Paulo Silva

Nas Eleições 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, de acordo com dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. Em comparação com a última eleição geral, houve aumento de 2,3 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Os três menores colégios eleitorais estão na região Norte. Roraima tem 401 mil eleitores; Acre, 614 mil; e Amapá, 577 mil. Somados, os estados reúnem cerca de 1% do eleitorado brasileiro.

Embargos rejeitados

Em ação que envolve o ex-prefeito Furlan, o vice-prefeito afastado Mário Neto e Juarez Menescal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou embargos de declaração manejados pelo Ministério Público Eleitoral e acolheu em parte os embargos de declaração de Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, tão somente para retificar a inexatidão material havida na identificação de Juarez Menescal de Souza, assentando que a coordenação da equipe coube a Juarez Pantoja Menescal de Sousa, e, em consequência, excluir a parcela de R$ 19.593,72 da condenação patrimonial, fixando a obrigação de recomposição ao erário no valor definitivo de R$ 68.224,28, mantidos os demais termos e cominações do acórdão embargado.

Prazo encerrado

Terminou nesta sexta-feira (4), o prazo para que partidos políticos e federações preenchessem vagas remanescentes nas candidaturas aos cargos proporcionais das Eleições 2026. O preenchimento deveria ser feito pelos órgãos de direção. Ao indicar novos nomes, as legendas precisavam observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, conforme prevê a legislação eleitoral. Depois desta sexta-feira (4), não será mais possível incluir candidatas ou candidatos apenas para completar as vagas remanescentes.

MP nas eleições

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades. A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto é a titular da PRE no Amapá e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, João Pedro Becker Santos, é o substituto. Atuam como auxiliares da propaganda eleitoral os procuradores da República João Pedro Becker Santos, Milton Tiago Araújo de Souza Junior e Aloizio Brasil Biguelini.

Recurso provido

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto por Waldenira Santos Fonseca, ex-conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP) contra o Acórdão 3.338/2024-2ª Câmara, que a condenou, solidariamente com outros responsáveis, pelo prejuízo resultante do pagamento de verbas trabalhistas retroativas a empregados demitidos de forma irregular, posteriormente reintegrados por decisão judicial, além de lhe imputar multa. O acórdão em relação a ela foi tornado insubsistente e suas contas foram julgadas regulares com ressalva.

Alteração de abrangência

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo da Região Norte está marcando assembleia geral extraordinária para o dia 30 de outubro, em Manaus (AM), reunindo trabalhadores de empresas dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Entre os assuntos da pauta está a alteração da abrangência territorial de atuação da entidade sindical, deixando o sindicato de atuar apenas no Amazonas e passando a atuar também em toda região norte, incluindo o Amapá.

Entrega de CNHs 

O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira 4, em Santana, mais de 70 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), faz parte da primeira edição da iniciativa, que prevê a concessão gratuita de 10 mil primeiras carteiras de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Com a entrega em Santana, o Habilita Amapá chega a 2,5 mil CNHs concedidas gratuitamente. O programa é custeado com recursos do Tesouro Estadual e contempla todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, incluindo abertura do processo, exames, aulas, provas teórica e prática e exame de direção, sem cobrança aos beneficiários.

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral inicia, no dia 9 de setembro, o prazo para o envio da prestação de contas parcial de campanha referente às Eleições 2026. A prestação de contas parcial deve contemplar toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. O envio das informações deverá ser realizado entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCA). O procedimento é obrigatório e integra o conjunto de mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para assegurar a transparência e permitir o acompanhamento público da arrecadação e dos gastos realizados por partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos durante a campanha.

Recurso desprovido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no recurso eleitoral interposto pelo partido Podemos contra decisão que julgou improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em face de Clécio Luís Vilhena Vieira, governador do estado, em razão de duas publicações realizadas em seu perfil no Instagram sobre o evento Maratonando Municípios, no município de Amapá, nas quais constaram manifestação de apoio à deputada Dayse Marques. O recurso do Podemos foi desprovido.

Memória institucional

Ações e sentenças que fizeram parte da história nem sempre permanecem em lembranças e gavetas. O Museu Histórico do TJAP, criado em 1992, pelo então presidente, desembargador Dôglas Evangelista, atua como ferramenta de preservação da memória, cidadania e democratização do acesso ao conhecimento. Aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, o espaço na sede do TJAP está reformulado e conta com objetos, documentos datados até o século XIX, imagens e prêmios adquiridos ao longo dos 35 anos do Poder Judiciário amapaense.

Recomendação expedida

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação à presidência da Câmara Municipal de Macapá, bem como à mesa diretora da Casa, para suspendam a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá 001/2026, abstendo- se de submetê-la a deliberação, votação, promulgação ou qualquer outro ato destinado à conclusão do processo legislativo, enquanto subsistir a redação que dispensa a realização de eleição direta ou indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito após o término do segundo ano do mandato. O processo na Câmara foi suspenso nesta sexta-feira (4) por decisão da desembargadora Alaíde Maria de Paula, do Tribunal de Justiça do Amapá.

Fabricação de baterias

O estado do Amapá dá um passo decisivo rumo à autonomia tecnológica na transição energética. Apesar de possuir reservas expressivas de manganês, o estado ainda depende de insumos e tecnologias estrangeiras para transformar esse recurso mineral em matéria-prima para a produção de componentes, células e sistemas completos de armazenamento de energia. Para preencher essa lacuna estratégica, foi criado o projeto Manganês Bat Brasil, uma iniciativa que promete integrar toda a cadeia produtiva da extração do minério à aplicação final em veículos elétricos. Coordenado pela Equatorial Mineral, sediada em Macapá, o projeto busca desenvolver, em escala experimental, e validar uma rota 100% brasileira para a produção de um material utilizado na fabricação de baterias de Fosfato de Ferro, Manganês e Lítio (LMFP).

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 6 de setembro, marca os 28 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, em Macapá. Já o domingo (6) marca os 170 anos da elevação de Macapá à categoria de cidade (Lei Provincial do Pará 281/1856).

Pix – Ranking exclusivo com dados do Transferegov, apontam que Macapá – gestão Furlan – foi o município do Brasil que mais recebeu dinheiro de emendas PIX. Caíram na conta R$ 237,2 milhões.

CNHs – Resultado de projeto de lei do deputado Rodolfo Vale, os programas CNH do Povo e Jovem Motora, conhecidos como Habilita Amapá, estão beneficiando 10 mil pessoas no estado com acesso gratuito à primeira CNH para pessoas de baixa renda.

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Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou em ato simbólico um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, como símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero. A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, com mensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá.

Concorrência remarcada

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá remarcou para 20 de outubro a concorrência para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital. A sessão de disputa está marcada para às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita03@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

Casa dos conselhos

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas do estado estiveram nos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para articular a adesão dos municípios à Casa dos Conselhos. A agenda teve como objetivo avançar nas tratativas para a criação de espaços estruturados e compartilhados que serão destinados ao funcionamento dos conselhos municipais. Os prefeitos assinaram termos de compromisso nos quais se comprometem a dar continuidade ao processo de implantação da Casa dos Conselhos. O próximo passo será a elaboração dos projetos de lei, que deverão ser encaminhados para apreciação e votação nas respectivas câmaras municipais, que também firmaram o compromisso de priorizar a tramitação e a votação do projeto.

Assédio eleitoral

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá, está com um canal de denúncia para recebimento de casos de assédio eleitoral. É considerado assédio eleitoral toda a forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. É também configurado assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. A Ouvidoria do TRT-8 coloca à disposição do cidadão cinco canais para o recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Provas de estágio         

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP) divulgou o local, a data e os horários de realização das provas dos Processos Seletivos de Estágio destinados à formação de cadastro de estudantes de diferentes áreas de graduação. O Processo Seletivo contempla os cursos de Ciências Contábeis, Direito, Matemática e Tecnologia da Informação, estudantes de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Odontologia. As provas serão aplicadas no dia 6 de setembro, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP). Os portões serão abertos às 8h30 e fechados às 9h. As provas terão duração de três horas.

Questionamentos da CNI

Contrária à redução da jornada de trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, nota afirmando que o Brasil poderá levar até 30 anos para gerar o ganho de produtividade necessário para compensar a mudança das atuais 44 para 40 horas semanais. Para o setor industrial, a mudança terá efeitos diretos sobre empregos, salários, custos, produção e competitividade. A PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado.

Coleta de doações 

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) disponibilizou, em sua sede, um ponto de coleta de doações destinadas às famílias atingidas pelo incêndio ocorrido no último dia 24 de agosto, na comunidade da Baixada do Ambrósio, em Santana. O incêndio, de grandes proporções, atingiu cerca de 20 residências e afetou pelo menos 150 pessoas. Muitas famílias perderam casas, roupas, móveis e outros bens essenciais. Diante da dimensão das perdas, a Justiça Federal do Amapá convida magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e toda a sociedade amapaense a participar dessa corrente de solidariedade.

Interdição na BR-156

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interdição parcial do tráfego no km 725 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque, que vai até 12 de setembro. A medida é necessária para a realização de serviços de revitalização da ponte sobre o Rio Sem Nome 2. A interdição ocorre diariamente das 8h às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estão no local para orientar os usuários e realizar o controle do tráfego durante os períodos de interdição.

Concursados chamados

O Governo do Amapá anunciou a convocação de mais 32 candidatos aprovados no certame realizado em 2022 do Departamento de Trânsito do Amapá. A nova chamada representa mais um avanço no aproveitamento dos candidatos aprovados e classificados no concurso, que marcou um momento histórico para o órgão: foi o primeiro concurso público realizado pelo Detran-AP desde a sua criação. Com essa nova chamada, chega a 9.530 candidatos convocados na gestão do governador Clécio Luís.

Solidez fiscal

O Amapá é o 22º entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo com o Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A solidez fiscal está diretamente relacionada à capacidade de um governo manter suas contas equilibradas e preservar condições para realizar investimentos e oferecer serviços públicos.

Avanço no concurso

O Governo do Amapá avançou na organização do próximo concurso público da área da Saúde após a sanção da Lei 3.527, publicada na terça-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial do Estado. A legislação atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Saúde e adequa a estrutura funcional para a publicação do edital. Entre as mudanças está a criação de especialidades flexíveis para as carreiras médica e odontológica. A nova estrutura prevê 208 vagas para médicos, sendo 40 de nível I, 151 de nível II e 17 de nível III, além de 38 vagas imediatas para cirurgiões-dentistas.

CPF bloqueia CNH

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento em determinado período de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. A medida, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece uma prorrogação automática para habilitações que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. O bloqueio ocorre porque, durante o atendimento, o sistema do Detran realiza uma consulta automática à situação do CPF do condutor. Caso sejam identificadas irregularidades, o processo pode ser suspenso até que o cadastro seja regularizado.

Rapidinhas

Intimação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o ex-deputado Charly Jhone Santos de Sousa e Ameliany Assunção Azevedo, para que efetuem o pagamento voluntário de multa eleitoral, no prazo de 15 dias, mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de cumprimento de sentença.

Indicadores – O Amapá é o 22º entre os estados brasileiros com os melhores indicadores de solidez fiscal em 2026. De acordo com o Ranking de Competitividade dos estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), deixando para trás o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Rejeição – O STJ rejeitou HC do ex-delegado de Polícia Civil do Amapá Sidney Leite, condenado a mais de 10 anos de prisão por integrar organização criminosa no estado. A defesa tentava anular provas obtidas a partir de um celular apreendido durante a operação da Polícia Federal.

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O diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson Silva, negou que uma área do instituto esteja sendo climatizada para que presos recebessem visitas intimas. A manifestação do diretor veio depois que o Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao governo do estado para que proíba a instalação de centrais de ar-condicionado, sistemas de climatização ou equipamento congênere nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária, especificamente nos blocos de visitas íntimas, até que sejam integralmente concluídos os reparos estruturais na Escola Estadual Prof.ª Vanda Maria de Souza. Emerson assegurou que o local não será climatizado e acrescentou que desde o ano passado não é permitido que familiares de presos entrem nas celas e nos pavilhões para fazerem visitas.

Bandas e fanfarras

Os estudantes do Amapá vêm se preparando com ensaios em suas escolas e municípios para as apresentações no Sambódromo. O Festival de bandas e fanfarras incentiva a música, dança e performance, além de promover integração entre escolas e trabalhar valores como disciplina, cooperação, responsabilidade e respeito. Haverá premiação em dinheiro aos três primeiros colocados de cada categoria, que vai de R$ 6,4 a R$ 9,6 mil. Encerrando a programação, no dia 12 de setembro, às 17h, será realizada a cerimônia de aposição de luvas, envolvendo aproximadamente 400 estudantes do 6º ano de cinco escolas estaduais de gestão compartilhada.

Investigações continuam

Julgando recurso da Associação dos Atingidos por Barragem UHE, Ferreira Gomes (Atimba), O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá rejeitou decisão de arquivamento proferido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira de Ferreira Gomes. A decisão de dar provimento ao recurso foi tomada por unanimidade. Foi determinada a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para o prosseguimento das investigações.

Volta ao comando

A coronel Josele Athayde de Almeida volta a assumir o comando do Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Josele retorna ao comando do setor e substitui o coronel Adamor de Oliveira Gonçalves, que esteve à frente do Gabinete Militar desde abril de 2025. Após mais de 27 anos de serviço na Polícia Militar do Amapá, o oficial deixa a função para ingressar na reserva e se preparar para a aposentadoria.

Homologação de licença

Publicada ata da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá que, à unanimidade, homologou a licença concedida ao promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan para assumir o mandato classista de presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do estado (Ampap). A licença conta de 6 de março de 2026, três dias após o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) afastar João Paulo e, em seguida, lhe aplicar pena de demissão pela prática de crimes eleitorais e exercício de atividade político-partidária.

Inclusão em federação

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec), que tem sede em Cuiabá, no Mato Grosso lançou edital convocando os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal para o congresso a ser realizado em 17 de outubro, a partir das 10 horas (horário de Brasília, por meio de videoconferência. Um dos itens da pauta tem a ver com alteração no estatuto social, para fazer constar a descrição objetiva e nominal dos estados que compõem a base territorial da Federação, com a inclusão dos estados do Pará e do Amapá.

Água interditada 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa. Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto. O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.

Aplicação de recursos

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que prevê a destinação de pelo menos 20% dos recursos arrecadados com petróleo e gás para ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável na Região Norte. O texto foi relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA). A proposta busca enfrentar uma velha contradição da política ambiental brasileira: multas milionárias são aplicadas por crimes ambientais, mas uma parcela muito pequena chega efetivamente aos cofres públicos. Segundo levantamento citado no debate sobre o tema, menos de 1% das multas ambientais aplicadas é efetivamente pago. Aprovado na comissão, o PL 13/2024 segue agora para a Comissão de Infraestrutura. Se avançar, poderá criar uma nova fonte de financiamento para a preservação da Amazônia e para a melhoria das condições de vida da população.

Posse no TRE

O juiz de direito José Luciano de Assis tomou posse, na tarde desta quarta-feira, 2 de setembro, como juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e contou com a participação, por videoconferência, do presidente do Tribunal, desembargador Carmo Antônio de Souza. Ao assumir a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, o magistrado passa a integrar diretamente os trabalhos da Justiça Eleitoral em um período de preparação e realização das Eleições Gerais de 2026, contribuindo para a garantia da regularidade, segurança e transparência do processo eleitoral.

Alteração na Ecometals

Representada por seu procurador Paulo Fernando Chedid Lisboa, a Ecometals Manganês do Amapá Ltda., está convocando sócios da empresa para reunião marcada para 15 de setembro, no edifício da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), em Macapá. Na pauta a alteração da estrutura da administração da sociedade, com redução do número de administradores de dois para um, mediante a destituição do diretor adjunto/administrador e não sócio, com a permanência do administrador sócio Paulo Fernando Chedid Lisboa; alteração de endereço da sede da sociedade; inclusão, no contrato social, de cláusula com declaração de desimpedimento do administrador para o exercício da administração; inclusão, no contrato social, de cláusula com declaração expressa de não atuação da sociedade em faixa de fronteira.

Banco vermelho

Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou em ato simbólico um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça, como símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero. A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, com mensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá.

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Aumento de pena

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), com emendas, e agora segue para análise no Plenário em regime de urgência.

Rapidinhas

Chiqueiro – O Ministério Público do Amapá foi acionado para conferir a criação de porcos nas dependências de um imóvel nos fundos do Bar do Acásio, em Macapá. O dono da criação de cuxitos assinou um termo de compromisso que pode lhe custar multa de mil reais em caso de descumprimento.

Multada –  O Ministério das Comunicações aplicou à Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal 200, no município de Amapá, a sanção de multa, no valor de R$ 3.135,65, em razão da prática da infração.

Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade estritamente militar exigido de policiais e bombeiros militares para a passagem à inatividade remunerada com remuneração integral. O texto agora segue para o Senado.

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O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu   Notícia de Fato (denúncia) em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar irregularidades no Hospital São Camilo e São Luiz (HSCSL), em Macapá, consubstanciadas em práticas médicas ilegais, uso indevido de médicos residentes, simultaneidade de anestesias, ocultação de registros institucionais e ausência de ferramentas básicas de controle, como o mapa cirúrgico e o livro de registro de cirurgias. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano.

Contas julgadas

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amapá Previdência (Amprev), referente ao exercício financeiro de 2024. Foram ressalvadas inconsistências em dois pontos do relatório de instrução conclusiva. Ficou registrado que o Tribunal de Contas pode julgar quaisquer atos de gestão de Jocildo que vierem a ser apurados posteriormente em virtude de denúncia, representação ou ação fiscalizadora de ofício.

Recurso improcedente

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que julgou improcedente recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada para apurar suposta prática de abuso de poder político e de condutas vedadas nas Eleições de 2024, no município de Amapá, mediante alegadas exonerações e perseguições políticas contra servidores temporários, aumento de contratações temporárias no ano eleitoral e divulgação de obra pública em rede social com finalidade de promoção eleitoral. O recurso atingia nove pessoas, entre elas a prefeita Kelley Lobato, o ex-prefeito Carlos Sampaio e a deputada estadual Dayse Marques.

Saúde na aldeia

O Governo do Amapá encerrou, no domingo (30), a Ação Acadêmica de Assistência à Saúde no Território Indígena, realizada na aldeia Kumarumã, em Oiapoque. Em quatro dias de atividades, a iniciativa contabilizou 5.020 atendimentos, aproximando diferentes serviços de saúde das famílias da comunidade. A ação foi coordenada pela Secretaria da Saúde (Sesa), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A ação contou com cerca de 50 profissionais, entre medicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem psicólogos, técnicos e estudantes da Unifap.

Registro deferido

O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deferiu o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do estado do Pará e Amapá (Sindevalores), para representar a categoria econômica das empresas do ramo de prestação de serviços de transporte de valores e escolta armada, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Pará e Amapá.

Editais lançados

O Governo do Amapá abriu, nesta terça-feira (1), as inscrições para quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltados ao fortalecimento da produção cultural no estado. Os chamamentos contemplam projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura, premiação de entidades e coletivos e iniciativas de formação e demanda espontânea. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), disponível em “seiic.portal.ap.gov.br”.

Parcelamento previdenciário

O governador Clécio Luís sancionou lei autorizando o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do estado do Amapá, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas. As contratações poderão abranger quaisquer tipos de débitos, inclusive de contribuições não repassadas dos segurados e beneficiários do RPPS, relativos às competências até agosto de 2025.

Responsabilização solidária

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que responsabiliza solidariamente prefeitos e governadores por atos graves de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos praticados por secretários e agentes de primeiro escalão. A proposta em análise altera a Lei da Improbidade Administrativa. As mudanças buscam evitar falhas de controle administrativo ou omissões deliberadas na fiscalização de subordinados diretos.

Música reserva

O canto da Amazônia ganha vez com a realização do XII Festival Canção da Transamazônica (Fecant), a ser realizado de 24 a 26 deste mês de setembro, na Concha Acústica Silvino Pantoja, no município de Altamira, no sudoeste do Pará. A coordenação do festival acaba de anunciar as 12 canções selecionadas para serem apresentadas no Fecant Nacional, etapa do concurso de canções originais de compositores residentes fora da região do Xingu, ou seja, de outras regiões do Pará e de outros estados brasileiros, que ocorrerá na última noite do evento. O Amapá tem na repescagem a música “Sina de um Cantador Parauara”, do compositor e cantor Natalino Dutra Viana, de Macapá.

Novidade nas urnas

As urnas eletrônicas terão uma novidade para as Eleições 2026: uma barra de progresso semelhante às que indicam o download de um arquivo vai aparecer na parte superior da tela. Essa barra permitirá ao eleitor acompanhar as etapas da votação e identificar quais cargos já foram escolhidos e quais ainda faltam. A previsão é de que a votação completa leve em média dois minutos por eleitor para ser completada. A sequência é de deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República.

Cola permitida

Na votação de outubro é preciso atenção e levar anotada na “cola” de votação os dois números de candidatos ao Senado. É que se o eleitor votar duas vezes no mesmo candidato, o segundo voto será anulado. Embora a Justiça Eleitoral permita que o eleitor leve a “cola” no papel, o celular continua proibido na cabine de votação. Após digitar cada número, o eleitor deve conferir os dados e apertar “Confirma”. Votos brancos e nulos não são contabilizados como válidos.

Eventos cívicos

A Semana da Pátria 2026 contará com programação especial nos dias 7, 9, 10 e 12 de setembro, no Sambódromo de Macapá, reunindo estudantes da rede estadual em atividades de civismo, música, cultura e formação cidadã. A programação começa no dia 7 de setembro, às 16h, com o Desfile da Independência, que terá a participação das escolas estaduais de gestão compartilhada. Nos dias 9 e 10 de setembro será realizado o VII Festival Estadual de Bandas e Fanfarras, com 20 bandas e 1.500 estudantes de Macapá, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Amapá.

Rapidinhas

Multa – Considerado revel, Cássio Cleidsen Rabelo Cruz, ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Macapá, teve sua prestação de contas, exercício de 2024, julgadas regulares com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Amapá. Cássio Cruz foi multado em R$ 1.479,75.

Cadastro – O Governo do Amapá iniciou o período de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês. O procedimento realizado pela Secretaria da Administração (Sead), segue até 30 de setembro e pode ser realizado de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento.

Aprovação – Comissão do Senado aprova projeto do senador Randolfe prevendo que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados pela União com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.

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O paraense Francisco Borges, que atua como escritor, poeta, letrólogo e crítico cultural afro-amazônida, virá ao Amapá no dia 2 de outubro. Ele vem lançar o livro que recebeu o título de “Memórias de Velhas sobre a manifestação cultural do Marabaixo na Amazônia Amapaense” e traz uma abordagem curiosa sobre essa expressão da cultura popular: a obra reúne relatos de cinco mulheres marabaixeiras reconhecidas como guardiãs do patrimônio imaterial amazônico. As narrativas são das guardiãs Tia Joca, Tia Zefinha, Tia Zefa do Quinca, Tia Biló e Tia Zezé Libório sobre resistência e memórias afro-amazônicas, que ajudam a compreender o papel do Marabaixo na cultura e na história.

Verbas indenizatórias

Na Secretaria de Administração do governo do Amapá, foi instituída a comissão interna, com a finalidade de realizar estudos técnicos preliminares, realizar diagnóstico de viabilidade orçamentária e financeira, elaborar proposta de plano gerencial administrativo para o pagamento das verbas indenizatórias devidas aos servidores estaduais, observada a legislação aplicável. Na execução dos trabalhos a comissão interna deve observar, além da legislação específica aplicável a matéria, os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência, segurança jurídica, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal. Formada por oito servidores, a comissão é presidida por Xirlene do Socorro da Costa.

Análise de registros

Os pedidos de registro de candidatos devem ser analisados até 14 de setembro, incluindo aqueles que forem alvo de impugnação e os respectivos recursos nas instâncias ordinárias. A regra vale para candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais. Registro não significa candidatura definitivamente aprovada. A inclusão de um nome no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral não significa, por si só, que o candidato esteja definitivamente apto a disputar a eleição. Após o protocolo, cada pedido passa por análise para verificar o cumprimento das condições de elegibilidade e a eventual existência de causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. A campanha começou antes do fim dos julgamentos

Cor da bandeira

A bandeira amarela seguirá na conta de luz em setembro, pelo quinto mês consecutivo. A decisão da Aneel representa acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos e reflete condições menos favoráveis de geração, com período seco e necessidade de acionar termelétricas, mais caras. No Amapá, a notícia ganha contornos ainda mais incômodos, pois o estado é um dos principais produtores de energia elétrica do país e abriga quatro hidrelétricas. Mesmo assim, convive com uma tarifa pressionada por custos do sistema nacional.

Campanha prorrogada

Diante da ocorrência de casos de sarampo em São Paulo ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde reforçou o chamamento para que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada. A Campanha Nacional de Multivacinação segue até esta terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo. O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Empresa notificada

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou edital notificando a empresa Vigex Vigilância e Segurança Privada sobre débitos constantes em Termo de Retificação – que deverão ser recolhidos, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação do edital. A falta de recolhimento do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, para inscrição no Cadin – Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Corrida pela vida 

A 9ª edição da Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida foi confirmada para o dia 22 de novembro, com percurso de seis quilômetros e largada e chegada na Praça da Samaúma. A certou foi fechado entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Organização Não Governamental Carlos Daniel. De caráter esportivo, solidário, filantrópico e informativo, a corrida incentiva os cuidados para a prevenção do câncer, diagnóstico precoce e a prática esportiva, e desperta a população e autoridades para a necessidade de atenção com o tratamento de crianças no Amapá. Foram disponibilizadas 1,5 mil inscrições, até o dia 30 de outubro, com valores estipulados de R$ 75 (1º lote); R$ 85 (2º lote); e R$ 95 (3º lote).

Aumento de pena

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que modifica o Código Eleitoral para aumentar a pena do criminoso que finge ser um pastor de instituição religiosa. A medida tem como objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança da sociedade nos líderes religiosos. A ideia, segundo o autor, é alertar a população, que age de boa-fé. O texto altera a parte que trata das circunstâncias que sempre agravam a pena do agente quando não constituem ou qualificam o próprio crime.

Prazos para exames 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei exigindo que os responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleçam prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos. A proposta também obriga a rede pública a aceitar os laudos de exames feitos na rede privada quando o SUS não cumprir o tempo de espera estipulado pelos gestores. O objetivo é assegurar o início mais rápido do tratamento do paciente.

Regras diferentes

As eleições de 2026 terão regras diferentes conforme o cargo em disputa. No Amapá, os eleitores escolherão, nesta ordem, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Enquanto presidente, governador e senador são escolhidos pelo sistema majoritário, deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional — modelo em que os votos dados aos candidatos também ajudam o partido ou a federação a conquistar cadeiras.

Feriado esticado

O Brasil terá um feriado nacional em setembro de 2026. O Dia da Independência, comemorado na próxima 2ª feira (07.set.2026), permite um fim de semana estendido para alguns trabalhadores. Quem não trabalha aos sábados e domingos terá três dias consecutivos de descanso. O período abrange o sábado (5), o domingo (6) e a 2ª feira (7), data do feriado nacional. Ao todo, ainda restam cinco feriados nacionais no calendário de 2026. Destes, quatro têm potencial de ampliar os dias de descanso com fins de semana estendidos.

Trabalho em fronteiras

No Congresso, a comissão mista que analisa a medida provisória que ampliou o grupo de servidores com direito à indenização por trabalho em fronteiras reúne-se nesta terça-feira (1º) para analisar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A MP 1375/26 amplia o grupo de beneficiários dessa indenização e valida alguns pagamentos retroativos. Passam a ter direito integrantes das seguintes carreiras: Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Analista Técnico do Poder Executivo Federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal; e Auditoria Federal de Finanças e Controle. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados em até 120 dias para ser convertido em lei e não perder a validade.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 1º de setembro, marca os 216 anos do nascimento, em Jaguarão – RS, de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu histórico em Macapá, e os 127 anos do último número do jornal Pinsonia, em Macapá.

Premiação – A corrida contra o câncer, marcada para 22 de novembro, é dividida em três categorias: geral; servidores do MP-AP e cadeirante e deficiente visual – feminino e masculino. Os vencedores recebem troféus e valores em dinheiro, que variam entre R$ 100 e R$ 700. Na categoria geral serão premiados até o 5º lugar e haverá troféu por faixa etária.

Emitida – O prefeito Pedro DaLua, de Macapá, obteve emissão de certidão do Tribunal de Contas do Amapá visando o atendimento de finalidade pública através da contratação de operação de crédito junto à instituição financeira.

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O Governo do Amapá entregou a primeira etapa das obras de urbanização e paisagismo no entorno da Fortaleza de São José de Macapá. A intervenção transformou o setor oeste do monumento, com novo calçamento, estacionamento para carros e ônibus, espaços de convivência, rampas de acessibilidade, piso tátil e mais de dois mil metros quadrados de grama natural e espécies de plantas. O projeto de restauro conta com apoio técnico e financeiro do BNDES, do Iphan e do Ministério da Cultura, com execução da APPA Cultura e Patrimônio. A Fortaleza de São José de Macapá funciona de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. O espaço já conta com cafeteria e galeria de arte com exposição.

Ouvindo o atendido

Ouvir o cidadão onde ele estiver. Com esse propósito, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, em setembro, a Pesquisa de Satisfação do Jurisdicionado 2026, com aplicação em todas as comarcas do estado. O trabalho será feito pela Secretaria de Comunicação (Secom/TJAP), em parceira com a Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança (Seplan/TJAP) e apoio de outras unidades do Judiciário. A proposta é levar a escuta pública aos 16 municípios e transformar a percepção da sociedade em informação para orientar futuras ações de melhoria da prestação jurisdicional.

Servidores convocados

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou uma lista de servidores convocados para atuarem como apoio logístico à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições Gerais de 2026. Eles devem comparecer à sede do TRE-AP nos dias 3 e 4 de outubro (primeiro turno) e nos dias 24 e 25 de outubro (segundo turno, se houver). Eventuais convocações para outras datas serão comunicadas pela Comissão. Os motivos justos para recusa que tiverem os nomeados – da livre apreciação do Juiz – somente poderão ser alegados até cinco dias contados da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

Exame dos cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2. Esta será a quarta edição do exame, que será organizado e aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o CNJ. As inscrições para o ENAC estarão abertas entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, com taxa de R$ 150. A prova será realizada em 22 de novembro, em 27 capitais brasileiras. O pedido de isenção poderá ser feito entre 16h de 31 de agosto e 16h de 2 de setembro de 2026, durante o processo de inscrição. Macapá será um dos locais do exame.

Novas direções

Os juízes José Luciano de Assis e Elayne da Silva Ramos Cantuária foram designados para as funções de juízes eleitorais pelo período de dois anos. Conforme portarias do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luciano Assis vai atuar na 2ª Zona Eleitoral, e Elayne Cantuária na 14º Zona.

Candidata multada

Candidata a deputada federal nas eleições de outubro, Sandra dos Santos Lacerda está multada em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A multa é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral por prática de propaganda eleitoral antecipada em evento de lançamento de pré-candidatura ao cargo de deputada federal, com utilização de jingle personalizado, estrutura de palco, manifestações de apoiadores e posterior divulgação de registros audiovisuais nas suas redes sociais.

Vedação eleitoral 

Ordem de Serviço determina a observância da legislação eleitoral e do Código de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Amapá quanto à vedação de propaganda eleitoral nas dependências da Corte. Com isso fica determinada a vedação do ingresso e da permanência, nas dependências do Tribunal de Contas, de veículos que ostentem qualquer forma de propaganda eleitoral. A vedação aplica-se independentemente de o material conter apenas o nome do candidato ou não apresentar pedido explícito de voto.

Concursados chamados

O Governo do Amapá recebeu esta semana mais 30 candidatos convocados para a fase documental do concurso público da Polícia Científica do estado, realizado em 2022. A convocação representa mais um avanço no processo de recomposição e fortalecimento do efetivo da instituição e eleva para 106 o número de candidatos chamados no certame. Do total de convocados, 25 são candidatos ao cargo de perito criminal e cinco ao cargo de técnico pericial.

Renegociações do Fies

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026, pode ser feita até a próxima segunda-feira (31) pelos estudantes que foram beneficiados pela política pública. As renegociações das dívidas da graduação devem ser feitas diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes.

Diploma cassado

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral determinando a cassação do diploma conferido a Luanderson de Oliveira Alves (Caçula) e declarando a inelegibilidade dele e Rosemiro de Carvalho Freitas pelo prazo de oito anos. A representação imputiu aos recorridos Luanderson e Rosemiro a celebração de aliança com facção criminosa para coerção de eleitores em comunidades periféricas e loteamento de cargos públicos na Câmara Municipal de Macapá em troca de apoio político. Interceptações telemáticas e relatórios policiais comprovaram a mobilização de facção criminosa para exigir voto compulsório de moradores sob ameaça de violência e expulsão de moradias, além da promessa de cessão de cargos de assessoria parlamentar como contraprestação.

Julgamentos marcados

Na sessão marcada para 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgar embargos de declaração de Antônio Furlan, tendo como embargado o Ministério Público Eleitoral; prestação de contas anual do Partido Renovação Democrática (PRD), de responsabilidade de Kassyo Ramos, Leivo Rodrigues e Bruno Cei, e recurso criminal de Tarcico da Rocha Magalhães contra o MP Eleitoral.

Adaptação climática

As altas temperaturas já afetam o cotidiano de trabalhadores na Amazônia e colocam em debate a necessidade de medidas de adaptação climática nos ambientes de trabalho. Na região, atividades realizadas a céu aberto ou justamente nos horários de maior calor expõem trabalhadores a riscos como desidratação, estafa térmica e acidentes. A Justiça do Trabalho está atenta a essas questões e o tema já aparece em processos trabalhistas da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá. O Programa trabalho seguro procura fomentar na sociedade uma cultura de prevenção aos riscos e aos danos que possam advir do trabalho prestado em condições que podem ofender a saúde do trabalhador, bem como debater junto com instituições responsáveis por medidas de detecção das causas e prevenção de enfermidades.

Rapidinhas

Água – Interrupção no fornecimento de água em Macapá – Zonas Central e Sul. CSA realizará manutenção programada para interligação de rede. Durante a execução dos serviços, o abastecimento de água ficará temporariamente interrompido. Das 22h de 2ª feira (31/8) às 6h de terça-feira (1/9).

Mutirão – Agências do INSS realizam mutirão de atendimentos com 25 mil vagas neste fim de semana (29 e 30) em todo o país. Cidadãos podem agendar pelo MEU INSS ou Central 135.

Deferido – Apanhado ém operação da Polícia Federal, João da Silva Costa, o Dudão, ex-prefeito de Mazagão, teve o registro de candidatura a deputado federal deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele não tem condenação.

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O Governo do Amapá, através da sua Procuradoria-Geral, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a prorrogação da campanha institucional do Programa Mais Vacina durante o período eleitoral. A autorização inicial concedeu prazo de veiculação até 30 de agosto, mas o governo pretendia a extensão do termo final até 21 de setembro, sob o argumento de que a efetiva divulgação iniciou-se em 21 de agosto em decorrência de trâmites operacionais. Chamado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do pedido. Mas o juiz Eduardo Navarro indeferiu a prorrogação de prazo para veiculação da publicidade, que encerra mesmo no dia 30.  Para Navarro, a veiculação de publicidade institucional no mês de setembro, em momento de extrema proximidade com a data das eleições, tende a se confundir com a propaganda eleitoral, elevando sobremaneira o risco de desequilíbrio na disputa e vulneração da igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Campanha do brinquedo

A Justiça Federal do Amapá (SJAP) realiza, de 1º de setembro a 9 de outubro de 2026, a campanha solidária “Um Brinquedo, Um Sorriso”, promovida pelo Serviço de Apoio à Gestão Socioambiental (Seramb), em alusão ao Dia das Crianças. A iniciativa convida a comunidade a participar dessa corrente de solidariedade, contribuindo com a doação de brinquedos novos que serão entregues às crianças durante a programação comemorativa, prevista para os dias 13 e 14 de outubro. A ação é destinada às crianças que comparecerem à instituição para a realização de perícias médicas ou acompanharem pais ou responsáveis durante atendimentos realizados pela atermação.

Vinte anos depois

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que, por unanimidade, emitiu parecer prévio de aprovação com ressalvas das contas de governo exercício financeiro de 2006, da Prefeitura de Porto Grande, gestão do então prefeito José Maria Bessa de Oliveira, concedendo quitação plena ao responsável.

Quente e sem chuva

Projeções climáticas para a Amazônia indicam, para os próximos meses, possibilidade de redução das chuvas e temperaturas acima da média em diferentes áreas da região. As perspectivas fo-ram apresentadas durante entrevistas concedidas por especialistas do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, a equipes de emissoras de televisão. Também foram abordados os possíveis reflexos das condições climáticas sobre os recursos hídricos, a navegabilidade dos rios, a ocorrência de incêndios florestais e setores produtivos e de infraestrutura dependentes das condições meteorológicas.

Feira no Jari

A Praça do Terminal Rodoviário, em Laranjal do Jari, será palco da Feira de Negócios Vale do Jari, no período de 4 a 6 de setembro, das 17h às 23h. O evento receberá aproximadamente, 2.500m² de área construída, 40 expositores e público estimado em 5 mil visitantes, que chega com o objetivo de aquecer a economia local e ampliar oportunidades de negócios para empreendedores da região. São realizadores o Sebrae e o Governo do Amapá, com apoio das prefeituras municipais de Laranjal e Vitória do Jari.

Única geradora

A Rádio Diário FM (90.9) será a única emissora de rádio responsável pela geração do sinal de rádio para o primeiro e eventual segundo turno, da propaganda eleitoral das eleições de 2026.  A Fundação Educadora São José declarou entender-se apta à geração do sinal de rádio da propaganda eleitoral gratuita e manifestou interesse em integrar o conjunto de emissoras responsáveis pela execução desse serviço, mas teve a pretensão negada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No mesmo sentido foi negado o pedido da Sinal Brasileiro de Comunicação Ltda, que pretendia gerar o sinal de televisão, que ficará com a TV Amapá.

Entrega de CNHs 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) realiza, nesta sexta-feira (28), nova entrega de 500 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá, de iniciativa do Governo do Amapá. Com a nova etapa, o programa chega à marca de 2.500 CNHs já entregues gratuitamente. O programa Habilita Amapá é executado com recursos do Tesouro Estadual e garante acesso gratuito à primeira habilitação para amapaenses de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Para conquistar a CNH, os candidatos passam por todas as etapas previstas no processo de habilitação, que incluem abertura do processo, exames necessários, aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame de direção, de forma gratuita.

Cursos de formação

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas até esta sexta-feira (28) para 180 vagas gratuitas, de forma online, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) pelo Programa EnergIFE. O quantitativo de bolsas é dividido em 60 vagas para o curso de Sistemas de Energias Renováveis (Instalador de Sistemas Fotovoltaicos) e 120 para Auxiliar de Operação de Biodigestores. Os selecionados receberão bolsas de R$ 197 mensais. As aulas são presenciais, no turno da noite, nos polos de Macapá e Porto Grande para o curso de Sistemas de Energias Renováveis. Já para o curso de Auxiliar de Operação de Biodigestores, os polos ficam nos municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Santana e Porto Grande, também no turno da noite.

Concurso nos TRTs

Os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ganharam um novo avanço. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou o provimento de 300 cargos nos TRTs de todo o país. Apesar da autorização, a distribuição das vagas entre os tribunais ainda não foi definida. Segundo o CSJT, a divisão será estabelecida com base em critérios técnicos, considerando, entre outros fatores, a carga de trabalho da área judiciária de cada Regional.

Perfil de candidatos 

Levantamento feito a partir do total de candidaturas para as Eleições 2026 identificou ligeira mudança nos perfis raciais dos candidatos. O número de participantes negros – pretos e pardos – chegou a 49,8% do total. Na população, este grupo representa 55,5% dos brasileiros. A pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData usou a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou que, entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 autodeclararam-se pretos ou pardos.

Apurações em curso 

Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar potencial violação do direito à cidade, à mobilidade e ao espaço urbano adequado dos moradores do Assentamento do Carnot, no município, relacionada ao estado de conservação, à execução, à qualidade, à abrangência e à eficácia da recuperação dos 55 quilômetros de estradas vicinais que servem à localidade. Também apura a ausência de suporte e de estrutura para o funcionamento adequado do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município.

Critérios sobre IA

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs uma tese para estabelecer critérios objetivos que indiquem quando conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) devem ser classificados como deepfake e proibidos durante as eleições. Para o ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade. É necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro. No Amapá, nesta quarta-feira (26), foi produzida uma deepfake com imagens do ex-governador Annibal Barcellos, morto em 2011. Se aprovada, a tese poderá orientar juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha de 2026.

Rapidinhas

História – Esta sexta-feira, 28 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Macapá, hoje Santuário de Fátima.

Esporte – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio constituiu a comissão organizadora da Corrida da Democracia do TRE/AP – 2027, com a finalidade de planejar, acompanhar e executar as providências necessárias à realização do evento.

Gaeco – Belém do Pará será a sede do Grupo de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco) da 7ª Região do Ministério Público Federal (MPF), que terá atuação no Pará e em outros cinco estados da Amazônia Legal, incluindo o Amapá. Os Gaecos regionais começarão a funcionar em 1º de outubro.

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Em Macapá, aos 96 anos de idade, Maria do Carmo Nascimento de Araújo chamou a filha para saber se poderia votar nas Eleições 2026. O desejo da idosa foi prontamente atendido e, durante o período de cadastro eleitoral, sua situação foi regularizada. Dona Maria fez questão de ter em mãos a segunda via do título eleitoral e de conferir pessoalmente, no cartório onde está registrada, a 2ª Zona Eleitoral de Macapá, se estava tudo certo com seu local de votação. Com os documentos em mãos e à disposição para exercer o direito de cidadã, ela agora conta os dias para voltar às urnas.

Amapá como desculpa

A senadora Damares Alves acionou a Justiça contra Lula por uso eleitoral da Petrobras. A ação de Damares junto ao NP Eleitoral tem como base a agenda realizada por Lula no dia 17 de agosto no navio-sonda NS-42, operado pela estatal na costa do Amapá para exploração de petróleo na Margem Equatorial. No encontro, o presidente esteve acompanhado de executivos da Petrobras, ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Damares alega que a visita se deu já durante o período de propaganda eleitoral e que o PT divulgou material da visita para dar destaque a realizações do governo.

Viraram réus

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Elson Belo Lobato (ex-prefeito de Serra do Navio) e Ana Paula Santos Sousa (atual prefeita). Os dois são acusados pela suposta prática, por três vezes e em continuidade delitiva, do crime de corrupção eleitoral, em concurso material com o delito de corrupção de menores. A acusação atribui aos dois denunciados atuação coordenada, no período antecedente às eleições municipais de 2020 em Serra do Navio, para oferecer, prometer e entregar vantagens pessoais em troca de votos.

Aguardando análise

A Petrobras anunciou no dia 14 de agosto a presença de hidrocarbonetos no poço Morpho (1-BRSA-1405-APS), no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A companhia aguarda a análise do centro de pesquisa, o Cenpes, para ter informações mais detalhadas sobre a descoberta. No momento, a amostra de óleo está sendo transportada para o Rio de Janeiro para esses estudos. O processo de transporte deve levar quase três semanas, já que a movimentação não pode ocorrer por avião. Parte da demora se deve à baixa infraestrutura na região, o que vai demandar soluçõe s diferentes das que existem hoje para as descobertas nas Bacias de Campos e Santos.

Provas do IBGE

Foram divulgados os locais de prova do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que oferece 1.414 vagas para agente censitário de qualidade e analista censitário. Segundo o edital, as avaliações estão previstas para serem aplicadas neste domingo (30). O Cartão de Informação do Candidato, documento que reúne o endereço do local de prova, o horário e a sala de aplicação, já pode ser consultado no site do Instituto Avalia, responsável pela organização do concurso. As provas objetivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com horários diferentes para cada cargo.

Organização de eventos

A Secretaria de Educação do governo do Amapá publicou edital de chamada pública para apresentação de planos de trabalho que visa organizar os eventos mais emblemáticos do estado do Amapá. O edital de chamada pública contempla a Semana da Pátria: 7 de setembro, 9 e 10 de setembro, 7º Festival de Bandas e Fanfarras, dia 12 Aposição de Luvas e o desfile cívico de 13 de setembro de 2026. O prazo para o envio de propostas encerra nesta quarta-feira (26), e a publicação do resultado.

Transporte de eleitor 

O transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto. A regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral. Desde 1974, a lei proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação. Reduzir o serviço de transporte público no dia da votação configura crime eleitoral. A pena prevista na legislação é de detenção de até seis meses e pagamento de multa.

Nomes autorizados

Partidos políticos, federações e coligações tiveram até esta quarta-feira (26) para informar às emissoras de rádio e televisão os nomes das pessoas autorizadas a entregar mapas de mídia e materiais que serão utilizados na propaganda eleitoral gratuita. O credenciamento é obrigatório para as pessoas encarregadas da entrega dos materiais. São dispensados desse procedimento presidentes e vice-presidentes de partidos bem como delegados credenciados, desde que apresentem certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação estabelece que os mapas de mídia devem ser entregues agraves emissoras até as 14 horas da véspera da exibição do programa. Para transmissões previstas para sábados, domingos e segundas-feiras, o prazo se encerra às 14h da sexta-feira anterior.

Edital da saúde

O município de Serra do Navio lançou edital de chamamento vínculo com a finalidade de credenciar entidades interessadas em firmar, eventualmente, parcerias com a administração pública municipal, mediante a celebração de termos de colaboração ou termos de fomento, para execução de atividades de interesse público na área da saúde. O edital estará à disposição dos interessados, por meio do endereço eletrônico: secretariadesaudesnv@gmail.com, assim como, na página eletrônica do município no endereço: https://serradonavio.ap.gov.br.

Redução de tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a aplicar, nesta quarta-feira (26), a redução nas tarifas de energia elétrica de cinco concessionárias que atuam nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi aprovada em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do órgão regulador. São beneficiadas a Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Acre Sulgipe e Energisa Tocantins.

Amapá habilitado

O Ministério da Saúde publicou a lista de municípios habilitados ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola – PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026. O valor relativo aos municípios que fazem jus à transferência do incentivo financeiro referente ao monitoramento do PSE, habilitados ao recebimento de até 100%, está na portaria. Os 16 municípios do Amapá estão na lista, com destaque para Macapá, que receberá R$ 181.938,23, seguido por Santana, com R$ 82.050,53

Apelo de Lula

Na terça-feira (25), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta do encontro, o apelo por um esforço concentrado do Legislativo e a tentativa de acelerar três temas de forte impacto social e econômico: a PEC da Segurança Pública, o fim da jornada 6×1 e o marco regulatório dos minerais críticos.

Rapidinhas

Consumo – O Grupo Equatorial abriu Chamada Pública de Projetos 2026 do Programa de Eficiência Energética (PEE), com mais de R$ 61 milhões para iniciativas de redução do consumo, modernização de equipamentos e sustentabilidade. As inscrições seguem até 9 de novembro, e podem participar projetos dos estados de atuação da companhia, que inclui o Amapá.

Indeferimento – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, indeferiu o pedido regularização da prestação de contas eleitorais de Rafaela Estefans de Sousa Mendes, referente às eleições 2022.

Ganho – O salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027, diz governo. Projeção do governo prevê pedido aumento de R$ 120 sobre o piso atual, com ganho real de 2,5%; valor ainda será revisado pelo INPC.

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Para o Instituto Internacional Arayara, a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas não surpreende e não pode ser usada como um “bilhete premiado” para justificar a expansão da exploração na região. Segundo Juliano Bueno, presidente da organização, encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis. A Arayara lembra que, em 2023, analistas do Ibama recomendaram a rejeição da licença. Ao mesmo tempo, mudanças recentes nas regras do licenciamento ambiental abriram caminho para procedimentos especiais destinados a grandes empreendimentos, em meio à pressão pela exploração da Margem Equatorial.

Julgamentos virtuais

Começou nesta segunda-feira (24) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A expectativa é julgar mais de 110 processos até a sexta-feira (28).  Na pauta, temas que vão da concessão de aposentadorias e admissões de pessoal à prestação de contas de recursos públicos estaduais. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais.

Candidaturas recorde

O número de candidaturas LGBT+ registrou um recorde para as eleições gerais de 2026. Até o agora, há 514 nomes confirmados, o que representa um crescimento de 57% na comparação com 2022. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Instituto Plena Cidadania, organização que desenvolve projetos relacionados à democracia, cidadania e direitos humanos. As candidaturas à Câmara dos Deputados foram 116 na última eleição e, neste ano, são 214, o que significa alta de 84%. Na disputa pelas assembleias estaduais e distrital, o crescimento foi de 36%, passando de 205 para 279. Em número de candidaturas, a Região Norte cresceu de 22 para 53 candidaturas.

Olho no petróleo

A imprensa do Pará diz que o estado corre contra o tempo para preparar empresas para nova cadeia do petróleo. O Pará terá de qualificar fornecedores, trabalhadores e infraestrutura antes que a exploração comercial da Margem Equatorial avance. Produção pode começar apenas daqui a seis ou sete anos. Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o desafio agora é preparar empresas, trabalhadores e infraestrutura para que os investimentos associados à exploração não apenas passem pelo estado, mas se transformem em negócios, empregos, renda e desenvolvimento local.

Processo extinto

Tribunal de Contas do Amapá decidiu pela extinção do processo da prestação de contas dos ex-prefeitos de Laranjal do Jari Manoel José Alves Pereira (falecido) e Walber Queiroga de Souza, exercício de 2013, períodos de 20 a 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro a 19 de dezembro de 2012. A decisão pela extinção sem resolução do mérito foi tomada por unanimidade.

Mutirão iniciado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação, realizada em formato híbrido, com atendimentos presenciais e on-line, seguirá até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos, regularizar pendências e buscar a recuperação de crédito por meio do diálogo e do acordo. A iniciativa é executada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) e pelo Programa Conciliação Itinerante do Judiciário.

Mulheres ao Senado

Dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram um crescimento de 19% no número de mulheres candidatas ao Senado em relação às eleições de 2022. Na comparação com 2018, última eleição em que também foram renovados 2/3 das cadeiras do Senado, o aumento é de 11,3%. O número de mulheres na disputa por uma vaga no Senado chegou a 69 nas eleições deste ano. O total supera o registrado nas duas eleições anteriores: em 2022, 58 mulheres se candidataram ao cargo e, em 2018, foram 62. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa, com a eleição de dois representantes pelos estados.

Relatório das desigualdades

Foi lançado o Relatório 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades que acompanha 48 indicadores relacionados a trabalho, renda, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, representação política e acesso a serviços básicos. O Relatório 2026 mostra avanços em 71% dos indicadores, mas alerta para o aumento da concentração de renda, da desigualdade salarial entre homens e mulheres e para as desvantagens que continuam atingindo principalmente a população negra e as regiões Norte e Nordeste. No Norte, 12,4% da população vivia com renda domiciliar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, enquanto 14,9% enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave.

COP 31 confirmada

Um ano após a realização da COP 30 na capital paraense, a COP 31 está marcada para o período de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Já foi aberta a chamada para propostas para painéis, debates e soluções climáticas do Brasil e do mundo. O pavilhão Brasil terá a Sala “Mutirão Global”, onde serão realizados eventos ligados à agenda Global de Ação Climática em torno dos seis pilares que traduzem os resultados do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris.

Casamento de menores

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a divulgação de informações sobre a proibição do casamento de pessoas menores de 16 anos. A iniciativa integra o debate sobre o enfrentamento ao casamento infantojuvenil e destaca a necessidade de informação, prevenção e atuação articulada da rede de proteção de crianças e adolescentes. A proposta preliminar da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Casamento Infantil, elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e encaminhada ao CNJ e ao TJAP, reconhece este tipo de união como uma violação de direitos humanos.

Cadastro da imprensa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Assessoria de Comunicação, está realizando o cadastro de veículos de comunicação e profissionais da imprensa interessados em receber informações e conteúdos relacionados às Eleições Gerais de 2026.  A iniciativa tem como objetivo fortalecer o relacionamento da Justiça Eleitoral com a imprensa e facilitar o envio de avisos de pauta, releases, comunicados, dados, informações de interesse jornalístico, sugestões de entrevistas e demais conteúdos produzidos pela Assessoria de Comunicação ao longo do processo eleitoral. Para realizar o cadastro, os profissionais deverão preencher o formulário com algumas informações.

Dinheiro restituído                 

A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido de restituição da quantia de R$ 25.300,00 feito pela M2 Comunicação Ltda, e R$ 30.000,00 da Alô Produções Ltda. Os valores foram apreendidos no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão, durante a operação “Palanque Digital”, deflagrada pela Polícia Federal.

Rapidinhas

Mandato – Publicada a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, que decretou a perda do mandato de vereador de Pedro Mafra da Silva Neto e determina a imediata comunicação à Câmara de Vereadores de Mazagão. Mafra perdeu o mandato por desfiliação partidária sem justa causa, em ação ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Solidariedade.

Retificação – Portaria do presidente nacional do Incra, publicada nesta segunda-feira (24), retifica a capacidade de 80 famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Macapá, no Amapá, para a capacidade de 130 famílias.

Negociação – O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou, nesta segunda-feira (24), o Mutirão de Conciliação em parceria com o grupo Center Kennedy. A ação segue até 30 de agosto e oferece aos consumidores de Macapá, Santana e Laranjal do Jari uma oportunidade para negociar débitos.

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Unidades básicas de Saúde e postos de vacinação ficarão abertos neste sábado (22) em todo o país para que crianças e adolescentes menores de 15 anos atualizem a caderneta vacinal.  É o Dia D da Campanha de Multivacinação, que começou no início do mês e segue até 1º de setembro. No Amapá, além das Unidades Básicas de Saúde nos municípios, uma equipe da SVS estará fazendo vacinação na quadra da igreja Jesus de Nazaré, em Macapá, durante todo o dia. Estão sendo ofertados 20 tipos de imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningite, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV. Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos.

Eleição no MP

No Ministério Público do Amapá, a eleição para formação da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de justiça será realizada no dia 1º de dezembro de 2026, das 9 às 12 horas. Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral de justiça, e 10 anos na carreira. As inscrições vão de 2 a 4 de setembro.

Criação de assentamento

Portaria assinada pelo presidente nacional do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, aprova a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) – Território Ilha Cajari, com área estimada de 726 hectares, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá, visando ao assentamento de 50 unidades familiares. A portaria autoriza a superintendência regional do Incra no Amapá dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária).

Juiz auxiliar

Juiz federal da 2ª Vara Federal da Justiça Federal do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Ribeiro de Oliveira foi designado para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens. A designação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atendimentos na Expofeira

O Tribunal Regional do Trabalho Pará e Amapá (TRT8) informou cerca de 500 atendimentos marcaram a participação órgão na Expofeira do Amapá. Durante o evento, o estande, instalado no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, recebeu trabalhadores, empregadores e visitantes em busca de informações e orientações sobre direitos trabalhistas. No espaço, o público pôde esclarecer dúvidas sobre situações relacionadas ao trabalho, conhecer os serviços oferecidos pela Justiça especializada e receber informações sobre os canais disponíveis para buscar atendimento no Tribunal.

Neutralidade política

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), divulgou a Circular reunindo orientações destinadas à preservação da impessoalidade e da neutralidade político-eleitoral nas dependências do órgão no estado. As regras alcançam tanto o público interno quanto os usuários externos da instituição, incluindo advogados, partes, testemunhas, visitantes, participantes de eventos e demais pessoas que utilizem as instalações da SJAP. Não será permitido, por exemplo, o ingresso ou o estacionamento, nas garagens e nos estacionamentos internos da SJAP, de veículos que contenham adesivos, plotagens ou qualquer forma de propaganda político-partidária ou eleitoral.

Transporte em Santana 

O promotor de justiça Magno Fernando Carbonaro Souza, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo de acompanhamento continuado das ações, regulamentações e fiscalizações empreendidas pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTRANS) e pela Prefeitura de Santana quanto ao serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros por plataformas digitais, na modalidade motocicleta, em observância às diretrizes da lei municipal e aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

E tome demora

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) tem mais de 110 processos para julgar na sessão plenária virtual marcada para o período de 24 a 28 de agosto. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais. Só agora, 23 anos depois, as contas serão julgadas.

Candidatos com bolsa

Ao menos 425 candidatos inscritos para as eleições de 2026 recebem o Bolsa Família. O dado é de levantamento do Poder360 a partir do cruzamento de mais de 55 milhões de células de dados do governo federal e da Justiça Eleitoral. Em 3 desses casos, o candidato cadastrado no programa social declarou ter patrimônio superior a R$ 1 milhão. Em outras 57 ocasiões, os bens relatados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) somam de R$ 100 mil a R$ 999 mil.

Sobre propaganda

O TRE Amapá, por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, realiza, na segunda-feira (24), às 16h, reunião com representantes de partidos políticos, federações, coligações e candidatos. O encontro será realizado no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP). A reunião tem como objetivo promover o diálogo com as agremiações políticas, esclarecer orientações sobre a propaganda eleitoral e reforçar as medidas de prevenção à propaganda irregular. A iniciativa busca contribuir para a realização de um pleito tranquilo, equilibrado e em conformidade com a legislação eleitoral.

Apuração arquivada

O promotor de justiça Afonso Henrique Pereira, do MP do Amapá, deu ciência da promoção de arquivamento do inquérito civil que apurou reclamação de contaminação dos campos inundáveis – lagos e florestas de várzea da Comunidade do Quilombo do Curiaú. Foram esgotadas as diligências da promotoria para o convencimento da existência de elementos que justifique a propositura de ação civil pública.

Crise no INSS

Mais de 300 agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão fechadas ou enfrentam graves dificuldades de funcionamento nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, por falta de servidores. O alerta vem de membros efetivos do instituto que pediram socorro à base aliada do Governo. Em outras unidades, a situação também é crítica e há casos de agências funcionando com apenas um servidor. De acordo com os servidores, o atendimento puramente digital criou um efeito colateral bilionário para os cofres públicos: a explosão na judicialização dos benefícios.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 24 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de São Benedito, em Macapá, ocorrida em 1964.

Memória – Nascido em 21 de agosto de 1926, Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca, Senhor da Floresta, completaria 100 anos nesta sexta-feira. Ele nos deixou em 1999.

Reconhecido – O Amapá foi o primeiro estado brasileiro a receber o reconhecimento pelo projeto de criação de um Distrito Mineiro, desenvolvido pelo governo do estado para organizar a atividade mineral, atrair investimentos e ampliar a geração de valor no setor. A homenagem ocorreu durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, que reúne representantes do segmento em âmbito nacional.

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