Paulo Silva

Na sessão marcada para esta terça-feira 28, a partir das 9 horas, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em recursos do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. João Paulo Furlan chegou a ser afastado do emprego por 60 dias, em liminar do CNMP.

Citação de ex-gestor

Isau Macena Ferreira da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração de Oiapoque em 2020, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que apresente defesa ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, em razão da omissão no dever de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares, imputação de débito no valor de R$ 7.701.391,50 e aplicação de multa proporcional ao débito.

Conservação de porto

O Ministério dos Transportes, através do DNIT no Amapá, anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender a conservação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana no Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira 27, com abertura marcada para 12 de maio. O edital pode ser obtido nos sítios – www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras

Basquete máster

Com o apoio do governo do Amapá, a Associação dos Basqueteiros do Amapá Máster (ABAPM) vai realizar, de 3 a 7 de junho, no Ginásio Paulo Conrado Bezerra, o “XIX Campeonato Norte e Nordeste de Basquetebol Máster 2026”. Chancelado pela Federação Brasileira de Basquetebol Master (FBBM) e organizado pela ABAPM, o evento será disputado pela primeira vez em Macapá. O campeonato é um evento indutor de fluxo turístico, com previsão de atrair cerca de 1.300 participantes diretos e aproximadamente 2.000 pessoas no total.

Junho verde

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão organizadora do Junho Verde 2026, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações, campanhas, eventos e demais atividades alusivas à programação do mês no estado. O tema do Junho Verde 2026 é: “Saberes, Inovações e Sustentabilidade na Gestão Ambiental do Amapá”, como diretriz orientadora das ações institucionais.

Registro deferido

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Policiais Penais do Amapá – SINPPA, para representar a categoria profissional dos policiais penais ativos e inativos, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Vacinação em queda 

O Amapá entrou no radar do Ministério da Saúde, como um dos estados que têm gerado preocupação quando o assunto é a vacinação de grupos prioritários que incluem, por exemplo, crianças e gestantes. A cobertura tem ficado bem longe da meta de 90%. A queda da adesão à vacinação seria resultado de fake news que associam as vacinas a problemas de saúde, sem qualquer embasamento científico. O Ministério da Saúde tem reafirmado que a imunização contra influenza não causa gripe e é essencial para proteger vidas, principalmente em um cenário regional onde há maior circulação de vírus respiratórios. Para tentar reverter o quadro, o órgão estendeu a campanha de vacinação para a até 30 de abril. Nesta fase, a vacinação está disponível para o público em geral.

Projeto aprovado

O Ministério da Cultura aprovou o projeto do Sumano Instituto Cultural para a realização da III edição do Festival Jovem da Canção (Fejoca), com captação de R$ 1.461.759,75 até dezembro de 2026. O Fejoca tem como objetivo revitalizar e fortalecer a cena musical jovem do estado do Amapá, por meio da promoção de um festival dedicado à música autoral. O evento reunirá novos talentos de diferentes estilos e gêneros musicais, estimulando a criação, a diversidade estética e a afirmação da identidade musical amapaense.

Prevenção e punição

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira de pessoas idosas. Essas instituições também ficam obrigadas a comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude às autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público.

Apertando o cerco

Combate a fake news e influência indevida das milícias e facções criminosas no processo eleitoral estão entre as principais preocupações da Polícia Federal em relação às eleições gerais de outubro. O órgão está desenvolvendo estratégias para atuar em conjunto com a Justiça Eleitoral em vários estados do país, incluindo o Amapá. E por falar em fake news, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai apertar o cerco para impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados durante a propaganda eleitoral que começa no dia 16 de agosto. O objetivo é evitar “a difusão de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral”.

Preservação de imagens

O juiz federal Anselmo Gonçalves determinou que a PRF no Amapá preserve integralmente o backup de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança da área externa da sede da PRF (KM 9 – Macapá), referentes ao dia 18 de abril, no intervalo entre as 12h e 13h30. Tem a ver com mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Matheus Bicca de Souza e Allyson Raffael Barbosa Bezerra, atuando em causa própria, contra ato atribuído ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado. Eles alegam ter sofrido abordagem policial abusiva nas proximidades do Posto Operacional da PRF, oportunidade em que teriam sido algemados e detidos por ordem do secretário de Segurança Pública, sem que houvesse situação de flagrância ou resistência.

Banco de mulheres

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TJAP, deu início aos preparativos para o lançamento do primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27), a presidente da Comissão, juíza Elayne Cantuária, reuniu-se com equipes para alinhar as ações para o lançamento oficial no dia 28 de maio. O Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras tem como objetivo catalogar e dar visibilidade à produção intelectual de mulheres que atuam no Sistema de Justiça e no meio acadêmico

Rapidinhas

Posse – A procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse no cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2026-2028, no dia 5 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

Progressão – Na sexta-feira, 1º de maio, o prefeito Dalua realiza a formatura geral da Guarda Civil Municipal de Macapá, quando será entregue o Decreto de progressão da categoria. A solenidade vai acontecer no Nuance Eventos, a partir das 17 horas.

Apuração – O promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o acompanhamento da implementação e da efetivação das políticas públicas relacionadas à criação, composição, funcionamento e articulação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Calçoene.

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Com data de 10 de abril, e assinatura do promotor de justiça Iaci Pelaes, o Ministério Público do Amapá (MPAP) publicou o teor da Recomendação encaminhada à secretária de Educação da Prefeitura de Macapá acerca da suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2026, feito na gestão do então prefeito Antônio Furlan, especialmente no que se refere à terceira convocação, até o integral saneamento das irregularidades apontadas em relatório técnico. A secretaria tinha dez dias, contados do recebimento, para comprovação das providências adotadas ao cumprimento da recomendação, prazo que já foi finalizado.

Definição de critérios

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional define critérios para execução, no exercício de 2026, da ação orçamentária 1211 – Implementação de Infraestrutura Básica nos municípios da Região do Calha Norte destinada ao apoio de ações do governo para a promoção do desenvolvimento redução e a redução das desigualdades econômicas e sociais. No Amapá, os 12 municípios do estado estão na área de atuação do Calha Norte.

Sessão de julgamentos   

O Plenário do Tribunal de Contas tem sessão de julgamento marcada para quarta-feira, 29 de abril, com oito processos na pauta. Entre eles estão a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, de Amapá, exercício de 2024; e prestação de contas de 2016 e 2018 das secretarias de Educação e Planejamento do governo do estado, de responsabilidade de Conceição Medeiros, Goreth Souza, Antônio Pinheiro Teles Junior (atual vice-governador do Amapá), Eduardo Corrêa Tavares e Otávio Magalhães da Fonseca.

Risco nas transferências

Estudo inédito, publicado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta para o risco de crescimento de transferências voluntárias no financiamento do SUS e o impacto político no direcionamento dos recursos. A situação é mais gritante no que diz respeito aos pequenos municípios do Norte. Segundo o estudo, eles receberam, em média, R$ 894 por habitante referente a emendas. Esse montante é mais do que o dobro da média nacional dos municípios de mesmo porte.

Vagas para mestrado

Estão abertas, até 3 de maio, as inscrições para o mestrado profissional em rede nacional em gestão e regulação de recursos hídricos (ProfÁgua). As inscrições são realizadas exclusivamente via internet. Pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), são ofertadas 15 vagas para as áreas em Instrumentos da Política de Recursos Hídricos e Regulação e Governança de Recursos Hídricos. Taxa de inscrição de R$ 98. Das vagas ofertadas, 11 são para ampla concorrência e quatro são para vagas de ação afirmativa, sendo uma para candidatos autodeclarados pretos, uma para candidatos pardos, uma para candidatos quilombolas ou indígenas e uma vaga para pessoas com deficiência. Podem se inscrever no processo seletivo candidatos com diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento.

IFAP na final

De 2 a 10 de maio, quatro alunos do Instituto Federal do Amapá: Maria Cândida Azevedo Cavalcante, Nicole Damasceno Isacksson, Krueiver Vinícius Costa, Vitor Emanuel Bezerra de Castro, e o orientador Márcio Getúlio Prado de Castro, do campus Macapá, estão representando a instituição na Grande Finale 2026 da Mathematiques sans Frontières, em Marselha, na França.

Amapá na Itália 

A Missão Empresarial e Técnica, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), realizada na Itália, no período de 19 a 27 de abril, apresenta cinco empresas amapaenses do setor. A iniciativa é promovida pela parceria entre Sebrae Senai e Governo do Amapá e integra as ações estratégicas voltadas à internacionalização e fortalecimento das pequenas indústrias de madeira e móveis no estado. Integram a comitiva do Amapá, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), na Itália, as empresas de Macapá – Casa Macacaúba – Sílvia Tereza Souza; Marcenaria Tucuju – Rian dos Santos; Ybirá Biodesign – Yuri Bezerra; do município de Santana – Rustic Home – Jackson Ferreira Pereira; e de município de Porto Grande – Lo’s Hermões Rustic – Lizanias Cabral da Silva.

Supressão vegetal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdições parciais entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP, no segmento do Tronco Sul, em Laranjal do Jari. As intervenções ocorrem até o dia 30 de abril, diariamente, nos períodos das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de supressão vegetal ao longo do trecho, que se encontra devidamente sinalizado.

Prazo para adesão

O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados, conforme medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editada no início de abril como parte do pacote de ações para conter os impactos da alta do petróleo no país em decorrência da guerra no Oriente Médio.

Diagnóstico das cadeias

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai realizar concorrência para a contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar diagnóstico das cadeias produtivas no estado do Amapá, com foco na implementação de soluções de rastreabilidade, gestão agrícola e gestão financeira simplificada, visando ampliar a capacidade dessas cadeias para acessar novos mercados, garantir conformidade com padrões de qualidade e promover maior competitividade. O certame está marcado para 14 de maio.

Conciliação na PBA

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante, realizará, no período de 27 a 30 de abril, na Comarca de Pedra Branca do Amapari, um mutirão de conciliação. A ação ocorrerá no Fórum do município, com início diário às 8 horas, e contará com a realização de audiências de conciliação e mediação em cooperação judicial com a comarca do município e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Serão atendidas demandas relacionadas ao direito de família, relações de consumo, conflitos de vizinhança, além de demandas espontâneas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis. A ação também contará com o mutirão Concilia Domestilar.

Profissionais homenageados

Por iniciativa deputada Liliane Abreu (PV), foi realizada nesta sexta-feira 24, sessão solene em homenagem aos profissionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems). Os homenageados receberam menções honrosas, moções de aplauso e troféus. Entre os destaques da premiação, municípios com maior número de projetos inscritos receberam o título de Gestor Nota 10. Serra do Navio conquistou o troféu Ouro, com 10 projetos, enquanto Itaubal ficou com a Prata, com nove. Mazagão e Laranjal do Jari também se destacaram na categoria. Tartarugalzinho liderou entre os municípios de 10 a 100 mil habitantes, e Santana recebeu o Ouro na categoria acima de 100 mil habitantes.

Rapidinhas

Regularização – O Tribunal de Contas do Amapá (TCE) determinou que a Macapá Previdência regularize dados de servidores não enviados à Previdência nos últimos dois anos do governo Furlan na PMM, 2024 e 2025. A determinação do TCE é resultado de manifestção do Ministério da Previdência.

Cadastramento – Tartarugalzinho realiza mutirão de cadastro do censo habitacional neste sábado e domingo (25 e 26), na Escola Municipal Raquel da Paz, para o Minha Casa Minha Vida, e o Minha Casa Tartarugal. O cadastro também pode ser feito pelo site tartarugalzinho.ap.gov.br.

Desocupação – Atualmente, mais de 11 milhões de imóveis estão desocupados no país, segundo dados do IBGE. Entre construções inacabadas, prédios abandonados e espaços sem utilização, o cenário evidencia falhas de planejamento, má gestão e disputas judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos, impedindo que esses locais cumpram sua função social.

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Um levantamento da Transparência Brasil e da República.org, divulgado nesta 4ª feira (22), mostra que 26% das unidades federativas e 27% das capitais estaduais tiraram nota zero no Índice de Transparência de Remunerações. Entre os estados, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso receberam pontuação zero. Distrito Federal e Pernambuco lideram o ranking entre os mais bem avaliados. O Amapá ficou na 18ª posição. Entre as capitais, Macapá, Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, e Natal ficaram com pontuação zero. A coleta de dados foi feita de agosto a outubro de 2025. Os pesquisadores analisaram contracheques de todos os meses de 2024 em portais de transparência e portais de dados abertos.

Ecoponto federal

Servidores voluntários da Justiça Federal do Amapá realizarão, no sábado, 25 de abril, das 8h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental, e é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Para contribuir, os participantes devem realizar previamente, em suas residências, a separação dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis, como plásticos, papéis, metais, roupas e lixo eletrônico. Recomenda-se que os materiais estejam limpos — especialmente embalagens como as de leite longa vida — e, se possível, organizados por tipo (plástico, papel, metal) em sacos distintos, facilitando o processo de triagem.

Perdas na margem

O Brasil pode perder R$ 47 bilhões ao priorizar petróleo na Foz do Amazonas. Um estudo do WWF-Brasil calcula lucros e prejuízos da operação. Segundo o estudo, ao optar pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil poderá abrir mão de R$ 47 bilhões em receita e benefícios que poderiam ser gerados na escolha por energia renovável e biocombustíveis, diz estudo inédito da WWF Brasil, lançado nesta quinta-feira (23). O montante soma as perdas de R$ 22,2 bilhões estimadas para o investimento em combustíveis fósseis na Margem Equatorial aos R$ 24,8 bilhões que o país deixaria de lucrar pela ausência de investimentos na eletrificação da matriz energética.

Recurso em pauta

Na sessão marcada para 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene. Os recorrentes são Alan Cavalcante e a coligação “Mãos a Obra, Vamos Trabalhar”, eleições municipais de 2024. A relatora é a juíza Paola Santos.

Direitos recuperados

A 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari proferiu sentença favorável à ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, e declarou a extinção de uma condenação que resultou na proibição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Antônio José de Menezes, reconhece que Euricélia cumpriu integralmente o prazo de restrição imposto em um processo de improbidade administrativa.

Ajuda de custo

Foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto (PL 4.293/2025) que deu origem à lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes, o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), era regido somente por portaria do Ministério da Saúde.

Contrato extinto 

Publicada portaria do IAPEN reconhecendo o descumprimento contratual pela empresa Nutrimax Ltda, em razão da execução do serviço sem a comprovação da regularidade sanitária da unidade produtora responsável pela preparação das refeições destinadas ao sistema prisional do estado do Amapá, bem como pelo descumprimento de exigências contratuais relacionadas à certificação dos equipamentos utilizados para aferição do peso das refeições. Foi declarada a extinção do contrato emergencial 025/2025 – IAPEN por ato unilateral da Administração, com aplicação de multa à empresa Nutrimax no valor de 2.953.341,00, além do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá pelo prazo de um ano.

Ganhos do petróleo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados anunciaram uma proposta de transição para receber uma fatia dos ganhos da produção de petróleo. O grupo reivindica que a mudança se dê em sete anos a partir de 2027. Entre os 19 estados não aparece o Amapá. Há expectativa de que os principais estados produtores de petróleo também apresentem uma contraproposta: São Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o momento, 19 unidades da federação e 5.300 municípios concordaram com a nova norma.

Redução de descartáveis

Copos plásticos e utensílios descartáveis, por décadas presentes na rotina administrativa, passam a dar lugar a práticas mais responsáveis dentro do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma das mudanças foi formalizada por meio de ato normativo assinado pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, que estabelece a vedação à aquisição e à utilização de copos e utensílios descartáveis derivados de petróleo no âmbito institucional. Além de restringir a compra, o documento orienta a substituição gradual desses itens por alternativas duráveis, como copos individuais reutilizáveis, reforçando uma cultura institucional alinhada à responsabilidade socioambiental.

Voos na Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.

Uso ineficiente

O desperdício de energia elétrica no Brasil alcança proporções críticas e já ultrapassa a esfera econômica, assumindo papel central na discussão sobre segurança energética. Dados da ABESCO indicam que o uso ineficiente de eletricidade gera perdas de aproximadamente R$ 61,7 bilhões por ano, um montante que poderia ser redirecionado para investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e expansão da oferta energética.

Intimação e inadimplência

Vereadora em Itaubal, Ester Cândida, eleita pelo PDT, está sendo intimada pelo juiz Antônio Ernesto Colares, da 10ª Zona Eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o alegado inadimplemento pelo não cumprimento integral de acordo homologado, especificamente no que tange à última parcela devida em ação de execução eleitoral. No mesmo prazo, fica facultado a ela comprovar o respectivo pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Rapidinhas

Direitos – Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá, o governador Clécio instituiu a Semana Estadual da Odontologia e regulamentou a jornada de trabalho da categoria.

Segurança – A união da população e da Segurança Pública na garantia de direitos e proteção é reforçada neste sábado, 25, com a 3ª edição do Amapá Mais Seguro nas Comunidades. O mutirão de serviços gratuitos do governo do estado chega ao bairro Congós e proximidades, com atendimentos policiais, de saúde, emprego e cidadania na Escola Estadual Mário Quirino da Silva.

Encerramento – A Rádio Eldorado, emissora tradicional de São Paulo, encerrará as transmissões em FM no dia 15 de maio e deve demitir funcionários. Apesar do fim da transmissão, a marca Eldorado será mantida em novos formatos, com adaptação de conteúdos para vídeo e plataformas on-line.

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Empreendedores irregulares, ocupação de passeio público, acidentes com veículos elétricos, ligações clandestinas de energia e descarte de óleo em local inadequado na Praça Jaci Barata Jucá estão entre as reclamações que a Promotoria de Justiça de Urbanismo apura, com base em denúncias. Para ouvir representantes de empreendedores e da Prefeitura de Macapá (PMM), responsável pela área, a promotora de justiça Ivana Rios chamou todos para uma reunião no Complexo Cidadão Zona Norte. Duas associações organizam os 65 empreendedores autorizados que comercializam na Praça Jaci Barata, de venda de comida e brinquedos a entretenimento. Foi que a PMM intensifique a fiscalização na Praça Jaci Barata para impedir a atuação de empreendedores não cadastrados e o cumprimento de normas pelos autorizados; que seja suspensa a circulação de veículos elétricos.

Empenho autorizado

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e a transferência de recursos ao estado do Amapá para a execução e ações de resposta, conforme o protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no valor de R$ 3.797.850,00. Dez dos 16 municípios do estado estão em situação de emergência. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de transferência legal.

Seminário de investimentos

No dia 30 deste mês, a Amapá Previdência (Amprev) estará realizando o Seminário Estadual de Investimentos, com o apoio da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), destinado aos conselheiros da instituição, bem como os órgãos de controle e fiscalização do estado do Amapá, além das entidades sindicais e, especialmente, os usuários do sistema, aposentados e pensionistas que puderem se fazer presentes. O evento se mostra necessário para a apresentação dos resultados dos investimentos da Amprev, bem como para a exposição de análises qualificadas acerca do cenário econômico e do mercado financeiro.

Aplicação de recursos     

Instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) disciplina a aplicação, pelas concessionárias florestais estaduais, dos recursos financeiros, consistentes em obrigações previstas em editais de licitação e contratos de concessão de florestas públicas estaduais, na forma de encargos acessórios. As obrigações terão como finalidade a implementação dos programas e ações previstos no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, o desenvolvimento socioeconômico ou a produção sustentável da região ao entorno das Unidades de Manejo Florestal concedidas.

Chamamento cultural

A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) lançou edital de chamamento público de manifestação de interesse de Organização da Sociedade Cível – OSC, para apoio financeiro a ações culturais, com a finalidade de promover o Projeto “Circuito Cultural 2026”. O recebimento de propostas documentais já foi aberto e vai até 16 de maio. Mais detalhes em santana.ap.gov.br.

Acordo prorrogado

Publicado o extrato do termo aditivo de prorrogação de prazo do acordo de cooperação técnica estabelecido entre o Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM e a Secretaria de Cultura do Amapá que tem por objeto a promoção de ações conjuntas visando, a partir da integração de competências e de recursos técnico institucionais, o desenvolvimento e a operacionalização de ações que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o fortalecimento, a difusão e o fomento de políticas públicas no campo dos museus. A vigência vai até 8 de abril de 2027 tendo em vista a necessidade de continuidade das atividades pactuadas até a conclusão integral dos trabalhos previstos no plano de trabalho.

Aumento de vagas 

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, a ampliação de 14 para 15 vagas no 11º Concurso Público para provimento de cargo de juiz e juíza de Direito substitutos. A Corte também deferiu a inclusão de um representante titular e um suplente do Ministério Público do Amapá (MP-AP) na comissão responsável pelo certame.

Jornal dos banqueiros

Como revelou o Metrópoles, Itaú, Bradesco e Santander aportaram, com outras nove empresas, R$ 142,5 milhões no jornal Estadão a partir de 2024. O grupo de investidores exigiu indicar três dos seis representantes no Conselho de Administração do jornal, com poder de veto. O jornal não informou aos seus leitores os nomes dos investidores, tampouco a interferência do grupo em instância decisória do veículo.

Prazo para isenção

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira 24. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Vagas do Fies

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo segue até 29 de abril. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa. O resultado será divulgado em 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.

Propagandas da semana

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana. São elas: o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), Rede Sustentabilidade (REDE) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As transmissões ocorrerão, entre 19h30 e 22h30, na quinta-feira (23) e no sábado (25). Em anos eleitorais, como o de 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.

Integração regional

O Governo do Amapá, em parceria com a Suframa, promoverá nos dias 23 e 24, a partir das 8h30 no Museu Sacaca, mais uma edição da “Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento”. O evento será realizado no auditório do Museu Sacaca, e tem o objetivo de disseminar as oportunidades de investimentos, incentivos fiscais e os programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de atuação da autarquia. O encontro é direcionado a empresários, comerciantes, representantes de órgãos governamentais, estudantes e profissionais de administração, contabilidade e economia, entre outros, bem como os que atuam no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.

Rapidinhas

Extinção – Declarada extinta a execução da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a Euricélia Melo Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, em autos de ação de improbidade administrativa de 2017, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Licitação – O Ministério de Minas e Energia anuncia licitação para serviços de segurança privada nas unidades da Petrobras, sediadas no estado do Amapá, marcada para 13 de maio. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal petronect.com.br.

Aprovação – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto.

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Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a lei estadual, de dezembro de 2025, e dispõe sobre as normas gerais de concessão e fruição dos incentivos fiscais e tributários destinados ao setor produtivo no estado do Amapá. Ficam inicialmente contemplados, para fins de aplicação do decreto os segmentos: indústria do pescado; indústria moveleira; indústria de cimento; indústria de colchoaria, e indústria de couro e seus derivados. O decreto já está em vigor, e produz efeitos até 31 de dezembro de 2032.

Atendimento diferenciado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá iniciou o atendimento diferenciado para garantir que os eleitores consigam atualizar os cadastros. O prazo termina em 6 de maio. Entre as principais medidas está o regime de plantão, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionam das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados previstos no período, o atendimento ocorre das 8h às 13h, ampliando as oportunidades para que eleitoras e eleitores possam regularizar sua situação.

Seleção de bacharéis

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou edital de abertura para processo seletivo de bacharéis em Direito no Programa de Residência Jurídica. O certame oferece 30 vagas e formação de cadastro reserva.  As inscrições ocorrem de 20 de abril a 8 de maio, com pedido de isenção até 28 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com isenção para doadores de sangue e medula, mesários eleitorais, inscritos no CadÚnico e outros grupos previstos em lei. A aplicação das provas está prevista para 31 de maio. Os aprovados receberão bolsa de três salários mínimos, ou R$ 4.863 mensais, por 30 horas semanais de trabalho, nas quais atuarão como estudantes-residentes, sem vínculo empregatício, em unidades do primeiro grau de jurisdição e com possível remanejamento.

Construtoras habilitadas

A Secretaria da Habitação anunciou as empresas ramo da construção civil (construtoras ou incorporadoras) habilitadas para empreendimentos habitacionais a integrarem a listagem pública de imóveis elegíveis ao Programa Morar bem Amapá – O endereço do seu sonho. Estão credenciadas a Felix Ltda, Condomínio Livorno e Marabaixo, e Condomínio Luz do Equador. Foi aberto de 10 dias para a interposição de recursos contra o resultado anunciado. O programa foi lançado nesta segunda-feira (20) pelo governador Clécio Luís.

Fiscalização de serviços  

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, tem reunião colegiada marcada para quinta-feira, 23 de abril, a partir das 10 horas. Um dos assuntos da pauta é a análise e deliberação sobre o cronograma de viagens de acompanhamento e fiscalização, referente ao exercício de 2026, das ações e serviços a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, conforme o contrato de concessão de 2021.

Integração regional

O Governo do Amapá, em parceria com a Suframa, promoverá nos dias 23 e 24 mais uma edição da “Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento”. O evento será realizado no Museu Sacaca, em Macapá, e tem o objetivo de disseminar as oportunidades de investimentos, incentivos fiscais e os programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na área de atuação da autarquia. O encontro é direcionado a empresários, comerciantes, representantes de órgãos governamentais, estudantes e profissionais de administração, contabilidade e economia, entre outros, bem como os que atuam no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.

Promoções na PM 

O governador Clécio Luís realiza, nesta terça-feira (21), a promoção de mais de 370 praças e oficiais da Polícia Militar do Amapá. A cerimônia integra a tradicional primeira formatura do ano, que também celebra o Dia de Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil. O evento acontece no Sambódromo de Macapá e reunirá autoridades civis e militares, além de familiares dos promovidos. Só em 2025, a corporação somou 1.383 militares promovidos nas formaturas realizadas. Nos últimos três anos, mais de 2,2 mil policiais foram beneficiados pela atual gestão, com promoções baseadas nos critérios de antiguidade e merecimento.

Credenciamento aberto

A Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) está com credenciamento aberto para artistas locais interessados em participar dos eventos promovidos pela gestão municipal. O prazo segue até 24 de abril e contempla tanto novos cadastros quanto profissionais que perderam etapas anteriores ou possuem pendências na documentação. A Prefeitura de Macapá tem três eventos confirmados. No dia 30 de abril, será realizado o “Macapaba Delas”, no conjunto habitacional Macapaba, com programação voltada à valorização de artistas mulheres e homenagem às empreendedoras da região. No dia 1º de maio, o tradicional Dia do Trabalhador será celebrado com uma programação especial de samba no Mercado Central. Encerrando a agenda, no dia 2 de maio, acontece a Corrida do Trabalhador, reunindo participantes em uma atividade esportiva aberta ao público.

Mutirão de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Programa Conciliação Itinerante, dá continuidade no período de 22 de abril a 7 de maio de 2026, do Mutirão de Conciliação em parceria com a empresa Domestilar. A ação, das 8h às 12h, será realizada de forma descentralizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Macapá, Santana e nas comarcas do interior, como Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. No Cejusc Norte, conciliadores e mediadores realizarão centenas de audiências já agendadas.

Mulheres eleitoras

As eleições de 2026 caminham para ter um novo recorde de eleitoras mulheres. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de março mostram que as votantes habilitadas do sexo feminino são 52,8% do total. Em 2002, eram 50,8%. Houve uma alta de 2 pontos percentuais no período. Na comparação com 2022, o crescimento foi de 0,2 ponto percentual. Em números absolutos, há hoje 82,8 milhões de mulheres e 73,9 milhões de homens eleitores registrados. Esse total ainda deve crescer porque a população tem até 6 de maio para regularizar o título de eleitor. No Amapá o eleitorado feminino chega a 51,4%.

Doença de chagas

Atualmente, o Ministério Saúde apoia 25 projetos de pesquisa relacionados à doença de chagas, com investimento superior a R$ 29,3 milhões. As iniciativas abrangem desde estudos em saúde de precisão até ações voltadas ao enfrentamento da desinformação científica e às doenças socialmente determinadas, envolvendo instituições de diversas regiões do país. O Pará é o estado com maior número de casos da doença transmitida pelas fezes do barbeiro, concentrando 80% das ocorrências no país.

Piso de salário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta segue para o Senado. Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira (21), marca os 36 anos da criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, em Laranjal do Jari (decreto 99.145). E o dia 22 marca os 37 anos da morte do jornalista e escritor Alcy Araújo.

Açaí – Em Belém, a crise no abastecimento de açaí é cada vez mais visível. Além dos preços altos, chama a atenção a quantidade de pontos de venda fechados na área central da capital e muitos simplesmente reduziram os dias de funcionamento.

Casório – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (22), a 1ª edição de 2026 do Programa Casamento na Comunidade – iniciativa que garante a oficialização gratuita da união civil para casais que enfrentam dificuldades financeiras. A cerimônia acontece às 17 horas, na Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Macapá, e reunirá 10 casais previamente inscritos no programa.

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O governador Clécio Luís entrega, neste domingo (19), quatro escolas indígenas em terras Wajãpi, no município de Pedra Branca do Amapari, possibilitando o ensino com mais conforto e qualidade. Juntas, as obras somam mais de R$ 3,8 milhões investidos, impactando positivamente no dia a dia de 671 alunos. A iniciativa integra o Programa Educa Amapá, do governo do estado, que visa a transformar a rede de ensino, focando na reforma de escolas, entrega de novas unidades, distribuição de notebooks e melhoria da merenda. As Escolas Indígenas Estaduais (EIE) que serão entregues são: Manilha, Ytuwasu, Taitetuwa, e a Mariry. Com essas entregas, a gestão chega a marca de 42 escolas reconstruídas e reformadas em todo o estado.

Contrato aditivado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, publicou o segundo termo aditivo do contrato firmado com empresa de engenharia que tem por objeto a pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá, no valor inicial de R$ 4.206.950,50.

Interdições na BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdições parciais entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP, no segmento do Tronco Sul, em Laranjal do Jari. As intervenções ocorrem até o dia 30 de abril, diariamente, nos períodos das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de supressão vegetal ao longo do trecho, que se encontra devidamente sinalizado.

Terra cidadã

A Superintendência Regional do Incra do Amapá instituiu o Comitê Gestor Regional do Programa Terra Cidadã, com o objetivo de coordenar, supervisionar e monitorar a execução do Programa no estado, bem como realizar a gestão dos acordos celebrados no âmbito da jurisdição da superintendência. O Comitê Gestor Regional será constituído por servidores da autarquia, designados pelo superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto.

Vagas ao desembargo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicará, ainda em abril, o edital para a promoção de uma juíza à vaga de desembargadora, pelo critério de merecimento. A vaga foi aberta pela aposentadoria voluntária do desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, um dos fundadores do Tribunal. A medida segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina promoções em listas de merecimento alternadas para mulheres até atingir 40% de paridade de gênero nos tribunais – com prazo de 40 dias para conclusão e quatro juízas da entrância final estão aptas a concorrer: Stella Simonne, Ramos, Alaíde Maria de Paula, Elayne da Silva Ramos Cantuária e Eleusa da Silva Muniz.

Atrás do dinheiro

Em Oiapoque, o promotor de justiça Vitor Medeiros dos Reis, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar onde foram parar R$ 300 mil destinados, em dezembro de 2023, para a compra de um gerador de energia para o distrito de Vila Brasil. Ele destacou a inércia reiterada do município de Oiapoque e de sua procuradoria-geral em atender quatro requisições do órgão ministerial.

Nova direção 

O Governo do Amapá anunciou, nesta sexta-feira (17), a nomeação de Janina dos Santos Forte para assumir a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi). Mestra em Letras e graduada em Licenciatura Intercultural Indígena, a nova gestora chega para reforçar o planejamento de aceleração de resultados da gestão estadual para 2026.

Afastamento formalizado

Portaria do vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, Sávio José Coutinho Rodrigues, no exercício da presidência, conhece e formaliza o afastamento do engenheiro José Amarildo Nunes Magalhães do cargo de presidente do conselho, bem como de todas as demais funções exercidas e demais órgãos públicos e entidades, para fins de desincompatibilização. José Amarildo deve disputar cargo eletivo em outurbro.

Feriado prolongado  

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), bem como as respectivas Seções e Subseções Judiciárias, que inclui o Amapá, não terão expediente nos dias 20 (ponto facultativo) e 21 de abril (Dia de Tiradentes). A medida está prevista em portaria que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na 1ª Região no ano de 2026. Diante disso, os prazos processuais ficam suspensos, sendo retomados no próximo dia útil. Durante os dois dias de feriado, fica mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Justiça itinerante

A Justiça Federal do Amapá realizará, no período de 4 a 8 de maio, a 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. Nesta etapa, magistrados conduzirão audiências para produção de provas adicionais e testemunhais, com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais na fase de sentença. A terceira fase contará com a participação do Ministério Público Federal e marca o encerramento do ciclo do Jefit.

Irregularidades no fundo

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia anônima dando conta de possíveis irregularidades no Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Amapá, ao longo do exercício de 2025. Haveria indícios de desvio de recursos de investimento para custeio e folha de pagamento, pagamentos sem a regular cadeia de empenho, liquidação e pagamento, uso irregular de verbas oriundas de emendas parlamentares, ausência ou incompletude de balancetes no Portal da Transparência, bem como possível utilização de recursos públicos para despesas pessoais, viagens e pagamentos sem comprovação idônea.

Dia diferenciado

O feriado de Dia de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, provoca mudanças no funcionamento de diversos serviços em Macapá e no estado. Órgãos públicos, bancos e parte do comércio adotam horários diferenciados, enquanto serviços essenciais seguem operando normalmente. De forma geral, repartições públicas municipais, estaduais e federais suspendem o atendimento presencial durante o feriado, retomando as atividades no próximo dia útil. Bancos e agências dos Correios também não funcionam na data, o que pode impactar prazos e atendimentos.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 20 de abril, marca os 80 anos de criação da Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, em Macapá, ocorrida em 1946.

Autodeclaração – Entre março de 2024 e março de 2026, o número de eleitores que se autodeclaram indígenas passou de 102.436 para 253.270, um aumento de 68%. No recorte por gênero, o eleitorado autodeclarado indígena é majoritariamente feminino: são 132.241 mulheres (52%) e 121.029 homens.

Saúde – O Hospital da Mulher Mãe Luzia fechou março com 1,3 mil internações e mais de 1,5 mil assistência pelo pronto atendimento. Mesmo com demanda acima da capacidade, período sazonal e obras em andamento, a unidade mantém o fluxo de acolhimento às pacientes.

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Nesta sexta-feira (17), o Amapá recebe a “Carreta de Exames de Imagem”, que vai fortalecer o diagnóstico por meio de tomografias. A estratégia integra o Agora Tem Especialista, programa do Governo Federal que amplia o acesso a consultas, exames e cirurgias para pacientes do SUS. A carreta ficará na área da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Norte, em Macapá, atendendo pacientes pré-agendados que já estão no sistema da Central de Regulação aguardando pelo exame. A iniciativa busca reduzir filas e o tempo de espera pela tomografia, exame não invasivo e indolor que utiliza raios-X para criar imagens detalhadas e transversais de alta resolução do corpo, incluindo órgãos, ossos e vasos. A agenda do Ministério da Saúde no Amapá inclui ainda a apresentação, às 14h, de novos profissionais do projeto Mais Médicos Especialistas, que atuarão no Hospital Universitário (HU-Unifap). A medida busca promover o aprimoramento de médicos a partir da integração ensino-serviço em regiões prioritárias para o SUS.

Instalação portuária

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Superintendência Regional no Amapá, está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte – IP4, no município de Santana. A entrega de propostas começou na terça-feira (14), e a abertura está marcada para 30 de abril.

Inscrição em conselho

Clubes esportivos agora são obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização das instituições, para ajudar a coibir práticas inadequadas ou abusivas nos centros de treinamento. A lei que impõe a medida, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Chamados para proposta

Derrotados na eleição de 2024 para a Prefeitura de Santana, Rariomar Brito Mendes e Zulina Fonseca Pereira estão sendo alvos de execução proposta pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região. Agora estão sendo intimados, para que apresentem suas propostas de parcelamento nos termos da petição apresentada.

Jornada equatorial

O braço social do Grupo Equatorial oficializou o lançamento da 2ª edição do Edital Jornada Equatorial. A iniciativa visa preencher uma lacuna crítica no terceiro setor: a profissionalização na gestão e captação de recursos. Com 300 vagas disponíveis, o programa oferece formação gratuita para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que operam nas áreas de concessão da holding, abrangendo os estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul. As organizações interessadas em integrar a rede de capacitação podem realizar a inscrição até o dia 24 de abril por meio da plataforma Prosas.

Censura pública

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) fez publicação de aplicação de pena disciplinar de censura pública oficial ao médico Afonso Celso das Neves, tendo em vista a decisão prolatada em autos de processo ético-profissional julgado na Câmara Especial 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina. A publicação de censura cita infrações como imprudência e negligência do Código de Ética Médica.

Tribunais mantidos 

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, confirma que a proposta de emenda à Constituição que reconhece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública será promulgada em 5 de maio. A chamada PEC da Essencialidade, de 2017, impede a extinção dos tribunais de contas. Hoje existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Poços tubulares

A Codevasf publicou contrato assinado com empresa para a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios do estado do Amapá, inseridos na área de sua atuação. Assinado no dia 8 deste mês, o contrato tem vigência de 510 dias, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. Já o prazo de execução do contrato será de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação das partes.

Regularização portuária

Publicado acórdão do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovando a proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a ser firmado entre a Antaq, na qualidade de proponente, e o estado do Amapá, por intermédio de sua Secretaria de Transporte, tendo por objeto estabelecer prazo e condições para que seja feita a regularização da instalação portuária denominada Rampa do Santa Inês, pela obtenção de seu registro perante a agência. O acompanhamento do TCA será feito pela Gerência Regional de Belém, na qualidade de autoridade julgadora de nível hierárquico inferior, e pode gerar multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Alimenta cidades

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a homologação das cidades aptas que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Estratégia Alimenta Cidades. Do Amapá estão as cidades de Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Oiapoque, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Inscrição prorrogada

A Marinha do Brasil prorrogou até o dia 20 de abril o prazo de inscrição para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais 2027. São 1.680 vagas no total, sendo 240 reservadas a mulheres. Para participar, o candidato precisa ter ensino médio completo, idade entre 18 e 21 anos em 30 de junho de 2027 e altura entre 1,54m e 2m. As inscrições podem ser feitas pelo portal da Marinha ou presencialmente nos postos indicados no edital. Durante a formação, os alunos recebem remuneração de R$ 1.424,26, além de alimentação, uniforme e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. A taxa de participação é de R$ 40,00.

Reforma da nefrologia

Em licitação marcada para 6 de maio, o governo do Amapá vai contratar empresa de engenharia para execução de reforma do Centro de Nefrologia do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima. As propostas já estão sendo recebidas, e o edital completo e seus anexos podem ser acessados na página da Secretaria de Compras e Licitações.

Rapidinhas

Mínimo – O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.

Copa – Uma pesquisa da Genial/Quaest, realizada de 10 a 13 de abril, mostra que a maior parte dos brasileiros (68%) não acredita que a seleção masculina de futebol conquistará o 6º título na Copa de 2026. Aqueles que confiam na conquista do hexacampeonato somam 25% no levantamento.

Diálogo – O Tribunal de Justiça do Amapá promoveu, nesta quinta-feira (16), escuta popular em Oiapoque para fortalecer prestação jurisdicional na fronteira, reunindo segmentos organizados da sociedade civil, lideranças indígenas e representantes de instituições públicas, que apresentaram demandas, sugestões e percepções sobre o funcionamento dos serviços judiciais na região de fronteira.

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O Governo do Amapá promove, até o próximo sábado (18), uma programação especial em celebração aos 24 anos do Museu Sacaca. O espaço, um dos principais pontos turísticos de Macapá, está com as portas abertas ao público para uma semana de atividades que unem ciência, tradição e educação ambiental. Na sexta-feira, 17, haverá música ao vivo e a entrega de veículos, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, para fortalecer as atividades do Iepa. O encerramento, no sábado, contará com um momento ecumênico, corte do bolo e apresentações artísticas.

Acumulação remunerada

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a suposta acumulação ilícita remunerada e a incompatibilidade fática de horários entre os cargos públicos de professora estadual no município, e de policial militar, em Macapá, exercidos pela servidora Pabla Daniele Freitas Sena, referente aos anos de 2024 e 2025. Também apura a ocorrência de improbidade administrativa pela suposta terceirização irregular da atividade docente; a suposta fraude na confecção de folhas de ponto, e a possível conivência e improbidade da diretora escolar Rosenilda Saraiva Furtado e da gerente educacional Tanira do Socorro Costa Barbosa.

Emergência reconhecida 

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em 10 dos 16 municípios do estado do Amapá em decorrência de outras infestações. Os municípios abrangidos pela situação de emergência são: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

Membros nomeados

Portaria do vice-procurador-geral da República nomeia os membros do Ministério Público Federal para exercerem, pelo período de dois anos, o cargo de procurador-chefe das procuradorias regionais da República e Procuradoria da República nos estados e no Distrito Federal. Para a Procuradoria da República no Amapá foi nomeado como titular João Pedro Becker Santos.

Recurso de Calçoene

Na sessão marcada para 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene). Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Ossimar Torres Sarmento e Maria Francidalva Bastos de Lima. A relatora é a juíza Paola Santos.

Apresentação de iniciativas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na terça-feira (13), um chamamento direcionado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores de unidades judiciais e administrativas que desenvolvem projetos institucionais com resultados comprovados para que apresentem suas iniciativas. O objetivo é identificar, aprimorar e inscrever as ações aptas nos prêmios Innovare (Instituto Innovare) e no Juízo Verde (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) para 2026 – duas das principais referências nacionais em reconhecimento de boas práticas no Judiciário.

Eleição na Unifap 

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar, na eleição desta quinta-feira (16), a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral foi encerrado dia 14, quando houve debate com presença das quatro chapas. A consulta pública terá a participação de docentes, técnicos-administrativos e discentes, que terão direito a voto.

Prêmio lançado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2026 do Prêmio Juízo Verde, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com foco em sustentabilidade ambiental. A premiação também busca aprimorar a prestação jurisdicional na área ambiental e incentiva soluções mais eficientes e tecnológicas.

Controle de doença

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos.

Eleitor 60+

Um levantamento inédito divulgado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o ranking dos estados com maior percentual de eleitores com idade acima de 60 anos. O Amapá registra o menor índice nacional (14,5%), seguido por Amazonas (14,7%) e Roraima (15,4%). O estudo da Nexus aponta que a região Norte é a que mantém o perfil mais jovem, com média regional de 16,5% dos 60+ aptos a votar. Na média nacional, o estudo revelou que houve um aumento de 74% de idosos aptos a votar em relação às eleições de 2010. Os números foram levantados em 1º de março e podem aumentar até o dia 6 de maio, prazo final para o cadastro de eleitores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Proibição de trânsito

Portaria da Diagro, com data de 14 de abril, proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga vassoura-de-bruxa para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A portaria define as medidas de Defesa Sanitária Vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá e Santana.

Central de regulação

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Luiz Carlos Gomes Júnior, instituiu a Comissão Executiva e a equipe técnica para implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) no estado do Amapá, de modo a atender à determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347, bem como em cumprimento ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, o “Plano Pena Justa”.

Rapidinhas

Esquecimento – Mais de 47 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; há R$ 10,55 bilhões disponíveis.

Salário – O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de realizar, dentro de 120 dias, estudo e análise do pedido de reposição salarial formulado pelo sindicato dos servidores do órgão. A presidente do GT é a procuradora de justiça Glaúcia Porpino Nunes Crispino.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no estado do Amapá, e estabelece diretrizes para a promoção do paradesporto.

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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou, na segunda-feira (13), a terceira reunião. O encontro foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parecer de Alexandre foi pelo arquivamento da denúncia contra Mário Neto, que está fora do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do parecer ficou agendada para esta quinta-feira (16). Somente após essa deliberação, o caso seguirá para apreciação do plenário da Câmara, responsável pela decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

Contrato de financiamento

O Ministério da Fazenda publicou o extrato do contrato de financiamento firmado entre o estado do Amapá e o Banco do Brasil, destinado a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural no estado. O valor é de R$ 536.150.464,75. Celebrado em 10 de abril, o contrato tem garantia da União e o Banco do Brasil como interveniente.

TRT no Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, de 27 a 30 de abril, ação itinerante no município de Calçoene, com atendimentos ao público e audiências trabalhistas. A iniciativa será conduzida pelo juiz substituto Igor Asfor Sarmento. As audiências ocorrem de 28 a 30 de abril, das 8h às 12h, na Vara Única da Comarca de Calçoene. Já os atendimentos ao público serão realizados de 28 a 30 de abril, das 8h às 13h, na unidade do Super Fácil na cidade. No dia 28, no período da tarde, a equipe segue para o Distrito do Lourenço, onde fará uma visita institucional.

Ecoponto de descarte

A Justiça Federal do Amapá realizará, no dia 25 de abril, das 9h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação ocorrerá na área externa do prédio da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental. O Ecoponto busca reduzir o volume de resíduos descartados de forma inadequada no meio ambiente, estimulando práticas sustentáveis e o reaproveitamento de materiais por meio do conceito dos 5 “Rs”: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar. A ação é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Os resíduos arrecadados serão destinados a famílias que trabalham com reciclagem, transformando o material coletado em fonte de renda e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Apuração de enriquecimento

Em Vitória do Jari, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito e dano ao erário, supostamente praticados por servidores públicos vinculados à Administração Pública do município, relacionados à percepção de remuneração sem a correspondente comprovação da efetiva prestação de serviços. O promotor fixou o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.

Fundação de sindicato

A Comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Aquaviario de cargas do Amapá – SINTRACAP, publicou edital convidando os empresários da área de transporte aquaviario de cargas do estado para assembleia geral de fundação do sindicato dessa categoria econômica. A assembleia será realizada no dia 13 de maio, na sede da Fetrap. Além da eleição da diretoria executiva, haverá eleição do conselho e aprovação do estatuto da entidade.

Ampliação de atendimento 

TRE do Amapá amplia atendimento de eleitores e institui plantão extraordinário até 6 de maio. Medidas visam garantir acesso aos serviços eleitorais antes do fechamento do cadastro. Haverá plantão extraordinário de 15 de abril a 6 de maio, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorrerá das 8h às 13h. Nos sete dias que antecedem o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral prevê ainda maior intensificação do atendimento, com adoção de horários alternativos para absorver a demanda crescente.

Regras para isenção

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados até 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

Liberação de recursos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 16.406.550,50 para ações de resposta em 17 municípios, e o estado do Amapá, afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o Amapá foram liberados R$ 1,3 milhão. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Constituição de reserva

Portaria da Fundação Nacional dos Povos Indigenas, constitui a Reserva Indígena Txi Juminã, destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na, localizada no remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, no município de Oiapoque, estado do Amapá. A portaria recomenda à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão do remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá a esta Fundação.

Pavimentação na CDSA

Publicado no Diário Oficial do município de Santana, o aviso de licitação para a contratação de empresa para obras de pavimentação na pista da Companhia Docas de Santana (CDSA). A obra foi garantida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão reestruturados aproximadamente 1,2 km de extensão de pavimento de vias do complexo portuário. A infraestrutura logística representa potencializar ainda mais o porto de Santana que é considerado estratégico no Arco Norte e para a América Latina. A primeira disputa de preços está prevista dia 6 de maio.

Organizações criminosas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União apresente informações dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre ações contra organizações criminosas na Amazônia. A AGU tem 15 dias para enviar os esclarecimentos solicitados. A decisão judicial abrange toda a região da Amazônia Legal, que inclui o Amapá. O ministro cobrou a ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em faixas de fronteira e em locais críticos.

Rapidinhas

Habitação – A Prefeitura de Amapá vai realizar licitação para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de 20 casas populares na sede do município. A sessão de abertura será no dia 30 deste mês.

Ação – Orgãos do governo do Amapá participam, de 15 a 19 deste mês, no município de Oiapoque, da força-tarefa no 4º Mutirão PopRuaJud e na 4ª Semana do Registro Civil.

Decisão – Na sessão de quinta-feira, 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.

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Em um marco para o setor mineral, o Governo do Amapá emitiu o primeiro certificado para uma empresa mineradora por meio da plataforma Sisminera, consolidando o avanço na digitalização e no controle das atividades de mineração no estado. A empresa Amapá Metals, localizada no município de Pedra Branca do Amapari, foi a primeira a receber o Certificado CERM, documento que permite o acompanhamento técnico das atividades de pesquisa e lavra, assegurando a conformidade legal e a redução de impactos socioambientais. A Secretaria da Mineração (Semin) está atuando na análise das empresas e na emissão dos certificados que garantem a regularidade das atividades minerais, fortalecendo a transparência no setor onde exista atividade minerária.

Denúncia na pauta

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão ordinária de julgamentos marcada para esta quarta-feira (15), com 15 processos na pauta. Entre eles denúncia contra contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-secretário de Obras Cássio Cleidsen Rabelo Cruz. Também vai julgar representação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá contra Érica Aranha de Sousa Aymoré, ex-secretáriaria de Saúde da PMM, afastada do cargo pelo STF. Da pauta constam prestação de contas de gestores estaduais e municipais.

Próximo sorteio

Depois do sorteio do dia 9 do programa Nota Amapaense, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de março de 2026, o governo do Amapá confirma o próximo sorteio para 7 de maio. Na edição do dia 9 foram distribuídos 100 prêmios, com valores de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A premiação levou em consideração os bilhetes gerados a partir de compras realizadas no período de 1º a 31 de março de 2026, garantindo a participação dos consumidores cadastrados no programa.

Retificação de nome

Pessoas trans que queiram iniciar o processo de retificação de nome estão entre o público alvo da 4ª edição do Registre-se, que começa nesta segunda, dia 13. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade.  O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17 de abril.

Fim das inscrições

Serão encerradas na quarta-feira (15) as inscrições para o Processo Seletivo do Sebrae Amapá do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Elas devem feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Ampliação de atendimentos

Até sexta-feira, 17 de abril, a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realiza ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação tem a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.

Ação em residencial 

O Governo do Amapá realiza, a partir desta terça-feira (14), até dia 17, a partir das 8h, uma grande ação do Programa Mais Sorriso no Residencial Nelson dos Anjos. A iniciativa vai ofertar atendimentos odontológicos gratuitos, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida aos moradores. Mais do que atendimento, a iniciativa representa um cuidado direto com a população, promovendo inclusão, prevenção e qualidade de vida às famílias do residencial

Atendimentos jurídicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirma para o período de 17 a 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.

Novo gastrosamba

Esta semana, de sexta-feira a domingo, o Sebrae Amapá realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.

Eleição na academia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral vai até 15 de abril. A consulta pública está prevista para 16 de abril, quando docentes, técnicos-administrativos e discentes poderão participar da votação.

Seleção de bolsistas

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas para a seleção de bolsistas para o Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São 15 vagas imediatas para intérpretes de Libras, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As inscrições vão até esta terça-feira, 14 de abril, e devem ser feitas em formulário eletrônico disponível na página do instituto.

Propagandas da semana

Nesta semana, três legendas ocuparão espaço na programação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação da propaganda partidária. As inserções serão exibidas pelos partidos Republicanos, União Brasil (União) e Rede Sustentabilidade (REDE). As transmissões ocorrerão entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (14), na quinta-feira (16) e no sábado (18). Em anos eleitorais, como 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.

Rapidinhas

Memória – Esta terça-feira, 14 de abril, marca os 170 anos do nascimento de Coriolano Jucá, um dos intendentes de Macapá, cujo nome está eternizado na avenida onde fica o prédio do Diário do Amapá. Ele nasceu em 1856, E foi intendente de Macapá entre fevereiro de 1895 e novembro de 1896

Doação – Até 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá promove a campanha “Doe Amor em um Frasco”. O objetivo é incentivar a doação de potes de vidro com tampa plástica para o armazenamento de leite materno destinado ao Banco de Leite Humano da Secretaria da Saúde (Sesa).

Interdição – O DNIT informa que está havendo, até dia 25 deste mês, das 8 às 12 horas, interrupção temporária do tráfego na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura.

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