Paulo Silva

Uma ação coordenada da Polícia Penal do Amapá impediu a entrada de materiais ilícitos na Penitenciária Masculina (PEM), na quarta-feira (28). Após a interceptação e captura de uma aeronave remotamente pilotada (drone) que sobrevoava as dependências do complexo prisional sem autorização. A tecnologia de ponta aplicada pelo governo do estado tem sido determinante para conter tentativas de entrada de materiais proibidos no sistema prisional do Amapá. Ao longo dos oito meses, o patrulhamento remoto interceptou 22 smartwatches (relógios inteligentes) e 11 telefones celulares, além de 11 chips de telefonia móvel. Também foram recolhidos 21 carregadores por indução e 12 carregadores de parede, que seriam utilizados para manter o funcionamento desses equipamentos no interior do presídio.

Perfuração concluída

A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (29) a conclusão da perfuração do poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A estatal confirmou a presença de petróleo em uma 3ª camada de rochas no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá, em uma região com profundidade de água de 2.886 metros.

Incitação ao assédio

Empresária do Amapá assume compromisso com o Ministério Público do Trabalho para cessar incitação ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A empresária (nome não revelado) é dona das empresas Freitas & Silva LTDA e RV Comércio de Utilidades LTDA, localizadas no município de Laranjal do Jari. Segundo denúncia apurada pelo MPT, a proprietária das empresas publicou conteúdo em rede social estimulando empresários a realizar triagem ideológica entre empregados e a demitir trabalhadores que manifestassem posicionamento político divergente do seu. A conduta configura incitação ao assédio eleitoral e discriminação na relação de trabalho.

Julgamento de embargos

Na sessão marcada para 9 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Kalley Lobato (prefeita de Amapá), Dorival dos Santos Sobral (vice-prefeito), Carlos Sampaio (ex-prefeito), Dayse Marques (deputada estadual não reeleita), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama e Zanilson Ramos Miranda. O relator é o juiz Alex Lamy.

Campanha lançada

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que atende Pará e Amapá, lançou a campanha “Pare. Confira. Denuncie.” contra falsas intimações e cobranças. Nos golpes, criminosos usam dados reais de processos, copiam nomes e fotos de advogados ou servidores e abordam as vítimas via aplicativos de mensagem para exigir transferências. Também enviam links falsos para capturar senhas e dados bancários. O TRT8 reforça que não pede pagamentos ou Pix por mensagens privadas, e-mails pessoais ou redes sociais. Suspeitas devem ser comunicadas à Ouvidoria do tribunal.

Semana de conciliação

De 3 a 6 de novembro, da 21ª Semana Nacional da Conciliação, com audiências para estimular acordos e serviços gratuitos à população. O mutirão atenderá demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda, partilha, dívidas, relações de consumo e conflitos de vizinhança. Também haverá serviços de registro civil, como solicitação de segunda via e retificação de documentos, além de palestras sobre prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Transporte precário

No Amapá, um dia antes do segundo turno da eleição, fiscais do Ministério Público (MP) Eleitoral estiveram na empresa Nova Macapá Mobilidade Humana para que fossem colocados em circulação todos os 45 ônibus previstos para transporte dos eleitores. Na ocasião, os fiscais constataram que apenas 41 dos 45 veículos previstos seriam disponibilizados, dos quais cerca de 34 apresentavam condições mecânicas precárias e nenhum ônibus de reserva estava programado. A empresa alegou problemas financeiros para justificar a redução.

Diplomação dos eleitos

Conforme o calendário eleitoral, a cerimônia de diplomação dos eleitos deve ser realizada pela Justiça Eleitoral até o dia 18 de dezembro deste ano. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não anunciou a data da solenidade que oficializa a eleição do governador, da vice-governadora, dos dois senadores e dos deputados federais e estaduais, habilitando esses candidatos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos. A diplomação antecede a solenidade de posse do cargo.

Centro de alternativas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas, realizou, nesta quinta-feira (29), cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica que instituirá a Central Integrada de Alternativas Penais do Amapá no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. O objetivo da iniciativa é formalizar ação conjunta entre instituições com a implementação e o desenvolvimento da Política Estadual de Alternativas Penais.

Reconhecimento de trabalho

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional. Conforme texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.

Mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou Mutirão de Conciliação Pessoa Idosa x CEA Equatorial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. A pauta especial reuniu 15 processos de pessoas com 60 anos ou mais, com demandas que tratavam desde cobranças indevidas e débitos a interrupções no fornecimento de energia e pedidos de reparação por danos materiais ou morais. A meta foi fechar acordos em pelo menos 40% dos casos.

Transporte gratuito

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Apresentada por um grupo de senadores, a PEC abrange transportes rodoviários urbanos, semiurbanos, intermunicipais, interestaduais e aquaviários.

Rapidinhas

Viciados – O Ministério do Trabalho e Emprego informou que afastamentos por vício em jogos subiram cinco vezes em três anos. Maioria são homens de 30 a 39 anos.

Reconhecimento – Em julgamento realizado esta semana, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves de obter acesso a documentos médicos relacionados ao tratamento e ao falecimento de seu pai.

Cestas – A Polícia Federal do Amapá esteve hoje (29) pela manhã no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social da PMM. Foi atrás de processos da compra de 40 mil cestas básicas pela PMM entre os anos de 2021 e 2022, gestão do então prefeito Furlan. Só em 2022 foram 20 mil mil cestas.

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Na Zona Norte de Macapá, próximo ao conjunto habitacional Miracema, a construção do Centro Multiuso Aldeia da Paz está tomando forma. A obra do Governo do Amapá visa beneficiar mais de 50 mil moradores da região com serviços gratuitos de cidadania, saúde, educação, esporte e lazer. Atualmente, a obra encontra-se em estágio avançado, com os espaços internos já estruturados e climatizados. As instalações elétricas e hidráulicas, assim como o sistema de prevenção e combate a incêndios, também já foram executadas. Além disso, os compartimentos internos já receberam pintura e revestimento de piso em porcelanato.

Boicote a trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego condenou, nesta 4ª feira (28), a campanha feita por bolsonaristas que incentiva a demissão e o boicote a trabalhadores e empresários identificados como eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento inclui chamadas à demissão de empregados, à não contratação de profissionais e ao boicote a pequenos empresários e empreendedores autônomos. Listas com nomes de comércios e prestadores de serviço associados a eleitores petistas estão sendo distribuídas em grupos do WhatsApp em várias cidades, incluindo Macapá.

Licitação revogada

A Prefeitura de Santana revogou a licitação para reforma da Unidade Básica de Saúde Igarapé do Lago, que chegou a ter publicação de reabertura de prazo no Diário Oficial da União. A alegação para a revogação foi o cancelamento dos recursos federais desinados ao financiamento da obra pelo Ministério da Saúde. A decisão do ministério fundamenta-se na ausência da fonte de financiamento originalmente prevista, indispensável à execução do objeto, circunstância que inviabiliza o prosseguimento da contratação nos moldes planejados.

Renúncias apresentadas

Em documento encaminhado ao diretor-presidente do Instituto Brasil Futuro (Ibrap), João Cleiton Dias de Melo, pelo menos cinco pessoas apresentaram renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, aos cargos de integrantes do conselho fiscal, do quadro de sócios e membros da diretoria. Todas informam que a decisão é motivada por razões de foro íntimo e possui efeito imediato a partir desta data. Os renunciantes registram que “os sócios não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelos direitos e obrigações contraídas pelo Ibraf.

Acordo de regularização

O Incra Amapá e o Instituto Amapá Terras firmaram acordo de cooperação institucional em ações de regularização fundiária, desenvolvimento e regularização de projetos de assentamento e regularização de territórios remanescentes de quilombos, em áreas da União sob competência do Incra e em áreas estaduais sob competência do Amapá Terras, incluindo vistorias e supervisão ocupacional; georreferenciamento de imóveis rurais, perímetros e parcelas de projetos de assentamento e territórios quilombolas; criação, reconhecimento e desenvolvimento de projetos de assentamento; reconhecimento, seleção e cadastro de beneficiários; reconhecimento e regularização de territórios quilombolas; regularização das terras da União transferidas ao estado do Amapá; discriminação de terras devolutas; e regularização fundiária de unidades de conservação, sempre observadas as competências legais de cada partícipe.

Participação em audiência

Por designação do Ministério Público do Amapá, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob vai participar de audiência pública, nesta quinta-feira (29), em Itaubal, referente ao processo de seleção de beneficiários de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como realizar visita de inspeção semestral à Delegacia de Polícia Civil do município.

Papel estratégico 

Para o presidente da Federação das Indústrias do Pará, Alex Dias Carvalho, Belém pode assumir um papel estratégico na transformação da Margem Equatorial. Sua localização e sua conexão privilegiada com o litoral da Amazônia Oriental oferecem condições para ampliar a participação como uma das principais bases logísticas de apoio às operações offshore. A presença hoje de empresas concessionárias de blocos exploratórios nas bacias da Foz do Amazonas e Pará-Maranhão, como Petrobras, ExxonMobil, Chevron, CNPC, Brava e Prio, reforçam a importância de preparar o ambiente econômico regional para as oportunidades que poderão surgir.

Efeitos El Niño

Dados da plataforma Painel do Fogo Amapá, que faz o cruzamento de informações via satélite, apontam 1.095 focos de incêndio entre 1º de agosto e 28 de outubro de 2026. O município de Oiapoque lidera o ranking no estado, com 219 registros, seguido de Calçoene, com 208, e Tartarugalzinho, com 165. Serra do Navio apresenta o menor número, com três focos confirmados. Parte das ocorrências está associada a áreas próximas de rodovias federais e estaduais, como a BR-156, a BR-210 (Perimetral Norte), a AP-070 e a AP-433 (Rodovia do Centenário). A umidade tem chegado a 30% e temperaturas atingem 38 °C.

Kassab oferece PSD

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça (27) que o partido está disposto a conversar com o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre governabilidade e composição do quarto mandato, mas condicionou uma eventual participação à independência da legenda. No Amapá o PSD tem o senador reeleito Lucas Barreto e o governador eleito Antônio Furlan.

Apuração criminal

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil, tendo por objeto: “acompanhar a apuração criminal instaurada em inquérito policial referente à suposta prática de crime ambiental e inserção de informações falsas em notas fiscais relativas à comercialização de bexiga natatória pela empresa MS Pinto (MS Pescados), bem como adotar as medidas pertinentes”.

Mortes de eleitores

De acordo com o Poder 360, o governo federal contabiliza 10 homicídios por motivação política desde sábado (24) e atribui os ataques a apoiadores do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), todos os casos que chegaram ao governo foram contra apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no domingo (25). Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentram o maior número de ocorrências.

Aumento aprovado

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na 3ª feira (27) aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Os reajustes serão de R$ 0,07 (+4,5%) por litro de gasolina, R$ 0,13 (+11,1%) por litro de diesel e R$ 0,91 (+4,8%) por botijão de 13 quilos de gás de cozinha. Os novos valores passam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e foram oficializados nesta 4ª feira (28) no Diário Oficial da União.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura suposta invasão, aterro e comercialização irregular de lotes em área de ressaca, na Avenida Geribá Almeida Costa (no final da via, ao lado direito, próximo à Rodovia Aníbal Barcelos, no Lago da Vaca).

Alertando – Fumaça de incêndios florestais pode aumentar os casos de câncer de cabeça e pescoço, diz novo estudo de Harvard.

Orientação – O Governo do Amapá orienta estudantes a consultar local de prova do Enem 2026. A informação está disponível na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante).

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O Governo do Amapá realizou nesta terça-feira (27), a Noite Cinza do Curso de Formação de Soldados 2026 da Polícia Militar do Amapá (PM). A cerimônia marca a entrega do tradicional uniforme cinza operacional aos 310 alunos-soldados, simbolizando uma nova etapa na preparação para a carreira policial. A formação dos futuros soldados integra a estratégia de fortalecimento da segurança pública estadual, com a ampliação do efetivo e da capacidade de atuação da PM nas ações de prevenção e combate à criminalidade. A convocação de novos servidores públicos é compromisso do governador Clécio Luís, que ao longo da gestão chamou 7,2 mil aprovados nos concursos públicos estaduais somente para a segurança pública, resultando em 3.538 empossados ou em curso de formação na área.

Sem retomada

O Tribunal Superior Eleitoral encerra o mês de julgamentos de outubro sem retomar dois processos que envolvem a eleição para governador do Amapá, por trataram a elegibilidade do ex-prefeito Antônio Furlan, governador eleito do estado. O TSE tem sessões nesta terça-feira (27) e quinta-feira (29). Os processos que envolvem Furlan estão com pedidos de vista feitos pelos ministro Kassio Nunes Marques e Andre Mendonça.

Piso de professor

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério. O STF afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro.

Plantão no feriadão

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em regime de plantão durante o feriado prolongado, que reúne o Dia do Servidor Público e o Dia de Finados. O ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira (30). Com a alteração, não haverá expediente regular nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário amapaense na sexta-feira (30) e na segunda-feira (2), feriado nacional de Finados. Assim, as atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (3 de novembro).

Gestão fundiária

O Governo do Amapá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram termo de cooperação técnica para fortalecer a regularização e a gestão fundiária no estado. A parceria, liderada pelo Amapá Terras, prevê atuação conjunta na regularização de assentamentos federais, territórios quilombolas e áreas estaduais, garantindo segurança jurídica a produtores rurais e comunidades tradicionais.

Entrega adiada

O governo do Amapá adiou a data de entrega do sexto Parque Firme em área de passarela de concreto em Macapá, inicialmente marcada para esta segunda-feira (26). O parque fica no bairro Universidade, a nova data para a entrega será anunciada.

Vagas no Fies 

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, foram abertas nesta segunda-feira (26). Os estudantes interessados poderão se inscrever gratuitamente até 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. É preciso fazer login pela conta da plataforma Gov.br. O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.

Semana do livro

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) realiza até 3 de novembro de 2026, a V Semana da Biblioteca e do Livro, com uma programação dedicada à literatura, às manifestações artísticas e à aproximação da instituição com a comunidade. A edição deste ano tem como tema “O direito à leitura”. Nesta terça-feira (27), a Biblioteca da SJAP recebeu um bate-papo e sessão de autógrafos do livro “IA para arquitetas”, de autoria do servidor Marco Antonio Rodrigues Lima. A programação terá continuidade no dia 3 de novembro, com atividades voltadas à literatura e à aproximação com a comunidade escolar.

Resultado reconhecido

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a decisão “livre e soberana do povo brasileiro” de reeleger Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República. Ele cumprimentou os candidatos — Lula e o senador Flávio Bolsonaro — e voltou a defender a pacificação do país. A declaração foi dada após a proclamação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Virada no voto

No segundo turno, o presidente Lula (PT) conseguiu virar o resultado em 70 cidades comandadas por prefeitos apoiados pelo Partido Liberal (PL). Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, virou o resultado em apenas uma cidade em que a gestão municipal é ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Dessas 70 cidades em que Lula virou, 41 ficam na região Sudeste e 17 na região Sul. O Centro-Oeste responde por seis municípios; o Nordeste, por três; e o Norte, também por três, incluindo Macapá.

Semana de sorteios

A Mega-Sena terá uma semana especial de sorteios, com cinco concursos consecutivos, realizados de segunda-feira (26) a sexta-feira (30). O primeiro ficou de sortear um prêmio de R$ 300 milhões. Segundo a Caixa Econômica Federal, serão realizados os concursos 3.077, 3.078, 3.079 e 3.080. A sequência especial permitirá que os jogadores participem de sorteios em cinco dias consecutivos.

Negando passagens

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Terminal Rodoviário da Zona Norte de Macapá flagrou empresas de transporte intermunicipal negando passagens gratuitas a eleitores na véspera da votação. Durante a inspeção, os agentes constataram que os guichês recusavam o benefício sob a justificativa de que a cota habitual de quatro assentos gratuitos por veículo já estava preenchida. Diante do que foi constatado, o MP Eleitoral acionou a Justiça para buscar providências que assegurem o cumprimento da gratuidade e solicitou fiscalização nos terminais para coibir novas recusas ao benefício.

Rapidinhas

História – Esta terça-feira, 27 de outubro, marcou os 257 anos da morte do engenheiro Antônio Henrique Galúcio, responsável pela construção da Fortaleza de São José de Macapá, obra que ele não viu ser concluída. Seu nome está eternizado na avenida que inicia a partir da fortaleza.

Acusação – O deputado estadual coronel Flexa estaria praticando assédio eleitoral contra empregador terceirizados que teriam sido apadrinhados por ele na empresa J.A. Serviços Ltda.

Mancada – Após vexame no 1º turno, institutos de pesquisa voltam a passar vergonha. Na primeira etapa das eleições, os grandes institutos também erraram suas projeções sobre a corrida entre Lula e Flávio Bolsonaro.

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Até esta sexta-feira (23), antevéspera do 2º turno das eleições, o número de denúncias de assédio eleitoral registrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) já é maior do que o total contabilizado durante o ano de 2022, quando ocorreram as últimas Eleições Gerais, em que são escolhidos representantes para os poderes legislativo e executivo a níveis estadual e federal. O aumento em relação a 2022 é de 19,3%. Em 2026, foram recebidas 74 denúncias pelo órgão, sendo 62 no Pará e 12 no Amapá. Já em 2022, foram 62 denúncias recebidas, 60 no Pará e 2 no Amapá. Neste sábado (24) e domingo (25) a Procuradoria do Trabalho em Macapá funcionará em regime de plantão presencial, de 8h às 17h, com o objetivo de assegurar o direito ao voto livre e secreto dos trabalhadores.

Fiscalização do transporte

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, anunciou que estará fiscalizando, desde sábado, o cumprimento das regras que garantem o transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições de 2026. A população também pode contribuir com a fiscalização. Caso identifique alguma irregularidade, como redução da frota de ônibus ou outras situações que prejudiquem o acesso ao transporte público, faça sua denúncia pelo WhatsApp, no número (96) 98414-2075. Envie fotos, vídeos e outras provas que possam auxiliar na apuração dos fatos. O sigilo será mantido.

Perda de cadeiras

O partido que mais perdeu integrantes na Câmara dos Deputados, nesta eleição, foi o União Brasil: elegeu 12 deputados a menos que na eleição de 2022 (a bancada eleita caiu de 58 para 46). Em seguida vem o PDT, que perdeu dez vagas de uma eleição para outra: elegeu seis deputados no último dia 4 (eram 16 em 2022). O PDT, que no Amapá renovou mandatos de Josenildo Abrantes e Dorinaldo Malafaia, não ultrapassou a cláusula de barreira.

Fundação de sindicato

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil – AudiBC, está convocando assembleia geral para 10 de dezembro, reunindo os integrantes da categoria profissional dos servidores públicos federais titulares do cargo efetivo de auditor do Banco Central do Brasil, compreendendo o Distrito Federal e os estados, incluindo o Amapá. Na ordem dos dias a fundação da entidade e a eleição dos diretores.

Pontos de inclusão

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inaugurou, nesta quarta e quinta-feira, dias 21 e 22, dois Pontos de Inclusão Digital em localidades do interior do estado: o assentamento de Ferreirinha, em Ferreira Gomes, e o município de Cutias. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Justiça Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do sistema de Justiça.

Criminoso condenado

A 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, condenou Delson Junior Cardoso Carvalho a 44 anos, três meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua companheira, Ivone Pereira dos Santos. Delson, que está preso desde janeiro, também foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais aos descendentes da vítima. O juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral determinou o início imediato do cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

Mais médicos 

As inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) estão abertas até o dia 29 de outubro. Os interessados devem se inscrever pelo Portal da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades. A Região Norte concentra 17% das vagas.

Resultado de concurso

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) divulgou o resultado do 2º Concurso Literário Navegando com as Palavras – Edição 2026. A iniciativa busca incentivar a produção textual, fortalecer práticas de letramento e ampliar a participação dos estudantes em ações educativas de impacto social. Na categoria Crônica, o primeiro lugar ficou com Oscar Júnior Nascimento Magalhães, da Escola Estadual Bento Tolosa de Santana, com o texto “O mundo de Oscar na Foz do Gurijuba – Bailique Amazônia: onde o rio me ensinou quem eu sou”. Já em Conto, Natália Magno Ramos, da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, conquistou a primeira colocação com “Um diamante escondido entre pedras”. Na categoria Redação Dissertativa-Argumentativa, o vencedor foi Kalel Ferreira Santos, da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, com o trabalho “O Protagonismo da Mudança: superando o silêncio e a violência nas escolas do Amapá”. Em Livro Ilustrado, o primeiro lugar ficou com Marcelo Miranda Tavares da Silva, do Colégio Santa Bartolomea Capitanio.

Sistema de informações

Decreto do governador Clécio Luís, publicado nesta sexta-feira (23), institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a autuação, tramitação de processos administrativos eletrônicos e gestão documental no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional governo do Amapá e dispõe sobre a transição do sistema PRODOC.

Quantidade de polpa

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto que estabelece regras para a quantidade mínima de polpa de açaí nos produtos vendidos no país. A proposta, do deputado José Priante, do Pará, exige pelo menos 30% de polpa e 14% de sólidos totais para que o nome açaí apareça em destaque nos rótulos. No caso dos cremes, o percentual mínimo será de 40%; nos sorvetes, de 20%. Os fabricantes também terão de informar nas embalagens a quantidade de polpa utilizada.

Amapá no Travel Market

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promoveu a participação de empreendimentos amapaenses no Brazil Travel Market (BTM) 2026, realizado em Fortaleza (CE), nos dias 22 e 23 de outubro. A iniciativa buscou ampliar oportunidades comerciais, estabelecer parcerias e apresentar os atrativos do estado a profissionais do setor turístico de todo o país. Entre os participantes estiveram Eva Turismo, Guaratur e Portal, do segmento de receptivos. Também integraram a delegação Estação Tucuju, Hotel Araguari, Irmãos Oliveira, Fold, Balneário da Celina, Remanso das Águas e Paraíso da Sereia, ligados à hospedagem, alimentação e ao lazer. As iniciativas Estação Curiaú e Flor da Samaúma representam o segmento de experiências turísticas.

Rapidinhas

Reunião – O Conselho das Cidades do Amapá – Concidades, marcou sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026 para quarta-feira, 28 de outubro. Na pauta a deliberação sobre a formação do grupo de trabalho que irá atuar nas alterações e reformulação da lei e do regimento interno do conselho.

Desaprovação – Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovando, por unanimidade, a prestação de contas do Partido da Causa Operária (PCO), referente ao exercício financeiro de 2025.

Festival – Com apresentações de Rogério Alsan, Deize Pinheiro e Filó Machado, será encerrada neste sábado, dia 24, 18ª Edição do Amapá Jazz Festival. O evento está sendo realizado desde quinta-feira no pátio da Casa do Artesão.

O Governo do Amapá realiza a formatura da sétima turma do Curso de Operações de Choque (COC) da Polícia Militar do Amapá. A solenidade, marcada para esta sexta-feira (23), representa a entrega dos brevês a 21 novos operadores especializados, entre eles uma policial feminina, reforçando o efetivo de pronto emprego no controle de distúrbios civis, cumprimento das ordens judicais de reintegração de posse, policiamento de grandes eventos, além do patrulhamento tático contra o crime organizado. A solenidade está marcada para às 17 horas, no Batalhão de Operações Especiais, Quartel do Comando Geral da PMAP.

Conferência da advocacia

A 5ª Conferência Estadual da Advocacia do Amapá está confirmada para os dias 3 e 4 de dezembro, com o tema “Direito, Inovação e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia do Futuro”, o evento pretende não só reunir advogadas e advogados, como também representantes do Sistema de Justiça, acadêmicas, acadêmicos e a sociedade civil. A abertura contará com a presença de três representantes da Justiça em âmbito nacional: a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a conselheira federal e ex-presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolin.

Audiência designada

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque, designou para 29 de outubro, em formato semipresencial, no Fórum da Comarca, a audiência de instrução e julgamento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito Inácio Monteiro Maciel e seu vice Oscar Gislael Vieira Silva, eleitos em eleição suplementar. A representação é do candidato derrotado Pedro Guido Nascimento de Castro, o Guido de Castro, o Guido Mecânico.

Casamento comunitário

Com o objetivo de regularizar juridicamente o compromisso legal de pessoas que não têm condições e oportunidades de oficializar a união estável, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa (Alap) e os Cartórios, promoverá, mais uma edição do Casamento na Comunidade de 2026. O evento acontece nesta sexta-feira, 23 de outubro, na Igreja Videira Verdadeira.

Tratando de reformulação      

O Conselho das Cidades do Amapá – Concidades, marcou para terça-feira, 2 de outubro, a primeira reunião extraordinária de 2026, de forma on-line, através de link. A pauta vai tratar de deliberação sobre a formação do grupo de trabalho que irá atuar junto ao corpo técnico jurídico para as alterações e reformulação da lei e do regimento interno do conselho.

Compartilhando informações

Publicado acordo de cooperação técnico celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Amapá para compartilhamento de informações relativas a antecedentes criminais, com a finalidade de instruir audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral. O acordo é cooperativo, sem transferência de recursos financeiros.

Transporte fluvial 

A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, acompanha a prestação e a adequação dos serviços de transporte fluvial destinados à Comunidade da Ilha de Santana, no município de Santana, especialmente quanto às condições de funcionamento da balsa, à frequência das viagens, aos horários de operação, aos locais de atracação e à implementação das medidas de melhoria anunciadas pela Secretaria de Transportes – Setrap.

Amapá segue fora

O Tribunal Superior Eleitoral já publicou a pauta da sessão da próxima terça-feira (27), e não consta nenhum processo do Amapá. Estão na pauta três processos de Brasília e um do Rio de Janeiro, tendo como relatores André Mendona e Dias Toffoli.

Abrangência sindical

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos estados do Pará e Amapá tem assembleia geral extraordinária marcada para 6 de dezembro, no município de Ananindeua. Um dos itens da pauta é a alteração do estatuto social para permitir alteração na abrangência territorial e de representação, além da mudança no nome da entidade. Do Amapá estão no edital os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Proibição de prisão

Pelo Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido nos cinco dias anteriores à eleição. A regra busca evitar que prisões sejam usadas para impedir o cidadão de votar. Há três exceções: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e desrespeito a salvo-conduto, garantia expedida pela Justiça Eleitoral a quem sofre violência que comprometa a liberdade de votar. A restrição termina em 27 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Para os candidatos que disputam o segundo turno, o prazo começou em 10 de outubro, e a prisão ou a detenção só é permitida em caso de flagrante delito.

Antecipação de sorteios

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado (24) dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Com isso, os apostadores terão até 20h de sábado para fazer seus jogos em concursos como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Milionária e Timemania. A venda de cotas de Bolão Caixa continuará disponível até as 20h45, exclusivamente pelo App Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa. O sorteio será feito no sábado, às 21h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

Morta intimada  

Em Alagoas, a Justiça estadual expediu uma intimação para que Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna prestasse depoimento no processo que apura sua própria morte. A esteticista, de 41 anos, morreu em agosto de 2025, quando estava internada em uma clínica de reabilitação em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. O mandado foi expedido em 11 de setembro de 2026 e previa o comparecimento de Cláudia para depor em 14 de outubro. Cinco dias após a expedição, um oficial de Justiça foi ao endereço indicado para tentar notificá-la. A informação é do www.migalhas.com.br.

Rapidinhas

Seu bolso – No Amapá, o INSS informou que começa na próxima segunda-feira (26) o pagamento de benefícios de auxílios referentes ao mês de outubro. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício.

Mudança – O analista administrativo José Pascoal Nascimento Cordeiro é o novo substituto do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá. Pascoal substitui Geovane Granjeiro da Silva, dispensado do encargo.

Dados do SUS – Mais de 330 mil crianças foram internadas por quedas no Brasil em dez anos, mostra balanço da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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As frequentes queimadas no Amapá durante o período de estiagem aumentam a exposição à fumaça, que pode causar irritação nos olhos e na garganta, tosse e dificuldades respiratórias. Crianças com asma e outras doenças respiratórias precisam de atenção redobrada. O Governo do Amapá orienta a população nos 16 municípios do estado a reduzir a exposição e ficar atenta aos sinais de alerta, pois a fumaça pode atingir até áreas distantes dos incêndios. Por todo os estado, focos de incêndios tem sido resgistrados pelos órgãos ambientais e a fumaça afeta a saúde dos pequenos.

Prazo para defesa

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, é o relator da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Carlos Eduardo Pimentel Barbosa, o Dudu Barbosa, contra os deputados estaduais reeleitos Jaime Perez, Telma Nery, e Arnóbio Flexa, na qual se alega a prática de abuso de poder consistente em suposta fraude à filiação partidária, com pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade dos três investigados. Silvério determinou a citação deles para que apresentem defesa em cinco dias.

Resultado fracassado

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá publicou o resultado (fracassado) da licitação para a contratação integrada de empresa de engenharia para elaboração de projetos básico e executivo, execução da obra de construção da ponte em concreto sobre o Igarapé do Lago da Pedreira, localizada na Rodovia do Curiaú (AP-070), no município de Macapá. Os autos encontram-se franqueados aos interessados no sítio eletrônico www.siga.ap.gov.br.

Casa dos Conselhos

O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Amapá participaram de uma agenda institucional nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá para estruturar a Casa dos Conselhos na Região dos Lagos. A parceria busca garantir infraestrutura, transporte, apoio orçamentário e capacitação técnica aos conselheiros municipais. Para consolidar as medidas, as instituições recomendaram a elaboração e adequação de Projetos de Lei Municipais para criar e regulamentar a Casa dos Conselhos. A orientação é que os projetos sejam encaminhados às Câmaras de Vereadores em regime de urgência para apreciação ainda no exercício de 2026.

Novos filiados

A Federação Brasileira dos Administradores (Febrad), que tem sede em Santos, interior de SãoPaulo, está convocando entidades filiadas para assembleia geral extraordinária, através de áudio e vídeo, no dia 25 de novembro. Na pauta a discussão e aprovação ou não da alteração estatutária da base territorial, acrescentando os estados do Amapá, Acre, Sergipe e Roraima.

Contratos temporários

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização nesta terça-feira (20) para realizar 325 contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. O órgão terá seis meses para divulgar o edital de abertura e dar início ao concurso público. São 276 vagas para agente de pesquisa por telefone, de nível médio; e 49 para supervisor de pesquisa por telefone, de nível superior. A autorização foi dada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Recadastro dos residenciais

A Prefeitura de Macapá realizou reunião de alinhamento com representantes de diversas secretarias municipais para discutir estratégias sobre o recadastramento do conjunto habitacional Janary Nunes I e II, localizados na zona sul da capital. A estimativa é de que o recadastramento atenda cerca de 45 mil pessoas, incluindo candidatos que perderam as inscrições, foram desclassificados, tiveram pendências relacionadas à documentação ou não conseguiram realizar o cadastro por algum motivo, além daqueles que enfrentaram dificuldades de acesso à internet.

Seminário transnacional

De 16 19 de novembro, uma delegação francesa, com cerca de 20 magistradas e magistrados da França, estará no Tribunal de Justiça do Amapá AP para o seminário transnacional de troca de experiências. O foco são a questão ambiental e o crime organizado, com debates que incluem questões climáticas, instrução probatória, cooperação internacional e a questão fundiária na Amazônia.

Produtos do açaí     

Em Brasília, na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei que estabelece regras de composição, rotulagem e comercialização para produtos derivados de açaí no país. O texto fixa os teores mínimos de polpa para que alimentos, bebidas e sobremesas possam utilizar a denominação “açaí” no rótulo ou na publicidade. Pela proposta, somente poderá utilizar a palavra “açaí” em destaque principal o produto que contiver, no mínimo, 30% de polpa da fruta em sua composição total e polpa com ao menos 14% de sólidos totais. Alimentos que não atingirem esses critérios deverão adotar nome compatível com sua fórmula, sendo proibido usar “açaí” como designação principal.

Eleição homologada

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) homologou a eleição do juiz de direito Décio Rufino para a presidência da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá. A decisão saiu nesta quarta-feira (21), no plenário desembargador Constantino Brahuna. O mandato, de dois anos (biênio 2026-2028), tem início previsto para 5 de novembro.

Mutirão racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para 23 a 27 de novembro o Mutirão Racial 2026, destinado a acelerar processos relacionados a racismo, injúria racial, discriminação, crimes de ódio, trabalho análogo à escravidão, trabalho doméstico e direitos de pessoas e comunidades quilombolas. No primeiro mutirão, realizado no ano passado, 3.150 processos passaram a tramitar com prioridade em 16 tribunais, e 82% tiveram algum tipo de movimentação processual.

Eleitos e complicados

Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e ao Senado, no último dia 4, respondem a processos por diversos crimes, como desvio de dinheiro, corrupção, fraude em licitações e crimes ambientais, mostra levantamento feito pelo UOL. Há pelo menos 33 deputados e senadores réus em ações penais e 36 investigados em inquéritos criminais em andamento na Justiça, ainda sem denúncia formalizada. Arredondando, é como se a cada nove parlamentares, um estivesse sendo investigado.

Rapidinhas

Negativa – A Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJAP negou, por unanimidade, o recurso da concessionária CEA Equatorial e manteve sentença que mandou refaturar duas contas de consumidoras e consumidores com geração fotovoltaica.

Recadastro – A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, iniciou o recadastramento obrigatório dos servidores municipais, que segue até 30 de outubro.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes institui a política estadual da Casa da Mãe Atípica, no âmbito do estado do Amapá. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

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O Governo do Amapá prorrogou até às 23h59 de sexta-feira, 23 de outubro, o prazo de inscrição para o concurso público da Polícia Civil estadual. A mudança foi estabelecida pela retificação 003/2026 do edital, publicado pela Secretaria da Administração (Sead), e amplia o período para os interessados em concorrer às 396 vagas em cadastro de reserva para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil. Retificação amplia o prazo para candidatos aos cargos de Delegado e Oficial Investigador; pagamento da taxa segue até 3 de novembro e provas estão previstas para 6 de dezembro.

Cartilha aprovada

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou portaria aprovando a Cartilha de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Serviço Público do Poder Executivo do Amapá. A Cartilha destina-se a todas as pessoas que atuam nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, incluídos servidores efetivos e comissionados, empregados públicos, contratados temporários, estagiários, trabalhadores terceirizados e gestores. A cartilha será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico da CGE (www.cge.ap.gov.br).

Agravo negado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que negou provimento a agravo do ex-prefeito de Mazagão, Giodilson Pinheiro Borges, interposto contra decisão monocrática que rejeitou exceção de préexecutividade, manteve hígida a certidão de trânsito em julgado e determinou o prosseguimento dos atos executivos em cumprimento de sentença decorrente de desaprovação de contas eleitorais, com determinação de devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de mais de R$ 117 mil.

Situação reconhecida

O governo federal reconheceu, nesta terça-feira (20), situação de emergência em 14 municípios do Amapá em decorrência da estiagem. O estado tem 16 cidades, ao todo. A portaria considera decreto do governo do Amapá, que trata da situação provocada pela falta de chuva. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 4,1 milhões para ações de Proteção e Defesa Civil no estado. O governo do Amapá receberá R$ 3,18 milhões, e o município de Tartarugalzinho terá R$ 945,8 mil. Os recursos serão destinados, em parcela única, a ações de resposta à estiagem e outros desastres. O prazo estabelecido para uso dos recursos é de 180 dias.

Bolsa produtividade

O Governo do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (20), na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), a solenidade de entrega dos cartões do Programa Bolsa Produtividade a 15 pesquisadores de diferentes instituições de ensino e pesquisa contemplados com o fomento. A iniciativa fortalece as políticas públicas de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, reconhecendo a importância da pesquisa para o desenvolvimento do estado. O programa, lançado em 2025, busca estimular a continuidade das atividades científicas, valorizar os profissionais que atuam na produção de conhecimento e ampliar o apoio às pesquisas desenvolvidas no estado.

Canais de atendimento

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá disponibiliza cinco canais de atendimento por e-mail, destinados a diferentes tipos de demandas administrativas e judiciais. A organização permite que advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, órgãos policiais, instituições parceiras e demais interessados encaminhem suas solicitações diretamente à equipe responsável. Para facilitar o atendimento, é importante identificar a natureza da demanda e utilizar o endereço eletrônico correspondente às atribuições de cada setor.

Mudança de local 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá esclareceu a mudança de endereço de cinco seções eleitorais em Macapá para o 2º turno das eleições, no domingo 25 de outubro. A mudança envolve apenas as seções 115, 130, 298, 330 e 357, transferidas do prédio-anexo da Escola Municipal Jardim Felicidade para a Escola Municipal Eliana Flexa Vilhena, conforme explica o chefe do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, Francisco Serafim. A orientação é conferir as informações nos canais oficiais da Justiça Eleitoral antes de compartilhar mensagens sobre mudanças nos locais de votação.

Presença na COP

Por decreto do governador Clécio Luís, os servidores públicos Euryandro Ribeiro Costa (Assessor Técnico – Biodiversidade) e Maíria de Sousa Lopes (Assessora Técnica – Chefe da RDS do Rio Iratapuru), serão os representantes do Amapá na 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), no período de 21 a 26 de outubro de 2026, na cidade de Yerevan-Armênia

Dinheiro e emocional

Dificuldades financeiras afetam o bem-estar emocional de 89% dos brasileiros, segundo pesquisa. Para Caio Bittencourt, especialista em comportamento afetivo e relacionamentos do “MeuPatrocínio” a falta de dinheiro causa frustrações que, na maioria dos casos, impactam os relacionamentos. Segundo ele, a liberdade financeira proporciona menos estresse, mais conforto e, consequentemente, melhora a qualidade de vida. “Dinheiro pode até não comprar felicidade, mas a falta dele com certeza traz aborrecimento”, destaca Caio.

Desconto indevido

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança de desconto não autorizado no salário ou em benefício da vítima será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. A punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro se o crime for cometido com o uso de pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de dar aparência de legalidade à cobrança.

Relatório zerésima

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para sábado, 24 de outubro, às 14 horas, a audiência pública para tratar da emissão do relatório zerésima do sistema de gerenciamento da totalização referente ao 2º turno das eleições 2026, destinada a comprovar a inexistência de votos computados no sistema de totalização. Representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, das federações e das coligações devem acompanhar a emissão.

Apelo a Davi

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública seja votada nesta semana –antes do 2º turno. A informação foi dada nesta 3ª feira (20) pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no senado.

Rapidinhas

Julgamento – Na sessão marcada para terça-feira, 27 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga prestação de contas anual (2026) do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A relatora é a juíza Paola Santos.

Evento – De 4 a 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Amapá promove, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, a IX Edição do Projeto TCE na Comunidade.

Câncer – O Ministério da Saúde anunciou nesta 3ª feira (20) a oferta de nove medicamentos para o tratamento do câncer no SUS (Sistema Único de Saúde) nesta semana. Embora já estivessem incorporados à rede pública há mais de 10 anos, os tratamentos não eram ofertados efetivamente aos pacientes nos serviços de saúde.

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Com apoio do Governo do Amapá, a 18º edição do Amapá Jazz Festival, iniciativa que integra a política pública estadual de fomento à cultura e à música instrumental, será realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, no Pátio da Casa do Artesão, em Macapá, com programação gratuita e participação de artistas locais, regionais, nacionais e internacionais. O evento terá Amazon Music, Jazz Na Calçada, Luiz Otávio, Jimmy Feiches, Amajazzon, Edmarcio Paixão, Marrecos Land, Chris Combette, Rogério Alsan, Deize Pinheiro e Filó Machado.

Margem Equatorial

Em Belém, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) reuniu na nova edição do boletim +Energia os principais ativos do estado para apoiar atividades de óleo e gás na Margem Equatorial. O material mapeia capacidades locais, oportunidades de atração de investimentos, instalação de empresas e fortalecimento de fornecedores paraenses ligados à cadeia do setor.

Voto em trânsito

O prazo para solicitar voto em trânsito nas Eleições 2026 terminou em 20 de agosto e valeu para os dois turnos. Quem não fez o pedido dentro do período não poderá usar essa modalidade no próximo dia 25. Do Amapá, 1.477 eleitores fizeram o pedido. O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral terá de justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em mesa receptora instalada nos locais de votação.

Resultado homologado

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) tornou público, nesta segunda-feira (19), o resultado final homologado do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológic, em caráter efetivo, com o objetivo de preencher o quadro de pessoal dos diversos campi do IFAP, sob o Regime Jurídico Único.

Contrato prorrogado

A Codevasf aditivou por mais 60 dias o contrato com a Engeplus para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando a construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O prazo de vigência contratual passou para 15 de dezembro e o de execução para 16 de novembro, sem alteração do valor contratual.

Convocação sindical

O Sindicato dos Bibliotecários dos estados do Amapá, Pará e Tocantins está convocando assembleia geral extraordinária para 10 de novembro, em Belém, no Setor Básico do Campus Universitário do Guamá. Na ordem do dia a ratificação da fundação do sindicato, eleição da nova diretoria; aprovação e alteração do estatuto, e reativação da entidade sindical.

Elas constroem 

O Senai Amapá iniciou, nesta segunda-feira (19), o período de inscrições para os cursos ofertados pelo Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI). A iniciativa é destinada a mulheres com 50 anos ou mais e integra o projeto Elas Constroem o Futuro, que busca promover a inclusão social e produtiva, ampliar o acesso à educação profissional e fortalecer a empregabilidade, incentivando a autonomia, valorização das trajetórias profissionais, igualdade de oportunidades e construção de ambientes de trabalho mais diversos, inclusivos e inovadores. Ao todo, o SENAI Amapá oferta 125 vagas em cursos presenciais nas áreas de Construção Civil, Informática e Gestão, nas unidades de Macapá e Santana.

Regime especial

Ato declaratório do governo federal concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) a Karpowership Brasil Energia Ltda para exploração da Central Geradora Termelétrica – UTE Santana C, no município de Santana, com prazo estimado de conclusão do projeto em 1º de outubro de 2028. O benefício poderá ser usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura, desde que ainda em execuções as obras que ensejaram a concessão.

Morte por câncer

O câncer foi a principal causa de morte no Brasil em 2025, com 269.404 registros, segundo dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde, disponíveis no Datasus. As doenças isquêmicas do coração e as cerebrovasculares aparecem na sequência, com 116.962 e 106.970 mortes, respectivamente. A pneumonia também esteve entre as principais causas, com 100.304 mortes. Outras doenças cardíacas somaram 84.137 registros. O diabetes respondeu por 72.151 mortes, e as doenças hipertensivas, por 65.799.

Abstenção dos setentões

A abstenção de eleitores com mais de 70 anos caiu quase 10 pontos percentuais no primeiro turno das eleições, segundo levantamento do Movimento Voto 70+, iniciativa apartidária da sociedade civil que defende a participação política dos idosos. Segundo dados do TSE reunidos pelo movimento, o percentual de eleitores nessa faixa etária que não foram votar passou de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026. O voto é facultativo para eleitores com mais de 70 anos.

Aprovação e redução

A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o cumprimento de uma condenação pode reduzir o tempo de pena, inclusive para quem já havia concluído essa etapa escolar antes da prisão. Em julgamento do Tema 1.357, detalhado em agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou esse entendimento e reconheceu possibilidade semelhante para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Dispensa e redução

Ato Declaratório do Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, publicado nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), altera o Convênio ICMS 77, de 2 de setembro de 2020, que autoriza os estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Rapidinhas        

Presença – Procuradora de Contas do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Rachel Barbalho Ribeiro da Silva vai participar do “I Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controlo”, com o tema “Instituições, Governança e Valor Público: do Local ao Global”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), no período de 27 a 30 de outubro, na cidade de Lecce/Itália.

Esporte – Com investimento do Governo do estado, Time Amapá embarca para disputar os Jogos da Juventude em Foz do Iguaçu. Delegação amapaense é composta por estudantes-atletas, técnicos e dirigentes. Amapá participa de 16 modalidades na competição.

Proclamação – Publicada decisão do TRE do Amapá que aprovou o relatório que proclamou o resultado das Eleições Gerais de 2026 para os cargos de governadores e vice-governadora, senadores e suplentes, deputados federais e suplentes e deputados estaduais e suplentes.

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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou esta semana, na quarta-feira (14), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, do Seminário Acadêmico Internacional CNJ – UC Berkeley School of Law. A coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop) do TJAP, juíza Elayne Cantuária, moderou o painel sobre Direito Eleitoral no encontro, que integrou a agenda de cooperação entre o Conselho e a Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley.

Divulgação de cartilha

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, divulga a cartilha “Assédio e Discriminação no Contexto Eleitoral”, que apresenta diretrizes para prevenir e combater práticas abusivas, promover a integridade e fortalecer um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo. O material integra as ações do projeto “Respeito Também Fortalece a Democracia 2026” e é utilizado durante o período das Eleições 2026 em palestras e atividades de conscientização voltadas à promoção de um ambiente de trabalho se guro e respeitoso. O material pode ser acessado na página do TRE na internet.

Robério Nobre

O Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Robério Nobre” 2026 – 6ª Edição, que reconhece e premia pesquisadores cujos trabalhos contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Amapá, empresas inovadoras, e profissionais da comunicação que promovam a divulgação científica, tecnológica e inovadora, visando ao fortalecimento do Ecossistema Amapaense de Ciência, Tecnologia e Inovação, vai distribuir prêmios que somam R$ 98 mil. A submissão de propostas já começou e vai até 22 de outubro.

Processo convertido

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em tomada de contas especial um processo de 2019, que trata de representação a respeito de possíveis irregularidades no contrato celebrado pela Secretaria da Saúde do Amapá para locação de tomógrafos, sistemas de radiologia computadorizada e arcos cirúrgicos. Foi determinada a citação dos responsáveis indicados na matriz de responsabilização pelos débitos.

Transição de governo

Publicado o Decreto (7129) do governador Clécio Luís, com data de 15 de outubro, que estabelece as regras de transição governamental do governo do estado do Amapá para o exercício 2026/2027. O documento disciplina a transição governamental para o exercício, estabelecendo procedimentos para transmissão de informações técnicas, contábeis e administrativas, para conferir maior eficiência, transparência e a continuidade dos serviços públicos. A transição governamental ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE).

Extração clandestina

O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de extração clandestina de minério de manganês em bacias de rejeitos e barragens de segurança embargadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na antiga área da ICOMI S.A., a instalação física de planta de beneficiamento sem licença ambiental, a lavra irregular de minério primário e o transporte rodoviário de cargas com excesso de peso praticados pelas empresas BRASMIN Mineração Ltda., e CDB Mineração Ltda., no município de Serra do Navio. Uma da providências foi requisitar informações da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio sobre o andamento e atos praticados na investigação criminal destinada a coibir os ilícitos ambientais e minerários na região.

Revisão de benefícios 

O Tribunal de Contas da União determinou que o INSS revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria do órgão identificou indícios de irregularidades nesses casos, com pagamentos que totalizaram R$ 654 milhões. A auditoria identificou crescimento expressivo no número de beneficiários adultos de 2019 a 2024. No Amapá a alta foi de 49,9%, no Maranhão, a alta foi de 205,9%; e no Pará, de 71,6%. Para o TCU, os dados indicam risco de cobertura excessiva nessas localidades.

Assembleia de inclusão

O Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares de Humanos e Animais do Brasil, do qual o Amapá faz parte, está convocando assembleia geral para 30 de novembro, de modo virtual. Na pauta a deliberação sobre a inclusão dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Os associados e os interessados devem se inscrever até o dia 27 de novembro na página da entidade na internet.

Pauta do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá tem sete processos na pauta de julgamentos da sessão presencial da próxima quarta-feira, 21 de outubro. Entre eles estão a prestação de contas das prefeituras de Serra do Navio e Mazagão, e solicitação de emissão de certidão feita pelo prefeito interino de Macapá, Pedro dos Santos Martins.

Regras de aposentadoria

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Verba para shows

Tramita no Senado um projeto de lei que considera ato de improbidade o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas e shows musicais. As punições previstas podem envolver multa de até duas vezes o valor utilizado bem como a perda da função pública.

Seleção do IBGE

O novo processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para recenseadores avançou mais uma etapa. A Fundação Cesgranrio foi contratada para organizar a seleção, que tem autorização para contratar até 27.330 profissionais temporários para atividades relacionadas ao Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. Enquanto o edital não é publicado, candidatos já podem conhecer parte da estrutura prevista para a avaliação. Conforme o termo de referência do processo seletivo, a prova objetiva deverá ter 60 questões de múltipla escolha e duração de quatro horas.

Rapidinhas

Zerão – Este sábado, 17 de outubro, marca os 36 anos da inauguração do estádio estadual Milton de Souza Corrêa, o Zerão, ocorrida em 1990, gestão do então governador nomeado Gilton Garcia. A primeira denominação do estádio foi Airton Senna.

Recadastro – A Prefeitura de Macapá iniciou o recadastramento obrigatório dos servidores municipais. O primeiro ciclo segue até 30 de outubro. A etapa contempla os ex-servidores da Câmara Municipal enquadrados no quadro de pessoal em extinção da prefeitura e os servidores das secretarias municipais de Gestão e de Assistência Social.

Desmatamento – O Pará concentrou a maior parcela do desmatamento estimado na Amazônia em 2026, com 1.130 km² (33,9% do total). Mato Grosso aparece em seguida, com 849 km² (25,5%), e Amazonas, com 525 km² (15,7%). Roraima registrou 286 km², enquanto o Acre teve 252 km². Rondônia somou 149 km²; Maranhão, 128 km²; e Amapá e Tocantins, 8 km² cada.

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O Governo do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (14), visita técnica ao Residencial São José para acompanhar os preparativos para a entrega da feira e do mercado do conjunto habitacional. O espaço contará com 20 boxes, sendo 10 destinados à comercialização de produtos de mercado e outros 10 voltados à atividade de feira. A ocupação dos boxes será realizada por meio de edital de chamamento público, que será publicado pela Secretaria do Empreendedorismo (Sete). O documento estabelecerá os critérios para a seleção dos trabalhadores interessados em utilizar os espaços.

Condenações mantidas

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo juiz José Luciano de Assis, manteve condenações impostas ao Facebook por suspensão injustificada de contas de usuários. Em dois casos o Facebook não comprovou qualquer irregularidade que justificasse a desativação das contas da autora, o que caracterizou falha na prestação do serviço. A empresa limitou-se a invocar genericamente o direito de suspender contas com fundamento nas regras da plataforma, sem apresentar elementos específicos que justificassem a medida adotada contra o usuário.

Prorrogação atendida

O Tribunal de Contas do Amapá acatou pedido de prorrogação de prazo interposto por José Furlan Neto, ex-secretário de governo da Prefeitura de Macapá, em citação que trata de denúncia sobre possíveis irregularidades em processo licitatório (pregão 0060/2023). Ele alegou, através da advogada Amanda Lima de Figueiredo, mesmo havendo solicitação de acesso, os autos não teriam sido disponibilizados. O prazo prorrogado conta a partir de 1º de outubro.

Devolução de recursos

Com contas da campanha de 2022 desaprovadas, a vereadora Maraína Martins, que naquele ano disputou mandato de deputada federal, tem 15 dias para devolver R$ 212.190,25 aos cofres públicos. Conforme a decisão, as contas da campanha de Maraína foram desaprovadas por despesas com material publicitário consideradas antieconômicas e pela falta de comprovação de que as peças pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram distribuídas.

Plano de desenvolvimento

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) passou a integrar o grupo de trabalho interministerial que vai elaborar o plano de desenvolvimento sustentável para 20 municípios do entorno da BR-319. São 18 no Amazonas, e dois em Rondônia. A região foi incluída como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) em reunião realizada no fim de setembro, em Brasília. A equipe técnica da superintendência já elaborou planos para o Bailique, no Amapá, e Marajó, no Pará.

Resposta à malária

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) lançou edital de chamamento público visando celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, incluindo processos de seleção, contratação, administração de pessoal e apoio logístico, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em territórios prioritários do estado do Amapá (Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari). As organizações interessadas devem enviar propostas entre 14 de outubro e 16 de novembro.

Vassoura da mandioca

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., cujo objeto  é a integração de esforços entre as partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica, com a finalidade de avaliar fungicidas comerciais com potencial de controle da vassoura-de-bruxa da mandioca causada por Rhizoctonia theobromae em condições de campo no estado do Amapá, visando gerar informações técnico-científicas sobre eficácia e praticabilidade agronômica para subsidiar ações emergenciais de manejo da doença. O acordo tem vigência de dois anos.

Cadastro reaberto 

A Secretaria da Habitação (Sehab) reabriu o período de recebimento de novas inscrições de pretendentes no Cadastro Habitacional do Programa Morar Bem Amapá – O Endereço do Seu Sonho. O novo período vai de 14 de outubro a 14 de novembro, e as novas inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio digital, mediante acesso ao portal eletrônico oficial do Programa no endereço morarbem.portal.ap.gov.br, sendo o cadastramento inteiramente gratuito.

Curso iniciado

O Campus Laranjal do Jari do Instituto Federal do Amapá (Ifap) realizou a aula inaugural do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Educação para as relações étnico-raciais e direitos humanos. A oferta integra as ações do Programa Neabi+ em Rede: Saberes, Territórios e Justiça Social, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto (Proext). A formação está sendo ofertada em duas turmas, com atividades letivas previstas até 28 de novembro e certificação em dezembro.

Prêmio Robério Nobre

O Governo do Amapá realiza a 6ª edição do Prêmio Robério Nobre, com objetivo de valorizar a produção científica amapaense, incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e dar visibilidade a projetos e profissionais que contribuem para encontrar soluções para os desafios regionais. O período de inscrição ocorre de 13 a 22 de outubro de 2026. O prêmio reconhece o papel da comunicação na divulgação do conhecimento científico e da iniciativa privada no desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores.

Arquivamento homologado

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz Antônio José de Menezes, da 1ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento do procedimento investigatório criminal em relação aos investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (prefeito de Pracuúba), Michele Leite e Aloísio França da Silva Júnior, defendidos pelo advogado Fábio Lobato Garcia. Teve a ver com fatos ocorridos no município durante as Eleições Municipais de 2024. Não subsistiu justa causa para a instauração de ação penal nem interesse do Ministério Público no prosseguimento das investigações.

PEC apoiada

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A declaração se deu em discurso ao abrir a sessão de votação da proposta na Casa nesta 4ª feira (14). A proposta reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com teto diário de oito horas. É instituído o direito a dois dias de repouso semanal remunerado (um deles preferencialmente aos domingos). De acordo com o texto, a diminuição das horas trabalhadas deve se dar sem qualquer redução de salário.

Reuniões de trabalho

Até esta quinta-feira (15), em Brasília, procuradores dos estados estarão em reuniões de trabalho com os procuradores membros da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e a realizando eventuais despachos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Amapá está sendo representado pelo procurador Narson de Sá Galeno.

Rapidinhas

Cancelado – A Federação Amapaense de Futebol informou que este ano não será disputado o intermunicipal masculino e feminino, em razão da situação de emergência que vivem os municípios e por falta de condições de logística e financeira

Prorrogação – O Governo do Amapá prorrogou até às 16h de sexta-feira (16) a inscrição para o concurso público da Secretaria da Saúde. A prorrogação também vale para o pagamento da taxa de inscrição. O prazo original terminou na terça-feira 13.

Evento – De 19 a 23 de outubro, os conselheiros Reginaldo Ennes, Marília Góes, Elizabeth Picanço e Michel Houat Harb, do TCE-AP, participam do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo “O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade, na cidade de Lisboa/Portugal.

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