, bairro Araxá, município de Macapá. A proteção de que trata o decreto decorre de sua relevância ambiental, paisagística, histórica e simbólica para o estado. Ficam vedadas a supressão, a exploração, a poda abusiva, o transplante ou qualquer intervenção que comprometa a integridade física, estrutural ou fitossanitária do exemplar protegido, sem prévia autorização do órgão ambiental competente. Poderão ser realizadas podas técnicas preventivas e ações de manejo necessárias à conservação da árvore, mediante avaliação e acompanhamento do órgão ambiental competente.

Resolução sobre critérios

O Conselho Superior da Polícia Civil do Amapá publicou Resolução que disciplina os critérios e o procedimento administrativo destinados à comprovação do requisito de três anos de atividade jurídica ou policial exigido para ingresso no cargo de delegado de polícia civil do estado. Considera-se atividade jurídica aquela exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, compreendida nas hipóteses previstas na resolução e na legislação federal aplicável.

Transformações ambientais

Até dia 19 de julho, técnicos da SEMA, IEPA e UEAP estarão no Arquipélago do Bailique, com o objetivo de participar da execução de ações conjuntas para o acompanhamento das transformações ambientais da Reserva Biológica do Parazinho, e também, participar da realização de oficinas participativas em duas comunidades do entorno da REBIO do Parazinho (Macedônia, Buritizal) e monitoramento da fauna com foco em insetos vetores.

Amapá Jazz 2026

A Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) lançou edital que tem por objeto a seleção de agente cultural para a celebração de termo de execução cultural, o qual se destina ao fomento, apoio e difusão do Amapá Jazz Festival 2026. A ação cultural a ser fomentada compreende: apresentações gratuitas todos os sábados, a partir da assinatura do termo de execução cultural até 17 de outubro de 2026; realização do evento principal nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2026, com programação artística e cultural diária, e contratação de atrações locais e de atração nacional para a programação artística. O valor de referência do chamamento é de R$ 850 mil, e as inscrições vão de 9 a 15 de julho.

Unifron aprovada

A Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron) está a um passo de se tornar realidade. O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Oiapoque, em uma nova instituição federal de ensino superior. Como a matéria já foi aprovada pelas duas Casas (Câmara e Senado), o texto segue para a sanção da Presidência da República. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Quando a lei for sancionada, os cerca de 1.200 estudantes atualmente matriculados nos cursos do campus de Oiapoque serão automaticamente integrados à nova universidade, sem necessidade de adaptação ou mudanças burocráticas.

Concursos de cartórios

O governador Clécio Luís sancionou a lei que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro. De acordo com a lei, os concursos de ingresso e de remoção nas atividades notariais e registrais serão realizados pelo Poder Judiciário do estado do Amapá, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, com participação, em todas as fases dos concursos, de representantes do Ministério Público do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amapá, dos Notários e Registradores, não se admitindo que um ofício fique vago por mais de seis meses.

Bolsa de produtividade 

Seis professores da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) assinaram, nesta quinta-feira (9), o Termo de Aceite da Bolsa de Produtividade em Pesquisa, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado do Amapá (Fapeap). A assinatura ocorreu durante o I Fórum de Pós-Graduação do Amapá, realizado na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os docentes receberão bolsa mensal de R$ 2,1 mil durante três anos, sendo R$ 1 mil financiado pelo CNPq e R$ 1,1 mil pela Fapeap. O recurso será destinado ao desenvolvimento de pesquisas, atividades de campo e laboratório, aquisição de insumos, participação em eventos científicos e publicação de estudos.

Utilidade pública

Está declarado de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Janela da Amazônia (IJA), fundado no dia 8 de maio de 2005, com sede no município de Macapá, na Rua André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês. O instituto possui natureza jurídica de associação privada, sem fins lucrativos, pautado no exercício de valorização histórica, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, artística, cultural, de caráter filantrópico assistencial.

Patrimônio imaterial

O governador Clécio Luís sancionou a lei que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amapá a Banda Marcial do Instituto Federal do Amapá (IFAP) – Campus Macapá, criada em 20 de maio de 2018 por iniciativa do professor José Luís Nogueira Marques e oficializada pelo Programa Institucional de Bandas e Orquestra do IFAP.

Cooperação com a França

De 21 a 23 de julho, equipe da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) estará na cidade de Saint-Georges de I’Oyapock – Guiana Francesa, integrando a comitiva de professores do curso de Letras em visita à Cité Scolaire em Saint Georges, auxiliar em oficina de Letramento Literário e participar de reunião relativa à cooperação entre a UEAP e a Cité Scolaire.

Sessão virtual

O Tribunal de Contas do Amapá tem 104 processos para julgar na sessão ordinária virtual que inicia na meia noite de segunda-feira (13) e termina dia 17 deste mês. Cerca de 100 processos tratam de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, pensão, e transferência para a reserva remuneradas. Tem ainda a prestação de contas dos ex-prefeitos João Henrique Pimentel (Macapá) e José Maria Bessa (Porto Grande), além das contas de 2003 de Edmar Ney Lourinho, da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP.

Estrutura provisória

A Prefeitura de Macapá realizou reunião com representantes dos empreendedores do antigo Shopping Popular para alinhar os próximos passos sobre a estrutura provisória montada na Rua Coaracy Nunes, no centro da capital. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Laurindo Banha e teve como objetivo tranquilizar os comerciantes e apresentar as medidas que estão sendo adotadas pelo município, para garantir um espaço adequado até a conclusão da reforma do prédio original.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 10 de julho, marca os 95 anos do nascimento do artista plástico e carnavalesco R. Peixe, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá.

Intimação – O Tribunal Eleitoral do Amapá está intimando os réus Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, na pessoa da advogada Amanda Lima Figueiredo (OAB/PA 11751-A), em cumprimento a despacho, para que apresentem comprovante de pagamento do débito de R$ 5.320,50, no prazo de 15 dias.

Declaração – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II, município de Santana.

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Em meio ao andamento do processo para as Eleições Gerais de 2026, o Ministério Público Eleitoral intensificou a fiscalização sobre as pesquisas eleitorais para garantir a transparência do pleito e combater fraudes. Toda pesquisa tem que ser previamente registrada na Justiça Eleitoral e a ausência desse registro é uma irregularidade grave. Também é preciso que ela traga as informações obrigatórias previstas em lei, os dados do contratante e os parâmetros básicos que foram utilizados. O MP Eleitoral também alerta para um problema que vem ganhando espaço nas eleições: o uso de inteligência artificial para manipular pesquisas eleitorais. No Amapá, por exemplo, os institutos Veritá e Paraná encomendam e fazem as pesquisas eleitorais, pagando do próprio bolso, o que fortalece a suspeita de manipulação.

Contrato temporário

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas, com abertura marcada para 13 de julho.

Datas de posses

A partir de 2027, a posse do presidente da República e de governadores não será mais no dia 1º de janeiro. A mudança foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111). Com a alteração, a posse do presidente e do vice-presidente passa a ser no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomam posse no dia 6.

Reajuste da CSA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada extraordinária marcada para esta sexta-feira, 10 de julho, a partir das 10 horas. Um dos assuntos da reunião será o pleito de reajuste tarifário 2026 do contrato de concessão (001/2021), apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). A relatora é a diretora Semíramis Raphael Gomes.

Luto no basquete

O ex-jogador de basquete Nelson Maués morreu aos 81 anos na última terça-feira (7), em Belém, conforme informações divulgadas pelo Paysandu. Um dos principais atletas da modalidade no Pará, Maués vestiu a camisa do clube bicolor e do Remo. Ele enfrentava problemas de saúde nos pulmões e nos rins e teria passado por uma cirurgia no coração na última semana. Nelson Maués jogou ao lado dos amapaenses José Façanha e Zamba.

Chamada de mesários

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu início à chamada para mesários que irão atuar nas eleições deste ano. A lista com a nomeação final dos mesários será publicada em 28 de agosto. Quem for convocado tem prazo de cinco dias depois da publicação do edital de nomeação para pedir a dispensa. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não. Partidos políticos, federações e coligações têm o mesmo prazo para contestar.

Cobrando dos agressores 

No Pará, o governo estadual agora obriga agressores responsáveis por violência doméstica e familiar a reembolsar o estado pelos atendimentos médicos prestados às vítimas na rede estadual do SUS. O Decreto Estadual 5.507 já está em vigor e representa uma mudança significativa na responsabilização financeira de autores desse tipo de crime. Com isso, o Pará passa a tratar os custos de saúde gerados pela violência doméstica como dívida direta do agressor perante o poder público. Os valores serão calculados com base na tabela oficial do SUS e, depois, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Portanto, os recursos retornam diretamente ao sistema público que prestou o atendimento.

Indicador global do CNJ             

A Justiça Federal da 1ª Região teve duas unidades com aproveitamento total no indicador global do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de produtividade e eficiência: as Seções Judiciárias do Maranhão e do Piauí apresentaram 100% do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Em todas as regiões da Justiça Federal, somente seis unidades alcançaram esse resultado. A unidade do Amapá alcançou 69%, deixando para trás apenas Amazonas e Acre. O IPC-Jus é a medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.

Recursos do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada ao Senado. O financiamento também permitirá a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. Para serem consideradas entidades filantrópicas, as entidades hospitalares beneficentes devem comprovar, anualmente, a prestação de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60% com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados.

Prazo prorrogado            

Considerando a necessidade de retificar edital de chamamento público para doação de máquinas automáticas portáteis para colheita de frutos de açaizeiros (Açaí-Bot), a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) prorrogou o prazo para apresentar certidões atualizadas para celebração do termo de doação até o dia 20 de julho de 2026.

Portaria de afastamento

Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administração, concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo a Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ocupante do cargo efetivo de médico, integrante do quadro de pessoal civil do estado do Amapá, lotado no Secretaria da Saúde, a contar de 4 de julho de 2026.

Pedido indeferido

O juiz Galliano Cei Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido formulado pelo estado do Amapá para veiculação da campanha institucional denominada “Saúde Digital”, no período de 15 a 30 de julho de 2026. Seguindo parecer o MP Eleitoral, entendeu que não restou suficientemente demonstrada a ocorrência de grave e urgente necessidade pública, requisito indispensável à incidência da exceção prevista na lei eleitoral.

Rapidinhas    

Extinto – O juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, em exercício na 6ª Zona Eleitoral, extinguiu o processo no qual Eduardo Pimentel Barbosa e Jory Oeiras, ambos do partido Republicanos, acusavam que o deputado Arnóbio Flexa teria tido sua filiação partidária registrada no sistema FILIA com data retroativa, em 3 de abril de 2026, o que, segundo alegam, teria ocorrido de forma irregular e fraudulenta.

Prorrogação – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou para esta quinta-feira, 9 de julho, o prazo de inscrição no processo seletivo do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2027, que oferece 8.238 vagas temporárias em todo o país, incluindo o Amapá. Salário mensal pode passar de R$ 4 mil.

Esporte – De 15 de julho a 15 de novembro, com o apoio do governo do Amapá, acontece o Campeonato Amapaense de Futebol Amador 2026, competição esportiva de abrangência estadual idealizada, organizada e executada pela Liga dos Clubes de Futebol Profissional do Amapá – LFA.

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Os serviços pediátricos de urgência e emergência do Amapá permanecem em atenção ao comportamento das síndromes respiratórias no estado. Dados do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI) mostram que, no primeiro semestre de 2026, foram registrados 6.798 atendimentos por Síndrome Gripal (SG), contra 3.409 no mesmo período de 2025, um aumento de 99,4%. Apesar do crescimento expressivo, a equipe de vigilância epidemiológica esclarece que os números devem ser analisados com cautela, segundo Ingrid Martins, responsável técnica do Núcleo de Epidemiologia do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

Julgamento pautado

Na sessão marcada para quinta-feira, 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Rocha de Matos Neto. O processo tem relação com a eleição de 2024, e o relator é o desembargador Agostino Silvério.

Operação no Ceará

Na manhã de terça-feira (7), o Ministério Público do Amapá, com apoio do Ministério Público e da Polícia Civil do Ceará, deflagrou a Operação “Falso Advogado” para cumprir dois mandados de busca e apreensão na cidade de Fortaleza. A Operação é fruto de investigação a um grupo de indivíduos que consegue acesso a dados pessoais e de processos judiciais de pessoas de várias regiões do Brasil, principalmente regiões Sul e Centro-Oeste, e, passando-se por advogados legalmente constituídos, entram em contato com clientes dos escritórios desses profissionais. Dentre os documentos falsos apresentados às vítimas, foram encontrados alguns com assinaturas de magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá. Na operação de hoje, na cidade de Fortaleza, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets dos investigados, os quais podem responder por fraude eletrônica (estelionato virtual), falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa.

Adaptacidades

Representantes do poder público estadual e municipal, instituições parceiras e especialistas participam, nesta quinta-feira da 1ª Oficina estadual da iniciativa AdaptaCidades, realizada na Sala de Colegiados da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em Macapá. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ), o encontro marca o início das atividades presenciais da iniciativa no Amapá e tem como objetivo fortalecer a governança climática e apoiar a construção de planos locais de adaptação às mudanças do clima.

Nomeação de mesários

A Justiça Eleitoral (JE) começou, nesta terça-feira (7), a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 28 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no primeiro e eventual segundo turno das eleições. Serão nomeadas as pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito e de justificativa. A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.

Limpeza e conservação

O governo do Amapá, através da Secretaria das Cidades, assinou convênio com o município de Macapá no valor R$ 19.999.761,62, sendo R$ 19.799.761,62, recursos oriundos do governo estadual e R$ 200 mil de contrapartida do município de Macapá. Os recursos são destinados a serviços de limpeza e conservação urbana, gestão de resíduos sólidos e manutenção da infraestrutura pública municipal.

Pagamento do defeso 

Mais de 149 mil pescadores artesanais começaram a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa. O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Para saber se tem direito a receber, é necessário consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Cobrando do agressor

O estado do Pará começa a cobrar dos agressores os gastos do SUS com vítimas. Decreto estadual determina o ressarcimento integral de despesas médicas em casos de violência doméstica e busca reduzir impacto financeiro sobre a rede pública de saúde.

Prorrogação de isenção

Projeto de Lei Complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. O adicional ao frete é uma contribuição cobrada sobre o frete do transporte aquaviário realizado por empresas de navegação que operam em portos brasileiros. O valor é recolhido pelo destinatário da carga no porto de descarga.

Agressão a jornalistas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu audiência pública nesta segunda-feira (6) para discutir a segurança dos jornalistas durante a cobertura das eleições. O debate reuniu especialistas e representantes de organizações voltadas à liberdade de expressão e à defesa dos direitos dos profissionais de imprensa. Os participantes defenderam medidas para conter as agressões, que aumentam no período eleitoral.

Fundação de associação

Está marcada para esta sexta-feira, 10 de julho, a assembleia de fundação da Associação de Imprensa do Amapá (Aidap). A assembleia acontecerá a partir das 19 horas, na sede da OCB, que funciona na Rua Tiradentes, no Centro. De acordo com o edital, trata-se de um projeto que está sendo construído com muita dedicação, transparência e responsabilidade. Na reunião será discutido e aprovado o estatuto social, além da eleição da primeira diretoria executiva e o conselho fiscal.

Nomeação de aprovados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou, nesta terça-feira (7), no Diário Eletrônico da instituição, as primeiras nomeações dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, cujas provas foram aplicadas em janeiro deste ano. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, e contemplam 24 aprovados em diferentes especialidades.

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 8 de junho, marca os 81 anos da instalação da comarca de Mazagão, que ocorreu em 1945.

Excluída – CazéTV é banida pela CBF e perde direitos de transmissão. Plataforma ficou fora da concorrência pela Copa do Brasil de 2027 a 2030 após não atender exigências técnicas e financeiras.

Recurso – Na sessão de quinta-feira, 8 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental do ex-governador Camilo Capiberibe no cumprimento de sentença em processo de 2014. Os agravados são o Ministério Público Eleitoral e a União Federal.

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A partir do domingo (5), passou a ser permitida a realização de propaganda intrapartidária para quem pretende disputar as Eleições Gerais de 2026. A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet, no entanto, só começa em 16 de agosto.  A propaganda intrapartidária é permitida durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que as antecede. O objetivo é permitir que a postulante ou o postulante à candidatura indique seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções.  Essa propaganda deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos e deve ser retirada imediatamente após a realização das convenções. Em 2026, as convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Pesquisa para o SUS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Ministério da Saúde, realiza, nos dias 7 e 8 de julho, no Auditório de Educação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Seminário Marco Zero do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) 2026. O encontro marca o início oficial da execução dos projetos de pesquisa contemplados pelo programa e representa uma etapa fundamental para o alinhamento técnico entre pesquisadores, gestores públicos e instituições responsáveis pelo acompanhamento das pesquisas.

Suspensão aceita

Acatando proposta do Ministério Público Eleitoral, a juíza Luciana Barros de Camargo, da 7ª Zona Eleitoral (L. do Jari), aceitou a suspensão condicional do processo de ação penal contra Aldielson Barbosa Melônio. O curso do processo foi suspenso diante do cumprimento das seguintes condições: proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem prévia comunicação; pagamento de R$ 10 mil em cinco parcelas mensais de R$ 2 mil vencendo-se a primeira em 10 de agosto e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, durante todo o período de suspensão; renúncia ao valor eventualmente depositado a título de fiança, que deverá ser destinado a instituição a ser posteriormente indicada pelo Juízo.

Julgamento de recurso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para a sessão de quarta-feira (8), o julgamento dos embargos de Antônio de Sousa Pinto, prefeito cassado de Calçoene, e seu vice Gibson Costa Santos. Também aparece como embargante Maria Francidalva Bastos de Lima, e como embargador o MP Eleitoral. O relator é o desembargador Agostino Silvério.

Seleção para cartório

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP), publicou edital que regulamenta o processo seletivo para escolha da pessoa responsável interina pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município de Itaubal do Piririm, unidade atualmente vaga. A seleção é destinada exclusivamente às delegatárias e aos delegatários titulares das serventias extrajudiciais do estado do Amapá e tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços até o provimento definitivo da unidade por concurso público ou nova deliberação da Corregedoria.

Sonho conquistado

Jovem do Amapá é aprovado em curso de diplomatas em Brasília e realiza sonho de infância. Gabriel Sousa Machado dos Santos, de 26 anos, é formado em Direito pela Unifap. Foram quatro tentativas até conquistar a vaga no Instituto Rio Branco, referência nacional.

Dentro da legalidade

Certidão do Tribunal de Contas da União, do Portal da Transparência e do SIAF mostra que a empresa Ativa System Brasil vem atuando de maneira regular no Amapá e nos contratos que mantém no estado. A empresa apresentou certidão negativa de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrando que nada existe contra ela no órgão. Também apresentou documentos do Portal da Transparência e do SIAF do governo federal. Ela chegou a ser considerada suspeita de estar atuando de forma irregular no Amapá.

Gratuidade no transporte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte público no Dia de Finados (2 de novembro) como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta altera a legislação federal para permitir que as prefeituras instituam a gratuidade excepcional, desde que não prejudiquem a oferta do serviço ou o equilíbrio financeiro do sistema.

Sob investigação

Dois promotores e um procurador de Justiça do Ministério Público do estado do Pará (MPPA) são alvos de investigação da Corregedoria Nacional do Ministério Público por suspeita de envolvimento em diferentes crimes. Na última sexta-feira (3/7), o órgão determinou a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os três membros.

Lote especial

A Receita Federal marcou para 15 de julho pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como cashback do IR. O pagamento será feito a contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Vale lembrar que esse lote não se confunde com os lotes regulares destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. Nesse caso, o segundo lote foi pago em 30 de junho e os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

Transporte gratuito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município de residência. As passagens serão custeadas pelo governo federal e pagas diretamente às companhias aéreas credenciadas, até o limite de R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também serão cobertas pelo programa. O texto prevê até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.

Violência contra jornalistas

O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Os debatedores defenderam medidas de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques — que, segundo dados apresentados no encontro, se intensificam durante os períodos eleitorais.  A presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação.

Rapidinhas

Atuação – Com o aumento da circulação de pessoas durante a programação do Macapá Verão 2026, o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), intensifica as ações de orientação e prevenção para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Queda – A cantora Alcione, de 78 anos, que recentemente este no Amapá, se desequilibrou e caiu no palco durante show em São Luís, no Maranhão, no sábado (4).

Serviço – A Carreta Empreendedora do Sebrae Amapá está em Mazagão, onde fica até o dia 10 fazendo atendimentos gratuitos, das 9h às 17h, na Praça 15 de novembro.

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A partir deste sábado, 4 de julho, quando começa o período de defeso eleitoral no Brasil, a comunicação institucional do Governo do Estado do Amapá (GEA) será adaptada. Os conteúdos publicados serão suspensos temporariamente, de modo que materiais (como notícias e/ou documentos) não possam ser utilizados como publicidade. As mudanças visam atender as diretrizes de divulgação limitadas pela Legislação Eleitoral vigente. A medida terá efeito até 4 de outubro, podendo o prazo ser estendido até o dia 25 de outubro em caso de segundo turno. Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos ou qualquer outro conteúdo que caracterize publicidade institucional não poderão ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos. No caso das notícias, só estarão divulgadas no site aquelas publicadas a partir do dia 4 de julho. As redes sociais também serão modificadas.

Processos em julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá tem nove processos para julgar na sessão marcada para a próxima quarta-feira (8). Entre eles uma representação contra João da Silva Costa (Dudão), ex-prefeito de Mazagão, e o ex-pregoeiro Adelino Adilson Peixoto Bastos. Tem ainda uma inspeção pedida por Bruno Hachmann, envolvendo a secretaria de governo e de saúde do município de Macapá, incluindo Érica de Aranha de Sousa Aymoré, Alessandra Coelho Reis, Sérvulo Ricardo Tavares Pereira e Zacks de Deus.

Movimentação de cargas

A Companhia Docas de Santana (CDSA) registrou crescimento na movimentação de cargas de longo curso, modalidade que envolve o transporte marítimo internacional, entre janeiro e maio de 2026. De acordo com os dados divulgados pela autoridade portuária, o volume movimentado no período é 16,6% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025. Ao todo, já passaram pelo porto mais de 1.204.969,658 toneladas de cargas, distribuídas em 30 navios que atracaram até o momento, evidenciando o aquecimento das operações portuárias e o fortalecimento das exportações. O destaque da movimentação fica por conta do cavaco de madeira, que lidera o ranking com 422.121 toneladas, exportados pela empresa Amcel. Em seguida, o manganês aparece com 348.701 toneladas, enquanto a soja soma 237.290 toneladas embarcadas.

Provimento negado

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) conheceu do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Plasmar Comércio de Produtos Descartáveis Ltda, mas negou provimento, mantendo integralmente a decisão administrativa anteriormente proferida, inclusive quanto à aplicação da multa moratória, da multa compensatória e da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá. E ainda foi aplicada multa de R$ 13.027,84.

Desapropriação de gleba 

Decreto do governador Clécio Luís declara de interesse social, para os fins de desapropriação parte de uma gleba urbanizável, denominada “Retiro São Jorge”, totalizando 130.900 m², localizada na Avenida Tucumã, bairro Loteamento Açaí, município de Macapá, pertencente a Jorge Alcindo Furtado Abdon. A área destina-se à regularização fundiária por interesse social, visando sanar passivos urbanísticos e garantir o direito social à moradia digna com a implantação da infraestrutura urbana necessária nos termos da regularização fundiária urbana de interesse social.

Resultado homologado                                                                                 

A Secretaria de Administração (Sead) tornou pública a homologação do resultado final da prova objetiva, do concurso público destinado ao provimento de cargo de professor indígena, especialista em educação indígena, pedagogo indígena e auxiliar educacional indígena, do quadro de pessoal da Secretária da Educação do Amapá (Seed), efetuado em benefício de etnias indígenas, por meio de vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva. Os candidatos fora do número de vagas imediatas não têm direito garantido à nomeação, podendo ser convocados apenas se surgirem vagas e conforme a necessidade da Administração Pública, de acordo com as regras do edital de abertura.

Cerol e linha chilena 

As férias escolares de julho representam um período de lazer para crianças e adolescentes, mas também exigem atenção das famílias quanto à segurança durante as brincadeiras. Entre as atividades mais comuns está “empinar papagaio, rabiola ou curica” (nomes populares no Norte do Brasil para “Pipa”). O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta que o uso de cerol e linha chilena transforma essa diversão em uma prática criminosa, capaz de provocar acidentes graves, danos materiais e até mortes. O alerta foi reforçado nesta sexta feira (3), durante entrevista coletiva concedida pelo titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá e presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite.

Cadastramento na SDC

A Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC) tornou público que realizará credenciamento destinado ao cadastramento permanente de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados para atendimento das demandas decorrentes dos programas, projetos e eventos executados pela secretaria, no âmbito de oito convênios celebrados junto ao Ministério dos Esportes. Somente poderão ser credenciados os interessados que comprovarem possuir capacidade técnica compatível com o serviço pretendido. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, observado o atendimento das exigências estabelecidas.

Chamada para o Pronaf

O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, realiza chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 de julho a 7 de agosto, no Rurap.

Obrigação cumprida

O conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, deu como cumprida a obrigação de prestar contas feita por Sandra Casimiro e Paulo Lemos, ex-secretários de Educação do governo do estado. A decisão veio com a constatação da entrega dentro do prazo do Relatório de Gestão, referente às contas da secretaria da Educação, exercício 2025.

Julgamento de recurso

Na sessão marcada para 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental em cumprimento de sentença apresentado por Camilo Capiberibe (PT), tendo como agravados o Ministério Público Eleitoral e a União Federal. Trata-se de condenação em processo da eleição de 2014, quando Camilo, então filiado ao PSB, tentou a reeleição e perdeu para Waldez Góes. O relator é o desembargador Agostino Silvério.

Defeso eleitoral

A partir deste sábado (4) — data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 —, entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes. O período se estende até 25 de outubro. O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública, previstas na Lei das Eleições e em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. As restrições estendem-se a servidoras e servidores públicos, estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.

Rapidinhas

Eleição – O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Amapá abriu processo de eleição da nova diretoria, que está marcada para 31 de julho. O prazo para registro de chapas já está aberto e vai até 10 de julho.  O prazo para impugnação das chapas vai de 11 a 17 de julho.

Recomposição – O Ministério Público do Amapá recompôs a comissão que organizará anualmente o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, conforme Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. A comissão será presidida pela procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro.

Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura a regularidade da concessão/permissão de uso de espaços públicos destinados a ambulantes na praça de alimentação situada na Avenida José de Anchieta, Centro de Santana, especialmente quanto aos critérios de seleção dos permissionários e eventual cessão irregular a terceiros.

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O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá com o objetivo de prevenir a influência do crime organizado nas Eleições 2026. O documento estabelece uma série de medidas que poderão ser adotadas pelas agremiações para identificar e impedir a participação de pessoas com vínculos com organizações criminosas no processo de escolha de candidatos. Entre as medidas recomendadas, está a exigência de certidões criminais de todos os pré-candidatos, para que os partidos possam verificar se eles possuem antecedentes criminais. O MP Eleitoral também orienta que as siglas criem mecanismos internos para analisar o histórico dos pré-candidatos, incluindo possíveis ligações com organizações criminosas ou indícios de financiamento por dinheiro de origem ilegal. A recomendação também aponta que pessoas com suspeita de ligação com facções criminosas não devem participar das convenções partidárias.

Julgamento na pauta

Na sessão marcada para terça-feira, 7 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (aije) de Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após ser afastado pelo STF, e o vice-prefeito afastado Mário Rocha de Matos Neto. O processo tem relação com a eleição de 2024, e o relator é o desembargador Agostino Silvério.

Busca para vacinar

O Governo do Amapá lança, nesta sexta-feira (3), o Programa +Vacina, uma estratégia de busca ativa voltada à ampliação da cobertura vacinal contra a influenza entre os grupos prioritários. A iniciativa será desenvolvida por meio de visitas domiciliares e ações de vacinação em creches, Unidades Básicas de Saúde, maternidades, Instituições de Longa Permanência para Idosos e espaços comunitários. O programa tem como objetivos ampliar a cobertura vacinal, reduzir casos graves, internações e óbitos causados por doenças respiratórias.

Prefeita multada

A prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, recebeu multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do estado que somam mais de R$ 14 mil, pela reincidência no não encaminhamento ao tribunal das informações obrigatórias sobre a receita pública municipal, referentes a 2024 e 2025. Kelley Lobato tem 15 dias para encaminhar as informações faltantes, sob pena de nova multa por descumprimento de decisão e possível julgamento de irregularidade das contas. Já o valor de multas aplicadas deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Alerta sobre uso político

O Ministério Público Eleitoral expediu duas recomendações para impedir que os eventos Macapá Verão 2026 e Expofeira 2026 sejam utilizados para promoção pessoal ou eleitoral de agentes políticos e pré-candidatos. Assinados pela procuradora regional eleitoral no Amapá, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, os documentos buscam assegurar a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. As orientações são direcionadas tanto à Prefeitura de Macapá quanto ao Governo do Amapá.

Perda do emprego

Dando cumprimento à ordem judicial, o governo do Amapá publicou decreto determinando perda de cargo público aplicada ao servidor Arleson Vales de Moraes, ocupante do cargo efetivo de policial penal, lotado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Os efeitos da perda do cargo retroagem à data do trânsito em julgado do processo, que é de 2024, ocorrido em 10 de março de 2026. Arleson Vales, então com 24 anos, foi investigado por envolvimento com organizações criminosas e por facilitar a entrada de armas, drogas e celulares no Iapen.

Herói da Pátria 

Foi sancionada a lei que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

Limites mantidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão observa a ausência de alteração legislativa superveniente, a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avaliação de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as políticas de inclusão previstas em lei e nas resoluções eleitorais.

Datas de convenções

Pelo calendário eleitoral, de 20 de julho a 5 de agosto, os partidos devem realizar as suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos nas eleições de outubro. Com a definição dos nomes que irão às urnas, a data limite para o registro oficial dos candidatos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.

Presença no debate

Representada pela diretora Adelaide Feitosa, a Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio) participou da audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do município de Santana. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores e reuniu representantes do poder público, entidades dos setores econômicos e da sociedade civil organizada para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade. Durante a audiência, foram debatidos os eixos de desenvolvimento urbano, ambiental, social e econômico, considerados fundamentais para o planejamento e o crescimento sustentável do município. Também participaram vereadores de Santana, secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e membros da sociedade civil.

Riscos das Bets

Com foco na prevenção e na promoção da saúde financeira e emocional, o SESI e o SENAI lançaram duas cartilhas educativas sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como Bets. Uma versão é voltada a estudantes e outra é direcionada aos trabalhadores da indústria. As publicações apresentam, em linguagem acessível, informações sobre o funcionamento das apostas digitais e os impactos na saúde mental, nas finanças, nas relações familiares e no desempenho escolar e profissional. O material também aborda temas como educação financeira, tomada de decisões conscientes e a importância de buscar apoio diante de sinais de perda de controle.

Pagamento do defeso

Mais de 149 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.

Rapidinhas

Veto – Por inconstitucionalidade, o governador vetou totalmente o projeto de lei, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o acompanhamento de gestantes por enfermeiros obstetras com vínculo prévio nas redes públicas e privadas de saúde do estado do Amapá.

Forró – O governo do estado avança com a 3ª edição do “Arraiá dos Residenciá” e leva a grande programação festiva para os conjuntos habitacionais Nelson dos Anjos e Vila dos Oliveiras, na sexta-feira 3.

Participante – Gleidson Alves Barros, que deu detalhes sobre o funcionamento da milícia digital atribuída ao ex-prefeito Furlan, que teria custado, segundo a PF, R$ 25 milhões aos cofres da prefeitura de Macapá, era um dos integrantes do grupo, e foi um dos alvos da operação Palanque Digital da PF.

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A contagem regressiva para a Expofeira 2026 começa oficialmente nesta quarta-feira, 1º de julho, com o lançamento da Central da Expofeira, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, a partir das 18 horas. O local concentrará as ações de atendimento e organização da maior vitrine de negócios da Amazônia, que será realizada de 8 a 15 de agosto. Retomada em 2023 pela gestão do governador Clécio, a Expofeira chega à quarta edição consecutiva como uma política pública voltada ao fortalecimento da economia, do turismo, da cultura e da geração de oportunidades. A Expofeira deixou de ser somente uma exposição agropecuária para se tornar um megaevento reunindo inovação, bioeconomia, agronegócio, comércio, indústria e economia criativa. A Expofeira 2026 reforça a estratégia do Governo do Amapá de promover eventos que impulsionam o desenvolvimento econômico, valorizam a identidade amapaense e ampliam a projeção do estado como uma nova fronteira de oportunidades na Amazônia.

Resultado de seleção

As organizações que enviaram propostas para a chamada pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva já podem consultar o resultado final da seleção. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram a lista com o resultado final dos projetos após a análise dos recursos apresentados pelas organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal. Com o resultado consolidado, projetos de 40 organizações da agricultura familiar foram selecionados, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executados na Amazônia Legal, englobando os estados do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Ao todo, serão destinados R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com recursos provenientes do Fundo Amazônia.

Cursos gratuitos

O SENAI Amapá lançou, dois editais que, juntos, ofertam mais de 90 cursos gratuitos para os municípios de Macapá e Santana. A iniciativa faz parte da gratuidade regimental da instituição e tem como objetivo promover a qualificação e o aperfeiçoamento profissional para atuação em diferentes segmentos da indústria.       Os cursos serão realizados no segundo semestre de 2026, nas modalidades presencial e semipresencial e estão divididos em três ciclos de oferta, permitindo que o candidato planeje uma trilha de aprendizagem com cursos da mesma área ao longo do semestre. A instituição disponibiliza cursos nas áreas de gestão, moda e têxtil, confeitaria e panificação, construção civil, refrigeração, informática, comunicação e energias renováveis. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Jovem senadora

A estudante Endy Wanne Vilhena da Silva, de 17 anos, aluna da Escola Estadual São Joaquim do Pacuí, conquistou o primeiro lugar e representará o estado do Amapá na Semana de Vivência Legislativa, que ocorrerá de 17 a 21 de agosto, em Brasília. A conquista de Endy é resultado da mobilização coordenada pela Secretaria de Educação (Seed), que recebeu mais de 2,8 mil redações. Além da vencedora, os estudantes classificados em segundo, terceiro e quarto lugares também participarão da viagem como suplentes da comitiva amapaense. As despesas dos três suplentes serão custeadas pelo senador Randolfe Rodrigues. Já a participação da representante oficial do Amapá será financiada pelo programa Jovem Senador.

Inscrição prorrogada

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram prorrogar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. A medida amplia o prazo de adaptação dos contribuintes e acompanha o desenvolvimento de um sistema simplificado de cadastro, inspirado no modelo utilizado atualmente pelo Microempreendedor Individual (MEI).

Fortalecimento da gestão

De 1º a 3 de julho, a conselheira Marília Góes e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estarão realizando visita institucional ao município de Oiapoque, com o objetivo de executar o Projeto de Fortalecimento da Gestão Pública Municipal, visando a capacitação dos gestores e servidores municipais para a elaboração, organização e encaminhamento do Relatório de Gestão e das Peças Complementares da Prestação de Contas Anual.

PCCR da CTMac 

Durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira (30), foi realizada a leitura do Projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (Ctmac), marcando importante avanço no processo de valorização dos profissionais. Após a leitura em plenário, o projeto foi incluído na pauta legislativa e seguirá para análise das comissões competentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e a Comissão de Orçamento, que irão apreciar o conteúdo antes da votação final.

Proibição eleitoral

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Lançamento de programa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará nesta quarta-feira, 1º de julho, o Programa BNDES Periferias Fortes Norte. A iniciativa prevê o fortalecimento institucional de até 82 organizações sociais, formalizadas ou não, com atuação direta nas comunidades periféricas urbanas de todos os estados da Região Norte e do Maranhão. As organizações selecionadas receberão uma formação, mentorias e recursos que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil reais. O investimento total do programa é de R$ 17,5 milhões.

Interesse nas eleições

Metade dos brasileiros (exatos 50%) tem muito interesse nas eleições e 26 % têm interesse razoável. Com isso, o percentual dos eleitores que estão de olho no pleito de outubro soma 76. Na outra ponta, 12% têm pouco interesse e 10%, nenhum. Os dados fazem parte da pesquisa quantitativa realizada pela Nexus, que divulgou ontem nova rodada das intenções de voto para a Presidência da República. Foram ouvidos 2.009 eleitores por telefone entre os dias 26 e 28 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Outro dado levantado na pesquisa é que 87% dos brasileiros já decidiram que vão comparecer às urnas.

Suspensão de prazos

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos durante o recesso forense, de 2 a 31 de julho. A medida está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Durante o período de recesso, não haverá contagem dos prazos nos processos em tramitação na Corte. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 3 de agosto (segunda-feira).

Alerta sobre golpes

No Amapá, criminosos utilizam dados de processos judiciais, nomes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, além de imagens e recursos de inteligência artificial, para aplicar golpes contra cidadãos. Para esclarecer como acontecem essas fraudes, apresentar as principais formas de prevenção e orientar a população sobre os procedimentos corretos, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ailton Marcelo Mota Vidal, recebe a imprensa nesta quarta-feira, 1º de julho, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Amapá, para falar sobre o assunto.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira, 1º de julho, marca os 37 anos da fundação da Associação Amapaense de Escritores (APES).

Seleção – O Tribunal de Justiça do Amapá abre inscrições para o 16º Processo Seletivo para contratação de estagiários até segunda-feira, 6 de julho.

Perigo – Depois da denúncia feita sobre a milícia atribuída ao ex-prefeito Furlan, Gleidson Barros postou que voltou a ser ameaçado pelos milicianos digitais e está escondido em outro município, sendo monitorado pela Polícia Federal.

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) inicia nesta terça-feira (30) o projeto MP Conectando Gerações, iniciativa das Promotorias de Justiça da Família de Macapá que busca promover a inclusão digital de pessoas idosas e prevenir golpes e fraudes financeiras praticados em ambientes virtuais. A primeira oficina será realizada no laboratório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá. Voltado para pessoas com mais de 60 anos, o projeto oferece orientações sobre o uso seguro de celulares, computadores, aplicativos e serviços digitais que fazem parte da rotina da população. Entre os temas abordados estão navegação na internet, aplicativos bancários, WhatsApp, plataforma gov.br, marcação de consultas e ferramentas de comunicação. A primeira turma ocorrerá das 9h às 12h, em parceria com a Associação Amigos dos Idosos. Nesta etapa piloto, foram disponibilizadas 25 vagas e todas foram preenchidas.

Integração da GCM

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) instituiu Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e executar as ações necessárias à integração da Guarda Civil Municipal de Macapá ao Sistema SINESP CAD, no âmbito do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODES. A instituição do GT considera a necessidade de fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública e defesa social, promovendo maior eficiência no atendimento das ocorrências e no compartilhamento de informações operacionais.

Suporte ao progestão

A Agência Amapá expediu portaria sobre a designação da equipe de suporte ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Amapá – PROGESTÃO/AP. A portaria considera o programa apoiado por operação de crédito externo junto ao Banco Mundial – BIRD, e a necessidade de definição formal das atribuições e responsabilidades da equipe técnica que dará suporte ao Progestão Amapá, além das disposições constantes no acordo de empréstimo, regulamento de aquisições do Banco Mundial, plano de compromissos ambientais e sociais e regulamento operativo do projeto.

Exposição em totens

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) lançou uma exposição em totens sobre a história da luta do movimento LGBTQIAPN+. A mostra, que ficará disponível até terça-feira, 30 de junho, apresenta uma linha do tempo com os principais momentos da luta da comunidade, desde a Revolta de Stonewall, em 1969, até a recente licença-maternidade para mãe não gestante, que entrou em vigor em 2024. Durante a ação, também foram distribuídos botons e cordões que simbolizam a mensagem institucional de que o respeito às diferenças é parte integrante da cultura diária do Tribunal de Contas.

Credibilidade do rádio

Pesquisa da Quaest revela que o rádio lidera em índice de credibilidade, com 81%, considerado o maior entre todos os meios de comunicação. Esse resultado reforça uma realidade acompanhada há anos. O rádio é muito presente na rotina dos brasileiros, alcançando 79% da população nas 13 regiões metropolitanas monitoradas, com um tempo médio de escuta de 3 horas e 47 minutos por dia. Mais do que um meio de comunicação, ele segue sendo uma companhia diária e uma fonte confiável de informação.

Prazo para alistamento

O prazo para os jovens que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar termina nesta terça-feira (30). O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. A expectativa do Ministério da Defesa é de que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano, superando o número de inscritos em 2025.

Premiada em Brasília 

A dona da melhor farofa do Brasil foi até Brasília buscar seu prêmio. Dona Deusa foi a vencedora do prêmio PNAE – As melhores Receitas da Alimentação Escolar, e recebeu seu prêmio diretamente na capital federal. A farofa à grega é um sucesso nacional, e é da casa. Dona Deusa é merendeira efetiva do quadro do município de Tartarugalzinho e trabalha na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. Todas as receitas maravilhosas são preparadas sob a supervisão técnica da equipe de nutricionistas, representada no prêmio pela doutora Lilian (foto).

Prestação de contas

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até esta terça-feira, dia 30 de junho, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória e deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Devem prestar contas os órgãos partidários que estiveram vigentes em qualquer período do ano passado. As contas do diretório nacional devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais devem enviar a documentação aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais. A prestação de contas é obrigatória mesmo que não tenha havido arrecadação de recursos financeiros ou recebimento de bens estimáveis em dinheiro durante o exercício.

Isenção de tarifa

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis. O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia. Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.

Regularização de fundo

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é “articular e fiscalizar junto ao Poder Executivo Municipal e órgãos competentes a criação, regularização e o cadastramento nacional do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa dos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias do Araguari. Ela está cobrando dos prefeitos dos três municípios informações detalhadas acerca da existência de lei municipal específica que institua o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o respectivo Fundo Municipal.

Representatividade negra

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região do Pará e Amapá (TRT-8) lançou uma campanha publicitária de representatividade negra. A iniciativa conta com cards, reportagens e interação nas redes sociais da Justiça do Trabalho da 8ª Região. O TRT-8 informa que cumpre seu papel social e está de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2024, possui o programa de Ação Afirmativa para ingresso na magistratura. A campanha provoca uma reflexão central: “já pensou se a nossa Justiça tivesse a nossa cara?”. Atualmente, o Judiciário brasileiro é majoritariamente branco, o que contrasta com a realidade do país. Enquanto 55,4% da população se declara negra, apenas 15% dos magistrados se identificam dessa forma, segundo o Censo do Poder Judiciário de 2022.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido dos Trabalhadores (PT) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Esse será o último dia para exibição dessa modalidade de propaganda em 2026. De acordo com a legislação eleitoral, em ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.  Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT terá um minuto de propaganda. Já o PL e o PSD contarão com dois minutos para exibir seus programas.

Rapidinhas

Educação – O governador Clécio Luís entrega, nesta terça-feira 30, a Escola Antônio Cordeiro Pontes. A obra, orçada em mais de R$ 13 milhões, modernizou salas de aula, ampliou a estrutura física e ainda possibilitou a construção de um museu dedicado ao acervo da antiga Escola Industrial.

Futebol – Oito clubes disputarão o Amapazão 2027, de acordo com informação da Federação Amapaense de Futebol. Santos, São José, Oratório, Independente, Trem, Ypiranga, Rio Norte e Portuguesa estarão na elite do futebol amapaense na próxima temporada.

Fora do ar – De acordo com o calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, 30 de junho, emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos.

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